2 – sexta-feira, 07 de Setembro de 2018
ENERGISA MINAS GERAIS
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
- COMPANHIA ABERTA CNPJ/MF: 19.527.639/0001-58
NIRE: 31.3.000.4099-2
Ata de Reunião do Conselho de Administração
realizada em 4 de setembro de 2018
1. Data, Hora e Local: Realizada às 11:00 horas do dia 4 de setembro
de 2018, na Av. Pasteur, n° 110, 5° andar, Botafogo, Cidade do Rio de
Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocados regularmente todos os membros do Conselho de Administração
da Energisa Minas Gerais – Distribuidora de Energia S.A. (“Companhia´ YHUL¿FRXVHDFRPSRVLomRGHTXyUXPVX¿FLHQWHSDUDDLQVWDODção da presente reunião do Conselho de Administração. 3. Mesa: Os
trabalhos foram presididos pelo Sr. Ivan Müller Botelho e secretariados pelo Sr. Carlos Aurélio M. Pimentel. 4. Ordem do Dia: Deliberar
a respeito das seguintes matérias: (i) aprovação para realização da 10ª
(décima) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações,
GDHVSpFLHTXLURJUDIiULDFRPJDUDQWLDDGLFLRQDO¿GHMXVVyULDHPVpULH
~QLFD GD &RPSDQKLD QR YDORU GH DWp 5 FLQTXHQWD
milhões de reais) (“Debêntures” e “Emissão”, respectivamente), as
TXDLV VHUmR REMHWR GH GLVWULEXLomR S~EOLFD FRP HVIRUoRV UHVWULWRV GH
FRORFDomRQRVWHUPRVGD,QVWUXomRGD&RPLVVmRGH9DORUHV0RELOLirios (“CVM´ Q GH GH MDQHLUR GH FRQIRUPH DOWHUDGD
(“Instrução CVM 476” e “Oferta Restrita”, respectivamente); (ii) autoUL]DomRSDUDDSUiWLFDSHOD'LUHWRULDGD&RPSDQKLDGHWRGRHTXDOTXHU
DWRQHFHVViULRjUHDOL]DomRGD(PLVVmRHGD2IHUWD5HVWULWDLQFOXLQGR
PDVQmRVHOLPLWDQGRD D DFRQWUDWDomRGHLQVWLWXLomR¿QDQFHLUDDXWRrizada a operar no mercado de capitais para realizar a colocação das
Debêntures no âmbito da Oferta Restrita; (b) a contratação dos demais
SUHVWDGRUHVGHVHUYLoRVSDUD¿QVGD2IHUWD5HVWULWDWDLVFRPRRDJHQWH
¿GXFLiULR ³$JHQWH)LGXFLiULR”), representando a comunhão dos titulares das Debêntures (“Debenturistas´ RHVFULWXUDGRUREDQFROLTXLGDQte, a B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão – Segmento CETIP UTVM
(“B3´ RV DVVHVVRUHV OHJDLV DJrQFLD GH FODVVL¿FDomR GH ULVFR HQWUH
outros; (c) a negociação e a celebração da “Escritura Particular da Décima Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da
(VSpFLH4XLURJUDIiULDFRP*DUDQWLD$GLFLRQDO)LGHMXVVyULDHP6pULH
Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, da Energisa
Minas Gerais – Distribuidora de Energia S.A.” (“Escritura de Emissão”), do “Contrato de Coordenação, Colocação e Distribuição Pública, com Esforços Restritos, sob o Regime Garantia Firme de Colocação, de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie
4XLURJUDIiULDFRP*DUDQWLD$GLFLRQDO)LGHMXVVyULDHP6pULHÒQLFD
da Décima Emissão da Energisa Minas Gerais – Distribuidora de Energia S.A.” (“Contrato de Distribuição´ HGHPDLVGRFXPHQWRVQHFHVVirios à realização da Emissão e da Oferta Restrita (inclusive eventuais
DGLWDPHQWRV LLL DXWRUL]DU TXH TXDOTXHU 'LUHWRU RX SURFXUDGRU TXH
venha a ser nomeado em procuração a ser assinada por 2 (dois) DiretoUHVGD&RPSDQKLDDVVLQHLVRODGDPHQWHTXDLVTXHUGRFXPHQWRVQHFHVViULRVjLPSOHPHQWDomRGD(PLVVmRHGD2IHUWD5HVWULWDH LY DUDWL¿FDomRGHWRGRVRVDWRVMiSUDWLFDGRVUHODFLRQDGRVjVGHOLEHUDo}HVDFLPD
5. Deliberações: ,QVWDODGDDSUHVHQWHUHXQLmRDSyVH[DPHHGLVFXVVmR
da matéria constante da ordem do dia, os membros presentes do Conselho de Administração da Companhia deliberaram, por unanimidade
GHYRWRVHVHPTXDLVTXHUUHVWULo}HV$XWRUL]DUDODYUDWXUDGDSUHVHQWH DWD HP IRUPD GH VXPiULR $XWRUL]DU D (PLVVmR H D 2IHUWD
Restrita, com as seguintes características e condições principais, as
TXDLVVHUmRGHWDOKDGDVHUHJXODGDVQD(VFULWXUDGH(PLVVmR,Número
da Emissão. A Emissão constitui a 10ª (décima) emissão de debêntures da Companhia. II. Quantidade de Debêntures. Serão emitidas até
FLQTXHQWDPLO 'HErQWXUHV,,,Valor Nominal Unitário. O
YDORUQRPLQDOXQLWiULRGDV'HErQWXUHVVHUiGH5 PLOUHDLV
QD'DWDGH(PLVVmR FRQIRUPHDEDL[RGH¿QLGR ³Valor Nominal UniWiULR”). IV. Valor Total da Emissão2YDORUWRWDOGD(PLVVmRVHUiGH
DWp 5 FLQTXHQWD PLOK}HV GH UHDLV ³Valor Total da
Emissão”), na Data de Emissão. V. Número de Séries$(PLVVmRVHUi
realizada em série única. VI. Colocação e Procedimento de Distribuição $V 'HErQWXUHV VHUmR REMHWR GH RIHUWD S~EOLFD FRP HVIRUoRV
restritos, nos termos da Instrução CVM 476, sob o regime de garantia
¿UPHGHFRORFDomRSDUDR9DORU7RWDOGD(PLVVmRFRPDLQWHUPHGLDomRGHXPDLQVWLWXLomR¿QDQFHLUDLQWHJUDQWHGRVLVWHPDGHGLVWULEXLomR
GHYDORUHVPRELOLiULRVQDTXDOLGDGHGHFRRUGHQDGRUGD2IHUWD5HVWULWD
(“Coordenador Líder´ UHVSRQViYHO SHOD FRORFDomR GDV 'HErQWXUHV
nos termos do Contrato de Distribuição. VII. Procedimento de Bookbuilding2&RRUGHQDGRU/tGHURUJDQL]DUiSURFHGLPHQWRGHFROHWDGH
intenções de investimento dos potenciais investidores nas Debêntures,
VHPUHFHELPHQWRGHUHVHUYDVVHPORWHVPtQLPRVRXPi[LPRVREVHUYDGRRGLVSRVWRQRDUWLJRGD,QVWUXomR&90SDUDGH¿QLomRGH
FRPXPDFRUGRFRPD&RPSDQKLDGDWD[D¿QDOGRV-XURV5HPXQHUDWyULRV FRQIRUPHGH¿QLGRDEDL[R QRVWHUPRVDVHUHPSUHYLVWRVQD(VFULtura de Emissão (“Procedimento de Bookbuilding”). VIII. Projetos de
Infraestrutura Considerados como Prioritários. $ (PLVVmR VHUi
UHDOL]DGDQDIRUPDGRDUWLJRGD/HLQGHGHMXQKRGH
2011, conforme alterada (“Lei 12.431”), do Decreto Presidencial nº
8.874, de 11 de outubro de 2016 (“Decreto 8.874”) e da Portaria do
Ministério de Minas e Energia (“MME´ Q GH GH MXQKR GH
2017 (“Portaria MME 245´ WHQGRHPYLVWDRHQTXDGUDPHQWRGRV3URMHWRV FRQIRUPH DEDL[R GH¿QLGR FRPR SURMHWRV SULRULWiULRV SHOR
MME, por meio das Portarias (i) nº 174, de 02 de agosto de 2018, puEOLFDGDQR'LiULR2¿FLDOGD8QLmR ³DOU”) em 06 de agosto de 2018
(“Portaria MME 2018”); e (ii) nº 297, de 10 de outubro de 2017, publicada no DOU em 13 de outubro de 2017 (“Portaria MME 2017” e,
TXDQGR HP FRQMXQWR FRP D 3RUWDULD 00( ³Portarias”). IX.
Destinação dos Recursos. Nos termos do artigo 2º da Lei nº 12.431,
do Decreto 8.874, da Portaria MME 245 e das Portarias, a totalidade
dos recursos captados pela Companhia por meio da Emissão serão destinados para investimentos, pagamento futuro ou reembolso de gastos,
GHVSHVDVRXGtYLGDVUHODFLRQDGDVDRVSURMHWRVGHH[SDQVmRUHQRYDomR
ou melhoria da infraestrutura de distribuição de energia elétrica, não
incluídos os investimentos em obras do programa “Luz para Todos” ou
FRPSDUWLFLSDomR¿QDQFHLUDGHWHUFHLURVFRQVWDQWHVGR3ODQRGH'Hsenvolvimento da Distribuição (PDD), apresentado à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL nos anos base de 2017 e 2018 (“ProMHWRV”). X. Garantia Fidejussória. A Energisa S.A. (“Garantidora”)
REULJDUVHiHPFDUiWHULUUHYRJiYHOHLUUHWUDWiYHOFRPR¿DGRUDSULQFLSDOSDJDGRUDHVROLGDULDPHQWHUHVSRQViYHOQDIRUPDGRVDUWLJRV
e seguintes, bem como dos artigos 818 e seguintes da Lei nº 10.406, de
GHMDQHLURGHFRQIRUPHDOWHUDGDSHOR¿HOSRQWXDOHLQWHJUDO
FXPSULPHQWR GH WRGDV DV REULJDo}HV SULQFLSDLV H DFHVVyULDV D VHUHP
assumidas pela Companhia na Escritura de Emissão, incluindo o pagaPHQWRLQWHJUDOGR9DORU1RPLQDO$WXDOL]DGR FRQIRUPHDEDL[RGH¿QLGR DFUHVFLGRGRV-XURV5HPXQHUDWyULRVHVHDSOLFiYHOGRV(QFDUJRV
0RUDWyULRVPXOWDVLQGHQL]Do}HVSHQDOLGDGHVGHVSHVDVFXVWDVKRQR-
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
UiULRVDUELWUDGRVHPMXt]RFRPLVV}HVHGHPDLVHQFDUJRVFRQWUDWXDLVH
OHJDLVSUHYLVWRVEHPFRPRDUHPXQHUDomRGR$JHQWH)LGXFLiULRGR
EDQFROLTXLGDQWHGRHVFULWXUDGRUHWRGRHTXDOTXHUFXVWRRXGHVSHVD
FRPSURYDGDPHQWHLQFRUULGRSHOR$JHQWH)LGXFLiULRHRXSHORV'HEHQturistas em decorrência de processos, procedimentos e/ou outras mediGDVMXGLFLDLVRXH[WUDMXGLFLDLVQHFHVViULRVjVDOYDJXDUGDGRVGLUHLWRVH
prerrogativas dos Debenturistas decorrentes das Debêntures e da Escritura de Emissão. XI. Data de Emissão3DUDWRGRVRV¿QVGHGLUHLWRH
HIHLWRVDGDWDGHHPLVVmRGDV'HErQWXUHVVHUiDTXHODGH¿QLGDQD(VFULtura de Emissão (“Data de Emissão”). XII. Conversibilidade. As DeErQWXUHVVHUmRVLPSOHVRXVHMDQmRFRQYHUVtYHLVHPDo}HVGHHPLVVmR
da Companhia. XIII. Espécie.$V'HErQWXUHVVHUmRGDHVSpFLHTXLURJUDIiULDFRPJDUDQWLDDGLFLRQDO¿GHMXVVyULDXIV. Tipo e Forma. As
Debêntures serão nominativas e escriturais, sem a emissão de cautelas
RX FHUWL¿FDGRV ;9 Prazo e Data de Vencimento. Ressalvadas as
KLSyWHVHVGHOLTXLGDomRDQWHFLSDGDHPUD]mRGR5HVJDWH2EULJDWyULR
FRQIRUPHDEDL[RGH¿QLGR RXYHQFLPHQWRDQWHFLSDGRGDVREULJDo}HV
decorrentes das Debêntures, a serem descritas na Escritura de Emissão,
as Debêntures terão prazo de vencimento de 7 (sete) anos contados da
Data de Emissão (“Data de Vencimento”). XVI. Atualização Monetária29DORU1RPLQDO8QLWiULRRXVDOGRGR9DORU1RPLQDO8QLWiULRGDV
'HErQWXUHVFRQIRUPHRFDVRVHUiDWXDOL]DGRSHODYDULDomRDFXPXODGD
do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, apurado e divulJDGRPHQVDOPHQWHSHOR,QVWLWXWR%UDVLOHLURGH*HRJUD¿DH(VWDWtVWLFD
(“IPCA´ GHVGHD3ULPHLUD'DWDGH,QWHJUDOL]DomR FRQIRUPHDEDL[R
GH¿QLGR RXGD~OWLPDGDWDGHSDJDPHQWRGHDPRUWL]DomRDWpDGDWDGH
SDJDPHQWRGHDPRUWL]DomRVXEVHTXHQWHRXDWpDGDWDGHYHQFLPHQWR
conforme o caso (“$WXDOL]DomR0RQHWiULD”), sendo o produto da AtuaOL]DomR 0RQHWiULD DXWRPDWLFDPHQWH LQFRUSRUDGR DR 9DORU 1RPLQDO
8QLWiULRRXDRVDOGRGR9DORU1RPLQDO8QLWiULRGDV'HErQWXUHVFRQIRUPHRFDVRGHDFRUGRFRPDIyUPXODDVHUSUHYLVWDQD(VFULWXUDGH
Emissão (“Valor Nominal Atualizado”). XVII. Juros Remuneratórios6REUHR9DORU1RPLQDO$WXDOL]DGRGDV'HErQWXUHVLQFLGLUmRMXURV UHPXQHUDWyULRV FRUUHVSRQGHQWHV D FLQTXHQWD FHQWpVLPRV
SRUFHQWR DRDQREDVH GX]HQWRVHFLQTXHQWDHGRLV 'LDVÒWHLV
FRQIRUPHDEDL[RGH¿QLGR DFUHVFLGRVH[SRQHQFLDOPHQWHGDWD[DLQWHUQDGHUHWRUQRGR7HVRXUR,3&$FRPMXURVVHPHVWUDLVFRPYHQFLmento em 15 de agosto de 2024 (Tesouro IPCA+2024), baseada na
cotação indicativa divulgada pela Associação Brasileira das Entidades
GRV0HUFDGRV)LQDQFHLURHGH&DSLWDLV$1%,0$HPVXDSiJLQDQD
rede mundial de computadores (http://www.anbima.com.br), a ser apurada no fechamento do Dia Útil imediatamente anterior à data de realização do Procedimento de Bookbuilding (“-XURV 5HPXQHUDWyULRV”).
2V-XURV5HPXQHUDWyULRVVHUmRFDOFXODGRVHPUHJLPHGHFDSLWDOL]DomR
composta de forma pro rata temporis por Dias Úteis decorridos desde
D 3ULPHLUD 'DWD GH ,QWHJUDOL]DomR FRQIRUPH DEDL[R GH¿QLGR RX D
'DWDGH3DJDPHQWRGRV-XURV5HPXQHUDWyULRV FRQIRUPHDEDL[RGH¿nido) imediatamente anterior, conforme o caso, até a data de seu efetivo pagamento (“Período de Capitalização”), e deverão ser pagos ao
¿QDOGHFDGD3HUtRGRGH&DSLWDOL]DomR RXQDGDWDGDOLTXLGDomRDQWHcipada resultante do vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures ou GR5HVJDWH2EULJDWyULR GHDFRUGRFRPDIyUPXODDVHUSUHYLVWDQD(VFULWXUDGH(PLVVmR3DUDRV¿QVGDSUHVHQWH
DWDDH[SUHVVmR³Dia(s) Útil(eis)´VLJQL¿FDTXDOTXHUGLDH[FHomRIHLWD
DRVViEDGRVGRPLQJRVHIHULDGRVGHFODUDGRVQDFLRQDLVQD5HS~EOLFD
Federativa do Brasil. XVIII. Pagamento de Amortização RessalvaGDVDVKLSyWHVHVGHOLTXLGDomRDQWHFLSDGDGDV'HErQWXUHVHPUD]mRGR
vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures ou
GR5HVJDWH2EULJDWyULRR9DORU1RPLQDO$WXDOL]DGRGDV'HErQWXUHV
VHUiSDJRHP WUrV SDUFHODVDR¿QDOGR TXLQWR VH[WR H
VpWLPR DQRVFRQWDGRVGD'DWDGH(PLVVmRFRQIRUPHDWDEHODDEDL[R
Percentual do Valor
Data de Amortização
Nominal Atualizado
TXLQWR DQRFRQWDGRGD
Data de Emissão
VH[WR DQRFRQWDGRGD
Data de Emissão
Data de Vencimento
XIX. Pagamento dos Juros Remuneratórios.5HVVDOYDGDVDVKLSyWHVHVGHOLTXLGDomRDQWHFLSDGDGDV'HErQWXUHVHPUD]mRGRYHQFLPHQWR
antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures ou do Resgate
2EULJDWyULRRV-XURV5HPXQHUDWyULRVVHUmRSDJRVSHOR&RPSDQKLDDRV
Debenturistas semestralmente a partir da Data de Emissão, sendo o
SULPHLUR SDJDPHQWR GHYLGR VHLV PHVHV DSyV D 'DWD GH (PLVVmR
conforme cronograma a ser disposto na Escritura de Emissão. XX. Local de Pagamento 2V SDJDPHQWRV D TXH ¿]HUHP MXV DV 'HErQWXUHV
serão efetuados pela Companhia no respectivo vencimento e em conformidade, conforme o caso: (a) com os procedimentos adotados pela
B3, para as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3; e/ou (b)
com os procedimentos adotados pelo escriturador, para as Debêntures
TXHQmRHVWHMDPFXVWRGLDGDVHOHWURQLFDPHQWHQD%;;,Prorrogação dos Prazos. Caso uma determinada data de vencimento coincida
FRPGLDTXHQmRVHMD'LDÒWLOFRQVLGHUDUVHmRSURUURJDGRVRVSUD]RV
UHIHUHQWHVDRSDJDPHQWRGHTXDOTXHUREULJDomRDVHUSUHYLVWDQD(VFULWXUDGH(PLVVmRDWpR SULPHLUR 'LDÒWLOVXEVHTXHQWHVHPTXDOTXHUDFUpVFLPRDRVYDORUHVDVHUHPSDJRVREVHUYDGRTXHFRPUHODomR
D TXDOTXHU REULJDomR SHFXQLiULD TXH VHMD UHDOL]DGD SRU PHLR GD %
VHUiFRQVLGHUDGR'LDÒWLOTXDOTXHUGLDTXHQmRVHMDViEDGRGRPLQJR
ou feriado declarado nacional. XXII. Encargos Moratórios. Sem preMXt]RGRV-XURV5HPXQHUDWyULRVHGD$WXDOL]DomR0RQHWiULDRFRUUHQGR
DWUDVRLPSXWiYHOj&RPSDQKLDQRSDJDPHQWRGHTXDOTXHUTXDQWLDGHYLGDDRV'HEHQWXULVWDVRYDORUHPDWUDVR¿FDUiVXMHLWRLQGHSHQGHQWHPHQWHGHDYLVRLQWHUSHODomRRXQRWL¿FDomRMXGLFLDORXH[WUDMXGLFLDOD
D PXOWDPRUDWyULDFRQYHQFLRQDOLUUHGXWtYHOHGHQDWXUH]DQmRFRPSHQVDWyULDGH GRLVSRUFHQWR VREUHRYDORUGHYLGRHQmRSDJRH
E MXURVGHPRUDFDOFXODGRVSURUDWDWHPSRULVGHVGHDGDWDGRLQDGLPSOHPHQWRDWpDGDWDGRHIHWLYRSDJDPHQWRjWD[DGH XPSRUFHQWR
ao mês sobre o montante devido e não pago; além das despesas incorridas para cobrança (“(QFDUJRV0RUDWyULRV”). XXIII. Preço de Subscrição. O preço de subscrição e integralização das Debêntures na PriPHLUD'DWDGH,QWHJUDOL]DomRVHUiRVHX9DORU1RPLQDO8QLWiULRHFDVR
ocorra a integralização das Debêntures em mais de uma data, o preço
GHVXEVFULomRSDUDDV'HErQWXUHVTXHIRUDPLQWHJUDOL]DGDVDSyVD3ULPHLUD'DWDGH,QWHJUDOL]DomRVHUiR9DORU1RPLQDO$WXDOL]DGRDFUHVFLGRGRV-XURV5HPXQHUDWyULRVFDOFXODGRVSURUDWDWHPSRULVGHVGHD
Primeira Data de Integralização até a data de sua efetiva integralização,
SRGHQGRVHUDFUHVFLGRGHiJLRRXGHViJLRVHQGRFHUWRTXHFDVRDSOLFiYHORiJLRRXRGHViJLRFRQIRUPHRFDVRVHUiRPHVPRSDUDWRGDV
as Debêntures (“Preço de Subscrição”). XXIV. Data de Subscrição e
Integralização. As Debêntures serão subscritas e integralizadas, no
PHUFDGRSULPiULRHPXPDRXPDLVGDWDVVHQGRFRQVLGHUDGD³Primeira
Data de Integralização” a data da primeira subscrição e integralização
GDV'HErQWXUHV$LQWHJUDOL]DomRGDV'HErQWXUHVVHUiUHDOL]DGDjYLVWD
em moeda corrente nacional, no ato de subscrição, dentro do período
de distribuição na forma do artigo 7-A e 8º da Instrução CVM 476, e
GH DFRUGR FRP DV QRUPDV GH OLTXLGDomR DSOLFiYHLV GD % HP YDORU
correspondente ao Preço de Subscrição. XXV. Depósito para Distribuição, Negociação e Custódia Eletrônica. As Debêntures serão deSRVLWDGDVSDUD L GLVWULEXLomRQRPHUFDGRSULPiULRSRUPHLRGR0'$
± 0yGXOR GH 'LVWULEXLomR GH $WLYRV ³MDA”), sendo a distribuição
OLTXLGDGD¿QDQFHLUDPHQWHSRUPHLRGD%H LL QHJRFLDomRQRPHUFDGRVHFXQGiULRSRUPHLRGR&(7,3±7tWXORVH9DORUHV0RELOLiULRV
(“CETIP21´ VHQGRDVQHJRFLDo}HVOLTXLGDGDVHDV'HErQWXUHVFXVWRdiadas eletronicamente na B3, ambos administrados e operacionalizados pela B3. XXVI. Negociação. As Debêntures somente poderão ser
QHJRFLDGDVQRVPHUFDGRVUHJXODPHQWDGRVGHYDORUHVPRELOLiULRVGHpois de decorridos 90 (noventa) dias contados de cada subscrição ou
DTXLVLomRSHORVLQYHVWLGRUHVFRQIRUPHGLVSRVWRQRDUWLJRGD,QVWUXomR &90 REVHUYDGR R GLVSRVWR QR SDUiJUDIR ~QLFR GR UHIHULGR
DUWLJRHXPDYH]YHUL¿FDGRRFXPSULPHQWRSHOD&RPSDQKLDGH
suas obrigações previstas no artigo 17 da referida Instrução CVM 476,
observado ainda o disposto no caput do artigo 15 da Instrução CVM
HPUHODomRjQHJRFLDomRGDV'HErQWXUHVHQWUHLQYHVWLGRUHVTXDOL¿FDGRVEHPFRPRDVH[FHo}HVHVWDEHOHFLGDVHPVHXVSDUiJUDIRVH
FRQIRUPHDSOLFiYHLV;;9,,Direito de Preferência1mRKDYHUi
preferência para subscrição das Debêntures pelos atuais acionistas da
Companhia. XXVIII. Repactuação Programada1mRKDYHUiUHSDFtuação programada das Debêntures. XXIX. Resgate Antecipado Facultativo e Amortização Extraordinária. As Debêntures não estarão
VXMHLWDVDRUHVJDWHDQWHFLSDGRIDFXOWDWLYRWRWDORXSDUFLDORXjDPRUWL]DomR H[WUDRUGLQiULD IDFXOWDWLYD ;;; Resgate Obrigatório. Desde
TXHDPDWpULDGHUHVJDWHDQWHFLSDGRYHQKDDVHUQRYDPHQWHUHJXODPHQWDGDSHODOHJLVODomRRXUHJXODPHQWDomRDSOLFiYHLV L QDKLSyWHVHGH
LQGLVSRQLELOLGDGHWHPSRUiULDRXH[WLQomRRXLPSRVVLELOLGDGHOHJDOGH
aplicação do IPCA ou do Índice Geral de Preços do Mercado, calculado pela Fundação Getúlio Vargas ou, na sua falta, de seu substituto
OHJDORXFDVRQmRKDMDDFRUGRVREUHRQRYRtQGLFHSDUD$WXDOL]DomR
0RQHWiULDHQWUHD&RPSDQKLDHRV'HEHQWXULVWDVRXFDVRQmRVHMDREWLGRTXyUXPGHLQVWDODomRRXGHOLEHUDomRGD$VVHPEOHLD*HUDOGH'HEHQWXULVWDV HP SULPHLUD H VHJXQGD FRQYRFDo}HV REVHUYDGRV RV TXyruns e os termos a serem previstos na Escritura de Emissão; e/ou (ii)
FDVRDTXDOTXHUPRPHQWRGXUDQWHDYLJrQFLDGD(PLVVmRHDWpD'DWD
GH9HQFLPHQWRVHMDHGLWDGDOHLGHWHUPLQDQGRDLQFLGrQFLDGHLPSRVWR
GHUHQGDUHWLGRQDIRQWHVREUHTXDLVTXHUYDORUHVGHYLGRVDRV'HEHQWXULVWDVHPDOtTXRWDVVXSHULRUHVjTXHODVHPYLJRUQDGDWDGHFHOHEUDomR
GD(VFULWXUDGH(PLVVmRD&RPSDQKLDGHYHUiREVHUYDGRRGLVSRVWRQR
inciso II do artigo 1º, §1º, da Lei nº 12.431 e nas demais legislações ou
UHJXODPHQWDo}HVDSOLFiYHLVHDSyVRGHFXUVRGRSUD]RTXHHYHQWXDOPHQWHYHQKDDVHUH[LJLGRSHODOHJLVODomRRXUHJXODPHQWDomRDSOLFiveis, realizar o resgate antecipado da totalidade das Debêntures, de
DFRUGRFRPDIyUPXODDVHUSUHYLVWDQD(VFULWXUDGH(PLVVmR ³Resgate
2EULJDWyULR”). XXXI. Aquisição Facultativa. As Debêntures poderão
VHUDGTXLULGDVSHOD&RPSDQKLDQRPHUFDGRVHFXQGiULRFRQGLFLRQDGR
ao aceite do respectivo Debenturista vendedor e observado o disposto
QRDUWLJRSDUiJUDIRGD/HLQGHGHGH]HPEURGH
conforme alterada, por valor igual ou inferior ao Valor Nominal AtuaOL]DGRGHYHQGRRIDWRFRQVWDUGRUHODWyULRGDDGPLQLVWUDomRHGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVRXSRUYDORUVXSHULRUDR9DORU1RPLQDO$WXDOL]DGRGHVGHTXHREVHUYHDVUHJUDVH[SHGLGDVSHOD&90$DTXLVLomR
IDFXOWDWLYDGDV'HErQWXUHVSRGHUiRFRUUHUDSyV GRLV DQRVFRQWDGRV
da Data de Emissão, e observado o disposto na Lei nº 12.431 e na reJXODPHQWDomRDSOLFiYHOGD&90HGR&RQVHOKR0RQHWiULR1DFLRQDO
(“CMN´ RXDQWHVGHWDOGDWDGHVGHTXHYHQKDDVHUOHJDOPHQWHSHUPLWLGRQRVWHUPRVQRDUWLJRSDUiJUDIRLQFLVR,,GD/HLQ
da regulamentação do CMN ou de outra legislação ou regulamentação
DSOLFiYHO;;;,,Vencimento Antecipado. As Debêntures poderão
VHUYHQFLGDVDQWHFLSDGDPHQWHQDRFRUUrQFLDGHTXDOTXHUGDVKLSyWHVHV
GHYHQFLPHQWRDQWHFLSDGRDVHUHPGH¿QLGDVQD(VFULWXUDGH(PLVVmR
XXXIII. Demais Características. As demais características das Debêntures, da Emissão e da Oferta Restrita encontrar-se-ão descritas na
Escritura de Emissão e nos demais documentos pertinentes. 5.3 AutoUL]DUGHVGHMiD'LUHWRULDGD&RPSDQKLDDWRPDUWRGDVDVSURYLGrQFLDV
HUHDOL]DUWRGRHTXDOTXHUDWRQHFHVViULRjUHDOL]DomRGD(PLVVmRHGD
2IHUWD5HVWULWDFRQIRUPHDOHJLVODomRDSOLFiYHOLQFOXLQGRPDVQmRVH
OLPLWDQGR D D D FRQWUDWDomR GH LQVWLWXLomR ¿QDQFHLUD DXWRUL]DGD D
operar no mercado de capitais para realizar a colocação das Debêntures
QRkPELWRGD2IHUWD5HVWULWDSRGHQGR¿[DUVXDVFRPLVV}HVQHJRFLDUH
assinar o respectivo mandato e/ou contrato de prestação de serviços;
E DFRQWUDWDomRGRVGHPDLVSUHVWDGRUHVGHVHUYLoRVSDUD¿QVGD2IHUWD5HVWULWDWDLVFRPRR$JHQWH)LGXFLiULRRHVFULWXUDGRUREDQFROLTXLGDQWHD%RVDVVHVVRUHVOHJDLVDJrQFLDGHFODVVL¿FDomRGHULVFR
HQWUHRXWURVSRGHQGRSDUDWDQWR¿[DURVUHVSHFWLYRVKRQRUiULRVQHJRciar e assinar os respectivos contratos de prestação de serviços; e (c) a
negociação e a celebração dos instrumentos (inclusive eventuais aditaPHQWRV QHFHVViULRV j UHDOL]DomR GD (PLVVmR LQFOXLQGR PDV QmR VH
limitando a, a Escritura de Emissão, o aditamento à Escritura de EmisVmR SDUD UDWL¿FDU R UHVXOWDGR GR 3URFHGLPHQWR GH %RRNEXLOGLQJ H R
&RQWUDWR GH 'LVWULEXLomR HP TXDOTXHU KLSyWHVH VHP QHFHVVLGDGH GH
QRYDDSURYDomRVRFLHWiULDSHOD&RPSDQKLDRXGHUHDOL]DomRGHDVVHPEOHLD JHUDO GH 'HEHQWXULVWDV $XWRUL]DU TXH TXDOTXHU 'LUHWRU RX
SURFXUDGRUTXHYHQKDDVHUQRPHDGRHPSURFXUDomRDVHUDVVLQDGDSRU
GRLV 'LUHWRUHVGD&RPSDQKLDDVVLQHLVRODGDPHQWHTXDLVTXHUGRFXPHQWRVQHFHVViULRVjHIHWLYDomRGD(PLVVmRHGD2IHUWD5HVWULWD
5DWL¿FDUWRGRVRVDWRVUHODWLYRVj(PLVVmRHj2IHUWD5HVWULWDTXHWHnham sido praticados anteriormente pela Diretoria da Companhia, inclusive a outorga de procurações. 6. Encerramento: Não havendo
mais nada a ser tratado, o Presidente deu a reunião por encerrada, senGRODYUDGDDSUHVHQWHDWDQDIRUPDGHVXPiULRTXHGHSRLVGHOLGDH
aprovada, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Ivan Müller
%RWHOKR±3UHVLGHQWH&DUORV$XUpOLR03LPHQWHO±6HFUHWiULR&RQVHlheiros: Ivan Müller Botelho; Ricardo Perez Botelho; Marcilio MarTXHV0RUHLUD0DUFHOR6LOYHLUDGD5RFKDH2PDU&DUQHLURGD&XQKD
6REULQKR&RQIHUHFRPRRULJLQDOTXHVHHQFRQWUDODYUDGRQR/LYURGH
Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Energisa Minas
Gerais – Distribuidora de Energia S.A.. Carlos Aurélio M. Pimentel 6HFUHWiULR &HUWL¿FR TXH R DWR DVVLQDGR GLJLWDOPHQWH GD HPSUHVD
Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A., de nire
3130004099-2 e protocolado sob o número 18/480.082-0 em
04/09/2018, encontra-se registrado na JUCEMG sob o número
6989028, em 05/09/2018. O ato foi deferido digitalmente pela 1ª TUR0$ '( 92*$,6 $VVLQD R UHJLVWUR PHGLDQWH FHUWL¿FDGR GLJLWDO D
6HFUHWiULD*HUDO0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P
75 cm -06 1142617 - 1
DENTAL CREMER PRODUTOS ODONTOLÓGICOS S.A.
CNPJ/MF nº 14.190.675/0001-55
Edital de Convocação –
Assembleia Geral Extraordinária
A Diretoria da Dental Cremer Produtos Odontológicos S.A. convoca
os senhores acionistas para a Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se na sede social da Companhia, na Rodovia Fernão Dias BR 381,
KM 926, Ponte Zinco, Distrito Industrial, CEP 37655-000, na Cidade
de Itapeva, Estado de Minas Gerais, no dia 24 de setembro de 2018, às
09 horas, em primeira convocação, havendo quórum, ou às 10 horas,
em segunda convocação, com qualquer número de pessoas presentes,
para o fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) a aprovação do Protocolo e Justificação de Incorporação, pela Companhia,
da CMN SOLUTIONS A018 PARTICIPAÇÕES S.A. (“CMN A018”);
(ii) a ratificação da nomeação e contratação da empresa especializada
Apsis Consultoria e Avaliações LTDA. para a avaliação, a valor contábil, do patrimônio líquido da CMN A018, assim como para a elaboração do laudo de avaliação; (iii) a aprovação do laudo de avaliação do
patrimônio líquido da CMN A018; (iv) a aprovação da incorporação
da CMN A018, e sua consequente extinção, nos termos do artigo 227,
§3º da Lei das S.A.; e (v) a aprovação de aumento do capital social
da Companhia no valor de R$53.204.444,00, mediante a emissão de
53.204.444 novas ações ordinárias, ao preço de emissão de R$1,00 por
ação, decorrente da incorporação mencionada no item “iv”, com a consequente alteração do artigo 4º do Estatuto Social, bem como a reforma
integral e a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Diretoria.
(07, 11 e 12/09/2018)
6 cm -06 1142421 - 1
COMPANHIA MANUFATORA DE TECIDOS DE ALGODÃO
CNPJ/MF nº 19.525.260/0001-09. Edital de Convocação - Assembléia
Geral Ordinária - Ficam convocados os Senhores Acionistas da Companhia Manufatora de Tecidos de Algodão (“Companhia”) para se reunirem no dia 14 de setembro de 2018, às 12:00 horas, na sede da Companhia, na Rua Ondina Carvalheira Peixoto 123, Cidade de Cataguases,
Estado de Minas Gerais, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem Do
Dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar
as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31 de
dezembro de 2017; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do
referido exercício; e (iii) deliberar sobre a composição e remuneração
da administração da Companhia. Informações Gerais: Poderão tomar
parte na Assembléia Geral as pessoas que comprovarem a sua condição
de acionistas, mediante prova de titularidade das ações. Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na Assembléia a que se refere este Edital deverão ser depositados na sede da
Companhia, no endereço acima indicado, com antecedência mínima de
48 (quarenta e oito) horas da realização da referida Assembléia Geral.
Cataguases,06/09/18. Rodrigo Lanna Filho.PresidenteCompanhia
Manufatora de Tecidos de Algodão
5 cm -05 1141734 - 1
SINDEMON-MG
EDITAL DE CONVOCAÇÃO RESUMIDO
De acordo com o edital afixado na sede do Sindicato das Empresas de
Montagens, Manutenções e Serviços Técnicos Industriais do Estado de
Minas Gerais – SINDEMON-MG, ficam convocadas as empresas filiadas ao SINDEMON-MG, quites com suas obrigações e em pleno gozo
de seus direitos estatutários, para a Assembleia Geral Extraordinária
a realizar-se no dia 18 de setembro de 2018, no período de 14:00h às
18:00h à Rua Tenente Durval, no. 145, Bairro Santa Tereza, nesta Capital, às 14h:00min em primeira convocação e às 14h30min em segunda
convocação com qualquer número de presentes, de acordo com o art.
13, §§ 1º, 2º e 3º, art. 14 e art. 15, Parágrafo Único, Inciso a e do art.
24, Inciso b, do estatuto social do SINDEMON-MG, com a finalidade
de eleger a Diretoria Executiva, o Conselho Fiscal e os Delegados junto
a Federação a ser definida pela Assembleia. O registro de chapas até
10 de setembro de 2018; impugnação de candidaturas até 12 de setembro de 2018. No caso de chapa única, as eleições serão realizadas por
aclamação.
Belo Horizonte, 07 de setembro de 2018.
Igor Vaz de Mello Alves
5 cm -04 1141218 - 1
SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE/ SEST.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRUMADINHO/MGPAC73/18,Inex.4/18, Credenciamento1/18-Obj: Realização de exames/procedimento p/ SMS. Extr. Contrato 67/18.Contr. Centro de Imagem Martins e Godoy Ltda. Extr. Contrato 68/18.Contr. Elcordis Centro de Diagnóstico Ltda. Extr. Contrato 70/18.Contr. Medicina Nuclear
Contagem Ltda. Vig. 12 meses. Junio A Alves-SMS.
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE/
SENAT. UNIDADE B-33 Montes Claros. EDITAL DE LEILÃO Nº
001/2018. PROCESSO 0035/2018. Venda de bens móveis inservíveis.
Leilão: 25/09/2018 às 10 hs no SEST SENAT MONTES CLAROS –
Av. Lago do Tucuruí, s/nº, Bairro Acácias, Montes Claros – MG. Inf:
(31)3243-1107
2 cm -06 1142287 - 1
2 cm -06 1142564 - 1
SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE GOVERNADOR VALADARES/MG
ERRATA
EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 063/2018
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2018
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, por meio
de seu DIRETOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, torna
público para conhecimento dos interessados, a 2ª ERRATA da Concorrência Pública N.º 002/2018, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE MELHORIA E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA ETA CENTRAL, NO
MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES – MG.
Anexo I - Termo de Referência:
Item 10.01.28: Na coluna UNID., onde se lê M³XMÊS, leia-se M³;
Item 14.60: Na coluna UNID., onde se lê M, leia-se UND.
Anexo VI – Modelo de Planilha de Serviços:
Item 01.03: Na coluna FONTE, onde se lê SETOP, leia-se
COMPOSIÇÃO;
Item 10.01.28: Na coluna UNID., onde se lê M³XMÊS, leia-se M³;
Item 10.01.37: Na coluna CÓDIGO, onde se lê 93305, leia-se 95305;
Item 10.01.54: Na coluna CÓDIGO, onde se lê SEDS-ESQ-005, leia-se
SEDS-ESQ-015;
Item 10.02.04.41: Na coluna FONTE, onde se lê COMPOS., leia-se
SINAPI;
Item 14.60: Na coluna UNID., onde se lê M, leia-se UND;
Item 14.64: Na coluna FONTE, onde se lê COTAÇÃO, leia-se
SEINFRA;
Item 15.09: Na coluna CÓDIGO, onde se lê SPDA-COM-005, leia-se
SPDA-CON-005.
Anexo X - Planilha Orçamentária:
Item 01.03: Na coluna FONTE, onde se lê SETOP, leia-se
COMPOSIÇÃO;
Item 10.01.28: Na coluna UNID., onde se lê M³XMÊS, leia-se M³;
Item 10.01.37: Na coluna CÓDIGO, onde se lê 93305, leia-se 95305;
Item 10.01.54: Na coluna CÓDIGO, onde se lê SEDS-ESQ-005, leia-se
SEDS-ESQ-015;
Item 10.02.04.41: Na coluna FONTE, onde se lê COMPOS., leia-se
SINAPI;
Item 14.60: Na coluna UNID., onde se lê M, leia-se UND;
Item 14.64: Na coluna FONTE, onde se lê COTAÇÃO, leia-se
SEINFRA;
Item 15.09: Na coluna CÓDIGO, onde se lê SPDA-COM-005, leia-se
SPDA-CON-005.
Anexo XII – Composições de Preços Unitários:
CPU 81: Na coluna UNID, onde se lê M, leia-se UND;
Na memória de cálculo:
Item 01.03: Na coluna FONTE, onde se lê SETOP, leia-se
COMPOSIÇÃO;
Item 10.01.28: Na coluna UNID., onde se lê M³XMÊS, leia-se M³;
Item 10.01.37: Na coluna CÓDIGO, onde se lê 93305, leia-se 95305;
Item 10.01.54: Na coluna CÓDIGO, onde se lê SEDS-ESQ-005, leia-se
SEDS-ESQ-015;
Item 10.02.04.41: Na coluna FONTE, onde se lê COMPOS, leia-se
SINAPI;
Incui-se ainda as composições09, 68-82, 84-90, 216, 239, 243, 244,
249, 252, 274, 275 no Anexo XII – Composições de Preços Unitários.
O novo Edital encontra-se disponível no site: www.saaegoval.com.br,
podendo ser obtido também na sede so SAAE/GV. A data para início de
julgamento não foi alterada.
Governador Valadares, 06 de setembro de 2018. (a): Alcyr Nascimento
Júnior - Diretor Geral do SAAE.
14 cm -06 1142346 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIUMHI,
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO, através de sua Pregoeira
Oficial, comunica aos interessados que a Licitação referente à Pregão
Presencial 12/2018, Processo Licitatório n. 159/2018, objetivando
o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa
especializada para fornecimento de peças e equipamentos para atender a operacionalização dos sistemas elétricos utilizados pelo serviço
autônomo de água e esgoto de Piumhi, está SUSPENSA em virtude
da necessidade de alterações no Edital, ficando cancelada, portanto, a
sessão pública de abertura designada para o dia 10/setembro/2018 às
8h30. Piumhi, 6 de setembro de 2018. Maria das Graças Ferreira Barros Goulart. Pregoeira
3 cm -06 1142269 - 1
HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA HELENA S/A
CNPJ 20.377.941/0001-56, NIRE 313.0003892-1.
Pelo presente, ficam convocados os Senhores Acionistas do HOSPITAL E MATERNIDADESANTA HELENA S.A., para se reunirem em
Assembleia-geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se, em primeira
convocação, na data de 20/09/18, às 11:00 horas, à Rua Casuarinas, nº
64, bairro Eldorado, Contagem/MG, CEP - 32310-570 para deliberar
sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia-geral Ordinária: Examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017; Deliberar acerca da destinação do resultado do exercício social de 2017; Eleger os membros do
Conselho de Administração da Companhia; e Promover a correção do
limite autorizado para o aumento do capital social; Em Assembleia-geral Extraordinária: Reformar a redação do Artigo 10º do Estatuto Social
da Companhia; Contagem, 03 de setembro de 2018. Ecio Pereira de
Moura - Presidente.
4 cm -04 1141452 - 1
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRUMADINHO/MG
Homologo: PAC25/18, PP6/18. Obj. Cont. prest. serv. Coleta, transporte, tratamento e destino final de resíduos de serv. de saúde, grupo
A,B,E, por 12 meses. Venc: Serquip Tratamento de Resíduos MG Ltda.
Lote Único. Vlr global:R$ R$ 36.855,00. Junio A Alves/SMS
1 cm -06 1142519 - 1
CENTER SHOPPING S.A.
CNPJ/MF nº 38.720.884/0001-21 - NIRE 31.3.0001652-8
Ata da Assembleia Geral Ordinária realizada em 29 de junho de 2018.
Data, Hora e Local: Em 29.06.2018, às 10:00 horas, na sede social da
Cia. na Av. João Naves de Ávila nº 1331, Centro, Uberlândia/MG. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia.,
conforme assinaturas constantes no “Livro de Presença de Acionistas”.
Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme
disposto no art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, e alterações
posteriores (“Lei das S.A.”). Mesa: Presidente: Sr. Frederico da Cunha
Villa; e Secretário: Sr. Bruno Biasi Silva. Documentos Submetidos à
Assembleia e Autenticados: (a) Demonstração Financeira do exercício
findo em 31.12.2017; e (b) Estatuto Social consolidado, identificados
pela mesa diretora como Documento I e II, respectivamente, e arquivados na sede da Cia.. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade
de votos: (i) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária,
como faculta o art. 130, § 1º, da Lei das S.A.; Em AGO: (ii) foram examinadas, discutidas e aprovadas as contas da administração, o balanço
patrimonial e o de resultado econômico da sociedade, todos relativos
ao exercício social encerrado em 31/12/2017, anexas a presente como
Documento I; foi aprovada a seguinte destinação para o lucro líquido
do exercício findo em 31.12.2017, no valor total de R$ 25.922.784,98
que será destinado para a Reserva de Retenção de Lucros. E, ainda, foi
aprovada a distribuição de R$ 40.296.270,53 em dividendos aos acionistas, conforme sua participação na Cia.. (iii) foi aprovada a reforma
do Estatuto Social da Cia. em razão das deliberações anteriormente
mencionadas e outras que se fizeram necessárias, conforme o Documento II anexo à presente ata. Encerramento: Nada mais havendo a
tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos. Assinatura dos
Presentes: Acionistas: BR Malls Participações S.A., neste ato representada por Frederico da Cunha Villa, na forma de seu Estatuto Social;
e 9Ine Empreendimentos Ltda., neste ato representada por Bruno
Biasi da Silva, na forma de seu Contrato Social; Presidente: Sr. Frederico da Cunha Villa; e Secretário: Sr. Bruno Biasi Silva. Frederico
da Cunha Villa - Presidente da Assembleia; Bruno Biasi Silva - Secretário da Assembleia. Acionistas: 9Ine Empreendimentos Ltda. - Bruno
Biasi da Silva; BR Malls Participações S.A. -Frederico da Cunha Villa.
JUCEMG. Certifico registro sob o nº 6971606 em 22/08/2018. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral
9 cm -05 1141964 - 1