TJMG 31/10/2018 -Fc. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 – 27
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Diário Oficial de Minas Gerais , a fim de tomar conhecimento
do Processo Administrativo 012/2018, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2018.
Denise Rieira Toledo Nora- MASP 1051308-3
Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
30 1160202 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
DIRETORIA DE PAGAMENTOS,
BENEFÍCIOS E VANTAGENS
PROCESSO ADMINISTRATIVO DÉBITO - ATO Nº 044/2018.
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO, do
ex-prestador de serviço W.N., MASP 1208127/9, ficando comprovada a existência de débito no valor R$ 3.460,74, referente
ao mês de julho/2011 relativo a vencimentos e abono fardamento,
em cumprimento ao disposto na Resolução SEPLAG nº 37/2005
e Decreto nº 46.668/2014, com decisão pelo encaminhamento do
débito para a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, para as
providências legais cabíveis em caso de não haver liquidação do
débito em até 30 dias.
Belo Horizonte, 30 de outubro de 2018.
Denise Rieira Toledo Nora- MASP 1051308-3
Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
30 1160205 - 1
CITAÇÃO PAD 141/2018
O Bel. Luciano Estolano da Silva, Presidente da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar nº 141/2018, instaurado por
meio da Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 141/2018, cujo
extrato foi publicado no Diário Oficial do Executivo em 12 de
setembro de 2018, tendo em vista o disposto no parágrafo único
do art. 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA e CITA, durante oito dias consecutivos, o Sr. Márcio Lyrio
Torres, ex-servidor em recrutamento amplo - MASP 1.127.484-2,
para comparecer perante esta Comissão, instalada no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, bairro Serra Verde, nº 4001- 10 º
andar, Belo Horizonte/MG – CEP. 31630-901, Cidade Administrativa de Minas Gerais – prédio Gerais, fone 3916-9748, no horário de 9:00 horas às 17:00 horas, no prazo de dez dias, a contar da
oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente ou por procurador devidamente constituído, tomar conhecimento de Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa
para o(s) fato(s) a ele(a) atribuído(s) que caracteriza(m), em tese,
conforme portaria inaugural, infração aos artigos 216, 245 caput
e parágrafo único, 246 e 250, todos na forma da Lei nº 869/1952,
sob pena de REVELIA. Ressalta-se que os autos do referido PAD
se encontram a disposição para vista em cartório, carga, inclusive,
fazer cópias das peças a fim de garantir seu direito à ampla defesa
e contraditório.
Belo Horizonte, 25 de outubro de 2018.
Bel. Luciano Estolano da Silva
Presidente de Comissão Sindicante
NUCAD/USCI/SEAP
MASP 1.120.0060
CITAÇÃO SAD 107/2017
O Bel. Luciano Estolano da Silva, Presidente da Comissão de
Sindicância Administrativa Disciplinar 107/2017, instaurada por
meio da Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SAD nº 107/2017, cujo
extrato foi publicado no Diário Oficial do Executivo em 08 de
dezembro de 2017, tendo em vista o disposto no parágrafo único
do art. 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA e CITA, durante oito dias consecutivos, o Sr. José Uillian
da Silva Resende, servidor desligado do Sistema Prisional de
Minas Gerais, na função de Agente de Segurança Penitenciário
- MASP 1.120.976-4, para comparecer perante esta Comissão,
instalada no endereço Rodovia Papa João Paulo II, bairro Serra
Verde, nº 4001- 10 º andar, Belo Horizonte/MG – CEP. 31630901, Cidade Administrativa de Minas Gerais – prédio Gerais, telefone 3916-9748, no horário de 9:00 horas às 17:00 horas, no prazo
de dez dias, a contar da oitava e última publicação deste edital
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente ou por procurador devidamente constituído, apresentar
DEFESA FINAL nos autos da supracitada Sindicância Administrativa Disciplinar, cujos fatos atribuídos caracterizam, em tese,
conforme portaria inaugural, cometimento de ilícitos administrativos, estando sujeito a uma das penalidades administrativas repreensão ou suspensão nos termos da Lei 18.185/2009 ou rescisão contratual unilateral nos termos do Decreto 45.155/2009, sob
pena de REVELIA. Ressalta-se que os autos da referida SAD se
encontram a disposição para vista em cartório, carga, inclusive,
fazer cópias das peças a fim de garantir seu direito à ampla defesa
e contraditório.
Belo Horizonte, 25 de outubro de 2018.
Bel. Luciano Estolano da Silva
Presidente de Comissão Sindicante
NUCAD/USCI/SEAP
MASP 1.120.0060
25 1158868 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
DIRETORIA DE PAGAMENTOS,
BENEFÍCIOS E VANTAGENS
NOTIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 056/2018
A Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens, em cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução Seplag 37, CONVOCA e
CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de
Segurança Penitenciário CARLOS AUGUSTO CARDOSO MG
12876483 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves,
Edifício Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro
Serra Verde, Belo Horizonte/MG, 31630-900 no prazo de 10 (dez)
dias a contar da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais, a fim de tomar conhecimento do Processo
Administrativo 056/2018, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese,
recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014, sob pena de revelia.
NOTIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 048/2018
A Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens, em cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução Seplag 37, CONVOCA e
CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente
de Segurança Penitenciário FERNANDO LUCIO SILVA COSTA
MG 8752895 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de
procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada
no DPB/SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves, Edifício Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143,
Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, 31630-900 no prazo de
10 (dez) dias a contar da data de publicação deste edital no Diário
Oficial de Minas Gerais, a fim de tomar conhecimento do Processo
Administrativo 048/2018, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese,
recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014, sob pena de revelia.
NOTIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 040/2018
A Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens, em cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução Seplag 37, CONVOCA e
CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente
de Segurança Penitenciário TRAJANO DA COSTA MENDES
NETO MG 1155976 para manifestar-se pessoalmente ou por meio
de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada
no DPB/SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves, Edifício Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143,
Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, 31630-900 no prazo de
10 (dez) dias a contar da data de publicação deste edital no Diário
Oficial de Minas Gerais, a fim de tomar conhecimento do Processo
Administrativo 040/2018, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese,
recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014, sob pena de revelia.
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2018.
Denise Rieira Toledo Nora- MASP 1051308-3
Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
ANEXO I
MASP
SERVIDOR
CARREIRA
12498978
12624086
9235953
3375342
11716412
3827144
3854775
12186342
3853561
9026246
ANA CRISTINA DE AVILA REIS
ANA PAULA GIBERT
GERALDO GERCOSSIMO
ELIETE CIFANI DA CONCEICAO
PEDRO SOARES NETTO IRIAS
EDWARD WEST BARBOSA
JOSE MARIA CRISTEL FILHO
DIEGO GONCALVES DE SOUZA
PAULO ROGELHO GOUVEA
FABIO CARLOS CASTRO DE OLIVEIRA
ANEDS
ANEDS
ASEDS
ANEDS
AGSE
AEDS
ASEDS
ANEDS
ASEDS
AEDS
SERGIO BARBOZA MENEZES
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
30 1160233 - 1
Secretaria de Estado de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes
Expediente
RESOLUÇÃO SESP N° 57, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018.
Dispõe sobre progressão fornecida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da SESP.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, §1º, do art. 93, da Constituição Estadual; a Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e Decreto 47.088, de 23 de novembro de 2016 e
CONSIDERANDO o disposto no art. 14 da Lei 15.301 de 10 de Agosto de 2004 e no art. 13 da Lei 15.302 de 10 de Agosto de 2004, com
as alterações produzidas pelo art. 2º da Lei 15.788, de 27 de outubro de 2005.
RESOLVE:
VIGENCIA
09/04/2017
01/01/2018
30/06/2018
30/06/2012
28/06/2018
30/06/2018
30/06/2018
20/05/2016
30/06/2018
01/01/2016
29 1159853 - 1
LICENÇA PATERNIDADE
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso
XIX do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do
ADCT da CR/1988, por cinco dias, aos servidores:
MASP 1194579-7, LEONARDO CAPUTO DE CASTRO, AGSE,
a contar de 03/05/2018.
MASP 1201087-2, BRUNO TADEU BOTTARO RIBEIRO,
ASSE, a contar de 13/09/2018.
MASP 1182584-1, IDELFONSO PEREIRA DE ALMEIDA,
AGSE, a contar de 11/09/2018.
MASP 1173867-1, EDUARDO DA SILVA FERREIRA, AGSE, a
contar de 12/09/2018.
MASP 1445411-0, CHARLES PEREIRA DA SILVA, AGSE, a
contar de 11/08/2018.
MASP 1128211-8, JABSON DIAS DO VALE RODRIGUES,
AGSE, a contar de 14/08/2018.
MASP 1447196-5, RODRIGO VIANA GUIMÃRES, AGSE, a
contar de 30/07/2018.
MASP 1445363-3, FLÁVIO PEREIRA MIRANDA, AGSE, a
contar de 01/10/2018.
MASP 1161417-9, MARCELO SAMARTINI MARCIANO DE
OLIVEIRA, AGSE, a contar de 30/09/2018.
MASP 1190902-5, ALANDELON CRISTIAN DA SILVA,
AGSE, a contar de 11/09/2018.
MASP 1449327-4, HARLEN DOUGLAS VIEIRA, AGSE, a contar de 22/09/2018.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de
5/7/1952, por oito dias aos servidores:
MASP 1214683-3, MARCELO NEVES DA COSTA, AGSE, a
contar de 14/09/2018, para regularização funcional.
MASP 1379859-0, MARCO TULIO BARBOSA CORTEZAO,
ASP, a contar de 12/09/2018, para regularização funcional.
MASP 1395143-9, ANTONIO MAGNUS HAAGENSEN
GONTIJO, ASEDS, a contar de 30/08/2018, para regularização
funcional.
MASP 1277788-4, ANA CLÁUDIA GONÇALVES CARDOSO
RESENDE, ASESDS, a contar de 04/09/2018, para regularização funcional.
MASP 1.249.742-6, CARLOS ALEXANDRE GODOY DE
RESENDE, AGSE, a contar de 19/09/2018, para regularização
funcional.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, aos servidores:
MASP 827009-2, LENICE ALVES FARIA, ANEDS, a contar de
26/06/2018.
MASP 1186982-3, HENRIQUE ROCHA FERNANDES, AGSE,
a contar de 02/07/2018.
MASP 1344656-2, MARCELO PAULA DE OLIVEIRA, AGSE,
a contar de 13/09/2018.
MASP 1133392-9, RICARDO JUNIO DE SOUZA, AGSE, a
contar de 14/09/2018.
MASP 1198708-8, JOAO CARLOS DE AZEVEDO LIMA,
AGSE, a contar de 15/09/2018.
MASP 1352105-9, JACKSON FABIANO MIRANDA DELFINO, AGSE, a contar de 09/09/2018.
MASP 385356-1, PAULO ROGELHO GOUVEIA, a contar de
05/09/2018.
MASP 1393492-2, ADRIANA ARANHA SANT´ANNA,
ASEDS, a contar de 27/08/2018.
MASP 1449303-5, DOUGLAS GOMES, AGSE, a contar de
30/08/2018.
MASP 1103441-0, GLEISON EVILÁSIO CRISPIM, AGSE, a
contar de 16/08/2018.
MASP 1404611-4, ALEXANDRE RODRIGUES DE SALLES,
AGSE, a contar de 02/07/2018.
LICENÇA À GESTANTE
CONCEDE LICENÇA Á GESTANTE, nos termos do Inciso
XVIII do art. 7º da CR/1988, à servidora:
MASP 1249868-9 AMANDA MOISÉS DE MOURA FERNANDES, AGSE, por um período de 120 dias, a contar de
03/09/2018.
MASP 1352603-3 CAROLINA CYNTHIA CRUZ DE OLIVEIRA MARQUITTO, ANEDS, por um período de 120 dias, a
contar de 08/09/2018.
MASP 1377183-7 LIDIA FLAVIA AZEVEDO, ANEDS, por um
período de 120 dias, a contar de 30/08/2018.
MASP 1215270-8 ANA PAULA BARCO GUIMARAES,
ANEDS, por um período de 120 dias, a contar de 10/09/2018.
SERGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
30 1160170 - 1
Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
30 1160203 - 1
TORNAR SEM EFEITO - ATO Nº 007/2018
TORNAR SEM EFEITO NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO Nº 010/2015, referente ao(à) servidor(a):
Masp 1220786 / 6 JULIA MARIA RIANI MORAES, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
20/02/2015, publicado em 19/02/2015, pois a servidora estava em
licença médica na referida data.
TORNAR SEM EFEITO NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO Nº 010/2018, referente ao(à) servidor(a):
Masp 11334661 RODRIGO CAMARGO DE MELO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
05/10/2018, publicado em 29/09/2018, pois o servidor encontra-se em licença medica por tempo indeterminado.
POSICIONAMENTO
ATUAL
NOVO
I-C
I-D
I-C
I-D
III-I
III-J
II-I
II-J
I-D
I-E
V-I
V-J
III-I
III-J
I-C
I-D
III-I
III-J
V-C
V-D
Secretária: Rosilene Cristina Rocha
Expediente
RESOLUÇÃO SEDESENº33, DE 26 DE OUTUBRODE 2018.
Nomeia os membros Titulares e Suplentes do Núcleo Estadual de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social de Minas
Gerais, conforme Resolução SEDESE nº 36, de 22 de julho de 2015, alterada pela Resolução 32 de 26 de outubro de 2018.
A Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no § 1º, inciso III, do
art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, na Lei Delegada nº. 120, de 25 de janeiro de 2007, no Decreto n.º 46.576, de 06 de
agosto de 2014, no Decreto nº. 37.924, de 16 de maio de 1996, no Decreto 46.281, de 23 de julho de 2013, no Decreto nº 44.687, de 20 de
dezembro de 2007, no Decreto nº 44.761 de 25 de março de 2008 e na Lei nº. 17.333, de 10 de janeiro de 2008 e,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear os membros Titulares e Suplentes do Núcleo Estadual de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social
de Minas Gerais, conforme Resolução SEDESE nº 36, de 22 de julho de 2015, e suas sucessivas alterações:
I – Representantes da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social;
TITULAR
Simone Aparecida Albuquerque
Jaime Rabelo Adriano
Ester Rodrigues Espeschit
Marcos Arcanjo De Assis
ÓRGÃO
SUBAS/SEDESE
SUAS/SEDESE
ULTRAMIG/SEDESE
EG/FJP
SUPLENTE
Alvimar Jose Tito
Luiza Santiago de Assis
Patricia Braga Soares Silva
Carla Bronzo Ladeira Carneiro
ÓRGÃO
SPE/SEDESE
SUBAS/SEDESE
ULTRAMIG/SEDESE
EG/FJP
II – Representantes indicados pelo Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social – COGEMAS;
TITULAR
Gilberto Donizete Ribeiro
Ivone Pereira Castro
ÓRGÃO
SUPLENTE
SMAS Passos/COGEMAS
Eliane Moreira Aguiar
SMAS Cordisburgo/
COGEMAS
Diego Soares Ferraz
ÓRGÃO
SMAS Teófilo Otoni/
COGEMAS
SMAS Machacalis/
COGEMAS
III – Representantes indicados pelo Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS de Minas Gerais – FET SUAS/MG;
TITULAR
Marcele Caldeira da Silva
Paula Luisa Rodrigues Dutra
ÓRGÃO
FET/SUAS (Machacalis)
FET/SUAS (Betim)
SUPLENTE
Alessandra Kelly Belmonte
(Belo Horizonte)
Dayane De Oliveira Aguiar
ÓRGÃO
FET/SUAS
FET/SUAS (Contagem)
IV – Representantes de Usuários com assento no Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS;
Art.1º Concede a progressão aos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo das carreiras de AUXILIAR EXECUTIVO DE
DEFESA SOCIAL, ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL E AGENTE
DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, relacionados no Anexo I, na forma indicada por este.
TITULAR
Isac Dos Santos Lopes
ÓRGÃO
Usuário/CEAS (Coluna)
SUPLENTE
Márcio José Ferreira
Damião Braz
Usuário/CEAS (Pirapora)
Cecília de Araújo
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
V – Representantes de Entidades Socioassistenciais não governamentais com assento no Conselho Estadual de Assistência Social
– CEAS;
TITULAR
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2018.
Maria Juanita Godinho Pimenta
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
Marcio Caldeira
ÓRGÃO
Entidades/CEAS
(Belo Horizonte)
Entidades/CEAS
(Belo Horizonte)
SUPLENTE
ÓRGÃO
Usuário/CEAS (Betim)
Usuário/CEAS
(Montes Claros)
Arlete Alves de Almeida
ÓRGÃO
Entidades/CEAS
(Buritizeiros)
Ariadna de Almeida Silva
Entidades/CEAS (Pirapora)