TJMG 30/05/2019 -Fc. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 30 de Maio de 2019
COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CASEMG – EM LIQUIDAÇÃO.
CNPJ: 17.186.370/0001-68
Mensagem do Liquidante
Conforme conteúdo deste Relatório e mensagem elaborada pela
Diretoria Executiva da Casemg que foi responsável pela gestão
QR H[HUFtFLR GH  IRUDP DSUHVHQWDGRV RV GDGRV ¿QDQFHLURV H
administrativos que embasaram as decisões daquela diretoria e que
UHVXOWDUDP QRV UHVXOWDGRV FRQWiEHLV H ¿QDQFHLURV DSUHVHQWDGRV QDV
Demonstrações Contábeis. A liquidação da CASEMG teve inicio
através da Resolução nº 50, de 16 de outubro de 2018 e iniciada a função
como liquidante a partir do dia 13 de dezembro de 2018, juntamente
com a equipe de liquidação por mim formada , com o levantamento
dos dados da Companhia (bens patrimoniais, administrativos,
FRQWiEHLVH¿QDQFHLURV QHFHVViULRVSDUDRFXPSULPHQWRGDVPLQKDV
obrigações e, principalmente na elaboração do plano de liquidação, que
posteriormente foi aprovado pelo Ministério da Economia. Mensagem
da Diretoria Executiva período de 01/01/2018 à 12/12/2018: Em 2018,
D &$6(0* FRQFUHWL]RXVH FRPR D HPSUHVD TXH VXSHUD GHVD¿RV
cumprindo a sua missão institucional. Ações de aprimoramento na
gestão de governança corporativa foram implantadas na empresa,
além do alinhamento focado nas estratégias comerciais, visando
à evolução nos negócios e a parceria com os nossos clientes. Com
destaque especial para as ações de controle interno, visando dar maior
transparência e segurança aos atos de gestão de todas as áreas da
Companhia. Mesmo com as perdas operacionais ocorridas em 2016,
TXH UHÀHWLUDP VLJQL¿FDWLYDPHQWH HP  HP  D &$6(0*
FRQVHJXLX VXSHUDU RV GHVD¿RV GLDQWH GHVWH FHQiULR DXPHQWDQGR
suas receitas operacionais de venda de serviços em 13,96%. Com o
incremento dos negócios, através das novas estratégias de captação
de clientes desempenhadas pela Diretoria Executiva e a Comissão
Comercial, a CASEMG conseguiu demonstrar seu espaço no mercado,
UHVXOWDQGRHVWDDomRQD¿UPDomRGHERQVFRQWUDWRVHDSDUFHULDFRP
novos clientes, aumentando a movimentação nas unidades que ao longo
dos anos estavam defasadas, superando a capacidade de recebimento
de produtos para armazenagem em 2,67%. Entretanto, outras unidades
que não conseguiram melhorar o seu desempenho operacional
e continuaram apresentando resultados negativos, impactando
VLJQL¿FDWLYDPHQWHQREDODQoRFRQWiELOGDHPSUHVDWLYHUDPDGHFLVmR
da Diretoria Executiva após estudos, com ás áreas de Planejamento e
Técnico Operacional de terem suas atividades encerradas. Importante
destacar que a localização e a ausência de mercado para armazenagem
de grãos destas unidades, foram fatores que contribuíram para a
queda da receita operacional da Companhia ao longo dos anos. Do
SRQWR GH YLVWD HFRQ{PLFR H ¿QDQFHLUR D HPSUHVD DOFDQoRX PHOKRULD
no equilíbrio entre receitas e dispêndios correntes. A melhoria do
Patrimônio Líquido se deve ao trabalho iniciado em 2017 com a
regularização da dívida tributária em atraso registrada em exercícios
anteriores, no qual foi feita a adesão ao Programa de Regularização
Tributária – PERT, consolidado no exercício de 2018 pela Receita
)HGHUDOGR%UDVLOFRPDSURSULDomRGHFUpGLWRVGHSUHMXt]RV¿VFDLVH
base negativa de CSLL no montante de R$ 7.364.889 (sete milhões,
trezentos e sessenta quatro mil, oitocentos e oitenta e nove reais). Em
contrapartida ocorreu a apuração de prejuízo contábil no exercício de
2018 no montante de R$5.059.824 ( Cinco milhões, cinquenta e nove
mil e oitocentos e vinte e quatro reais)) decorrente principalmente
do registro do passivo de ações cíveis e trabalhistas da Companhia.
'HVWD IRUPD YHUL¿FRXVH R LPSDFWR SRVLWLYR FRP D UHIHULGD DGHVmR
ao PERT. As ações implementadas desde o inicio desta gestão em
2017, remodelou os padrões administrativos e de controle interno.
As mudanças na forma de governança e a necessidade de adequação
do Planejamento Estratégico e da Gestão de Risco provocaram a
necessidade de diversas alterações em instruções normativas, normas
internas e ações efetivas para combater possíveis irregularidades e má
conduta dentro da Companhia. No exercício de 2018, foi alterado o
Estatuto Disciplinar da Companhia que imprimiu maior segurança e
controle interno para ações da Comissão de Sindicância e Processos
Disciplinares. Após essa ação efetiva, casos de improbidade foram
tratados com o rigor da norma e medidas administrativas necessárias
foram adotadas para coibir atos danosos à Companhia. A Diretoria
executiva com base nas recomendações da Controladoria Geral da
União- CGU adotou todas as medidas administrativas e legais no
sentido de representar junto aos órgãos competentes, Polícia Federal
e Ministério Público Federal, todas as possíveis irregularidades
apontadas nos Relatórios da Auditoria realizados durante a gestão.
Outra ação efetiva ocorreu junto ao Departamento Jurídico da empresa
que iniciou o exercício com um trabalho intenso de revisão das ações
cíveis em que a Companhia é Ré e Autora e ações trabalhistas, onde
alguns processos que tramitavam há anos no judiciário tiveram
movimentações consistentes e em alguns casos a CASEMG obteve
êxito ou promoveu acordos substanciais de forma a evitar prejuízos
danosos para a Companhia. Entretanto mesmo diante de diversos
avanços operacionais, administrativos e gerenciais, a CASEMG restou
inserida no plano de privatização do Governo Federal e teve em 18
de outubro de 2018 através da Resolução 050/2018 a publicação da
sua dissolução e liquidação, processo que se efetivou com a realização
da Assembleia Geral extraordinária realizada em 13 de dezembro
de 2018 com a dissolução da Diretoria Executiva. Nestes dois anos
de mandato, este Diretor Presidente, estabeleceu prioridades em sua
JHVWmR FRP GHVWDTXH SDUD D PHOKRULD GD H¿FLrQFLD GRV FRQWUROHV
internos; a redução do endividamento de curto e longo prazo; a redução
total de todas as despesas; a revisão total e edição de todas as normas
internas da Companhia, a efetivação do Planejamento Estratégico e
Gestão de Riscos; além da execução de novas estratégias comerciais,
com foco na captação de clientes e novos negócios, resultando no
aumento da receita operacional da Companhia. Importante destacar
que ao longo do ano a Companhia não realizou a venda de nenhum
DWLYRLPRELOL]DGRHWHUPLQRXRDQRFRPRÀX[RGHFDL[DSRVLWLYRVHP
nenhuma divida corrente; com a consolidação da divida tributária e
com a receita operacional superior ao exercício anterior. Dessa forma,
com muita gratidão, agradecemos aos nossos parceiros e clientes
SHOD FRQ¿DQoD QRV VHUYLoRV SUHVWDGRV SHOR QRVVR FRUSR WpFQLFR
administrativo e operacional. E também agradecemos imensamente
DRV FRODERUDGRUHV SHOD GHGLFDomR SUR¿VVLRQDOLVPR H SHOR HVIRUoR
coletivo na busca por melhores resultados para a Companhia.

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
Balanços Patrimoniais em 31 de Dezembro Em reais
ATIVO
Nota
2018
2017
CIRCULANTE
5.571.170
7.133.981
Caixa e Bancos
467.606
249.716
Aplicações Financeiras
1.940.769
74.807
Duplicatas a Receber
4
1.148.487
895.117
Adiantamentos
22.438
48.372
Tributos a Compensar
6
129.952
181.735
Concessão de Direito Real de Uso
7
215.862
279.181
Outros Créditos
8
1.273.798
4.886.012
Estoque
59.752
211.593
Despesas Antecipadas
281.397
266.683
Ressarcimento de Clientes
9
47.400
62.998
Perdas no Recebimento de Crédito
5
(16.291)
(22.233)
NÃO CIRCULANTE
8.748.451
12.864.413
REALIZÁVEL A LONGO
PRAZO
3.101.784
6.085.086
Depósitos Recursais
10
146.600
173.469
Valores Bloqueados pela Justiça
10
816.629
2.741.024
Créditos a Receber de Precatório
Judicial
10
1.437.832
1.661.908
Créditos a Receber de Alienação
de Ativo
10
125.291
893.667
Créditos a Compensar c/ Impostos
Munic.
10
575.432
615.018
Duplicatas a Receber em
Cobrança Judicial
11
492.462
492.462
(-) Perdas no Recebimento de
Créditos
12
(492.462)
(492.462)
IMOBILIZADO LIQUIDO
13
5.641.126
6.769.608
Imobilizado Bruto
144.062.317 143.862.303
(-) Depreciações Acumuladas
(138.421.191) (137.092.695)
ATIVO INTANGÍVEL
13
402.760
402.760
(-) Amortização Acumulada
(397.219)
(393.041)
TOTAL DO ATIVO
14.319.621
19.998.394
As notas explicativas da administração são parte integrante
GDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
PASSIVO
Nota
2018
2017
CIRCULANTE
6.147.081 12.048.207
Fornecedores
14
790.956
1.047.568
Obrigações Fiscais
15
240.859
580.143
Salários e Contribuições
Previdenciárias
16
1.576.657
1.505.825
Obrigações a Terceiros
93.648
493.059
Parcelamento Salário- Educação
17
33.741
32.195
Parcelamento Lei 11.941/2009
18
377.581
365.058
Parcelamento Lei 12.996/2014
19
561.444
690.074
Parcelamento Lei 13.496/2017
20
101.732
6.353.949
Provisão p/ Ações Trabalhistas
e Cíveis
21
2.363.372
639.828
Acordos Trabalhistas
21
333.417
Pensões Judiciais
7.091
7.091
NÃO CIRCULANTE
1.674.248
3.967.118
Parcelamento Lei 11.941/2009
18
566.374
911.397
Parcelamento Lei 12.996/2014
19
534.041
Parcelamento Salário- Educação
17
11.247
42.772
Parcelamento PGFN Lei
13.496/2017
20
1.096.627
2.478.908
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
6.498.292
3.983.069
Capital Social
22 26.814.711 26.814.711
Prejuízos Acumulados
(20.316.419) (22.831.642)
TOTAL DO PASSIVO
14.319.621 19.998.394
As notas explicativas da administração são parte integrante
GDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
Demonstrações de Resultados
Exercícios Findos em 31 de Dezembro - Em reais
2018
2017
Nota
RECEITA DE VENDA
DE SERVIÇOS E
MERCADORIAS
20.603.901
20.081.112
(-) DEDUÇÕES DA REC. DE
VENDAS DE SERVIÇOS E
MERCADORIAS
2.302.469
(2.161.302)
(-) COFINS E PIS não
Cumulativo, ISSQN, ICMS
(2.600.348)
(2.461.728)
(+) Créditos PIS/COFINS Não
Cumulativo
297.879
300.426
RECEITA LIQUIDA DE
VENDAS DE SERVIÇOS
18.301.432
17.919.810
(-) CUSTO DAS VENDAS
(16.838.495) (20.053.579)
Custo dos Serviços Prestados
(15.105.710) (16.742.321)
Custo das Mercadorias
(1.732.785)
(3.311.258)
RESULTADO
OPERACIONAL BRUTO
1.462.937
(2.133.769)
(-) DESPESAS
ADMINISTRATIVAS
(9.672.777)
(8.265.703)
(-) Despesas Gerais e
Administrativas
24
(7.501.686)
(7.314.309)
(-) Contingências Trabalhistas
e Cíveis
(2.180.185)
(1.072.938)
Reversão de Provisões
Constituídas
9.094
121.544
OUTRAS RECEITAS
(DESPESAS)
3.672.909
7.550.860
Outras Receitas
25
3.679.057
8.074.090
(-) Outras Despesas
(6.147)
(523.230)
OUTRAS RECEITAS
(DESPESAS) FINANCEIRAS
LÍQUIDAS
26
(47.714)
(1.078.662)
Receitas Financeiras
334.723
346.107
(-) Despesas Financeiras
(382.437)
(1.424.769)
RESULTADO
OPERACIONAL
(4.584.645)
(3.927.274)
OUTROS RESULTADOS
Ganho/Perda de Capital
27
(253)
4.501.631
RESULTADO ANTES DO IR
E CSLL
(4.584.898)
574.357
IMPOSTO DE RENDA E
CSLL
(474.926)
RESULTADO DO
EXERCÍCIO
28
(5.059.824)
574.357
Lucro líquido por lote de mil
ações do capital social
(0,125)
0,014
4XDQWLGDGHGHDo}HVDR¿QDOGR
exercício
40.212.516.561 40.212.516.561
As notas explicativas da administração são parte integrante
GDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido
Exercícios Findos em 31 de Dezembro - Em reais
Capital
Lucros/ Patrimônio
Social Prejuízos
Líquido
Nota Integralizado Acumulados Consolidado
Saldos em 31/12/2017
Ajustes de exercícios
anteriores
Crédito de PF e
Base de cálculo de
CSLL utilizado para
amortização do PERT.
Prejuízo do Exercício
2018
Saldos Finais em
31/12/2018

Saldos em 31/12/2016
Ajustes de exercícios
anteriores

23

28

26.814.711 (22.831.642)

3.983.069

210.158

210.158

7.364.889

7.364.889

(5.059.824) (5.059.824)

26.814.711 (20.316.419) 6.498.292
Capital
Lucros/ Patrimônio
Social Prejuízos
Líquido
Integralizado Acumulados Consolidado
26.814.711 (20.887.443)

5.927.268

(2.518.556) (2.518.556)

Lucro do Exercício 2017
574.357
574.357
Saldos Finais em
31/12/2017
26.814.711 (22.831.642)
3.983.069
As notas explicativas da administração são parte integrante
GDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV

Demonstração do Resultado Abrangente - Em reais
Histórico
Outros resultados abrangentes
Saldo em 31/12/2016
5.927.268
Ajuste de exercícios anteriores
(2.518.556)
Resultado de exercício
574.357
Saldo em 31/12/2017
3.983.069
Ajuste de exercícios anteriores
210.158
Crédito de PF e Base de cálculo de
CSLL utilizado para amortização
do PERT.
7.364.889
Prejuízo do Exercício 2018
(5.059.824)
Saldo em 31/12/2018
6.498.292
Demonstração do Fluxo de Caixa- Método Indireto
Para o Exercício Findo em 31 de dezembro de 2018 e 2017
Em reais
2018
2017
ATIVIDADES OPERACIONAIS
Prejuízo do exercício
(5.059.824)
574.357
Aumentos (diminuições) dos itens que não
afetam o caixa
Depreciação
1.329.860 3.065.973
Ajuste de exercício anterior
210.158 (2.518.556)
Perda do imobilizado
253
78.369
Amortização
4.178
4.178
Créditos utilizados amortização PERT
7.364.889
LUCRO DO EXERCÍCIO AJUSTADO
3.849.514 1.204.321
VARIAÇÕES ATIVO
Aumento (Diminuição) de duplicatas a
Receber
(253.369)
447.373
Aumento (Diminuição) concessão de
Direito Real de Uso
63.319 (208.012)
Aumento (Diminuição) despesas
antecipadas
(14.714)
(2.010)
Aumento (Diminuição) ressarcimento a
clientes
15.598
(19.042)
Aumento (Diminuição) estoques
151.841
837.070
Aumento (Diminuição) tributos a
compensar
51.783
(59.921)
Aumento (Diminuição) adiantamentos
25.934
14.483
Aumento (Diminuição) créditos a receber
de precatório (CP/LP)
(12.918)
205.403
Aumento (Diminuição) alienação de
imóveis
4.527.584 1.144.913
Aumento (Diminuição) depósitos recursais
26.868
(12.017)
Aumento (Diminuição) valores bloqueados
1.924.394 (2.674.666)
Aumento (Diminuição) prefeitura de Frutal
39.586
27.537
Aumento (Diminuição) provisão de perdas
(5.942)
(1.359)
Aumento (Diminuição) de duplicatas a
receber cobrança judicial
4.261
Aumento (Diminuição) de amortização
Acumulada
382.813
Aumento (Diminuição) de outros créditos
90.000
TOTAL
6.629.964
86.826
VARIAÇÕES PASSIVO
Aumento (Diminuição) de Fornecedores
(256.612) (341.788)
Aumento (Diminuição) de Obrigações
Fiscais
(339.283) (302.722)
Aumento (Diminuição) Salários e
Contribuições Fiscais
70.832 (2.824.611)
Aumento (Diminuição) de Obrigações a
Terceiros
(399.411) (260.682)
Aumento (Diminuição) Provisão
Contingências Trabalhistas (CP/LP)
85.772
293.395
Aumento (Diminuição) de Acordos
Trabalhistas (CP/LP)
(333.417)
276.192
Aumento (Diminuição) de Ações cíveis e
Pensões (CP/LP)
1.637.772 (121.064)
Aumento (Diminuição) Parcelamento da
Lei 11.941/2009 (CP/LP)
(332.500) (275.731)
Aumento (Diminuição) Parcelamento
Previdenciário (CP/LP)
- (1.998.392)
Aumento (Diminuição) Parcelamento não
Previdenciário (CP/LP)
- (4.287.933)
Aumento (diminuição) Parcelamento Lei
12.996/2014 (CP/LP)
(662.671) (553.884)
Aumento (diminuição) Parcelamento Lei
13.496/2017 (CP/LP)
(7.634.498) 8.832.857
Aumento (diminuição) Indenização a
Clientes
- (954.263)
Aumento (diminuição) Salário-Educação
(29.980)
(24.067)
TOTAL
(8.193.996) (2.542.693)
ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS
Aquisições do Ativo Imobilizado
(201.630) (348.266)
AUMENTO (DIMINUIÇÃO) LÍQUIDO
DE CAIXA
2.083.852 (1.599.812)
Caixa no início do período
324.523 1.924.335
&DL[DQR¿PGRSHUtRGR
2.408.375
324.523
As notas explicativas da administração são parte integrante
GDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO
ÀS DEMONSTRAÇÕES
Financeiras em 31 de Dezembro de 2018 E DE 2017 - Em reais
NOTA 1 - CONTEXTO OPERACIONAL: A Companhia de
Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais - CASEMG é uma
sociedade por ações, constituída através da Lei n°. 1.643 de 6
de setembro de 1957, vinculada ao Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento – MAPA, com capital social subscrito
e integralizado. Quanto à sua estrutura física, esta é composta de
dezessete (17) Unidades de Armazenagem e Negócios no Estado
de Minas Gerais. Em 26 de maio de 2000, mediante contrato de
compra e venda, realizou-se a transição acionária do Governo do
Estado de Minas Gerais para a União. A empresa se encontra em
processo de dissolução e liquidação conforme Resolução nº 50, de
16/10/2018 e Ata de Assembléia Geral realizada em 13/12/2018.
NOTA 2 - APRESENTAÇÃO E ELABORAÇÃO DAS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: As demonstrações contábeis
foram elaboradas e estão apresentadas em conformidade com as
práticas contábeis adotadas no Brasil, com observância das normas
do Conselho Federal de Contabilidade - CFC, Lei das Sociedades por
Ações, Lei 6.404/76 e alterações introduzidas pelas Leis 11.638/2007
e 11.941/2009. As demonstrações contábeis integram as alterações
trazidas pelas Normas Brasileiras de Contabilidade- NBC, Comitê
de Pronunciamentos Contábeis - CPC e pelo Instituto dos Auditores
Independentes do Brasil - IBRACON. NOTA 3 - RESUMO DAS
PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS: 3.1. Ativos circulantes
e não circulantes: São apresentados por valores de custo. Estão
FODVVL¿FDGRV QR FLUFXODQWH RV DWLYRV FXMD UHDOL]DomR RX UHFHELPHQWR
dar-se-á até o curso do exercício subsequente e no não circulante
os ativos cuja realização dará em período superior a um ano. 3.1.1.
'LVSRQLELOLGDGHVHDSOLFDo}HV¿QDQFHLUDVEstão avaliadas ao custo,
VHQGRDVDSOLFDo}HV¿QDQFHLUDVGHPRQVWUDGDVSHORVYDORUHVDSOLFDGRV
acrescidos dos rendimentos auferidos até a data do balanço. De
acordo com a Resolução CMN nº. 3.284/2005 a Companhia efetua
aplicação em fundos de investimentos administrados pelo Banco do
Brasil. 3.1.2. Contas a receber: São apresentados pelos respectivos
valores de realização, bem como da provisão para perdas para fazer
face às eventuais perdas no recebimento dos créditos. As estimativas
para perdas foram feitas de acordo com a Lei nº. 9.430/96. 3.1.3.
Estoques: Os estoques estão representados por dois tipos: um de
apropriação de sobras de mercadorias e outro por aquisição de
materiais de manutenção e consumo para as Unidades Armazenadoras.
3.1.4. Imobilizado: Demonstrado pelo custo de aquisição, deduzido
da depreciação acumulada. Os gastos incorridos com manutenção
e reparo, que representam aumento da vida útil, são capitalizados
em consonância com o regime de competência. A depreciação é
calculada pelo método linear, considerando as estimativas de vida

útil-econômica dos bens, em conformidade com os limites 1/2
estabelecidos no Decreto Federal nº. 3.000/99 e na Instrução
Normativa SRF nº. 162/98. 3.1.5. Demais ativos circulantes e não
circulantes: Os demais ativos circulantes e realizáveis em longo
prazo são demonstrados pelo valor de custo ou líquido de realização,
e incluem quando aplicável os rendimentos proporcionais auferidos
até a data do balanço. 3.2. &ODVVL¿FDomR GRV SDVVLYRV FLUFXODQWHV
e não circulantes: São demonstrados pelos valores conhecidos
ou calculáveis, acrescidos quando aplicável, dos correspondentes
encargos das variações monetárias ou contratuais incorridas. 3.2.1.
para
contingências
Provisão para contingênciasA provisão
está relacionada aos processos de natureza trabalhista e cível, foi
constituída pela Companhia como resultado de eventos passados,
tendo como base as ações em andamento acompanhadas pelo setor
jurídico. 3.2.2. Demais passivos circulantes e não circulantes: São
demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis acrescidos
dos correspondentes encargos até a data do balanço. 3.3. Apuração
do resultado: O resultado das operações sociais é pelo regime
contábil de competência de exercício. NOTA 4 – DUPLICATAS A
RECEBER DE CLIENTES (ATIVO CIRCULANTE): Os saldos
de R$ 1.148.487 em 31 de dezembro de 2018 e R$ 895.117 em 31
de dezembro de 2017 se referem a valores a receber de clientes,
decorrentes da prestação de serviços de armazenagem e transbordo de
produtos e não recebidos até 31 de dezembro, conforme detalhamos a
seguir:
Unidades Armazenadoras
Posição em 2018 Posição em 2017
Araguari
1.719
Capinópolis
458.854
397.057
Centralina
14.000
7.000
Frutal
53.312
27.433
Ituiutaba
38.433
82.285
Monte Carmelo
80.500
35.337
Patos de Minas
95.999
1.225
Patrocínio
239.175
148.590
Santa Vitória
22.473
19.448
Uberaba
28.610
10.035
Uberlândia
117.131
164.640
Unaí
348
Total
1.148.487
895.117
NOTA 5 – PERDAS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITOS (Ativo
Circulante) - O valor de R$ 16.291 corresponde ao valor registrado
acumulado de perdas no recebimento de créditos em curto prazo
sobre a conta duplicatas a receber. No exercício houve provisões
de perdas de R$ 3.152 nas Unidades de Patrocínio e Capinópolis e
R$ 9.094 de baixas, sendo reversão de R$ 8.976 por pagamento de
FOLHQWHVH5SRUPRWLYRGHFDQFHODPHQWRGHQRWD¿VFDONOTA
6 - TRIBUTOS A COMPENSAR (ATIVO CIRCULANTE) - O
total de R$ 129.952 estão compostos por: IRRF a Compensar: R$ 84
GHUHWHQo}HVVREUHQRWDV¿VFDLVGHFOLHQWHVTXHVHUmRFRPSHQVDGDVQD
entrega da Escrituração Contábil Fiscal - ECF; COFINS a Compensar:
R$ 98 sobre retenção GHQRWD¿VFDOGHFOLHQWHHPGH]HPEURGH
que foi compensada em janeiro de 2019; PIS a Compensar: R$ 22
VREUHUHWHQomRGHQRWD¿VFDOGHFOLHQWHHPGH]HPEURGHTXHIRL
compensada em janeiro de 2019; CSLL a Compensar: R$ 26.931,
GLVWULEXtGRVHP5VREUHUHWHQomRGHQRWD¿VFDOGHFOLHQWHH5
26.663 de CSLL pago por estimativa no exercício de 2018 a compensar
conforme apuração. A compensação será efetuada depois da entrega da
Escrituração Contábil Fiscal - ECF; IRPJ a Recuperar: R$ 102.817,
compostos por R$ 15.558 sobre retenção de valores bloqueados,
R$ 2.595 VREUH UHWHQomR GH QRWD ¿VFDO GH FOLHQWH 5  VREUH
DSOLFDomR ¿QDQFHLUD H 5  GH ,53- pago por estimativa no
exercício de 2018 a compensar conforme apuração. A compensação
será efetuada depois da entrega da Escrituração Contábil Fiscal –
ECF. Foram contabilizados no exercício apropriações de créditos de
Prejuízo Fiscal de R$ 5.415.360 e crédito de base de cálculo negativa
de CSLL de R$ 1.949.529 com contrapartida na conta de Prejuízos
Acumulados para amortização de saldo devedor do PERT de débitos
previdenciários e demais débitos conforme previsto nas legislações
Portaria PGFN 1.207 de 28/12/2017, IN RFB nº 1.822 de 02/08/2018
e IN RFB nº 1.855, de 07/12/2018. Os montantes utilizados foram de
5GHSUHMXt]R¿VFDOHEDVHGHFiOFXORQHJDWLYDGH&6//
apurados até 31 de dezembro de 2015 e declarados até 29/07/2016.
NOTA 7- CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO (ATIVO
CIRCULANTE) - Refere-se ao saldo a receber de contratos de
&RQFHVVmRGH'LUHLWR5HDOGH8VR¿UPDGRSHOD&RPSDQKLDQRYDORU
total de R$ 215.862. Deste valor R$ 49.651 são de parcelas que
constam em atraso de dois clientes e R$ 43.102 houve processo de
renegociação da dívida. NOTA 8 - OUTROS CRÉDITOS (ATIVO
CIRCULANTE) - O saldo de R$ 1.273.798 é composto por: R$
4.660 de depósito de FGTS efetuado indevidamente em 21/05/2013
pela Companhia onde o processo de restituição se encontra em
andamento; e R$ 354.787 referentes a 19 (dezenove) parcelas a
receber de R$ 18.673, sendo que sete parcelas estão em atraso,
¿UPDGDV FRP R 0XQLFtSLR GH ,SDQHPD RQGH VH REWHYH SURFHGrQFLD
em favor da Companhia, culminado no Precatório 13/2001; e R$
858.667 de 8 (oito) parcelas a receber de R$ 107.333 do processo de
concorrência 01/2017 da alienação do imóvel da Unidade de Frutal
em 07/08/2017; R$ 55.684 de 12 (doze) parcelas a receber de R$
UHIHUHQWHDRSUHFDWyULR¿UPDGRFRPR0XQLFtSLRGH(VSLQRVD
sobre concessão de uso do imóvel. NOTA 9 - RESSARCIMENTO
DE CLIENTES (ATIVO CIRCULANTE) - O saldo de R$ 47.400
em 2018 é composto por R$ 39.334 a serem ressarcidos por clientes
pelos serviços de carga, descarga e respectivos encargos sociais
executados por trabalhadores avulsos com intermediação do Sindicato
de Braçagistas. E ainda, R$ 8.066 de provisão de ressarcimento de
energia de dois clientes nas Unidades de Uberlândia e Monte Carmelo.
NOTA 10 - CRÉDITOS E VALORES (ATIVO NÃO
CIRCULANTE) - Em dezembro de 2018, o saldo de R$ 3.101.784
compõe-se de: depósitos recursais R$ 146.600, valores bloqueados
pela justiça R$ 816.629 para garantia de parte do pagamento de
indenizações de ações que estão sub judice; No exercício houve
desbloqueio em 24/10 em favor da Companhia de R$ 1.644.239
na conta valores bloqueados pela justiça referente a um processo
de ex funcionário. O valor de R$ 1.437.832 se refere a 77 parcelas
a receber de R$ 18.673 a receber do precatório nº. 13/2001 ¿UPDGR
em 04/2014 com o Município de Ipanema referente ao processo de
imóvel da CASEMG nesse município; O valor de R$ 125.291 se
refere a 27 parcelas a receber de R$ R$ 4.640 referente ao precatório
¿UPDGR FRP R 0XQLFtSLR GH (VSLQRVD VREUH FRQFHVVmR GH XVR GR
imóvel; O montante de R$ 575.432 é referente ao saldo do crédito
DSXUDGRQRUHJLVWURGD(VFULWXUD3~EOLFDGH&RQ¿VVmRH&RPSHQVDomR
GH'pELWRVUHFtSURFRV¿UPDGRVHQWUHD3UHIHLWXUD0XQLFLSDOGH)UXWDO
e a CASEMG. Conforme consta na escritura a diferença do crédito
a favor da CASEMG está sendo revertida a título de compensação
de débitos de IPTU, incidentes sobre os imóveis de propriedade
da Companhia na cidade de Frutal, e do Imposto sobre Serviços de
Qualquer Natureza- ISSQN, que incide sobre o faturamento dos
serviços prestados de armazenagem. No exercício de 2018 foram
compensados valores de R$ 39.586. NOTA 11 - DUPLICATAS A
RECEBER DE CLIENTES EM COBRANÇA JUDICIAL (R. L.
PRAZO) - O saldo de R$ 492.462 decorre de valores a receber de
clientes em cobrança judicial em 2018. Em 2017 o saldo desta conta
era de R$ 492.462. Não houve movimentações no exercício. NOTA

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190529195740022.