TJMG 24/10/2018 -Fc. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 126 – Nº 195 – 8 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, quarta-feira, 24 de Outubro de 2018

Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Câmara Municipal de Belo Horizonte. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8

Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Câmara Municipal
de Belo Horizonte
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2018
COMUNICADO DE RETIFICAÇÃO
COMUNICADO DE REMARCAÇÃO DE
DATA DE SESSÃO PÚBLICA
A Câmara Municipal de Belo Horizonte comunica aos interessados no
Pregão Eletrônico nº 49/2018 (Aquisição de ferragens para manutenção) que o anexo do edital denominado ‘’Modelo Para Apresentação da
Proposta Comercial’’ foi retificado, passando a ter na tabela mais duas
colunas à direita, para preenchimento dos valores unitários e totais.
A data e o horário para a sessão pública de abertura do certame ficam
remarcados para o dia 25/10/2018, às 09:00 horas, por meio do site
www.comprasnet.gov.br.
O edital e o arquivo editável do ‘’Modelo Para Apresentação da Proposta Comercial’’, com a retificação citada acima, estão disponíveis
nos sites www.cmbh.mg.gov.br e www.comprasnet.gov.br, bem como
na Seção de Apoio a Licitações da CMBH, na Avenida dos Andradas,
nº 3.100, sala A-121, Belo Horizonte - MG, telefone (31) 3555-1249,
no horário de 9:00 às 18:00 horas dos dias úteis.
Belo Horizonte, 16 de outubro de 2018.
Pedro Miranda Purisco - Pregoeiro
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Particulares e
Pessoas Físicas
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DO VALE DO PIRANGA-CISAMAPIO
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do Piranga
torna público a convocação do Sra. Nilzza Carlla Pereira de Deus, para
contratação no cargo ao qual concorreu no Concurso nº 001/2014, por
prazo determinado para substituir a colaboradora que se encontra afastado por licença maternidade e férias, devendo o candidato apresentar as documentações necessárias. Silvério Joaquim Aparecido da Luz,
Presidente do CISAMAPI.
Ponte Nova, 23 de Outubro de 2018.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA
GERENCIAMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA DA MACRO SUDESTE – CISDESTE .
AVISO DE LICITAÇÂO
LICITAÇÃO N° 077/2018. PREGÃO PRESENCIAL N° 038/2018. O
CISDESTE faz saber que as 09:00h do dia 13 de novembro de 2018,
no auditório da sede do CISDESTE, localizado na Rua Cel. Vidal, n°
800, Bairro São Dimas, JUIZ DE FORA, será realizada licitação para
Registro de Preços para eventual e futura AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM GERAL E ACESSÓRIOS (restrito a microempresas - ME,
empresas de pequeno porte - EPP ou equiparadas), conforme condições
e especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO
II. Tipo Menor Preço por Item. O edital completo poderá ser obtido
pelos interessados na sede do CISDESTE ou pelo endereço eletrônico.
“WWW.CISDESTE.COM.BR” (EDITAIS - LICITAÇÕES). Demais
informações poderão ser obtidas pelo tel.: (32) 3250-0361. JUIZ DE
FORA, 22 de outubro de 2018. Izauro dos Santos Callais - Pregoeiro.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DO MÉDIO RIO DAS VELHAS – CISMEV
HOMOLOGAÇÃO e PUBLICAÇÃO de CONTRATO – Processo
Licitatório 042/2018 - Pregão Presencial nº 008/2018– Empresa
Vencedora:
PONTO ALTO MÁQUINAS & EQUIPAMENTOS EIRELI- EPP :
LOTE 01 – Item 01: R$ 58.500,00 ( cinqüenta e oito mil e quinhentos reais).
Curvelo/MG,18.10.2018 – Ricardo de Castro Machado – Presidente
do CISMEV.
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CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU
torna pública que marcou a licitação, modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº. 152/2018, do tipo menor preço por lote, objetivando aquisição de válvulas borboleta e de gaveta flangeadas, válvulas borboleta
do tipo wafer e válvulas de retenção de fechamento rápido destinadas
as diversas manutenções desta Autarquia, em atendimento à solicitação da Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento. Leis Federais
nº. 10.520/2002, 8.666/93, Lei Complementar nº. 123/06 e Decreto
3.555/00. Data/horário para realização da licitação: 14h00min do dia
07 de novembro de 2018. Local aquisição do edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos envelopes: Av.
Saudade, 755 – Uberaba/MG. Informações pelo telefone (0xx34) 33186037. Site: www.codau.com.br. Uberaba/MG, 23 de outubro de 2018,
Régis Gaspar Alves.
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ENERGISA S/A
COMPANHIA ABERTA
CNPJ/MF: 00.864.214/0001-06
NIRE: 31.3.000.2503-9
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS
Ficam convocados os Srs. Debenturistas da 8ª (oitava) emissão de
debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia adicional real, em duas séries, para distribuição
pública, da Energisa S.A. (“Emissão”, “Debêntures” e “Companhia”, respectivamente) para se reunirem no dia 8 de novembro de
2018, às 15 horas, na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, no
hotel “Transamerica Executive Faria Lima”, localizado na Rua Pedroso Alvarenga, nº 1.256, CEP 04531-004, em Assembleia Geral de
Debenturistas (“AGD”) realizada nos termos da “Escritura Particular
da 8ª (Oitava) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis
em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Real,
em até Duas Séries, para Distribuição Pública, da Energisa S.A.”,
celebrada em 5 de junho de 2017, entre a Companhia e a Pentágono
S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Agente Fiduciário”), conforme aditada de tempos em tempos (“Escritura de Emissão”), para deliberar sobre as seguintes ORDENS DO DIA: (1) anuência prévia para a não caracterização de Evento de Inadimplemento
nas hipóteses de: (a) eventual não observância, pela Companhia, por
2 (dois) trimestres consecutivos, ao item (XVIII) da Cláusula 7.2 da
(VFULWXUDGH(PLVVmRTXHHVWDEHOHFHGHWHUPLQDGRtQGLFH¿QDQFHLUR
a ser observado no âmbito da Emissão, com relação às demonstrao}HV ¿QDQFHLUDV UHODWLYDV DRV SHUtRGRV HQFHUUDGRV HQWUH  GH GHzembro de 2018, inclusive, e 31 de dezembro de 2020, inclusive,
GHVGHTXHVHMDPREVHUYDGRVRVQRYRVOLPLWHVDVHUHPGH¿QLGRVQD
AGD, conforme previsto na proposta da administração disponível
no site da Comissão de Valores Mobiliários e em ri.energisa.com.
br; (b) eventual não observância, pela Companhia, de obrigações e/
ou ocorrência de Evento de Inadimplemento previstos na Escritura
de Emissão por atos ou fatos ocorridos até 31 de dezembro de 2020,
inclusive, relativos exclusivamente à Companhia de Eletricidade do
Acre, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.065.033/0001-70 (“Eletroacre”), e à Centrais Elétricas de Rondônia S.A., inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 05.914.650/0001-66 (“CERON”), em decorrência do fato de
a Eletroacre e a CERON se tornarem controladas da Companhia; e
(c) ocorrência de Evento de Inadimplemento e/ou declaração de vencimento antecipado de qualquer outra dívida da Companhia e/ou de
quaisquer de suas controladas, controladoras ou coligadas, desde que
sejam estritamente em decorrência das hipóteses descritas nas alíneas
(a) e (b) acima. (2) autorização para o Agente Fiduciário praticar, em
conjunto com a Companhia, todos os demais atos eventualmente neFHVViULRVGHIRUPDDUHÀHWLUDVGHOLEHUDo}HVWRPDGDVGHDFRUGRFRP
o item (1) acima. Solicitamos que os Debenturistas que forem representados por procurador enviem a procuração com poderes especí¿FRVSDUDVXDUHSUHVHQWDomRQD$VVHPEOHLD*HUDOGH'HEHQWXULVWDV
obedecidas as condições legais, preferencialmente até 2 (dois) dias
úteis antes da data prevista para a realização da referida assembleia,
para o endereço eletrônico do Agente Fiduciário: assembleias@pentagonotrustee.com.br. Cataguases, 22 de outubro de 2018. Maurício
Perez Botelho - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.
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CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU
torna pública que marcou a licitação, modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº. 151/2018, do tipo menor preço por lote, objetivando aquisição de INVERSORES DE FREQUÊNCIA destinados a Estação de
Tratamento de Água (ETA) e ao Centro de Reservação 6 (CR6), em
atendimento à solicitação da Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento. Leis Federais nº. 10.520/2002, 8.666/93, Lei Complementar nº.
123/06 e Decreto 3.555/00. Data/horário para realização da licitação:
09h00min do dia 07 de novembro de 2018. Local aquisição do edital,
entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos
envelopes: Av. Saudade, 755 – Uberaba/MG. Informações pelo telefone (0xx34) 3318-6037. Site: www.codau.com.br. Uberaba/MG, 23 de
outubro de 2018, Ronaldo dos Reis Silva.
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CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE
TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – ECOTRES,
CNPJ: 07.975.391/0001-09, por meio de seu Presidente Hélio Márcio Campos, torna público o seguinte: 1)PORTARIA Nº 24 DE 28 DE
SETEMBRO DE 2018– Autoriza a abertura de credito complementar ao orçamento do ECOTRES para o exercício financeiro de 2018.
Data: 28/09/2018. 2)1º ADITIVO AO CONTRATO nº 006/2018.
Contratada:CJR Contabilidade, Consultoria, Auditoria e Pericia Eireli,
CNPJ: 22.444.099/0001-53. Objeto: prestação de serviço de Contabilidade dos meses de julho e agosto de 2018. Valor: R$ 1.687,50. Carlos José Rodrigues – CJR Contabilidade. Luiz Claudio Grossi. Secretário Executivo do ECOTRES. Data: 09/10/2018. 3)1º ADITIVO AO
CONTRATO Nº 001.2018 - Contratada:padaria e lanchonete café com
proza eireli, CNPJ 27.557.243/0001-81. Objeto: Acréscimo de serviços. Valor: R$ 615,00. Dotação orçamentaria: 01.04.18.542.0004.1.001
.3.3.90.30. Luiz Claudio Grossi – Secretário Executivo do ECOTRES.
Adriano Gomes Beato. Representante da Padaria e Lanchonete Café
com Proza. Data: 10/10/20018. 4)1º ADITIVO AO CONTRATO Nº
002.2018 - Contratada: JOAO OTAVIO DE SOUSA MAFIA – PADARIA E CONFEITARIA PÃO E VINHO, CNPJ 08.804.147/0001-46.
Objeto: Acréscimo de serviços. Valor: R$ 615,00. Dotação orçamentaria: 01.04.18.542.0004.1.001.3.3.90.30. Luiz Claudio Grossi – Secretário Executivo do ECOTRES. João Otavio de Sousa Máfia - Padaria e
Confeitaria Pão e Vinho. Data: 10/10/2018.
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CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A
CNPJ: 17.154.899/0001-08 - NIRE:3130001793-1
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Aos 16/10/18, às 10 horas, em virtude de carta convocatória, reuniu-se em 1ª
convocação, em AGE na Avenida do Contorno, nº 6777, 3º andar, bairro Santo
Antônio, CEP: 30.110-935 em BH/MG, os acionistas da Construtora Mello de
Azevedo S/A, representando a totalidade do capital social conforme assinaturas
constantes no Livro e Presença de Acionistas. Por aclamação, assumiu a presidência o Dr. Nelson Parma de Azevedo, brasileiro, casado em regime de comunhão
de bens, engenheiro civil, CPF nº. 697.080.108-04 e carteira de identidade nº.
11.000/D, CREA/MG, residente e domiciliado em Belo Horizonte, Minas Gerais,
à Rua Califórnia, 366, apto 901, Bairro Sion, CEP: 30.315-500 que convidou a
mim, Rafael Perez Rezende, casado em regime de separação de bens, administrador
de empresas, CPF nº. 000.526.256-99 e carteira de identidade nº MG-3771339,
SSPMG, residente e domiciliado em Nova Lima, Minas Gerais, à Rua Jacarandá, nº.125, Condomínio Serra dos Manacás, CEP: 34.007-870, para secretariar os
trabalhos. Iniciando os trabalhos, o presidente fez a leitura da carta de convocação contento os seguintes termos: “Ficam os acionistas da Construtora Mello de
Azevedo S/A., convidados para a AGE a realizar-se em 16/10/18, às 10 horas, na
Avenida do Contorno, nº 6777, 3º andar, bairro Santo Antônio, CEP: 30.110-935
em BH/MG, para deliberar sobre: 01) Alteração do endereço da sede da companhia,
com a alteração do Art.2º do Estatuto Social; 02) Outros assuntos de interesse geral;
BH, 13/09/18”. Em seguida, prestados os esclarecimentos necessários pelo Senhor
Presidente, foram às matérias submetidas à discussão e em seguida à votação, e assim consubstanciadas: 01) Foi aprovado por unanimidade a alteração do endereço
da companhia, para Avenida do Contorno, nº 6777, 3º andar, bairro Santo Antônio
em Belo Horizonte/MG, CEP: 30.110-935, passando o art.2º do Estatuto Social a
ter a seguinte redação: Art.2º - A companhia tem a sua sede e foro na cidade de
Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, na Avenida do Contorno, nº 6777, 3º andar, bairro Santo Antônio, CEP: 30.110-935, CNPJ 17.154.899/0001-08, JUCEMG
1,5(FRPXPD¿OLDOj5XD$UDJXDULQD61%DLUUR3UDLQKD6DQWDrém, Cep: 68.005-200, estado do Pará, CNPJ 17.154.899/0029-09, JUCEPA NIRE
RXWUD¿OLDOQD5XD5XDGD$VVHPEOpLDQžVDOD&HQWUR
Rio de Janeiro/RJ, Cep: 20.011-901, CNPJ 17.154.899/0031-15, JUCERJ NIRE
3390086699-1; e um depósito fechado na Avenida Regente, nº 850, Bairro Alphaville Lagoa dos Ingleses, CEP: 34.018-000 em Nova Lima estado de Minas
Gerais, CNPJ: 17.154.899/0005-23, JUCEMG NIRE 3190137920-0, podendo por
GHOLEHUDomRGDGLUHWRULDLQVWLWXLU¿OLDLVDJrQFLDVVXFXUVDLVHVFULWyULRVRXRXWURV
estabelecimentos em qualquer parte do território nacional. 02) Foi aprovado por
unanimidade a consolidação do Estatuto Social, a seguir transcrito:
ESTATUTO SOCIAL
Capítulo I - Da Denominação, Sede, Duração e Objeto - Art.1º - A sociedade
anônima Construtora Mello de Azevedo S/A, será regida pelas legislações aplicáveis a por este Estatuto. Art.2º - A companhia tem a sua sede e foro na cidade de
Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, na Avenida do Contorno, nº 6777, 3º andar, bairro Santo Antônio, CEP: 30.110-935, CNPJ 17.154.899/0001-08, JUCEMG
1,5(FRPXPD¿OLDOj5XD$UDJXDULQD61%DLUUR3UDLQKD6DQtarém, Cep: 68.005-200, estado do Pará, CNPJ 17.154.899/0029-09, JUCEPA
1,5(RXWUD¿OLDOQD5XDGD$VVHPEOpLDQžVDOD&HQWUR
Rio de Janeiro/RJ, Cep: 20.011-901, CNPJ 17.154.899/0031-15, JUCERJ NIRE
3390086699-1; e um depósito fechado na Avenida Regente, nº 850, Bairro Alphaville Lagoa dos Ingleses, CEP: 34.018-000 em Nova Lima estado de Minas Gerais,
CNPJ: 17.154.899/0005-23, JUCEMG NIRE 3190137920-0, podendo por delibeUDomRGDGLUHWRULDLQVWLWXLU¿OLDLVDJrQFLDVVXFXUVDLVHVFULWyULRVRXRXWURVHVWDEHlecimentos em qualquer parte do território nacional. Art.3º - O prazo de duração da
sociedade é indeterminado. Art.4º - A sociedade tem por objeto social a execução
de obras e serviços, públicos ou particulares, de engenharia civil em geral, compaWtYHLVFRPDVDWULEXLo}HVSUR¿VVLRQDLVGHVHXVUHVSRQViYHLVWpFQLFRVSRGHQGRDV
obras e serviços serem executadas por empreitada, sub-empreitada, administração
ou por qualquer outra forma julgada conveniente, inclusive o comércio de construomRFLYLOHGL¿FDo}HVWHUUDSODQDJHPSDYLPHQWDomRREUDVGHDUWHFRUUHQWHHHVSHciais, saneamento, agronomia e incorporação imobiliária, permissões e concessões
públicas, locação de maquinas, equipamentos e veículos, bem como a participação
em outras sociedades, na qualidade de sócia ou acionista. Capítulo II - Do Capital
e das Ações - Art. 5º - O capital da sociedade é de R$ 20.580.000,00 (vinte milhões,
quinhentos e oitenta mil reais) correspondente a 20.580.000 (vinte milhões, quinhentos e oitenta mil) ações ordinárias nominativas, de valor unitário de R$ 1,00
(um real). Art. 6º - O acionista que pretender alienar suas ações deverá dar preferência aos demais acionistas, ao mesmo preço e condições ofertados por terceiros,
observadas as seguintes disposições: a) cada acionista tem preferência para aquisição de ações oferecidas na proporção das de que for titular; (b) o alienante deverá
comunicar por escrito, à sociedade, ou diretamente aos acionistas, sua intenção de
venda, indicando a quantidade, preço e condições de pagamento das ações postas à
venda, assim como o nome do candidato à compra; c) se nenhum acionista quiser

adquirir as ações pelo preço oferecido, no prazo de 30 dias do comunicado de venda, respectivo titular poderá negociá-las livremente. Art. 7º - As ações são indivisíveis perante a sociedade e cada uma delas dá direito a um voto nas deliberações da
Assembléia Geral. Capítulo III - Da Assembéia Geral - Art. 8º - A Assembléia
*HUDOUHXQLUVHiRUGLQDULDPHQWHDWpRGLDGHDEULOGHFDGDDQRSDUDRV¿QV
previstos em lei, e extraordinariamente, sempre que necessário, observadas, em sua
convocação, instalação e deliberação, as prescrições legais pertinentes. Art. 9º - A
Assembléia Geral, ordinária ou extraordinária, será convocada por qualquer acionista, que escolherá, dentre os presentes, um secretário para compor a mesa. Capítulo IV - Da Administração - Art.10º - A sociedade será administrada por uma
Diretoria composta de 2 (dois) a 5 (cinco) membros, acionistas ou não, sendo um
deles designado Diretor-Presidente, e os outros, diretores não tendo designação
especial. O mandado da diretoria será de 02 (dois) anos, permitida a reeleição. Parágrafo único - A investidura no cargo de Diretor será efetivada mediante termo de
posse lavrado no livro de Atas de Reuniões da Diretoria. Art. 11º - Os diretores
distribuirão entre si as atribuições da administração e representação da sociedade,
devendo sempre, em conjunto de dois, representá-la em juízo ou fora dele, praticando todos os atos necessários à condução dos negócios sociais. § 1º - Será, no entanto, necessária a aprovação prévia da Assembléia Geral para a prática dos seguintes
atos: (a) destinação dos resultados do exercício; (b) proposta de aumento do capital
social. § 2º - É expressamente autorizado aos Diretores, o uso sob qualquer pretexto ou modalidade, da denominação social em negócios ou operações estranhas aos
¿QVGDVRFLHGDGHEHPFRPRDSUHVWDomRGHDYDLVHQGRVVRV¿DQoDVRXFDXo}HVGH
favor. § 3º - A sociedade poderá constituir procuradores, para a prática de atos esSHFt¿FRVSHORSUD]RGHXPDQRVDOYRSDUDDWXDomRHPMXt]R†ž$VRFLHGDGH
SRGHUiRQHUDUHDOLHQDUVHXVEHQVSDUDTXDOTXHU¿PPHGLDQWHDVVLQDWXUDVHPFRQjunto de 02 (dois) diretores; Art. 12º - A Diretoria reunir-se-á ordinariamente uma
vez por ano, por convocação de qualquer de seus membros, para exame de contas e
orientação dos negócios sociais, e extraordinariamente, sempre que necessário. § 1º
- No caso de ausência ou impedimento temporário de um diretor este será substituído por outro diretor, sendo vedada a acumulação de vencimentos. § 2º - Na ocorUrQFLDGHYDJDGH¿QLWLYDGRFDUJRGHGLUHWRUVHUiFRQYRFDGDD$VVHPEOpLD*HUDO
para eleger o seu substituto. § 3º - As deliberações da Diretoria serão tomadas por
maioria absoluta de votos. Art. 13º - Os Diretores perceberão os honorários que a
$VVHPEOpLD¿[DUCapitulo V - Do Conselho Fiscal$UWž2FRQVHOKR¿VFDO
cujo funcionamento não será permanente terá competência, constituição, remuneUDomRUHVSRQVDELOLGDGHHGHYHUHVGH¿QLGRVQDOHLHTXDQGRLQVWDODGRRVHUiQD
IRUPDGRDUWGD/HL3DUiJUDIR~QLFR2FRQVHOKR¿VFDOTXDQGR
instalado, será composto de, no mínimo, três e no máximo cinco membros efetivos
e de igual número de suplentes, legalmente habilitados, eleitos pela Assembléia
Geral, com mandato até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após
a eleição. Capítulo VI - Do Exercício Social, Demonstrações Financeiras, Reservas e Dividendos - Art. 15º - O exercício social termina em 31 de dezembro de
FDGDDQR$UWž1R¿PGHFDGDH[HUFtFLRSURFHGHUVHiDXPEDODQoRJHUDO
com observância das prescrições legais. Do resultado do exercício serão efetuadas
as deduções permitidas ou determinadas por lei, ou deliberadas pelos acionistas,
distribuindo-se aos acionistas o montante que for aprovado pela assembleia, sem
observância da proporcionalidade das suas ações. Ar. 17º - Prescrevem a favor da
companhia os dividendos não reclamados em 3 (três) anos, a contar da data em que
tenham sido postos à disposição do acionista. Capitulo VII - Das Disposições Finais - Art. 18º - A companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei,
competindo à Assembléia Geral determinar o modo de procedê-la, cabendo-lhe
DLQGDHOHJHUROLTXLGDQWHHRFRQVHOKR¿VFDOTXHIXQFLRQDUmRGXUDQWHRSHUtRGR$UW
19º - Os casos omissos deste Estatuto serão resolvidos pela Assembléia Geral, observadas as disposições legais vigentes. Art. 20º- A diretoria é composta pelo diretor-presidente o Sr. NELSON PARMA DE AZEVEDO, brasileiro, casado em regime parcial de comunhão de bens, engenheiro civil, CPF nº 697.080.108-04, carteira de identidade nº 11.000/CREA-MG, residente e domiciliado em Belo Horizonte, Minas Gerais, à Rua Califórnia, nº 366, apartamento nº 901, bairro Sion,
CEP: 30.315-500 e pelo Diretor Sr. RAFAEL PEREZ REZENDE, brasileiro,
casado em regime de separação de bens, administrador de empresas, CPF nº
000.526.256-99, carteira de identidade nº MG-3771339/SSPMG, residente e domiciliado em Nova Lima, Minas Gerais, à Rua Jacarandá, nº 125, Condomínio Serra
dos Manacás, CEP 34.007-870, todos com mandato até 30 de abril de 2.019. Foi
¿[DGRHPDWp5 GH]PLOUHDLV RVKRQRUiULRVPHQVDLVSDUDFDGDGLUHWRU
e deixando-se vagos os demais cargos da Diretoria. Nada mais havendo a ser tratado, determinou o Sr. Presidente que se lavrasse a presente ata, a qual, após ter sido
lida, foi aprovada e assinada pelos acionistas presentes, encerrando-se os trabalhos.
Belo Horizonte, 16 de outubro de 2018. Nelson Parma de Azevedo - Presidente;
Rafael Perez Rezende - Secretário; Nelson Parma de Azevedo; Rafael Perez
Rezende; Nayting Comercial Ltda; Bruno Perez Rezende; Nelson Parma de
Azevedo. Confere com o original: Nelson Parma de Azevedo - Presidente.
JUCEMG&HUWL¿FRUHJLVWURVRERQžHP3URWRFROR
0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
32 cm -23 1157854 - 1

URBAMAIS PROPERTIES E PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF nº 10.571.175/0001-02 - NIRE 31.300.101.49-5
Companhia Fechada
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2015.
A Assembleia Geral Ordinária da URBAMAIS PROPERTIES E
PARTICIPAÇÕES S.A., instalada com a presença de acionistas
representando a totalidade do capital social, independentemente de
convocação, presidida pelo Sr. Rubens Menin Teixeira de Souza e
secretariada pela Sra. Maria Fernanda N. Menin Teixeira de Souza
Maia, realizou-se no dia 30 de abril de 2015, às 14:00 horas, na sede
da Companhia, na Av. Raja Gabaglia, 2720, sala 202, bairro Estoril,
Belo Horizonte/MG. A ata será lavrada na forma sumária prevista no
artigo 130, §1º da Lei 6.404/1976. Na conformidade da Ordem do
Dia, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade dos
votos: (i) por unanimidade aprovar, sem reservas, as Demonstrações
Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro
de 2014, acompanhadas do Relatório da Administração, conforme
GRFXPHQWRVSXEOLFDGRVQR³'LiULR2¿FLDOGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLV´
HQRMRUQDO³+RMHHP'LD´QDVUHVSHFWLYDVHGLo}HVGRGLDGHPDUoR
de 2015; (ii) constar que não haverá destinação e distribuição de
lucros, em razão do prejuízo acumulado apurado no período. (iii) por
unanimidade aprovar a remuneração anual global da Administração,
conforme proposta da Companhia, até o valor de R$ 1.000.000,00
(um milhão de reais), para o período a contar da presente data até a
Assembleia que vier a deliberar sobre as contas do exercício social
de 2015. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual
se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada
pelos presentes Belo Horizonte, 30 de abril de 2015. Rubens Menin
Teixeira de Souza, Presidente da Mesa; Maria Fernanda N. Menin
Teixeira de Souza Maia, Secretária da Mesa. MRV ENGENHARIA
E PARTICIPAÇÕES S.A. representada pela Sra. Maria Fernanda
N. Menin Teixeira de Souza Maia, CONEDI PARTICIPAÇÕES
LTDA. representada pela Sra. Maria Fernanda N. Menin Teixeira
de Souza Maia, LEONARDO GUIMARÃES CORREA; HUDSON
GONÇALVES ANDRADE; MARCOS ALBERTO CABALEIRO
FERNANDEZ; EDUARDO FISCHER TEIXEIRA DE SOUZA;
JMMA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
representada pela Sra. Maria Fernanda N. Menin Teixeira de Souza
Maia e JÚNIA MARIA DE SOUSA LIMA GALVÃO. Declara-se
SDUD RV GHYLGRV ¿QV GH TXH Ki XPD FySLD ¿HO H DXWrQWLFD DUTXLYDGD
H DVVLQDGD SHORV SUHVHQWHV QR OLYUR SUySULR &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R
nº 7029954 em 11/10/2018 e protocolo nº 185302360 em 09/10/2018.
Autenticação: E2CAB414E6CBD29CD11A26E3E47C6D8C95821.
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o protocolo e o código de segurança i2fa.

WALDOMIRO LOBO EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO SPE LTDA.
CNPJ/MF 24.732.557/0001-85 - NIRE 31210627331
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE SÓCIOS
ROBERTO APARECIDO FIEL, brasileiro, empresário, casado
sob o regime da comunhão parcial de bens, portador da Carteira
de Identidade n. M-1.658.994, expedida pela SSP/MG, inscrito
no CPF/MF sob o n. 499.804.916-04, residente na Cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Magnólia, n. 858, Bairro
Caiçaras, CEP 30770-020, administrador da WALDOMIRO LOBO
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA., com sede
na Rua dos Timbiras, n. 2788, Sala 501, Bairro Barro Preto, Belo
Horizonte/MG, CEP 30140-062, inscrita no CNPJ/MF sob o n.
24.732.557/0001-85 e registrada na Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG sob o NIRE 31210627331 (a “Sociedade”),
em conformidade com as disposições legais e o Contrato Social
da Sociedade, convoca todos os quotistas para se reunirem em
Assembleia de Sócios, a realizar-se, no dia 31 de outubro de 2018,
às 9:30 horas da manhã, em 1ª convocação, na Rua Paraíba, n. 550, 9º
andar, Funcionários, Belo Horizonte/MG, com a seguinte Ordem do
Dia: (i) Tomar as contas da administração da Sociedade, examinar,
GLVFXWLU H YRWDU DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV GRV H[HUFtFLRV VRFLDLV
encerrados em 31 de dezembro de 2016 e 31 de dezembro de 2017. (ii)
Reconhecer a renúncia do administrador da Sociedade, o Sr. Roberto
Aparecido Fiel, conforme Carta de Renúncia enviada à Sociedade.
(iii) Eleger novo administrador da Sociedade, em substituição
ao administrador renunciante. (iv) Formalizar a transferência de
quotas de titularidade dos quotistas LMM Participações Ltda.,
Administradora Salvador Ltda., Eduardo Antônio de Oliveira,
Renato Fruchtengarten, Leonardo Baratz, B&B Administração de
Bens Próprios Ltda., Cd.Com Participações Ltda., Rafael Salgado
Matos, Marco Antônio Prata Pontes, Samuel de Lima Accioly,
Mauricio de Azevedo Carvalho Filho e Maria Juliana de Brito
Santos para a quotista Construtora Ágata Ltda., com a consequente
alteração da Cláusula Quinta do Contrato Social da Sociedade. A
administração da Sociedade informa que disponibilizou aos quotistas,
QDVHGHGD6RFLHGDGHDFySLDGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVREMHWR
de deliberação na Assembleia (§1º, art. 1.078, Código Civil). Nos
termos da Cláusula Sétima, Parágrafo Quinto, do Contrato Social da
Sociedade, este edital de convocação de Assembleia de Sócios, além
GH SXEOLFDGR SRU  WUrV  YH]HV HP MRUQDO R¿FLDO H MRUQDO GH JUDQGH
circulação, foi formalizado em carta com aviso de recebimento
(AR) encaminhada aos sócios, nos seus respectivos endereços. Belo
Horizonte, MG, 23 de outubro de 2018.

10 cm -23 1157690 - 1

10 cm -22 1157239 - 1