TJMG 01/05/2019 -Fc. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 01 de Maio de 2019 Diário do Executivo

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Secretário: Manoel Vitor de Mendonça Filho

Gás Natural Veicular (GNV)

Expediente
RESOLUÇÃO SEDECTES N° 048, DE 29 DE ABRIL DE 2019.
Aprova os valores das tarifas de gás natural para os fornecimentos realizados pela Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG.
O Secretário de Estado de DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR no uso da atribuição que lhe confere o inciso III, § 1°, art. 93, da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto na Lei n° 11.021, de 11 de janeiro de 1993, e
na Lei 22.257, de 27 de julho de 2016;
Considerando a evolução dos preços do gás natural adquirido pela
Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG;
Considerando o Contrato de Concessão que concede o direito de exploração, no Estado de Minas Gerais, dos serviços de distribuição de gás,
por meio de canalizações, a todo e qualquer consumidor ou segmentos industrial, automotivo, comercial, institucional e residencial, para
toda e qualquer utilização ou finalidade, inclusive termoeletricidade,
siderurgia, petroquímica, fertilizantes e outros, datado de 27 de julho
de 1995;
RESOLVE:
Art. 1° - Fica aprovada a tarifa expressa na Tabela contida no Anexo
Único desta Resolução para as classes de consumo Industrial (INF-01
e INF-02), Uso Geral (UG-01), Cogeração e Climatização (COG/
CLI-01), Gás Natural Veicular (GNV) e Gás Natural Comprimido e
Liquefeito para fins industriais (GNC/GNL), comercializados pela
Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG.
§ 1° As tarifas referem-se ao gás fornecido nas seguintes condições:
I – Poder calorífico Superior (PCS) = 9.400 kcal/m3
II – Pressão Absoluta = 1,033 kgf/cm2
III – Temperatura = 20° C
IV – O fator de correção do Poder Calorífico Superior - PCS a ser aplicado no faturamento será obtido pela relação entre o Poder Calorífico
Superior médio do Gás fornecido, conforme monitoração nos Pontos de
Recepção da Concessionária, durante o período imediatamente anterior
ao da leitura sendo o PCS de referência o listado nas condições I a III.
§ 2° - As tarifas expressas na Tabela contida no Anexo Único desta
Resolução são para pagamento à vista, e estão sujeitas à incidência de
tributos, quando aplicáveis, na forma da legislação específica, além de
encargos financeiros contratuais, observados, quanto a estes últimos, os
parágrafos 5°, 6° e 7° do artigo 1° da Resolução SEDE 036, de 22 de
dezembro de 2008.
Art. 2° - A partir da data de vigência desta Resolução, as tarifas expressas na Tabela contida no Anexo Único desta Resolução servirão de
referência para o cálculo das tarifas que vigerão subsequentemente em
decorrência de variações, para mais ou para menos, do custo do gás
adquirido pela GASMIG e, quando for o caso, do custo de distribuição,
conforme fixado no art. 3º da Resolução SEDE n° 19, de 03 de maio de
2007, no art. 5º da Resolução SEDE nº 14 de 18 de junho de 2010, no
art. 5º da Resolução SEDE nº 24 de 21 de setembro de 2011, no art. 5º
da Resolução SEDE n° 14, de 04 de julho de 2012 e no art. 5º da Resolução SEDE n° 15, de 04 de julho de 2012.
Art. 3° - Ficam mantidas as demais disposições das Resoluções SEDE
nº 05, de 11 de novembro de 1998; n° 02, de 14 de fevereiro de 2001;
n° 02, de 21 de janeiro de 2002; n° 19, de 03 de maio de 2007; nº 14 de
18 de junho de 2010; nº 24 de 21 de setembro de 2011; nº 14, de 04 de
julho de 2012; n° 15, de 04 de julho de 2012; e nº 15, de 26 de novembro de 2013 que não se refiram às tarifas.
Art. 4° - Em conformidade com o disposto na cláusula décima quarta,
especialmente no item 14.4 do Contrato de Concessão, a qualquer
tempo a Concessionária poderá solicitar ao Poder Concedente a revisão ou reajuste extraordinário dos valores das tarifas fixados nesta
Resolução.
Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor a partir do dia 1º de maio de
2019.
Belo Horizonte, 1º de maio de 2019.
MANOEL VITOR DE MENDONÇA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
ANEXO ÚNICO
Tarifas para 30 dias (*)
INF-01
Demanda
Sobredemanda
Faixas de consumo em m³
1
25.001
125.001
375.001
750.001
1.500.001
3.000.001
6.000.001
INF-02
Demanda
Sobredemanda
Faixas de consumo em m³
1
2.501
5.001
12.501
25.001
125.001
375.001
750.001
1.500.001
3.000.001
4.000.001
6.000.001
8.000.001

0
251
1.001
2.501
5.001
12.501
25.001

Tarifas
R$/m³
0,1182
2,0688
25.000
125.000
375.000
750.000
1.500.000
3.000.000
6.000.000
999.999.999

2.500
5.000
12.500
25.000
125.000
375.000
750.000
1.500.000
3.000.000
4.000.000
6.000.000
8.000.000
999.999.999
Uso Geral - UG/01
Sobredemanda
Faixas de consumo em m³
250
1.000
2.500
5.000
12.500
25.000
999.999.999

1,9506
1,8916
1,8778
1,8634
1,8489
1,8343
1,8196
1,7912
R$/m³
0,1182
2,6500
2,5318
1,9403
1,9183
1,8835
1,8755
1,8711
1,8489
1,8285
1,7934
1,7707
1,7340
1,6940
1,6617
R$/m³
2,9526
1.049,1923
2,9526
2,2135
2,1836
2,0451
2,0358
2,0314

(*) Cascata referente a 30 dias. Deve ser
proporcionalizada para períodos diferentes.
Tarifas para 30 dias (*)
Cogeração Parcela Fixa
Faixas de consumo em m³
0
5.001

Tarifas
R$/m³
5.000
50.000

50.001
100.000
100.001
500.000
500.001
2.000.000
Acima de 2.000.000
Cogeração Parcela Variável
Faixas de consumo em m³
0
5.000
5.001
50.000
50.001
100.000
100.001
500.000
500.001
2.000.000
Acima de 2.000.000

83,7926
266,2986

GNC/GNL -01

364,9338
3.540,2630
31.942,6996
103.613,0588
R$/m³
2,0061
1,9311
1,8920
1,8593
1,7871
1,7484
R$/m³
1,8508
R$/m³
1,8442

(*) Cascata referente à 30 dias. Deve ser
proporcionalizada para períodos diferentes.
30 1222448 - 1
O Diretor da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, usando da competência que lhe delega o inciso
VIII do art. 6º da Resolução Sedectes nº 6, de 5 de fevereiro de 2019,
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II, do art. 27, da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, ao servidor:
Adriano Magalhães Chaves, Masp1.171.570-3,pela remuneração de50%
do cargo de Secretário de Estado Adjunto, a partir de 27/02/2019, considerando Convênio de Cessão de Mútua Cooperação celebrado entre a
CEMIG e o Estado de Minas Geraisem 26/02/2019 e Extrato publicado
no Diário Oficial do Estado de 27/02/2019.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em Belo Horizonte, 30 de abril de 2019.
Fernando Henrique Guimarães Rezende
Diretor da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
30 1222578 - 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.º 1412/2019 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos
do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988, à servidora JOSIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA, Masp n.º 1457623-5, da Unidade Acadêmica de
Passos, por um período de 120 dias, a partir de 29/04/2019.
ATO N.º 1413/2019 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos
do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988, à servidora MARIANA APARECIDA CARVALHO DA SILVA, Masp n.º 1397388-8, da Reitoria, por
um período de 120 dias, a partir de 26/04/2019.
ATO N.º 1414/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, KELE
REJANE LIMA, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado para Designação Temporária nº 022/2018, vaga 058, com a carga
horária de 20 (vinte) horas aulas semanais, no período compreendido
entre 26/04/2019 a 31/12/2019.
ATO N.º 1415/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Escola de Música, SHEILA SAMPAIO RIBEIRO, MASP n.° 06640353, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 014/2018,
vaga 005, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de
29/04/2019 à 31/12/2019.
ATO N.º 1416/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, JOARDSON JUNIOR FERNANDES SOARES, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para Designação Temporária nº 025/2018,
vaga 060, com a carga horária de 20 (vinte) horas aulas semanais, no
período compreendido entre 29/04/2019 a 31/12/2019.
ATO N.º 1417/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, MARIELLE
FERNANDA VILELA GUIMARÃES, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado para Designação Temporária nº 026/2019,
vaga 001, com a carga horária de 20 (vinte) horas aulas semanais, no
período compreendido entre 02/05/2019 a 31/12/2019.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
30 1222428 - 1

Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
ATO Nº 180 – DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2019 - A Diretora
do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARILÉIA DE SOUZA, e a
Chefe do Departamento de Artes, Professora NELCIRA APARECIDA
DURÃES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
056-Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais de 05 de agosto de 2016, DISPENSAM,
para alteração de carga horária, nos termos do artigo 10, § 5º da Lei
Estadual n. 10.254/90, os seguintes servidores:
Masp 04442588 - Antônio Normando Freire da Silva; 30h/a; a/c de
02/05/2019.
Masp 09681008 - José do Nascimento Queiroz Júnior; 33h/a; a/c de
02/05/2019.
ATO Nº 181 – DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2019 - A Diretora
do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARILÉIA DE SOUZA, e a
Chefe do Departamento de Artes, Professora NELCIRA APARECIDA
DURÃES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
056-Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais de 05 de agosto de 2016, DESIGNAM, nos
termos do artigo 10, inciso II da Lei Estadual n. 10.254, de 20 de julho
de 1990, regulamentada pelo Decreto n. 31.930, de 15 de outubro de
1990, c/c a Lei n. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, para o cargo de Professor de Educação Superior, os seguintes servidores:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL I
PARA O PERÍODO DE 02/05/2019 a 19/07/2019
Masp 04442588 - Antônio Normando Freire da Silva; Instrumento I,
Instrumento III, Canto Coral I, Regência I, Instrumento VII, 40h/a.
Masp 09681008 – José do Nascimento Queiroz Júnior; Instrumento I,
Instrumento III, Instrumento V, Instrumento Complementar II, Instrumento VII, 40h/a.
30 1222589 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

ATO Nº 049 – DDRH/2019
- O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos
da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, IRINEU
RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Portaria nº 035-Reitor/2019, de 07 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro
de 2019, DENEGA GRATIFICAÇÃO DE RISCO À SAÚDE - GRAU
MÁXIMO, nos termos da Lei nº. 20.518, de 6 de dezembro de 2012,
e dos Laudos Ambientais de 10/10/2008, 21/05/2010, 19/03/2011,
26/10/2013, 31/10/2014 e de 08/06/2016 da Superintendência de Saúde
do Servidor/SEPLAG, à servidora:
Masp 1174935-5 – Eliene Marques da Rocha, a/c 01/04/2016.
30 1222653 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa

Superintendência de
Recursos Humanos
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, dos
servidores:
-Masp 241.790-5, Carlos Umberto dos Reis, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 2/5/2019;
-Masp 244.538-5, Maria Elizabeth Leite Sampaio, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 2/5/2019;
-Masp 262.202-5, Larry Guimarães, GEFAZ, por 2(dois) meses referentes ao 5º quinquênio, a partir de 6/5/2019;
-Masp 262.382-5, Ricardo Costa Domingues, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 23/5/2019;
-Masp 262.769-3, Erasmo de Souza Junior, OSO, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 7/5/2019;
-Masp 269.786-0, Márcia Fernandes Silva, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 10/4/2019;
-Masp 269.786-0, Márcia Fernandes Silva, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 14/5/2019;
-Masp 270.491-4, Imaculada Conceição Silva Gomes, TFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 6/5/2019;
-Masp 272.114-0, Lauro de Castro Junior, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 2/5/2019;
-Masp 275.718-5, Lúcio Carlos Ferraz de Sousa, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 6/5/2019;
-Masp 281.073-7, Roney Nogueira Vieira, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 20/5/2019;
-Masp 284,957-8, Adimar Martins Ramalho, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 7/5/2019;
-Masp 285.623-5, Dácio Silveira de Souza, AFRE, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 28/5/2019;
-Masp 285.665-6, Edson Martins de Oliveira, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 2/5/2019;
-Masp 285.685-4, Paulo André Frade Ribeiro Cordeiro, AFRE, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 2/5/2019;
-Masp 287.137-4, Rute Harue Hirakawa, AFRE, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 20/5/2019;
-Masp 288.142-3, Gerson Moreira Filho, AFRE, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 2/5/2019;
-Masp 288.308-0, Luiz Antônio Borges, AFRE, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 13/5/2019;
-Masp 288.325-4, Newton César Sampaio, AFRE, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 6/5/2019;
-Masp 289.967-2, Ione Maria Dutra Teixeira Pontes, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 13/5/2019;
-Masp 290.013-2, Carlo Tessandro Carvalho Rego, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 2/5/2019;
-Masp 290.433-2, Flávio Lima de Oliveira, AFRE, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 20/5/2019;
-Masp 295.591-2, Eurípedes José de Oliveira, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 2/5/2019;
-Masp 295.834-6, William José Cardeal, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 20/5/2019;
-Masp 296.427-8, João Ceccon Neto, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 4º quinquênio, a partir de 6/5/2019;
-Masp 297.229-7, Marcelo Luiz Ferreira, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 7/5/2019;
-Masp 297.642-1, Antônio Augusto do Carmo, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 2/5/2019;
-Masp 297.696-7, Mario Cezar Gaburri de Souza Lima, AFRE, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 13/5/2019;
-Masp 297.900-3, Tobias de Santa Mônica Martins, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 8/5/2019;
-Masp 300.223-5, Nádima de Sousa Rocha Guedes, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 2/5/2019;
-Masp 307.320-2, Ana Maria Vieira Maffra, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 3/5/2019;
-Masp 307.325-1, José Rafael de Oliveira Freire, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 9/5/2019;
-Masp 309.738-3, Deusdetitt Rodrigues Sposito, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 20/5/2019;
-Masp 310.050-0, Paulo César Pinto, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 6º quinquênio, a partir de 10/5/2019;
-Masp 314.059-7, Carla de Pinho Silva, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 15/5/2019;
-Masp 317.879-5, Ana Cristina Nogueira Gonçalves Couto, GEFAZ,
por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 1º/4/2019;
-Masp 318.111-2, Valtemir Anuar Miziara, AFRE, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 23/5/2019;
-Masp 326.516-2, Marina Rodrigues Marques, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 9/5/2019;
-Masp 333.379-6, Ruze Robelli Vasconcelos Oliveira, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 2/5/2019;
-Masp 335.347-1, Amélia Martins Guabiroba, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 30/5/2019;
-Masp 337.489-9, Maria Amélia Martins Almeida Sousa, GEFAZ, por
2(dois) meses referentes ao 3º quinquênio, a partir de 15/5/2019;
-Masp 337.492-3, Senira Maria Morais de Oliveira, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 2/5/2019;
-Masp 339.836-9, Maria Carmelita Lúcio, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 6/5/2019;
-Masp 339.848-4, Valéria Marques Gomides, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 13/5/2019;
-Masp 340.408-4, Marilene Ramalho Soares, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 22/4/2019;
-Masp 351.108-6, Maria Solange Resende Ferreira, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 2/5/2019;
-Masp 355.595-0, Antônio Carlos Menezes de Resende, TFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 2/5/2019;
-Masp 355.919-2, Benildo Duarte Lemes, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 13/5/2019;
-Masp 357.396-1, Geraldo Gomes Sobrinho, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 7º quinquênio, a partir de 14/5/2019;
-Masp 358.554-4, José Geraldo de Castro, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 14/5/2019;
-Masp 358.920-7, Júlio Cezar Oliveira Mariano, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 14/5/2019;
-Masp 359.904-0, Maria Claret da Silva, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 28/5/2019;
-Masp 361.796-6, Ricardo Magno de Abreu Simões, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 2/5/2019;
-Masp 362.231-3, Sebastião Gilberto Araújo, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 13/5/2019;
-Masp 362.795-7, Vinicius Lima Alves Ferreira, AUSG, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 2/5/2019;
-Masp 362.944-1, Wesley Alves de Oliveira, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 7º quinquênio, a partir de 2/5/2019;
-Masp 367.932-1, Lucas Rodrigues Espeschit, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 20/5/2019;
-Masp 370.831-0, Guilherme Della Garza Ronzani, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 2/5/2019;
-Masp 371.127-2, Hermínio Leite de Oliveira, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 2/5/2019;

-Masp 371.199-1, Sérgio Azevedo Barbosa, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 14/5/2019;
-Masp 372.414-3, Flávia Maria Reis Tobias, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 14/5/2019;
-Masp 372.448-1, Tarcício Andrade Furtado, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 6/5/2019;
-Masp 372.505-8, Celso de Mello Avelar, AFRE, por 1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 2/5/2019;
-Masp 380.323-6, Rosane da Costa Fernandes, OSO, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 9/5/2019;
-Masp 381.394-6, Paulo Cesar Muxagata Conrado, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 13/5/2019;
-Masp 386.848-6, Patrícia Maria Guedes da Silva Sousa, AFRE, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 14/5/2019;
-Masp 387.782-6, Paulo César Silveira Soares, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 20/5/2019;
-Masp 455.465-5, José Alípio de Assis Borges de Campos, AFRE, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 6/5/2019;
-Masp 455.504-1, Roberta Esteves Ferreira Netto, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 20/5/2019;
-Masp 457.336-6, André Luis Sisconetto Resende, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 13/5/2019;
-Masp 458.125-2, José Fernandes de Almeida, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 6/5/2019;
-Masp 458.126-0, Flávio Geraldo Rocha, AFRE, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 9/5/2019;
-Masp 547.150-3, Maria Aparecida Bregalda Gussen, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 13/5/2019;
-Masp 661.693-2, Cristiano Kely Santos, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 6/5/2019;
-Masp 667.295-0, William Lasmar Junior, AFRE, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 20/5/2019;
-Masp 668.303-1, Janaina Nicholls, AFRE, por 1(um) mês referente ao
2º quinquênio, a partir de 20/5/2019;
-Masp 668.406-2, Carlos Luiz Mendes, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 3º quinquênio, a partir de 9/5/2019;
-Masp 668.434-4, João Luiz Pereira de Medeiros, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 7/5/2019;
-Masp 668.710-7, Adriana Márcia Carvalho Paranhos, AFRE, por
1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 14/5/2019;
-Masp 669.006-9, Marcelo dos Santos Cunha, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 1º/4/2019;
-Masp 669.045-7, Vânia Lúcia Carvalho Mendes, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 20/5/2019;
-Masp 669.171-1, Kleber Geraldo Teixeira, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 16/5/2019;
-Masp 669.179-4, Luiz Gustavo Pinto, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 6/5/2019;
-Masp 669.619-9, Marcelo da Silva Nunes, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 6/5/2019;
-Masp 669.644-7, Simael Ackley Silva Veloso, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 7/5/2019;
-Masp 669.704-9, Ronan Eugênio Alvares Soares, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 14/5/2019;
-Masp 669.841-9, Adriana de Moraes Marques Martins, TFAZ, por
1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 2/5/2019;
-Masp 669.917-7, Marcos Vinícius de Carvalho Souza, TFAZ, por
1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 20/5/2019;
-Masp 669.970-6, Patrícia de Castro Rezende Garcia, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 9/5/2019;
-Masp 752.176-8, Ellen Regina Araújo Silva Trajano, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 20/5/2019;
-Masp 752.233-7, Nathan Oliveira Fernandes, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 9/5/2019;
-Masp 752.309-5, Pablo Henrique Mesquita de Queiroz, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 6/5/2019;
-Masp 752.507-4, Marcelo Muniz, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao
1º quinquênio, a partir de 7/5/2019;
-Masp 752.510-8, Maria Rosa Ventura da Silva, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 13/5/2019;
-Masp 752.541-3, Gustavo Ratton Mascarenhas Silva, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 6/5/2019;
-Masp 752.550-4, Judite Alencar Serafim, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 2/5/2019;
-Masp 752.556-1, Izabelle Passos Gouvea, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 20/5/2019;
-Masp 752.580-1, Fabiana Pereira Coelho, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 2/5/2019;
-Masp 860.840-8, Janice Maria da Silva, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 2/5/2019;
-Masp 903.273-1, Miltinha Rodrigues, TFAZ, por 2(dois) meses referentes ao 6º quinquênio, a partir de 8/5/2019;
-Masp 906.493-2, Antônio Umberto Borges, OSO, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 2/5/2019;
-Masp 922.193-8, Celeide de Fátima Mourão Melgaço, TFAZ, por
1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 28/5/2019;
ANULA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, publicado em 30/3/2019, na parte referente aos servidores:
-Masp 241.804-4, Alair Rodrigues de Oliveira, GEFAZ, a partir
de 1º/4/2019, conforme solicitação, SEI 6133/2019-22, datado em
10/4/2019;
-Masp 278.558-2, Márcio Parreiras Gomes, AFRE, a partir de 22/4/2019,
conforme solicitação, SEI 4169/2019-88, datado em 22/4/2019;
-Masp 288.885-7, Lindolfo Fernandes de Castro, AFRE, a partir
de 15/4/2019, conforme solicitação, SEI 6127/2019-87, datado em
10/4/2019;
-Masp 296.413-8, Danilo Vilela Prado, AFRE, a partir de 12/4/2019,
conforme solicitação, SEI 5676/2019-42, datado em 10/4/2019;
ANULA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO EXCEPCIONAL, publicado em 16/4/2019, na parte referente aos servidores:
-Masp 337.511-0, Wellington Cifani da Conceição, GEFAZ, a partir de
6/5/2019, conforme solicitação datada em 16/4/2019;
-Masp 339.237-0, Vitório dos Santos Gonçalves, GEFAZ, a partir de
29/5/2019, conforme solicitação datada em 16/4/2019;
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, publicado em 30/3/2019, na parte referente ao servidor:
-Masp 387.780-0, Jefferson Roesberg, AFRE, onde se lê: ...., referente
ao 2º quinquênio....., leia-se: ..., referente ao 4º quinquênio....;
CONCEDE AJUDA DE CUSTO, nos termos dos artigos 132 e 133, da
Lei nº 869 de 05.07.52, Parecer nº 7.641 de 04.12.89 da Procuradoria
Geral do Estado, do Despacho do Sr. Secretário de Estado da Fazenda
de 05.01.90 e Parecer nº 90/91 da Assessoria Jurídica da Secretaria de
Estado de Fazenda, ao servidor:
-Masp 339.587-8, Leonardo Andrade Santa Cecília, de Patrocínio para
Uberlândia;
Blenda Rosa Pereira Couto
Superintendente de Recursos Humanos
30 1222548 - 1

Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II
Delegacia Fiscal de Belo Horizonte-1
INTIMAÇÃO – AIAF 10.000029299.34
Fica o contribuinte abaixo relacionado, INTIMADO do Início de Ação
Fiscal, nos termos do inciso I do art.69 do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto 44.747/2008, relativa à verificação das informações prestadas
à Receita Federal do Brasil (RFB) nas Declaração(ções) de Imposto
de Renda Pessoa Física referente(s) ao(s) exercício(s) de 2013 a 2016,
visando ao cumprimento das obrigações tributárias relativas ao Imposto
sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos ITCD:
LUCIANA DE CASTRO UTSCH – CPF: 01474133622
R ANTONIO TEIXEIRA DIAS,1294 - TEIXEIRA DIAS
BELO HORIZONTE/MG - CEP: 30642-270

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190430203243014.