TJMG 27/07/2018 -Fc. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 27 de Julho de 2018 – 23
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
estimado: R$ 30.187,15 (trinta mil cento e oitenta
e sete reais e quinze centavos). Valor global: R$
1.811.229,00 (um milhão oitocentos e onze mil
duzentos e vinte e nove reais). Dotação Orçamentária nº: 4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1.
A vigência do presente contrato é de 60 (sessenta)
meses. Belo Horizonte, 25 de julho de 2018. Sr(a).
Wandha Karine dos Santos – Subsecretária de Regulação em Saúde de Minas Gerais.
8 cm -26 1126616 - 1
EXTRATO DO TERMO DE
CONTRATO Nº 079/2018
que entre si celebram o(a) EMG/SES/SUS-MG e o(a)
Bioexame Laboratório de Análises Clínicas Ltda
- ME, do município de Santa Cruz de Minas/MG.
CNPJ: 26.149.138/0002-21. Objeto: Contratação de
ações e serviços de saúde que contempla a atenção
hospitalar e/ ou ambulatorial no âmbito do SUS/MG
a serem prestados pelo CONTRATADO, visando a
garantia da atenção integral à saúde dos usuários,
em conformidade com disposto no referido Termo
de Contrato. O valor mensal estimado do presente
Contrato é de R$ 872,53 (oitocentos e setenta e dois
reais e cinquenta e três centavos), Valor estimado
global: R$ 52.351,80 (cinquenta e dois mil trezentos e cinquenta e um reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária: 4291.10.302.183.4492.0001339039-37.1. Fonte: Recursos do SUS. Vigência: 60
(sessenta) meses a partir da data de sua assinatura.
Assinatura: 25/07/2018. Assinam: Pela Secretaria
de Estado de Saúde/SUS-MG/FES, a Sra. Wandha
Karine dos Santos, pelo(a) Bioexame Laboratório
de Análises Clínicas Ltda - ME, o Sr(a). Marilene
Raimunda Esteves da Silva e o(a) Sr(a). Rubens
Geraldo de Oliveira e Pela Secretaria Municipal de
Saúde e Gestor do SUS Municipal, o(a) Sr(a). Rita
de Cássia Aguiar Barboza.
4 cm -26 1126556 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO
DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO Nº 092/2018
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 014/2017.
INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE
SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25,
caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de serviços Ações e serviços de saúde que
contempla a atenção hospitalar e/ou ambulatorial
no âmbito do SUS/MG a serem prestados pelo(a)
Contratado(a) visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários referente ao Contrato nº
092/2018, a serem prestados pelo(a) Casa de Caridade Santo Antônio, CNPJ nº 19.674.878/0001-30,
do município de Virgínia/MG. Valor mensal estimado: R$ 21.452,09 (vinte e um mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e nove centavos).
Valor global: R$ 1.287.125,40 (um milhão duzentos e oitenta e sete mil cento e vinte e cinco reais
e quarenta centavos). Dotação Orçamentária nº:
4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1. A vigência do presente contrato é de 60 (sessenta) meses.
Belo Horizonte, 26 de julho de 2018. Sr(a). Wandha
Karine dos Santos – Subsecretária de Regulação em
Saúde de Minas Gerais.
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 105/2018
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 184/2018.
INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE
SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25,
caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de serviços Ações e serviços de saúde que
contempla a atenção hospitalar e/ou ambulatorial
no âmbito do SUS/MG a serem prestados pelo(a)
Contratado(a) visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários referente ao Contrato nº
105/2018, a serem prestados pelo(a) Associação
Belizário Miranda, CNPJ nº 21.073.234/0001-39, do
município de Lajinha/MG. Valor mensal estimado:
R$ 32.380,01 (trinta e dois mil trezentos e oitenta
reais e um centavo). Valor global: R$ 1.942.800,60
(um milhão novecentos e quarenta e dois mil e oitocentos reais e sessenta centavos). Dotação Orçamentária nº: 4291.10.302.183.4492.0001-33903937.1. A vigência do presente contrato é de 60
(sessenta) meses. Belo Horizonte, 26 de julho de
2018. Sr(a). Wandha Karine dos Santos – Subsecretária de Regulação em Saúde de Minas Gerais.
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 109/2018
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 184/2018.
INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE
SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput,
da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de
serviços Ações e serviços de saúde que contempla a
atenção hospitalar e/ou ambulatorial no âmbito do
SUS/MG a serem prestados pelo(a) Contratado(a)
visando a garantia da atenção integral à saúde
dos usuários referente ao Contrato nº 109/2018, a
serem prestados pelo(a) Fundação Comunitária de
Saúde de Candeias/Hospital Carlos Chagas, CNPJ
nº 19.343.383/0001-29, do município de Candeias/
MG. Valor mensal estimado: R$ 24.301,54 (vinte
e quatro mil trezentos e um reais e cinquenta e
quatro centavos). Valor global: R$ 1.458.092,40
(um milhão quatrocentos e cinquenta e oito mil e
noventa e dois reais e quarenta centavos). Dotação Orçamentária nº: 4291.10.302.183.4492.0001339039-37.1. A vigência do presente contrato é de
60 (sessenta) meses. Belo Horizonte, 26 de julho de
2018. Sr(a). Wandha Karine dos Santos – Subsecretária de Regulação em Saúde de Minas Gerais.
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 107/2018
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 014//201.
INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE
SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25,
caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de serviços Ações e serviços de saúde que
contempla a atenção hospitalar e/ou ambulatorial
no âmbito do SUS/MG a serem prestados pelo(a)
Contratado(a) visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários referente ao Contrato nº
107/2018, a serem prestados pelo(a) Associação de
Caridade São João de Deus/Hospital São João de
Deus, CNPJ nº 24.966.160/0001-58, do município
de Senador Firmino/MG. Valor mensal estimado:
R$ 16.743,17 (dezesseis mil setecentos e quarenta
e três reais e dezessete centavos). Valor global: R$
1.004.590,20 (um milhão e quatro mil quinhentos
e noventa reais e vinte centavos). Dotação Orçamentária nº: 4291.10.302.183.4492.0001-33903937.1. A vigência do presente contrato é de 60 (sessenta) meses. Belo Horizonte, 26 de julho de 2018.
Sr(a). Wandha Karine dos Santos – Subsecretária de
Regulação em Saúde de Minas Gerais.
18 cm -26 1126664 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pregão Eletrônico RP nº. 206/2018
Objeto: Medicamentos sob Ações Judiciais.
Abertura da sessão: dia 21 de agosto de 2018 às
09h30min. Pregoeira: Maria Alice Martinho de
Abreu. Edital disponível no sitewww.compras.
mg.gov.br . Mais informações pelo telefone (031)
3916-0066. Belo Horizonte, 27 de julho de 2018.
2 cm -24 1125594 - 1
ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA
DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE (SCSS)
NOTIFICACÃO REFERENTE À APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO
DO SUS/MG. Notificação referente à contratação
de serviços de saúde, de forma complementar. Fundamento: art. 29 da Lei n° 8.666/93. A SUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE vem por meio desta, notificar o
HOSPITAL citado abaixo, em virtude da necessidade de apresentação de documentação para formalização do contrato, ficando intimado (s) o (s)
responsáveis legais do Hospital sobre esta notificação. Fica resguardado o direito de apresentar razões
de justificação no prazo de 15 (QUINZE) dias, a
partir da publicação desta. Transcorrido este prazo,
a autoridade desta pasta, tomará as providências
necessárias para alteração no Sistema de Cadastro
Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES)
que poderá ensejar o descredenciamento do (s) serviço (s) junto ao SUS/MG:
ESTABELECIMENTO
Hospital Genesio Franco de Morais - Santa
Vitória
CNPJ
18.156.893/0001-24
Maiores informações: Ligar para (31) 3916-0009 ou
enviar e-mail para scss@saude.mg.gov.br.
ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA
DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE (SCSS)
NOTIFICACÃO REFERENTE À APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO
DO SUS/MG. Notificação referente à contratação
de serviços de saúde, de forma complementar. Fundamento: art. 29 da Lei n° 8.666/93. A SUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE vem por meio desta, notificar o
HOSPITAL citado abaixo, em virtude da necessidade de apresentação de documentação para formalização do contrato, ficando intimado (s) o (s)
responsáveis legais do Hospital sobre esta notificação. Fica resguardado o direito de apresentar razões
de justificação no prazo de 15 (QUINZE) dias, a
partir da publicação desta. Transcorrido este prazo,
a autoridade desta pasta, tomará as providências
necessárias para alteração no Sistema de Cadastro
Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES)
que poderá ensejar o descredenciamento do (s) serviço (s) junto ao SUS/MG:
ESTABELECIMENTO
Fundação Hospitalar de Cristina – Hospital de Cristina
CNPJ
19.962.364/0001-80
Maiores informações: Ligar para (31) 3916-0009 ou
enviar e-mail para scss@saude.mg.gov.br.
ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA
DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE (SCSS)
NOTIFICACÃO REFERENTE À APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO
DO SUS/MG. Notificação referente à contratação
de serviços de saúde, de forma complementar. Fundamento: art. 29 da Lei n° 8.666/93. A SUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE vem por meio desta, notificar o
HOSPITAL citado abaixo, em virtude da necessidade de apresentação de documentação para formalização do contrato, ficando intimado (s) o (s)
responsáveis legais do Hospital sobre esta notificação. Fica resguardado o direito de apresentar razões
de justificação no prazo de 15 (QUINZE) dias, a
partir da publicação desta. Transcorrido este prazo,
a autoridade desta pasta, tomará as providências
necessárias para alteração no Sistema de Cadastro
Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES)
que poderá ensejar o descredenciamento do (s) serviço (s) junto ao SUS/MG:
ESTABELECIMENTO
Hospital São Vicente de Paulo - Ilicínea
CNPJ
21.420.617/0001-36
Maiores informações: Ligar para (31) 3916-0009 ou
enviar e-mail para scss@saude.mg.gov.br.
ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA
DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE (SCSS)
NOTIFICACÃO REFERENTE À APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO
DO SUS/MG. Notificação referente à contratação
de serviços de saúde, de forma complementar. Fundamento: art. 29 da Lei n° 8.666/93. A SUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE vem por meio desta, notificar o
HOSPITAL citado abaixo, em virtude da necessidade de apresentação de documentação para formalização do contrato, ficando intimado (s) o (s)
responsáveis legais do Hospital sobre esta notificação. Fica resguardado o direito de apresentar razões
de justificação no prazo de 15 (QUINZE) dias, a
partir da publicação desta. Transcorrido este prazo,
a autoridade desta pasta, tomará as providências
necessárias para alteração no Sistema de Cadastro
Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES)
que poderá ensejar o descredenciamento do (s) serviço (s) junto ao SUS/MG:
ESTABELECIMENTO
Fundação Hospitalar Mendes Pimentel
– Mendes Pimentel
CNPJ
22.050.330/0001-24
Maiores informações: Ligar para (31) 3916-0009 ou
enviar e-mail para scss@saude.mg.gov.br.
ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA
DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE (SCSS)
NOTIFICACÃO REFERENTE À APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO
DO SUS/MG. Notificação referente à contratação
de serviços de saúde, de forma complementar. Fundamento: art. 29 da Lei n° 8.666/93. A SUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE vem por meio desta, notificar o
HOSPITAL citado abaixo, em virtude da necessidade de apresentação de documentação para formalização do contrato, ficando intimado (s) o (s)
responsáveis legais do Hospital sobre esta notificação. Fica resguardado o direito de apresentar razões
de justificação no prazo de 15 (QUINZE) dias, a
partir da publicação desta. Transcorrido este prazo,
a autoridade desta pasta, tomará as providências
necessárias para alteração no Sistema de Cadastro
Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES)
que poderá ensejar o descredenciamento do (s) serviço (s) junto ao SUS/MG:
ESTABELECIMENTO
Santa Casa de Misericórdia Nossa
Senhora do Carmo – Carmópolis de
Minas
CNPJ
16.852.089/0001-54
Maiores informações: Ligar para (31) 3916-0009 ou
enviar e-mail para scss@saude.mg.gov.br.
26 cm -26 1126576 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pregão Eletrônico RP nº. 138/2018
Objeto: Medicamentos sob Ações Judiciais.
Abertura da sessão: dia 16 de agosto de 2018 às
09h30min. Pregoeira: Maria Alice Martinho de
Abreu. Edital disponível no sitewww.compras.
mg.gov.br. Mais informações pelo telefone (031)
3916-0066. Belo Horizonte, 27 de julho de 2018.
2 cm -24 1125593 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pregão Eletrônico RP nº. 435/2017
Objeto: Medicamentos sob Ações Judiciais.
Abertura da sessão: dia 17 de agosto de 2018 às
09h30min. Pregoeira: Maria Alice Martinho de
Abreu. Edital disponível no sitewww.compras.
mg.gov.br. Mais informações pelo telefone (031)
3916-0066. Belo Horizonte, 27 de julho de 2018.
2 cm -24 1125591 - 1
COMISSÃO DE APURAÇÃO
DE IRREGULARIDADES
Após concluído o Processo Administrativo Punitivo
nº 14/2017 a Superintendente de Gestão, no uso da
competência atribuída pelo Decreto 45902/2012
e pela Resolução SES/MG 6094/2018, DETERMINOU à Empresa Produtos Roche Químicos e
Farmacêuticos S/A., CNPJ: 33.009.945/0002-04, a
obrigação de ressarcimento ao erário, na data de 25
de julho de 2018.
Superintendente de Gestão
COMISSÃO DE APURAÇÃO
DE IRREGULARIDADES
Após concluído o Processo Administrativo Punitivo
nº 05/2016 a Superintendente de Gestão, no uso da
competência atribuída pelo Decreto 45902/2012 e
pela Resolução SES/MG 6094/2018, DETERMINOU à Empresa BH Farma Comércio Ltda., CNPJ:
42.799.163/0001-26, a obrigação de ressarcimento
ao erário, na data de 25 de julho de 2018.
Superintendente de Gestão
COMISSÃO DE APURAÇÃO
DE IRREGULARIDADES
Após concluído o Processo Administrativo Punitivo
nº 05/2017 a Superintendente de Gestão, no uso da
competência atribuída pelo Decreto 45902/2012 e
pela Resolução SES/MG 6094/2018, DETERMINOU à Empresa Laboratórios Pfizer Ltda., CNPJ:
46.070.868/0001-69, a obrigação de ressarcimento
ao erário, na data de 25 de julho de 2018.
Superintendente de Gestão
COMISSÃO DE APURAÇÃO
DE IRREGULARIDADES
Após concluído o Processo Administrativo Punitivo
nº 30/2017 a Superintendente de Gestão, no uso da
competência atribuída pelo Decreto 45902/2012 e
pela Resolução SES/MG 6094/2018, DETERMINOU à Empresa Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda., CNPJ: 44.734.671/0001-51, a
obrigação de ressarcimento ao erário, na data de 25
de julho de 2018.
Superintendente de Gestão
COMISSÃO DE APURAÇÃO
DE IRREGULARIDADES
Após concluído o Processo Administrativo Punitivo
nº 01/2013 a Superintendente de Gestão, no uso da
competência atribuída pelo Decreto 45902/2012 e
pela Resolução SES/MG 6094/2018, DETERMINOU à Empresa Help Farma Produtos Farmacêuticos Ltda., CNPJ: 02.460.736/0001-78, a obrigação
de ressarcimento ao erário, na data de 25 de julho
de 2018.
Superintendente de Gestão
COMISSÃO DE APURAÇÃO
DE IRREGULARIDADES
Após concluído o Processo Administrativo Punitivo
nº 04/2017 a Superintendente de Gestão, no uso da
competência atribuída pelo Decreto 45902/2012 e
pela Resolução SES/MG 6094/2018, DETERMINOU à Empresa Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda.,
CNPJ: 51.780.468/0002-68, a obrigação de ressarcimento ao erário, na data de 25 de julho de 2018.
Superintendente de Gestão
AVISO DE ARQUIVAMENTO
COMISSÃO DE APURAÇÃO
DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 12/2018 Contratante
SES/MG Contratada Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. CNPJ 34.028.316/0015-09.
O Processo Administrativo Punitivo 12/2018 foi
arquivado, uma vez que houve a conciliação entre as
partes, tendo a empresa anuído em efetuar a devida
correção dos valores que impactaram a cobrança ad
valorem referente à Dezembro/2017, cobrado na
fatura nº 761922.
Superintendente de Gestão
13 cm -26 1126925 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 065/2018
Objeto: Medicamentos Importados para atendimento de Ações Judiciais. Abertura da sessão: dia
23 de agosto de 2018 às 09h30min. Pregoeira:
Maria Alice Martinho de Abreu. Edital disponível
no sitewww.compras.mg.gov.br. Mais informações
pelo telefone (031) 3916-0066. Belo Horizonte, 27
de julho de 2018.
2 cm -24 1125592 - 1
RESULTADO DO CHAMAMENTO
PÚBLICO SES-MG Nº 065/2018
Em conformidade com o Chamamento Público nº
065/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais (DOE-MG) em 22 de Junho de 2018 e
suas retificações, divulga-se o resultado final referente à habilitação, inabilitação e interposição de
recursos das entidades interessadas em formalizar
contrato com a SES/MG para prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS. Ressalta-se que
os prazos para recursos quanto às decisões em cada
etapa foram observados, em obediência ao disposto
no art. 3º c/c art. 109 da Lei 8666/93.
Os procedimentos pertinentes ao referido Chamamento Público,encontram-se disponíveispara consulta na Superintendência/Gerência Regional de
Saúde.
Relação das entidades aptas à realização da visita
técnica
N°
NOME DA ENTIDADE
1 Pabula e Souza Ltda EPP
CNPJ
01.706.938/0001-94
Relação das entidades inabilitadas
N° NOME DA ENTIDADE
1 NÃO HOUVE
CNPJ
NÃO HOUVE