TJMG 20/07/2018 -Fc. 14 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – sexta-feira, 20 de Julho de 2018
Definição de Pró-Labore do administrador. 2. Atualização das
cláusulas VII e VIII do Contrato Social - 3. Outras matérias de
interesse da Sociedade - 4. Consolidação do Contrato Social Corinto–MG, 19 de julho de 2018. Bombiff Comercio de Alimentos Ltda - Juliana Silva Albernaz - Sócia administradora
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DOMINGOS COSTA INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS S/A
CNPJ 17.159.518/0001-75 - NIRE 3130003856-4 - Assembleia
Geral Extraordinária - Edital de Convocação. Ficam convocados os senhores acionistas da Domingos Costa Indústrias Alimentícias S/A a reunirem-se, em Assembleia Geral Extraordinária, na sede social, na Praça Louis Ensch, nº 160, Cidade
Industrial, em Contagem, Minas Gerais, CEP 32.210-050, às
10:00 horas, do dia 27 de julho de 2018, a fim de deliberar sobre
a seguinte ordem do dia: (1) a redução do capital social para
restituição aos acionistas; (2) alteração do caput do artigo 4º do
Estatuto Social da Companhia para refletir a deliberação anterior; e (3) consolidação do Estatuto Social da Companhia. Contagem, 17 de julho de 2018. Patrícia Macedo Costa - Diretora
Presidente.
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DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA,
ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG –
EXTRATO – 2ª RETIFICAÇÃO DE EDITAL – PROCESSO Nº
068/2017 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2017 – OBJETO:
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO – Interceptores de
Esgoto no Córrego Vau Açú (margens direita e esquerda), Vila Alvarenga (trechos 01 e 02), Córrego Passa Cinco e bairros Copacabana e
Paraíso, no município de Ponte Nova, com materiais e mão de obra,
inclusos. Em virtude de informações técnicas posteriormente prestadas pelo setor de engenharia do DMAES, visando a garantia da ampla
concorrência, nos termos da Lei Federal 8.666/93, e após análise da
Comissão Especial de Licitação Pública, foi necessária a retificação do
edital e seus anexos e, consequentemente, das datas. Portanto, o Diretor Geral do DMAES, faz saber: 1.Fica retificada a data de Entrega dos
Envelopes de Habilitação e de Propostas Técnica e Comercial e Abertura dos Envelopes de Habilitação: Onde se leu 04/07/2018, passa-se a
ler 13/09/2018 às 13hs. 2.Fica retificada a data de Abertura dos Envelopes de Propostas Técnica e Comercial, Onde se leu 12/07/2018, passa-se a ler 21/09/2018 às 13hs, após conclusão da fase de habilitação.
3.Fica retificada a data de Julgamento das Propostas Técnica e Comercial: Onde se leu 20/07/2018, passa-se a ler 01/10/2018, às 13hs.
4.Fica retificada a data para visita técnica facultativa: Onde se leu
04/06/2018 a 27/06/2018, passa-se a ler 13/08/2018 a 05/09/2018, de
segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 11h e 14 às 16h, sendo as
mesmas conduzidas pelo engenheiro civil da autarquia, o Sr. Luiz Flávio Campos. 5.Fica retificado o Subitem 6.12.2 da Habilitação.6.Fica
retificado o valor global estimado da obra paraR$ 4.155.547,53. Esta
Retificação, na íntegra, será enviada a todos os interessados anteriores
e posteriores à mesma, bem como será publicada nos mesmos locais
onde se deu a publicação do Aviso de Edital anterior, nos termos da
Lei 8666/93. Ponte Nova/MG, 20 de julho de 2018. Anderson Roberto
Nacif Sodré/Diretor Geral do DMAES.

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PBH ATIVOS S.A.
CNPJ/MF n. 13.593.766/0001-79 NIRE 31300097081
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2018
1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 14 dias do mês de junho de
2018, às 14:30h, na sede da PBH ATIVOS S.A., localizada na Cidade
de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Getúlio Vargas, nº 1245, 12º andar, Bairro Savassi, CEP 30.112-024.
2. PRESENÇA: Sr. Fuad Jorge Noman Filho, Sr. Pedro Meneguetti,
Sr. André Abreu Reis, Sr. Eugênio Eustáquio Veloso Fernandes, Sra.
Adriana Branco Cerqueira, Miriam Aparecida Silva Maciel e Sr. Leonardo de Araújo Ferraz. Membro do Conselho Fiscal presente: Antônio Marmo Silveira Júnior. Diretor Presidente da Companhia, Sr.
Pedro Meneguetti e Diretora Executiva, Sra. Soraya de Fátima Mourthé Lage.
3. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Fuad Jorge Noman
Filho, e secretariados pelo Sr. Pedro Meneguetti.
4. ORDEM DO DIA:
Deliberar sobre:
I. Balancete 31/03/2018 em comparativo ao exercício de 31/03/2017;
II. Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC;
III. Minuta de Revisão 001 do Regimento Interno;
IV. Minuta de Política de Gestão de Pessoas;
V. Minuta de Estatuto Social da PBH Ativos S/A;
VI. Minuta de Política de Indicação e Avaliação.
5. DELIBERAÇÕES:
I. Foi apresentado o balancete referente ao 1º trimestre/2018, destacando as principais contas da Companhia.
Informou-se que Conselho Fiscal, nos termos do inciso VI do art.
163 da Lei Federal nº 6.404/76, já opinou favoravelmente sobre o
balancete.
Os Conselheiros se manifestaram favoravelmente, conforme art. 142,
V da Lei Federal nº 6.404/76.
II. A minuta do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da
PBH Ativos S/A também foi apresentada ao Conselho de Administração, em atendimento ao artigo 40 da Lei Federal n° 13.303/16, sendo
aprovada por todos.
III. A minuta de Revisão 001 do Regimento Interno da PBH Ativos foi
apresentada e aprovada pelos Conselheiros.
IV. Em atenção ao inciso I do artigo 18 da Lei Federal nº 13.303/2016,
foi apresentada a minuta da Política de Gestão de Pessoas da PBH Ativos S/A, sendo aprovada por todos.
V. Em atenção ao artigo 6º da Lei Federal nº 13.303/2016, foi apresentada a minuta do Estatuto Social da PBH Ativos S/A. Foi recomendada
a elaboração de um estudo acerca da criação de um Comitê Estratégico, com a finalidade de assessorar e orientar o Conselho de Administração, quanto às diretrizes de políticas públicas. Assim, a reforma do
Estatuto restou adiada para uma próxima reunião, que deverá ocorrer
dentro do prazo previsto na Lei Federal nº 13.303/2016.
VI. Em atendimento ao artigo 10 e ao inciso III do artigo 13 da Lei
Federal n° 13.303/16, foi apresentada a minuta da Política de Indicação e Avaliação da PBH Ativos S/A aos Conselheiros, sendo aprovada por todos.
VII. Em atenção ao § 5º do artigo 12 do Estatuto, a Conselheira Sra.
Maria Fernandes Caldas e o Conselheiro Sr. Paulo Roberto Lamac
Júnior manifestaram seu voto por escrito ao Presidente do Conselho
de Administração, nos termos dos documentos ora acostados, parte
integrante da presente ata, anuindo com todas as propostas pautadas.
6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foram os
trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata,
em forma de sumário, que, lida, conferida e achada conforme, foi por
todos assinada. Mesa: Fuad Jorge Noman Filho – Presidente e Pedro
Meneguetti – Secretário. Membros do Conselho de Administração Presentes: Sr. Fuad Jorge Noman Filho, Sr. Pedro Meneguetti, Sr. André
Abreu Reis, Sr. Eugênio Eustáquio Veloso Fernandes, Sra. Adriana
Branco Cerqueira, Miriam Aparecida Silva Maciel e Sr. Leonardo de
Araújo Ferraz. Membro do Conselho Fiscal presente: Antônio Marmo
Silveira Júnior. Diretor Presidente da Companhia, Sr. Pedro Meneguetti e Diretora Executiva, Sra. Soraya de Fátima Mourthé Lage
Belo Horizonte, 14 de junho de 2018.
Certifico que a presente é cópia da ata
original lavrada em livro próprio.
Assina digitalmente o documento, o Diretor Presidente
da PBH Ativos S/A., Sr. Pedro Meneguetti.
Certifico registro sob o nº 6912691 em 03/07/2018 da Empresa
PBH ATIVOS S.A., Nire 31300097081 e protocolo 183743326
- 29/06/2018. Autenticação: 31DF9A89AA814A7BE3F15D0D8CA5542844C60B8. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e
informe nº do protocolo 18/374.332-6 e o código de segurança OK2D
Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 12/07/2018 por
Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral.

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Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DA REDE DE URGÊNCIA DO NORDESTE/
JEQUITINHONHA – CISNORJE.
TORNA PÚBLICO: ATA DE ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA; Aos oito dias do mês de Junho do ano de dois mil e
dezoito, às treze horas, no auditório do CISNORJE – Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência do Nordeste e Jequitinhonha, localizado na Av. Alfredo Sá
n.4.319, Bairro Joaquim Pedrosa, Teófilo Otoni/MG, foi feita a
primeira convocação para iniciar a Assembleia Extraordinária,
onde não tivemos quórum suficiente para dar início aos trabalhos, sendo que logo em seguida, foi feita a segunda chamada
às 13:40hs, instalando-se a assembleia com os presentes abaixo
descritos, bem como lista de presença em anexo, onde reuniram-se o Presidente do Consórcio CISNORJE, Sr. Humberto
Tolentino Pereira, bem como os representantes dos municípios:
Rubim, Sr. Marcos Damasceno, Itaobim, Secretaria Municipal de Saúde, Sra. Jeilza Moreira Barreto, Padre Paraiso, prefeito Sr. Valmir Silva Costa, Pedra Azul, Secretario Adjunto de
Saúde Sr. Leandro Lucena Batista, Cachoeira de Pajeú Controle
Interno, Sr. Maikel Ruas Porto, Andrea Luiz Amaral, Chefe de
Gabinete de Padre Paraiso, Marcelo Olegário Soares, Prefeito
de Divisa Alegre, Medina, prefeito Evaldo Lucio Peixoto Sena,
Itambacuri, prefeito Henrique Luiz da Mota Scofield, Nanuque,
Prefeito Sr. Roberto de Jesus, Alessandro Ferreira Procurador
Geral Município Nanuque, Campanário, Prefeito Sr. Marcondes O. Souza, Frei Gaspar, prefeito Sr. Lauro Franco, Pavão,
prefeito Sr. Luciano Bailarini Gonçalves, Sr. Nivaldo Lopes
Cordeiro e Reginaldo Alves de Macedo, assessores da empresa
contábil HLH, para deliberação dos pontos de pauta previstos
na ordem do dia: a) Alterações do Estatuto; b) Prestação de
contas do exercício 2017 e do Primeiro Trimestre de 2018. O
Presidente do CISNORJE, Sr Humberto Tolentino, iniciou-se
vista os constantes atrasos nos repasses e, pela necessidade de
pagamento das dívidas do Cisnorje, principalmente junto à previdência social, foi apresentada proposta de autorização para
abertura de crédito especial no Orçamento do Cisnorje, para o
exercício de 2018, no valor total de 1.600.000,00 (um milhão e
seiscentos mil reais), que poderá sofrer eventual suplementação
de, no máximo 30% (trinta por cento) sobre o referido valor,
em caso de necessidade, especialmente para parcelamento de
débitos junto à previdência social, consoante demonstrativo
e dotações orçamentárias apresentadas em assembleia e conforme resolução apresentada. Colocada a proposta para deliberação e aprovação, a mesma foi aprovada por unanimidade dos
presentes, ficando o consórcio autorizado a realizar a abertura
de crédito suplementar, conforme resolução apresentada para
aprovação. Logo em seguida, foi apresentada a proposta de alteração do Estatuto do Cisnorje, conforme itens apresentados. O
Assessor Jurídico do Cisnorje, Dr. André Luiz, apresentou de
maneira detalhada a proposta de alteração aos presentes. Logo
em seguida, passou-se à deliberação e aprovação da Alteração
do Estatuto, nos pontos apresentados, ficando a referida proposta aprovada por Unanimidade nos seguintes termos: Art. 1º
- Ficam acrescentados os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 15
do Estatuto do Cisnorje, nos termos seguintes: PARÁGRAFO
PRIMEIRO – Será admitido o voto por procuração, no limite
de 01 (um) voto por procurador(a), sendo este o(a) Chefe de
Gabinete, Chefe de Governo, Secretário(a) de Governo ou o(a)
Secretário(a) Municipal de Saúde. PARÁGRAFO SEGUNDO
– É obrigatória a apresentação da via original da procuração,
com assinatura e firma reconhecida do outorgante, desde que
este seja eleitor habilitado a votar. PARÁGRAFO TERCEIRO
– O(a) Procurador(a) deverá apresentar o ato de nomeação no
cargo, a fim de cumprir o que dispõe o parágrafo primeiro. Art.
2º- Ficam alterados os parágrafos 7º e 8º do artigo 18 do Estatuto do Cisnorje, que passam a ter a seguinte redação: § 7º São inelegíveis as pessoas condenadas por crimes falimentar,
de prevaricação, suborno, peculato, contra a economia popular,
a fé pública, a propriedade, ou quaisquer pena, inclusive a condenação por Improbidade Administrativa, que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos. § 8º - A restrição do parágrafo anterior somente se verifica após a confirmação da condenação em 2ª Instância do respectivo Tribunal ou
órgão jurisdicional competente. Art. 3º - Fica acrescentado o
§10 ao artigo 18 do Estatuto do Cisnorje, com a seguinte redação: § 10º - O edital de convocação das eleições regulamentará o processo eleitoral, considerando as normas deste estatuto,
bem como fixará as exigências e os prazos que julgar pertinentes, obedecendo as demais regras do presente estatuto, sendo
o mesmo publicado no diário oficial e em jornal de circulação
regional. Art. 4º - Altera os incisos VI e VII do artigo 19 do
Estatuto do Cinorje, que passam a ter a seguinte redação: VI É permitida a substituição de integrante da chapa, somente se
considerando válida desde que protocolada presencialmente ou
recebida por via postal com prazo de antecedência mínimo de
03 (três) dias, contados da data da eleição, respeitado o horário de funcionamento da Sede do SAMU/CISNORJE, qual seja,
das 08:00 às 18:00 hrs. VII - Cada chapa deverá ter um candidato integrante para cada um dos cargos do Conselho Diretor
(de Presidente /1º e 2º Vice, 1º, 2º e 3ºSecretários) escolhidos
paritariamente entre os municípios membros que se encontram
sob a circunscrição geográfica da Gerência Regional de Saúde
de Diamantina, da Gerência Regional de Saúde de Pedra Azul
e da Gerência Regional de Saúde de Teófilo Otoni e quanto aos
candidatos à conselheiros do Conselho Diretor e do Conselho
Fiscal, deverá ter, no mínimo, 01 (um) representante de cada
um das circunscrições geográficas retro mencionadas. . Art.
5º - As alterações propostas e aprovadas entram em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aprovadas as deliberações acima propostas, a Secretária Executiva, Sra. Maflávia, apresentou o plano de ampliação de frota
que fora aprovado através da portaria 4.111/2017 do Ministério da Saúde. Encerrados o trabalhos a Secretária Executiva,
Sra. Maflávia, e o presidente do Cisnorje, Sr. Humberto Tolentino, encerraram a presente assembleia, agradecendo a presença
de todos. Sem mais para o momento e por ser a expressão da
verdade Eu, Celina Lopes Hoffmann, lavro a presente ata que
assino juntamente com os demais presentes, conforme lista de
presença em anexo.
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Câmaras e Prefeituras
do Interior
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO JOAO DEL REI-MG
Concorrência Pública 002/2018- torna pública a data da Sessão
para ABERTURA DE PROPOSTAS COMERCIAIS do Processo de Licitação nº 068/2018, , para a contratação de empresa
para prestação de serviços de pavimentação asfáltica ,fornecimento e aplicação de CBUQ em diversos logradouros do Município de São João Del-Rei. Data de abertura dia 23/07/2018,
às 10:00 horas, na sede da Prefeitura, Rua Ministro Gabriel
Passos,199 – Centro. Mais informações poderão ser obtidas
através do tel: (32) 3379-2923, ou no site: www.saojoaodelrei.
mg.gov.br. Nivaldo José de Andrade – Pref. Mun.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS/MG
Aviso de convocação e nomeação concurso publico 01/2016edital do concurso no DOU,em 15/04/2016, Pág.221, Seção 3.
16/07/2018 - O Prefeito Municipal de Alfenas/MG, no uso de
suas atribuições legais, torna público que, por intermédio do
Decreto nº 2132/2018 e anexos, publicados no dia 17de julho de
2018 no átrio da Prefeitura Municipal de Alfenas, NOMEIA E
CONVOCA os (as) candidatos (as) aprovados (as) no concurso
público nº 01/2016 e descritos no anexo I do referido Decreto,
para os cargos de, Analista Fiscal de Política Urbana I - Engenheiro Civil –- Agente Técnico de Nível Superior I – Contador,
para provimento de cargos do quadro de pessoal permanente
do Município de Alfenas. Os termos do Decreto n°.2132/2018,
encontra-se disponível no site eletrônico: www.alfenas.mg.gov.
br, no átrio do Paço Municipal, e na Secretarias Municipal de
Planejamento e Gestão. ANEXO I. CANDIDATOS APROVADOS E CONVOCADOS PARA APRESENTAÇÃO. Cargo:
Analista Fiscal de Política Urbana I - Engenheiro Civil, Classificação: 5º PEDRO HENRIQUE PARANHOS PERDIGÃO.
Inscrição 09246, Cargo: Agente Técnico de Nível Superior I –
Contador, Classificação: 3º ANDRÉ LUIZ DA CRUZ. Inscrição
06537. Prefeito; Luiz Antônio da Silva.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARANGOLA/MG.
Segundo Termo de Aditamento ao Contrato nº 001/2017, Processo de Dispensa nº 001/2017, conforme art. 24, II da L.
8666/93, firmado em 02/01/2017, com a empresa Acesse Comunicação Ltda-ME; Objeto: serviços de fornecimento de internet Fibra Óptica e IP Fixo; Vigência: 06 (seis) meses; Dotação
orçamentária: Programa de Trabalho nº 01.10.103100012002
(Manutenção das Atividades das Secretarias da Câmara), Dotação: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica), Desdobramento: 3.3.90.39.99 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica); R$ 1.068,00 (um mil cento e sessenta
e oito reais). Joel Maia de Abreu – Presidente.
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CÂMARA MUNICIPAL DE DOM SILVÉRIO
- inscrita no CNPJ sob o nº 01.759.101/0001-03 AVISO DE
LICITAÇÃO. Processo Licitatório 012/2018 – Pregão Presencial 003/2018. Objeto: aquisição e montagem de mobiliário
conforme especificações constantes no Termo de Referência/
Memorial Descritivo (Anexo I) para atender necessidade da
Câmara Municipal de Dom Silvério com critério de julgamento
de MENOR PREÇO POR ITEM. Abertura da sessão e Credenciamento de participantes às 13h30min do dia 10/08/2018.
Abertura dos envelopes: 10/08/2018, às 14h15min horas, na
Sala de Licitações da Câmara Municipal de Dom Silvério/MG,
Rua Manoel Carvalho Mól, 77, Santa Rita – CEP 35.440-000. O
edital estará disponível no endereço acima, de segunda a sextafeira, das 08h00min às 11h00min e de 13h00min as 17h00min
horas e no endereço eletrônico através do site oficial do Poder
Legislativo Municipal de Dom Silvério/MG, qual seja: http://
www.camaradomsilverio.mg.gov.br/. Informações pelo telefone: (31) 3857-1312. Dom Silvério/MG, 19/07/2018. Sérgio
Cristiano Alves-Presidente do Legislativo 2017/2018.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUANHÃES – MG–
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – ALTERA CLÁUSULA
DE PREÇO: Pregão Presencial N°. 001/2018, Processo Licitatório N. º 002/2018 - Objeto: Registro de preço para futuro e
eventual fornecimento parcelado e diário de combustíveis para
a frota de veículos da Câmara Municipal de Guanhães. Contratante: Câmara Municipal de Guanhães/MG, Contratada: POSTO
NOVO MILÊNIO LTDA – CNPJ: 03.541.830/0001-14. Valor
do preço por litro: R$ 4,55 (quatro reais e cinquenta e cinco
centavos). Dotação Orçamentária: 01.01.01.01.031.0054.2001
- Manutenção da Câmara Municipal / 3.3.90.30.00 –– Ficha
10 – Material de Consumo. Vigência 01/03/2018 a 30/12/2018.
Nivaldo dos Santos – Presidente da Câmara Municipal. Data
11/06/2018.
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CÂMARA MUNICIPAL DE JUATUBA
– extrato do contrato nº07/2018, firmado com a empresa Gold
Limp Distribuidora de Materiais Descartáveis LTDA, Compra
de material de limpeza e higienização – Itens 1,2,3,8,10,12,15,19
e 20 –valor R$3.771,60 – Prazo 12 meses – Kelissander Saliba
Santos – Presidente
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Retificação de Edital publicado no dia 22/06/2018, referente ao
PRC 047/2018 – CONCORRÊNCIA 01/2018 – Objeto: Construção da 3ª etapa da nova sede da Câmara Municipal de Montes Claros/MG (canteiro de obra, instalações iniciais e estrutura
de concreto armado, conforme projeto, planilhas e memorial
descritivo). Nas tabelas da pág. 5 do Edital, nos itens 04 e 05,
respectivamente, ONDE SE LÊ: “SPDA / R$ / ≥ 50.000,00”,
LEIA-SE: SPDA / M² / ≥ 3.900; ONDE SE LÊ: “Canteiro de
Obra / R$ / 30.000,00”, LEIA-SE: Canteiro de Obra / M² / ≥
300. As demais informações contidas no Instrumento Convocatório permanecem inalteradas. Cláudio Ribeiro Prates – Presidente da Câmara.
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - Retificação de Edital publicado no dia 22/06/2018, referente ao PRC
050/2018 – CONCORRÊNCIA 03/2018 – Objeto: Construção da 3ª etapa da nova sede da Câmara Municipal de Montes Claros/MG (Instalações elétricas, dados e voz do térreo e
segundo pavimento, conforme projeto, planilhas e memorial
descritivo). Nas tabelas da pág. 5 do Edital, nos itens 01, 02
e 03, respectivamente, ONDE SE LÊ: “Instalações Elétricas /
R$ / ≥ 50.000,00”, LEIA-SE: Instalações Elétricas / Kva / ≥
150; ONDE SE LÊ: “Instalações SPDA / R$ / ≥ 20.000,00”,
LEIA-SE: Instalações SPDA / M² / ≥ 3.900; ONDE SE LÊ:
“Instalações Voz e Dados / R$ / ≥ 100.000,00”, LEIA-SE: Instalações Voz e Dados / M² / ≥ 1.500”. As demais informações
contidas no Instrumento Convocatório permanecem inalteradas. Comissão Permanente de Licitação. Cláudio Ribeiro Prates
– Presidente da Câmara.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI
torna pública a abertura do processo de licitação nº 016/2018,
Pregão Presencial (Registro de Preços) nº 011/2018, para contratação de Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte
(EPP) e/ou Microempreendedor Individual (MEI) para prestação de serviços de tradução/interpretação da Língua Portuguesa
para a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), nas modalidades
falada, sinalizada ou escrita, nas formas simultânea ou consecutiva, ao vivo ou ensaiada, gravada ou não, das reuniões (ordinárias, extraordinárias, solenes e audiências públicas) da Câmara
Municipal de São João del-Rei/MG, com cessão de uso de imagem. Abertura dia 01/08/2018, às 9h. Local: sede da Câmara.
Edital disponível no site: www.camarasaojoaodelrei.mg.gov.br.
Informações através do e-mail: licitacao@camarasaojoaodelrei.
mg.gov.br ou dos telefones (32)3379-3171 e (32)99102-3377.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA
Torna Público o apostilamento ao contrato nº 016/2015- Júnia
Lopes Molinari Locação de imóvel da Sede da Câmara Municipal de São José da Lapa Valor Apostilado R$ 5.561,28 ( Cinco
Mil Quinhentos Sessenta Um Reais e Vinte Oito Centavos)
dotação 3.3.90.36.00 vigência julho 2018 a junho 2019.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANOS - MG
COMISSÃO PROCESSANTE
Processo político-administrativo 04/2018.
INTIMAÇÕES AUDIENCIA 23.7.18, 11H.
A Comissão Processante da Câmara Municipal de Serranos,
nos autos em epígrafe, vem, usando das atribuições que lhe
conferem o inciso III, do art. 5º, Decreto-Lei 201/1967, através de seu presidente, INTIMAR as seguintes testemunhas:
JOÃO PAULO FERREIRA; ANÉSIO ANTONIO FERREIRA;
PEDRO PAULO DE OLIVEIRA; AELTON JOSÉ DE FREITAS; NEWTON CARDOSO JÚNIOR; DANIELA RODRIGUES; FRANCISCO LUCIANO DA SILVA; PEDRO OSMAR
DE PAULA; PEDRO PAULO LOPES; SIDNEI RODRIGUES
DA SILVA, todas estas, para o fim de serem ouvidas e perquiridas em audiência a se realizar na data de 23 (vinte e três), julho
de 2018, às 11h (onze horas), na cidade de Serranos/MG, no
prédio sede da Câmara Municipal de Serranos/MG, rua Princesa Isabel, 98, Centro. INTIMA-SE José da Cunha Vasconcelos Filho para comparecimento à referida ocasião, data e local,
para participação e azo em que será interrogado. INTIMA-SE
Antônio Claret de Assis Junior, OAB/MG 94014, também para
a referida oportunidade e audiência. Feito e lavrado aos dezoito
dias de julho de 2018.
DENIS DA SILVA ALVES – PRES. COM. PROCESSANTE –
proc. Pol.-Adm. 04/2018
5 cm -18 1123638 - 1
CÃMARA MUNICIPAL DE ITAGUARA,MG:
CNPJ 05.368.275/0001-04, torna-se publico a realização de
concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos Nível Superior, Médio e Nível Elementar. O
Concurso Público de que trata este Edital reger-se-á pelas disposições contidas na Constituição da República Federativa do
Brasil, Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar nº 52/2017
(Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal), Lei nº 588/1982- Estatuto dos
Funcionários Públicos Municipais e normas contidas no Edital. As inscrições para o certame será realizadas pela internet,
no sítio eletrônico da MSCONCURSOS (www.msconcursos.
com.br) no período de 18/09/2018 a 02/10/2018. A prova objetiva será realizada dia 04/11/2018. O Edital em sua integra será
divulgado nos endereços eletrônicos www.msconcursos.com.
br e www.camaraitaguara.mg.gov.br. Itaguara, 19 de Julho de
2018 - Geraldo Aparecido Silva - Presidente da Câmara
4 cm -19 1124161 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUARA MG
Proc. Licitatório 03/2018 Tomada de Preços 02/2018 - Aviso
de licitação – OBJETO: Contratação de empresa paraprestação
de serviços de reforma e adequação do edifício sede da Câmara
Municipal – MG, situada à Rua Antônio Pacheco, 400- Bairro
São Vicente – Itaguara - MG. Cadastro prévio obrigatório até
o dia 30/07/2018. Entrega dos envelopes até dia 06/08/2018 às
14:00Hs. Consulta ao Edital www.camaraitaguara.mg.gov.br
Itaguara, 18/07/2018. Geraldo Aparecido Silva -Presidente.
2 cm -19 1124129 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUARA,
CNPJ 05.368.275/0001-04, torna público que celebrou o
seguinte contrato no mês 07/2018: PAL nº 04/2018 – Dispensa
nº 02/2018- Contratada, Empresa NETCOM PRINT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.. Data 10/07/2018 – Valor R$
6.480,00 – Geraldo Aparecido Silva – Presidente da Câmara.
2 cm -19 1124086 - 1
PREFEITURAMUNICIPAL DE BETIM/MG –
Julga proposta Pregão Eletrônico nº 19/2018 - PAC nº 0050/2018
- Objeto: Contratação de empresa na prestação de serviços de
asseio e conservação da parte interna e externa do Centro de
Abastecimento de Betim/Mercado Central e Centro de Artes e
Esporte Unificado – CEU Petrovale, com fornecimento de mão
de obra, materiais e equipamentos. Foi habilitada e declarada
vencedora a empresa TG Conservadora Eireli-ME. A integra da
ata encontra-se acostada ao PAC. O processo fica com vistas
franqueadas aos interessados. Pregoeira. 18/07/2018.
2 cm -19 1124148 - 1
PREFEITURAMUNICIPAL DE BETIM/MG –
Julga proposta Pregão Eletrônico nº 19/2018 - PAC nº 0050/2018
- Objeto: Contratação de empresa na prestação de serviços de
asseio e conservação da parte interna e externa do Centro de
Abastecimento de Betim/Mercado Central e Centro de Artes e
Esporte Unificado – CEU Petrovale, com fornecimento de mão
de obra, materiais e equipamentos. Foi habilitada e declarada
vencedora a empresa TG Conservadora Eireli-ME. A integra da
ata encontra-se acostada ao PAC. O processo fica com vistas
franqueadas aos interessados. Pregoeira. 18/07/2018.
2 cm -19 1124084 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM/MG
PROCESSO LICITATÓRIO No 046/2018, torna público a
realização do PREGÃO PRESENCIAL No 040/2018, TIPO:
Menor Preço por item, OBJETO: Registro de preços para
futura e eventual contratação de empresa(s) para prestação
de serviços de locação de veículos tipo Van, para o transporte de alunos residentes em Zonas Rurais do Município de
Manhumirim/MG. Entrega dos envelopes: 01/08/2018, até às
07h30min. Sessão de Abertura/Credenciamento: 01/08/2018,
às 08h00min. LOCAL: Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Manhumirim/MG,situada na Rua Roque Porcaro Júnior
no 181, Centro, Manhumirim/MG. REGÊNCIA LEGAL: Leis
Federais nos 10.520/2002 e 8.666/1993, Leis Complementares
nos 123/2006, 147/2014 e 155/2016, Decretos Municipais nos
1.835/2007, 099/2015 e 187/2017, e demais condições fixadas
no instrumento convocatório. INFORMAÇÕES/EDITAL: A
partir da data desta publicação, no endereço acima citado, pelo
Telefone: (33)3341-9900 ou pessoalmente, nos dias úteis, no
horário de 13:00 às 17:00 horas, ou através do e-mail manhumirimlicitacao@gmail.com. David de Souza Eler, Pregoeiro Oficial. Manhumirim/MG, 19 de julho de 2018.
PROCESSO LICITATÓRIO No 047/2018, torna público a realização do PREGÃO PRESENCIAL No 041/2018, TIPO: Maior
Lance ou Oferta, OBJETO: Contratação de Instituição Financeira ou Cooperativa de Crédito para centralizar e processar
os créditos da folha de pagamento dos Membros e servidores
Ativos, Inativos e Pensionistas da PREFEITURA MUNICIPAL
DE MANHUMIRIM, e efetuar os depósitos ou transferências
bancárias para a conta indicada para cada servidor ativo, inativo, aposentado, pensionistas, constante da Folha de Pagamento. Entrega dos envelopes: 01/08/2018, até às 14h00min.
Sessão de Abertura/Credenciamento: 01/08/2018, às 14h00min.
LOCAL: Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Manhumirim/MG, situada na Rua Roque Porcaro Júnior no 181, Centro, Manhumirim/MG. REGÊNCIA LEGAL: Lei Federal no