TJMG 21/11/2018 -Fc. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 82/2018
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao (s) servidor(es): Belo Horizonte – SRE – Metropolitana C
– 41, MaSP 1354354-1, Aline Maria Carneiro Junho, TDE1B, 1º cargo,
ref. ao 1º quinq., de exercício, a partir de 17.11.2018.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO – ATO Nº 83/2018
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 e do
art. 290 da CE/1989, ao (s) servidor (es): Ribeirão das Neves – E. E.
João Lopes Gontijo - 10120, MaSP 537579-5, Adelmo João da Silva,
PEBIIF, 1° cargo, por 05 meses e 01 dia, ref. ao 1° quinq., de exercício,
a partir de 24/05/2006.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 84/2018
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Belo Horizonte – E.E.
Professora Maria Muzzi Guastaferro – 2461, MaSP 370481-4, Clarice
Heroina Bernardes Franco Barbosa, ATB3P, 2º cargo, ref. ao 3º quinq.
de exercício, a partir de 10/04/2002, para regularização da vida funcional. MaSP 370481-4, Clarice Heroina Bernardes Franco Barbosa,
ATB3P, 2º cargo, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 08/04/2012.
MaSP 370481-4, Clarice Heroina Bernardes Franco Barbosa, ATB3P,
2º cargo, ref. ao 6º quinq. de exercício, a partir de 06/04/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 85/2018
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Lagoa Santa – Sem Lotação - Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 273117-2, Maria Inez de
Abreu Mariano Oliveira, PEBII J, 2º cargo, referente ao 5º quinquênio
de exercício, a partir de 02.02.2017.
QUINQUÊNIO - ATO Nº 10/2018
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989 ao servidor: Vespasiano – Sem Lotação – Afastamento Preliminar à Aposentadoria – MaSP 348192-6 , Marilda Ribeiro dos Santos,
PEBI P, 1º cargo, ref. ao 6º qüinq (MAG), a partir de 05.11.2011.
20 1166602 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 353/2018
RETIFICA NO(s) ATO(s) de Férias-Prêmio / Concessão referente
ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - Cesec Maria Vieira Barbosa –
2569, MaSP 271289-1, Maria Lourdes do Nascimento, PEBIVI, 3°
cargo, por motivo de inclusão do art. 290. Ato n° 166, publicado em
21/12/1999, onde se lê: 3 meses ref. ao 1° quinq. de exercício, leia-se:
3 meses e 24 dias ref. ao 1° quinq. de exercício; E.E. Professor Agnelo
Correia Viana – 317357, MaSP 866578-8, Nádia Fátima Chamon,
PEBIIP, 1° cargo, por motivo de incorreção na vigência. Ato n° 07,
publicado em 02/02/2018, onde se lê: ref. ao 3° quinq. de exercício, a
partir de 22/09/2008, leia-se: ref. ao 3° quinq. de exercício, a partir de
30/08/2008; Ato n° 07, publicado em 02/02/2018, onde se lê: ref. ao 4°
quinq. de exercício, a partir de 21/09/2013, leia-se: ref. ao 4° quinq.
de exercício, a partir de 29/08/2013; Pedro Leopoldo - E.E. Imaculada
Conceição – 9679, MaSP 373504-0, Edna da Conceição Costa Leroy,
PEBIIIH, 2° cargo, por motivo de incorreção na vigência. Ato n° 07,
publicado em 05/02/2011, onde se lê: ... ref. ao 2º quinq. de exercício a
partir de 29/07/2008, leia-se: ... ref. ao 2º quinq. de exercício a partir de
13/06/2008. Ato n° 259, publicado em 21/10/2017, onde se lê: ... ref. ao
3º quinq. de exercício a partir de 27/07/2013, leia-se: ... ref. ao 3º quinq.
de exercício a partir de 12/06/2013; Ribeirão das Neves - E.E. João
Correa Armond – 213738, MaSP 542950-1, Gianne Schettino de Souza,
PEBIIIP, 1° cargo, por motivo de incorreção na vigência. Ato n° 111,
publicado em 17/10/2008, onde se lê: ref. ao 3° quinq. de exercício, a
partir de 13/12/2003, leia-se: ref. ao 3° quinq. de exercício, a partir de
01/01/2004; Santa Luzia - E.E. Professor Domingos Ornelas –10669,
MaSP 953872-9, Marcelo da Costa Viana, PEBIJ, 1° cargo, por motivo
de incorreção na vigência. Ato n° 143, public. em 07.12.2007, onde se
lê: ref. ao 2° quinq. de exercício, a partir de 26.08.2005, leia-se: ref. ao
2° quinq. de exercício, a partir de 13.09.2005.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 354/2018
RETIFICA NO(s) ATO(s) de Retificação de Férias-Prêmio/Afastamento referente ao(s) servidor(es): Vespasiano – E.E. Machado de
Assis - 11029 , MaSP 304551-5, Vilma Lima Silva Oliveira, ASB3L, 1°
cargo, Ato n° 112/2017, publicado em 02/08/2017, onde se lê: ... por 03
meses, ref. ao 4º quinq. de exercício, por 03 meses, ref. ao 5º quinq. de
exercício, por 03 meses, ref. ao 6º quinq. de exercício, a partir da data
da publicação, leia-se: ... por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exercício, por
03 meses, ref. ao 5º quinq. de exercício, por 03 meses, ref. ao 6º quinq.
de exercício, a partir da data da publicação. MaSP 377721-6, Maria
Marta Ferreira de Oliveira Sousa, ATB4H, 1° cargo, Ato n° 62/2006,
publicado em 12/09/2006, onde se lê: ... por 04 meses, ref. ao 1º e 2º
quinq., a partir de 01/09/2006, leia-se: ... por 02 meses, ref. ao 1º quinq.
de exercício, por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de
16/11/2006, para regularização da vida funcional.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 355/2018
RETIFICA, nos Atos, de Afastamento Preliminar a Aposentadoria a
servidora: Santa Luzia – Servidora sem Lotação - Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 321446-7, Margarida Aparecida Souza,
PEBI E, 1º cargo. Ato nº 214, publicado em 26.07.2014, por motivo de
incorreção no texto, onde se lê: ... com direito a remuneração integral,
correspondente à CH de 111 h/a; leia-se: ... com direito a remuneração
integral, correspondente a CH de 119 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 356/2018
RETIFICA, no (s) Ato(s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria
ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 851825-0, Dirce Oliveira Campos, ASBIF,
1º cargo. Ato nº 40, publicado em 12/04/2014, por motivo de incorreção no texto, onde se lê: ... a partir 02.04.2014, ...proporcional à 10052
dias de exercício. leia-se: ... a partir de 14/04/2014, ... proporcional à
10064 dias de exercício.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 357/2018
RETIFICA, no (s) Ato(s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria
ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – Sem Lotação – Em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, MaSP 295257-0, Raula Almeida Compart,
PEB1A, 3º cargo. Ato nº 136, public em 24.05.2014, por motivo de
incorreção no texto, onde se lê: ‘...a partir de 02.04.2014, leia-se: “...a
partir de 04/06/2014”.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 358/2018
RETIFICA, no (s) Ato(s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria ao(s) servidor(es): Santa Luzia – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 345190-3, Selma Antônia Gonçalves Ferreira, PEB2P, 1º cargo. Ato nº 123/2014, publicado em 17.05.2014, por
motivo de incorreção no texto, onde se lê: ...art.(*) 6º da EC 41/03, com
direito a remuneração integral, leia-se: ... art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do
art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral.
arts. 7ºA e 7ºB, da Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro de 2005,
DESIGNA o Procurador do Estado VITOR RAMOS MANGUALDE,
Masp 1.327.181-2, para, sem prejuízo de suas atribuições junto ao
Comitê de Desenvolvimento Econômico do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – Indi, responder pela Procuradoria da Fundação Ezequiel Dias - Funed, no período de 06/11/2018 a
28/01/2019, em que a Procuradora do Estado Tatiana Sales Cúrcio Ferreira, Masp 1.182.174-1, se encontrará em afastamentos legais.
20 1166655 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima
Expediente
CORREGEDORIA-GERAL
DESPACHO
O Corregedor-Geral, considerando o disposto no art. 48, § 1°, inciso II,
da Lei nº 22.257, de 27/7/2016, bem como o art. 27, incisos II e III, do
Decreto Estatual nº 47.139/2017 de 24/1/2017 e a Resolução CGE nº 08
de 14/5/2014, considerando o Relatório Final da Comissão Sindicante,
determina o ENCERRAMENTO DAS APURAÇÕES da Sindicância
Administrativa Investigatória nº 90/2016, com extrato publicado no
Diário Oficial do Executivo em 29/10/2016, e a INSTAURAÇÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE Nº 80/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processados:S.V.C, Masp 1.043.956-0, I.A.B, Masp 614.485-1 e J.A.B,
Masp 1.146.903-8.
Comissão Processante: Presidente: Ângelo Emilio de Carvalho
Fonseca,
Membros: Gercy Gonçalves do Carmo e Maristela Costa de Noronha.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 19 de novembro de 2018.
Robson Lucas da Silva
Corregedor-Geral
20 1166456 - 1
Ouvidoria-Geral
do Estado
20 1166604 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Expediente
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
RESOLUÇÃO OGE Nº 16, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018.
Institui Comissões Especiais para promoverem o levantamento completo dos inventários físicos e financeiros da Ouvidora-Geral do Estado
para fins de encerramento do exercício financeiro de 2018.
Art. 2º Ficam designados os seguintes servidores para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de que trata o artigo 1º desta
Resolução:
I – Audrey Oliveira Moura, Masp 1.213.244-5;
II - Flávio Fortes de Magalhães Drummond, Masp 1.379.071-2;
III - Leandro de Paula Alvarenga, Masp 1.211.701-6;
IV - Graziela Carolina Gonçalves dos Santos, Masp 1.396.951-4;
V – Juliana Lara Rodrigues, Masp 1.377.623-2.
Parágrafo único. Nas ausências ou impedimentos do presidente, o
substituirá o servidor Flávio Fortes de Magalhães Drummond, Masp
1.379.071-2;
Art. 3º Instituir Comissão Especial para promover o levantamento
completo do inventário físico e financeiro das obrigações constantes
dos grupos Passivo Circulante e não Circulante, das contas de controle
representativas dos atos potenciais Ativos e Passivos e dos valores em
tesouraria da OGE.
Art. 4º Ficam designados os seguintes servidores para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de que trata o artigo 3º desta
Resolução:
I – Edirene Teresinha de Assis, Masp 1.372.415-8;
II – Rosane Cordeiro Xavier Resende, Masp 1.251.727-2;
III - Paula Campos Pereira, Masp 1.467.981-5;
IV - Adelmo Carlos Viana dos Santos, Masp 1.436.505-0;
V - Marcelo Ângelo da Silva, Masp 1.060.686-1.
Parágrafo único. Nas ausências ou impedimentos da presidente, a substituirá a servidora Rosane Cordeiro Xavier Resende, Masp 1.251.727-2.
Art. 5º Instituir Comissão Especial para promover o levantamento completo do inventário físico e financeiro dos materiais em almoxarifado ou
em outras unidades similares da OGE.
Art. 6º Ficam designadas os seguintes servidores para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de que trata o artigo 5º desta
Resolução:
I - Luci Maria Machado Pereira da Silva, Masp 295.193-7;
II – Márcio Moreira Martins, Masp 1.396.351-7;
III - Valderez Ivana Correa, Masp 903.710-2;
IV – Danielle Nizia de Oliveira, Masp 1.437.682-6;
V – Bruno Magno Borges Tameirão, Masp 1.438.257-6.
Parágrafo único. Nas ausências ou impedimentos da presidente, a substituirá o servidor Márcio Moreira Martins, Masp 1.396.351-7.
Art. 7º Os relatórios com apuração prévia dos saldos com data-base de
30 de novembro de 2018 serão entregues à Diretoria de Contabilidade
e Finanças até o dia 7 de dezembro de 2018, e o relatório conclusivo,
contendo os saldos finais com a posição em 31 de dezembro de 2018,
até o dia 7 de janeiro de 2019.
Art. 8º A perda dos prazos estabelecidos no Decreto nº 47.521/2018 e
nesta Resolução implicará na responsabilidade do servidor encarregado
da informação, do Diretor de Contabilidade e Finanças e do Diretor da
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, no âmbito de
suas áreas de competência, ensejando apuração de ordem funcional, nos
termos da legislação vigente.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2018.
O OUVIDOR-GERAL no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 3º do Decreto nº 47.521, de 31 de outubro
de 2018,
Ato assinado pelo Advogado-Geral do Estado, em 20/11/2018:
ATO AGE N° 2.365
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no art.128, §2º, da Constituição do Estado; no
art. 3º, §4º, da Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004 e nos
RESOLVE:
Art. 1º Instituir Comissão Especial para promover o levantamento completo do inventário físico e financeiro dos bens patrimoniais em uso,
estocados, cedidos ou recebidos em cessão, inclusive imóveis, que são
objeto de registro no Ativo da Ouvidoria-Geral do Estado - OGE.
ANTÔNIO FERNANDO MÁXIMO
Ouvidor-Geral Adjunto do Estado em exercício como Ouvidor-Geral
20 1166285 - 1
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes
Expediente
DEMONSTRATIVO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA MILITAR
(Emenda Constitucional Nr. 061, de 23 de dezembro de 2003)
3° Trimestre - 2018
MÊS DE REFERÊNCIA Julho/2018
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
Nº DE
SERV.
REMUNERAÇÃO
BÁSICA
MILITAR:
CIVIS
MAGISTÉRI0:
SOMA
40.396
2.004
2.070
44.470
MILITARES INATIVOS
31.857
CIVIS INATIVOS
MAGISTÉRIO INATIVO
SOMA
275
612
887
TOTAL GERAL
MÊS DE REFERÊNCIA Agosto/2018
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
77.214
Nº DE
SERV.
40.280
2.002
2.114
44.396
MILITARES INATIVOS
31.922
275
612
887
TOTAL GERAL
MÊS DE REFERÊNCIA Setembro/2018
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
77.205
Nº DE
SERV.
40.149
2.004
2.111
44.264
MILITARES INATIVOS
31.995
TOTAL GERAL
200.960.075,21
35.307.963,66
ADIC.TEMPO
VANTAGEM
SERVIÇO
DO CARGO
1251 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
227.609.363,16
44.484.866,52
25.509.934,45
3.458.416,90
42.543,40
71.108,84
5.117.734,93
9.593,77
736.290,52
236.185.514,99
44.537.003,69
26.317.333,81
1251 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
216.110.669,96
156.526.543,48
8.407.005,44
4461 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
557.851,51
11.395,14
82.718,07
2.222.152,27
43.345,23
719.387,54
2.780.003,78
54.740,37
802.105,61
455.076.188,73
201.118.287,54
35.526.444,86
REMUNERAÇÃO
BÁSICA
MILITARES
CIVIS
MAGISTÉRI0
SOMA
CIVIS INATIVOS
MAGISTÉRIO INATIVO
SOMA
454.789.360,10
REMUNERAÇÃO
BÁSICA
MILITARES
CIVIS
MAGISTÉRI0
SOMA
CIVIS INATIVOS
MAGISTÉRIO INATIVO
SOMA
ADIC.TEMPO
VANTAGEM
SERVIÇO
DO CARGO
1251 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
227.881.622,35
44.698.582,68
25.325.702,44
3.451.212,36
42.477,40
71.196,59
5.071.250,70
9.593,77
730.285,13
236.404.085,41
44.750.653,85
26.127.184,16
1251 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
215.633.044,20
156.159.902,16
8.379.579,45
4461 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
538.688,32
11.395,14
82.817,52
2.213.542,17
38.124,06
718.382,53
2.752.230,49
49.519,20
801.200,05
275
612
887
77.146
ADIC.TEMPO
VANTAGEM
SERVIÇO
DO CARGO
1251 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
226.938.920,67
44.229.636,62
25.704.276,06
3.468.131,86
43.566,40
71.631,84
5.117.734,93
9.593,77
736.290,52
235.524.787,46
44.282.796,79
26.512.198,42
1251 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
216.688.262,51
156.930.172,07
8.501.686,84
4461 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
561.483,71
11.395,14
83.163,23
2.297.583,29
43.345,23
719.341,30
2.859.067,00
54.740,37
802.504,53
455.072.116,97
201.267.709,23
35.816.389,79
VANTAGEM
EVENTUAL
VANTAGEM
ATRASADA
VANTAGEM
DE CUSTEIO
TOTAL DAS
VANTAGENS
7.656.638,06
42.343,19
96.430,47
7.795.411,72
318.082,92
558.331,61
338.592,98
1.215.007,51
22.131,48
961.942,50
478.652,35
1.453.299,96
305.902.759,93
5.127.503,65
6.724.805,40
317.745.642,61
629.492,35
6.310.366,62
281.153,38
387.393.538,16
0,00
0,00
0,00
98.900,76
227.106,15
326006,91
0,00
0,00
0,00
731.801,74
3.197.154,91
3.928.956,65
8424904,07
7.851.381,04
1734453,34
709.068.137,42
VANTAGEM
EVENTUAL
VANTAGEM
ATRASADA
VANTAGEM
DE CUSTEIO
TOTAL DAS
VANTAGENS
9.049.188,84
32.852,66
127.524,40
9.209.565,90
323.299,78
1.220,42
5.059,92
329.580,12
22.131,48
2.296.457,50
768.999,35
3.066.822,95
306.998.784,23
5.902.599,72
6.765.202,89
319.645.821,46
782.043,46
7.670.419,88
2.868,87
389.499.551,09
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
651.964,72
2.984.885,04
3.636.849,76
9.991.609,36
8.000.000,00
3.069.691,82
712.782.222,31
VANTAGEM
EVENTUAL
VANTAGEM
ATRASADA
VANTAGEM
DE CUSTEIO
TOTAL DAS
VANTAGENS
9.139.943,73
43.186,44
127.524,40
9.310.654,57
590.675,87
0,00
5.059,92
595.735,79
22.131,48
1.888.636,50
768.999,35
2.407.243,98
306.625.584,43
5.515.153,04
6.765.202,89
318.633.417,01
834.843,92
6.121.232,41
43.033,50
389.119.231,25
0,00
0,00
0,00
31.954,63
648.735,42
680.690,05
0,00
0,00
0,00
687.996,71
3.709.005,24
4.397.001,95
10.145.498,49
7.397.658,25
2.450.277,48
712.149.650,21
20 1166310 - 1