TJMG 17/08/2018 -Fc. 7 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2
ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
CNPJ/MF nº 17.197.385/0001-21 – NIRE 31.300.038.688
Ata da Reunião do Conselho de Administração
realizada em 01 de junho de 2018
Data, Hora e Local: Aos 01/06/2018 às 11:00 horas, na sede social
da Zurich Minas Brasil Seguros S.A., na Avenida Getúlio Vargas, nº
1.420, 5º e 6º andares, salas 501 a 505, 507 a 516, 521 e 601 a 621,
Belo Horizonte-MG (“Companhia”). Presença: Presentes os membros
do Conselho de Administração, o Sr. Hélio Flagon Flausino Gonçalves, Presidente da Mesa, que convidou a mim, Elaine Patrícia Bimbato,
nos termos do parágrafo 1º do artigo 11 do Estatuto Social da Companhia, para secretariar a Reunião. Mesa: Hélio Flagon Flausino Gonçalves – Presidente. Elaine Patrícia Bimbato – Secretária. Ordem do Dia:
Deliberar sobre: (a) ratificação da renúncia de membro da Diretoria da
Companhia; (b) eleição de membros da Diretoria da Companhia; e (c)
confirmação da composição da Diretoria. Deliberações: Após a leitura,
análise e discussão das matérias constantes da ordem do dia, as Acionistas da Companhia, sem qualquer reserva ou ressalva, aprovaram: (a)
Ratificar a renúncia do membro da Diretoria Sra. Glaucia Asvolinsque
Diogo de Faria Smithson, portadora do RG nº 58384835 e do CPF/MF
nº 531.195.171-00, realizada no dia 11/09/2017 e devidamente aprovada pela autarquia no dia 21/09/2017, por meio do OFÍCIO ELETRÔNICO nº 149/2017/SUSEP/DIORG/CGRAL. (b) eleição dos Diretores
da Companhia, os Srs. Manuel Leandro Rodriguez Vera, portador do
RNE nº G164197-N e do CPF/MF nº 238.022.658-07 e Roberto Eduardo Hernandez Martinez, portador do RNE nº G158156-N e do CPF/
MF nº 237.961.318-40, eleitos para mandato de 3 anos a partir da presente data. Os Diretores ora eleitos declaram que preenchem as condições previstas nos artigos 2º e 3º do anexo II, da Resolução CNSP nº
330, de 09/12/2015, e que não estão impedidos, por lei especial, nem
estão condenados ou se encontram sob efeitos de condenação a pena
que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou
por crimes falimentares, de prevaricação, peita ou suborno, concussão,
peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro
nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurem os
efeitos da condenação, nos termos do artigo 147 da Lei das Sociedades
por Ações. Tal declaração também está presente nos termos de posse
dos membros da diretoria eleitos, os quais se encontram devidamente
arquivados na sede da Companhia. (c) Em decorrência das alterações
acima citadas, a Diretoria da Companhia passa a ser composta pelos
seguintes membros: Diretor Presidente Sr. Edson Luis Franco; Diretores Estatutários Srs. Walter Eduardo Pereira, Marcio Benevides Xavier,
Miguel Iniesta Soria, Manuel Leandro Rodriguez Vera e Roberto Eduardo Hernandez Martinez. Encerramento: Nada mais havendo a tratar,
foi encerrada a Assembléia, sendo lavrada a presente Ata. Mesa: Presidente – Hélio Flagon Flausino Gonçalves. Secretária – Elaine Patrícia
Bimbato. Conselheiros: Presidente Sr. Hélio Flagon Flausino Gonçalves; membros Srs. José Bailone Júnior, Luís Henrique Meirelles Reis,
Edson Luís Franco e Carlos Roberto Toledo. Assinatura: Mesa: Elaine
Patrícia Bimbato – Secretária. Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais. Certifico o registro sob o nº 6958526 em 10/08/2018. Marinely
de Paula Bomfim – Secretária Geral.
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FOSCALMA S/A COMERCIAL EXPORTADORA
Edital de Convocação
Pelo presente Edital de convocação ficam convocados os acionistas da
Foscalma S/A Comercial Exportadora a se fazerem presentes à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada no dia 23 de
Agosto de 2018 às 09:30 (nove horas e trinta minutos) em primeira convocação com o número regimental, e às 10:00 (dez horas) em segunda
convocação com qualquer número de acionistas conforme a legislação
vigente, em sua sede na Avenida Nossa Senhora do Carmo, nº 221,
Loja: 204; SLJ 01, Bairro Sion no Município de Belo Horizonte Estado
de Minas Gerais, para deliberarem sobre a eleição da diretoria e posse
da mesma e demais assuntos pertinentes a sociedade. Belo Horizonte,
15 de Agosto de 2018. Rogério Batista de Araujo - Presidente
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ALCOA ALUMÍNIO S.A.
Companhia de Capital Fechado - CNPJ Nº 23.637.697/0001-01 NIRE: 31.3.0003530-1 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas para a Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no
dia 30 de agosto de 2018 às 09:00 horas na sede social da Companhia,
na cidade de Poços de Caldas, estado de Minas Gerais, no Km. 10 da
Rodovia Poços de Caldas/Andradas, para deliberarem sobre a seguinte
ordem do dia: 1. Proposta e Justificativa de Cisão Parcial da empresa
Baesa – Energética Barra Grande S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
04.781.143/0001-39; 2. Nomeação e ratificação dos peritos avaliadores do patrimônio líquido Baesa – Energética Barra Grande S.A.; 3.
Aprovação do laudo de avaliação do patrimônio líquido da Baesa –
Energética Barra Grande S.A.; 4. Incorporação pela Companhia de parcela cindida da empresa Baesa – Energética Barra Grande S.A., inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 04.781.143/0001-39; 5. Autorização para que
os administradores da Companhia tomem as providências e pratiquem
os atos necessários à implementação da operação de incorporação; 6.
Distribuição e pagamento de juros dividendos. Poços de Caldas, 14 de
agosto de 2018. A Diretoria.
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MATERNIDADE OCTAVIANO NEVES S/A.
CNPJ 17.272.568/0001-64. NIRE 31330003955-2. Edital De Convocação Para Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os acionistas da
Companhia convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 23 de agosto de 2018, às 19 horas, na sede da Companhia, localizada na Rua Ceará 186, Bairro Santa Efigênia, Belo
Horizonte, MG, CEP 30.150-310, a fim de deliberar pela destituição e
eleição de membros do Conselho Fiscal. Wander Moreira Soares. Diretor Presidente
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SAE - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E
ESGOTOS DE ITUIUTABA - MG.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/18. A SAE, através de sua Diretoria e
da Pregoeira, situado na Rua 33, nº 474, Setor Sul, cidade de Ituiutaba,
estado de Minas Gerais, CEP – 38300-030, torna público que se acha
aberto o presente Pregão Presencial, sob o nº 047/18, tipo MENOR
PREÇO POR ITEM, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei nº 10.520/02 e Decretos Municipais nº 5.653/05 e nº
5.908/06. Objeto: Aquisição de Medidores de Vazão, conforme descrições, especificações, quantidades e condições constantes no Termo de
Referência - Anexo I, do Edital. Departamento Responsável: Operação.
Recurso orçamentário: 17.512.0014.1.049.4.4.90.52.00. Entrega dos
envelopes de habilitação e de proposta devidamente assinados e lacrados: Até a data: 30/08/2018 às 14h00. Abertura dos envelopes: Data:
30/08/2018, às 14h00. O Edital na íntegra e as informações complementares ao Pregão encontram-se à disposição dos interessados no site
www.sae.com.br, ou na sala onde se encontra a Pregoeira e a Equipe de
Apoio, na Rua 33 nº 474 – Setor Sul, Ituiutaba-MG, CEP 38300-030.
Fones: (34)3268-0401 / (34)3268-0404. Ituiutaba-MG, 03 de agosto de
2018. Patrícia Abrão Pinheiro Gomes. Pregoeira da SAE.
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CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE
MINAS GERAIS S/A - CEASAMINAS
17.504.325/0001-04 - Edital de Convocação de Assembléia Geral
Extraordinária. Ficam convocados os Srs. acionistas para se reunirem
em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 24 de agosto de 2018 às 10
horas na sede social das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais
S/A - Ceasaminas, Rodovia BR 040 Km 688, Pavilhão Administração
s/n, Bairro Guanabara - Contagem/MG, para deliberar sobre o seguinte
assunto: 01. Eleição de Membro do Conselho de Administração. Contagem, 16 de agosto de 2018. Guilherme Caldeira Brant - DiretorPresidente.
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FUNDAÇÃO HOSPITALAR DR. MOISÉS
MAGALHÃES FREIRE
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO EXERCÍCIO DE 2016
Fundação Hospitalar Dr. Moisés Magalhães Freire, teve um período de
continuação com os objetivos traçados em exercícios anteriores, onde
manter a estabilidade e a liquidez da Fundação, no mercado macro econômico, financeiro e político,e a redução de custos, foram os pilares
da administração. Em relação aos eventos realizados neste exercício,
temos a informar que, no dia 04 de janeiro de 2016, teve a posse do
novo Presidente da Fundação Hospitalar Dr. Moisés Magalhães Freire,
Darci de Sousa Maia. O Governador do Estado de Minas Gerais,

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Fernando Pimentel fez a entrega de 10 leitos de UTI Neonatal, esses 10
leitos, desafogará a rede regional, pois atualmente existem 20 leitos em
Montes Claros e 10 em Janaúba. O Secretário Municipal de Saúde e o
Presidente da Fundação salientaram que a implantação da UTI Neonatal é resultado de uma parceria estratégica entre a Prefeitura/SESAU e
o Governo do Estado de Minas Gerais, tendo como referencial e infraestrutura e o know-how das equipes de saúde lotadas na FHMMF.
Neste exercício houve o primeiro café com prosa, realizado com o Presidente, Superintendente executivo da FHMMF com alguns colaboradores, com objetivo de aproximá-los, trocar experiências e conhecer
melhor cada um.
A Fundação Hospitalar Dr. Moisés Magalhães Freire, completou no
mês de março/2016, seu 8º ano de existência, com relevantes serviços
prestados em prol da população e do avanço da saúde em Pirapora e
região. Atualmente a FHMMF conta com a dedicação de diversos profissionais da área médica e 350 colaboradores responsáveis por cerca de
40 mil atendimentos anuais.
O Centro de Especialidades Médicas – CEM, inaugurado em
11/04/2016, que será referência para ser espelho em todo o estado de
Minas.
A FHMMF capacitou a equipe de do Serviço de Nutrição e Dietética, passando por treinamento sobre segurança na dieta hospitalar e
higienização das mãos, com várias orientações preventivas na área de
biossegurança.
Nos dias 12 a 14 de abril, aconteceu a capacitação para recepcionistas,
agentes de portaria, auditoria e auxiliares de auditoria. Os temas abordados foram atendimento ambulatorial e Internação.
A SIPAT na FHMMF realizou a VIII Semana Interna de Prevenções
de Acidentes do Trabalho, com eventos sobre o tema “Segurança no
Trabalho: Atitude e Responsabilidade”, através da Comissão Interna de
Prevenção de Acidentes – CIPA, conjuntamente com o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.
Em análise das atividades do exercício,observamos a continuidade do
desenvolvimento dos atendimentos médicos, onde os números de procedimentos alcançaram a marca de 243.084, sendo atendidas 73.437
pessoas no seu pronto socorro, 310 pacientes no CTI, 2.427 pacientes
na clínica médica, 2.387 na clínica cirúrgica, 1.446 pacientes na
A Fundação atendeu ao Sistema Único de Saúde – SUS no percentual
mínimo anual de 75 % e Maximo de 89,51% de sua capacidade instalada, conforme dispõem as exigências do §1º, inciso V, do art. 55 e art.
22, incisos l e ll, da Lei 8.212 de 11/12/1998, pelo Decreto nº 3.048 de
06/05/1999, e pelo §4º do art. 3º do Decreto nº 2.536 de 06/04/1998,
com as alterações estabelecidas pelo Decreto nº 4.327 de 08/08/2002,
conforme demonstramos
BALANÇO PATRIMONIAL EXERCÍCIO 2016
ATIVO/ATIVO CIRCULANTE R$ 2.988.071,42 /CAIXA EQUIVALENTE DE CAIXA R$ 455.453,92/ Caixa R$ 2.696,45/Banco
Conta Movimento R$ 278,71/Aplicação de Liquidez Imediata R$
452.478,76. CREDITOS A RECEBER R$ 2.240.099,73/ Clientes R$
1.1642.864,03/Subvenção Gov. Convênios a Realizar R$ 607.611,37/
Impostos a Recuperar R$ 6.781,00/ Adiantamento a Fornecedores R$
31.849,25/ Outras Contas R$ 280,00/ Provisão para Liquidação de Créditos R$ 49.285,92/ESTOQUES R$ 292.517,77. ATIVO NÃO CIRCULANTE/ Contas a Receber R$ 940.286,53/ ATIVO PERMANENTE
R$ 1.557.883,91/ Computadores e Periféricos R$ 56.424,16/ Máquinas
e Equipamentos R$ 2.241.911,08/Móveis e Utensílios R$ 291.619,00/
Instalações R$ 49.333,74/ Veículos R$ 132.639,59/ Depreciação Acumulada R$ -1.214.043,66/ TOTAL DO ATIVO R$ 5.486.241,86.PASSIVO/PASSIVO CIRCULANTER$ 11.536.699,36/ Fornecedores R$
4.362.185,89/Obrigações Sociais R$ 2.057.526,15/ Obrigações Tributárias R$3.491.708,89/Obrigações Trabalhistas R$ 1.217.125,18/Obrigações Diversas R$51.700,16/ Cheques a Compensar R$ 356.453,09.
PASSIVO NÂO CIRCULANTER$1.630.347,83/ Obrigações Longo
PrazoR$ 153.637,67/Obrigações Tributárias R$ 1.476.710,16. PATRIMÔNIO SOCIALR$ -7.680.805,33/CAPITAL SOCIAL R$ 278.174,00/
DÉFICIT ACUMULADO R$ -7.958.979,33/ Superávit Acumulado R$
1.866.769,27/ Déficit Acumulado R$ 6.170.421,67/Déficit do Exercício
2.251.394,51/Ajuste do Exercício Anterior R$ 1.403.932,42/TOTAL
DO PASSIVO R$ 5.486.241,86.
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO 2016
RECEITA BRUTA DE SERVIÇOS R$ 27.019.880,02/Receitas de
convênios/ doações/ Gratuidade R$ 21.442.850,70/Receitas de Serviços R$ 3.460.134,44/ Receita com Isenções R$ 1.928.033,23/ Receitas
Financeiras R$ 188.861,65. DESPESAS R$ 28.910.915,98/ Despesas
Operacionais R$ 26.803.353/ Despesas com Isenções R$ 1.928.033,23/
Despesas Financeiras R$ 179.529,69/ Resultado Operacional R$
-1.891.035,96/ Despesas Não Operacionais R$ 360.358,55/ Outras despesas R$ 548,19/ DÉFICIT DO EXERCÍCIO R$ -2.251.394,51.
DEMOSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES PATRIMONIAIS EXERCÍCIO 2016
CAPITAL SOCIAL R$ 278.174,00/ SUPERÁVIT ACUMULADO R$
1.866.769,27/ DÉFICIT ACUMULADO R$ -9.680.805,33/ SALDO
FINAL R$ -7.680.805,33.
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO EXERCÍCIO DE
2016FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACINAIS/ Déficit Ajustado R$ -1.850.275,56/Aumento (Redução) nos Ativos Operacionais R$ -2.456.661,97/ Aumento(Redução) nos Passivos Operacionais R$4.214.579,25/ Caixa Liquido Gerado pelas Atividades R$
1.757.917,28/ FLUXO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS /
Caixa Liquido Gerado pelas (Aplicado nas) Atividades de Investimentos R$ -138.410,30/REDUÇÃO LIQUIDA DO SALDO DE DISPONIBILIDADESR$ -230.768,58/CAIXA GERADO NO EXERCÍCIO
R$-230.768,5.
Darci de Souza Maia Jose Agapito de Souza Filho
Diretor Presidente CRC-MG-30.326
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016
1 - CONTEXTO OPERACIONAL
A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DR. MOISÉS MAGALHÃES
FREIRE é uma instituição filantrópica sem fins lucrativos, devidamente
registrados no Conselho Nacional de Assistência Social CNAS sob o
nº 2119528, conforme Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos
nº 0440, instituída em 03 de setembro de 2007, e adquiriu personalidade jurídica em 08 de setembro de 2007, com registro no Cartório
de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Pirapora, sob o nº de ordem
1.211, no livro A-10, ás folhas 126. Reconhecida de utilidade pública
federal conforme processo MS nº 25000.126892/2010-89, Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de saúde, válido
até 16/05/2018, e de utilidade pública municipal, conforme a Lei nº
2.013/2009, de 07/12/2009, tendo como objetivo prestar assistência
integral à saúde da comunidade, principalmente na área materno-infantil, incluindo o planejamento familiar. Sua principal renda consiste
no atendimento ao Sistema Único de Saúde – SUS, com percentual de
atendimento superior a 60% sendo sua capacidade instalada superior a
essa porcentagem.
2 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com os preceitos da Lei 6.404/76, que foi modificada pela lei 11.638 de 2007 e
pela lei 11.941 de 2009. O sistema de contabilização, bem como as
demonstrações contábeis e financeiras foi elaborado com observação
dos Princípios Fundamentais deContabilidadee as Normas Brasileiras
deContabilidade. Houve observação dos preceitos previstos nas normas ITG 2002 aprovadas na resolução 1.409/12 do Conselho Federal
da Contabilidade, destinadas às entidades de interesse social, sem finalidade de lucros.
3 - PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
(a) Apuração do Resultado
As receitas e despesas foram apropriadas pelo regime de competência.
(b) Ativo Permanente
Os bens do ativo imobilizado estão registrados pelo custo de aquisição,
deduzidas as cotas de depreciação correspondentes, apuradas sobre os
saldos das contas.
4 - UBVENÇÕES ASSISTENCIAIS GOVERNAMENTAIS A
REALIZAR
Refere-se à provisão de subvenções assistenciais/governamentais, conforme ofícios expedidos pelo Fundo Municipal de Saúde de Pirapora,
valor a receber em 31/12/2016, R$ 607.

5 - CONVÊNIOS A RECEBER
Refere-se ao faturamento dos serviços hospitalares e ambulatoriais, prestados às empresas contratadas/conveniadas apropriados
até o encerramento do exercício, valor a receber em 31/12/2016, R$
1.642.864,03.
6 - CLIENTES/FATURAMENTO AIHS – EXCESSO
Refere-se à contabilização de extrapolamento de faturamento junto a
Secretaria Municipal de Saúde, considerando
o valor programado e o valor faturado no exercício de 2016,
contabilizado
7 - OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS
Representada pelos valores de salários a pagar, bem como pelas provisões de férias e 13º salário, acrescidos dos respectivos encargos sociais,
valor de R$ 1.217.125,18.
8 - OBRIGAÇÕES SOCIAIS E TRIBUTÁRIAS
Representada por impostos e contribuições devidos até o encerramento
do exercício e saldos de curto prazo de parcelamentos efetivados e provisão de juros e multas sobre estes tributos. O 1º C.C. decidiu que a
multa de moraé dedutível na apuração do lucro real do exercício em
que foi incorrida, mesmo paga no exercício subseqüente (Ac. nº 10318.787/97 no DOU de 29/10/97) e que os juros incidentes sobre tributos
não recolhidos no prazo legal são dedutíveis no período em que foram
incorridos e não no período de seu efetivo pagamento, prevalecendo o
regime de competência (Ac. nº 103-20.263/00, no DOU de 20/06/00),
valor de R$ 5.549.235,04.
8.1 - FMSP – SUBVENÇÃO MUNICIPAL
Representa as provisões das subvenções advindas da Secretaria Municipal de Saúde do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 607.611,37,
provisionadas e recebidas no decorrer do
9 - EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
Refere-se às obrigações sociais/tributárias, cujos saldos compõem-se
de parcelamentos diversos, tais como: Parcelamento INSS, Parcelamento FGTS, Parcelamento IRRF, Parcelamento
10 - GESTÃO PRO-HOSP, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, REDE
CEGONHA
Os recursos estão sendo aplicados conforme o Plano de Ajustes e Metas
na Fundação de Assistência Integral a Saúde.
Os termos de compromisso de Gestão têm por objeto, a implementação de ações com vistas à melhoria da qualidade do atendimento dos
hospitais da rede do SUS no estado de Minas Gerais, por intermédio do
estabelecimento de metas qualitativas e gerenciais no âmbito do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do
SUS-MG.
11 - PATRIMÔNIO SOCIAL
Corresponde ao Fundo Patrimonial da Entidade, reduzido de Déficits Acumulados, doações patrimoniais, e pelos ajustes de exercícios
anteriores.
12 - TRABALHO VOLUNTARIO
A entidade utiliza de serviços de trabalho voluntário, referente a serviços prestados gratuitos por Conselheiros e Diretores, que neste exercício, monta em R$ 139.691,88, contabilizada na conta de despesas com
isenções.
13 - ISENÇÕES USUFRUÍDAS
As isenções usufruídas referem-se a cota de INSS patronal, como se
devido fosse à Previdência Social, no exercício de 2016, no valor de
R$ 1.464.700,97, calculada á alíquota de 20%, sobre as folhas de pagamento do exercício, bem como o valor do PIS, alíquota de 1%, valor
de R$ 73.235,05, RAT, alíquota de 2%, valor de R$ 146.470,10, Cofins
alíquota de 3% sobre o faturamento bruto do exercício, valor de R$
105.677,88, registrados em despesas com isenções, tendo por contrapartida receitas com isenções.
14- RECEITAS FATURADAS NO PERÍODO
As receitas faturadas neste exercício estão detalhadas abaixo, a saber:
- Receitas Contratualização SUS/AIH - R$ 14.399.536,67
- Convênio - Pro Hospital - R$ 699.830,61
- FAE/FAEC/APAC - R$ 1.275.304,66
- Receita UTI Neo Natal - R$ 1.745.772,38
- Receita Urgência e Emergência - R$ 1.225.485,33
- Receita Convênio – CEM - R$ 1.733.886,48
- Receita Excedente Faturada - R$ 358.667,62
15 - PERDAS DE CAPITAL
Refere-se a ajustes efetuados nas contas do ativo imobilizado, tendo
em vista a baixa de bens não contabilizados nos exercícios anteriores,
e adequação dos saldos contábeis, bem como, com os saldos do Ativo
Imobilizado. Valor de R$ 359.810,36.
16. AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Ajustes dos saldos de estoques de Medicamentos e Material Hospitalar,
com os saldos contábeis em 31/12/2016, relativos a exercícios anteriores, valor de R$ 1.403.932,42.
17 - ANÁLISES DOS ÍNDICES ECONOMICOS/FINANCEIROS
17.1 - A Receita Bruta de Serviços teve uma variação de 14,95% em
relação ao exercício de 2015, sendo que as receitas com convênios tiveram uma aumento de 25,91%, enquanto a d
17.2 - A Despesa Total da Fundação teve variação de 7,44%, enquanto a
operacional teve aumento de 14,65%, sendo que as despesas hospitalares tiveram aumento de 14,98% e as despesas administrativas, praticamente não alterou, houve uma redução de apenas -0,05%.
17.3 - O Resultado Operacional da Fundação teve uma redução significativa de 42,60%, em relação ao exercício de 2015, passando do déficit
de R$ 3.294.377,70 para R$ 1.891.035
17.4 - Contas a receber teve aumento de 141,36% em relação ao exercício de 2015, em decorrência dos valores a receber do Fundo Municipal de Saúde: R$ 1.466.323,24 e Subvenções a receber valor de R$
607.311,37, que não se realizaram.
17.5 - Fornecedores tiveram aumento de 68,95%, em relação ao exercício de 2015, em decorrência dos valores a pagar de CEMIG: R$
1.158.822,14; SAAE:
R$ 261.625,49; White Martins: R$ 421.384,79; VNS Diagnósticos: R$
178.354,76 e outros, que serão pagos no exercício seguinte.
Pirapora (MG) 31 de dezembro de 2016.
Darci de Souza Maia. Jose Agapito de Souza Filho.
Diretor Presidente. CRC- MG-30.326.
61 cm -16 1134724 - 1

Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE AREADO-MG.
Assunto: Extrato do Contrato nº 02/2018, resultado do Processo Administrativo nº 27/2018 – Partes: Câmara Municipal de Areado e Lar e
Cia Assessoria e Prestação de Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº
00.767.445/0001-00. Objeto: prestação de serviços de limpeza mensal
do barrado de filete de pedras de pedras “São Tomé”, letreiro em inox,
limpeza de calhas e vidros internos e externos do prédio da Câmara
Municipal. Valor: R$ 4.140,00(quatro mil, cento e quarenta reais), divididos em 12 (doze) parcelas mensais iguais e consecutivas. Dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.4.002 - 3390.39.00-08, para o exercício de 2018 e pela sua correspondente para o exercício subseqüente.
Ass.: Alexssander Bueno de Souza – Presidente da Câmara Municipal,
em 16/08/2018.
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sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 – 7
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG EDITAL - ProcessoLicitatório nº 15/2018 - Pregão Presencial nº
13/2018.Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de
mesas e cadeiras para atender ao Centro de Atendimento ao Cidadão
(CAC) da Câmara Municipal de Itabirito/MG. Tipo: menor preço por
item. A sessão será realizada no dia 30/08/2018, às 13:00h na sede
da Câmara. O edital poderá ser obtido junto ao Setor de Licitações e
Contratos da Câmara, localizada na Av. Queiroz Júnior, nº 639, Bairro
Praia, Itabirito/MG ou solicitado através do email: licitacao@itabirito.
cam.mg.gov.br ou ainda pelo site: www.itabirito.mg.leg.br.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT/MG
– Primeira Retificação ao Edital nº004/2018 - Pregão Presencial
004/2018. Torna-se público o adiamento da sessão pública do Pregão
Presencial nº 004/2018, Edital nº004/2018 que tem por objeto o registro de preços por item para futura e eventual aquisição de prestação
de serviços de imprensa escrita para divulgação de atos oficiais e institucionais da CMSD. Portanto, fica retificado o edital e designada a
data de 30/08/2018, às 13h:30min. para a realização da sessão do Pregão. Cópia da alteração disponível no endereço eletrônico: http://www.
camarasd.mg.gov.br . Os esclarecimentos e as informações necessárias
aos licitantes serão prestadas pela Comissão Permanente de Licitação
no endereço informado ou pelo telefone (32) 3252-9600, no horário de
14:00 às 17:00 horas. Felipe da Silva Chaves – Presidente, CMSD
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CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANOS - MG
PROCESSO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO 05-2018.
DENUNCIANTE: Eduardo Balbi da Silva. - Denunciado: José da
Cunha Vasconcelos Filho.
NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO.
Ao Ilmo. Sr. José da Cunha Vasconcelos Filho.
Ao, Ilmo. Sr. Pedro Paulo Lopes
Ao Ilmo. Sr. Flávio Reis de Oliveira
Ao Ilmo. Sr. Pedro Paulo de Oliveira
Ao Ilmo. Sr. Aelton José de Freitas
Ao Ilmo. Sr. Newton Cardoso Júnior
A Ilma. Sra. Daniela Rodrigues
Ao Ilmo. Sr. Sidnei Rodrigues da Silva
Ao Ilmo. Sr. Pedro Osmar de Paula
Ao Ilmo. Sr. Anderson da Costa
Ao Ilmo. Sr. Leonardo de Moraes Caseiro
Ao Ilmo. Sr. Antônio Claret de Assis Júnior
A Comissão Processante da Câmara Municipal de Serranos, no processo em epígrafe, notifica e intima o denunciado, o seu advogado e
as testemunhas mencionadas acima, conforme termos de despacho dos
autos. Notifica e intima ainda do prosseguimento da instrução com
designação de audiência a se realizar em 22/08/2018, às 11h, no prédio sede da Câmara Mun. De Serranos, a r. Princesa Isabel, 98, Centro, Serranos/MG, ocasião em que poderá levar testemunhas mencionadas acima, na forma da lei, inclusive em substituição às arroladas
em sua defesa, e, também notifica e intima Vossa Senhoria para comparecimento a fim de prestar depoimento/interrogatório na qualidade de
denunciado. Comissão processante. Serranos, em 16 de agosto de 2018.
Ver. Vanderlei Antônio da Costa – Presidente; Ver. Dilsinei de Carvalho
- Relator e Ver. Walderley de Paula - Membro
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM/MG
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 051/2018, torna público a realização
do PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2018, TIPO: Menor Preço por
item, OBJETO:Registro de preços para futura e eventual aquisição parcelada de equipamentos permanentes, equipamentos de informática,
eletrodomésticos, mobiliários e afins, para atender às necessidades das
Unidades Básicas de Saúde/Secretaria Municipal de Saúde do Município de Manhumirim/MG, de acordo com Emendas Parlamentares nos
36000.1797442/01-800, 36000.1797352/01-800 e 36000.1797752/01800, com exclusividade para ME, EPP e MEI. Entrega dos envelopes:
29/08/2018, até às 07h30min. Sessão de Abertura/Credenciamento:
29/08/2018, às 08h00min. LOCAL: Sala de Reuniões da Prefeitura
Municipal de Manhumirim/MG, situada na Rua Roque Porcaro Júnior
no 181, Centro, Manhumirim/MG. REGÊNCIA LEGAL: Leis Federais
nos 10.520/2002 e 8.666/1993, Leis Complementares nos 123/2006,
147/2014 e 155/2016, Decretos Municipais nos 1.835/2007, 099/2015
e 187/2017, e demais condições fixadas no instrumento convocatório.
INFORMAÇÕES/EDITAL: A partir da data desta publicação, no endereço acima citado, pelo Telefone: (33)3341-9900 ou pessoalmente, nos
dias úteis, no horário de 13:00 às 17:00 horas, ou através do e-mail
manhumirimlicitacao@gmail.com. David de Souza Eler, Pregoeiro
Oficial. Manhumirim/MG, 15 de agosto de 2018.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM/MG
PROCESSO LICITATÓRIO No 052/2018, torna público a realização
do PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2018, TIPO: Menor Preço por
item, OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação
de empresa para o fornecimento parcelado de alimentação preparada
tipo marmitex e refeições self-service, para atendimento à Prefeitura
de Manhumirim, Secretarias Municipais e demais Setores vinculados, com exclusividade para ME, EPP e MEI. Entrega dos envelopes:
30/08/2018, até às 14h00min. Sessão de Abertura/Credenciamento:
30/08/2018, às 14h00min. LOCAL: Sala de Reuniões da Prefeitura
Municipal de Manhumirim/MG, situada na Rua Roque Porcaro Júnior
no 181, Centro, Manhumirim/MG. REGÊNCIA LEGAL: Leis Federais
nos 10.520/2002 e 8.666/1993, Leis Complementares nos 123/2006,
147/2014 e 155/2016, Decretos Municipais nos 1.835/2007, 099/2015
e 187/2017, e demais condições fixadas no instrumento convocatório.
INFORMAÇÕES/EDITAL: A partir da data desta publicação, no endereço acima citado, pelo Telefone: (33)3341-9900 ou pessoalmente, nos
dias úteis, no horário de 13:00 às 17:00 horas, ou através do e-mail
manhumirimlicitacao@gmail.com. David de Souza Eler, Pregoeiro
Oficial. Manhumirim/MG, 16 de agosto de 2018.
PROCESSO LICITATÓRIO No 053/2018, torna público a realização
do PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2018, TIPO: Menor Preço por
item, OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação
de empresa para o fornecimento parcelado de Areia, Blocos de Cimento,
Brita, Cascalho, Pré-moldados e Afins, para atendimento à Prefeitura de
Manhumirim, Secretarias Municipais e demais Setores vinculados, com
reserva de cotas e exclusividade de itens para ME, EPP e MEI. Entrega
dos envelopes: 30/08/2018, até às 08h00min. Sessão de Abertura/Credenciamento: 30/08/2018, às 08h00min. LOCAL: Sala de Reuniões da
Prefeitura Municipal de Manhumirim/MG, situada na Rua Roque Porcaro Júnior no 181, Centro, Manhumirim/MG. REGÊNCIA LEGAL:
Leis Federais nos 10.520/2002 e 8.666/1993, Leis Complementares nos
123/2006, 147/2014 e 155/2016, Decretos Municipais nos 1.835/2007,
099/2015 e 187/2017, e demais condições fixadas no instrumento convocatório. INFORMAÇÕES/EDITAL: A partir da data desta publicação, no endereço acima citado, pelo Telefone: (33)3341-9900 ou pessoalmente, nos dias úteis, no horário de 13:00 às 17:00 horas, ou através
do e-mail manhumirimlicitacao@gmail.com. David de Souza Eler, Pregoeiro Oficial. Manhumirim/MG, 16 de agosto de 2018.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DAS PEDRAS/MG
Torna Pública o Processo Licitatório nº 47/2018, na modalidade de Pregão Presencial nº29/2018 - Objetivo: Registro de Preço aquisição de
medicamentos similares, com base maior desconto percentual a incidir
sobre a tabela de preço de medicamentos CMDE/ANVISA, atender a
secretaria de saúde. Credenciamento dia 31/08/2018 as 8:00hs.Abertura
processo às 8:30 horas do dia 31/08/2018.Informações:(35)3664-1222,licitacao@conceicaodaspedras.mg.gov.br,o Edital estará disponível no
site www.conceicaodaspedras.mg.gov.br – Elis Regina Merces Faria
Reis – Pregoeira Oficial.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DAS PEDRAS/MG –
Torna Público o Processo Licitatório nº 46/2018, na modalidade de Pregão Presencial nº 28/2018 - Objetivo: Registro de Preços para aquisição
de equipamentos eletrônicos, para atender as necessidades dos diversos setores da Prefeitura . Credenciamento dia 29/08/2018 ás 08:00hs
,abertura processo ás 08:30 hs do dia 29/08/2018 , Informações: (35)
3664-1222 das 8h às 16 h ou por e-mail: licitacao@conceicaodaspedras.mg.gov.br ,Edital estará disponível no site www.conceicaodaspedras.mg.gov.br – Elis Regina Merces Faria Reis – Pregoeira Oficial.
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