TJMG 18/09/2018 -Fc. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 18 de Setembro de 2018 – 5

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
-Masp 358.522-1, José Felipe Zeitune de Oliveira, AFAZ, por 1(um)
mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 11/9/2018;
-Masp 358.947-0, Juscemar José de Oliveira Ruela, AFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 10/9/2018;
-Masp 359.436-3, Marcelo Matos Costa, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 10/9/2018;
-Masp 359.441-3, Marcelo Pires Bessa, TFAZ, por 1(um) mês referente
ao 3º quinquênio, a partir de 3/9/2018;
-Masp 361.766-9, Renato Rocha Ribeiro, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 11/9/2018;
-Masp 362.424-4, Sonia Maria Veiga Souza Campos, AFAZ, por 1(um)
mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 11/9/2018;
-Masp 362.445-9, Suelene Maria Branquinho Lemos, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 17/9/2018;
-Masp 366.608-8, Márcio Barbosa dos Reis, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 11/9/2018;
-Masp 367.638-4, Maria Alice Vargas Lemos Ferreira, TFAZ, por
1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 26/9/2018;
-Masp 371.104-1, Alexandre Botelho Pereira, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 10/9/2018;
-Masp 371.195-9, José Antônio de Abreu Siffert, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 17/9/2018;
-Masp 372.198-2, Aurimar Gravina Nepomuceno, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 25/9/2018;
-Masp 372.207-1, Luiz Carlos Martins Cardoso, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 10/9/2018;
-Masp 373.242-7, José Roberto Cordoval, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 10/9/2018;
-Masp 373.724-4, Lucélia Rozimeire Camargos, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 3/9/2018;
-Masp 381.441-5, Claudia Rodrigues da Franca, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 10/9/2018;
-Masp 382.705-2, Leopoldo Luiz Balestrini, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 1º/9/2018;
-Masp 386.751-2, Álvaro Pucci Junior, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 4º quinquênio, a partir de 11/9/2018;
-Masp 386.941-9, Luiz Renato Paiva Furtado, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 17/9/2018;
-Masp 386.958-3, Maria Silvia Vieira de Paiva, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 10/9/2018;
-Masp 387.009-4, Sérgio Rodrigues Alves, AFRE, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 24/9/2018;
-Masp 387.157-1, Carla Aparecida Pedrosa, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 3/9/2018;
-Masp 387.244-7, Maria Goretti Figueiredo Dionizio, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 10/9/2018;
-Masp 387.259-5, Jorge Odecio Bertolin, AFRE, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 11/9/2018;
-Masp 387.294-2, Maria do Rosário Araujo Ledo, AFRE, por 5(cinco)
meses, sendo 1(um) mês referente ao 2º quinquênio, 1(um) mês referente ao 3º quinquênio e 3(três) meses referentes ao 4º quinquênio, a
partir de 3/9/2018;
-Masp 387.780-0, Jefferson Roesberg, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 4º quinquênio, a partir de 10/9/2018;
-Masp 387.888-1, Virginia Maria Medeiros Pereira Leite, AFRE, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 10/9/2018;
-Masp 387.930-1, Luis Fernando Soares Bartholomeu, AFRE, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 25/9/2018;
-Masp 452.307-2, Soraia Rossi Gonçalves, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 19/9/2018;
-Masp 455.415-0, Ana Lúcia Guedes Ladosky, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 11/9/2018;
-Masp 457.443-0, Maria José Rider Gonçalves Rodrigues, AFRE, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 10/9/2018;
-Masp 546.561-2, Delson Araujo do Nascimento, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 11/9/2018;
-Masp 556.204-6, Luciano Nogueira Marmontel, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 11/9/2018;
-Masp 668.281-9, Valéria Almeida Adriano Cerqueira, AFRE, por
1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 10/9/2018;
-Masp 668.288-4, Helvécio Azevedo de Assunção, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 10/9/2018;
-Masp 668.290-0, Rozelita dos Reis Ramos Oliveira, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 10/9/2018;
-Masp 668.311-4, Neimar José Rodrigues Alves, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 11/9/2018;
-Masp 668.330-4, Pedro Fernando da Silva Gomes, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 10/9/2018;
-Masp 668.337-9, Jorge de Assis Filho, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 2º quinquênio, a partir de 10/9/2018;
-Masp 668.344-5, Luiz Roberto Pereira Neves, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 17/9/2018;
-Masp 668.352-8, Christiane Pongelupe Nogueira de Carvalho, AFRE,
por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 10/9/2018;
-Masp 668.379-1, Maurício Drummond, AFRE, por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 11/9/2018;
-Masp 668.382-5, José Humberto Miloni, AFRE, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 11/9/2018;
-Masp 668.403-9, Luiz Kenhiti Nishioka, AFRE, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 10/9/2018;

-Masp 668.411-2, Luis Cláudio Macedo Pinto, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 10/9/2018;
-Masp 668.416-1, Gisele Aparecida de Pádua Lizareli, AFRE, por
1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 24/9/2018;
-Masp 668.419-5, Edson Roberto de Jesus Bioto, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 23/7/2018;
-Masp 668.468-2, José Tavares dos Santos, AFRE, por 1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 10/9/2018;
-Masp 668.469-0, Marcos Roberto Zani, AFRE, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 24/9/2018;
-Masp 668.481-5, Brenno de Britto, AFRE, por 1(um) mês referente ao
1º quinquênio, a partir de 26/9/2018;
-Masp 668.734-7, Rafael Francisco Gonçalves, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 10/9/2018;
-Masp 668.759-4, Henrique Marinho de Faria, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 20/9/2018;
-Masp 668.802-2, Suely Stopa Vieira, GEFAZ, por 1(um) mês referente
ao 2º quinquênio, a partir de 30/8/2018;
-Masp 668.809-7, Eduardo Alberto Faleiro de Faria, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 11/9/2018;
-Masp 668.826-1, Fernanda Paixão Sales Bianco, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 26/9/2018;
-Masp 668.882-4, Bruno Antônio Rocha Borges, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 11/9/2018;
-Masp 669.091-1, Jane de Lima Polliero, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 11/9/2018;
-Masp 669.554-8, Herica Donizetti Torres, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 11/9/2018;
-Masp 669.557-1, Suzana Teixeira de Matos, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 3/9/2018;
-Masp 669.702-3, Magno Duarte de Almeida, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 11/9/2018;
-Masp 669.789-0, José Maria Alves de Oliveira, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 10/9/2018;
-Masp 669.864-1, Marcilene de Fátima Almeida, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 11/9/2018;
-Masp 669.902-9, Carolina Lemos Coimbra Fernandes, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 10/9/2018;
-Masp 669.909-4, Rosimeire Rhodes Nascimento de Paula, TFAZ, por
1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 11/9/2018;
-Masp 669.943-3, Petterson Carlos Chiaradia Braga, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 11/9/2018;
-Masp 669.954-0, Luciana Lopes Coelho, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 6/9/2018;
-Masp 752.210-5, Jordana Diniz Marques, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 10/9/2018;
-Masp 752.335-0, Renato Florencio, TFAZ, por 1(um) mês referente ao
1º quinquênio, a partir de 10/9/2018;
-Masp 752.347-5, Guilherme de Castro Araújo, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 3/9/2018;
-Masp 752.386-3, Flávio Beliene Salgado, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 3/9/2018;
-Masp 752.561-1, Flávio Giovanni Sena de Miranda, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 10/9/2018;
-Masp 870.125-2, Eduardo Gabrich Siqueira, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 19/9/2018;
-Masp 899.931-0, Gilmar Pereira da Costa, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 10/9/2018;
-Masp 901.632-0, Ana Marisa das Dores Lopes, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 14/9/2018;
-Masp 902.322-7, Maria Regina Guedes Barra Kleinsorge, AFAZ, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 10/9/2018;
-Masp 903.273-1, Miltinha Rodrigues, TFAZ, por 2(dois) meses referentes ao 5º quinquênio, a partir de 24/8/2018;
-Masp 906.471-8, José Gomes de Lima, OSO, por 1(um) mês referente
ao 6º quinquênio, a partir de 17/9/2018;
-Masp 906.486-6, Maria Aparecida Anacleto Coelho, OSO, por 1(um)
mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 10/9/2018;
-Masp 922.007-0, Berenice Portela, TFAZ, por 1(um) mês referente ao
5º quinquênio, a partir de 24/9/2018;
-Masp 925.192-7, Josimar Ferreira Alvarenga, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 10/9/2018;
-Masp 955.324-9, Luciane Pereira de Castilho, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 10/9/2018;
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, publicado em 15/8/2018, na parte referente ao servidor:
-Masp 275.718-5, Lúcio Carlos Ferraz de Sousa, AFRE, onde se lê: ....,
a partir de 6/8/2018; leia-se: ...., a partir de 27/8/2018;
CONCEDE AJUDA DE CUSTO, nos termos dos artigos 132 e 133, da
Lei nº 869 de 05.07.52, Parecer nº 7.641 de 04.12.89 da Procuradoria
Geral do Estado, do Despacho do Sr. Secretário de Estado da Fazenda
de 05.01.90 e Parecer nº 90/91 da Assessoria Jurídica da Secretaria de
Estado de Fazenda, ao servidor:
-Masp 752.480-4, Anderson Hiroshi Kataoka, de Bocaiuva para Montes Claros.
Blenda Rosa Pereira Couto
Superintendente de Recursos Humanos
17 1145618 - 1

Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 765, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018
Altera a Portaria SUTRI nº 743, de 29 de junho de 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS
devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV
do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 743, de 29 de junho de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:
“
(...)
1134
1135
1136
1137
1138
1139
1140

(...)
Vidro Descartável 301 a 375ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 300ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml

(...)
Ditriguis Witbier
Jacu encantado/ Capitão do Mato/ Macado Molhado
A Mineira
Ashby Café e Cacau Pilsen/ Cacau Ale/ Coffee Porter
Capitania Mordaz
Capitania APA
Capitania Além-Mar

(...)
7
109
109
18
112
112
112

(...)
7,59
17,00
10,14
7,30
18,25
16,76
13,82
”.

Art. 2º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 743, de 29 de junho de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“
(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

522

Vidro Descartável 500 a 550ml

Norka Discovery DoppelBock

100

24,40

523

Vidro Descartável 500 a 550ml

Norka Drakkar New England IPA

100

19,20

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

Art. 3º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 743, de 29 de junho de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:
“
(...)
(...)
(...)
205
Litro
Petra Weiss
206
Litro
Jacu Encantado/ Capitão do Mato/ Macado Molhado
207
Litro
A Mineira
208
Litro
Mirante Mineira Sour
209
Litro
Mirante Hop Lager/ Outmeal Stout/ Pilsen
210
Litro
Mirante Red Ale
211
Litro
O Rei dos Naipes
212
Litro
A Rainha do Trigo
213
Litro
O Valete Cervejeiro
214
Litro
A Dama do Lúpulo
215
Litro
Capitania Mordaz
216
Litro
Capitania APA
217
Litro
Capitania Além-Mar
218
Litro
Joia Mesquita Puro Malte Pilsen
219
Litro
Joia Mesquita Premium Lager
220
Litro
Joia Mesquita Red Ale/ Extra Weizen/ Session IPA

”.
(...)
7
109
109
110
110
110
111
111
111
111
112
112
112
101
101
101

(...)
18,40
18,16
12,14
18,00
15,00
16,00
13,60
18,66
19,33
29,34
18,56
17,51
13,16
11,00
12,00
14,00

221
222
223
224

Litro
Litro
Litro
Litro

Detaus Dunkel Weizen
Old rabbits Die Hard APA
Joia Mesquita IPA
Old Rabbits Die Hard Imperial IPA

101
101
101
101

Art. 4º - O Anexo III da Portaria SUTRI nº 743, de 29 de junho de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:
“
(...)
(...)
(...)
109
25.002.057
Indústria de Bebidas Continental Ltda.
110
26.733.387
Cem Ltda.
111
26.856.167
Naipe Brew Cervejaria Ltda.
112
19.711.912
Capitania Indústria de Bebidas Ltda.

14,00
15,00
16,00
17,00
”.

”.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 17 de setembro de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
17 1145680 - 1

Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF II - Belo Horizonte
AF/1ºNÍVEL/BH-2
RETIFICAÇÃO
Comunicamos que na publicação realizada em 14/09/2018, pág. 05,
referente à intimação dos contribuintes abaixo relacionados, onde se lê:
DELEGACIA FICAL/DF/BH-1, Delegado fiscal, CAIRO EDUARDO
FERNENDES, masp.371211-4 leia-se: em exercício ANA LUCIA DE
OLIVEIRA SARAIVA -masp.370785-5
Sujeito PASSIVO: SIMONE DE MOURA DA SILVA
CPF:080.022576-77.
Rua. Assa-Peixe, nº 119 – Bairro Paulo VI.
BH/MG. Cep.31995170.
Auto de Infração: 15.000049144-21
Belo Horizonte, 17 de setembro de 2018
ANA LUCIA DE OLIVEIRA SARAIVA. -Masp 370785-5.
Delegada fiscal em exercício
AF/1ºNÍVEL/BH-2
RETIFICAÇÃO
Comunicamos que na publicação realizada em 14/09/2018, pág. 05,
referente à intimação dos contribuintes abaixo relacionados, onde se lê:
DELEGACIA FICAL/DF/BH-1, Delegado fiscal, CAIRO EDUARDO
FERNENDES, masp.371211-4 leia-se: em exercício ANA LUCIA DE
OLIVEIRA SARAIVA -masp.370785-5
Sujeito PASSIVO: Glaucia Costa Silva.
CPF.611533386-53. Número do AI/PTA: 01.000913955-08
Rua. Marechal Rubens Pimentel, nº316 B. Providencia. BH/MG.
Belo Horizonte, 17 de setembro de 2018
ANA LUCIA DE OLIVEIRA SARAIVA. -Masp 370785-5.
Delegada fiscal em exercício
AF/1ºNÍVEL/BH-2
RETIFICAÇÃO
Comunicamos que na publicação realizada em 14/09/2018, pág. 05,
referente à intimação dos contribuintes abaixo relacionados, onde se lê:
DELEGACIA FICAL/DF/BH-1, Delegado fiscal, CAIRO EDUARDO
FERNENDES, masp.371211-4 leia-se: em exercício ANA LUCIA DE
OLIVEIRA SARAIVA -masp.370785-5
Número do AI/PTA: 01.000325396-98.
Sujeito Passivo: Locadora De Taxi São Judas Tadeu Ltda.
CNPJ.64200405/0001-56.
Belo horizonte, 17 de setembro de 2018
ANA LUCIA DE OLIVEIRA SARAIVA. -Masp 370785-5.
Delegada fiscal em exercício
AF/1ºNÍVEL/BH-2
RETIFICAÇÃO
Comunicamos que na publicação realizada em 14/09/2018, pág. 05,
referente à intimação dos contribuintes abaixo relacionados, onde se lê:
DELEGACIA FICAL/DF/BH-1, Delegado fiscal, CAIRO EDUARDO
FERNENDES, masp.371211-4 leia-se: em exercício ANA LUCIA DE
OLIVEIRA SARAIVA -masp.370785-5
Sujeito Passivo: GALDINO SOARES DE
CARVALHO CPF135695116-34.
-IE: 001.739597.00-20. CNPJ.13.311876/0001-09.
-ENDEREÇO: Rua.Rod.Br.356,3049 LJ.4 NL Belvedere
BELO HORIZONTE -MG.CEP.30.320900.
Coobrigado: GALDINO SOARES DE CARVALHO
CPF.135695116-34.
Endereço: Rua; Francisco de Paula Castro, nº 41
BH.MG. B. Cidade Nova.Cep.31170090
Auto de Infração: 01.001033674-01.
Belo horizonte, 17 de Setembro de 2018
ANA LUCIA DE OLIVEIRA SARAIVA. -Masp 370785-5.
Delegada fiscal em exercício
17 1145610 - 1

SRF II - Contagem
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO / CONTAGEM
COMUNICADO Nº 016/18
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- GRÁFICA CARLA LTDA
IE:1864257870055 - CNPJ:19232040000197
Endereço: Rua Continental, 480 - Cincão - Contagem- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. Ato que altera e dá termo ao
ato declaratório número 12.186.110.007124 da
DFT/Contagem, publicado em 29/10/2010 na página 40 do Diário Oficial de Minas Gerais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais emitidos pelo contribuinte no período de
30/06/2010 até 23/05/2017.
Ato Declaratório nº 12.186.110.007124, de 22/10/2010
Altera a publicação de 29/10/2009, Comunicado nº 050/10.
Contagem, 12 de setembro de 2018.
MARCELO IMPELIZIERI DE MOURA
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO DFT/CONTAGEM
Administração Fazendária/2º Nível/Sete Lagoas
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
nº. 44.747/08, ficam os coobrigados abaixo identificados, intimados da
lavratura do Auto de Infração abaixo relacionado.
Informamos que é de 30(trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com os percentuais previstos na Legislação Tributária vigente.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa, conforme o disposto no caput do artigo 102 do RPTA e que a
falta de pagamento ou parcelamento, nos termos desta intimação, implicará na inscrição em dívida ativa e cobrança judicial do crédito tributário integral.
Informamos que o referido Auto de Infração/PTA se encontra nesta
Repartição Fazendária, localizada na Rua Zoroastro Passos, nº. 30, 1º
andar, centro, CEP 35.700-017, Sete Lagoas/MG.
PTA Nº. 01.001053283-57

Sujeito Passivo Principal: SIDERPAM SIDERURGICA LTDA
Insc. Est. 002.269351.00-15
Coobrigado1: ALESSON PEREIRA RODRIGUES
CPF: 037.401.116-82
Coobrigado2: ANDERSON MATEUS RODRIGUES
CPF: 963.570.536-00
Sete Lagoas, 17 de setembro de 2018.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe AF 2º Nível/Sete Lagoas
Obs.: Republicado em razão de erro.
17 1145612 - 1

SRF I - Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA - AF/ 3º NÍVEL/BICAS
INTIMAÇÃO
Fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s) intimado(s) a promover, no prazo de
30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento, parcelamento
ou impugnação do(s) crédito(s) tributário(s) constituído(s) mediante
o(s) PTA a seguir relacionado(s), nos termos da legislação vigente, sob
pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância
em que a(s) peça(s) fiscal(ais) será(ão) encaminhada(s) para inscrição
em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta Repartição Fazendária sito à praça Raul Soares, nº 20-sala 11 – Centro – Bicas – MG
-Sergio de Carvalho Pereira CPF-648691307-00-Rua Henrique
Schmidt Comp.Lote - Bairro: Duarte Silveira - PetrópolisRJCep:25665.270 Auto de Infração 01.000939065.85 de 29.12.2017
Bicas, 13 de setembro de 2018.
Marina Rodrigues Marques - masp.326516.2
Chefe da AF de Bicas
EDITAL 012.011/2018
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Uba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001021433.00-79 Maria Jose Machado Arthur & Cia Ltda
001028149.00-23 M.B. Miranda Confeccoes De Roupas Ltda
001044416.00-51 ANELAR COMERCIO DE ROUPAS LTDA
001116776.00-50 C.F.B.TARANTINO
001222285.00-88 JAD COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI
001239668.00-64 MARIA DE LOURDES MARTINS
001271855.00-82 L M LEANDRO
001501572.00-17 P. OLIVEIRA PORTUGAL
001636225.00-44 BENEDITO AUGUSTO DE OLIVEIRA
001639538.00-79 Arthur Suprimento Para Informatica Em Geral Ltda
001819326.00-90 P H DE SOUZA OLIVEIRA MADEIRAS
002032517.00-37 WANDERLEY FABIANO DE SOUZA
002063141.00-40 F. M. Da Silva – Reparacoes Automotivas
002338899.00-69 ROBERTA SILVA INACIO COSTA 05677616656
002707511.00-04 C. M. B. DORNAS
002778451.00-39 ANDERLEI REZENDE DA SILVA 07872421607
699029730.00-56 ACESSORIOS RUELA LTDA
699366715.00-72 Alves E Souza Comercio E Locadora De Fitas Ltda
699463278.00-89 M C LACERDA PINTO
699834133.00-72 MATOS & GOMES LTDA
Segunda Feira,17de setembro de 2018.
Chefe de Unidade: Wender Ricardo Bellosi
AF 2º NÍVEL CATAGUASES
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo abaixo intimado a promover no prazo de 30
(trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento ou parcelamento
do crédito tributário não contencioso, constituído mediante o PTA a
seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa e execução
judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária situada à Rua Tenente Fortunato, 200-A - Centro – Cataguases – MG.
PTA: 01.001059079-18
Sujeito Passivo: Viação Dorico Ltda.
I.E.153.620208.00-41
Endereço: Rua Liberato Antônio da Cunha, 224 – Nossa
Senhora de Fátima – Astolfo Dutra – MG – CEP 36.780-000
Cataguases, 17 de setembro de 2018
Maria do Carmo Vale Neto Machado – Chefe AF/2º Nível/Cataguases
SRF I / JUIZ DE FORA - DFT 2º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo identificado (s) intimado(s) a promover (em), no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida
ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no
Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG -,
favorável à Fazenda Pública Estadual.
Auto de Infração nº 01.001042786.15
Autuados: Roberta Larissa Parreiras Lemos 11739187601
IE: 002.419049.00-08, CNPJ: 20.916.353/0001-43, Av. Amazonas,
686, Stand 340, Centro, Betim - MG e
Roberta Larissa Parreiras, CPF: 117.391.876-01, Av. das Orquideas,
540, Jardim das Alterosas - 2ª seção, Betim -MG.
Fica o contribuinte ora identificado, optante pelo Simples Nacional
previsto na lei Complementar nº 123/2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, notificado, também, de que
foi iniciado, através do Termo de Exclusão do Simples Nacional nº
20916353/05367210/030818, lavrado em 03/08/2018, o processo de
sua exclusão, de ofício, do referido Regime, em virtude do cometimento
de irregularidades descritas no Auto de Infração nº 01.001042786.15. A
presente exclusão decorre da constatação de prática reiterada de infração ao disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e de falta de emissão regular de documento fiscal de venda de mercadoria, de forma reiterada, nos termos do que prevê o art. 29, incisos V e XI, §§ 1º e 3º,
da citada Lei Complementar, assim como o art. 76, inciso IV, alíneas
“d” e “j”, §§ 3º e 6º, inciso I, da Resolução CGSN nº 94, de 2011.
Para tanto, e conforme o disposto no art. 75, §§ 1º e 2º, da Resolução
CGSN nº 94/2011, fica o contribuinte supra citado notificado do presente Termo de Exclusão do Simples Nacional, o qual poderá, em consonância com o disposto no art. 29, § 5º e art. 39, ambos da Lei Complementar nº 123/2006, c/c os artigos 117 a 119 do RPTA/MG (Decreto
nº 44.747/2008), apresentar Impugnação, por escrito, no prazo de 30