TJMG 29/05/2019 -Fc. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Diário do Executivo
Leia-se :
ANEXO I
MASP
1213590-1

SERVIDOR
ROSALIA CRISTINA GOMES TACCHI

CARREIRA
ANEDS

POSICIONAMENTO
ATUAL
NOVO
I-B
III-C

VIGENCIA
NIVEL
01/11/2013

GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
28 1233012 - 1
REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80,da lei nº 869de 5/7/1952,
a servidora:
MASP 1213688-3, IRANI KAISER DE SOUZA, referente ao cargo
Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Psicóloga, doCENTRO
DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DOM BOSCOpara CENTRO
SOCIOEDUCATIVO SANTA TEREZINHA.
Belo Horizonte, 27 de Maio de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Segurança Pública e Administração Prisional
28 1232569 - 1
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aoservidor:
MASP 0902624-6 FABIO CARLOS CASTRO DE OLIVEIRA,
AEDS, por 03 mês(es), referente(s) ao(s) 6º quinq., de exercício, a partir de 27/05/2019.
JANISE MARCIA ALEXANDRE ZARATTINI
Chefe de Gabinete da
Secretaria de Estado de Segurança Pública
28 1233004 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICAexonera, a pedido do servidor, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei
nº. 869 de 5 de julho de 1952, o servidor relacionado, ficando o mesmo
ciente da necessidade de procurar a Diretoria de Administração de Pessoal para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
MASP: 1436305-5, JORDANO LOPES, do cargo de Agente de Segurança Socioeducativo, a contar de 11/03/2019.
Belo Horizonte, 28 de maio de 2019.
JANISE MARCIA ALEXANDRE ZARATTINI
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Segurança Pública
28 1232624 - 1

Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti

Fundação Caio Martins - FUCAM
Presidente: Alvimar José Tito
ATO ADMINISTRATIVO Nº 12/2019 – FÉRIAS PRÊMIO
– AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aservidora:
Gilda Gonçalves Durães Batista, MASP 1.018.353-1, Cargo Efetivo ASE- IV-N, por 3meses referente ao 6º quinquênio, a partir de
15/08/2019.
ATO ADMINISTRATIVO Nº 13/2019 – FÉRIAS PRÊMIO
– AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, o servidor:
Francisco Batista Filho, MASP 1.018.298-8, Cargo Efetivo ASE- III- P,
por 3meses referente ao 5 º quinquênio e 1 mês referente ao 7 º quinquênio, a partir de 30/08/2019.
ATO ADMINISTRATIVO Nº 14/2019 – FÉRIAS PRÊMIO
– AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, o servidor:
Edson José de Souza Filho, MASP 1.018.182-4, Cargo Efetivo ASBIII- L, ummês referente ao 6 º quinquênio administrativo, a contar de
01/06/2019 a 30/06/19, saldo esgotado.
O Presidente da fundação Educacional Caio Martins, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 03/05/2019, pelo qual
Rita de Cássia Carvalho Sales, MASP: 1.018.282-2, foi nomeada para
o cargo DAI-22 MS110015 de recrutamento amplo. Belo Horizonte, 27
de maio de 2019. Alvimar José Tito. Presidente.
28 1232928 - 1

Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna

Expediente
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
confere o artigo 219 da Lei Estadual nº 869/1952, considerando o que
consta da Sindicância Administrativa Investigatória nº 14/2019, instaurada pela Portaria NUCAD/SEE n° 14/2019, com extrato publicado no
Diário Oficial de 27/03/2019, determina o encerramento das apurações
e a adoção das medidas administrativas recomendadas no PARECER/
NUCAD/SEE Nº 60/2019.
(a)Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
28 1233075 - 1
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 76/2019 –
RECONDUÇÃO DA COMISSÃO
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da
competência delegada por meio da Resolução CGE-SEE n° 01/2018, e
com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952,
tendo em vista os motivos apresentados pelos atuais presidentes dos
processos administrativos disciplinares instaurados pelas portarias
abaixo indicadas, RESOLVE reconduzir as comissões processantes
vigentes pelo prazo de 60 (sessenta) dias a partir do término do prazo
fixado no último ato de prorrogação/recondução da Comissão.
Extrato publicado
Portaria/
no Diário Oficial do
Unidade
NUCAD nº
Executivodo dia
97/2017
07/2018
19/2018
47/2018
53/2018
98/2018
107/2018
127/2018
130/2018
142/2018

12/10/2017
13/03/2018
03/04/2018
07/06/2018
15/06/2018
18/10/2018
26/10/2018
30/11/2018
18/12/2018
18/12/2018

SRE Metropolitana A
SRE Metropolitana A
SRE Metropolitana A
SRE Metropolitana A
SRE Metropolitana A
SRE Metropolitana A
SRE Metropolitana A
SRE Metropolitana A
SRE Metropolitana A
SRE Metropolitana A

Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 28 de maio de
2019.
(a)Camila Barbosa Neves
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação

PORTARIA NUCAD/SEE Nº 77/2019 – Prorrogação de prazo
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da
competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n°
01/2018, e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869,
de 5-7-1952,tendo em vista os motivos apresentados pelapresidentedos processos administrativos disciplinares instaurados pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE, a fim de regularizar a contagem
dos prazos processuais,prorrogar o prazo de apuração por mais 30
(trinta) dias a partir do término do prazode60 dias fixado na Portaria
de Instauração.
Portaria/
Extrato publicado no Diário
Unidade
NUCAD nº
Oficial do Executivodo dia
SRE
Metropoli09/2019
08/03/2019
tana A
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 28 de maio de
2019.
(a)Camila Barbosa Neves
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
28 1232908 - 1

Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO E ATENDIMENTO
EDUCACIONAL
PORTARIA n.º 645/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, dos artigos 11 e 50 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 258, de 13 de abril de 2019, fica
divulgada a alteração societária e recredenciada a entidade Núcleo de
Desenvolvimento Oficina da Criança Ltda – ME, mantenedora do Colégio Educa, de Ensino Fundamental, situado na R. Professor José Hilário, 255, B. Santa Efigênia, em Lavras, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Campo Belo
PORTARIA n.º 646/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
do Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004, fica autorizado,
a partir de 1º de abril de 2019, o funcionamento do curso Técnico em
Administração, integrado ao Ensino Médio, na Escola Estadual Padre
Laerte Esperança de Oliveira, em Buenópolis.
SRE – Curvelo
PORTARIA n.º 647/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, dos artigos 11, 24 e 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE nº 425, de 15 de maio de 2019,
fica recredenciada, pelo período de 10 de julho de 2014 a 10 de julho
de 2019, a entidade mantenedora Instituto Educacional Classe A Ltda
– ME, reconhecido, pelo período de 10 de julho de 2018 a 31 de julho
de 2019, o Ensino Fundamental e ainda, renovado, pelo período de 27
de outubro de 2014 a 31 de dezembro de 2017, o reconhecimento do
Ensino Médio, ministrados pelo Colégio Politécnico João Paulo II, de
Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na R. Capitão Paula, 55,
Centro, em Itamarandiba.
SRE – Diamantina
PORTARIA n.º 648/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, dos artigos 11 e 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE nº 415, de 15 de maio de 2019,
fica recredenciada, pelo período de 06 de abril de 2018 a 06 de abril
de 2023, a entidade mantenedora Escola Recrear – Casa da Educação
e da Cultura Ltda e renovado, pelo período de 06 de abril de 2018 a 31
de julho de 2019, o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pela Escola Recrear – Casa da Educação e da Cultura,
de Ensino Fundamental, situada na R. Doutor Oscar Vidal, 325, Centro,
em Matias Barbosa.
SRE – Juiz de Fora
PORTARIA n.º 649/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, dos artigos 7º e 9º da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 232, de 18 de abril de 2019,
fica credenciada a entidade Centro Educacional Sangi Ltda, mantenedora do Centro Educacional Sangi, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na R. Luiz Castanhedes, 26, B. Santa Cruz, em Belo
Horizonte, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana A
PORTARIA n.º 650/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 405, de 18 de maio de 2019,
fica recredenciada a entidade Cooperativa Educacional Nossa Senhora
de Fátima, mantenedora do estabelecimento Cooperativa Educacional
Nossa Senhora de Fátima, de Ensino Fundamental e Ensino Médio,
situado na Av. Getúlio Vargas, 222, Centro, em Mateus Leme, pelo
prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA n.º 651/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, dos artigos 11 e 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE nº 384, de 11 de maio de 2019,
fica recredenciada a entidade mantenedora Instituto Educacional Pingo
de Mel Ltda – ME e renovado o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pelo Colégio Dorothéia Gomes, de
Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na R. Professora Dirce
Maria, 87, B. Petrópolis, em Belo Horizonte, ambos pelo prazo de 05
(cinco) anos.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA n.º 652/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE n.º 285, de 18 de abril de 2019, fica recredenciada a entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
São Domingos do Prata, mantenedora do estabelecimento Núcleo de
Educação Especial – APAE, de Ensino Fundamental (anos iniciais),
situado na Av. Ministro Paulino Cícero de Vasconcelos, 600, B. Dona
Julieta, em São Domingos do Prata, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Nova Era
PORTARIA n.º 653/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 299, de 18 de abril de 2019,
fica recredenciada a entidade Centro Politécnico, Treinamento, Ensino
e Pesquisa Ltda, mantenedora do Centro Politécnico, Treinamento,
Ensino e Pesquisa, situado na R. Olegário Maciel, 12, Centro, em Patos
de Minas, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Patos de Minas
PORTARIA n.º 654/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE n.º 308, de 18 de abril de 2019, fica recredenciada a entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Raul Soares – APAE de Raul Soares, mantenedora da Escola de Educação Especial Anjo da Guarda, de Ensino Fundamental (anos iniciais),
situada na Av. Professora Elza Bacelar, 498, Vila Progresso, em Raul
Soares, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Ponte Nova
PORTARIA n.º 655/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 287, de 18 de abril de 2019,
fica recredenciada a entidade Colégio Alpha de Sete Lagoas Ltda – ME,

Minas Gerais - Caderno 1

mantenedora do Colégio Alpha, de Ensino Fundamental e Ensino
Médio, situado na R. Santa Luzia, 257 - B, Bairro Boa Vista, em Sete
Lagoas, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Sete Lagoas
PORTARIA n.º 656/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE n.º 291, de 18 de abril de 2019, fica recredenciada a entidade Centro de Estudo Moreira e Cunha Ltda – ME,
mantenedora do Colégio Genoma, de Ensino Fundamental (anos finais)
e Ensino Médio, situado na R. Engenheiro Celso Murta, 120, B. Doutor
Laerte Laender, em Teófilo Otoni, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Teófilo Otoni
Atos assinados pela Subsecretária de Desenvolvimento da Educação
Básica
Geniana Guimarães Faria
28 1232911 - 1

Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Curvelo
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO- ATO Nº 17/2019REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP nº 01/2012, por até oito dias consecutivos ao(s) servidor(es): Curvelo- Escola Estadual “ São Vicente
de Paulo” MaSP 1.188.327-9 José Luiz Moreira, ASBDIA, adm.01 a
partir de 15/05/19.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA- ATO Nº
21/2019-REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art.36 da CE/1989,
do(s) servidor(es): Curvelo- Escola Estadual “ Interventor Alcides
Lins” MaSP 323.890-4 Cileia de Lourdes Moura Dantas, a partir de
27/05/19 referente ao cargo de PEBIO, adm.01 à vista de requerimento
de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
128 h/a.( Extensão de carga horária 20 h/a).
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA- ATO Nº
22/2019- REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989,
do(s) servidor(es): Três Marias- Escola Estadual “ José Ermírio de
Morais” em exercício na Escola Estadual “ Carlos Alexandre de Oliveira”, MaSP 338.538-2 Solange Raimunda Lopes a partir de 23/05/19
referente ao cargo de PEBIIP, adm.01 à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 139
h/a ( Extensão de carga horária 31 h/a).
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO- ATO Nº 23/2019- AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de
02/07/2012 ao(s) servidor(es): Curvelo- Escola Estadual “ Interventor
Alcides Lins” MaSP 932.850-1 Ana Lúcia Gontijo, ATBIVH, adm.01
por 01 mês referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 12/06/19MaSP 952.834-0 Janusa Maria de Souza Silva, PEBIIG, adm.01, por
01 mês referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 12/06/19Felixlândia- CESEC “ Humberto José Elias”, MaSP 979.081-7 Junia
Marise Gonçalves Valadares Carvalho, PEB3I, adm.01, por 02 meses
referentes ao 3º quinquênio de exercício a partir de 14/06/19.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO- ATO Nº 28/2019- CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31
da CE/1989 ao(s) servidor(es): Corinto- Escola Estadual “ José Brígido
Pereira Pedras”, MaSP 979.083-3 Marcelle Fabrícia Flavianne Jesus
Rodrigues, PEBIIIG, adm.02, referente ao 2º quinquênio de exercício a
partir de 23/08/12- MaSP 979.083-3 Marcelle Fabrícia Flavianne Jesus
Rodrigues, PEBIIIG, adm.02, referente ao 3º quinquênio de exercício
a partir de 22/08/17.
FÉRIAS-PRÊMIO CONVERSÃO EM ESPÉCIE- ATO Nº 03/2019CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): Corinto- MaSP 350.713-4
Maria Itália da Cruz Oliveira, PEBIIIO, adm.01, aposentada em
07/05/18, referente ao saldo de 05 meses- MaSP 354.520-9 Vera de
Lima, PEBIIIP, adm.01 aposentada em18/06/18, referente ao saldo de
02 meses e 09 dias- Curvelo- MaSP 378.338-8 Alexandre Pinto de Oliveira, PEBIIIP, adm.01 aposentado em 14/05/18, referente ao saldo de
03 meses – MaSP 389.653-7 Mauricio Fernandes de Souza, PEBIIIN,
adm.01 aposentado em 03/07/18, referente ao saldo de 03 meses -Felixlândia- MaSP 342.776-2 Edriane Maria Pereira da Silva, PEBIIIP,
adm.01, aposentado em 30/07/18, referente ao saldo de 04 meses –Três Marias- MaSP 366.695-5 Fernando Tomaz de Moraes, PEBIIIP,
adm.01 aposentado em 05/06/18, referente ao saldo de 04 meses.
QUINQUÊNIO- ATO Nº 02/2019- CONCEDE QUINQUÊNIO nos
termos do Art.112 do ADCT da CE/1989: Lassance- Servidora sem
lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 600.455-0
Sislene da Conceição Nascimento Pereira, PEBIIP, adm.01, referente
ao 4º quinquênios a partir de 16/06/10 para regularizar a vida funcional da servidora.
28 1232969 - 1
RETIFICAÇÃO- ATO Nº 12/2019- RETIFICA, o ATO de Férias-prêmio Concessão referente à servidora: Corinto- Escola Estadual “ José
Brígido Pereira Pedras” MaSP 979.083-3 Marcelle Fabrícia Flavianne
Jesus Rodrigues, PEBIIIG, adm.02, Ato nº 17/2008 publicado em
15/05/08, por incorreção da vigência, onde se lê: a partir de 01/08/2007,
leia-se: a partir de 25/08/07.
RETIFICAÇÃO- ATO Nº 13/2019- RETIFICA O ATO de Férias-prêmio Concessão, referente á servidora: Lassance- Servidora sem Lotação
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 600.455-0 Sislene
da Conceição Nascimento Pereira, PEBIIP, adm.01, Ato nº 13/2016,
publicado em 14/04/16, por incorreção na vigência, onde se lê: 5º quinquênio de exercício a partir de 20/11/15, leia-se: 5º quinquênio de exercício a partir de 23/06/15.
28 1232967 - 1

SRE de Diamantina
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO - ATO Nº 28/2019– CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): CAPELINHA, EE. Professora Hermínia Eponina da Silva, Masp 880894-4, Eridan Antônia Fernandes,
PEBIIJ Adm. 01, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de
21/06/2016; EE. Rosarinha Pimentinha, Masp 976342-6, Elma Aparecida Antunes Alves, PEBIIM Adm. 01, referente ao 4º quinquênio de
exercício a partir de 08/06/2017; CARBONITA, EE. Coronel Coimbra, Masp 1011343-9, Fábio Coimbra, PEBIA Adm. 05, referente ao
1º quinquênio de exercício a partir de 10/10/2016 data do exercício;
Masp 1011343-9, Fábio Coimbra, PEBIA Adm. 05, referente ao 2º
quinquênio de exercício a partir de 10/10/2016 data do exercício; Masp
1011343-9, Fábio Coimbra, PEBIA Adm. 05, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 10/10/2016 data do exercício; DIAMANTINA, EE. Professora Júlia Kubitschek, Masp 440934-8, Izanete de
Jesus Ferreira, PEBIA Adm. 03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 01/08/2016, data de exercício, tendo já usufruído 02
meses; Masp 440934-8, Izanete de Jesus Ferreira, PEBIA Adm. 03,
referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 01/08/2016, data
de exercício; Masp 440934-8, Izanete de Jesus Ferreira, PEBIA Adm.
03, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 01/08/2016, data
de exercício; Masp 440934-8, Izanete de Jesus Ferreira, PEBIA Adm.
03, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 01/08/2016, data
de exercício; Masp 440934-8, Izanete de Jesus Ferreira, PEBIA Adm.
03, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 15/04/2017; EE.
Professora Gabriela Neves, Masp 1340802-6, Samuel Cunha Oliveira
Giordani, PEBIB Adm. 01, referente ao 1º quinquênio de exercício a
partir de 06/05/2018; MINAS NOVAS, EE. José Bento Nogueira, Masp
879989-2, Elisa Idalina Mota Cristianismo, PEBIM Adm. 01, referente
ao 3º quinquênio de exercício a partir de 24/05/2015; SERRO, EE.
Doutor João Pinheiro, Masp 645763-4, Raquel Nunes, PEBIIIG Adm.
01, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 04/05/2019.

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 42/2019– AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos
da Resolução conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 3 de julho de 2018,
ao(s) servidor(s): DIAMANTINA, SRE Diamantina, Masp 895051-1,
Luciana Pires, TDEVF Adm. 01, por 01 mês, referente ao(s) 4º quinquênio de exercício, a partir de 26/06/2019; Masp 878920-8, Simone
de Abreu Fernandes, ANEIF Adm. 01, por 01 mês, referente ao(s) 3º
quinquênio de exercício, a partir de 26/06/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 43/2019- AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
inciso II § 1º do art.3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656,
de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): LEME DO PRADO, EE. de Gouveia, Masp 436222-4, Tania Maria Machado Figueiredo, PEBIIL Adm.
02, por 02 meses referente ao(s) 3º e 4 º quinquênios de exercício a
partir de 06/06/2019.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 16/2019– CONCEDE LICENÇA
À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988 por
120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº 18879
de 27/5/2010, à(s) servidora(s): MONJOLOS, EE. Fortunata Vieira
Ramos, Masp 1436669-4, Jessica Amaral Lima, PEBIA Adm. 03, a
partir de 11/02/2019.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 32/2019–
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do
art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): SERRO, EE. Ministro Edmundo Lins, Masp
439981-2, Maria do Rosário Reis Simões, PEBIN Adm. 02, a partir
de 21/04/2019.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 33/2019–
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): CARBONITA, EE. Mestra Aurora,
Masp 1400158-0, Silvana Soares Ferreira, PEBDIA Adm. 01, a partir
de 10/05/2019.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
34/2019– REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de
05/07/1952, e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº
01/2012, por oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): DIAMANTINA, EE. Dona Guidinha, Masp 614782-1, Liliane Delfim Costa,
PEBIA Adm. 05, a partir de 06/05/2019.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 17/2019- CONCEDE LICENÇA
PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c o § 3º do
art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CF/1988, e art.19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por cinco dias, ao(s)
servidor(es): SERRO, EE. Ministro Edmundo Lins, Masp 1169257-1,
Fabrício Santos Barroso, PEBDIA Adm. 01, a partir de 22/04/2019.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
38/2019– REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR Á APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989,
do(s) servidor(es): DIAMANTINA, EE. Maria Augusta Caldeira Brant,
Masp 364169-3, Aguida de Fátima Mourão Silva, a partir da data de
publicação, referente ao PEBII I Adm. 02 à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
116h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
39/2019– REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I
do § 1º do art.40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003,
em conformidade com a LC 138/16, do(s) servidor(es): FELÍCIO DOS
SANTOS, SRE Diamantina, Masp 1044487-5, Grassiele Aparecida
Sales Nunes, a partir de 12/02/2019, referente ao PEBRIIA Adm. 02
com direito, nos termos art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, c/c art. 8º,
inciso III, Alínea B, da Lei Complementar nº 64/02, c/c art. 1º, § 4º da
Lei Complementar 138/2016 e art. 2º, do decreto nº 47000/2016, a proventos proporcionais a 4482/10950 dias de exercício, correspondente à
carga horária de 36h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
40/2019– REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I
do § 1º do art.40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003,
observando o disposto na EC nº 70/2012, em conformidade com a LC
138/16 do(s) servidor(es): DIAMANTINA, SRE Diamantina, Masp
547625-4, Carmem Lúcia Aparecida Silva, a partir de 22/02/2019, referente ao PEBRIIA Adm. 01, com direito, nos termos do art. 40, § 1º,
inciso I da CF/88, c/c art. 8º, inciso III, Alínea A, § 2º, inciso III da Lei
Complementar nº 64/02, c/c art. 1º, § 4º da Lei Complementar 138/2016
e art. 2º, § 4º do decreto nº 47000/2016, a remuneração integral, correspondente à carga horária de 110h/a; FELÍCIO DOS SANTOS, sem
lotação, Masp 1044487-5, Grassiele Aparecida Sales Nunes, a partir de
12/02/2019, referente ao PEBIA Adm. 01, com direito, nos termos art.
40, § 1º, inciso I da CF/88, c/c art. 8º, inciso III, Alínea B, da Lei Complementar nº 64/02, c/c art. 1º, § 4º da Lei Complementar 138/2016 e art.
2º, § 4º do decreto nº 47000/2016, a remuneração proporcional 15/30
avos, correspondente à carga horária de 108h/a; MINAS NOVAS, SRE
Diamantina, Masp 1076131-0, Alessandra Lopes Fernandes Batista, a
partir de 20/02/2019, referente ao PEBIA Adm. 01 com direito, nos
termos art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, c/c art. 8º, inciso III, Alínea B,
da Lei Complementar nº 64/02, c/c art. 1º, § 4º da Lei Complementar
138/2016 e art. 2º, § 4º do decreto nº 47000/2016, a remuneração proporcional a 13/30, correspondente à carga horária de 74h/a; VEREDINHA, SRE Diamantina, Masp 940362-7, José Antônio Gomes Otoni,
a partir de 11/02/2019, referente ao PEBIA Adm. 02, com direito nos
termos art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, c/c art. 8º, inciso III, Alínea B,
da Lei Complementar nº 64/02, c/c art. 1º, § 4º da Lei Complementar
138/2016 e art. 2º, § 4º do decreto nº 47000/2016, a remuneração proporcional a 16/35 avos, correspondente à carga horária de 108h/a; Masp
940362-7, José Antônio Gomes Otoni, a partir de 11/02/2019, referente
ao ATBIE Adm. 01, com direito, nos termos art. 40, § 1º, inciso I da
CF/88, c/c art. 8º, inciso III, Alínea B, da Lei Complementar nº 64/02,
c/c art. 1º, § 4º da Lei Complementar 138/2016 e art. 2º, § 4º do decreto
nº 47000/2016, a remuneração proporcional a 22/30 avos.
LOTAÇÃO - ATO Nº 12/2019– LOTA, nos termos do inciso I ou II
do art. 75 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, o(s) servidor(es): ANGELÂNDIA (à época), EE. Augusto Barbosa (à época), Masp 1111310-7,
Syrlene dos Santos Moreira, PEBIA História, Adm. 05, a contar de
11/07/2018, após nomeação; COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS,
EE. Jerônimo Pontello, Masp 934342-7, Deise Dalma Dumont, PEBIA
- Física Adm. 05, a contar de 01/10/2018, após nomeação; Masp
14005880-4, Nahim Santos Carvalho Silva, PEBIA – Filosofia, Adm.
04, a contar de 04/12/2018, após nomeação; Masp 812027-1, Adalberto
Costa de Souza, PEBIA – Inglês, Adm. 05, a contar de 11/06/2018, após
nomeação; SERRO – Pedro Lessa (à época), EE. Mestra Rosa Madureira Fagundes (à época), Masp 968149-5, Nilberto Saraiva Goncalves,
P3A - Língua Portuguesa (à época) Adm. 01, a contar de 03/10/2002,
após movimentação.
ANULAÇÃO - ATO Nº 05/2019- ANULA NO ATO Nº 06/2019 referente ao servidor: RIO VERMELHO, EE. Francisco Gonçalves Vieira,
Masp 441431-4, Gorete de Fátima Gonçalves Andrade, PEBIO Adm.
02, na parte em que concedeu quinquênio, publicado em 22/05/2019,
por motivo de concessão indevida.
ANULAÇÃO - ATO Nº 06/2019- ANULA NO ATO Nº 116/2008
referente ao servidor: CAPELINHA, sem lotação, Masp 268642-6,
Maria de Fátima de Carvalho, EEBIA Adm. 02, na parte em que concedeu quinquênio, publicado em 20/08/2008, por motivo de concessão
indevida.
ANULAÇÃO - ATO Nº 18/2019- ANULA NO ATO Nº 20/2019 referente ao servidor: CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, EE. Aracy
Pedrelina de Lima Oliveira, Masp 802867-2, Selma Francisca de Oliveira Carvalho, ATBIG Adm. 01, na parte em que autorizou Férias Prêmio Afastamento, publicado em 20/03/2019, por motivo de impossibilidade da servidora.
LEONARDO APARECIDA SOARES
“Diretor em Exercício”

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201905291044150124.

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