TJMG 25/10/2018 -Fc. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 Diário do Executivo
estará disponível à partir de 25/10/2018 no site (www.compras.
mg.gov.br), ou na Rua Assis Figueiredo, 639 – Centro - Poços
de Caldas/MG. Poços de Caldas, 24/10/2018. Márcio Ramos de
Carvalho – Pregoeiro.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO GRATUITA DE USO DE
IMÓVEL Nº 1191.0080978/008/2018, pelo prazo de 5 anos a contar de 25 de outubro de 2018, celebrado pelas partes EMG por
sua Secretaria de Estado de Fazenda - SEF e a Companhia de
Saneamento de Minas Gerais – COPASA. Paulo de Souza Duarte
– Secretário Adjunto
7 cm -24 1158514 - 1
Minas Gerais Participações S/A - MGI
EXTRATO DE ADITIVO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº. 0965/2017 celebrado entre MGI Minas Gerais Participações S.A e Sodexo Pass
do Brasil Serviços e Comercio S.A., CNPJ: 69.034.668/0001-56;
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12
meses. Valor estimado anual: R$336.061,44. Vigência: 12/01/2019
a 12/01/2020.
2 cm -24 1158307 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
EDITAL DE CONVÊNIO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE EDITAL Nº 0003/2018
O Diretor de Prestação de Contas da Secretaria de Estado de
Saúde, no uso de suas atribuições legais e nos termos do parágrafo
1°, do art. 5° do Decreto Estadual n° 46.830/2015, NOTIFICA
POR MEIO DE EDITAL, pelo fato de estar em local ignorado ou
incerto, Sr. Álvaro César Ramírez , inscrito no CPF sob o número
717.307.296-49, acerca do Convênio nº 919/2013, celebrado entre
a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e a Associação
Leão da Tribo de Judá, onde apurou-se o valor de R$ 120.476,66
(cento e vinte mil, quatrocentos e setenta e seis reais e sessenta e
seis centavos), montante total do dano ao erário, corrigido e atualizado. Nos termos do art. 12 parágrafo 2° do Decreto Estadual
nº 46.830/2015, sobre o valor total devido incidirá a Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC -,
disponibilizada no sítio www.receita.fazenda.gov.br. O prazo para
apresentar defesa da decisão de Apuração do Dano ou efetuar o
ressarcimento dos valores é de 10 (dez) dias, nos termos do art. 12
do Decreto Estadual n° 46.830/2015. Esta notificação será efetivada 5 (cinco) dias após a publicação (art. 6°, alínea “b”, inciso V
do decreto Estadual N° 46.830/2015).
5 cm -24 1158243 - 1
AVISO DE ARQUIVAMENTO
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 295/2013 Contratante SES/MG Contratada EMS S/A. CNPJ 57.507.378/0003-65. Após a empresa
efetuar o pagamento da multa no Processo Administrativo Punitivo 295/2013 será procedido o arquivamento dos autos.
Superintendente de Gestão
AVISO DE ARQUIVAMENTO
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 298/2014 Contratante SES/MG Contratada Laboratórios Ferring Ltda. CNPJ 74.232.034/0001-48.
Após a empresa efetuar o pagamento da multa no Processo Administrativo Punitivo 298/2014 será procedido o arquivamento dos
autos.
Superintendente de Gestão
AVISO DE ARQUIVAMENTO
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 237/2013 Contratante SES/MG Contratada Hosp-Log Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. CNPJ
06.081.203/0001-36. Após a empresa efetuar o pagamento da
multa no Processo Administrativo Punitivo 237/2013 será procedido o arquivamento dos autos.
Superintendente de Gestão
AVISO DE ARQUIVAMENTO
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 07/2017 Contratante SES/
MG Contratada MG Medicamentos Atacadista Ltda. CNPJ
06.286.528/0001-55. Após a empresa efetuar o ressarcimento ao
erário no Processo Administrativo Punitivo 07/2017 será procedido o arquivamento dos autos.
Superintendente de Gestão
AVISO DE ARQUIVAMENTO
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 72/2018 Contratante SES/MG Contratada Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.
CNPJ 36.325.157/0001-34. Após a empresa efetuar o ressarcimento ao erário no Processo Administrativo Punitivo 72/2018
será procedido o arquivamento dos autos.
Superintendente de Gestão
9 cm -24 1158519 - 1
AVISO DE REEQUILÍBRIO FINANCEIRO
Em decorrência da alteração do Preço Máximo de Venda ao
Governo (PMVG)
Pregão nº 280/2017 – Ata de Registro de Preços 102/2018
Empresa: ELI LILLY DO BRASIL LTDA
CNPJ: 43.940.618/0001-44
Lote
16
27
28
29
30
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
Valor Unitário R$
23,63
15,51
15,51
28,58
28,58
25,38
25,38
69,35
69,35
27,69
27,69
32,50
32,49
32,50
32,50
Fundamento legal: art. 15 Decreto 44787/2008
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2018.
Diretoria de Compras
6 cm -24 1158213 - 1
RESULTADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
SES-MG N° 0079/2018 HABILITAÇÃO
Em conformidade com o Chamamento Público n° 0079/2018
publicado no Diário Oficial de Minas Gerais (DOE-MG) em 03 de
outubro de 2018 e suas retificações, divulga-se em determinação
ao artigo 3° c/c §1° do artigo 109 da Lei n° 8.666/1993, o resultado do Processo de Seleção referente à habilitação das entidades
interessadas em firmar contrato com a SES-MG para prestação
de serviços de saúde aos usuários. O processo com a exposição
de motivos estará disponível para consulta na Superintendência
Regional de Saúde de Ponte Nova. As entidades terão o prazo de
cinco dias úteis para interposição de Recurso Administrativo, nos
termos do disposto no artigo 109, inciso I, alínea a, da Lei Federal n° 8.666/1993, contados a partir da data da publicação deste
resultado.
Relação das entidades Habilitadas após a sessão de chamamento
público:
N°
1
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
LABORATORIO FERREIRA E LOPES 11.088.849/0001-85
ANÁLISES Ltda - ME
Relação das entidades Habilitadas após a visita técnica:
N°
1
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
LABORATORIO FERREIRA E LOPES 11.088.849/0001-85
ANÁLISES Ltda - ME
Distribuição de valores a ser contratado: R$2861,64
6 cm -24 1158365 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO
AVISO DE REEQUILÍBRIO
FINANCEIRO - Em decorrência da alteração do Preço Máximo
de Venda ao Governo (PMVG)
Pregão nº 247/2018 – Ata de Registro de Preços 217/2018.
Empresa: Novartis Biociência S.A
CNPJ: 56.994.502/0027-79
Lote:12-Valor Unitário:R$37.118,79
Lote:35-Valor unitário: R$18,75
Lote:36-Valor unitário:37,51
Lote:37-Valor unitário: R$75,03
Lote:40-Valor Unitário: R$105,94
Lote:42-Valor Unitário: R$211,91
Lote:43-Valor Unitário R$272,42
Lote:47-Valor Unitario:R$166,11
Lote:48-Valor Unitário:R$68,10
Lote:61-Valor Unitário: R$42,19
Lote:77-Valor Unitário:R$80,03
Lote:82-Valor Unitário:R$2.478,00
Lote:83-Valor Unitário:R$3.812,04
Lote:84-Valor Unitário:R$5.146,22
Lote:90-Valor Unitário:R$53,52
Lote:91-Valor Unitário:R$10,07
Lote:100-Valor Unitário:R$320,62
Lote:101-Valor Unitário:R$177,85
Lote:102-Valor Unitário:R$177,85
Lote:91-Valor Unitário:R$3.057,04
Lote:103-Valor Unitário:R$2.574,16
Fundamento legal: art. 15 Decreto 44787/2008 - Belo Horizonte,
24 de outubro de 2018.
Diretoria de Compras
7 cm -24 1158214 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO
AVISO DE REEQUILÍBRIO FINANCEIRO
Em decorrência da alteração do Preço Máximo de Venda ao
Governo (PMVG)
Pregão nº 439/2017 – Ata de Registro de Preços 123/2018.
Empresa: Produtos Roche e Farmacêuticos S.A
CNPJ: 33.009.945/0002-04
Lote
02
03
07
08
18
19
Valor Unitário R$
1.241,85
4.808,30
4,65
14,84
0,71
1,06
Fundamento legal: art. 15 Decreto 44787/2008
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2018.
Diretoria de Compras
5 cm -24 1158215 - 1
RESULTADO DO CHAMAMENTO
PÚBLICO SES-MG Nº077/2018
Em conformidade com o Chamamento Público nº077/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG)
em22deSetembrode2018e suas retificações, divulga-se o resultado final referente à habilitação, inabilitação e interposição de
recursos das entidades interessadas em formalizar contrato com
a SES/MG para prestação de serviços de saúde aos usuários do
SUS. Ressalta-se que os prazos para recursos quanto às decisões
em cada etapa foram observados, em obediência ao disposto no
art. 3º c/c art. 109 da Lei 8666/93.
Os procedimentos pertinentes ao referido Chamamento
Público,encontram-se disponíveispara consulta na Superintendência/Gerência Regional de Saúde.
Relação das Entidades Habilitadas após a Realização da Visita
Técnica:
Nº
1
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
Hospital Nossa Senhora do Brasil de 17.032.293/0001-91
Bambuí
Valor total mensal estimado a ser contratado: 103.330,18
Rosemary Mendes Guimarães Vida Gomes
Superintendente Regional de Saúde de Divinópolis
Divinópolis, 24 de Outubro de 2018.
5 cm -24 1158352 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9157196/2017 de
prestação de serviços, firmando entre o Estado de Minas Gerais,
e a TF Engenharia e Representações LTDA, representada pelo
Sr. Lauro Franco Vilarinho, CPF 071.160.810-40, em conformidade com o Processo de Compras n°150155800022/2017,
Pregão Eletrônico. Objeto: prorrogação de vigência por doze
meses a partir de 04/10/2018 a 03/10/2019 e reajuste monetário com base no IPCA de 4,19% previsto em cláusula. O valor
anual do contrato é de R$ 336.260,67 (trezentos e trinta e seis mil,
duzentos e sessenta reais e sessenta e sete centavos) D.O: IAG:0
4291.10.305.173.4471.0001-339039-85.1
42.91.10.305.173.4471.0001-339039-37.1
Data da assinatura :02/10/2018.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9157191/2017, de
prestação de serviços, firmado entre o Estado de Minas Gerais,
e a KSM Manutenção de Máquinas e Equipamentos LTDA- ME,
representada pelo Sr.José Muniz Pereira, em conformidade com
o Processe de Compras n°150155800022/2017, Pregão Eletrônico. Objeto: prorrogação de vigência por doze meses a partir de 04/10/2018 a 03/10/2019 e reajuste monetário com base
no IPCA de 4,19% previsto em cláusula. O valor anual do contrato é de R$ 348.765,60 (trezentos e quarenta e oito mil, setecentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos) D.O: IAG:0
4291.10.305.173.4471.0001-339039-85.1
42.91.10.305.173.4471.0001-339039-37.1
Data da assinatura :02/10/2018.
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Minas Gerais - Caderno 1
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO
AVISO DE REEQUILÍBRIO
FINANCEIRO - Em decorrência da alteração do Preço Máximo
de Venda ao Governo (PMVG)
Pregão nº 702017 – Ata de Registro de Preços 132/2018.
Empresa: Abbvie Farmaceutica Ltda CNPJ: 15.800.545/0003-11
Lote:05-Valor Unitário:R$2.515,27
Lote:15-Valor unitário: R$14,86
Lote:41-Valor unitário:R$364,19
Fundamento legal: art. 15 Decreto 44787/2008 - Belo Horizonte,
24 de outubro de 2018.
Diretoria de Compras
3 cm -24 1158556 - 1
Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO DE ASSISTÊNCIA
HEMOTERÁPICA COM INTERVENIÊNCIA Nº 148/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o HOSPITAL VARGINHA S/A, com sede em Varginha/MG, vinculado ao Hemonúcleo
de Poços de Caldas com Interveniência da Agência Transfusional
do Hospital Regional do Sul de Minas. Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos. Vigência: 01/10/2018 a 30/09/2023.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE
ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA COM INTERVENIÊNCIA
Nº 087/15.
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o HOSPITAL DE VARGINHA S/A, com Interveniência da Agência Transfusional do
Hospital Regional do Sul de Minas, vinculada ao Hemonúcleo de
Poços de Caldas. Resolvem de comum acordo, a partir de 01 de
outubro de 2018, rescindir o contrato nº 087/15, dando por satisfeitas todas as suas cláusulas e condições.
4 cm -24 1158238 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
COMUNICADO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, comunica que
torna sem efeito a publicação veiculada no jornal “Minas Gerais”
no dia 11/10/2018, referente ao Pregão Eletrônico nº 2261032272/2018, objeto: Disco Rígido (HD) Interno. Belo Horizonte,
24/10/2018.
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – Torna público a realização
do Pregão Eletrônico nº 2261032-216/2018, objeto: Reagentes e
Produtos Químicos. O edital estará disponível no sitio: www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais
será até às 08h00min do dia 08/11/2018, e o início da sessão de
lances será às 09h00min do dia 09/11/2018. Belo Horizonte, 24
de outubro de 2018.
4 cm -24 1158568 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
DECISÃO – PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO/RECURSO
Processo CIAPAP Nº. 178/2014.
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011, Decreto
Estadual nº. 45.902/2012 e pela Portaria Presidencial n.º 1.324, de
31 de agosto de 2017, art. 2º. Inciso III, alínea “i” e Inciso IV, alínea “c”, tendo em vista que a empresa EDSON WANDER ANTÔNIO GAVA - CPF Nº. 805.279.576-15 foi devidamente notificada
sobre a penalidade imposta, mas não se manifestou da Processada
e, consequentemente, foi declarada a prescrição de seu direito de
apresentar Pedido de Reconsideração/Recurso (fl. 58), bem como
a MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE (fl. 59),
DECIDE pela manutenção da penalidade anteriormente imposta
em desfavor do fornecedor, a qual seja:
1. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor dos fornecimentos não realizados.
Base Legal:
• Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
• Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº.
45.902/2012;
• Cláusula Oitava, inciso II, alínea “c” do Contrato n° 11.516 Pregão Eletrônico nº 317/2012.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 12 de outubro de 2018.
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
6 cm -24 1158149 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
- A Administração Central torna público que realizará Pregão Eletrônico de Processo Nº. 1320044 78/2018 para AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E DE LABORATÓRIO. O
início da sessão de lances do pregão ocorrerá no dia 08/11/2018
às 09:00hs pelo site: www.compras.mg.gov.br. Edital disponível
no site acima citado. BH, 24.10.2018.
2 cm -24 1158157 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO A Administração Central da FHEMIG torna público que realizará Pregão Eletrônico para Registro de Preços deMaterial Médico Hospitalar Ataduras e Campos – Planejamento nº
395/2018,Pregão 395/2018, dia 12/11/2018 às 09:00h. Edital:
www.compras.mg.gov.br. BH, 24/10/2018.
2 cm -24 1158367 - 1
EXTRATO DE CONTRATO E TERMOS DA FHEMIG
HOSPITAL JÚLIA KUBITSCHEK
FHEMIG – HOSPITAL JÚLIA KUBITSCHEK
Processo nº 0510037 000297/2018 - INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO
Objeto: Aquisição de Peças e/ou Acessórios para Ventilador Pulmonar da Marca Intermed.
Beneficiário: Ápice Healthcare Equipamentos Médicos Hospitalares Ltda.
Dotação Orçamentária: 2271 10 302 041 4099 0001
Objeto de Gasto: 3390.39-24
Autorização: Fábio Baccharetti Vitor
Ratificação: Leorges de Araújo Rodrigues
Valor: R$1.316,11 (Hum mil, trezentos e dezesseis reais e onze
centavos)
Fundamento Legal: do artigo 25, caput e artigo 26 da Lei
8.666/93
Data da Assinatura: 24 de outubro de 2018.
4 cm -24 1158366 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A FHEMIG- Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
através da CPL do Hospital Alberto Cavalcanti torna pública, para
conhecimento dos interessados, a seguinte informação: Processo
Pregão Eletrônico: 0513007 514/2018 – Objeto: Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva em Capelas de Fluxo Laminar. Certame agendado para o dia 13/11/2018 às 10:30 horas. Maiores
informações no Serviço de Compras e Contratos do HAC - tel.:
3469-1849 – e-mail: hac.compras@fhemig.mg.gov.br . O edital
encontra-se a disposição no site: www.compras.mg.gov.br.
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DECISÃO
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
Fhemig, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a instauração do Processo Administrativo CIAPAP Nº 146/2014, considerando a suposta inadimplência decorrente da Ata de Registro de
Preços nº 154/2013, acatando os termos da NOTA JURÍDICA Nº
1662/2018 da PROCURADORIA, de 04/10/2018, de fls. 109/119,
DECIDE dar provimento ao recurso de fls. 52/63, e, por conseguinte, tornar sem efeito a decisão de fl. 105, absolvendo a contratada ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA.
- à CIAPAP para publicação, intimação da contratada e procedimentos administrativos necessários;
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2018.
Vânia Maria Souza Melo Pinto da Cunha
Presidente – Fhemig
4 cm -24 1158452 - 1
Secretaria de Estado de
Segurança Pública
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2744.2018
PARTES: EMG/SESP e POSITIVO TECNOLOGIA S.A. ESPÉCIE : Contrato para aquisição de microcomputador modelo
padrão Windows. OBJETO: Este Contrato tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de microcomputador
modelo padrão Windows, de acordo com as especificações técnicas e demais condições consignadas no Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 108/2017 e seus anexos, parte
integrante deste Contrato. VALOR : Os valores unitários a serem
pagos serão: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) e o valor
total será de R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco mil reais)
por 250 (duzentas e cinquenta unidades), conforme constante na
Cláusula Terceira do presente Instrumento. O preço estabelecido
nesta cláusula inclui todos os custos e despesas, tais como custos
diretos e indiretos, tributos incidentes, encargos sociais/trabalhistas, frete até o destino, bem como quaisquer outros ônus que por
ventura possam recair sobre o fornecimento do objeto, os quais
ficarão, única e exclusivamente, a cargo da Contratada. VIGÊNCIA : Este Contrato terá vigência pelo prazo de 03 (três) meses,
a contar de sua publicação, ou pela absorção do objeto, prevalecendo o que ocorrer primeiro, sem prejuízo da garantia e suporte
técnico estabelecido no item 10 do Anexo I do Edital. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : n° 1691.06.243.204.4595.0001.4.4.90
.52.07.0.25.1. SIGNATÁRIOS: Giselle da Silva Cyrillo e Álvaro
Pereira Lassance. Assinatura em: 23/10/2018
5 cm -24 1158577 - 1
Fundação Caio Martins - FUCAM
CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR
01/2018. EXTRATO DE EDITAL CHAMADA PÚBLICA
Nº 01/2018 – AGRICULTURA FAMILIAR.
A Fundação Educacional Caio Martins – FUCAM realizará Chamada Pública nº01/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar no dia 20.11.2018, terça-feira, às
9h30min. Os Grupos Formais e Informais deverão encaminhar a
documentação de acordo com a Lei Federal nº12. 512, de 14 de
outubro de 2011, amparada na Lei nº20. 608, de 7 de janeiro de
2013 e no Decreto de nº46.712 de 29 de janeiro de 2014 para habilitação e Projeto de Venda na Sede da FUCAM de Belo Horizonte
pelos correios via SEDEX, até o prazo máximo do dia 16/11/2018
ou presencialmente no início da sessão da Chamada Pública juntamente com a documentação de habilitação na Rod. Papa João
Paulo II Nº4143, Prédio Minas, 14º andar Bairro Serra Verde, Belo
Horizonte/MG –CEP: 31630-900 – Telefone (031)39167799/7803
- e-mail: gervasio.silva@fucam.mg.gov.br; c/c: cleria.alves@
fucam.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão
disponíveis no site www.fucam.mg.gov.br. Gervásio Araújo da
Silva - Belo Horizonte, 24 de outubro de 2018.
4 cm -24 1158374 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS EDITAL
028/18 - PROCESSO Nº 002981 2301 2018
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais - DEER/MG, torna público o resultado do julgamento das
propostas de preços apresentadas à CONCORRÊNCIA objeto
do Edital em epígrafe, com a seguinte classificação definitiva:
1º lugar: STRATA Engenharia Ltda.; 2º lugar: ENECON S.A.
– Engenheiros e Economistas Consultores; 3º lugar: DIREÇÃO
Consultoria e Engenharia Ltda.; 4º lugar: DIEFRA Engenharia e Consultoria Ltda., 5º lugar: MAGNA Engenharia Ltda.; 6º
lugar: CONTÉCNICA Consultoria Técnica Ltda.; 7º lugar: MAIA
MELO Engenharia Ltda.; 8º lugar: CONCREMAT Engenharia e
Tecnologia S/A e 9º lugar: CONSOL Engenheiros Consultores
Ltda. Fica aberto prazo de cinco (05) dias úteis para interposição
de recurso a contar da publicação deste aviso.
ATO DECISÓRIO DO DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DO
DEER/MG. O Diretor de Fiscalização do DEER/MG, no uso de
suas atribuições e, considerando os termos do inciso III do art. 43
do Decreto nº 47.069/2016 e, considerando o art. 5° da Portaria
DEER/MG nº 3670/2018, torna público e comunica aos interessados e proprietários dos veículos abaixo identificados que proferiu
julgamento dos autos lavrados com fundamento na Lei 19.445/11,
a saber:
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
00002658-2301/2018 Aldevi Euflazio Macedo EAB-2957 – AI
nº177661 – mantido
00057689-2301/2017 Daniel Rodrigues MUA-6609 – AI
nº191532 – mantido
00193631-2301/2017 Debora Viana Lopes Nunes HIM-2177 – AI
nº177698 – mantido
00039108-2301/2018 Fabio Turismo Ltda KQZ-6790 – AI
nºE000001373 – mantido
00170163-2301/2017 GM de Oliveira Transportes Me MSE-1736
– AI nºE000001089 – mantido
00140197-2301/2017 Jose Alves Barbosa Neto HJE-4468 – AI
nº217453 – cancelado
00039638-2301/2018 Pit Transportes e Viagens Ltda DBM-3999
– AI nº190308 – mantido
00193792-2301/2017 São Joao Transportes e Turismo JJB-2898
– AI nº202652 – mantido
00239471-2301/2017 Rafael Rodrigues Pinto JQW-0898 – AI
nº178880 – mantido