TJMG 03/08/2018 -Fc. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 126 – Nº 140 – 12 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, sexta-feira, 03 de Agosto de 2018
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Particulares e
Pessoas Físicas
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE
DE URGÊNCIA CENTRO SUL – CISRU CENTRO SUL
O Presidente do CISRU Centro Sul, no uso de suas atribuições, torna
pública a terceira retificação do Edital 001/2017 do Concurso Público
destinado a selecionar candidatos para o provimento de empregos públicos permanentes de Nível Especialista, Superior, Técnico e Médio. O
Edital 001/2017 retificado será publicado, em sua íntegra no Quadro
de Avisos e Publicações do CISRU e divulgado no endereço eletrônico
www.cisru.saude.mg.gov.br. Barbacena, 02 de agosto de 2018. José de
Freitas Cordeiro – Presidente do CISRU Centro Sul.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE
DE URGÊNCIA DO NORTE DE MINAS-CISRUN
PC 032/2018 - PP 023/2018- Contrat. de empresa para prestação de
serviços de telefonia SMP c/ forn. Aparelhos e internet. Sr. Presidente
homologa a favor de Telefônica Brasil S/A, CNPJ nº 02.558.157/000162-CTR 077/18-Sig. Silvanei B. Santos (presidente) e Carlota B.
Assis e Wellington X. Costa p/ contratada-Vr. R$97.375,80-23/07/18Vig.16/10/18 a 15/09/18.
PC 034/2018 - PP 024/2018 - Aquisição de Mat. e Equip. de Informática. Sr. Presidente homologa a favor de Infolab Dist. Ltda-EPP, CNPJ
nº 02.799.407/0001-56-CTR 078/18-Sig. Silvanei B. Santos (presidente) e Carlúcio P. Batista p/ contratada-Vr. R$19.000,00-01/08/18Vig.01/08/18 a 31/12/18.
PC 034/2018 - PP 024/2018- Aq.de Mat. e Equip. de Informática. Sr.
Presidente homologa a favor de José Adipson G. Melo Eireli-ME,
CNPJ nº 24.144.712/0001-42-CTR 079/18-Sig. Silvanei B. Santos (presidente) e José A. G. Melo p/ contratada-Vr. R$19.127,00-01
/08/18-Vig.01/08/18 a 31/12/18.
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CODESEL – CIA DE DESENVOLVIMENTO
DE SETE LAGOASCNPJ.19.993.724/0001-01. Convocação: Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 15/08/2018, às 14:00 horas, na Rua Cerâmica, nº 122,
Bairro Vapabuçu em Sete Lagoas/MG, a fim de discutir e deliberar
sobre os seguintes assuntos: a) Medidas necessárias à adequação da
lei 13.303/2016; b) Outros assuntos de interesse da sociedade. Sete
Lagoas, 15/07/2018. Leone Maciel Fonseca – Pres. do Conselho de
Administração.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MACRO
REGIÃO DO SUL DE MINAS – CISSUL SAMU
Extrato de Publicação de Edital de Licitação - Modalidade: Pregão Presencial nº 025/2018 - Processo nº 059/2018 – O CISSUL torna público
para conhecimento dos interessados que, de acordo com a legislação
vigente: Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal nº 3.555/00, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Estadual nº
43.635 de 20 de outubro de 2003, Decreto Estadual nº 46.311, de 16
de setembro de 2013, Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e
Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações, realizará Licitação Pública, conforme autorização do Secretário
Executivo do CISSUL, Sr. Jovane Ernesto Constantini, constante no
processo, pelo que segue: Finalidade: Contratação de empresa especializada para realização de testes, recargas e aquisições de extintores
de incêndio para atender as necessidades do CISSUL pelo período de
12 (DOZE) meses. Data Abertura: 17/08/2018 - Horário: 13:30 - Tipo:
Menor Preço Por Lote. O inteiro teor do Edital Licitatório está à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 13 às 17 horas, na Rua João
Urbano Figueiredo, nº 177, Bairro Boa Vista, Varginha/MG, no site
www.cissulsamu.com.br/licitacoes ou ainda pelo e-mail: licitacoes@
cissul.saude.mg.gov.br. Ciléia Alves Marques, Pregoeira do CISSUL.
Varginha, 02 de agosto de 2018.
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DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA,
ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG
– EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Processo
042/2018 – Pregão 021/2018 – O Diretor Geral do DMAES ratifica
a adjudicação ao vencedor e homologa o processo, acatando inteiramente as decisões da Pregoeira, conforme Parecer Jurídico e do Controle Interno favoráveis, juntados ao Processo. Ponte Nova (MG),
02/08/2018. Anderson Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral.
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DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA,
ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG –
EXTRATO DE 4º ADITAMENTO DE CONTRATO – Processo
057/2015 – Pregão Presencial 021/2015- Contratado: Fundação Dom
Bosco de Comunicação de Ponte Nova. Objeto: Renovação Contratual
por igual período e Reajuste do Valor pelo IGPM acumulado. Vigência: 03/08/2018 a 02/08/2019. Valor Total: R$ 25.896,44. Ponte Nova
(MG), 03/08/2018. Anderson Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral do
DMAES.
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UNIWORK CONSULTING LTDA
CNPJ/MF Nº 03.402.300/0001-95
COMPANHIA POR CONTA LTDA
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
ANUNCIO DE CONVOCAÇÃO
Na forma do artigo 204, inciso I, da lei 6.404/76, fica convidado(s) os
senhores e senhoras sócios e sócias da UNIWORK CONSULTING
LTDA., a reunir-se no dia 10 de agosto de 2018, às 20:00 horas, em
primeira convocação, a fim de deliberar a respeito de matéria constante na Ordem do Dia abaixo elencada. Esclareço que, em conformidade com o §2º do artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de
1976, a Assembleia Geral ora convocada será realizada na sede social
da Companhia, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, na Avenida do Contorno, nº 9.921, salas 801, 802 e 805, Bairro
Prado – CEP 30.110-945, ORDEM DO DIA:
Deliberar sobre o distrato da UNIWORK CONSULTING LTDA
Belo Horizonte, 25 de julho de 2018
Efraim Custodio de Araujo – Sócio Administrador
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FUNDAÇÃO INSTITUTO PEDRO ALEIXO Edital de Convocação – Os Presidentes do Conselho Diretor e do Conselho Curador da Fundação Instituto Pedro Aleixo, nos termos do seu
Estatuto, convocam os membros dos Conselhos Diretor, Curador e Fiscal, fazendo comunicação ao Promotor de Justiça, Curador de Fundações de Belo Horizonte/MG, para a reunião extraordinária, a realizar-se
no dia 14 de agosto de 2018, primeira convocação às 14:00 horas,
segunda convocação às 14:30 horas, à Rua Pouso Alegre, 1.382, bairro
Floresta, nesta Capital, com a seguinte Ordem do Dia: 1 – deliberar
sobre a situação atual da Fundação Instituto Pedro Aleixo, seus projetos
e atividades; 2 – promover a substituição dos membros, nos termos da
disposição final da norma do art. 13, § 5ª; 3 – indicar, eleger e dar posse
aos novos membros eleitos nessa reunião, que irão ocupar os cargos
vagos; 4 - Outros assuntos de interesse da entidade. Belo Horizonte,
1º de agosto de 2018. Maurício Brandi Aleixo – Presidente Conselho
Diretor – José Carlos Brandi Aleixo – Presidente do Conselho Curador
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INSTITUTO DO CORAÇÃO DE PATROCÍNIO S.A.
CNPJ: 13.861.396/0001-03
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS SÓCIOS
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
Patrocínio/MG, 31 de Julho de 2018.
Prezado (s) Senhor (es):
Convocamos todos os acionistas a se reunirem na Assembléia Geral
Ordinária, no dia 22 de Agosto de 2018, Primeira Chamada às 20:00 hs;
Segunda Chamada as 20:30hs, na Sala de Reuniões (Pavimento da Otoclínica) do Hospital e Maternidade Med Center Ltda, localizado à Rua
Otávio de Brito, n.º20 em Patrocínio/MG, a fim de deliberarem sobre a
seguinte ordem do dia:
Eleição da Diretoria;
Saída de Sócios e Transferência de Quotas;
Outros assuntos pertinentes à Assembléia Geral Ordinária.
O Instituto do Coração coloca-se à disposição para quaisquer informações através do telefone (34) 3839-5600.
Atenciosamente,
Diretoria Geral
Instituto do Coração de Patrocínio
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ITAURB – EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO
DE ITABIRA LTDA.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2018
A ITAURB torna público que fará realizar licitação modalidade pregão
presencial tipo menor preço por item, cujo objeto na contratação de
Posto de combustíveis para fornecimento de Óleo Diesel Comum B
S500 e Gasolina Comum para abastecimento da frota de veículos pesados, máquinas e veículos leves da ITAURB, na cidade de Itabira/MG,
conforme termo de referência. Recebimento dos envelopes de propostas e habilitação:dia 16/08/2018 às 8h (oito horas) no Escritório Central da ITAURB, situado na Avenida Carlos Drummond de Andrade, nº.
350, Centro, Itabira/MG. O Edital completo estará disponível no endereço acima, pelo site www.itaurb.com.br, ou poderá ser solicitado através do e-mail licitacao@itaurb.com.br. Maiores informações poderão
ser obtidas através dos telefones: (31) 3833-4018 e 3833-4032. Itabira
- MG, 02 de agosto de 2018. Cláudio Lisboa Bicalho – Pregoeiro.
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PBH ATIVOS S.A.
CNPJ/MF n. 13.593.766/0001-79 NIRE 31300097081
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2018
1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada em 29 de junho de 2018, às
11:00 horas, na sede da PBH ATIVOS S.A., localizada na Cidade de
Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, à Avenida Getúlio Vargas, nº
1245, 12º Andar, Bairro Savassi, CEP 30.112-024.
2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação, nos termos do disposto no Artigo 124, §4°, da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), em
decorrência da presença de acionistas representando 100% (cem por
cento) do capital social total e votante da Companhia, conforme registro no Livro de Presença de Acionistas. Presente, ainda, o membro do
Conselho de Administração, Sr. Fuad Jorge Noman Filho e o Diretor
Presidente da Companhia, Sr. Pedro Meneguetti.
3. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Tomaz Aquino
Resende e secretariados pelo Sr. Pedro Meneguetti.
4. ORDEM DO DIA:
Deliberar sobre:
I. Reforma do Estatuto Social da PBH Ativos S.A;
II. Políticade Indicação e Avaliação da PBH Ativos S.A;
III. Eleição e Nomeação dos Conselheiros de Administração e Fiscal.
5. DELIBERAÇÕES: Instalada a Assembleia, após exame e discussão
das matérias, os acionistas presentes deliberaram por unanimidade de
votos e sem quaisquer restrições, o quanto segue:
I. Em atenção ao artigo 6º da Lei Federal nº 13.303/2016 e artigo 122,
inciso I da Lei Federal n° 6.404/1976, foi apresentada proposta de
reforma do Estatuto Social da PBH Ativos S/A, sendo aprovada por
todos os Acionistas.
II. Em atendimento ao artigo 10 e ao inciso III do artigo 13 da Lei Federal n° 13.303/2016, foi apresentada a minuta da Política de Indicação e
Avaliação da PBH Ativos S/A aos Acionistas, sendo aprovada por todos
e aplicável na sua integralidade se a Companhia se enquadrar como
estatal de maior porte, nos termos do §1º do artigo 1º da referida Lei.
III. Considerando:
que em dezembro de 2016, prazo previsto no §4º do artigo 1º de referida Lei, a receita operacional bruta observada no exercício anterior era
superior a R$ 90 milhões, razão pela qual a Empresa providenciou as
regras de governança previstas na totalidade do Título I;
que a receita operacional bruta deve ser anualmente verificada para a
adequação das regras e estruturas de governança da empresa para fins
de cumprimento da Lei Federal n° 13.303/2016;
que na Assembleia Geral Ordinária de 2018, foram aprovadas as
demonstrações financeiras do exercício anterior, em que a receita operacional decresceu para montante inferior aos R$ 90 milhões em razão
(i) da redução da taxa do IPCA e do IPCA-E à qual é indexada a remuneração do fluxo dos direitos creditórios e as debêntures, respectivamente e (ii) da atualização do saldo devedor dos créditos a receber no
longo prazo;
que foi emitida uma Nota Técnica pela Fernandes Associados, responsáveis pela contabilidade da Companhia, na qual é: (i) determinado o
critério para o cálculo da receita operacional bruta para efeitos de aplicação das regras de governança previstas no Título I da Lei Federal n.
13.303/2016; (ii) apresentado o comportamento e projeções da receita
para efeitos de aplicação de tais regras e estruturas e (iii) concluído que
a PBH Ativos enquadra-se como de empresa estatal de menor porte,
devendo observar as exigências previstas no §1º do artigo 1º de referida Lei;
Esta Assembleia considera cumprida a exigência de implantação do
Estatuto Jurídico das Empresas Estatais, reconhecendo que a PBH Ativos se enquadra como empresa estatal de menor porte, devendo observar, enquanto nesta situação se encontrar, o §1º do artigo 1º da Lei das
Estatais, que exige a aplicação dos artigos 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 11, 12
e 27 do citado diploma.
Considerando ainda que o §1º do artigo 1º da Lei das Estatais dispensa
a aplicação dos demais artigos do Título I à estatal de menor porte, esta
Assembleia considera-se desobrigada de alterar a composição dos Conselhos, de Administração e Fiscal.
Uma vez que a Companhia hoje possui sua estrutura e regras de governança exigidos às estatais de maior porte, fica autorizada a desativar o
funcionamento de estruturas e de políticas, para se adequar ao exigido
no §1º do artigo 1º, da Lei das Estatais, sem a necessidade de eliminar
tais estruturas e regras, que deverão ser reativadas se a Companhia voltar ao enquadramento de maior porte.
A medida faz-se necessária, considerando a proporcionalidade que a
própria Lei previu ao oferecer tratamento diferenciado às regras de
governança das empresas de receita operacional bruta menor que R$
90 milhões.
Na oportunidade, nos termos do inciso II do art. 122 da Lei Federal
n° 6.404/1976, deliberou-se pela destituição da Sra. Míriam Aparecida
Silva Maciel do Conselho de Administração, e foram prestados agradecimentos pela colaboração e dedicação durante o tempo em que contribuiu para o desenvolvimento da empresa.
6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata,
em forma de sumário, conforme faculta o artigo 130, §1°, da Lei das
Sociedades por Ações, que, lida conferida, e achada conforme, foi por
todos assinada. Mesa: Tomaz de Aquino Resende – Presidente; Pedro
Meneguetti – Secretário. Acionistas Presentes: (i) Município de Belo
Horizonte/MG, representado pelo Procurador Geral do Município, Sr.
Tomaz de Aquino Resende; (ii) Empresa de Informática e Informação
do Município de Belo Horizonte S/A – PRODABEL, representada pelo
Diretor de Administração e Finanças, Sr. Márcio Almeida Dutra; (iii)
BHTRANS - Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte
S/A, representada pelo Diretor Presidente – Célio Freitas Bouzada.
Membro do Conselho de Administração presente: Fuad Jorge Noman
Filho. Diretor Presidente da Sociedade: Pedro Meneguetti.
Belo Horizonte, 29 de junho de 2018.
Certifico que a presente é cópia da ata original lavrada em livro
próprio
Assina digitalmente o documento, o Diretor Presidente da PBH Ativos S/A, Sr. Pedro Meneguetti. Certifico registro sob o nº 6926283 em
16/07/2018 da Empresa PBH ATIVOS S.A., Nire 31300097081 e protocolo 183928636 - 12/07/2018. Autenticação: D67FC5634FA572FE06CE512194E3E1F7E2079. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br
e informe nº do protocolo 18/392.863-6 e o código de segurança T7x5
Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 30/07/2018 por
Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral.
24 cm -31 1128388 - 1
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À
SAÚDE DE SÃO JOÃO DA PONTE/MG
torna público a Nota Técnica explicativa do Proc. Lic. nº 011/2018 T.
P. nº 001/2018, Prestação de serviços médicos especializados. Considerando que os serviços técnicos serão desempenhados pelos médicos
contratados por licitante e que a capacidade técnica de cada profissional tem relevância mais significativa do que a comprovação de experiência da empresa com personalidade jurídica. O edital passa ter seu
item 4, especialmente em seu subitem 4.1. descrito da seguinte forma:
4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL: 4.1 Atestado de
capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou
privado, comprovando que a licitante e/ou o profissional designado
para o serviço executou ou vem executando, satisfatoriamente, o fornecimento de serviços em condições e características semelhantes com
o objeto desta licitação.As demais cláusulas permanecem inalteradas.
01/08/2018-Rafaela Rosana Pereira – Presidente da CPL.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE MANTENA-MG
EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATONº - 003/2018.
CONTRATANTE:SAAE – MANTENA-MG.CONTRATADO:AUTO
POSTO MINEIRÃO LTDA.OBJETO:O presente Distrato tem por
objetivo a rescisão amigável do Contrato nº 003/2018, cujo objeto é a
Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Combustíveis (Gasolina comum), para atender as necessidades da SAAE.Do
fundamento lecal da Lei nº 8.666/93.DATA DA ASSINATURA:08 de
Fevereiro de 2018.Signatário: Paulo Roberto Goveia – pela contratante
e Joaquim João de Carvalho, pela contratada, em 24/07/2018.
3 cm -01 1129078 - 1
ALGAr SoLuÇÕES Em TiC S/A
CNPJ/mF: 22.166.193/0001-98 NirE: 313.000.057-39. ATA DE
ASSEmBLEiA GErAL EXTrAorDiNáriA rEALiZADAS Em
12 DE DEZEmBro DE 2016. 01. LOCAL, DATA E HORÁRIO: Sede
social da Sociedade, localizada em Uberlândia, Estado de Minas Gerais,
Rua José Alves Garcia, 415 - mezanino - Bairro Brasil, no dia 12 de
dezembro de 2016, às 11:30 (onze e trinta) horas. 02. PRESENÇA:
Acionista representando a totalidade do capital social com direito a voto.
03. MESA: Presidente, Maria Aparecida Garcia. Secretário "ad hoc",
Luciano Roberto Pereira. 04. DELIBERAÇÕES: (As deliberações foram
aprovadas por unanimidade, tendo deixado de votar os legalmente
impedidos) a) Acatado o pedido de renúncia apresentado nesta data
pelo Sr. Osvaldo Cesar Carrijo, tendo os acionistas reconhecido os
relevantes serviços prestados à Sociedade pelo então Diretor Comercial
de Varejo. b) Aprovado a eleição, pelo restante do mandato dos atuais
membros da Diretoria, do Sr. Marcio Stefan, brasileiro, casado,
engenheiro, com endereço comercial na Rua José Alves Garcia, nº 415,
Bairro Brasil, CEP: 38.400.668, Cidade de Uberlândia, Estado de Minas
Gerais, inscrito no CPF nº 010.056.477-12 e no RG nº 60874997 IFP/RJ,
aos cargos de Diretor Vice- Presidente de Operações e Diretor Comercial
Varejo, que cumulará referidos cargos com o cargo de Diretor Comercial
de Empresas. Em virtude da presente deliberação a Diretoria da Sociedade
passará a ter a seguinte composição: Diretor Presidente - Jean Carlos
Borges; Diretor Vice-Presidente de Operações, Diretor Comercial de
Empresas e Diretor Comercial de Varejo - Marcio Stefan; Diretora
Financeira - Luciene Gonçalves; Diretora de Talentos Humanos - Maria
Aparecida Garcia; Diretor de Operações e Tecnologia - Luis Antônio
Andrade Lima; e Diretor de Estratégia e Regulatório - Renato Paschoareli.
O mandato dos Diretores vigorará até 30 de abril de 2017. O administrador
eleito nesta oportunidade declara, sob as penas da lei, que não está
impedido de exercer a administração da Companhia por lei especial ou
em virtude de condenação, inclusive de seu respectivo efeito, a pena que
vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; por crime
falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou
contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra
as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo,
a fé pública ou a propriedade. c) Aprovado o aumento do capital social
da Sociedade, passando o capital social de R$ 52.531.000,00 (cinquenta
e dois milhões, quinhentos e trinta e um mil reais) para R$ 66.960.050,00
(sessenta e seis milhões, novecentos e sessenta mil e cinquenta reais),
ou seja, um aumento de R$ 14.429.050,00 (quatorze milhões, quatrocentos
e vinte e nove mil e cinquenta reais), sem emissão de ações, subscrito
e integralizado neste ato mediante capitalização do AFAC - Adiantamento
para Futuro Aumento de Capital realizado em moeda corrente nacional
pela acionista ALGAR TELECOM S/A, pessoa jurídica com sede na
Rua José Alves Garcia, nº 415, Bairro Brasil, CEP: 38.400-668, Cidade
de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
71.208.516/0001-74 e NIRE: 313.000.117-98, sendo consequentemente
alterado o Art. 5º do Estatuto Social da Sociedade que passa a vigorar
com a seguinte redação: Art. 5º O capital social inteiramente subscrito
e integralizado é de R$ 66.960.050,00 (sessenta e seis milhões, novecentos
e sessenta mil e cinquenta reais), representado por 08 (oito) ações
ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. 05.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a
Assembleia, lavrando-se a presente ata. Assinam a via física desta ata,
para fins de arquivo no livro de registro de atas, a Presidente da Mesa
Sr.ª Maria Aparecida Garcia, o Secretário "ad hoc" Sr. Luciano Roberto
Pereira e a única acionista ALGAR TELECOM S/A- Jean Carlos Borges
e Maria Aparecida Garcia. Assinam por meio de certificado digital a
via eletrônica desta ata destinada ao registro na Junta Comercial, o Sr.
Luciano Roberto Pereira, na qualidade de secretário "ad hoc", certificando
que a mesma é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio, e o Sr. Danilo
de Andrade Fernandes, OAB/MG 128.797, na qualidade de advogado.
Uberlândia, 12 de Dezembro de 2016.
JUCEMG - ALGAR SOLUÇÕES EM TIC S/A: Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais. Certifico registro sob o nº 6249958 em 28/03/
2017 da Empresa ALGAR SOLUCOES EM TIC S/A, Nire 31300005739
e protocolo 170939545 - 20/02/2017. Autenticação:
29209EE19CAD14AE9239C904AA031F41E6C4F3F. Marinely de
Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse
www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 17/093.954-5 e o
código de segurança KWU1 Esta cópia foi autenticada digitalmente e
assinada em 29/03/2017 por Marinely de Paula Bomfim - SecretáriaGeral.
15 cm -02 1129480 - 1
KROTON EDUCACIONAL S.A.
KROT3
CNPJ/MF nº 02.800.026/0001-40
NIRE 31.300.025.187
Companhia Aberta
Edital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária
Ficam os senhores acionistas da Kroton Educacional S.A. (“Companhia”) convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 03 de setembro de 2018, às 14:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, na Rua Santa Madalena Sofia, nº 25, 4º andar, Sala 1, Vila
Paris, CEP 30.380-650 (“Assembleia”), para deliberarem acerca da
seguinte Ordem do Dia: (a) Aprovação do Plano de Outorga de Ações
Restritas da Companhia, conforme modelo anexo à Proposta da Administração. Esclarecimentos: Para participar da Assembleia, o acionista deverá apresentar à Companhia, antes ou na data de realização
da Assembleia: (i) comprovante expedido pela instituição financeira
depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia,
conforme disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro
de 1976 (Lei das S.A.); ou (ii) instrumento de mandato, devidamente
regularizado na forma da lei e do Estatuto Social da Companhia, na
hipótese de representação do acionista. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembleia munido de documentos
que comprovem sua identidade. Para fins de melhor organização da
Assembleia, recomendamos o envio à Companhia, com antecedência
de 72 (setenta e duas) horas em relação à data de realização da Assembleia, de cópia simples dos documentos ora mencionados. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia,
bem como em seu website de Relações com Investidores
(www.kroton.com.br/ri) e nos websites da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão
(www.b3.com.br), cópias dos documentos referentes às matérias
constantes da Ordem do Dia (inclusive os exigidos nos termos da
ICVM 481). Belo Horizonte, 02 de agosto de 2018. Evando José
Neiva - Presidente do Conselho de Administração.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE MANTENA-MG
Extrato do Contrato 011/2018 – Contratante: SAAE DE MANTENA
– Contratado: Imoveis e Petroleo AP Ltda - ME. Objeto: Fornecimento de 10.505,40 litros de Gasolina Comum – Valor estimado: R$
47.904,62 (quarenta e sete mil, novecentos e quatro reais e sessenta e
dois centavos) Vigência: 24/07/2018 à 31/12/2018 – Processo licitatório 010/2018- Modalidade: Pregão Presencial 001/2018, nos termos
da Lei 10.520/02 e em conformidade com a Lei 8.666/93 – Dotação
Orçamentária: 17.512.5002.8003.33.90.30 - Signatário: Paulo Roberto
Goveia – pela contratante e Victor Maulaz Pereira, pela contratada, em
24/07/2018.
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