TJMG 28/02/2019 -Fc. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 Diário do Executivo
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES
ATO Nº 020 - DDRH/2019 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução
SEPLAG n° 22 de 25/4/2003 aos servidores:
PARA GOZO DE 01 (UM) MÊS:
Masp
Servidor
Cargo
Adm.
Ref. Quinq.
A partir de
0830886-8 Alexandra Lima de Oliveira
ANU
01
2°
11/03/2019
1046368-5 Cláudia Silene Souza Dias Soares
TUNIV
01
5°
25/03/2019
1047029-2 Cléa Márcia Pereira Fróes
AUNIV
01
3°
20/03/2019
1046298-4 Dariosvaldo Cardoso de Andrade
TUNIV
01
5°
12/03/2019
0149846-8 Elizabeth Ferreira de Pádua Melo Franco
PES
02
1°
11/03/2019
Retroativo
a
1045759-6 Humberto Velloso Reis
TUNIV
01
5°
11/02/2019
1046796-7 José César Marques dos Santos
AUNIV
01
3°
17/03/2019
1174560-1 Julianne de Freitas Silva
TUNIV
01
1º
07/03/2019
1061931-0 Karina Aguiar Vita
AUNIV
01
3°
20/03/2019
1212615-7 Naide de Moura Santos Mota
TUNIV
02
1°
06/03/2019
0255162-0 Rosina Rabelo Nuzzi Ribeiro
PES
03
5°
01/03/2019
1175029-6 Vanderley Pereira de Assunção
TUS
01
1°
05/03/2019
PARA GOZO DE 04 (QUATRO) MESES:
Masp
Servidor
0293541-9
Ernesto Queiroz de Freitas
0190156-0
Maria Aparecida Vieira

Cargo
PES
PES

Adm.
03
02

Ref. Quinq.
4° e 5°
2º e 3°

A partir de
12/03/2019
11/03/2019

PARA GOZO DE 05 (CINCO) MESES:
Masp
Servidor
1004031-9
Rita Edite Lopes Borges

Cargo
PES

Adm.
02

Ref. Quinq.
4° e 5°

A partir de
01/03/2019

PARA GOZO DE 06 (SEIS) MESES:
Masp

Cargo

Adm.

Ref. Quinq.

AUNIV

01

3° e 5°

A partir de
Retroativo a
21/02/219

PARA GOZO DE 08 (OITO) MESES:
Masp
Servidor
0271417-8
Maria de Fátima de Matos Maia

Cargo
PES

Adm.
03

Ref. Quinq.
5°, 6° e 7°

A partir de
01/03/2019

PARA GOZO DE 09 (NOVE) MESES:
Masp
Servidor
0902159-3
José Eustáquio Narciso

Cargo
PES

Adm.
02

Ref. Quinq.
1°, 2° e 3°

A partir de
01/03/2019

PARA GOZO DE 10 (DEZ) MESES:
Masp
1045564-0
Luci Kikuchi

Cargo
PES

Adm.
01

Ref. Quinq.
1°, 2°, 3° e 4°

A partir de
01/03/2019

1046772-8

Servidor

Maria Divina Gonçalves Gomes

Servidor

27 1199318 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa

Expediente
RESOLUÇÃO SEF Nº 5238, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019.
Altera aResolução nº 4.182, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre
ato declaratório, Auto de Constatação e outros procedimentos relativos a documento fiscal inidôneo ou falso, e seus efeitos, e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º – Os incisos I e II do art. 3º da Resolução nº 4.182, de 20 de
janeiro de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º – (...)
I – a orientação e a coordenação das diligências necessárias à lavratura de Auto de Constatação previsto no art. 134-B do Regulamento do
ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, bem como o encaminhamento para publicação, se for o
caso, no órgão oficial dos Poderes do Estado ou no Diário Eletrônico da
Secretaria de Estado de Fazenda;
II – a análise e o encaminhamento para publicação, se for o caso, das
declarações e dos atos declaratórios de inidoneidade e falsidade emitidos pelo Fisco de outra unidade da Federação, no órgão oficial dos
Poderes do Estado ou no Diário Eletrônico da Secretaria de Estado de
Fazenda.”.
Art. 2º – O caput do art. 5º da Resolução nº 4.182, de 2010, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º – O contribuinte que tenha encerrado irregularmente sua atividade será intimado, mediante publicação no órgão oficial dos Poderes
do Estado ou no Diário Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda,
para apresentar os livros e documentos fiscais no prazo de dez dias.”.
Art. 3º – O caput do art. 7º da Resolução nº4.182, de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º – A irregularidade passível de estorno de crédito de ICMS, nos
termos do RICMS, apurada conforme esta resolução, será publicada no
órgão oficial dos Poderes do Estado ou no Diário Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda.”.
Art. 4º – O caput do art. 11 da Resolução nº 4.182, de 2010, passa avigorar com a seguinte redação:
“Art. 11 – As irregularidades relativas à inidoneidade e à falsidade
de documentos fiscais que não implicarem em estorno de crédito do
ICMS não serão publicadas, exceto aquelas solicitadas por autoridades públicas.”.
Art. 5º – Ficam convalidados os atos declaratórios de falsidade material, os atos declaratórios de falsidade ideológica e os Autos de Constatação publicados no órgão oficial dos Poderes do Estado no período de
1º de fevereiro de 2019 até a data de publicação desta resolução.
Art. 6º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 27 de fevereiro de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
27 1199340 - 1

Ato (s) do Secretário
ATO Nº 280
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato nº 226, publicado em 30/01/2019, pelo
qual LEONARDO ALVES DA SILVA foi nomeado(a) no cargo de provimento em comissão Assessor Fazendário I, Código AS-6 FA16, Símbolo F-4, Grau C.
ATO Nº 281
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato nº 245, publicado em 30/01/2019, pelo
qual MANOEL RODRIGUES DE SOUZA foi nomeado(a) no cargo
de provimento em comissão Assessor I, Código AS-1 FA94, Símbolo
F-5, Grau B.
ATO Nº 282
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos da
competência delegada do Decreto nº 29.395, de 20 de abril de 1989 e da
alínea “b” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, MANOEL
RODRIGUES DE SOUZA, MASP 340637-8, GEFAZ, do cargo de
provimento em comissão de Assessor Técnico Fazendário, Código
AS-10 FA07, Símbolo F-6, Grau A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de que
trata a Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da Corregedoria.
26 1198875 - 1

Superintendência de
Recursos Humanos
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATORIA,
nos termos do § 1º, inciso II, do art. 1º, da Lei Delegada nº 176, de
26/1/2007, com redação dada pelo artigo 1º da Lei Delegada nº 183, de
26/1/2011, dos servidores:
Masp 297515-9, Reinaldo Luiz Gibaja de Souza Valente, pela remuneração do cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ2,
nível II, grau “F”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em
comissão de Assessor 1, código AS-1, símbolo F5 grau “B”, FA62, a
partir de 30/01/2019.
Masp 301438-8, Andrea Viegas Fonseca, pela remuneração do cargo
efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ2, nível II,
grau “D”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
de Assessor 1, código AS-1, símbolo F5 grau “B”, FA19, a partir de
01/02/2019.
Masp 338849-3, Elizete Almeida Santana, pela remuneração do cargo
efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ2, nível II, grau
“F”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de
Assessor 1, código AS-1, símbolo F5 grau “B”, FA41, a partir de
30/01/2019.
Masp 669214-9, Hamilton Gargary, pela remuneração do cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ2, nível II, grau “A”,
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Assessor 1,
código AS-1, símbolo F5 grau “B”, FA5, a partir de 06/02/2019.
RETIFICA O ATO QUE REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO
REMUNERATÓRIA, referente à servidora:
Masp 309753-2, Maria Luiza Couto, GEFAZ, publicado em 14/02/2019:
onde se lê a partir de 05/02/2019, leia-se a partir de 24/01/2019.
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto
27 1199442 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, dos
servidores:
-Masp 190.062-0, Onofre Antônio Silveira, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 18/3/2019;
-Masp 234.623-7, José Antônio Gontijo, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 7/3/2019;
-Masp 234.678-1, Moacyr Pereira Guimarães, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 7/3/2019;
-Masp 254.947-5, Maria Aparecida dos Santos Silva, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 11/3/2019;
-Masp 262.382-5, Ricardo Costa Domingues, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 18/3/2019;
-Masp 262.928-5, Ana Maria Boaventura Bernardes, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 7/3/2019;
-Masp 262.948-3, Maria Perpétua do Socorro de Castro, TFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 7/3/2019;
-Masp 271.913-6, Rita de Cássia Fernandes Onofri, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 7/3/2019;
-Masp 272.244-5, Eustáquio Leitão de Menezes, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 11/3/2019;
-Masp 284.074-2, Hermínio Alves Vieira Filho, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 7/3/2019;
-Masp 287.136-6, Luiz Otávio Dutra, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 6º quinquênio, a partir de 11/3/2019;
-Masp 288.308-0, Luiz Antônio Borges, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 11/3/2019;
-Masp 288.314-8, Márcia Cristina Brito do Nascimento, AFRE, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 11/3/2019;
-Masp 288.316-3, Marcus Valério Rodrigues Machado, AFRE, por
1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 11/3/2019;
-Masp 296.413-8, Danilo Vilela Prado, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 4º quinquênio, a partir de 11/3/2019;
-Masp 296.422-9, Giovana Maria Lima Domingues Gatti, AFRE, por
1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 12/3/2019;
-Masp 297.207-3, Edna Rezende da Rocha, AFRE, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 7/3/2019;
-Masp 297.673-6, João Batista Maria Neto, AFRE, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 7/3/2019;
-Masp 297.694-2, Maria Lucia Rodrigues, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 25/3/2019;
-Masp 300.035-3, Nilton Mateus, AFRE, por 1(um) mês referente ao 6º
quinquênio, a partir de 6/3/2019;
-Masp 301.473-5, Maurício de Paula Bomfim, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 11/3/2019;
-Masp 306.812-9, Lúcia Helena de Castro Lopes, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 25/3/2019;
-Masp 307.325-1, José Rafael de Oliveira Freire, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 7/3/2019;
-Masp 309.068-5, Sílvio José Landim, AFRE, por 5(cinco) meses,
sendo 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, 2(dois) meses referentes
ao 5º quinquênio e 2(dois) meses referentes ao 6º quinquênio, a partir
de 11/3/2019;
-Masp 309.412-5, Elisabete Batista Martins da Silva Barros, GEFAZ,
por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 13/3/2019;
-Masp 309.743-3, Geraldo Joabe da Silva, AFRE, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 18/3/2019;
-Masp 310.026-0, Cádmo Matias da Mota, AFRE, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 14/3/2019;
-Masp 310.034-4, Flávio Antônio dos Santos, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 6/3/2019;
-Masp 310.051-8, Paulo Sérgio de Lima, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 19/3/2019;
-Masp 314.065-4, Lucilia Aparecida Pinheiro Silva, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 7/3/2019;
-Masp 315.360-8, Claudilene da Silva Luz, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 7/3/2019;
-Masp 318.111-2, Valtemir Anuar Miziara, AFRE, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 11/3/2019;
-Masp 326.516-2, Marina Rodrigues Marques, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 7/3/2019;
-Masp 327.072-5, Vitória Régia Rodrigues da Silva, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 11/3/2019;
-Masp 327.259-8, Roseli Aparecida Pereira, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 8/3/2019;
-Masp 334.013-0, Maria Vitoria Ferreira Ávila, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 18/3/2019;
-Masp 335.325-7, José Antônio Vieira, GEFAZ, por 3(três) meses referentes ao 7º quinquênio, a partir de 7/3/2019;
-Masp 339.211-5, Heitor Moreira, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao
5º quinquênio, a partir de 11/3/2019;
-Masp 339.216-4, Maristela Alves de Araujo, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 11/3/2019;
-Masp 339.848-4, Valéria Marques Gomides, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 11/3/2019;
-Masp 340.149-4, Rosangela de Souza Oliveira Affonso, AFRE, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 18/3/2019;
-Masp 340.225-2, Nivaldo de Oliveira Guirra, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 21/3/2019;
-Masp 340.404-3, José Geraldo Cruz, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 5º quinquênio, a partir de 11/3/2019;
-Masp 340.642-8, Tânia Maria Caetano de Oliveira do Amaral Cerqueira, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de
6/3/2019;
-Masp 340.791-3, Lineu José dos Santos, GEFAZ, por 6(seis) meses,
sendo 3(três) meses referentes ao 3º quinquênio, 1(um) mês referente
ao 4º quinquênio e 2(dois) meses referentes ao 5º quinquênio, a partir
de 7/3/2019;
-Masp 348.785-7, José Humberto Pereira Silva, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 26/3/2019;
-Masp 349.148-7, Luiz Fernando Nogueira, AFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 26/3/2019;
-Masp 351.107-8, Maria Fátima de Souza Pazini, AFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 18/3/2019;
-Masp 355.412-8, Ana Maria da Silva Oliveira, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 1/3/2019;
-Masp 355.919-2, Benildo Duarte Lemes, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 11/3/2019;
-Masp 356.172-7, Ciro Barreto Filho, TFAZ, por 1(um) mês referente
ao 5º quinquênio, a partir de 28/3/2019;
-Masp 357.062-9, Eva Vasconcelos de Abreu, AFAZ, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 7/3/2019;
-Masp 357.260-9, Francisco Lopes Mendes, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 7/3/2019;
-Masp 357.894-5, Isaias José Freire, TFAZ, por 1(um) mês referente ao
5º quinquênio, a partir de 26/3/2019;
-Masp 358.564-3, José Geraldo Nunes, TFAZ, por 1(um) mês referente
ao 5º quinquênio, a partir de 11/3/2019;
-Masp 358.920-7, Júlio Cezar Oliveira Mariano, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 7/3/2019;
-Masp 358.942-1, Jurandir Francisco Figueredo, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 11/3/2019;
-Masp 359.514-7, Márcio Mafra Muniz de Alcântara, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 18/3/2019;
-Masp 360.690-2, Mariana de Fátima Cézar, TFAZ, por 4(quatro)

meses, sendo 1(um) mês referente ao 4º quinquênio e 3(três) meses
referentes ao 5º quinquênio, a partir de 11/3/2019;
-Masp 361.071-4, Milton Vilela Maciel, TFAZ, por 2(dois) meses referentes ao 6º quinquênio, a partir de 8/3/2019;
-Masp 361.163-9, Nauta Maria de Souza e Silva, AFAZ, por 4(quatro)
meses, sendo 2(dois) meses referentes ao 5º quinquênio e 2(dois) meses
referentes ao 6º quinquênio, a partir de 11/3/2019;
-Masp 361.457-5, Oswaldo Bleme Filho, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 1º/3/2019;
-Masp 361.889-9, Robson Gonçalves dos Santos, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 7º quinquênio, a partir de 8/3/2019;
-Masp 361.987-1, Ronaldo Misseno Rodrigues, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 12/3/2019;
-Masp 362.924-3, Weber Rodrigues de Souza, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 12/3/2019;
-Masp 371.198-3, Patrícia Varella Amorim, AFRE, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 6/3/2019;
-Masp 371.775-8, Sirlene Maria Gramigna da Silveira, AFRE, por
1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 11/3/2019;
-Masp 372.445-7, Luiz Macário Pereira, AFRE, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 18/3/2019;
-Masp 380.323-6, Rosane da Costa Fernandes, OSO, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 7/3/2019;
-Masp 381.389-6, Kátia Maria Guimarães, AFRE, por 2(dois) meses,
sendo 1(um) mês referente ao 4º quinquênio e 1(um) mês referente ao
5º quinquênio, a partir de 11/3/2019;
-Masp 381.441-5, Claudia Rodrigues da Franca, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 11/3/2019;
-Masp 381.458-9, Marlene Machado Silva, AFRE, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 7/3/2019;
-Masp 386.741-3, Juarez Guido Correa Hott, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 7/3/2019;
-Masp 386.936-9, Fausto Cezar de Figueiredo, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 7/3/2019;
-Masp 386.940-1, Luiz Antônio Gomes Villela, AFRE, por 6(seis)
meses, sendo 2(dois) meses referentes ao 2º quinquênio, 2(dois) meses
referentes ao 3º quinquênio e 2(dois) meses referentes ao 4º quinquênio, a partir de 6/2/2019;
-Masp 386.998-9, Rogério Pires de Sousa, AFRE, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 1º/3/2019;
-Masp 387.244-7, Maria Goretti Figueiredo Dionizio, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 11/3/2019;
-Masp 387.250-4, Sérgio Roberto Ferreira Schalcher, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 18/3/2019;
-Masp 387.778-4, Benito Duarte de Godoi, AFRE, por 1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 7/3/2019;
-Masp 387.780-0, Jefferson Roesberg, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 4º quinquênio, a partir de 25/3/2019;
-Masp 455.468-9, Marcelo Ricardo Henriques de Sousa, AFRE, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 11/3/2019;
-Masp 455.503-3, Rita de Cássia Morais Maia, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 20/3/2019;
-Masp 456.944-8, Avelino Yuji Nakazima, AFRE, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 18/3/2019;
-Masp 458.125-2, José Fernandes de Almeida, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 4/3/2019;
-Masp 458.126-0, Flávio Geraldo Rocha, AFRE, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 7/3/2019;
-Masp 546.658-6, Alexandre Barbosa, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 4º quinquênio, a partir de 6/3/2019;
-Masp 546.666-9, Rosemeire Filenga, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 3º quinquênio, a partir de 12/3/2019;
-Masp 668.379-1, Mauricio Drummond, AFRE, por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 11/3/2019;
-Masp 668.382-5, José Humberto Miloni, AFRE, por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 26/3/2019;
-Masp 668.406-2, Carlos Luiz Mendes, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 4º quinquênio, a partir de 7/3/2019;
-Masp 668.436-9, Fabrícia Frederico Senra, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 7/3/2019;
-Masp 668.452-6, Olinda Yukiko Gushi, AFRE, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 7/3/2019;
-Masp 668.479-9, Elcio Alves Vieira, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 2º quinquênio, a partir de 7/3/2019;
-Masp 668.707-3, Aguinaldo Barbosa de Paula, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 11/3/2019;
-Masp 668.893-1, Valéria Cristina Caldas, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 20/2/2019;
-Masp 669.037-4, Paulo Roberto Cotta, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 1º quinquênio, a partir de 11/3/2019;
-Masp 669.642-1, Marcos Giovanni Garbero, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 7/3/2019;
-Masp 669.860-9, Vinicius Zatte Rodrigues, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 22/3/2019;
-Masp 669.881-5, Franco Dany Brito Antunes, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 7/3/2019;
-Masp 669.970-6, Patrícia de Castro Rezende Garcia, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 11/3/2019;
-Masp 752.233-7, Nathan Oliveira Fernandes, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 7/3/2019;
-Masp 752.528-0, Heyder Antônio Almeida Celestino, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 6/3/2019;
-Masp 752.590-0, Guilherme Alberto Dias Castro Júnior, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 20/3/2019;
-Masp 752.597-5, Fabrício Corrêa Gonzaga, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 7/3/2019;
-Masp 906.493-2, Antônio Umberto Borges, OSO, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 1º/3/2019;
-Masp 906.522-8, Valdeci Pereira da Silva, OSO, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 7/3/2019;
-Masp 907.377-6, Sônia Viana de Sá, TFAZ, por 1(um) mês referente
ao 5º quinquênio, a partir de 18/3/2019;
-Masp 921.943-7, Aurélio Pinto Júnior, TFAZ, por 1(um) mês referente
ao 5º quinquênio, a partir de 1º/3/2019;
-Masp 924.822-0, José Fernando Alves Lopes, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 6/3/2019;
ANULA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, publicado 15/8/2018, na parte referente à servidora:
-Masp 667.607-6, Adriana Paulino, AFRE, a partir de 6/8/2018, conforme solicitação, SEI 2853/2019-21, datado em 21/2/2019;
ANULA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, publicado 31/1/2019, na parte referente à servidora:
-Masp 359.361-3, Luzia Helena de Oliveira Santos, TFAZ, a partir de
6/2/2019, conforme solicitação datada em 1º/2/2019;
Blenda Rosa Pereira Couto
Superintendente de Recursos Humanos
27 1199349 - 1

Superintendência Central de Administração Financeira
PORTARIA CONJUNTA Nº 06, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
Os Superintendentes da Superintendência Central de Administração Financeira e da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 151 e seu parágrafo único da Constituição do Estado de Minas Gerais e no art. 1º do Decreto nº
41.709, de 18 de junho de 2001, resolvem:
Art.1º - Fica aprovado, para divulgação, o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de janeiro de 2019, referentes às quotas-partes do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação - ICMS , conforme discriminado no Anexo Único desta Portaria.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Geber Soares de Oliveira
Superintendente Central de Administração Financeira

Municípios
Cód
1
2

Nome
ABADIA DOS DOURADOS
ABAETE

Indice Janeiro 2019
Rateio Consolidado
Lei Nº 13.803
0,04098093
0,07134957

ICMS Valor
Bruto Outubro
1

Leonidas Marcos Torres Marques
Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais
Anexo Único
(a que se refere o art. 1º da Portaria Conjunta nº 06 , de 27 de fevereiro de 2019)
Rateios de dezembro/2018 com índices de setembro, outubro, novembro e dezembro
Valores em R$1,00
ICMS Valor Bruto
ICMS Valor Bruto
* Compensações referência
ICMS
Valor
Bruto
Janeiro
Valor do FUNDEB
Novembro
Dezembro
janeiro/2019
2
3
4
5
6
95.819,20
149.459,90
49.055,79
- 1.579,11
155.259,57
260.215,92
83.095,07
- 2.753,55

Valor Saúde
7

Valor Líquido
-

(1+2+3+4-5+6-7=8)
194.644,20
329.626,87