TJMG 15/08/2018 -Fc. 39 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de inexigibilidade de licitação, por exclusividade, exarado
pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças, RATIFICO a inexigibilidade de licitação, destinada a contratação
de empresa para fornecimento de acessórios e peças originais
para uso em equipamentos médico- hospitalares da marca
Fanem, pertencentes ao IPSEMG, por meio da empresa Datamed Ltda., inscrita no CNPJ n° 38.658.399/0001-75, no valor
total de R$ 21.682,36 (vinte e um mil, seiscentos e oitenta e
dois reais e trinta e seis centavos). A despesa acima mencionada estará acobertada pela dotação orçamentária nº 2011.10.
302.071.4166.0001.3390.30.24.0.50.1. Belo Horizonte, 13 de
agosto de 2018. HUGO VOCURCA TEIXEIRA-Presidente.
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EXTRATO DE CONTRATO
Extrato: Contrato 9195974/18. Contratada: Cristalia Prod.
Quím. Farmac. Ltda. Objeto: Fornecimento de medicamentos enoxaparinas e outros injetáveis – PE: 2012008.1423/17.
Vigência: 12 meses. Valor: R$ 108.816,00. Dot: 2011 10 302
71 4166 1 339030 12 501. João Baptista S. Neto – Diretor e
Leonardo de M. Roquette – Contratado
Extrato: Contrato 9195863/18. Contratada: Laboratórios B.
Braun S/A. Objeto: Fornecimento de material médico tipo
agulhas etc, com pacto adjeto de comodato, para HGIP
– PE: 2012008.254/18. Vigência: 12 meses deste. Valor:
R$22.800,00. Dot: 2011 10 302 71 4166 1 339030 10 0 50 1.
João Baptista S. Neto – Diretor e Maria das Graças S. Costa
– Contratada.
Extrato: Contrato 9195976/18. Contratada: Multifarma
Comercial Ltda. Objeto: Fornecimento medicamentos enoxaparinas e outros – PE: 2012008.1423/17. Vigência: 12
meses. Valor: R$488.499,84. Dot: 2011 10 302 71 4166 1
339030 12 50. João Baptista S. Neto – Diretor e Roneyson
Romagnoli E. Santo – Contratada.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO.
Extrato do Contrato nº J.043.0.2018. Partes: MGS e a Profissional Medicina e Segurança do Trabalho Ltda, CNPJ nº
29.320.420/0001-37. Objeto: Credenciamento de pessoas
físicas autônomas e/ou jurídicas especializadas na realização de serviços médicos e laboratoriais, na área de Saúde
Ocupacional. Vigência: 24 meses. Assinatura: 07/08/2018.
Adriana Freitas Mariano - Diretora de Recursos Humanos e
José Maurício Salgado - Diretor Administrativo e Financeiro
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº J.046.0.2018. Partes: MGS e a Ideal
Locações Ltda - ME, CNPJ nº 04.904.860/0001-00. Objeto:
Locação de veículos automotores para transportes de pessoas. Vigência: 12 meses. Valor Global: R$ 47.561,28. Assinatura: 14/07/2018. José Maurício Salgado - Diretor Administrativo e Financeiro.
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Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO
DE USO DE BENS MÓVEIS
nº 8.148/2018.Permitente: Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG. Permissionária:
União Brasileira de Educação Católica – UBEC Mantenedora do Centro Universitário do Leste de Minas Gerais UNILESTE. Objeto: a Permissão de Uso de bem público,
a título precário e gratuito, pela PERMITENTE à PERMISSIONÁRIA dos equipamentos do projeto TEC APQ-02666.01/07. Data de assinatura: 10/08/18. Vigência: 48 (quarenta
e oito) meses, a contar da data de sua assinatura. Valor total
dos equipamentos: R$ 17.309,40 (dezessete mil, trezentos e
nove reais e quarenta centavos). Signatários: Alexsander da
Silva Rocha – Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
da FAPEMIG e Genesio Zeferino da Silva Filho – Representante Legal da UBEC.
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EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA E ADITIVO
tec ; oet-00235-18 ; 31st congress of the international council of the aeronautical sciences ; carlos alberto cimini junior
; 2071 19 573 050 4111 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 573
050 4111 0001 339020 0 10 1 , 2071 19 573 050 4111 0001
339039 0 10 1 ; 09/09/2018 ; 14/09/2018 ; universidade federal de minas gerais ; R$ 70.000,00 ; AUC-00051-16 ; Substituição de Coordenador ;
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Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
EXTRATO DO CONVÊNIO N.º 06/2018,
Processo SEI: 2310.01.0000755/2018-62. Partes: Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES) e a Fundação João Pinheiro. Assinatura: 10/08/2018. Objeto: A cessão doservidor MURILO CÁSSIO XAVIER FAHEL, Masp
1046077-2, Analista Universitário da Saúde e Professor de
Educação Superior,pertencentesao quadro de pessoal da
UNIMONTES, para exercício de atividades na Fundação
João Pinheiro. Vigência: 12 (doze) meses a contar da data
de sua assinatura, retroagindo seus efeitos à data de 01 de
janeiro de 2018.
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EXTRATO 1º TERMO ADITIVO DO
CONTRATO Nº 9150227/2017
de Serviço, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS
por meio do(a) UNIMONTES e o(s) fornecedor(es)
02.011.744/0001-37 - SINDEAUX E BRAGA LTDA -ME,
Processo de compra nº 2311076 000118/2017, Pregão eletrônico. Objeto: Prestação de serviço de recarga de extintores de
incêndio. Prorrogação a partir de 31/08/2018 a 30/08/2019.
Valor total: R$ 3.825,93.. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº:
2311.10.302.200.4574.01.339039.21.0.10">0001.339039.21.0.10.1. Assinatura:
01/07/2018. Signatários: pela contratada Elizabeth Sindeaux
Rodrigues, pela contratante Econ. José Otávio Braga Lima.
Extrato do Contrato nº 9195947/2018 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 52.202.744/0001-92 NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A, Processo
de compra nº 2311076 000029/2018, Pregão eletrônico.
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES.. Valor total: R$ 40.139,95. Vigência: 12 meses,
de 02/08/2018 a 01/08/2019. Dotação(oes) Orçamentária(s)
nº: 2311.12.302.200.4574.0001.339030.10.0.10.1. Assinatura: 02/08/2018. Signatários: pela contratada José Cabrera,
pela contratante José Otávio Braga Lima.
Extrato do 2º Termo Aditivo do Contrato nº 9075176/2016
de Serviço, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS
por meio do(a) UNIMONTES e o(s) fornecedor(es)
06.981.180/0001-16 - CEMIG DISTRIBUICAO S.A,
Processo nº 2311076 000181/2016, Dispensa de Licitação. Objeto: Contrato de uso do Sistema de Distribuição ,
modalidade tarifária verde.Regular o fornecimento de energia elétrica no hospital Prorrogação a partir de 15/09/2018
até 14/09/2019. Valor total: R$ 2.031.380,64. Dotação(oes)
Orçamentária(s) nº: 2311.10.302.200.4574.0001.339039.69.
0.10.1. Assinatura: 09/08/2018. Signatários: pela contratada
Agnaldo Morais Ataide e Anderson Ferreira pela contratante
José Otávio Braga Lima.
Extrato do Contrato nº 9192997/2018 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 49.324.221/0001-04
- FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, Processo de compra nº 2311076 000048/2018, Pregão eletrônico. Objeto:
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.. Valor total: R$
88.965,00. Vigência: 12 meses, de 26/06/2018 a 25/06/2019.
Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.12.302.200.4574.00
01.339030.12.0.10.1. Assinatura: 26/06/2018. Signatários:
pela contratada Daiana Santos Rodrigues, pela contratante
José Otávio Braga Lima.
Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 9150231/2017
de Serviço, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS
por meio do(a) UNIMONTES e o(s) fornecedor(es)
10.913.142/0001-01 - BIMET-TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA-ME, Processo nº 2311076 000117/2017, Pregão eletrônico. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva, preditiva e corretiva em abrandador portátil
e osmose reversa portátil, equipamentos hospitalares e tratamento de água com insumos inclusos. Prorrogação a partir de 31/08/2018 até 30/08/2019. Valor total: R$ 60.000,00.
Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.10.302.200.4574.00
01.339039.21.0.10.1. Assinatura: 31/07/2018. Signatários:
pela contratada Robson Almeida Morais pela contratante
José Otávio Braga Lima.
Extrato do 4º Termo Aditivo do Contrato nº 9051509/2016
de Serviço, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS
por meio do(a) UNIMONTES e o(s) fornecedor(es)
09.537.584/0001-03 - NUCLEOM SERVIÇOS EM PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA, Processo nº 2311076
000008/2016, Pregão eletrônico. Objeto: CONTRATAÇÃO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA Prorrogação a partir de 14/08/2018
até 13/08/2019. Valor total: R$ 92.880,00. Dotação(oes)
Orçamentária(s) nº: 2311.10.302.200.4574.0001.339039.9
9.0.10.1. Assinatura: 04/06/2018. Signatários: pela contratada Iara Silva Marques pela contratante José Otávio Braga
Lima.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 01/2018 – PROCESSO nº
2351400 01/2018 – TIPO: Menor Preço – OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos
de manutenção e afinação dos pianos pertencentes ao patrimônio da Escola de Música da Universidade do Estado de
Minas Gerais. A sessão de pregão terá início previsto para o
dia 28/08/2018, às 10:00hs, no site: www.compras.mg.gov.
br. Os interessados poderão obter o Edital no endereço: www.
uemg.br e www.compras.mg.gov.br
Belo Horizonte, 14 de agosto de 2018.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
3 cm -14 1133558 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
TERMO ADITIVO A PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Quarto Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções nº 123/2011.
Partes: Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior - SEDECTES, Secretaria de Estado de Fazenda SEF, Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais
– INDI e GE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (unidades matriz e filial). Objeto: I – Alterar a Cláusula Dez (tratamento tributário). Assinatura: 16/07/2018. Signatários: Fernando Damata Pimentel (Estado), Vinicius Barros Rezende
(SEDECTES), José Afonso Bicalho Beltrão da Silva (SEF),
Cristiane Amaral Serpa (INDI) e José Afonso Borges Junior e
Fabrício Lopes Gomes Carmo (GE Transportes).
3 cm -14 1133971 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO
Convênio de Estágio nº 18/067. Parte: Provisão Empresa
Júnior. Objeto: Estágio para estudantes da UEMG. Prazo: 05
(cinco) anos. Vigência: 06/08/2018 a 05/08/2023. Assinatura:
06/08/2018.
Convênio de Estágio nº 18/082. Parte: Tríade Pirotecnia
Ltda. Objeto: Estágio para estudantes da UEMG. Prazo: 05
(cinco) anos. Publicação extemporânea, em virtude de tramitação interna/externa do processo. Vigência: 16/07/2018 a
15/07/2023. Assinatura: 16/07/2018.
Convênio de Estágio nº 18/097. Parte: Goo Marketing Brasil Ltda. - Me. Objeto: Estágio para estudantes da UEMG.
Prazo: 05 (cinco) anos. Publicação extemporânea, em virtude de tramitação interna/externa do processo. Vigência:
16/07/2018 a 15/07/2023. Assinatura: 16/07/2018.
Convênio de Estágio nº 18/104. Parte: Assis & Amorim
Assessoria e Consultoria Contábil e Administrativa Ltda.
Objeto: Estágio para estudantes da UEMG. Prazo: 05 (cinco)
anos. Vigência: 06/07/2018 a 05/07/2023. Assinatura:
06/07/2018.
Convênio de Estágio nº 18/109. Parte: Somar Comércio de
Alimentos Ltda. Objeto: Estágio para estudantes da UEMG.
Prazo: 05 (cinco) anos. Publicação extemporânea, em virtude de tramitação interna/externa do processo. Vigência:
11/07/2018 a 10/07/2023. Assinatura: 11/07/2018.
Convênio de Estágio nº 18/126. Parte: José Maria Gontijo. Objeto: Estágio para estudantes da UEMG. Prazo: 05
(cinco) anos. Publicação extemporânea, em virtude de tramitação interna/externa do processo. Vigência: 08/08/2018 a
07/08/2023. Assinatura: 08/08/2018.
Convênio de Estágio nº 18/137. Parte: Evandro Faria Sociedade de Advogados. Objeto: Estágio para estudantes da
UEMG. Prazo: 05 (cinco) anos. Publicação extemporânea,
em virtude de tramitação interna/externa do processo. Vigência: 08/08/2018 a 07/08/2023. Assinatura: 08/08/2018.
Convênio de Estágio nº 18/142. Parte: Rocha e Silva de Contabilidade Ltda. Objeto: Estágio para estudantes da UEMG.
Prazo: 05 (cinco) anos. Publicação extemporânea, em virtude de tramitação interna/externa do processo. Vigência:
08/08/2018 a 07/08/2023. Assinatura: 08/08/2018.
8 cm -14 1133751 - 1
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS JURÍDICOS
Termo de Cessão n° 006/2018. Partes: Fundação Educacional
de Ituiutaba – FEIT e Universidade do Estado de Minas Geais
- UEMG Objeto: Cessão de Uso Gratuita dos seguintes veículos: Mico-ônibus-Kia Besta, Motocicleta-Honda CG 150
Titan, Carro reboque-Presidente Tra carga, Automóvel-VW
– Santana, Caminhonete-Fiat Strada Fire Caminhoneta VWKombi. Vigência: Estende-se até o fim do processo de absorção da FEIT pela UEMG. Assinatura: 10.08.2018.
2 cm -14 1133807 - 1
Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2018 - DL
Caracterizada a Dispensa de Licitação e com fulcro no artigo
24, inciso XVI, c/c artigo 26, da Lei nº 8.666 de 21 de junho
de 1993, e artigo 6º do Decreto Estadual nº 45.443/2010,
Parecer n° 28/2018, datado de 02/08/2018, da Procuradoria da JUCEMG, e demais documentos integrantes, fica
esta Junta Comercial do Estado de Minas Gerais dispensada do procedimento licitatório para contratar SERVIÇOS
DE INFORMÁTICA – ACESSO À SOLUÇÃO DE BUSINESS INTELLIGENCE. Belo Horizonte, 07 de agosto de
2018. José Donaldo Bittencourt Junior – Presidente da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais.
3 cm -14 1133628 - 1
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2018 - DL
Caracterizada a Dispensa de Licitação e com fulcro no artigo
24, inciso XVI, c/c artigo 26, da Lei nº 8.666 de 21 de junho
de 1993, e artigo 6º do Decreto Estadual nº 45.443/2010,
Parecer n° 29/2018, datado de 02/08/2018, da Procuradoria da
JUCEMG, e demais documentos integrantes, fica esta Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais dispensada do procedimento licitatório para EMISSÃO DE CERTIFICADOS
DIGITAIS – SERVIDOR WEB PRODEMGE ICP-Brasil e
PRODEMGE VERISIGN PELA EMPRESA PRODEMGE
– COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Belo Horizonte, 07 de
agosto de 2018. José Donaldo Bittencourt Junior – Presidente
da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
3 cm -14 1133619 - 1
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2018 - DL
Caracterizada a Dispensa de Licitação e com fulcro no artigo
24, inciso XVI, c/c artigo 26, da Lei nº 8.666 de 21 de junho
de 1993, e artigo 6º do Decreto Estadual nº 45.443/2010,
Parecer n° 30/2018, datado de 02/08/2018, da Procuradoria da JUCEMG, e demais documentos integrantes, fica esta
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais dispensada do
procedimento licitatório para contratar os SERVIÇOS DE
FORNECIMENTO DE ACESSO AO AMBIENTE MAINFRAME COM A EMPRESA PRODEMGE – COMPANHIA
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS. Belo Horizonte, 07 de agosto de 2018. José
Donaldo Bittencourt Junior – Presidente da Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais.
3 cm -14 1133625 - 1
Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Processo de Inexigibilidade nº GIL-0006/18. Partes: Gasmig x Banco Safra S.A, Banco Bradesco S.A, Oliveira
Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. e
Fitch Ratings Brasil Ltda. Fundamento: Inexigibilidade de
Licitação em decorrência do disposto no Artigo 25, Inciso
II da Lei 8666/93. Objeto: contratação de banco coordenador, banco mandatário, agente fiduciário e agência de
rating para a 7ª emissão de debêntures simples da Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG. Prazo: 60 meses.
Valor: R$1.229.436,40. Reconhecido: 10/08/18. Ratificado:
10/08/18.
Ângela Maria Valentino Campos - Gerente
de Contratos e Licitações - CL
3 cm -14 1133956 - 1
ADITIVOS
Partes: Gasmig x CLARO S.A. Objeto: Prorrogação da
vigência do contrato por mais 06 (seis) meses, nos termos
previstos em sua Cláusula Nona e no § 4º do Art. 57 da Lei
nº 8.666/93.
Contrato nº 4600000129. Prazo: de 60 para 66 meses. Assinatura: 11/07/2018.
Partes: Gasmig x Cemig. Objeto: Prorrogação da vigência do
contrato por mais 12 (doze) meses,
Contrato nº 4500025212. Prazo: de 60 para 72 meses. Valor:
R$921.357,48. Assinatura: 15/03/2018.
PEDIDOS DE COMPRA
Pedido de Compra nº 4500036670. Partes Gasmig x Casa das
Válvulas Com. Equip. Hid. Ind. Ltda. Fundamento: Pregão
GPR-064/18 – Ata RP-07/17. Objeto: aquisição de conexões bsp. Prazo: 60 dias. Valor: R$4.570,00. Assinatura:
31/07/18.
Pedido de Compra nº 4500036673. Partes Gasmig x Casa
das Válvulas Com. Equip. Hid. Ind. Ltda. Fundamento: Pregão GPR-05/18 – Ata RP-CL-05/18. Objeto: aquisição de
quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 – 39
conexões bsp. Prazo: 60 dias. Valor: R$4.125,00. Assinatura:
31/07/18.
Pedido de Compra nº 4500036671. Partes Gasmig x Casa das
Válvulas Com. Equip. Hid. Ind. Ltda. Fundamento: Pregão
GPR-05/18 – Ata RP-CL-04/18. Objeto: aquisição de válvulas bsp. Prazo: 60 dias. Valor: R$18.730,00. Assinatura:
31/07/18.
Pedido de Compra nº 4500036778. Partes Gasmig x Micromazza PMP. Fundamento: Pregão GPR-44/17 – Ata RP018/17 Objeto: aquisição de válvulas top entry. Prazo: 240
dias. Valor: R$141.260,00. Assinatura: 07/08/18.
Pedido de Compra nº 4500036743. Partes Gasmig x FGS
Brasil Ind. Com. Ltda. Fundamento: Pregão GPR-19/17 –
Ata RP-06/17. Objeto: aquisição de tubos de pead. Prazo: 60
dias. Valor: R$223.428,00. Assinatura: 03/08/18.
Ângela Maria Valentino Campos - Gerente de Contratos e
Licitações - CL
7 cm -14 1133856 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE
MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 510-H12462. Objeto:
manutenção de extintores de incêndio em instalações das
contratantes. Adendo 02: reagendamento de Abertura da sessão publica: dia 22/08/2018 às 10:00 horas - Envio de proposta através do site www.cemig.com.br até 09:30 horas da
data de abertura da sessão. Adendo disponível no site www.
cemig.com.br.
3 cm -14 1133779 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE
MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - CEMIG GERAÇÃO ITUTINGA S.A.
- CNPJ 24.285.911/0001-70 - Nº 803-G12657 - trocador de
calor e resfriador. Abertura da sessão pública 03/09/18, às 9
horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as
8h30 da data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo
- Gerente de Aquisição de Material.
2 cm -14 1133776 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ARP nº 465000261. Pregão Eletrônico MS/CS 530-H12092.
Objeto: serviços de desenvolvimento, sustentação, documentação, configuração e customização de sistemas tecnológicos
em JAVA ou outras linguagens para atender a Cemig Distribuição S.A. Partes: Cemig Distribuição S.A. x Axxiom
Soluções Tecnológicas S.A. primeira classificada e TTY2000
Tecnologia e Sistemas Ltda segunda classificada. Prazo de
validade: 12 meses a partir da publicação. Valor total registrado: R$2.990.000,00. Processo Licitatório homologado em
11/06/2018. Preço unitário registrado: R$460,00. Informações detalhadas dos elementos da Ata estão disponíveis no
site www.cemig.com.br.
3 cm -14 1133771 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.- CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ
06.981.180/0001-16 - Nº 530-G12650 - Banco de Capacitor. Abertura da sessão pública 28/08/18, às 9 horas - Envio
de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data
de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no
mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente de
Aquisição de Material.
2 cm -14 1133769 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO CONTRATO Nº 1900010819
(Processo de Compras nº 1191001 000011/2018)
Partes: EMG/SEF e Oneforce Consultoria e Tecnologia Ltda
- ME. Objeto: Prestação de Serviços especializados para
suportar a instalação no servidor de aplicação WebSphere
do software Rational CLM (Collaborative Lifecycle Management) versão 6.0, integrado ao banco de dados da Oracle,
e de aplicação para configurar a ferramenta DOORS NEXT
GENERATION, que faz parte do pacote CLM, para adequação ao uso, de acordo com o processo interno e necessidades dos usuários, com treinamento simplificado, para utilização desta ferramenta (Dispensa de Licitação – artigo 24,
inciso V, Lei Federal 8.666/93), Vigência: 60 (sessenta) dias,
contados a partir da data de sua publicação. Valor Estimado:
R$16.689,66 (dezesseis mil, seiscentos e oitenta e nove reais
e sessenta e seis centavos). Dotações Orçamentárias: 1191.04
.126.014.2017.0001.339039, fontes 10.1 e/ou 29. e 1191.04.
126.014.2017.0001.339040, fontes 10.1 e/ou 29.1 – Recursos
do Custeio. Data de Assinatura: 09/08/2018
Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de Tecnologia
da Informação-STI/SEF - 14/08/2018.
4 cm -14 1133910 - 1
Minas Gerais Participações S/A - MGI
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO
Retificamos o extrato do 3ª Termo Aditivo ao convênio
920/2014, publicado no dia 29/08/2017, página 29, onde se
lê “extrato do 3º termo aditivo...”, leia-se “extrato do 2º termo
aditivo...”.
1 cm -14 1133733 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio 920/2014 de
13/08/2018 para a transferência voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Manhuaçu, com interveniência
do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado