TJMG 23/08/2018 -Fc. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 Diário do Executivo
Fazenda Cachoeira Grande Mat 6322 – Avicultura – Santo Antônio do Monte/MG – Protocolo nº: 22490445/2018, a partir de
20/08/2018. 8) Comercial São Sebastião do Oeste Ltda ME –
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação – São Sebastião do Oeste/MG – Protocolo nº: 23521698/2018, a partir de
20/08/2018. 9) Agropecuária Olhos d’água Ltda ME - Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil
– São Sebastião do Oeste/MG – Protocolo nº: 24271669/2018, a
partir de 20/08/2018. 10) DP Posto Ltda EPP - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Divinópolis/MG – Protocolo nº:
23972464/2018, a partir de 21/08/2018. 11) Guilherme Camilo
de Melo Baeta / Fazenda Terra Vermelha Mat 21274 – Avicultura
– Santo Antônio do Monte/MG – Protocolo nº 24181371/2018,
a partir de 20/08/2018. 12) José Francisco de Oliveira & Outros
– Fazenda dos Maias Mat. 29206 – Avicultura; Formulação de
rações balanceadas e de alimentos preparados para animais –
Onça do Pitangui/MG – Protocolo nº 20959636/2018, a partir de
31/07/2018.Publicado novamente em virtude de erro na publicação de 07/08/2018, pág. 4. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco.
22 1137046 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Leste Mineiro torna público que foi alterada a Razão Social do
empreendimento abaixo identificado:
1) De: Transportadora Turbo Ltda. CNPJ: 05.571..632/0001-29
Para: Rede HG Combustíveis Ltda. CNPJ: 13.569.064/0047-32
– PA/Nº 16977/2007/003/2015. Validade: Prazo remanescente.
2) De: Transportadora Turbo Ltda. CNPJ: 05.571..632/0001-29 –
Para: Rede HG Combustíveis Ltda. CNPJ: 13.569.064/0001-50 –
PT/Nº 16977/2007. Validade: Prazo remanescente.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
22 1136965 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Alberto Cunha Mendes - Fazenda Marisan I e Fazenda Marisan
II - (Matrículas 13.630 e 13.631) - Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento São José da Barra/MG - PA nº 07709/2008/003/2018.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
22 1136863 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Jequitinhonha, torna público a reconsideração da decisão de
Arquivamento do Licenciamento Ambiental do empreendimento
abaixo identificado:
1. Licença Prévia, Licença de Instalação e de Operação, concomitantes: *Campo Alegre Madeiras Ltda. – Tratamento químico para preservação de madeira - Capelinha/MG – PA/Nº
01068/2010/003/2018 – Classe 3.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
22 1136543 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Jequitinhonha, torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1. Autorização para Intervenção Ambiental: *Aline Carvalho
Félix - FI – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca
– Medina/MG – PA/Nº 03030000706/2012. Motivo: A pedido do
empreendedor.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
22 1136557 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Jequitinhonha torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
1) Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (LP+LI+LO):
*Gransena Exportação e Comércio Ltda. – Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração – Medina/MG
– PA/N° 19068/2016/003/2018 – Classe 4.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Henri Dubois Collet
PORTARIA IEF Nº 57, DE 22 DE AGOSTO DE 2018.
Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo do Parque
Estadual Alto Cariri e do Refúgio de Vida Silvestre Mata dos
Muriquis.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto Estadual nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018, Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, observando o disposto
na Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, na Lei Federal nº 9.985, de julho de 2000 e no Decreto Federal nº 4.340, de
22 de agosto de 2002:
RESOLVE:
Art. 1º - O Conselho Consultivo do Parque Estadual Alto Cariri e
do Refúgio de Vida Silvestre Mata dos Muriquis, é formado por
20 [vinte] conselheiros, sendo 10 [dez] titulares e 10 [dez] suplentes, em conformidade com o resultado do processo eletivo realizado por meio do Edital nº 01/2018, ficando assim constituído:
I - Poder Público:
a) Titular: Prefeitura Municipal de Santa Maria do Salto;
Suplente: Prefeitura Municipal de Salto da Divisa;
b) Titular: ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade)
Suplente: ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade
c) Titular: Polícia Militar de Minas Gerais;
Suplente: Polícia Militar de Minas Gerais;
d) Titular: Câmara Municipal de Santa Maria do Salto;
Suplente: Câmara Municipal de Santa Maria do Salto;
e) Titular: COPASA - Serviços de Saneamento Integrado do Norte
e Nordeste de Minas Gerais SA - COPANOR;
Suplente: COPASA - Serviços de Saneamento Integrado do Norte
e Nordeste de Minas Gerais SA - COPANOR;
f) Titular: Escola Estadual José Joaquim Cabral;
Suplente: Escola Estadual Coronel Elpídio Alves Ferreira;
II – Sociedade Civil:
a) Titular: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Salto da
Divisa;
Suplente: Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos de
Santa Maria do Salto;
b) Titular: Associação Comunitária de Moradores de Areia
Branca;
Suplente: Associação Tradicional Cabeceira da Piabanha;
c) Titular: Associação Comunitária do Córrego Seco;
Suplente: Colônia dos Pescadores de Salto da Divisa;
d) Titular: Associação Comunitária Talismã;
Suplente: Associação Comunitária de Palmeira;
§1º A Presidência do Conselho Consultivo do Parque Estadual
Alto Cariri e do Refúgio de Vida Silvestre Mata dos Muriquis,

será exercida pelo Gerente da Unidade, que dará posse aos membros do Conselho.
§2º Na ausência do Presidente do Conselho, este será substituído
por um representante do Instituto Estadual de Florestas, o qual
assumirá todas as obrigações atinentes à Presidência do Conselho,
em conformidade com o Regimento Interno deste Conselho.
§3º Os membros do Conselho não poderão receber remuneração de qualquer espécie pelo exercício das funções inerentes ao
cargo.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 22 de agosto de 2018, 230º da Inconfidência
Mineira e 197º da Independência do Brasil.
Henri Dubois Collet - Diretor Geral
EXTRATO DE PORTARIA IEF Nº 58/2018
Instaurar Processo Administrativo Disciplinar
Processados: A.C.G.S.C., MASP 1.099.838-3, por possível infração ao art. 216, incorrendo em penas previstas no art. 244 da
Lei 869/1952, em tese, por possível falta de zelo quanto à segurança, guarda e a conservação do rádio transceptor (patrimônio nº
2763559-7) e do binóculo (patrimônio nº 2765091-0) no Parque
Estadual do Biribiri.
Comissão Processante: Matheus Ebert Fontes, MASP
1.367.442-9, Glória Maria da Costa, MASP 1.389.253-4 e Thelma
Duarte, MASP 1.153.878-2, sob a presidência do primeiro.
PORTARIA IEF Nº 59, DE 22 DE AGOSTO DE 2018.
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural,
a RPPN “Macaúbas”, processo nº 0049095-1170/2014-9 de
02/03/2014, de propriedade de Macaúbas Meio Ambiente S.A.,
localizada no município de Sabará – Minas Gerais.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 12º do Decreto nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018, e
com respaldo na Lei Estadual 21.972, de 21 de janeiro de 2016 e
Decreto Estadual nº 39.401, de 21 de janeiro de 1998;
RESOLVE:
Art. 1º - Reconhecer, mediante registro, como Reserva Particular
do Patrimônio Natural – RPPN, de interesse público e em caráter
de perpetuidade, a área de 104,55 hectares, denominada RRPN
“Macaúbas”, processo nº 0049095-1170/2014-9 de 02/03/2014,
de propriedade de Macaúbas Meio Ambiente S.A., localizada no
município de Rio Preto – Minas Gerais, registrado no Cartório
de Registro de Imóveis de Sabará, sob as matrículas de números
25.933, 27.661 e 27.662, averbada sob os números AV-6, AV-7,
AV8 - 25.933, AV7, AV8 – 27.261 e AV-6, AV-7 – 27.662, em 08
de junho de 2018.
Art.2º - A Reserva Particular do Patrimônio Natural é uma área
privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar
a diversidade biológica.
Art.3º - As condutas e atividades lesivas à área reconhecida sujeitam o infrator às penalidades e sanções administrativas, civis e
penais cabíveis.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, aos 22 de agosto de 2018.
Henri Dubois Collet - Diretor Geral do IEF
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
DIRETORIA CENTRAL DE OPERAÇÃO
DA POLÍTICA DE CARREIRAS
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo
em vista o disposto no art. 43, inciso I, alínea “d”, do Decreto
nº 47.337, de 12 de janeiro de 2018, faz saber aos interessados
abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de
acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso
XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III;
artigos 42 e 142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128,
§ 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988,
e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988, comprovada a
compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS:
MARIA CECILIA PIMENTA ANDRADE -Masp 1040210-5,
MED(MEDICO CLINICO)/MÉDICA (BETIM); ARIANE
BRAGADE MELLO -Masp 1264666-7, PENF(ENFERMEIRO)/2º
TENENTE(ENFERMEIRA - RENATA MARIA RAMOS
CALDEIRA -Masp 1393389-0, CONTRATO MEDICO LEI 18185/2009.(MEDICO GENERALISTA)/CONTRATO
MEDICO - LEI 18185/2009.(MEDICO).
-SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL:
MARISA LUISA JUSTINO -Masp 1282488-4, MEDICO
DA AREA DE DEFESA SOCIAL(MEDICO)/MEDICO
PLANTONISTA(IBIRITÉ).
MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DA AERONÁUTICA); ROSIMAR SOARES DA SILVA -Masp 1158936-3,
AGAS(BIOQUIMICO)/BIOQUÍMICA (TOCANTINS); LUZMARINA MORELO -Masp 1042637-7, MED(MEDICO PSIQUIATRA, EXERCENDO FUNCAO GRATIFICADA HOSPITALAR 1)/MÉDICO (BELO HORIZONTE - À DISPOSIÇÃO).
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
ODIR CASTELO BORGES -Masp 0020472-7, ANALISTA DA
SAUDE/MÉDICO (IPSEMG).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
MARCIA CRISTINA DOS SANTOS -Masp 1172849-0,
PEB/PEB. JOSELIA REGINA DA CUNHA MERCES -Masp
0352737-1, PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE); DAYSE
MARQUES DE MOURA DINIZ -Masp 1449604-6, PEB/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE); EDUARDO DA CONCEICAO ANTUNES -Masp 0930935-2, PEB/PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO); MARY ERIKA GONCALVES RIBEIRO
-Masp 1273734-2, PEB/PEB; PALOMA FERNANDES PASSOS SILVA -Masp 1156857-3, PEB/PEB; ANA PAULA DE
SOUZA E CASTRO BARBOSA -Masp 1283682-1, PEB/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE); APARECIDA EFIGENIA
NEVES LAGE -Masp 1175928-9, PEB/PEB.
- SRE METROPOLITANA B:
JULIANE APARECIDA DE OLIVEIRA -Masp 0983539-8,
PEB/PEB; VILMA MARQUES TAVEIRA -Masp 0162246-3,
PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE).
- SRE METROPOLITANA C:
ZENITA FLAUZINO DA SILVA -Masp 0165446-6,
PEB(APOSENTADO)/PEB(EM AFAST.PREL.).
JEAN FABRICIO DIAS FURTADO -Masp 1151162-3,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; HELVECIO MARQUES DA SILVA -Masp 0802230-3, PEB/PEB.
- SRE DE ALMENARA:
FABIANA DE OLIVEIRA SANTOS -Masp 1449493-4, PEB/
PROFESSOR(ALMENARA).
MARCILENE DE MATOS -Masp 0938150-0, PEB/
PROFESSOR(JOAÍMA).

- SRE DE ARACUAI:
TATIANA FERREIRA RUAS -Masp 1322609-7, ATB/PEB;
DANIELA ALVES ROCHA -Masp 1139328-7, PEB/PEB.
- SRE DE BARBACENA:
MARIANA DE LIMA CAMPOS -Masp 1439061-1, PEB/
PEB; LEIDIJANE DE OLIVEIRA -Masp 1459439-4, PEB/
PROFESSOR(CARANDAÍ); ELIZANGELA DE FATIMA DA
SILVA -Masp 1219878-4, PEB/PROFESSOR(SANTA RITA
DE IBITIPOCA); MERCES MOREIRA CAMPOS ANTUNES
-Masp 1003648-1, PEB/PEB; ALINE OLIVEIRA DE ALMEIDA
-Masp 1459181-2, PEB/PROFESSOR(BARBACENA).
- SRE DE CAMPO BELO:
ANA LUCIA MONTEIRO VILAS BOAS -Masp 1242579-9,
ATB/PROFESSOR(LAVRAS).
ANDREA MARIA PEREIRA -Masp 0874991-3, PEB/
PROFESSOR(CAMPO BELO); KEILLA GISELE DE SOUZA
-Masp 1286388-2, PEB/PROFESSOR(LAVRAS).
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
LUCIANO RAMALHO XAVIER -Masp 1330480-3, PEB/
PROFESSOR(CONGONHAS); MARA REGINA DE SENA
LANA -Masp 0843572-9, ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB; PATRICIA XAVIER DE MACEDO
-Masp 1261252-9, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BASICA(OURO BRANCO); LETICIA SOUZA RUFO FERREIRA SOARES -Masp 1281474-5, PEB/PROFESSOR(OURO
BRANCO - APOSENTADO); ANGELA MARIA DA COSTA
-Masp 0337544-1, PEB(APOSENTADO)/PEB
- SRE DE DIAMANTINA:
RAQUEL CRISTINE FIGUEIREDO DE SOUSA -Masp
1053903-9, PEB/PROFESSOR(LEME DO PRADO).
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
MARIA APARECIDA PEREIRA RODRIGUES -Masp
0932621-6, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB.
- SRE DE MANHUACU:
CELIA TEREZINHA PRACA -Masp 1164074-5, PEB/PEB; SILVANIA APARECIDA PIMENTEL GEILER -Masp 0990214-9,
PEB/PEB; MARCELO DE CARVALHO MENDES -Masp
0868703-0, PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR I; ANA
PAULA TEOFILO -Masp 1334254-8, PEB/PEB.
JULIANA APARECIDA CERQUEIRA MIRANDA -Masp
1212370-9, PEB/PEB.
- SRE DE MONTE CARMELO:
NUBIA APARECIDA DO NASCIMENTO VILELA ANDRADE
-Masp 1458844-6, PEB/AUXILIAR DE CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL(IRAÍ DE MINAS).
FABIA GABRIELA NUNES MALHEIROS -Masp 1440035-2,
PEB/PEB.
- SRE DE MONTES CLAROS:
MABEL CRISTIANE DAVID NEVES -Masp 0611384-9, ATB/
PEB.
- SRE DE OURO PRETO:
ANA FLAVIA DE QUEIROZ SILVA -Masp 1206874-8, EEB/
PEB.
- SRE DE PARACATU:
JOSIANE PEREIRA ROSA -Masp 1330058-7, PEB/PEB;
CARLA CORTES DE CARVALHO FERREIRA -Masp
1401900-4, PEB/PEB; LUCIENE RAMOS FERREIRA -Masp
1436917-7,
PEB/PROFESSOR(PARACATU);
BLENDA
PEREIRA VIEIRA -Masp 1238116-6, PEB/PEB.
AZELIA MARIA DA SILVA -Masp 0981034-2, PEB/PEB;
ANDRE PEREIRA LEMOS -Masp 1222218-8, PEB/PEB;
EDILENE SOARES CARDOSO -Masp 1326893-3, PEB/PEB;
MARIA ISABEL FERREIRA MACEDO -Masp 1452580-2, PEB/
PEB; MARGARETE FERREIRA CAMPOS DA SILVA -Masp
0600936-9, PEB/PEB; LIDIA VASCONCELOS CARNEIRO
DE BARROS -Masp 1255083-6, PEB/PEB; DORALICE CAETANO DIAS MELO -Masp 0317910-8, PEB(APOSENTADO)/
EEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO).
- SRE DE PASSOS:
KARINA MACHADO MENDES FREIRE -Masp 1020320-6,
PEB/PEB; MARIA DA PENHA MELO PIANTINO -Masp
1260262-9, PEB/PROFESSOR(EXERCENDO VICE-DIRETOR
- PASSOS); ADILSON SEMIAO -Masp 1267183-0, PEB/PEB;
ALEXANDRA REZENDE DA SILVA -Masp 1347026-5, PEB/
PROFESSOR(CARMO DO RIO CLARO); SULAMITA SOARES -Masp 1459964-1, PEB/PROFESSOR(DELFINÓPOLIS);
SOLANGE APARECIDA DA CUNHA -Masp 0977743-4, PEB/
PEB; APARECIDA MARIA DE ARAUJO BARBOSA -Masp
1064926-7, PEB/PROFESSOR(CAPITÓLIO).
SANDRA APARECIDA MELO PEREIRA -Masp 0831519-4,
ATB/PROFESSOR(PIUMHI); ANNA CRISTHINA DINIZ
ARAUJO MOREIRA -Masp 0850322-9, PEB/PEB; LUIDE
CARLOS DE SOUZA JUNIOR -Masp 1440915-5, PEB/PEB.
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
RAFAEL DOS SANTOS -Masp 1411288-2, PEB/PEB; JULIANA
APARECIDA DO CARMO DE LIMA -Masp 1329352-7, PEB/
AUXILIAR DE ATENDIMENTO INFANTIL(ANDRADAS).
- SRE DE PONTE NOVA:
SANDRA REGINA NEVES -Masp 1127600-3, PEB/EEB.
- SRE DE POUSO ALEGRE:
ANGELA APARECIDA CARVALHO -Masp 0738887-9,
PEB(APOSENTADO)/EEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO); SARITA ALVES PERES SILVEIRA -Masp 0846428-1,
PEB(DISP./ADJ.)/PROFESSOR(BUENO BRANDÃO).
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
LEONARDO DAVI ROCHA -Masp 1321723-7, PEB/PEB
- SRE DE SETE LAGOAS:
JOYCE VALGAS SANTOS -Masp 1392495-6, PEB/PEB;
MARIA GERALDA LEANDRO ROSA -Masp 1329061-4, PEB/
PEB
IONE DE MELO -Masp 0858346-0, PEB/PEB; KENIA
CANABRAVA PEREIRA ROCHA -Masp 0887997-5, PEB/
PROFESSOR(SETE LAGOAS); NILMA RODRIGUES
PEREIRA -Masp 1456705-1, PEB/PROFESSOR(BALDIM);
LEILA RIBEIRO DE ABREU DUARTE -Masp 0353358-5,
PEB(APOSENTADO)/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO).
- SRE DE TEOFILO OTONI:
HELOISIA PRATES ARRUDA SOARES -Masp 1439217-9,
PEB/MONITOR (MACHACALIS); ANA ZILMA RODRIGUES
DIAS -Masp 0637093-6, ATB/PEB.
EVANDRO LAGO PINHEIRO -Masp 0391468-6, PEB(EM
AFAST.PREL.)/PEB; ALCIDES ALVES DE FREITAS -Masp
1330211-2,
PEB/PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES
PMMG); ALAN DUARTE FERREIRA -Masp 1433957-6, PEB/
PROFESSOR(PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VIÇOSA
- ESTADO DA BAHIA ); MIRIAN SILVA SANTOS -Masp
1340614-5, PEB/PEB; EMANUELE MEIRA DE OLIVEIRA
-Masp 1177438-7, PEB/PEB.
- SRE DE UBA:
ELIANE DA SILVEIRA EMIDIO -Masp 1296117-3, PEB/
PROFESSOR(UBÁ); ELAINE SUELY NOGUEIRA TEIXEIRA -Masp 0980296-8, PEB/EEB; LUCIANA DIAS ALEXANDRE -Masp 0866420-3, PEB/PROFESSOR(PAULA
CÂNDIDO); REGIANE JULIA MOREIRA -Masp 1107482-0,
PEB(EXERCENDO
SECRETARIO
DE
ESCOLA)/
PROFESSOR(UBÁ).
ANDREA CRISTINA CAETANO DE ALCANTARA -Masp
1320715-4, PEB/PROFESSOR(PIRAÚBA); WELTON DA
SILVA -Masp 0894663-4, PEB/PROFESSOR(CATAGUASES).
- SRE DE UBERLANDIA:
CARLA FRATARI AIDAR -Masp 0687745-0, PEB/
PEB(APOSENTADO).
LUIZ CLAUDIO LINO -Masp 1166540-3, PEB/PEB; IVETE
CRISTINA DE SOUSA -Masp 0365969-5, PEB/EEB; KEILA
TATIANE PEREIRA SOUSA -Masp 1193040-1, PEB/PROFESSOR II(UBERLÂNDIA); LEANDRO PEREIRA VIEIRA -Masp
1347682-5, PEB/PEB; MARTA CARDOSO DE SOUZA -Masp
0347617-3, PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/
ATB; ANSELMO EMIR SCAGLIARINI -Masp 1346065-4,

Minas Gerais - Caderno 1
PEB/PEB; ELIZA SIQUEIRA CAMPOS VASCONCELOS
-Masp 1238348-5, PEB/PEB; NATALIA MARQUES GONCALVES -Masp 1308007-2, PEB/PROFESSOR(UBERLÂNDIA).
- SRE DE UNAI:
GICELE PATRICIA KOCHENBORGER -Masp 0980977-3,
PEB/PROFESSOR(CABECEIRA GRANDE).
- SRE DE VARGINHA:
KENIA SOUZA OLIVEIRA MENDES -Masp 1080858-2,
PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/COORDENADOR
EDUCACIONAL(ELÓI MENDES); SUSANY CRISTINY DA
SILVA HIPOLITO -Masp 1392296-8, PEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo
em vista o disposto no art. 43, inciso I, alínea “d”, do Decreto
nº 47.337, de 12 de janeiro de 2018, faz saber aos interessados
abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de
acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para
recurso ou opção, nos termos do art. 15 do Decreto nº 45.841, de
26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 §
10; artigo 38, incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da
Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das
Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS:
THIAGO FERREIRA COSTA -Masp 1356267-3, MED(MEDICO
ORTOPEDISTA E TRAUMATOLOGISTA)/PERITO MÉDICO
PREVIDENCIÁRIO(INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: CARGA HORÁRIA SEMANAL EXCESSIVAMENTE LONGA, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO – AGE, POR
MEIO DO PARECER AGE Nº 15.541, DE 29 DE DEZEMBRO
DE 2015; MARIA DE FATIMA TEIXEIRA -Masp 1427431-0,
CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI
18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM)/AUXILIAR DE
ENFERMAGEM(CARMO DO PARANAÍBA). - Por não haver
compatibilidade de horários. - Outros: CARGA HORÁRIA
SEMANAL EXCESSIVAMENTE LONGA, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA ADVOCACIA GERAL DO
ESTADO – AGE, POR MEIO DO PARECER AGE Nº 15.541,
DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. ; RAFAEL PASTOR -Masp
1370412-7, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO
DE ENFERMAGEM(CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE DA REGIÃO SUDESTE - CISDESTE). - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: CARGA HORÁRIA
SEMANAL EXCESSIVAMENTE LONGA, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA ADVOCACIA GERAL DO
ESTADO – AGE, POR MEIO DO PARECER AGE Nº 15.541,
DE 29 DE DEZEMBRO DE 201; AURELINO FERREIRA DA
SILVA -Masp 1174670-8, CONTRATO PROFISSIONAL DE
ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM)/CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM
LEI 18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM). - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: CARGA HORÁRIA
SEMANAL EXCESSIVAMENTE LONGA, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA ADVOCACIA GERAL DO
ESTADO – AGE, POR MEIO DO PARECER AGE Nº 15.541,
DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.
-POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
LELIS VIDAL ROCHA GONTIJO -Masp 0129927-0,
ANE(INSPETOR ESCOLAR, APOSENTADO)/DL(EM AFAST.
PREL.). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais
permitidas.
-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTAO:
EMILIO CESAR MACHADO -Masp 0967633-9, MEDICO
PERITO(MEDICO PERITO)/MÉDICO (CLÍNICO GERAL BUENO BRANDÃO)/MÉDICO (CLÍNICO GERAL - ESPÍRITO SANTO DO DOURADO)/MÉDICO (CLÍNICO GERAL
- SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA)/GERENTE DE DEPARTAMENTO TÉCNICO DO PRONTO ATENDIMENTO(POUSO
ALEGRE). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais
permitidas. - Por não haver compatibilidade de horários. - Por não
ser a acumulação de mais de dois vencimentos ou proventos de
aposentadoria referentes a cargos, funções ou empregos públicos constitucionalmente aceitos. - Outros: CARGA HORÁRIA
SEMANAL EXCESSIVAMENTE LONGA, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA ADVOCACIA GERAL DO
ESTADO – AGE, POR MEIO DO PARECER AGE Nº 15.541,
DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
DULCIMARA CASTRO CAPANEMA -Masp 0283446-3,
AUGAS(AJUDANTE DE SERVICOS GERAIS, EM AFAST.
PREL.)/TÉCNICO EM ENFERMAGEM(MARAVILHAS AFASTADO À APOSENTADORIA). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE ALMENARA:
DUSLENI FERREIRA DE JESUS -Masp 1199136-1, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ
SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO.
- SRE DE ARACUAI:
ANGELITA PINHEIRO FERRAZ -Masp 1240374-7, PEB/
ASSISTENTE SOCIAL (ASSISTENTE SOCIAL - JENIPAPO
DE MINAS). - Por não haver compatibilidade de horários.
- SRE DE CAMPO BELO:
JUCIMARA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES -Masp
1459937-7, PEB/MONITOR (CANDEIAS - LICENÇA INTERESSES PARTICULARES). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser
o cargo, emprego ou função públicos de MONITOR de natureza
técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual
45.841/2011.
- SRE DE MANHUACU:
SANDRA
SATHLER
-Masp
0830273-9,
EEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS. POR NÃO HAVER A EXISTÊNCIA DE INTERVALO
MÍNIMO DE 15 MINUTOS ENTRE JORNADAS.
- SRE DE PATROCINIO:
KEILA APARECIDA DA CUNHA DORNELAS -Masp
1339334-3, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS.
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
ARLETE SILVEIRA PADUA E SILVA -Masp 0761167-6, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ
INEXISTÊNCIA DE INTERVALO MÍNIMO DE 15 MINUTOS
ENTRE JORNADAS .
22 1136973 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da
competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto
45.600, de 12 de maio de 2011, e nos termos do artigo 72,
parágrafo único da Lei 869, de 5 de julho de 1952 e artigo 3º
da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, declara extinta, a partir
de 20/8/2018, a cessão, com ônus para o cedente, da servidora
CAMILA FELIX ARAUJO, MASP 752839/1, EPPGG, publicada
em 22/12/2017, à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC).
WARLENE SALUM DRUMOND REZENDE
22 1136735 - 1