TJMG 24/05/2019 -Fc. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Diário do Executivo
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 08/05/2019, JAMES LENES BEZERRA
MARTINS, MASP 344.121-9, ocupante do cargo de Investigador de
Polícia II, Código IP-II, nível III , para o cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, nível Especial, Grau A, final da respectiva série
de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 15/04/2019, CARLOS ANTONIO DE
OLIVEIRA MORAIS, MASP 342.617-8, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, nível III , para o cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, nível Especial, Grau A, final da respectiva série de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº
129/2013, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia
Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 22/04/2019, EULER RODRIGUES DE
CARVALHO, MASP 370.189-3, ocupante do cargo de Investigador
de Polícia II, Código IP-II, nível III , para o cargo de Investigador de
Polícia II, Código IP-II, nível Especial, Grau A, final da respectiva série
de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 02/05/2019, EDSON JOAQUIM SILVA,
MASP 904.480-1, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia II, Código
EP-II, nível III , para o cargo de Escrivão de Polícia II, Código EP-II,
nível Especial, Grau A, final da respectiva série de níveis a que se refere
o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 15/04/2019, ROY RENATO DO
CARMO, MASP 341.408-3, ocupante do cargo de Investigador de
Polícia II, Código IP-II, nível III , para o cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, nível Especial, Grau A, final da respectiva série
de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão à disposição da São Paulo Parcerias S.A, de 20/05/2019 a
31/12/2019, com ônus para o cessionário:
DANIELLE CARVALHO RIBEIRO, MASP 752938/1, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, EPPGG.
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.010446-3/000, nomeia em caráter precário, em virtude de
aprovação no concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, para
o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de Saúde, a candidata abaixo relacionada.
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL
I - GRAU A
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE - QUALQUER GRADUAÇÃO
DE NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA DE SAÚDE
Unidade Central SES-MG
CPF
Nome
Classificação
Vaga
995.779.416-72 Juliana Vilaca
19º
SA 256
de Oliveira

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, designa RENATA FRANÇA LEITÃO
DE ALMEIDA, MASP 446151-3, titular do cargo de provimento
em comissão DAD-4 SA1102473, para responder pela Diretoria de
Infraestrutura Física da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de
15/05/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro
de 2011, atribui a MARIA CECILIA DE ALMEIDA CASTRO,
MASP 1120527-5, titular do cargo de provimento em comissão DAD-7
SA1100192, de recrutamento amplo, a chefia da Assessoria Jurídica da
Secretaria de Estado de Saúde.

RESOLUÇÃO SECCRI Nº 11, DE 23 DE MAIO DE 2019.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, dispensa FRANCISCA ISABEL PEREIRA DE
SOUZA, MASP 841433-6, da função gratificada FGD-5 ED1100456
da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 07/05/2019.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento à disposição da Universidade do Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de
01/01/2019 a 31/12/2019, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
EVANDRO OLIVEIRA NEIVA, MASP 357.076-9;
SHEILA ADRIANA GONÇALVES, MASP 1.166.094-1.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais, de 06/05/2019
a 31/12/2019, com ônus para o cessionário:
ARNALDO JOSE SEVERINO, MASP 369744-8, GESTOR GOVERNAMENTAL, GGOV.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais, de 25/04/2019
a 31/12/2019, com ônus para o cessionário, para regularizar situação
funcional:
VALDEIR BELFORT DOS SANTOS MARQUES, MASP 349910- 0,
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES,
ASTEL.
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada no Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais à disposição
da Secretaria de Estado de Defesa Social, de 01/01/2018 a 31/12/2019,
com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
FLAVIA TACIANA BRAGA, MASP 1073224-6, AUSS, NÍVEL VI,
GRAU C.

coloca, nos termos do art. 10 da Lei nº 9.507, de 29 de dezembro de
1987, e dos art. 7º e art. 10 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado
de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Sarzedo/Unidade
SUS de Sarzedo, de 08/04/2019 a 31/12/2020, atendendo a proposta de
programa estadual de municipalização, com ônus para o cedente, para
regularizar situação funcional:
MARCIO ANTONIO MARTINS DA CRUZ; MASP 359487-6; TÉCNICO DE ATENÇÃO A SAÚDE IV/C.

coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Turmalina, em prorrogação, de
01.01.2019 a 31.12.2019, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
MARIA DO ROSARIO ALVES DE MACEDO, MASP 1322486-0,
PEB - ADM 2, SRE DIAMANTINA.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

coloca, nos termos do art. 10 da Lei nº 9.507, de 29 de dezembro de
1987, e dos art. 7º e art. 10 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado
de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Sarzedo/Unidade
SUS de Sarzedo, de 08/04/2019 a 31/12/2020, atendendo a proposta de
programa estadual de municipalização, com ônus para o cedente, para
regularizar situação funcional:
WAGNER GOMES DA PAIXÃO; MASP 371273-4; TÉCNICO DE
ATENÇÃO A SAÚDE IV/B.
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais à disposição da Secretaria de
Estado de Saúde - SES, de 15/04/2019 a 31/12/2019, com ônus para o
cessionário, para regularizar situação funcional:
CLAUDIA HERMINIA DE LIMA SILVA/MASP 1042576-7 / AGAS
V B - FARMACEUTICO.

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO

Pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a CARLA
SILVA MINAFRA, MASP 1051410-7, a gratificação temporária estratégica GTED-3 PH1100313 da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão.

coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada no Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais à disposição da Secretaria de Estado de Transporte e Obras
Públicas - SETOP, DE 28/01/2019 A 31/12/2019, com ônus para o
cedente:
JOICE FERREIRA BRAGA, MASP. 1383104-5 / GESTOR DE
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CARLA SILVA MINAFRA, MASP
1051410-7, do cargo de provimento em comissão DAD-6 PH1100565
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa WELLINGTON AUGUSTO VERTEIRO, MASP 1288497-9, da função gratificada FGD-9 PH1100271
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de
21/5/2019.

23 1231449 - 1

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, REGINA DE SOUZA SILVA, MASP
1367255-5, do cargo de provimento em comissão DAD-6 SU1101035
da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.

Pela Fundação João Pinheiro

coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação
à disposição da Prefeitura Municipal de Contagem, de 19.02.2019 até
31.12.2019, com ônus para o cessionário, para regularizar situação
funcional:
MARCELO DA SILVA TEIXEIRA, MASP 1353245-2, PEB - ADM 4,
SRE CORONEL FABRICIANO.

coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) lotado(s)
na(o) Secretaria de Estado de Educação à disposição do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, de 14/09/2017 a 31/12/2019, com ônus para o cessionário, para
regularizar situação funcional:
LOURDES MIGUELA PEREZ CORONEL, MASP 1.215.443-1,
ANALISTA EDUCACIONAL, I, A.

Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais

coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado no Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais à disposição
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, de
01/01/2018 a 31/12/2019, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
RAFAEL MAYRINK FERREIRA, MASP 1378930-0, ANSS, NÍVEL
I, GRAU B.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

usando da competência delegada nos termos do art. 87, V, da Lei nº
7.109, de 13 de outubro de 1977 e dos art. 8º e art. 10, do Decreto nº
47.558, de 11 de dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da
Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, convalida, a adjunção da servidora, abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
à APAE de Lavras, de 01.01.2019 até 06.03.2019, com ônus para o
cedente, para regularizar situação funcional:
CEILA APARECIDA SILVEIRA COSTA, MASP 353026-8, PEB ADM 1, SRE CAMPO BELO.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o EDITAL FHEMIG N°. 01/2016, a seguinte
candidata para o cargo da FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS abaixo relacionado.
Medico - Nível III - Grau A
Pediatria
Belo Horizonte - Hospital Infantil João Paulo Ii
CPF
Nome
Classificação
Vaga
08946684631 Sara Martins
123º
HO 1718
Goncalves de Souza

coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Fundação João Pinheiro à disposição da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS
GERIAS, em prorrogação, de 01/01/2019 a 31/12/2019, com ônus para
o cessionário:
PAULA FERREIRA TOURINHO, MASP 1035455-3, PESQUISADOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA I/O.

Minas Gerais - Caderno 1

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Turismo à disposição da UTRAMIG - Fundação
de Educação para o Trabalho de Minas Gerais, em prorrogação, de
01/01/2019 a 31/12/2019, com ônus para o cedente:
EDISON VILELA DE FREITAS/MASP 381.468-8/ASGPD V D.

Expediente
Dispõe sobre a anulação de progressões e de promoção e sobre a concessão de progressão da servidora da carreira do Grupo de Atividades de Gestão
e Planejamento a que se refere o art. 1º da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, na forma prevista em seus arts. 16 e 17, em decorrência de decisão
judicial no processo nº 5147586-85.2016.8.13.0024.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VI do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado,
respondendo pelo expediente da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, conforme Ato do Governador publicado em 1º de
janeiro de 2019, e tendo em vista o disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º – Ficam anuladas as progressões e a promoção da servidora publicadas nas datas indicadas na tabela do Anexo I, conforme determinado na
ação judicial nº 5147586-85.2016.8.13.0024.
Art. 2º – Ficam concedidas as progressões na carreira de Analista de Gestão – Anges –, da servidora lotada na Secretaria de Estado de Casa Civil e de
Relações Institucionais, que atendem ao disposto no art. 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, relacionadas no Anexo II desta resolução.
Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir das datas constantes no Anexo II.
Belo Horizonte, 23 de maio de 2019.
CUSTÓDIO ANTONIO DE MATTOS
Secretário de Estado de Governo
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Resolução Seccri nº 11, de 23 de maio de 2019)
SERVIDOR
Salma Nazira Correa Rocha
Salma Nazira Correa Rocha
Salma Nazira Correa Rocha

MASP
907168-9
907168-9
907168-9

ADM
1
1
1

Data da Publicação da Progressão Anulada
03/07/2012
02/07/2014
06/10/2017

SERVIDOR
Salma Nazira Correa Rocha

MASP
907168-9

ADM
1

Data da Publicação da Promoção Anulada
01/07/2015

ANEXO II
(a que se refere o art. 2º da Resolução Seccri nº 11, de 23 de maio de 2019)
MASP
907168-9
907168-9
907168-9
907168-9

Nome
Salma Nazira Correa Rocha
Salma Nazira Correa Rocha
Salma Nazira Correa Rocha
Salma Nazira Correa Rocha

Admissão
1
1
1
1

Cargo
ANGES
ANGES
ANGES
ANGES

Nível Anterior
IV
IV
IV
IV

Grau Anterior
C
D
E
F

Nível Atual Grau Atual
IV
D
IV
E
IV
F
IV
G

Vigência
01/07/2012
01/01/2015
01/01/2017
01/01/2019

23 1231451 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL DOS
SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO
CONCLUI pelo arquivamento do PROCESSO ADMINISTRATIVO
nº 002/SPSNR/2019, instaurado conforme publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 26/03/2019, considerando que os
sucessores de N.A.A, Masp 206428-5, restituíram aos cofres públicos
os valores recebidos após o óbito da ex-serventuária através do pagamento do DAE nº 2900876231430.
CONCLUI pelo arquivamento do PROCESSO ADMINISTRATIVO
nº 003/SPSNR/2019, instaurado conforme publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 26/03/2019, considerando que os
sucessores de A.A.O, Masp 342556-8, restituíram aos cofres públicos
os valores recebidos após o óbito da ex-serventuária através do pagamento do DAE nº 2900876237136.
CONCLUI pelo arquivamento do PROCESSO ADMINISTRATIVO
nº 005/SPSNR/2019, instaurado conforme publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 26/03/2019, considerando que os
sucessores de J.C.O, Masp 180035-8, restituíram aos cofres públicos os
valores recebidos após o óbito do ex-serventuário através do pagamento
do DAE nº 2900876249843.
CONCLUI pelo arquivamento do PROCESSO ADMINISTRATIVO
nº 006/SPSNR/2019, instaurado conforme publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 26/03/2019, considerando que os
sucessores de G.A.F, Masp 449170-0, restituíram aos cofres públicos os
valores recebidos após o óbito do ex-serventuário através do pagamento
do DAE nº 2900876257188.
CONCLUI pelo arquivamento do PROCESSO ADMINISTRATIVO
nº 007/SPSNR/2019, instaurado conforme publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 26/03/2019, considerando que os
sucessores de O.C.M, Masp 145741-5, restituíram aos cofres públicos
os valores recebidos após o óbito da ex-serventuária através do pagamento do DAE nº 2900876260219.
CONCLUI pelo arquivamento do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº
012/SPSNR/2019, instaurado conforme publicação no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais em 12/04/2019, considerando que os sucessores de I.C.A, Masp 616312-5, restituíram aos cofres públicos os valores recebidos após o óbito da ex-serventuária através do pagamento do
DAE nº 2900883525028.
CONCLUI pelo arquivamento do PROCESSO ADMINISTRATIVO
nº 017/SPSNR/2019, instaurado conforme publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 12/04/2019, considerando que os
sucessores de A.V.R, Masp 379531-7, restituíram aos cofres públicos os
valores recebidos após o óbito do ex-serventuário através do pagamento
do DAE nº 2900883541287.
CONCLUI pelo arquivamento do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº
021/SPSNR/2019, instaurado conforme publicação no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais em 12/04/2019, considerando que os sucessores de F.D.C.F, Masp 180058-0, restituíram aos cofres públicos os
valores recebidos após o óbito do ex-serventuário através do pagamento
do DAE nº 2900883549539.
CONCLUI pelo arquivamento do PROCESSO ADMINISTRATIVO
nº 022/SPSNR/2019, instaurado conforme publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 12/04/2019, considerando que os
sucessores de M.C.G, Masp 566304-2, restituíram aos cofres públicos
os valores recebidos após o óbito da ex-serventuária através do pagamento do DAE nº 2900883551584.
CONCLUI pelo arquivamento do PROCESSO ADMINISTRATIVO
nº 023/SPSNR/2019, instaurado conforme publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 12/04/2019, considerando que os
sucessores de P.S.M, Masp 368361-2, restituíram aos cofres públicos os
valores recebidos após o óbito do ex-serventuário através do pagamento
do DAE nº 2900883552653.
Marcelus Fernandes Lima
Masp 1107442-4
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
(Resolução Conjunta SECCRI/SEGOV Nº7, de 19 de março de 2019)
23 1231229 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente
CORREGEDORIA-GERAL
DESPACHOS
O Corregedor-Geral, no uso da competência que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria SEPLAG nº 4/2017,
publicada no Diário Oficial do Executivo de 21 de setembro de 2017,
considerando o Relatório Final da Comissão Processante e o Parecer/
Núcleo Técnico COGE nº 127/2019, ABSOLVE Júlio César de Oliveira, Masp: 1.340.761-4, ocupante do cargo de Médico Perito, e
Simone da Silva Neiva de Oliveira, Masp: 902.156-9, ocupante do
cargo de Gestor Governamental, ambos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
A Corregedora-Geral em exercício, ato publicado em 26/01/2019, considerando o disposto no art. 48, § 1º, inciso II, da Lei nº 22.257, de
27/7/2016, e a Resolução CGE Nº 08, de 14 de maio de 2014, tendo
em vista o Parecer emitido pela Diretoria de Análise e Supervisão Correcional da Área Social Nº 043/2019, determina o ENCERRAMENTO
DAS APURAÇÕES da Sindicância Patrimonial nº 28/2018, com
extrato publicado no Diário Oficial do Executivo, em 04/05/2018, e
seu ARQUIVAMENTO.
PORTARIA/COGE Nº 62/2019
A Corregedora-Geral em exercício, Ato publicado no “Diário Oficial
de Minas Gerais” em 26/01/2019, no uso da competência delegada por
meio da Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no
artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em
vista os motivos apresentados pelo Sr. Presidente;
RESOLVE:
Art. 1º Substituir o servidor Mauro Ângelo Defeo, MASP 348.567-9,
pelo servidor Michel Dib Jacob Abasse, MASP 752.990-2, no Processo
Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/COGE nº 51/2017,
publicada no Diário Oficial do Executivo em 16 de maio de 2017.
Art. 2º Reconduzir os membros da Comissão, sob a Presidência do servidor André Lemos Klausing, MASP 1.215.595-8, para concluir os respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos contados a
partir da publicação desta portaria.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA/COGE Nº 63/2019
A Corregedora-Geral em exercício, Ato publicado no “Diário Oficial
de Minas Gerais” em 26/01/2019, no uso da competência delegada por
meio da Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no
artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em
vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente;
RESOLVE:
Art. 1º Substituir os servidores Wallace Frank da Silva, MASP
1.371.808-5, e Vitório Domingos Neves Lombello, MASP 362.823-7,
pelas servidoras Andrea Alves Souza, MASP 1.066.636-0, e Edirlene
Maria Marques, MASP 1.322.217-9, no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/COGE nº 89/2017, publicada no Diário
Oficial do Executivo em 25 de junho de 2017.
Art. 2º Reconduzir os membros da Comissão, sob a Presidência da servidora Lúcia Mary Ribeiro Hott, MASP 1.286.456-6, para concluir os
respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos contados a
partir da publicação desta portaria.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA/COGE Nº 64/2019
ACorregedora-Geral em exercício, Ato publicado no “Diário Oficial de
Minas Gerais” em 26/01/2019, no uso da competência delegada por
meio da Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no
artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em
vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente;

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190523210812012.