TJMG 15/02/2019 -Fc. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 Diário do Executivo
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 05902903
Sandra Regina de Carvalho – PEB – 2 - Diamantina - 106 - 28/12/2018
A 12/04/2019 13ª SRE - Governador Valadares, 09906504 Rita Nunes Rabelo – PEB
– 2 - Governador Valadares - 60 - 01/02/2019 A 01/04/2019 25ª SRE - Ouro Preto, 09746637 Rosangela Maria Lopes Marques –
PEB – 1 - Itabirito - 60 - 30/12/2018 A 27/02/2019 Metropolitana B, 08737462 Karine Duarte Tudeia – PEB – 2 - Betim
- 100 - 01/01/2019 A 10/04/2019 Metropolitana C, 08022543 Rosana de Freitas – ASB – 1 - Ribeirao das
Neves - 90 - 11/02/2019 A 11/05/2019 COMUNICAÇÃO : 0556/2019
REGIONAL : Itabira
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 08503823 Cristina
Maria Xisto – PEB – 1 - Santa Barbara - 1 - 06/02/2019 A 06/02/2019
- 158.I, 08503823 Cristina Maria Xisto – PEB – 2 - Santa Barbara - 1 06/02/2019 A 06/02/2019 - 158.I, 08785420 Marcelo Batista Ribeiro –
EEB – 1 - Santa Barbara - 2 - 07/02/2019 A 08/02/2019 - 158.I
14ª SRE - Guanhaes, 02800019 Luci Maria Leal Rodrigues – ATB – 3
- Guanhaes - 3 - 06/02/2019 A 08/02/2019 - 158.I, 03310927 Marta de
Almeida Sousa – PEB – 2 - Sabinopolis - 44 - 05/02/2019 A 20/03/2019
- 158.I, 11263407 Fernanda Guimaraes Lemos Lima – PEB – 3 - Santa
Maria do Suacui - 15 - 11/02/2019 A 25/02/2019 - 158.I, 12726071 Fernando Fernandes Trindade – PEB – 3 - Frei Lagonegro - 30 - 05/02/2019
A 06/03/2019 - 158.I, 12726071 Fernando Fernandes Trindade – PEB –
4 - Frei Lagonegro - 30 - 05/02/2019 A 06/03/2019 - 158.I
24ª SRE - Nova Era, 03696499 Monica Aparecida Barros – ATB – 1
- Nova Era - 1 - 08/02/2019 A 08/02/2019 - 158.I, 03696499 Monica
Aparecida Barros – PEB – 3 - Nova Era - 1 - 08/02/2019 A 08/02/2019
- 158.I, 06616262 Vanessa Carvalho Lage – PEB – 5 - Ferros - 5 11/02/2019 A 15/02/2019 - 158.I, 08226961 Elenice Aparecida Martins Alves – PEB – 1 - Sao Domingos do Prata - 45 - 11/02/2019 A
27/03/2019 - 158.I, 08227506 Vilma da Penha Fonseca – PEB – 1 Itabira - 1 - 08/02/2019 A 08/02/2019 - 158.I, 08260523 Silvania Lucia
Alves Barcelos – PEB – 3 - Itabira - 3 - 12/02/2019 A 14/02/2019 158.I, 08327264 Elci Rosaria Crepalde Cota – PEB – 1 - Nova Era - 1 11/02/2019 A 11/02/2019 - 158.I, 08327264 Elci Rosaria Crepalde Cota
– PEB – 2 - Nova Era - 1 - 11/02/2019 A 11/02/2019 - 158.I, 08861908
Leonardo Correa Moreira – PEB – 1 - Itabira - 25 - 05/02/2019 A
01/03/2019 - 158.I, 08893612 Marcia Magalhaes Lage – PEB – 1 Ferros - 5 - 04/02/2019 A 08/02/2019 - 158.I, 08893612 Marcia Magalhaes Lage – PEB – 2 - Ferros - 5 - 04/02/2019 A 08/02/2019 - 158.I,
09000431 Jaqueline de Freitas Andrade Valadares – PEB – 1 - Itabira 5 - 04/02/2019 A 08/02/2019 - 158.I

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 24ª SRE - Nova Era, 04425344 Vatir
Alves Drumond – ATB – 2 - Ferros - 15 - 13/02/2019 A 27/02/2019 COMUNICAÇÃO : 0562/2019
REGIONAL : Coronel Fabriciano
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano,
05364237 Jussara de Araujo Paiva Castro – PEB – 2 - Timoteo - 15
- 11/02/2019 A 25/02/2019 - 158.I, 05542618 Rocksany Linhares –
ANE – 1 - Coronel Fabriciano - 10 - 08/02/2019 A 17/02/2019 - 158.I,
11298692 Debora Viuda Antonio – PEB – 1 - Coronel Fabriciano 2 - 07/02/2019 A 08/02/2019 - 158.I, 11298692 Debora Viuda Antonio – PEB – 3 - Coronel Fabriciano - 2 - 07/02/2019 A 08/02/2019 158.I, 12932513 Maria Marta Santos Godinho – PEB – 3 - Timoteo - 1
- 11/02/2019 A 11/02/2019 - 158.I, 13648183 Jaqueline Rocha Oliveira
– PEB – 3 - Ipatinga - 2 - 06/02/2019 A 07/02/2019 - 158.I
12ª SRE - Divinopolis, 12095899 Marilaine Ferreira Sousa Matos –
PEB – 3 - Nova Serrana - 60 - 08/02/2019 A 08/04/2019 - 158.I
13ª SRE - Governador Valadares, 12989968 Katiana da Silva Ferreira –
PEB – 2 - Acucena - 1 - 06/02/2019 A 06/02/2019 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 10783009 Adelio da Silva – ASP
– 2 - Ipaba - 15 - 08/02/2019 A 22/02/2019 - 158.I, 12139606 Patricia
Ribeiro Costa – ANEDS – 1 - Ipaba - 3 - 06/02/2019 A 08/02/2019
- 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano,
09352618 Marcia Batista Valgas – ATB – 1 - Timoteo - 39 - 04/02/2019
A 14/03/2019 COMUNICAÇÃO : 0555/2019
REGIONAL : Itabira
Exame(s) Admissional(is) APTO(S) COM ACOMPANHAMENTO,
nos termos do §6º do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de
2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 54122473691
- Elizabeth de Campos Franca – PEB – 0 - / /
14 1194759 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)
Maria das Graças Andrade
David Eduardo Pinto

Requerente(s)
William Félix da Cunha
Luzia Patrícia de Oliveira

Indefere por falta de amparo legal recurso(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)
Benedito José de Oliveira

Requerente(s)
Carivaldo Magela Menezes de Oliveira

Restabelece o pagamento do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício

Instituidor

Beneficiário(s)

Data de Vigência

57.942-4

Oscar Cardoso

Anelia Maria de Araújo Cardoso

01/01/2019

58.388-0

Juarez Fabiano de Alkimim

Mauricio Mata Machado de Alkmim

01/11/2018

Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
14 1194693 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
70396-6
70559-4
70636-1
70637-0
70641-8
70650-7
70653-1
70654-0

Instituidor
Terezinha da Costa Oliveira
Ezequiel Pinheiro de Araujo
Clelia Lopes Toledo
Newton de Faria Tavares
Maria Francisca de Oliveira
Emilia Ana de Faria Rocha
Simildes Fernandes Guedes
Valter Fideles de Souza

Beneficiário(s)
Rosilda Carla da Costa Pacheco
Eva Soares Pinheiro
Gonçalo do Amaranto Toledo
Dagmar Queiroz Tavares
Flavio de Oliveira
Luiz Edson da Rocha
Milton Batista Guedes
Geni Ambrosio de Souza

Data de Vigência
07/02/2019
21/12/2018
18/01/2019
28/01/2019
22/11/2018
15/01/2019
10/01/2019
24/01/2019

Protocolo
24/12/2018
13/02/2019
11/02/2019
11/02/2019
12/02/2019
12/02/2019
13/02/2019
13/02/2019

Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
70647-7

Instituidor
Maria Rosemary dos Santos

Beneficiário(s)
Andre Felipe Santos Maciel

Data de Vigência
27/01/2019

Protocolo
12/02/2019

Marcus Vinícius de Souza – Diretor de Previdência do IPSEMG
14 1194692 - 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
CONCEDE PERÍODO DE TRÂNSITO, nos termos do Parágrafo único
do art. 75 da Lei nº 869, de 5/7/1952, à servidora: Masp 1073082-8,
Francis Silva Pereira, por 10 dias úteis, a partir de 28/01/2019, em função de sua remoção, para regularizar situação funcional.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.
14 1194530 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE SAÚDE - DISA
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 00003168 2011 2018 Contratado penalizado: I.L.A.
Contrato n° 588/2015. Motivos: Prestação de serviço fora das especificações contratadas. Ter entregue o crachá a terceiros para registro
de ponto e por ter registrado o ponto para outros profissionais. Pena:
Multa. Ressarcimento. Suspensão temporária do direito de licitar e
de contratar com a Administração Pública por um ano e seis meses.
Encaminhamento à SEPLAG para fins de análise de possível aplicação de penalidade de inidoneidade. Embasamento: Alínea “c”, inciso
II, art. 38 do Decreto Estadual 45.902/2012; art.38, III c/c art.47, §3º do
Decreto Estadual 45.902/2012; art. 87, IV c/c art.87 § 3°da Lei 8666/93
e alínea “a”, II, art.38, da Lei Estadual 22.257/2016; e art. 186 da Lei
10.406/2002. Dados dos advogados do penalizado: João Leopoldino da
Fonseca, OABMG 10.907, Raphael Boechat Alves Machado, OABMG
107.551 e Guilherme Ribeiro Valadares do Amaral, OABMG 188.223.
Autos com vistas franqueadas. José Luiz de Almeida Cruz – Diretor de
Saúde do IPSEMG.

Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 00003165 2011 2018 Contratado penalizado: M.A.F.
Contrato n° 152/2016. Motivos: Prestação de serviço fora das especificações contratadas. Ter entregue o crachá a terceiros para registro de
ponto. Pena: Multa. Ressarcimento. Suspensão temporária do direito
de licitar e de contratar com a Administração Pública por um ano.
Encaminhamento à SEPLAG para fins de análise de possível aplicação de penalidade de inidoneidade. Embasamento: Alínea “c”, inciso
II, art. 38 do Decreto Estadual 45.902/2012; art.38, III c/c art.47, §3º do
Decreto Estadual 45.902/2012; art. 87, IV c/c art. 87 § 3°da Lei 8666/93
e alínea “a”, II, art.38, da Lei Estadual 22.257/2016; e art. 186 da Lei
10.406/2002. Dados dos advogados do penalizado: João Leopoldino da
Fonseca, OABMG 10.907, Raphael Boechat Alves Machado, OABMG
107.551 e Guilherme Ribeiro Valadares do Amaral, OABMG 188.223.
Autos com vistas franqueadas. José Luiz de Almeida Cruz – Diretor de
Saúde do IPSEMG.
14 1194685 - 1
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
– AFASTAMENTO PRELIMINAR
DEFIRO AFASTAMENTO preliminar à aposentadoria, nos termos do §
24, do art. 36 da CE/1989, com a redação dada pelo art. 9º da ECE nº 84
de 22/12/2010, com vencimentos integrais ao servidor: Marcos Magalhães Arantes, MASP 1071765-0, a partir de 11/02/2019, referente ao
cargo efetivo de Analista de Seguridade Social, Nível III, Grau E.

Minas Gerais - Caderno 1

ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – ABONO
PERMANÊNCIA
Concede abono de permanência, nos termos do § 19 do art. 40 da
CF/1988, com a redação dada pela EC nº 41/2003, aos servidores: Valéria Laubert de Matos, MASP 1073184-2, a partir do mês 02/2019. Valmir Alves, MASP 1071299-0, a partir do mês 02/2019.

INDEFERE a concessão de Abono Permanência a servidora Shirlene
da Fonseca, MASP 1072474-8, em virtude de não ter tempo (pedágio)
e idade exigida, sendo a data provável para o cumprimento dos requisitos em 27/11/2021, Gerente de Recursos Humanos – Maria das Dores
Mendes dos Santos
14 1194689 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Wagner Eduardo Ferreira

Expediente
RESOLUÇÃO SES/MG Nº6638 , DE14 DEFEVEREIRO DE 2019
Divulga a relação dos hospitais participantes do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS/MG (Componente ProHosp Incentivo) e o respectivo valor do incentivo financeiro para as competências de janeiro a agosto de 2019 e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no uso das suas atribuições legais, que lhe confere o inciso III do §1º do art. 93
da Constituição Estadual, os incisos I e II do art. 39 da Lei Ordinária nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e, considerando:
- a Lei Complementar Federal n. 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o §3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores
mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas
de governo; revoga dispositivos das Leis n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;
- a Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;
- a Lei Federal n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização
e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Estadual n. 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais;
- a Lei estadual n. 23.290, de 9 de janeiro de 2019,que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do
Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2019;
- o Decreto Federal n. 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do
SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
- o Decreto Estadual n. 45.468, de 13 de setembro de 2010, que dispõe sobre as normas de transferência, controle e avaliação das contas de recursos
financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde;- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.290, de 16 de março de 2016, que aprova as alterações dos
indicadores, metas e do elenco de hospitaisparticipantes e os respectivos valores para a Competência 2016 do Programa de Fortalecimento e Melhoria
da Qualidade dos Hospitais do SUS/MG (Componente Pro-Hosp Incentivo), e dá outras providências;
- a Deliberação CIB-SUS/MG n. 2.873, de 5 de dezembro de 2018, que aprova a prorrogação das regras estabelecidas no Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.290, de 16 de março de 2016, referente à Competência 2016 do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos
Hospitais SUS/MG (Componente Pro-Hosp Incentivo), e dá outras providências;
- a Resolução SES/MG n. 5.184, de 16 de março de 2016, que estabelece os indicadores, metas e o elenco de hospitais participantes e os respectivos
valores, referentes à Competência 2016, do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS/MG(Componente Pro-Hosp
Incentivo), e dá outras providências;
- a Resolução SES/MG n. 6.546, de 5 de dezembro de 2018, que prorroga, por dois quadrimestres (janeiro a agosto) de 2019, as regras estabelecidas
na Resolução SES/MG nº 5.184, de 16 de março de 2016, para as instituições contempladas na Competência 2016 do Programa de Fortalecimento e
Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS/MG (Componente Pro-Hosp Incentivo), e dá outras providências; e
- a Resolução CESMG n. 016, de 12 de dezembro de 2016, que aprova o Plano Estadual de Saúde de Minas Gerais para o quadriênio 2016-2019;
RESOLVE:
Art. 1º – Divulgar a relação dos hospitais participantes do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS/MG (Componente Pro-Hosp Incentivo) e o respectivo valor do incentivo financeiro para as competências de janeiro a agosto de 2019, conforme previsto na
Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.873, de 5 de dezembro de 2018.
Art. 2º – Fica definido em R$ 103.475.907,61 (cento e três milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, novecentos e sete reais e sessenta e um centavos) o valor total estimado do incentivo financeiro do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS/MG (Componente
Pro-Hosp Incentivo) referente às competências de janeiro a agosto de 2019.
§1º – Os recursos financeiros de que trata esta Resolução irão onerar as dotações orçamentárias nºs. 4291.10.302.174.4623.0001 - 339039 - 10.1 e
4291.10.302.174.4623.0001 - 334141 - 10.1.
§2º – Nos exercícios financeiros futuros, as despesas correrão por conta das dotações orçamentárias específicas aprovadas para os mesmos, considerando o disposto no Plano Plurianual de Ação Governamental e Lei Orçamentária Anual.
Art. 3º – O valor do incentivo financeiro foi definido de acordo os valores integrais previstos no exercício de 2016 do Componente Pro-Hosp Incentivo para os hospitais beneficiários, constantes no Anexo I da Resolução SES/MG nº 5.184, de 16 de março de 2016, calculados de forma proporcional aos dois primeiros quadrimestres de 2019, período de prorrogação de que trata a Resolução SES/MG n. 6.546, de 5 de dezembro de 2018.
Art. 4º – Os hospitais participantes do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS/MG (Componente Pro-Hosp
Incentivo) para as competências de janeiro a agosto de 2019 e os valores estimados para cada um deles estão relacionados no Anexo I desta
Resolução.
Art. 5º – O incentivo financeiro de que trata esta Resolução será repassado em 2 (duas) parcelas quadrimestrais, cujos valores ficarão condicionados ao desempenho dos participantes do Programa em relação aos indicadores e metas pactuados, conforme metodologia estabelecida no Anexo II
desta Resolução.
Art. 6º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,14 defevereiro de 2019.
JOSÉ FARAH JÚNIOR
Secretário de Estado de Saúde em exercício
ANEXO I DA RESOLUÇÃO SES/MGNº6638 DE14 DEFEVEREIRO DE 2019
APORTE FINANCEIRO POR HOSPITAL
PRORROGAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2016 DO COMPONENTE PRO-HOSP INCENTIVO (COMPETÊNCIAS DE JANEIRO A AGOSTO
DE 2019)
Região Ampliada
Nº
Região de Saúde
Município
Hospital
Valor (R$)
de Saúde
1 Nordeste
Águas Formosas
Águas Formosas
Hospital São Vicente de Paulo de Águas Formosas
82.071,98
2 Sudeste
Além Paraíba
Além Paraíba
Hospital São Salvador
256.039,71
3 Sul
Alfenas/ Machado
Alfenas
Hospital Universitário Alzira Velano
867.441,16
4 Sul
Alfenas/ Machado
Alfenas
Santa Casa de Alfenas
700.189,00
5 Nordeste
Almenara
Almenara
Hospital Deraldo Guimarães
456.117,57
6 Sul
Poços De Caldas
Andradas
Santa Casa de Misericórdia de Andradas
350.052,58
7 Jequitinhonha
Araçuaí
Araçuaí
Hospital São Vicente de Paulo de Araçuaí
324.913,38
8 Triângulo Do Norte Uberlândia/ Araguari
Araguari
Santa Casa de Misericórdia de Araguari
634.516,43
Associação de Assistência Social da Santa Casa de 445.956,02
9 Triângulo Do Sul
Araxá
Araxá
Misericórdia de Araxá
Hospital Conego Monte Raso - Sociedade Caritativa 409.995,67
10 Sul
São Lourenço
Baependi
Sagrado Coração de Jesus de Baependi
11 Centro Sul
Barbacena
Barbacena
Hospital Ibiapaba CEBAMS
780.748,75
12 Centro Sul
Barbacena
Barbacena
Santa Casa de Misericórdia de Barbacena
711.933,28
Belo Horizonte/
13 Centro
Belo Horizonte
Hospital Sofia Feldman
2.097.034,67
Nova Lima/ Caeté
Belo Horizonte/
14 Centro
Belo Horizonte
Hospital Evangélico
794.030,84
Nova Lima/C aeté
Belo
Horizonte/
15 Centro
Belo
Horizonte
Santa
Casa
de
Belo
Horizonte
7.665.255,99
Nova Lima/ Caeté
Belo Horizonte/
16 Centro
Belo Horizonte
Hospital das Clínicas da UFMG
3.444.464,89
Nova Lima/ Caeté
Belo Horizonte/
17 Centro
Belo
Horizonte
Hospital
da
Baleia
1.289.333,15
Nova Lima/ Caeté
Belo Horizonte/
Hospital Universitário São José (Hospital Universi- 1.547.660,35
18 Centro
Belo Horizonte
Nova Lima/ Caeté
tário Ciências Médicas)
Belo
Horizonte/
19 Centro
Belo
Horizonte
Hospital
Municipal Odilon Bherens
3.777.554,65
Nova Lima/ Caeté
Belo Horizonte/
20 Centro
Belo
Horizonte
Hospital
Luxemburgo
Instituto
Mário
Penna
2.673.655,93
Nova Lima/ Caeté
21 Norte
Montes Claros/ Bocaiúva Bocaiúva
Hospital Municipal de Bocaiúva
392.970,22
22 Oeste
Bom Despacho
Bom Despacho
Lactário e Posto de Puericultura Menino Jesus
331.351,57
Brasília
De
Minas/
23 Norte
Brasília de Minas
Hospital Municipal Senhora Santana
652.714,90
São Francisco
Belo Horizonte/
Sociedade Civil de Beneficência Caeteense (Sta. 109.055,97
24 Centro
Caeté
Nova Lima/ Caeté
Casa de Caeté)
Santo Antônio Do
25 Oeste
Campo Belo
Santa Casa de Campo Belo
532.103,13
Amparo/ Campo Belo
Minas
Novas/
26 Jequitinhonha
Capelinha
Fundação Hospitalar São Vicente de Paulo
314.985,72
Turmalina/ Capelinha
27 Sudeste
Carangola
Carangola
Casa de Caridade de Carangola
1.019.836,63
28 Leste
Caratinga
Caratinga
Hospital Nossa Senhora Auxiliadora de Caratinga
735.519,78
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Cata- 606.849,11
29 Sudeste
Leopoldina/ Cataguases
Cataguases
guases - Hospital de Cataguases
Conselheiro Lafaiete/
30 Centro Sul
Congonhas
Hospital Bom Jesus
119.302,63
Congonhas
Conselheiro
Lafaiete/
31 Centro Sul
Conselheiro
Lafaiete
Hospital
e
Maternidade
São
José
393.949,48
Congonhas
32 Centro
Contagem
Contagem
Hospital Municipal de Contagem
1.193.244,85
33 Norte
Coração De Jesus
Coração de Jesus
Hospital Municipal São Vicente de Paulo
97.932,89
34 Centro
Curvelo
Curvelo
Hospital Imaculada Conceição
635.985,50
35 Centro
Curvelo
Curvelo
Hospital Santo Antônio
307.343,35
36 Jequitinhonha
Diamantina
Diamantina
Santa Casa de Caridade de Diamantina
546.762,52
Irmandade
de
Nossa
Senhora
da
Saúde
de
37 Jequitinhonha
Diamantina
Diamantina
367.531,85
Diamantina
Divinópolis/ Santo
38 Oeste
Divinópolis
Hospital
São
João
de
Deus
1.536.158,29
Antônio Do Monte
Santa Casa de Caridade de Formiga - Hospital São 611.842,70
39 Oeste
Formiga
Formiga
Luiz de Formiga
40 Norte
Francisco Sá
Francisco Sá
Hospital Municipal de Francisco Sá
64.012,55