TJMG 12/12/2018 -Fc. 47 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 – 47

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
130

CIR Viçosa

441

09/10/2018

131

CIR Viçosa

442

31/10/2018

Pactuar o Plano de Ação Regional (PAR), da Rede de Atenção Psicossocial (Rede RAPS), da
Região de Saúde de Viçosa, conforme “Planilha de Compromisso de Implantação de Componentes da Rede de Atenção Psicossocial”, que segue, anexo, para revisão e atualização do Plano de
Ação Estadual da Rede de Atenção Psicossocial (Rede RAPS) do Estado de Minas Gerais.
Pactuação do Remanejamento Ordinário da Programação Pactuada Integrada da Assistência à
Saúde (PPI Assistencial) do 2º semestre de 2018 dos municípios de Araponga, Teixeiras e Viçosa,
da Região de Saúde de Viçosa.

SUBPAS/SRAS/DRATE/Coordenadoria Estadual de Saúde Mental. Parecer Técnico nº 044/2018,
datado de 20 de novembro de 2018.
SUBREG/SPA/DPPI/Coordenadoria de Remanejamento Eletrônico da PPI. Parecer Técnico nº
87/2018, datado de 03 de dezembro de 2018.
296 cm -11 1174370 - 1

TERMO DE RATIFICAÇÃO DO ATO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 093/2018
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 221/2018. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO
o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput,
da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de serviços ambulatoriais referente ao Contrato nº 221/2018, a serem prestados pelo
Centro Médico LTDA-ME/Centromed, CNPJ nº 42.784.496/0001-81,
do município de Caeté/MG. Valor mensal estimado: R$2.835,00
(dois mil, oitocentos e trinta e cinco reais). Valor global estimado:
R$170.100,00 (cento e setenta mil e cem reais). Dotação Orçamentária
nº: 4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1. A vigência do presente
contrato é de 60 (sessenta) meses. Belo Horizonte, 11 de dezembro de
2018. Sra. Wandha Karine dos Santos – Subsecretária de Regulação em
Saúde de Minas Gerais.
4 cm -11 1174491 - 1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LAUDO DE ANÁLISE
A Diretoria de Vigilância em Alimentos, considerando o endereço
declarado da J. Macêdo S.A. tido como insuficiente para notificação
por via postal, conforme atesta o auto “Documento Devolução pelos
Correios (2536866)” do Processo nº 1320.01.0022098/2018-08, notifica, com fulcro no art. 118, § 10 e art. 119, caput, da Lei 13.317, de
24 de setembro de 1999 c/c art. 37 e seu § 4º da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, a citada empresa, inscrita no CNPJ sob o número
76.098.219/00018-85, da lavratura do LAUDO DE ANÁLISE N°.
3493.1P.0/2018 (referente à análise fiscal do produto: Farinha de trigo
enriquecida com ferro e ácido fólico, marca: Lili, data de validade:
05/01/2019, Lote: 082018 220/18L1), cujo resultado apresentou-se
insatisfatório no ensaio: Análise de Resíduos de Agrotóxicos e da interdição cautelar do especificado produto, consubstanciada na Notificação Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária nº
37/2018/DVA/SVS, de 12 de novembro de 2018, publicada no órgão
oficial de imprensa deste Estado em 14 de novembro de 2018, para que,
desejando, possa apresentar recurso e, ou requerer perícia de contraprova junto a este órgão, situado na Cidade Administrativa de Minas
Gerais, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Bairro Serra Verde, Prédio
Minas, 13º andar, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP: 31630-900, no
prazo de 10 (dez) dias, contados da data de sua notificação. Cientifica
ainda a empresa também de que os referidos documentos se encontram
à disposição no citado endereço.
Publique-se.
Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2018.
Ângela Ferreira Vieira
Diretora de Vigilância em Alimentos
MASP 1372996-7
7 cm -11 1174116 - 1

Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9197.755/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa MS SERVIÇOS
DE MANUTENÇÃO LTDA. Objeto: Prestação de Serviços de manutenção em climatizadores de ar. Valor Total: R$ 62.649,95. Vigência:
11/12/2018 a 10/12/2019. Dotação Orçamentária: 2321.10.302.018.40
37.0001.339039.21.0 – Fonte: 10.1.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
9165.070/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a PANIFICAÇÃO BETEL
LTDA - EPP. Objeto: Prorroga a vigência do contrato original por
12 (doze) meses a partir de 28/11/2018. Dotação Orçamentária:
2321.10.302.018.4037. 0001.339039.03 – Fonte: 10.1.
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
9045.906/15
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a ASSOCIAÇÃO DAS
EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE UBERABA - TRANSUBE. Objeto: Prorroga a vigência do contrato original por 12 (doze) meses a partir de 26/11/2018. Dotação Orçamentária:
2321.10.302.018.4037.0001. 339049.04 – Fonte: 10.1.
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
9042.844/15
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE
JUIZ DE FORA - CINTURB. Objeto: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de 6,4%, com a majoração de R$ 6.290,00, passando ao valor total
de R$ 104.498,00. Dotação Orçamentária: 2321.10.302.018.4037.0001
.339049.04 – Fonte: 10.1.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
9102.211/16
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o SR. MANOEL EUFRÁSIO DE CARVALHO. Objeto: Prorroga a vigência do contrato original por 12 (doze) meses a partir de 15/12/2018 e reajusta em 4,55%,
passando ao valor total de R$ 90.193,08. Dotação Orçamentária:
2321.10.302.018.4037.0001. 339039.20 – Fonte: 10.1.
8 cm -11 1174475 - 1
RETIFICAÇÃO:
Fica retificada a publicação do dia 03/01/2018, pagina 24, coluna 02.
Extrato do Contrato de nº 9171.996/17 - Onde se lê: Nº: 9171.996/17
Leia-se: Nº 9171.996/18.
1 cm -11 1174135 - 1

Fundação Ezequiel Dias - FUNED
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo aditivo ao Contrato nº 9078033/2016. Objeto: Renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses, cujos termos inicial e
final datam, respectivamente, de 15/12/2018 a 14/12/2019; perfazendo
o valor do contratado de R$ 676.447,20. Contratante: Fundação Ezequiel Dias-Funed. Contratada: Transporte Coletivo de Passageiros por
Ônibus do Município de Belo Horizonte. Assinatura: 11/12/2018. Vanderlei Eustáquio Machado – Presidente-FUNED.
2 cm -11 1174388 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº. 9197273/2018. Objeto: Prestação de serviço de
instalação de película para proteção solar. Dotação orçamentária: 22
61.10.122.701.2002.0001.339039.22.0.10.1 Pregão Eletrônico nº:
206/2018. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 85.679,97. Contratante: Fundação Ezequiel Dias - Funed. Contratada: Feroli Comercio e Serviço
EIRELI - ME. Assinatura: 11/12/2018. Vanderlei Eustáquio Machado
– Presidente/FUNED.
2 cm -11 1174497 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº. 9197358/2018. Objeto: Aquisição de equipamentos, componentes e suprimentos para máquinas. Dotação orçamentária: 2261.10.303.075.4430.0001.449052.04.0.10.1. Pregão Eletrônico
nº: 384/2017. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 28.500,00. Contratante:
Fundação Ezequiel Dias - Funed. Contratada: Mondragon Importação
Exportação de Equipamentos Farmacêuticos Ltda. - EPP. Assinatura:
11/12/2018. Vanderlei Eustáquio Machado – Presidente/FUNED.
2 cm -11 1174360 - 1

NOTIFICAÇÃO DE FORNECEDOR
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FUNED, nos termos do § 1º do art. 7º do Decreto Estadual 46.668/2014, NOTIFICA
o fornecedor Life Science Suprimentos para Laboratórios EIRELI –
ME, CNPJ sob o n.º 19.446.920/0001-66, situado na Av. Heráclito
Mourão de Miranda, nº 2122, Bairro Castelo – Belo Horizonte/MG,
da instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO com
vistas à apuração de irregularidades, acerca do descumprimento obrigacional das Autorizações de Fornecimento 419, 436, 502, 504, 512,
538, 635, 694, 734 e 737, todas do ano corrente. Caso queira apresentar defesa escrita, dever-se-á fazer perante esta Fundação, na Rua
Conde Pereira Carneiro, nº 80, Bairro Gameleira, tel.: (31) 3314-4799,
CEP: 30.510-010 – Belo Horizonte/MG, à Diretoria de Planejamento
Gestão e Finanças, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar desta
publicação. Findo este prazo, independentemente da apresentação de
defesa, serão analisados os fatos e medidas legais cabíveis, podendo
ser aplicadas à empresa as sanções previstas no art. 38 do Decreto Estadual n.º 45.902/2012 em consonância com o art. 87 da Lei Federal n.º
8.666/1993. Túlio D’Angelo Castro.
4 cm -11 1174339 - 1

Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
AVISO DE RESULTADO DE PROPOSTA –
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA – A Comissão Especial de Licitação da Maternidade Odete Valadares criada para a Concorrência nº
0516013 704/2017 para a Contratação de Empresa Especializada para
Prestação de Serviços de Execução das Obras de Reforma da Neonatologia da MOV, com Instalação do Novo Sistema de Condicionamento
de Ar,informa que, após análise da proposta comercial, decidiu pela
Desclassificação da Proposta Comercial apresentada pela Empresa:
Ribeiro Alvim Engenharia LTDA – CNPJ: 18.137.190/0001-59. Em
havendo interesse na interposição de recurso administrativo referente
a esta fase, o prazo de 05 (cinco) dias úteis, previsto no artigo 109,
da Lei nº 8.666/93 começará a fluir a partir da data da publicação do
resultado no IOF/MG - Imprensa Oficial de Minas Gerais e no Jornal
Aqui. Considerando o disposto no art. 48, §3º da Lei 8.666/93, será
concedido prazo para que a Licitante habilitada apresente nova proposta comercial. Paulo Henrique Ramires de Oliveira – Presidente da
Comissão. B.H 11/12/2018
4 cm -11 1174283 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua, firmado
entre a FHEMIG/ADC e a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL LUCAS
MACHADO – FELUMA, mantenedora da FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS – FCMMG.
Matrícula: 10306937
Objeto: Alteração do gestor do PARTÍCIPE CONVENENTE, constante
no subitem “b”, do Item VI.1 da Cláusula Sexta – Dos Gestores do
Convênio.
Data da assinatura: 11/12/2018.
3 cm -11 1174242 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS
ADITIVOS DO HOSPITAL MATERNIDADE
ODETE VALADARES/FHEMIG /FHEMIG
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/ MOV e o (a) empresa
M&C ENGENHARIA LTDA.
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO
DE ENG. CIVIL E ELÉTRICA E DE ADAPTAÇÃO DA REDE
DE AR COMPRIMIDO, OXIGÊNIO E VÁCUO CLÍNICO, PARA
ADAPTAÇÃO PROVISÓRIA DAS ENF. 301,302,304,305 DO CTI
ADULTO DA MOV.
Valor: R$ 419.602,00 (total estimado)
Vigência: 12 (doze) meses a partir da publicação.
Número do Processo: 286/2018 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.047.1025.0001,
Objeto de gasto: 339039-22 F 10.1
Data de Assinatura: 03/12/2018
4 cm -11 1174318 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO HOSPITAL
REGIONAL ANTÔNIO DIAS/FHEMIG
Espécie: 1º Termo aditivo ao Contrato 9178852 firmado entre a FHEMIG/HRAD e a empresa Leonardo Gabriel EPP
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses.
Valor: R$ 3.550,00 (total estimado)
Vigência: 16/02/2019 até 15/02/2020
Número do Processo: 47/2017 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4099.0001,
Objeto de gasto: 339039-21 F 10.1
Data de Assinatura: 11/12/2018
3 cm -11 1174066 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
- A Administração Central torna público que realizará Pregão Eletrônico de Processo Nº. 0500005 190/2018 para AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE AUDITORIA EM ÁREA DE SAÚDE. O início da sessão
de lances do pregão ocorrerá no dia, 26/10/2018 às 09:00 hrs pelo site:
www.compras.mg.gov.br. Edital disponível no site acima citado. BH,
11.12.2018.
2 cm -11 1174076 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DO
HOSPITAL INFANTIL JOÃO PAULO II/FHEMIG
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/ HIJPII e o (a) SANTOS
JÚNIOR ENGENHARIA LTDA
Objeto: Reforma e revitalização da portaria de controle de acesso do
HIJPII
Valor: R$ 69.000,00 (total estimado)
Vigência: 90 dias a partir da publicação
Número do Processo: 298/2018 Modalidade: PREGÃO
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4098.0001
Objeto de gasto: 33903922 F 10.1
Data de Assinatura: 23/11/2018
3 cm -10 1173972 - 1
EXTRATO DE CONTRATO E TERMO ADITIVO DA
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - FHEMIG
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/ ADC
e a empresa ETEG TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA EPP
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses e alteração do valor contratual em virtude de concessão de reajuste, resultando na majoração de 4,53% dos valores unitários contratados.
Valor: R$ 2.525.800,00 (valor global).
Vigência: 08/01/2019 até 07/01/2020.
Número do Processo: 299/2015 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.122.701.2002.0001.
Natureza de Despesa: 339039-27 Fontes: 10.1 e 60.1
Data de Assinatura: 07/12/2018.
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/ ADC
e a empresa MICROMINAS EIRELI - EPP
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, a partir de 01/01/2019.
Valor: R$ 1.374.711,70 (valor global).
Vigência: 01/01/2019 até 31/12/2019.
Número do Processo: 144/2017 Modalidade: INEX.
Dotação
Orçamentária:
2271.10.302.041.4097.0001,
2271.10.302.041.4098.0001 e 2271.10.302.041.4099.0001.
Natureza de Despesa: 339030-13 Fonte: 10.1.
Data de Assinatura: 06/12/2018.

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/ ADC
e a empresa MICROMINAS EIRELI - EPP
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, a partir de 01/01/2019.
Valor: R$ 132.083,62 (valor global).
Vigência: 01/01/2019 até 31/12/2019.
Número do Processo: 143/2017 Modalidade: INEX.
Dotação
Orçamentária:
2271.10.302.041.4097.0001,
2271.10.302.041.4098.0001 e 2271.10.302.041.4099.0001.
Natureza de Despesa: 339030-24 Fonte: 10.1.
Data de Assinatura: 06/12/2018.
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/ ADC e a empresa CLARO
S/A.
Objeto: Prestação mensal de serviço telefônico fixo comutado (STFC),
na modalidade Pregão Eletrônico, de acordo com as especificações técnicas e demais condições consignadas no Edital do Pregão Eletrônico
para Registro de Preços Planejamentos nº 240/2017.
Valor: R$ 101.763,63 (valor global).
Vigência: 12 (doze) meses, a partir de sua publicação.
Número do Processo: 171/2018 Modalidade: PREL para RP.
Dotação Orçamentária: 2271.10.122.701.2002.0001.
Natureza de Despesa: 339040-04 Fonte: 10.1.
Data de Assinatura: 06/12/2018.
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/ ADC e a empresa CLARO
S/A.
Objeto: Prestação mensal de serviço telefônico fixo comutado (STFC),
na modalidade Pregão Eletrônico, de acordo com as especificações técnicas e demais condições consignadas no Edital do Pregão Eletrônico
para Registro de Preços Planejamentos nº 053/2018.
Valor: R$ 32.348,55 (valor global).
Vigência: 12 (doze) meses, a partir de sua publicação.
Número do Processo: 170/2018 Modalidade: PREL para RP.
Dotação Orçamentária: 2271.10.122.701.2002.0001.
Natureza de Despesa: 339040-04 Fonte: 10.1.
Data de Assinatura: 06/12/2018.
14 cm -11 1174444 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
– FHEMIG – Através do Hospital Cristiano Machado, torna público
que realizará o Pregão Eletrônico nº 365/2018, referente ao Processo
365/2018, para AQUISIÇÃO DE ANALISADOR DE ÍONS conforme
descrito no ANEXO I do Edital. O Pregão será realizado no dia 21 DE
DEZEMBRO DE 2018, às 10:00 horas, no site: www.compras.mg.gov.
br no Hospital Cristiano Machado. As propostas comerciais poderão
ser enviadas eletronicamente até o dia 21 DE DEZEMBRO DE 2018 às
10:00 horas. Maiores informações no tel: (31)3679-4239, no Compras/
HCM R. Santana, 600, Roça Grande, Sabará, MG ou hcm.compras@
fhemig.mg.gov.br Obs: para retirar o Edital, no Portal de Compras,
deverá ser através do nº do Processo e Código da Unidade: 0511023.
3 cm -11 1174290 - 1
FHEMIG HOSPITAL JOÃO XXIII
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
Processo: 0501044 – 611/2018. Objeto: Prestação de serviço de gestão de créditos eletrônicos de vale-transporte para os servidores do
Hospital João XXIII e HMAL, bem como o fornecimento do cartão
transcard de vale- transporte e a prestação de serviço de carga a bordo
de créditos eletrônicos de vale-transporte por meio do aplicativo eletrônico. Valor total R$ 230.625,24, através da empresa EXPRESSO
SETELAGOANO LTDA, CNPJ: 24.987.653/0001-74. Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4098.0001, objeto de gasto 339049-04,
fonte pgto. 10.1.0. Autorizado em 10/12/2018 por Silvio Grandinetti
Júnior – Ordenador de Despesas do Hospital João XXIII. Ratificado em
11/12/2018 por Leorges de Araújo Rodrigues, Ordenador de Despesas
da FHEMIG. Fundamento: art. 25, caput, Lei Federal nº 8.666/93. Belo
Horizonte, 11/12/2018. Compras/Hospital João XXIII.
4 cm -11 1174269 - 1
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Da ata de registro de Preços de Embalagens e Ribbon para Máquina
Unitarizadora OPUS 30 – Planejamento nº 369/2018, Pregão 369/2018,
RP 309/2018. A ata estará disponível no site www.compras.mg.gov.br,
registro de preços. BH 10 de dezembro de 2018.
1 cm -10 1173983 - 1

Secretaria de Estado de
Administração Prisional
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Considerando as informações, documentos, justificativa técnica e Parecer da Assessoria Jurídica nº 549/2018- AJU/SEAP de 21/11/2018 contidos nos autos do processo SEI nº 1450.01.0090859/2018-11, declaro
que reconheço e ratifico, nos termos do artigo 25, inciso I e artigo 26
da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a situação
de Inexigibilidade de Licitação referente a contratação com a empresa
CONDOR S/A INDUSTRIA QUÍMICA, sediada em Nova Iguaçú/RJ,
à Rua Armando Dias Pereira, n° 160, Bairro Adrianópolis, inscrita no
CNPJ sob o nº 30.092.431/0001-96, objetivando a aquisição de munições químicas GL 101, GL 102, GL 104 e cartucho de efeito moral
AM-404, no valor global de R$ 292.676,62(duzentos e noventa e dois
mil, seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e dois centavos), em conformidade com o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 1451044264/2018.
Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2018
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de
Administração Prisional-SEAP)
5 cm -11 1174107 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO
DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 06/2017. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL e APAC DE MANHUAÇU. Objeto: O presente instrumento
tem como objeto: a) a data base da categoria é janeiro de 2018, assim as
obrigações patronais como: reajustes salariais de 2,07%, seguro de vida,
plano odontológico e plano de assistência familiar que totalizam no
valor de R$ 13.797,94, pagos com valores retroativos a 01 de janeiro de
2018, conforme Plano de Trabalho; b) o reajuste das rubricas baseia-se
na inflação conforme IPCA (2,95%), totalizando R$ 26.671,67, pagos
com valores retroativos a 01 de janeiro de 2018, conforme Plano de
Trabalho; c) O presente termo terá a vigência a partir da publicação,
sendo prorrogado por 06 meses, a contar de 01/02/2019, totalizando
o valor de R$ 753.332,39, incluindo os reajustes da CCT 2018/2019
e IPCA. d) O valor da Proposta de alteração previsto para o presente
instrumento é de R$ 793.802,00; e) Inclusão das Responsabilidades e
Obrigações na Cláusula Quarta do Termo Inicial. Vigência: O prazo de
vigência deste termo aditivo inicia-se a partir da data de sua publicação.
Valor: O valor total previsto para o presente instrumento corresponderá
a R$ 793.802,00. Assinatura: 11/12/2018. SIGNATÁRIOS: Washington Clark dos Santos e Denise Rodrigues de Oliveira.
5 cm -11 1174219 - 1

RETIFICA-SE EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO
DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL, PUBLICADO NO
MINAS GERAIS NO DIA 11/12/2018, NA PÁGINA 31.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 042/2017.
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL e APAC DE CONSELHEIRO LAFAIETE - FEMININA.
Objeto: O presente instrumento tem como objeto: Onde-se-Lê: c) O
presente termo terá a vigência a partir da publicação, sendo prorrogado por 06 meses, a contar de 01/02/2019, totalizando o valor de R$
30.685,39, incluindo os reajustes da CCT 2018/2019 e IPCA, d) O valor
da Proposta de alteração previsto para o presente instrumento é de R$
30.685,39; Leia-se: c) O presente termo terá a vigência a partir da publicação. O valor da proposta da alteração previsto para o presente instrumento e de R$ 30.685,39. Assinatura: 10/12/2018. SIGNATÁRIOS:
Washington Clark dos Santos e João Vitor Vieira Pinto e Silva.
4 cm -11 1174243 - 1

Secretaria de Estado de
Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.21.2704.01.18
PARTES: EMG.SESP E A MÉTODO TELECOMUNICAÇÕES
E COMÉRCIO LTDA.ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato de contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e atualizações de software
em centrais telefônicas. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 PRORROGARo período devigência do Contrato original por 12
(doze) meses, a contarde 13/12/2018 conforme o disposto naCLÁUSULA DÉCIMA - DA VIGÊNCIA; 2 CLÁUSULA SEGUNDA – DA
VIGÊNCIA: 2.1 Fica prorrogado o período de vigência do instrumento
inicial por 12 (doze) meses a contar de13/12/2018conforme o disposto
na CLÁUSULA DÉCIMA – DA VIGÊNCIA. CLÁUSULA TERCEIRA - DOVALOR 3.1 O preço global do contrato é de R$185.148,00
(Cento e Oitenta e Cinco Mil e Cento e Quarenta Oito Reais).4 CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4.1 As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo correrão à conta das
Dotações Orçamentárias constantes na CLÁUSULA QUARTA – DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. SIGNATÁRIOS: Marcelo Orrico de
Souza e Emmerson Ricieri Brito. Assinaturaem: 11/12/2018.
4 cm -11 1174137 - 1
TERMO DE DISTRATO DOS CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
celebrados entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e os
prestadores de serviços listados abaixo, ficando os respectivos contratos rescindidos com fulcro na Cláusula Décima de cada Contrato, bem
como no art.13 inciso II da Lei nº 18.185/2009.
Nome

Masp

Função

Data Fim

1338586
/9

PEDAGOGISTA 17.09.2018

Misael Alvarenga
Marques Cangussu

1279479/8

AGENTE DE
SEGURANCA 01.10.2018

Alex Sandro
Fernandes Alves

1388817/7

AGENTE DE
SEGURANCA 28.11.2018

Reginaldo Messias
de Sales

1273083/4

AGENTE DE
SEGURANCA 23.11.2018

Gutenberg Kolaniann
Damião

1368043/4

AGENTE DE
SEGURANCA 07.11.2018

Sonia de Assis Cecote

4 cm -11 1174474 - 1
CONVOCAÇÃO PARA POSSE DO NOMEADO EM 04.12.2018
A Superintendência de Recursos Humanos, em cumprimento à decisão
proferida no Mandado de Segurança nº 1170648-32.2018.8.13.0000 e
a nomeação, em caráter precário, publicada em 04.12.2018 para provimento de cargo da carreira de Analista Executivo de Defesa Social
da Secretaria de Segurança Pública, CONVOCA V.sa a comparecer à
Cidade Administrativa Avenida Papa João Paulo II, 4.143 - Bairro Serra
Verde - Belo Horizonte/MG Edifício Minas 3º andar nos dias e horários
indicados abaixo:
DATA: até 03/01/2019 – HORÁRIO: 10:00 às 16:00 HORAS
1ª RISP (BELO HORIZONTE)
ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL (Serviço Social)
CLAS
CPF
NOMEAD0
34º
069.817.376-71
VANESSA ALVES DE CASTRO
Para a investidura no cargo V.sa deverá se apresentar munida de original e cópia dos seguintes documentos:
a) 2 (duas) fotos 3x4 (recentes - coloridas)
b) Cópia do ato de nomeação publicado no Diário Oficial;
c)Certidão de Casamento (se casado); (ORIGINAL E CÓPIA)
d)Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos solteiros (se
tiver); (ORIGINAL E CÓPIA)
e) Analista Executivo de Defesa Social (Serviço Social)
Diploma legalmente reconhecido, expedido por instituição de ensino
superior credenciada no MEC e Carteira que comprove registro no
Conselho Regional de Serviço Social.
f) Comprovante de residência (caso o candidato não possua comprovante em seu nome, será aceito em nome do cônjuge ou dos pais);
g) Comprovante de abertura de conta corrente em agência de estabelecimento bancário credenciado (Banco do Brasil), para fins de pagamento de remuneração, conforme dispõe a Resolução nº 31, de 04 de
abril de 1998 (caso o candidato não tenha conta corrente no Banco do
Brasil, será entregue, no momento da posse, carta com solicitação de
abertura de conta); (ORIGINAL E CÓPIA)
h) Certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, se do sexo
masculino; (ORIGINAL E CÓPIA)
i) Carteira de Habilitação (se tiver); (ORIGINAL E CÓPIA)
j) Cartão de cadastramento PIS/PASEP /outro documento que comprove o número do PIS/PASEP ou comprovante da data do primeiro
emprego; (ORIGINAL E CÓPIA)
k) Título de Eleitor (ORIGINAL E CÓPIA) e comprovante de votação
na última eleição; (poderá ser emitida através do site http://www.tse.
jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);
l) Cadastro de Pessoa Física - CPF; (ORIGINAL E CÓPIA)
m) Documento legal de identidade (RG) reconhecido em território
nacional; (ORIGINAL E CÓPIA)
n) Via impressa do Resultado de Inspeção Médica (RIM) encaminhado por email pela Superintendência Central de Saúde do Servidore
publicação da APTIDÃO no Diário Oficial. No caso de pessoas com
deficiência amparadas pela Lei Estadual nº 11.867/95, Certidão de
Caracterização da Deficiência – CADE, emitida pela Superintendência Central de Saúde do Servidor da SEPLAG, constando aptidão para
o cargo; (O nomeado deverá conferir seus dados pessoais e a SIGLA
do cargo – ANEDS -Analista Executivo de Defesa Social; ASEDSAssistente de Executivo de Defesa Social).
o) Atestado de bons Antecedentes (poderá ser emitida através do
sitehttps://wwws.pc.mg.gov.br/atestado)
p) Declaração de bens e valores que integram o patrimônio ou última
declaração de IR disponível no site http://sistema.defesasocial.mg.gov.
br/inicio/admissao_servidor)
q) Termo de compromisso solene disponível no site http://sistema.
defesasocial.mg.gov.br/inicio/admissao_servidor)