TJMG 13/11/2018 -Fc. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 13 de Novembro de 2018 – 15
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Superintendência Central de Saúde do Servidorr e Perícia Médica
Diretora : Rosseli da Cossta Oliveira
RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
MASP/CPF
NOME
PROTOCOLO
TIPO
RESULTADO
Deferido
Indeferido
939323-2
ANGELITA MOREIRA DA CUNHA
0078283015012018
1216688-0
THIAGO MARINATO GONÇALVES
0062930515012018
333737-5
ROZANA APARECIDA
FREITAS DE SOUZA
0075505815012018
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
449935-6
MARIA STELLA MENDES
SOUZA SIECOLA
0075506715012018
Licença Tratamento
Saúde
Indeferido
1232172-5
TATIANA CRISTINA
FERREIRA BECARES
0075506315012018
Licença Tratamento
Saúde
Deferido
1324403-3
ROBERTO AMARO MARTINS
0072631215012018
Licença Tratamento
Saúde
Indeferido
Intempestivo
0075372815012018
Redução de Jornada
de Trabalho
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
0072703415012018
Pré-Admissional
Indeferido
138471-8
REGINA DISSINI SILVEIRA
0066343915012018
1121706-4
MARLENE GOMES
SILVA OLIVEIRA
0070889215012018
1153540-8
ALBA VALERIA BIBIANO DIAS
0075360215012018
1388733-6
BRUNO MERIO ALVES MOREIRA
0075269315012018
1450594-5
NAYAN RIBEIRO MARTINS
0075370615012018
1442735-5
WELLINGTON LOPES DE SOUZA
007442215012018
83321170-1
LIDIANA SALAZAR CARVALHO
0070984715012018
1297771-6
GLEISSON ANTONIO FERREIRA
RIBEIRO
074689806-16 DIOGENES
BARBOSA SOARES
Indeferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
MARIA REGINA ANDRADE
0075391215012018
Licença Tratamento
Saúde
Deferido
1419177-9
ALINE ALVES FERREIRA
0070838815012018
Licença Tratamento
Saúde
Indeferido
0070842715012018
Licença Tratamento
Saúde
Indeferido
Indeferido
MARIA APARECIDA COSTA
621350-8
RAFAELA CAMPOS SAMPAIO
0075336015012018
1020918-7
ANDREA VASCONCELOS XAVIER
0072600115012018
Licença Tratamento
Saúde
Redução de Jornada
de Trabalho
839783-8
GERVINIA LEANDRO
GONÇALVES SANTOS
0075370415012018
Licença Tratamento
Saúde
Indeferido
1207559-4
MARIA TERESA SCORALICK
FONTOURA PINTO
0075506415012018
Licença Tratamento
Saúde
Indeferido
550121-8
MARIA ROSANY
DAMASCENA E SILVA
0069121015012018
Indeferido
1382446-1
ADRIELLE APARECIDA DINIZ
0075506515012018
1093258-0
LUCIENE BARBOSA DA ROCHA
0075359115012018
1249486-0
ADRIANA CAETANO
SENA DA COSTA
0078261515012018
1051415-6
CARLA DE CARVALHO
ABREU DE OLIVEIRA
0078231215012018
223741-0
ERLEN MARIA PEREIRA
0075154915012018
1358938-7
JONATHAN SIQUEIRA
0063269715012018
942968-9
ORDALIA APARECIDA CAIXETA
0072172315012018
1425115-1
ANA PAULA DE OLIVEIRA BOA
0072171715012018
948785-1
SANDRA MARIA PRATES
0074701215012018
930122-7
ADRIANA APARECIDA
DOMINGOS BICALHO
ELEN CRISTINA DE
CASTRO SABINO
ESTER BENTO RODRIGUES
FERREIRA
CARMEN MARIA
DOMICIANO MANSO
JOELMA GONÇALVES
DELLACENTA OLIVEIRA
RODRIGO DANIEL
SANTOS BOTELHO
0074399015012018
Indeferido
930763-8
MARIA ABADIA DOS REIS INACIO
0074471115012018
597829-1
0072559915012018
847724-2
ANISTELA PIMENTEL
VASCONCELOS ASSIS
RITA DE CASSIA
CAMPOS MIRANDA
282752-5
ALVENI GONÇALVES FARIAS
0072606115012018
1310368-4
DALILA MARIA DA SILVA
0078237415012018
1151414-8
JANAINA GOMES VIEIRA
0072677315012018
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Avaliação de
Capacidade
Laborativa
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Deferido
1097511-8
961034-6
972230-7
1008494-5
1380634-4
0072223915012018
0075506615012018
0075506115012018
0075372015012018
0063286515012018
0069120915012018
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 02/2015, ART. 4º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 6º,
§1º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 02/2015, ART. 4º
HOMOLOGAÇÃO
DE ATESTADO NÃO
APRESENTADO
A
PERICIA
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 02/2015, ART. 4º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
Intempestivo
211395-9
1302546-5
MOTIVO
Deferido
Deferido
DECRETO
ART. 3º
46.061/12,
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 6º,
§2º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 6º,
§2º
RESOLUÇÃO
DA
SEPLAG Nº 59/2005
LC 138/2016, ART. 1º
C/C DECRETO 47.000,
ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 6º,
§2º
DECRETO 46.061/12,
ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 02/2015, ART. 4º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 02/2015, ART. 4º
Intempestivo
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
DECRETO 46.061/12,
ART. 4º, §1º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 02/2015, ART. 4º
Intempestivo
Indeferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 02/2015, ART. 4º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 02/2015, ART. 4º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 02/2015, ART. 4º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
DECRETO 46.061/12,
ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 02/2015, ART. 4º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 02/2015, ART. 4º
Intempestivo
Deferido
Deferido
856184-7
MARIA LUCIENE
0066330015012018
Licença Tratamento
Saúde
892195-9
FLAVIA RODRIGUES BREY GIL
0066337315012018
Licença Tratamento
Saúde
Deferido
1063316-2
CHARLES PEREIRA LIMA
0070709915012018
Pré-Admissional
Deferido
752894-6
GUILHERME BARBOSA CARDOSO
0076692715012018
Indeferido
990893-0
IRACI BATISTA DE OLIVEIRA
0078282115012018
1224651-8
JOELMA PARANHOS DA COSTA
0078283115012018
1343167-1
ELIANE APARECIDA
GONÇALVES PINTO
0078282815012018
445688-5
ANDREIA VIEIRA RAMOS
0078281115012018
1363264-1
0078279415012018
1164138-8
GRACIELI APARECIDA
ROSA ALVES
WETTNA MARCIA
LAGES FERREIRA
0078278515012018
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Indeferido
748668-1
REGINA CELIA TOMAZ OLIVEIRA
0064722115012018
Licença Tratamento
Saúde
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 02/2015, ART. 4º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 4º
LC 138/2016, ART. 1º
C/C DECRETO 47.000,
ART. 2º
LC 138/2016, ART. 1º
C/C DECRETO 47.000,
ART. 2º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 6º,
§2º
941032-5
MARIA IMACULADA OLIVEIRA
0075163415012018
1267584-9
DAMAZIO SERGIO DE MELO
0078288115012018
1015900-2
CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA
0075360115012018
1381146-8
MARINA GONÇALVES DO CARMO
0078287015012018
1276986-5
POLYANA MARIA
AGUILAR MIRANDA
0078282915012018
975082-9
NILCE DE FATIMA DA SILVA
0078288215012018
666547-5
NILCEIA APARECIDA CANDIDO
0078231315012018
1331672-4
RENATA ABREU VIEIRA DOS REIS
0078231115012018
1394865-8
ALINE SOUZA MACHADO
0070642615012018
878912-5
MARIA DA CONCEIÇÃO
BARBOSA NEPOMUCENO
0069164415012018
1115196-6
EVERTON ELVES RUNGUI CASAL
0078050315012018
381565-1
PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA
0074648015012018
1338596-8
ANDREIA PEREIRA DA SILVA
0078237315012018
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Avaliação de
Capacidade
Laborativa
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
1189049-8
DAIENY LOPES PEREIRA
0078239115012018
972315-6
SARA GONÇALVES LAGE
0074402515012018
Indeferido
1363915-8
MARIANA ANTUNES PIMENTA
0076663115012018
611981-2
VANDA FONSECA DE FREITAS
0072170815012018
0851442-4
LUCIARA MARIA
MARQUES DO PRADO
0075506015012018
Licença Tratamento
Saúde
Deferido
1257277-2
KARINA APARECIDA DOS SANTOS
0075505915012018
Licença Tratamento
Saúde
Deferido
943748-4
GISLANE RANGEL DE
MORAIS SILVA
0075505715012018
Licença Tratamento
Saúde
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 6º,
§2º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 02/2015, ART. 4º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 6º,
§1º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 02/2015, ART. 4º
Indeferido
MANTIDA DECISÃO
ANTERIOR
Deferido
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 02/2015, ART. 4º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
DECRETO 46.061/12,
ART. 2º
DECRETO 46.061/12,
ART. 4º, §1º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
262447-6
ANTONIO FRANCISCO MELO
0078290815012018
1174038-8
MARCELO COSTA CAMPOS
0074459915012018
842327-9
JULICE APARECIDA DE
FREITAS CUNHA
0074443315012018
1075973-6
CLEBER LUIGI DE SOUZA
0078233515012018
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Avaliação de
Capacidade
Laborativa
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
1363893-7
JULIANA BORGES DA
SILVA TELLES
0070932115012018
Pré-Admissional
Indeferido
983506-7
MARISA APARECIDA DE SOUZA
0070677815012018
Avaliação de
Capacidade
Laborativa
Deferido
1231067-8
SILVERIA MARIA
MOREIRA GIOVANINI
0078236815012018
Licença Tratamento
Saúde
Indeferido
839691-3
DENISE MENEZES
RODRIGUES DO CARMO
0066330615012018
Licença Tratamento
Saúde
Deferido
737680-9
MARLETE DE SOUZA
0078238915012018
1332669-9
AMANDA DE OLIVEIRA SOARES
0078237215012018
1422722-7
CARLA MARIA ZANDONA
ESPINDOLA
0078231515012018
1452443-3
ALBERT DE CASTRO LOPES
0075520215012018
1018946-2
ATNA GOMES SILVA PELET
0063288215012018
854287-0
SEBASTIANA MATOS SILVA
0075160715012018
1058332-6
OLINDA PEREIRA
COELHO DE SOUZA
0075273915012018
1048618-1
ANA PAULA MENDES
0075503415012018
1367725-7
ALFREDO ANTONIO JUNIOR
0076038915012018
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
426851-2
MARILIA DE CASTRO BRAGA
0078267515012018
1448406-7
JULIANA VICENTE PEREIRA
0078233615012018
389469-8
JANE FONSECA SANTIAGO
0078291715012018
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
0078289715012018
Pré-Admissional
Indeferido
003336291-24 LUCAS ELIAS FERREIRA
Deferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
1074074-4
CLERIA MARQUES DE ARAUJO
0003451215012018
Licença Tratamento
Saúde
Indeferido
1178947-6
GIOVANA FONSECA BORGES
0078233915012018
Licença Tratamento
Saúde
Deferido
Indeferido
1398364-8
ANTONIO FELIPE GALINARI
0075155815012018
Licença Tratamento
Saúde
451583-9
ALEXANDRA AMARAL BARBOSA
0069164115012018
Licença Tratamento
Saúde
Indeferido
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Indeferido
0078269615012018
Licença Tratamento
Saúde
Indeferido
Indeferido
Indeferido
1321925-8
BEATRIS REZENDE CRUZ BORGES
0078231415012018
877469-7
MARGARETE ROUSE
COSTA DE MORAIS
0078239015012018
1430078-4
SONILA MORELO
0073686215012018
1417964-2
ROSIMEIRE VITOR
0078270215012018
441206-0
GERALDINA PINHEIRO
FIGUEIREDO
Deferido
Indeferido
Indeferido
1467076-4
FABRICIO MOURAO BASTOS
0079536815012018
1273917-3
ANDERSON XAVIER DA SILVA
0078276715012018
956448-5
MARIA DA CONCEIÇÃO
SANTOS PINHEIRO LAFETÁ
0075166015012018
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
1273930-6
CECILIA DUARTE NUNES
PRADO DE SOUZA
0072676615012018
Licença Tratamento
Saúde
Indeferido
0074700515012018
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Indeferido
1094213-4
VALERIA MARTINS
300169-0
VERA CRUZ SILVA MENDES
0075504515012018
391349-8
MARIA VALERIA BRAZ
0075303415012018
1430078-4
SONILA MORELO
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 02/2015, ART. 4º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 02/2015, ART. 4º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
DECRETO 46.061/12,
ART. 4º, §1º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 02/2015, ART. 4º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 02/2015, ART. 4º
DECRETO 46.061/12,
ART. 4º, I
DECRETO 46.061/12,
ART. 4º, §1º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
Indeferido
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 6º,
§1º
LC 138/2016, ART. 1º
C/C DECRETO 47.000,
ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 02/2015, ART. 4º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 02/2015, ART. 4º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
DECRETO 46.061/12,
ART. 4º, §1º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 02/2015, ART. 4º
DECRETO 46.061/12,
ART. 4º
HOMOLOGAÇÃO
DE ATESTADO NÃO
APRESENTADO
A
PERICIA
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 02/2015, ART. 4º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 6º,
§2º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 02/2015, ART. 4º,
§1º, I
DECRETO 46.061/12,
ART. 4º, I
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 02/2015, ART. 4º
DECRETO 46.061/12,
ART. 4º, §1º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
LC 138/2016, ART. 1º
C/C DECRETO 47.000,
ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 02/2015, ART. 4º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 6º,
§1º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
Intempestivo
Indeferido
DECRETO
ART. 4º
46.061/12,
Intempestivo
12 1164127 - 1