TJMG 27/09/2018 -Fc. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 – 27
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
HAC
HAC
HAC
12871869
12590683
12897625
1
2
1
HAC
12848693
1
HAC
HAC
HAC
HAC
HAC
HAC
HAC
HAC
10864833
12085502
11871423
12871877
12646667
12646667
12084315
10921195
2
1
2
1
1
1
1
3
HAC
11948221
3
HAC
HGBJA
HRAD/DISP
ADC/DISP
HJXXII/DISP
HJXXII/DISP
HRAD
CSPD
CSSI
12866471
12395877
13055843
12050100
06693659
06693659
12159844
12106621
12944021
1
1
1
1
2
2
3
1
1
ANA ALICE FERREIRA DAMASCENO
ANA BEATRIZ FRANCISCO
ANA PAULA DE JESUS
ANA PAULA DO
CARMO
EMERICK
VERIDIANO
ANDRE DO COUTO E SILVA DIAS DUARTE
ANDRE GONCALVES LIMA
ANDRE ROSSETTI PORTELA
ARIADNA NEVES FRANCA
ARIANE BRAGA DE MELLO
ARIANE BRAGA DE MELLO
BENJAMIM GODINHO DA FONSECA NETO
BRUNA COELHO GALVAO MARINHO
BRUNO GUSTAVO MUZZI CARVALHO E
CARNEIRO
CLARICE PARAISO RIBEIRO
IARA MENDES DE FREITAS
LAURA REGINA OLIVEIRA DE FRANCA
JAFER ALVES JABOUR
CHARLES SILVA AGUIAR
CHARLES SILVA AGUIAR
CARLOS MOREIRA SILVA
ANDREA ASSANTE HONORATO
KELLY CRISTINA TEIXEIRA
PENF
PENF
PENF
II
II
II
B
B
B
C
C
C
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
PENF
IV
B
C
01/01/2017
MED
MED
MED
PENF
PENF
PENF
MED
MED
IV
IV
III
IV
IV
IV
IV
IV
A
A
B
B
B
C
A
A
B
B
C
C
C
D
B
B
24/01/2018
01/01/2018
01/01/2015
01/01/2017
01/01/2016
01/01/2018
15/01/2018
01/01/2018
MED
III
B
C
01/01/2017
PENF
TOS
PENF
TOS
AGAS
AGAS
MED
MED
PENF
IV
II
VI
I
III
III
III
iv
II
B
B
B
B
B
C
C
A
B
C
C
C
C
C
D
D
B
C
01/01/2017
01/01/2015
01/01/2018
01/01/2014
01/01/2016
01/01/2018
01/01/2018
01/01/2018
01/01/2017
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas/FHEMIG
26 1149020 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1479 de
24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO, nos
termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, o(a) servidor(a): Carina
Mara Barbosa Vieira, MASP 13182159, lotado(a) no(a) CSSI, Efetivo
AGAS I C - Fisioterapeuta, a partir de(a) data da publicação, para o(a)
HJK, admissão 1. Maria Marlene Ramos Barbosa, MASP 12891685,
lotado(a) no(a) HGV, Efetivo PENF II C- Tecnico de Enfermagem, a
partir de(a) data da publicação, para o(a) MG Transplantes/ Governador
Valadares, admissão 1.
26 1149244 - 1
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, dispensa PATRÍCIA PELLUCCI, MASP
1278494-8, da função gratificada FGH-3 II HO19 do(a) , constante do
Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, ADELAIDE APARECIDA DOS SANTOS, MASP
1093614-4, para a função gratificada FGH-3 II HO19, constante do
Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, para Coordenadora da Creche do Hospital Galba Velloso.
19 1146573 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 003 DE 20/09/2018
Direção do Hospital Maria Amélia Lins/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
A Gerente Administrativa do Hospital Maria Amélia Lins, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas por meio da Portaria Presidencial
nº 1.454 de 30 de maio de 2018, publicada no Diário oficial do Estado
no dia 15 de junho de 2017, e com base no artigo 218 da Lei Estadual
nº 869, de 05 de julho de 1952, acatando os termos do Parecer de Auditoria 2270.129.18, datado de 20/04/2018, por necessidade comprovada
de novas diligências, RESOLVE:
Reconduzir a comissão processante designada pela Ordem de Serviço
nº 08 de 02/06/2017, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em
14/06/2017, por 30 (trinta) dias, até a sua conclusão;
Alterar os membros da comissão de processante designados no artigo
2º da Ordem de Serviço nº 08 de 02/06/2017, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 14/06/2017, que passará a ser composta pelos
servidores abaixo descritos.
Comissão Processante - Presidente: Carlos Henrique Diniz de Miranda.
Membros: Bruno Teixeira Dal Ferro e Rodrigo Luiz Marque Leocádio.
26 1149039 - 1
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, dispensa NÁDIA ALVES ANTUNES LOPES,
MASP 1352518-3, da função gratificada FGH-3 III HO87, constante do
Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, NÁDIA ALVES ANTUNES LOPES, MASP
1352518-3, para a função gratificada FGH-5 II HO07 , constante do
Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, ELLEN CRISTINA ANDRADE SOUZA, MASP
1271542-1, para a função gratificada FGH-5 II HO10 , constante do
Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
17 1145785 - 1
Processo Administrativo 05/2018 – Instauração - Portaria Presidencial
nº. 1461 de 29/06/2018, nos termos da lei n°. 14.184 de 31/01/2002
c/c Resolução SEPLAG n°. 37, de 12/09/2005 para apurar eventual
irregularidade no exame pré-admissional da servidora L.M.S.M Masp.
1401097-9.
Comissão: Ana Paula Ferreira Penna de Simone Masp. 1340849-7 Presidente; Virginia Scalabrini Aguiar de Araújo Abreu Masp. 1297814-4
Secretária; Hellen Soares Lima Masp. 368413-1 Membro.
26 1149281 - 1
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, MARINA RIBEIRO DE MELO OLIVEIRA, MASP
1.294.686-9, para a função gratificada FGH-2 I HO01, constante do
Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, para Gerente
Assistencial do Centro Mineiro de Toxicomania.
18 1145866 - 1
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, dispensa MARA PRISCILA LIMA GONÇALVES, MASP 1187836-0, da função gratificada FGH-5 I HO10 do(a)
, constante do Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de
2007.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, MARA PRISCILA LIMA GONÇALVES, MASP
1187836-0, para a função gratificada FGH-3 III HO33, constante do
Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, para Assessoria da Presidência.
20 1146942 - 1
ATO RETIFICA
A Diretora de Gestão de Pessoas / FHEMIG no uso de suas atribuições
delegadas por meio da Portaria Presidencial nº 1.479 de 24 de agosto de
2018, adota as seguintes providências no que se refere aos servidores:
VANDERLÉIA GOMES CALIXTO, MASP: 11038684, Adm.1, lotado
no HAC:
RETIFICA ato de concessão de progressão publicado em 17/03/2018,
PENF II C, por motivo de atualização nas notas de avaliação de
desempenho:
Onde se lê: vigência 01/01/2018.
Leia-se: vigência 13/01/2017.
NINA PAES LEME, MASP: 12158325, Adm.3, lotado no HJXXIII:
RETIFICA ato de concessão de progressão publicado em 29/10/2015,
MED III C, por motivo de falta de avaliação de desempenho
satisfatória:
Onde se lê: vigência 04/10/2015.
Leia-se: vigência 01/01/2017.
TORNA SEM EFEITO ato de concessão de progressão publicado em
06/02/2018, MED III D, vigência 01/01/2018, por motivo de falta de
avaliação de desempenho satisfatória.
ROBERTA CHAVES BARBOSA DORNELAS, MASP: 12924049,
adm. 1, lotada no HJXXIII:
TORNA SEM EFEITO ato de concessão de progressão publicado em
03/06/2017, PENF II C, vigência 01/01/2017, por motivo de falta de
avaliação de desempenho satisfatória.
CONCEDE progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005, de
PENF II B para PENF II C, vigência 01/01/2018.
MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DE OLIVEIRA, MASP:
10411551, adm. 1, lotada no HJXXIII:
TORNA SEM EFEITO ato de concessão de progressão publicado em
14/08/2018, PENF III H, vigência 04/07/2018, por motivo de afastamento preliminar de aposentadoria.
CASSIA SIMONE DA SILVA, MASP:10890457, adm. 6, lotada no
HGV:
TORNA SEM EFEITO ato de concessão de progressão publicado em
17/05/2017, PENF II C, vigência 23/10/2016, por motivo de falta de
avaliação de desempenho satisfatória.
RICARDO COSTA VAL DO ROSARIO, MASP: 10731347, adm. 3,
lotada no HJXXIII:
TORNA SEM EFEITO ato de concessão de progressão publicado em
05/02/2014, MED III C, vigência 08/09/2013, por motivo de pena de
suspensão.
RICARDO COSTA VAL DO ROSARIO, MASP: 10731347, adm. 3,
lotada no HJXXIII:
TORNA SEM EFEITO ato de concessão de progressão publicado em
28/09/2017, MED III D, vigência 24/08/2016, por motivo de pena de
suspensão.
CONCEDE progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005, de
MED III B para MED III C, vigência 23/08/2016.
ANDRE HERMÓGENES DA SILVA, MASP: 10425684, adm.1,
lotado no HJXXIII:
RETIFICA, ato de concessão de progressão na carreira publicado em
04/11/2014, PENF II E:
Onde se lê: vigência 02/08/2013
Leia-se: vigência 01/01/2012
MARCIA MARIA RODRIGUES, MASP: 12108742, adm. 3, lotada
no HAC:
TORNA SEM EFEITO ato de concessão de progressão publicado em
17/05/2017, TOS II C, vigência 01/01/2017, por motivo de falta de avaliação de desempenho satisfatória.
CONCEDE progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005, de
TOS II B para TOS II C, vigência 01/01/2018.
MARIA DA GLORIA ALVES FERREIRA, MASP: 12871935, adm.
1, lotada no HAC:
TORNA SEM EFEITO ato de concessão de progressão publicado em
20/05/2017, PENF IV C, vigência 01/01/2017, por motivo de falta de
avaliação de desempenho satisfatória.
CONCEDE progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005, de
PENF IV B para PENF IV C, vigência 01/01/2018.
FERNANDO SILVA FERREIRA, MASP: 10887297, adm. 4, lotada
no HCM:
TORNA SEM EFEITO ato de concessão de progressão publicado em
20/05/2017, PENF II C, vigência 21/07/2016, por motivo de concessão indevida.
THAIS MARILYN MATEUS REZENDE, MASP: 13131834, adm. 1,
lotada no HAC:
TORNA SEM EFEITO ato de concessão de progressão publicado em
07/12/2017, PENF II C, vigência 01/12/2017, por motivo de concessão indevida.
MARIA APARECIDA BORGES SAMPAIO, MASP:13083985, adm.
1, lotada no HCM:
TORNA SEM EFEITO ato de concessão de progressão publicado em
05/09/2017, PENF II C, vigência 13/08/2017, por motivo de concessão indevida.
CLAUDIA MARCIA PEREIRA DE FIGUEIREDO, MASP: 12893160,
adm. 1, lotada no HJK:
ANULA o ato de concessão de progressão publicado em 10/06/2017,
PENF II-C, vigência 01/01/2017, por motivo de concessão indevida.
ELIANA GONCALVES DA SILVA LIMA, MASP: 9189028, adm. 2,
lotada no HJK:
ANULA o ato de concessão de progressão publicado em 22/10/2016,
PENF IV-C, vigência 11/07/2016, por motivo de concessão indevida.
HELENA MARIA DE SOUZA, MASP: 9139486, adm. 2, lotada no
HJK:
ANULA o ato de concessão de progressão publicado em 13/07/2017,
PENF II-C, vigência 24/04/2017, por motivo de concessão indevida.
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas/FHEMIG
26 1149027 - 1
Secretaria de Estado de Administração Prisional
Expediente
O SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, designado para responder pelo expediente da SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES justifica, nos termos do § 2º do Art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março
de 2007, acrescentado pelo art. 2º do Decreto nº 44.589, de 2 de agosto de 2007, a atribuição da seguinte gratificação temporária estratégica:
NOME
NÍVEL
Ana Luísa
Silva Falcão
4
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
Responsável pela gestão da Superintendência de Atendimento ao Indivíduo Privado de
Liberdade, tendo como competência planejar, coordenar, orientar, controlar e avaliar as atividades relativas às áreas de classificação e individualização da execução penal, atendi- Apoio à Administração
mento à saúde e psicossocial, articulação do atendimento jurídico e assistência religiosa e
Pública
assistência à família dos indivíduos privados de liberdade nas unidades prisionais e hospitais
de custódia da SEAP.
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional)
25 1148863 - 1
NOTIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão designada pela PORTARIA/NUCAD/USCI/
SAD Nº 039/2017, publicada no Diário Oficial em 02 de Junho de
2017; no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo
225 da Lei nº 869, de 05 de Julho de 1952, combinado com o art. 256 do
Código de Processo Civil, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias
consecutivos o ex prestador de serviços, ALEXSSANDRO RODRIGUES DE ALMEIDA de RG MG 10431287, para comparecer, pessoalmente ou através de procurador, perante esta comissão instalada na
sede do NUCAD/SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves, Edifício Gerais, 10º andar, Avenida Papa João Paulo II, nº. 4001,
Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630-900; no prazo de
10 (dez) dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no
Diário Oficial de Minas Gerais a fim de tomar conhecimento da Sindicância Administrativa Disciplinar, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a eles (as) atribuídos (as) que caracterizam,
em tese, conforme portaria inaugural, infração aos art. 216, 245, caput
e parágrafo único, 246 e 250, todos da Lei 869/195, parágrafo único
da Lei 18.185/2009 e nos termos do art. 9º do Decreto nº 45.155/2009,
sob pena de revelia.
Belo Horizonte, 20 de setembro de 2018.
Geraldo Ubirajara Farias de Menezes
Presidente da SAD nº 039/2017
NOTIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 027/2018, Nathália Vilarino Rodrigues, conforme PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº. 027/2018, publicada no Minas Gerais
de 24 de fevereiro de 2018, tendo em vista o disposto no artigo 225 da
Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, CONVOCA, durante 08
(oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para apresentar a esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo
II, nº 4001, Edifício Gerais, 10º andar, Cidade Administrativa, Bairro
Serra Verde, Belo Horizonte – MG, no prazo de 10 dias a contar da
oitava e última publicação, defesa escrita para os fatos a ele atribuídos
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria
inaugural, estando sujeito as penalidades administrativas de repreensão
e suspensão nos termos da Lei 18.185 de 04 de julho de 2009 e ou rescisão contratual unilateral, nos termo do Decreto 45.155, de 21 de agosto
de 2009. Francisco Leite Guimarães, MASP 1.078.861-0 – PROCESSADO NO PAD 027/2018.
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2018.
Nathália Vilarino Rodrigues
Presidente do PAD nº 027/2018
NOTIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
084/2016, FELLIPE PUIATI TOLEDO, conforme PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD Nº084/2016, publicada no Minas Gerais
de 25/05/2016, tendo em vista o disposto no artigo 225 § único da Lei
Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante
08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 10º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das
08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9735, no prazo de 10 dias, a
contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
do respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, por
descumprimento dos deveres do artigo 216, incisos I,II,V e VI c/c os
artigos 245, caput e parágrafo único, 246, I e art.249, II, todos na forma
da Lei 869/52, estando sujeito as penalidades administrativas previstas
no artigo 244, inciso I, III e V da Lei 869/52, sob pena de REVELIA:
WELDER SOARES DE CASTRO – MASP 904.369-6 – PROCESSADO NO PAD 084/2016
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2018.
Fellipe Puiati Toledo
Presidente do PAD nº 084/2016
21 1147764 - 1
NOTIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar
nº 025/2018, FELLIPE PUIATI TOLEDO, conforme PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP/SAD nº.042/2018, publicada no Minas Gerais
de 20/07/2018, tendo em vista o disposto no artigo 225 § único da Lei
Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante
08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 10º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das
08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9750, no prazo de 10 dias, a
contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
da sua respectiva Sindicância Administrativa Disciplinar, acompanhar
sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que
caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, por descumprimento dos deveres do artigo 216 c/c os artigos 245,
caput e parágrafo único e 246 todos na forma da Lei 869/52, estando
sujeito as penalidades administrativas previstas no artigo 244, inciso I,
III e VI da Lei 869/52, sob pena de REVELIA:
RICHARDSON ADRIANO TEIXEIRA RODRIGUES – MASP
1.079.299-2 – SINDICADO NA SAD 042/2018
Belo Horizonte, 18 de setembro de 2018.
Fellipe Puiati Toledo
Presidente da Comissão
NUCAD/USCI-SEAP
NOTIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa nº 008/2014,
Luciano Silva Marcilio, conforme PORTARIA/CORREGEDORIA/
SUAPI/ nº008/2014, publicada no “Minas Gerais” de 14 de maio de
2014, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869
de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias
consecutivos, o sindicado abaixo relacionado para comparecer perante
esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II,
nº 4001, Edifício Gerais, 10º andar, Cidade Administrativa, Bairro
Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às 16:00
horas, telefone (31) 3916-9791, no prazo de 10 dias, a contar da oitava
e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de sua respectiva
Sindicância Administrativa, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa
para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta que se comprovada
remete ao descumprimento do disposto nos art. 216 e 245, caput e parágrafo único, 246 e 250, todos da Lei 869/52, estando sujeito as penalidades administrativas: repreensão, suspensão ou rescisão contratual
unilateral, nos termos do Decreto nº 45.155/2009, sob pena de REVELIA: Iggor Alessandro de Souza Pinheiro, MASP 1.213.713-9 – SINDICADO pela SA nº 008/2014
Belo Horizonte, 18 de setembro de 2018.
Luciano Silva Marcílio
Presidente da Comissão
NUCAD/USCI-SEAP
19 1146775 - 1
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativo Disciplinar instaurada por meio da PORTARIA/NUCAD/USCISEAP/SAD Nº 050/2017, publicada no Diário Oficial “Minas Gerais”
de 09/06/2017, DECIDE pelo ARQUIVAMENTO dos autos em virtude
da perda de objeto, fundamentado no relatório da comissão e no PARECER/USCI/SEAP nº 242/2018.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder ao expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativo Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/NUCAD/USCISEAP/SAD Nº 048/2017, publicada no Diário Oficial “Minas Gerais”
de 09/06/2017, DECIDE pelo ARQUIVAMENTO dos autos em virtude
da perda de objeto, fundamentado no relatório da comissão e no PARECER/USCI/SEAP nº 243/2018.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder ao expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/NUCAD/USCISEAP/PAD Nº 105/2017, publicada no Diário Oficial “Minas Gerais”
em 06/07/2017, DECIDE pela ABSOLVIÇÃO em favor do servidor,
Carlos Marcelo Rodrigues – Masp: 1.084.396-9, e o consequente arquivamento dos autos, por não restar comprovado o cometimento de falta
disciplinar conforme portaria inaugural, fundamentado no relatório
final da comissão, bem como no PARECER/USCI/SEAP nº 247/2018.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder ao expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/NUCAD/USCISEAP/PAD Nº 088/2018, publicada no Diário Oficial “Minas Gerais”
em 26/06/2018, DECIDE pela ABSOLVIÇÃO em favor do servidor,
Felipe Vieira de Souza – MASP 1.395.686-7, e o consequente arquivamento dos autos, por não restar comprovado o cometimento de falta
disciplinar conforme portaria inaugural, fundamentado no relatório
final da comissão, bem como no PARECER/USCI/SEAP nº 241/2018.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder ao expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD Nº 171/2015, publicada no Diário Oficial “Minas
Gerais” em 08/01/2016, DECIDE pela ABSOLVIÇÃO em favor do
Agente de Segurança Penitenciário, Ronaldo Nunes de Lima – MASP:
1.081.641-1, e o consequente arquivamento dos autos, por não restar comprovado o cometimento de falta disciplinar conforme portaria
inaugural, fundamentado no relatório final da comissão, bem como no
PARECER/USCI/SEAP nº 246/2018.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder ao expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
Portaria/NUCAD/USCI-SEAP – SUBSTITUIÇÃO Nº 024/2018
O Coordenador do Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria
de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições normativas e valendo-se dos arts. 218 e 219 da Lei 869/1952 c/c art. 12 da
Resolução Conjunta CGE/SEAP 01/2017, DETERMINA:
I – A substituição da servidora Luísa de Almeida Velloso Mattos pelo
servidor Marcos Rodrigues de Oliveira, para, sob a presidência do servidor Washington Souza Santos, compor Comissão Sindicante, designada para atuar nos seguintes expedientes:
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SAI nº(s) 017/2018, 018/2018,
019/2018, 021/2018, 022/2018, 024/2018, 025/2018, 026/2018,
029/2018 e 030/2018.
Belo Horizonte, 26 de setembro de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº149/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: S.S.D.–MASP 1219433-8, Agente de Segurança
Penitenciário
Comissão Processante: Presidente: Nathália Vilarino Rodrigues
Membros: Ana Eliza Lacerda Sousa Ribeiro e Juscelino Domingos
Rodrigues
Belo Horizonte, 26 de setembro de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
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