TJMG 06/06/2019 -Fc. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quinta-feira, 06 de Junho de 2019 Diário do Executivo
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde,
Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 096/2018,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 102/2018
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de
Agente de Segurança Penitenciário Silvio César do Nascimento, CPF
871241146-91, para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde,
Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 102/2018,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 116/2018 A Comissão para Recuperação de Valores
Pagos Indevidamente da Secretaria de Administração Prisional de
Minas Gerais – Criada pela RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE
OUTUBRODE 2018, em cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução
SEPLAG 37, CONVOCA e CITA o ex-prestador de serviço contratado
na função de Agente de Segurança Penitenciário Tiago Barbosa de Santana, CPF075184936-75, para manifestar-se pessoalmente ou por meio
de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no
DPB/SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves ,
Edifício Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra
Verde , Belo Horizonte/ MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a
contar da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas
Gerais, a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo
116/2018, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos
a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando
sujeito a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014
, sob pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 122/2018
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente
de Segurança Penitenciário Norberto Marcelino de Oliveira Neto,
CPF051144026-09, para manifestar-se pessoalmente ou por meio de
procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 096/2018,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 123/2018
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de
Segurança Penitenciário Rolf Anders de Aquino, CPF 026710376-00,
para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante
a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/SEAP, na Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício Minas 5º andar,
Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde , Belo Horizonte/
MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais, a fim de tomar
conhecimento do Processo Administrativo 096/2018, acompanhar sua
tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob pena de
revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 124/2018
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de
Agente de Segurança Penitenciário Alessandro Gomes da Rocha, CPF
065401366-76, para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 096/2018,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 157/2018
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de
Segurança Penitenciário MATHEUS GUSTAVO SOUZA PORTO
CRISTALINO, CPF07216922654, para manifestar-se pessoalmente
ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos,
instalada no DPB/SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143,
Bairro Serra Verde , Belo Horizonte/MG, 31630-900 no prazo de 10
(dez) dias a contar da data de publicação deste edital no Diário Oficial
de Minas Gerais, a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 096/2018, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para
os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto
46.668/2014 , sob pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 163/2018
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de
Agente de Segurança Penitenciário Paulo Soares Balduino Junior, CPF
08702237636, para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 096/2018,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 169/2018
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de

Agente de Segurança Penitenciário Alehy Murilo Campos Junior, CPF
067665496-70, para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 096/2018,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 110/2018
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de
Segurança Penitenciário Wellinton Silva Oliveira, CPF 048814336-52,
para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante
a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/SEAP, na Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício Minas 5º andar,
Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde , Belo Horizonte/
MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais, a fim de tomar
conhecimento do Processo Administrativo 110/2018, acompanhar sua
tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob pena de
revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 151/2018
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA a ex-prestadora de serviço contratada na função de Agente de
Segurança Penitenciário LEIDIANE MARIA DOS SANTOS, CPF
07843799630, para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 151/2018,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeita
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 202/2018
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de
Segurança Penitenciário IRIS RAIMUNDA FERNANDES, CPF
00364161698 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 202/2018,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 201/2018 A Comissão para Recuperação de Valores
Pagos Indevidamente da Secretaria de Administração Prisional de
Minas Gerais – Criada pela RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE
OUTUBRODE 2018, em cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução
SEPLAG 37, CONVOCA e CITA o ex-prestador de serviço contratado
na função de Agente de Segurança Penitenciário EVANIA GOMES
DE OLIVEIRA, CPF 10042566630, para manifestar-se pessoalmente
ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos,
instalada no DPB/ SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143,
Bairro Serra Verde , Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10
(dez) dias a contar da data de publicação deste edital no Diário Oficial
de Minas Gerais, a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 201/2018, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para
os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto
46.668/2014 , sob pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 217/2018 A Comissão para Recuperação de Valores
Pagos Indevidamente da Secretaria de Administração Prisional de
Minas Gerais – Criada pela RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE
OUTUBRODE 2018, em cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução
SEPLAG 37, CONVOCA e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de Segurança Penitenciário TAVIRA VIANA
MOREIRA, CPF 083454106-85 para manifestar-se pessoalmente ou
por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/ SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves , Edifício Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143,
Bairro Serra Verde , Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10
(dez) dias a contar da data de publicação deste edital no Diário Oficial
de Minas Gerais, a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 217/2018, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para
os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto
46.668/2014 , sob pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 224/2018 A Comissão para Recuperação de Valores
Pagos Indevidamente da Secretaria de Administração Prisional de
Minas Gerais – Criada pela RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE
OUTUBRODE 2018, em cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução
SEPLAG 37, CONVOCA e CITA o ex-prestador de serviço contratado
na função de Agente de Segurança Penitenciário NEILA RODRIGUES
BARBOSA, CPF 890687936-91 para manifestar-se pessoalmente ou
por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/ SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves , Edifício Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143,
Bairro Serra Verde , Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10
(dez) dias a contar da data de publicação deste edital no Diário Oficial
de Minas Gerais, a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 224/2018, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para
os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto
46.668/2014 , sob pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 223/2018 A Comissão para Recuperação de Valores
Pagos Indevidamente da Secretaria de Administração Prisional de
Minas Gerais – Criada pela RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE
OUTUBRODE 2018, em cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução
SEPLAG 37, CONVOCA e CITA o ex-prestador de serviço contratado
na função de Agente de Segurança Penitenciário ROBSON RONALDO
LEMES MARQUES, CPF 771988326-87 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/ SEAP, na Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves , Edifício Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº
4.143, Bairro Serra Verde , Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo
de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais, a fim de tomar conhecimento do Processo
Administrativo 223/2018, acompanhar sua tramitação e apresentar
defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46
do Decreto 46.668/2014 , sob pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 179/2018 A Comissão para Recuperação de Valores
Pagos Indevidamente da Secretaria de Administração Prisional de
Minas Gerais – Criada pela RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE

Minas Gerais - Caderno 1

OUTUBRODE 2018, em cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução
SEPLAG 37, CONVOCA e CITA o ex-prestador de serviço contratado
na função de Agente de Segurança Penitenciário PAULO ROBERTO
DE CARVALHO, CPF 03469448647, para manifestar-se pessoalmente
ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos,
instalada no DPB/ SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143,
Bairro Serra Verde , Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10
(dez) dias a contar da data de publicação deste edital no Diário Oficial
de Minas Gerais, a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 179/2018, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para
os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto
46.668/2014 , sob pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 186/2018 A Comissão para Recuperação de Valores
Pagos Indevidamente da Secretaria de Administração Prisional de
Minas Gerais – Criada pela RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE
OUTUBRODE 2018, em cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução
SEPLAG 37, CONVOCA e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de Segurança Penitenciário MARCIA ENI
DE REZENDE, CPF 04185232667 para manifestar-se pessoalmente
ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos,
instalada no DPB/SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143,
Bairro Serra Verde , Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10
(dez) dias a contar da data de publicação deste edital no Diário Oficial
de Minas Gerais, a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 186/2018, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para
os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto
46.668/2014 , sob pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 184/2018
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de
Segurança Penitenciário LUIZ PAULO PIEDADE VICENTINI, CPF
05489574607, para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 184/2018,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
LUIZ FERNANDO JACINTO
Presidente Comissão para Recuperação de
Valores Pagos indevidamente
04 1235652 - 1
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea c, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/2017, a servidora abaixo:
MASP 1385479-9, EMILY STHEFANI DE CARVALHO SIMOES,
referente ao Cargo Efetivo ANEDS- PEDAGOGA, do PRESIDIO DE
CAMPO BELO, para o PRESIDIO DE NEPOMUCENO.
Belo Horizonte, 04 de junho de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea b da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/2017, os servidores abaixo:
MASP 1436484-8, WELLINGTON CAMARGOS FIUSA, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO
DE DORES DO INDAIA, para o PRESIDIO DE LUZ.
MASP 1176178-0, BRENO RODRIGO DA SILVA FERREIRA, referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, da PENITENCIARIA DE FORMIGA, para o PRESIDIO DE DORES DO
INDAIA.
MASP 1187206-6, FLAUDINEI GERALDO DUARTE, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE
LUZ, para a PENITENCIARIA DE FORMIGA.
Belo Horizonte, 04 de junho de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea c, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/2017, o servidor abaixo:
MASP 1445908-5, LUCIANO VIEIRA SOARES, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE MALACACHETA, para o PRESIDIO DE TEOFILO OTONI.
Belo Horizonte, 04 de junho de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea a, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/2017, a servidora abaixo:
MASP 1376802-3, PRISCILA FERREIRA PORTO ALVARENGA,
referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE ITAUNA, para o PRESIDIO FLORAMAR.
Belo Horizonte, 04 de junho de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
05 1236088 - 1

Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo

Expediente
Em cumprimento a Liminar concedida pelo Poder Judiciário de Contagem 1ª Unidade Jurisdicional - JESP - 2º JD Contagem,processo de nº
5006985-53.2019.8.13.0079,REINTEGRA,no Serviço Público Estadu
al,MarcosFilipePinheiroDeLima, MaSP 1369547-3,no cargo deAgente
de Segurança Socioeducativo, do Quadro de Pessoal da Secretaria de
Estado de Segurança Pública.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Segurança Pública e Administração Prisional
05 1235959 - 1
Retifica o ato que registrou opção por composição remuneratória publicada em 31/05/2019 do servidor MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
BARBOSA, MASP:1307240-0, Onde se lê: acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD- 4 a partir de 14/02/2019.Leia-se: acrescida
de 50% da remuneração do cargo de DAD- 6a partir de 14/02/2019.
05 1236019 - 1

Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti

Fundação de Educação
para o Trabalho de Minas
Gerais - UTRAMIG
Presidente: Patrícia Braga Soares Silva
PORTARIA UTRAMIG Nº. 14, DE 05 DE JUNHO DE 2019.
Designa responsável pelo monitoramento, manutenção e restabelecimento da regularidade, fiscal, contábil, econômico-financeira e administrativa da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais
– UTRAMIG.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS – UTRAMIG, no uso das competências contidas no Decreto nº 45.740, de 22/09/2011, e considerando o
disposto no Decreto Estadual nº 45.583, de 08 de abril de 2011 e na
Resolução Conjunta SEF/ SEPLAG/ CGE/AGE Nº 4781, de 29 de
maio de 2015,
RESOLVE:
Art.1º Designa o servidor público Sérgio Ventura Araújo, MASP:
1.166.924-9, para realização do monitoramento, manutenção e restabelecimento da regularidade, fiscal, contábil, econômico-financeira e
administrativa do CNPJ 17.319.831/0001-23, em substituição ao servidor Ezequiel Nunes Moreira, MASP: 1.336. 359-3.
Art. 2º Os demais termos da Portaria UTRAMIG nº 04. de 1º de abril de
2019 permanecem inalterados.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de junho de 2019.
Patricia Braga Soares Silva
Presidente da UTRAMIG
05 1236006 - 1

Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna

Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Barbacena
Abono de Permanência - Ato nº 003/2019
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do Art.
40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03, ao(s) servidor(es):
Barroso, EE. “Prefeito Geraldo Napoleão de Souza”, MaSP: 371365-8,
Elizabeth Paulino Borges, ATB V J, Nº de Admissão 2, a partir de
06/05/2019.
Afastamento por Motivo de Luto - Ato nº 008/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Alto Rio Doce, EE. “São José”,
MaSP: 1432390-1, Sandra Márcia de Araújo, ATB I A, Nº de Admissão
1, a partir de 15/05/2019.
Afastamento por Motivo de Luto - Ato nº 012/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Alto Rio Doce, EE. “Dr. José Otávio Couto
Mota”, MaSP: 621468-8, Maria das Graças Milagres, PEBD I A, Nº de
Admissão 3, a partir de 14/05/19; Barbacena, EE. “São Miguel”, MaSP:
1220377-4, Ana Lúcia da Rocha, PEBD I A, Nº de Admissão 1, a partir de 20/05/19; Madre de Deus de Minas, EE. “Sousa Leite”, MaSP:
959618-0, Marsely Rezende Mendes, PEBD I A, Nº de Admissão 2, a
partir de 12/05/2019.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria - Ato nº 009/2019
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): Santana do Garambéu, EE. “José de Oliveira”, MaSP:
391066-8, Regina Célia de Lima, a partir de 30/05/19, referente ao
PEB II P, Nº de Admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 6º da ECF nº 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com direito
à remuneração integral, correspondente à carga horária de 2 (duas) h/a.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria - Ato n° 002/2019
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA
VOLUNTARIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, cc § 8º, art.
1º da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, acrescentado pelo art. 1°
da Lei Complementar n° 145, de 29/12/2017, do(s) servidor(es): Ibertioga, EE. “Santo Antônio”, MaSP: 328318-1, Sonia Garcia de Sousa, a
partir de 03/06/19, referente ao PEB I A, Nº de Admissão 2, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”
da CF/88 com redação dada pela ECF 41/03 com direito à média das
remunerações de contribuição proporcional a 5.937 dias de exercício,
sendo a última remuneração correspondente ao vencimento referente à
carga horária de 01 (uma) h/a.
Férias-Prêmio - Concessão - Ato nº 018/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do artigo 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Barbacena, EE. “Amilcar
Savassi”, MaSP: 1009541-2, Flávio dos Santos, PEB I B, Nº de Admissão 2, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 09/04/2019;
MaSP: 1013607-5, Fábio Manso de Oliveira, PEB I A, Nº de Admissão
3, referente ao(s) 1º e 2º quinquênio(s) de exercício, a partir de 23/11/16
(data do requerimento de vinculação); EE. “Bias Fortes”, MaSP:
345608-4, Aparecida Eliane Andrade Fontes, PEB II P, Nº de Admissão 1, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 16/06/2015;
Cipotânea, EE. “José Dias Pedrosa”, MaSP: 1065602-3, Deliane Aparecida de Magalhães, PEB I A, Nº de Admissão 6, referente ao(s) 1º e 2º
quinquênio(s) de exercício, a partir de 16/04/19 (data do requerimento
de vinculação de tempo).
Licença à Gestante - Ato nº 015/2019
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): Barbacena,
SRE, MaSP: 1399721-8, Renata Viol Ferreira da Silva, ANE I B, Nº de
Admissão 1, a partir de 29/05/2019.
Maria Thereza Antunes Fortes de Menezes Frois
“Diretor em Exercício”
04 1235695 - 1
Férias-Prêmio - Conversão em Espécie - Ato nº 006/2019
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): Barbacena, MaSP: 374088-3,
Maria das Graças Nogueira, PEB I P, Nº de Admissão 2, aposentado(a)
em 23/05/19, referente ao saldo de 4 (quatro) meses; MaSP: 534342-1,
Josianne Aline Fernandes de Abreu Zile, PEB III P, Nº de Admissão 1,
aposentado(a) em 23/05/19, referente ao saldo de 7 (sete) meses e 22
(vinte e dois) dias.
Maria Thereza Antunes Fortes de Menezes Frois
“Diretor em Exercício”
04 1235703 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201906052023140114.