TJMG 13/12/2018 -Fc. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA – ATO Nº 81/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03, c/c §5º do art.
40 da CF/1988, dos servidores: BELO HORIZONTE – EE do Instituto
Agronômico, MaSP 365028-0, Maria Geralda Pereira Rodrigues, a partir de 03/12/2018, ref. ao PEBIIO, cargo 01, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 118 h/a. RIO MANSO –
EE Luiz Borges Ferreira Gonzaga, MaSP 275609-6, Vicente de Paulo
Morais, a partir de 06/12/2018, ref. ao PEBI I, cargo 02, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a.
ANULAÇÃO – ATO Nº61/2018.
ANULA NO ATO no que se refere aos servidores: BELO HORIZONTE - Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
868134-8, Maria do Socorro Santos Silva, ASBIE, cargo 01, na parte
em que retificou, afastamento preliminar à aposentadoria, publicado em
02/10/2014, por motivo de incorreção na publicação. CAETÉ – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 539447-3,
Maria das Graças Silva de Oliveira, ASBID, cargo 01, na parte em
que retificou, afastamento preliminar à aposentadoria, publicado em
09/10/2014, por motivo de incorreção na publicação.
ANULAÇÃO – ATO Nº62/2018.
ANULA NO ATO QUINQUÊNIO no que se refere ao servidor: BELO
HORIZONTE – EE Ondina Amaral Brandão à Disposição na SEGOV,
MaSP 356215-4, Cláudio Márcio Guisoli, ASEIVP/GTED2, cargo 01,
na parte em que concedeu o 7º quinq. de exerc. a partir de 01/03/2016,
ato nº 02/2017, publicado em 05/04/2017, por motivo de concessão
indevida.
ANULAÇÃO – ATO Nº63/2018
Em Cumprimento a Conclusão do Processo Administrativo nº 06/2018,
publicada MG 25/10/2018.. ANULA, no ATO de Férias-Prêmio Afastamento, no que se refere ao servidor: NOVA LIMA - Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 352745-4, Léia Maria de
Souza Martins, PEBIP, cargo 01, na parte em que concedeu férias-prêmio afastamento por 01 mês, ref. ao 4º quinq. a partir de 07/05/2011 e
por 01 mês, ref. ao 4º quinq. a partir de 05/09/2007, atos publicados em
14/04/2007 e 31/08/2007, por motivo de acerto da situação funcional.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº116/2018.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656,
de 02/07/2012, aos servidores: BELO HORIZONTE – EE Deputado Ilacir Pereira Lima, MaSP 962173-1, Christian Rodrigo Costa,
ATBIIIH, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir
de 02/01/2019; EE Prof.ª Maria Amélia Guimarães, MaSP 388749-4,
Suely Aparecida de Freitas Rodrigues, ATBI I, cargo 01, por 01 mês,
ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 02/01/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº49/2018.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31 da CE/1989, aos servidores: BELO HORIZONTE – SRE
Metropolitana A, MaSP 1353180-1, Letícia Mara Grant Soares, TDEIB/
FGD5, cargo 01, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 04/11/2018;
MaSP 1352528-2, Regina Andréia Silva Gomes, TDEIB/ FGD-5, cargo
01, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 12/10/2018; EE Bolivar Tinoco
Mineiro, MaSP 1299194-9, Rafael Magalhães Campos, PEBIB, cargo
03, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 03/09/2018; MaSP 1349614-6,
Renato Lemos Lopes, PEBIB, cargo 01, ref. ao 1º quinq. de exerc. a
partir de 08/09/2018; EE Tito Fulgêncio, MaSP 818922-7, Maurília
Pereira dos Reis Soares, ATB4G, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exerc.
a partir de 28/10/2018. NOVA LIMA – EE Augusto de Lima, MaSP
1319924-5, Benedita Araújo Nascimento, EEBIB, ref. ao 1º quinq. de
exerc. a partir de 31/01/2018. SABARÁ – EE Dona Bilu Figueiredo,
MaSP 320165-4, Nilmara Esteves Reis Dias, PEBIII I/vice-diretora,
cargo 02, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 21/08/2018.
TORNA SEM EFEITO – ATO Nº09/2018.
TORNA SEM EFEITO, no que se ref. ao servidor: NOVA LIMA - Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 352745-4,
Léia Maria de Souza Martins, PEBIP, cargo 01, na parte em que anulou férias-prêmio afastamento por 02 meses, ref. ao 5º quinq. de exerc.
a partir de 25/04/2011, ato nº 54/2018, publicado em 22/11/2018,
por motivo de incorreção na publicação e acerto funcional conforme
Conclusão do Processo Administrativo nº 06/2018, publicada no MG
25/10/2018 ( mantendo a concessão do MG 18/03/2011).
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO
Nº16/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº869, de 5/07/1952, por
até oito dias consecutivos aos servidores: BELO HORIZONTE – E.E.
Sandoval de Azevedo, MaSP 1442949-2, Tânia Mara Maciel do Carmo
Silva, PEB1A, Adm.01, a contar de 24/10/2018.

RETIFICAÇÃO – ATO Nº142/2018.
RETIFICA NO ATO DE RETIFICAÇÃO FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO, referente ao servidor: NOVA LIMA - Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 352745-4, Léia Maria
de Souza Martins, PEBIP, cargo 01, na parte em que retificou fériasprêmio afastamento, ato nº 126/2018, publicado em 22/11/2018, por
motivo de incorreção na publicação.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº143/2018
Em Cumprimento a Conclusão do Processo Administrativo nº 06/2018,
publicada MG 25/10/2018. RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO, referente ao servidor: NOVA LIMA - Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 352745-4,
Léia Maria de Souza Martins, PEBIP, cargo 01, por motivo de acerto
funcional, conforme Conclusão do Processo Administrativo, atos
publicados em 01/08/2002, 13/08/2003, 13/04/2005, 25/04/2006,
12/09/2006 e 17/01/2008, onde se lê: por 02 meses, ref. ao 1º decênio a partir de 01/08/2002, por 01 mês e 02 dias, ref. ao 1º decênio a partir de 01/08/2003, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exerc. a
partir de 02/05/2005, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 02/05/2006, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 06/09/2006 e por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 11/02/2008, leia-se: por 02 meses, ref. ao 3º quinq. a partir de
01/08/2002, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. a partir de 01/08/2003, por
01 mês, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 02/05/2005, por 01 mês,
ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 02/05/2006, por 01 mês, ref. ao 4º
quinq. de exerc. a partir de 06/09/2006 e por 01 mês ref. ao 5º quinq.
de exerc. a partir de 11/02/2008, ( sendo incluído em 15/10/2009, para
regularização funcional).
RETIFICAÇÃO – ATO N°144/2018
RETIFICA NO ATO de Afastamento por motivo de casamento, referente a servidora: BELO HORIZONTE – E.E. Sandoval de Azevedo,
MaSP 1263130-5, Lívia Gabriela de Souza Pimentel, PEB1A, Adm.02,
Ato nº 12/2018, publicado em 25/10/2018, por motivo de incorreção
no texto, onde se lê: PEB1A, Adm.02, a contar de 31/05/2014, leia-se:
PEBD1A, Adm.01, a contar de 31/05/2014, para regularizar a situação
funcional da servidora.
11 1174447 - 1
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº59/2018
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do Artigo 23
da Lei 21.710 de 2015, combinado com o Artigo 28-A da Lei 15.293
de 2004, pela remuneração composta pela soma dos dois cargos efetivos acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em
comissão DIII, a partir de 10/12/2018, do Servidor: Belo Horizonte –
MaSP 604.830-0, GENICE DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA CASTRO,
PEB2M, vinculado ao cargo 02.
11 1174459 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior

Expediente
EXTRATO DE PORTARIA Nº 14/2018
Sindicância Administrativa. Sindicante: Procurador do Estado Dario de
Castro Brant Moraes. Advocacia-Geral do Estado, em Belo Horizonte,
11 de dezembro de 2018.
JAIME NÁPOLES VILLELA
CORREGEDOR DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
11 1174570 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente

LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº25/2018
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei nº 18879 de 27/5/2010, às servidoras: BELO HORIZONTE
– E.E. Engenheiro Silvio Fonseca, MaSP 1329116-6, Cristiane Nunes
Ferreira Duarte, PEB1A, Adm.02, a contar de 04/12/2018.

ATO Nº 524/2018
CONCEDE QÜINQÜÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989 a Servidora Pública:
1.076.974-3, MARIA VALDIRENE FERREIRA BRAGA, CAD-3,
DP0308, referente ao 3º quinquênio administrativo, a partir de
18/05/2018.
12 1174928 - 1
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
ATO Nº 526/2018.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, inciso XII
da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003 e em conformidade ao disposto no art. 6º da mesma Lei, com redação dada pela Lei
Complementar nº 141, de 13 de dezembro de 2016, designa, a partir de
05/11/2018, DIEGO FERREIRA ARAÚJO, MASP 7.000.451-0, ocupante do cargo em comissão CAD-4, Código DP0407, para responder
pela Diretoria de Patrimônio e Almoxarifado da Superintendência de
Recursos Logísticos e Infraestrutura.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em
Belo Horizonte, aos 11 de dezembro de 2018.
GÉRIO PATROCÍNIO SOARES
Defensor Público-Geral
12 1175038 - 1

ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº17/2018
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado¸ da(s)
servidora(s) Aposentada(s):
BELO HORIZONTE – MaSP 56601-8, Maria Auxiliadora Campos
Sales para Maria Auxiliadora Campos Sales Bandeira, para regularizar
a situação funcional da servidora.

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais

ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº18/2018
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado¸ da(s)
servidora(s): BELO HORIZONTE – E.E. Professora Maria Cecília
de Melo, MaSP 1329474-9, Rejane Aparecida de Oliveira para Rejane
Aparecida de Oliveira Freitas; SABARÁ – E.E. Maria Floripes Nascimento Alves, MaSP 1384550-8, Márcia Valquíria de Souza Gonçalves
para Márcia Valquíria de Souza Gonçalves Silva.
11 1174455 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº141/2018.
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente aos servidores: BELO HORIZONTE – Servidores em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 868134-8,
Maria do Socorro Santos Silva, ASBIE, cargo 01, por motivo de incorreção na publicação ato nº 55/2014, publicado em 15/05/2014, onde
se lê: a partir de 02/04/2014, ref. ao ASBIE, cargo 01, com direito à
média das remunerações de contribuição, proporcional a 5072 dias
de exercício, leia-se: a partir de 08/05/2014, ref. ao ASBIE, cargo 01,
com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a
6247 dias de exercício; MaSP 328031-0, Walkíria Catarina Honorato
Val, PEBIA, cargo 02, por motivo de incorreção na proporcionalidade,
ato nº 27/2016, publicado em 26/02/2016, onde se lê: proporcional a
5655 dias de exercício, leia-se: proporcional a 5636 dias de exercício.
CAETÉ- Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
539447-3, Maria das Graças Silva de Oliveira, ASBID, cargo 01, por
motivo de incorreção na publicação, ato nº 93/2014, publicado em
31/07/2014, onde se lê: a partir de 02/04/2014, ref. ao ASBID, cargo 01,
com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a
6208 dias de exercício, leia-se: a partir de 22/07/2014, ref. ao ASBID,
cargo 01, com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a 6319 dias de exercício.

Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO
Nº17/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº869, de 5/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº01/2012, por até oito dias consecutivos aos servidores: BELO HORIZONTE – E.E. Assis Chateaubriand, MaSP 1061440-2, Eduardo Serpa, PEBD1A, Adm.02, a contar
de 27/11/2018; E.E. Bolivar Tinoco Mineiro, MaSP 1264031-4, Paula
Cristina Fernandes Viana, PEBD1A, Adm.02, a contar de 27/11/2018;
E.E. José Izidoro de Miranda, MaSP 1264031-4, Paula Cristina Fernandes Viana, PEBD1A, Adm.01, a contar de 27/11/2018; E.E. Júlia Lopes
de Almeida, MaSP 1267134-3, Patrícia da Gama Cirqueira, ASBD1A,
Adm.01, a contar de 27/11/2018.

Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL
PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS:
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso
III, do artigo 1º, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995; e considerando
o previsto na alínea “c”, do inciso XVII, do artigo 7º, da Resolução n.
4.452, de 14/01/2016, e,
REFORMANDO POR LIMITE DE IDADE:
1 - de conformidade do inciso V, do artigo 140 c/c o artigo 141, ambos
da Lei n. 5.301, de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado de
Minas Gerais (EMEMG) resolve reformar por limite idade os seguintes praças:
-n. 065.940-9, Derneval Bueno Machado, CPF: 272.331.546-00, a partir de 15/10/2018, com os proventos integrais de sua graduação por ter
completado idade limite de permanência na reserva;
REFORMANDO POR INCAPACIDADE FÍSICA
DEFINITIVA E PLENAMENTE
1- de conformidade com o inciso I, do artigo 140, da Lei n. 5.301,
de 16/10/1969 (EMEMG) c/c o artigo 45, da Lei Delegada n. 37,
de 13/01/1989, e artigo 69, da Resolução Conjunta n. 4.278, de
10/10/2013, resolve reformar por Incapacidade Física Definitiva e Plenamente os seguintes praças:
-n. 088.241-5, 3º Sargento PM QPR Antonio Augusto Muniz da Silva,
CPF n. 592.040.606-20, a partir de 07/11/2018, com os proventos
integrais de seu posto, por ter sido submetido à inspeção de saúde
pela Junta Central de Saúde da Corporação, sendo declarado Incapaz

definitiva e plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função por estar acometido de
moléstias não profissionais, não decorrentes de acidente de serviço, não
alienantes e não invalidantes no estágio em que se encontra, podendo
exercer atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n.
137, de 07/11/2018.
REFORMANDO POR LIMITE DE IDADE:
(Retificação de Ato)
1 - de conformidade do inciso V, do artigo 140 c/c o artigo 141, ambos
da Lei n. 5.301, de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado de
Minas Gerais (EMEMG) resolve reformar por limite idade os seguintes praças:
-n. 058.958-0, 1º Sargento PM QPR Daniel Nereu dos Santos, CPF:
176.517.436-87, a partir de 13/05/2017, com os proventos integrais
de sua graduação por ter completado idade limite de permanência na
reserva. Obs.: fica retificado Ato de Reforma publicado em “Diário Oficial” n. 140 de 27.07.2017 e transcrito no BGPM n. 58 de 01.08.2017,
por conter erro de escrita;
-n. 049.821-2, 1º Sargento PM QPR Luiz Carlos Octaciano de Oliveira, CPF: 284.435.006-20, a partir de 23/03/2017, com os proventos
integrais de sua graduação por ter completado idade limite de permanência na reserva. Obs.: fica retificado Ato de Reforma publicado em
“Diário Oficial” n. 122 de 05.07.2018 e transcrito no BGPM n. 49 de
05.07.2018, por conter erro de escrita;
-n. 061.253-1, Cabo PM QPR Sebastião Francisco da Silva, CPF:
265.887.146-53, a partir de 10/11/2016, com os proventos integrais
de sua graduação por ter completado idade limite de permanência na
reserva. Obs.: fica retificado Ato de Reforma publicado em “Diário Oficial” n. 109 de 16.06.2018 e transcrito no BGPM n. 48 de 03.07.2018,
por conter erro de escrita;
-n. 064.084-7, Cabo PM QPR Marcio Eustáquio da Silva, CPF:
518.511.136-49, a partir de 03/10/2017, com os proventos integrais
de sua graduação por ter completado idade limite de permanência na
reserva. Obs.: fica retificado Ato de Reforma publicado em “Diário Oficial” n. 107 de 14.06.2018 e transcrito no BGPM n. 48 de 03.07.2018,
por conter erro de escrita;

REFORMANDO POR INCAPACIDADE FÍSICA
DEFINITIVA E PLENAMENTE
(Retificação de Ato)
1- de conformidade com alínea “c”, do inciso II, do art. 139, da Lei
n. 5.301, de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado de Minas
Gerais (EMEMG) c/c o artigo 45, da Lei Delegada n. 37, de 13/01/1989,
e artigo 69, da Resolução Conjunta n. 4.278, de 10/10/2013, resolve
reforma por Incapacidade Física Definitiva e Plenamente o seguinte
oficial:
-n. 049.877-4, Capitão PM QOR Wellington Eustáquio da Fonseca,
CPF n. 196.401.536-72, partir de 16/09/2015, com os proventos integrais de seu posto, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela
Junta Central de Saúde da Corporação, sendo declarado Incapaz definitiva e plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função por estar acometido de
moléstias não profissionais, não decorrentes de acidente de serviço, não
alienantes e não invalidantes no estágio em que se encontra, podendo
exercer atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n.
68, de 19/09/2015. Obs.: fica retificado o Ato de Reforma publicado em
“Diário Oficial” n. 209 de 10.11.2015 e transcrito em BGPM n. 85 de
10.11.2015 por conter erro de escrita;
2- de conformidade com o inciso I, do artigo 140, da Lei n. 5.301,
de 16/10/1969 (EMEMG) c/c o artigo 45, da Lei Delegada n. 37,
de 13/01/1989, e artigo 69, da Resolução Conjunta n. 4.278, de
10/10/2013, resolve reformar por Incapacidade Física Definitiva e Plenamente o seguinte praça:
-n. 045.969-3, 3º Sargento PM QPR José Antonio de Carvalho, CPF n.
157.954.546-72, a partir de 07/08/2015, com os proventos integrais de
seu posto, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela Junta Central de Saúde da Corporação, sendo declarado Incapaz definitiva e plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades
inerentes ao cargo ou função por estar acometido de moléstias não profissionais, não decorrentes de acidente de serviço, não alienantes e não
invalidantes no estágio em que se encontra, podendo exercer atividades
na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 52, de 07/08/2015.
Obs.: fica retificado o Ato de Reforma publicado em “Diário Oficial”
n. 233 de 16.12.2015 e transcrito em BGPM n. 95 de 17.12.2015 por
conter erro de escrita.
12 1174587 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM
Diretor-Geral: Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
ATO DO DIRETOR-GERAL
Justifica atribuição de Gratificação Temporária Estratégica - GTE:
O Diretor-Geral do IPSM, no uso de suas atribuições legais, justifica a atribuição da seguinte Gratificação Temporária Estratégica - GTE:
Nome
Matrícula
Nível
Justificativa
Projeto/Atividade
Servidora responsável por articulação
e
negociação
pertinente
Informatização
do Sistema de assisPOLLYANA DE FARIA SILVA
700.049
GTE -2
a implantação Sistema de Gestão tência à Saúde
da Assistência à Saúde.
Horizonte, 10 de dezembro de Belo 2018.
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel PM QOR - Diretor-Geral
11 1174405 - 1
PORTARIA DG Nº 720/2018
Designa Pregoeiros Oficiais e Equipe de Apoio
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM, no uso da atribuição legais
RESOLVE:
Art. 1.º Designar os servidores abaixo para atuarem como Pregoeiros
Oficiais do IPSM:
Adriana Lúcia de Souza Almeida Matos;
Ana Carolina da Silveira Vieira;
Geysse Fernanda de Siqueira;
Gilberto Nascimento Lino;
Juarez Gonçalves Moreira;
Nilton Fábio Pereira Guimarães;
Talita de Cássia Resende dos Santos.
Art. 2.º Designar os servidores abaixo para comporem a Equipe de
Apoio de Pregões:
Adriana Lúcia de Souza Almeida Matos;
Ana Carolina da Silveira Vieira;
Geysse Fernanda de Siqueira;
Gilberto Nascimento Lino;
Juarez Gonçalves Moreira;
Nilton Fábio Pereira Guimarães;
Talita de Cássia Resende dos Santos.
Art. 3.º - Fica revogada a Portaria nº 623, de 15/09/2017.
Art. 4.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2018.
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel PM QOR Diretor-Geral/
IPSM
12 1174944 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto

Expediente
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
Portaria Nº 1.762, de 11 de dezembro de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e;
Resolve:
Art. 1º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Belo Horizonte/MG, a Servidora Flavia de Andrade Siqueira,
MASP. 1.469.666-0
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Alessandro Amaro da Matta
Diretor do DETRAN-MG
11 1174482 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
Portaria Nº 184/DPP/ACADEPOL/PCMG/2018
Designa Equipe Didático-Pedagógica do IV Curso de Capacitação para
Colaboradores da UAI/Capital, Região Metropolitana e Interior do
Estado de Minas Gerais.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes, resolve designar os Coordenadores, Instrutores Técnicos, Gerente
de Monitores e Monitores abaixo referenciados, sem prejuízo das atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe
Didático-Pedagógica do IV Curso de Capacitação para Colaboradores

da UAI/Capital, Região Metropolitana e Interior do Estado de Minas
Gerais, a saber:
Órgão Promotor:

Instituto de Identificação/PCMG
Academia de Polícia Civil de
Minas Gerais - Acadepol
“Campus” da ACADEPOL
Rua Oscar Negrão de Lima,
200 – Prédio J. Nova Gameleira
– Belo Horizonte/Minas
Gerais – CEP: 30510-210
10 a 21 de dezembro de 2018
08h às 16h40min
80 horas

Órgão Executor:

Local de Realização:
Período:
Horário:
Carga Horária:

Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
Coordenadora Geral
Ana Cláudia Oliveira Perry
Subcoordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Coordenador Didático-Pedagógico
Hugo e Silva
Coordenadora de Recrutamento e Seleção
Adriana de Barros Monteiro
Coordenador Administrativo
Horivelton Cabral Ribeiro
Coordenadora Técnica
Jacqueline de Oliveira Ferraz
Instrutores Técnicos:
Adriana Maria Duarte de Castro Silva
Andreia Cristina de França Almeida
Cláudia Patrícia Rabelo dos Santos
Gabriela Parucci Pereira
Guilherme Matheus da Silva
Luciana Gonçalves Nunes
Maria Auxiliadora Leão
Maria do Perpétuo Socorro Rolim
Marilene Botelho Braga
Natália Correia Silva
Ronaldo Tadeu Ruas
Sander Lennon Coelho
Tulhianne Mayra da Silva Cruz
Vilma da Conceição Costa
Waldir Guimarães Ventura

MASP
336.354-6
381.129-6
1.145.115-0
667.955-9
275.978-5
336.194-6

1.411.904-4
1.352.676-9
903.903-3
1.413.385-4
1.352.766-8
1.367.198-7
1.360.228-9
1.352.758-5
366.523-9
1.352.701-5
904.435-5
1.112.333-8
1.356.892-8
1.148.385-6
298.561-2

Gerente de Monitores:
Denner Cássio Pereira
Monitores:
Alessandra Pereira Pacheco
Inês Vieira dos Santos
Jairo da Silva Coutinho
Roberta Greice da Silva Nuvem

294.519-4

1.234.137-6
1.412.227-9
1.375.747-1
547.390-5

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 10 de
dezembro de 2018.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada-Geral de Polícia
Portaria Nº. 185/DPP/ACADEPOL/PCMG/2018
Designa Equipe Didático-Pedagógica do III Curso de Operador de
Aeronave Remotamente Pilotada – RPA
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes, resolve designar os Coordenadores, Professores, Instrutores e Instrutores Técnicos abaixo referenciados, sem prejuízo das atribuições
dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe Didático-