TJMG 19/06/2018 -Fc. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – terça-feira, 19 de Junho de 2018 Diário do Executivo
ATA DA 1716 REUNIÃO DO
CONSELHO DE CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL

ATA DA 1715 REUNIÃO DO
CONSELHO DE CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL

Às 09h20min do dia 23 de março de dois mil e dezessete, no Automóvel Clube de Minas Gerais, foi realizada a milésima septingentésima
décima sexta reunião do Conselho de Criminologia e Política Criminal, sob a Presidência do conselheiro Dr. Marcos Afonso de Souza e
com a presença dos conselheiros Dr. Isauro José de Calais Filho, Dr.
Gério Patrocínio Soares, Dr. Luciano Santos Lopes, Dra. Maria Elisa de
Souza Medeiros, Dra. Valéria Evangelista e da Diretora Executiva, Dra.
Ana Cristina de Ávila Reis. Os conselheiros Dr. Alexandre Victor de
Carvalho, Dr. Antônio de Paula Oliveira, Dr. Felipe Martins Pinto, Dra.
Jane Ribeiro Silva, Dr. Juarez Morais de Azevedo, Dr. Marco Antônio Borges, Dr. Paulo Roberto de Souza justificaram antecipadamente
suas ausências. O conselheiro Marcos Afonso abriu a reunião e instituiu
tempo livre para que os conselheiros presentes tivessem a oportunidade
de darem continuidade aos trabalhos de suas comissões. Nada mais
havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a reunião, e para constar lavrada a presente ata, que após lida
e se achada conforme, vai assinada pelos presentes. Belo Horizonte, 23
de março de 2017.

Às 09h30min do dia 16 de março de dois mil e dezessete, no Automóvel Clube de Minas Gerais, foi realizada a milésima septingentésima décima quinta reunião do Conselho de Criminologia e Política
Criminal, sob a Presidência do Desembargador Alexandre Victor de
Carvalho e com a presença dos conselheiros Dr. Isauro José de Calais
Filho, Dr. Gério Patrocínio Soares, Dr. Juarez Morais de Azevedo, Dr.
Marcos Afonso de Souza, Dra. Maria Elisa de Souza Medeiros, Dra.
Valéria Evangelista e da Diretora Executiva, Dra. Ana Cristina de Ávila
Reis. Os conselheiros Dr. Antônio de Paula Oliveira, Dr. Felipe Martins
Pinto, Dra. Jane Ribeiro Silva, Dr. Luciano Santos Lopes, Dr. Marco
Antônio Borges e o Dr. Paulo Roberto de Souza justificaram antecipadamente suas ausências. O Senhor Presidente abriu a reunião e requereu
aos conselheiros presentes que dessem prosseguimento aos trabalhos de
suas respectivas comissões. Nada mais havendo a tratar, o Presidente
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, e para
constar lavrada a presente ata, que após lida e se achada conforme, vai
assinada pelos presentes. Belo Horizonte, 16 de março de 2017.

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ATA DA 1717 REUNIÃO DO
CONSELHO DE CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL
Às 09h16min do dia 30 de março de dois mil e dezessete, no Automóvel Clube de Minas Gerais, foi realizada a milésima septingentésima
décima sétima reunião do Conselho de Criminologia e Política Criminal, sob a Presidência do Desembargador Alexandre Victor de Carvalho e com a presença dos conselheiros Dr. Isauro José de Calais Filho,
Dr. Gério Patrocínio Soares, Dr. Juarez Morais de Azevedo, Dr. Marcos Afonso de Souza, Dra. Maria Elisa de Souza Medeiros, Dr. Paulo
Roberto de Souza, Dra. Valéria Evangelista e da Diretora Executiva,
Dra. Ana Cristina de Ávila Reis. Os conselheiros Dr. Antônio de Paula
Oliveira, Dr. Felipe Martins Pinto, Dra. Jane Ribeiro Silva, Dr. Luciano
Santos Lopes, Dr. Marco Antônio Borges justificaram antecipadamente
suas ausências. O Senhor Presidente abriu a reunião e cedeu a palavra
aos conselheiros para que fizessem uma exposição dos resultados obtidos nas reuniões anteriores. A conselheira Valéria Evangelista junto ao
conselheiro Gério Patrocínio falaram sobre as atividades exercidas pela
comissão Relação Institucional com o 3º setor e, posteriormente, qual
devem ser as etapas para a finalização do projeto Vale a Pena. O senhor
Presidente propôs inscrever o projeto Vale a Pena no Prêmio Innovare
e pediu a opinião dos conselheiros sobre o assunto, que foi amplamente
debatido. Após, o conselheiro Juarez Morais falou do andamento dos
trabalhos de sua comissão, dos problemas do Fundo Penitenciário Estadual e o prazo para a conclusão dos trabalhos de sua comissão. O senhor
Presidente falou sobre o Regimento Interno, a importância de o Conselho ter uma normatização perante e SECCRI e a nomeação de novos
conselheiros suplentes. A conselheira Ana Paula Araújo e o conselheiro
Juarez Morais falaram sobre o estudo a respeito da Lei de Execução
Penal e o presidente Alexandre Victor sugeriu apresentá-los aos conselheiros para avaliarem e depois levar para apreciação do senador Antônio Augusto Junho Anastásia. O senhor Presidente solicitou a opinião
dos presentes sobre o formato das reuniões destinadas aos trabalhos
das comissões, se o modelo deve ser mantido ou não, no qual os conselheiros optaram por decidir na próxima reunião. A conselheira Rosana
Mont’Alverne falou sobre o vídeo da apresentação da sua oficina de
contação de história e também sobre uma possível parceria com a Diretoria de Ensino e Profissionalização da Secretaria de Estado de Administração Prisional – SEAP. O senhor Presidente falou sobre uma oportunidade de o Conselho junto ao Sindicato das Empresas de Transporte
de Passageiros de Belo Horizonte - SETRABH desenvolver uma parceria com a SEAP para doação de livros para o sistema prisional. Após,
os conselheiros debateram como deve ser esse processo de doação e
também fizeram sugestões a respeito do programa de remissão pela leitura. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de
todos e declarou encerrada a reunião, e para constar lavrada a presente
ata, que após lida e se achada conforme, vai assinada pelos presentes.
Belo Horizonte, 30 de março de 2017.
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Gabinete Militar do Governador
RETIFICAÇÃO
Na publicação do aviso de licitação do Pregão Eletrônico para Registro
de Preços nº. 182/2018, publicado no dia 16/06/2018, pagina 35, onde
se lê “O envio das propostas será até às 09h59mim do dia 28/06/2018 e
a abertura das Propostas Comerciais e Sessão do Pregão terão início no
dia 28/06/2018 às 10h00min”, leia-se “O envio das propostas será até às
08h59mim do dia 28/06/2018 e a abertura das Propostas Comerciais e
Sessão do Pregão terão início no dia 28/06/2018 às 09h00min”
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Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS Nº 33.2018.
Partes: SEAPA e o Município de Inhapim/MG. Objeto: Doação de um
tanque resfriador de leite animal, conforme especificado no Anexo I.
Valor total: R$ 27.692,30 (vinte e sete mil, seiscentos e noventa e dois
reais e trinta centavos). Data de assinatura: 18/06/2018.
Termo de Doação de Bens nº 40.2018. Partes: SEAPA e o Município
de Inhapim/MG. Objeto: Doação de uma motocicleta, conforme especificado no Anexo I. Valor total: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos
reais). Data de assinatura: 18/06/2018.
Termo de Doação de Bens nº 25.2018. Partes: SEAPA e o Município de
Pingo D’Água/MG. Objeto: Doação de um trator agrícola e uma grade
aradora, conforme especificado no Anexo I. Valor total: R$ 89.493,45
(oitenta e nove mil, quatrocentos e noventa e três reais e quarenta e
cinco centavos). Data de assinatura: 18/06/2018.
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Empresa de Assistência Técnica
Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER

e

INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS
PELA EMATER-MG:
01- contratante: Fundação Renova. Instrumento: 2º termo aditivo ao
contrato nº D0001.1.03.7397.00. Objeto: prorrogação até, 31.03.2018,
para o encerramento formal do contrato e dos serviços, unidade gestor
Departamento Técnico – DETEC. Vencimento: 31.03.2018. Valor estimado/dotação: sem alteração original. Data: 01.01.2018.
UPEC-Controladoria de Contratos e Convênios
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Instituto Mineiro de Agropecuária
NOTIFICAÇÃO Nº 91/2018
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Marcílio de Sousa Magalhães, na forma do art.40, §2°, II, do DECRETO nº 46.668,
de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do julgamento procedente do auto de
infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A
não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância
administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
1 ADAUTO GOMES
501.683.986-72
082651 - C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
2 CAIO NUNES DE MACEDO
166.164.508-99
046432-D
LEI 16.938/2007, art.3, inciso IV
3 CENTRAL UBERABA GENÉTICA LTDA- ME 24.080.013/0001-86
004597 -C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso IV
4 CHARLISON KILDERI DE OLIVEIRA
835.494.636-34
013252 - D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
6 ERNANI TEIXEIRA SILVA
579.669.156-20
086325 - C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
7 ETELVINO GOMES DE MOURA
046.107.706-01
041349 - D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
8 FRANCISCO PEREIRA RAMOS
349.141.106-87
086263-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso VIII
9 GERALDO HÉLIO RODRIGUES
955.266.416-00
002337-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
10 GERONI GONÇAVES PEREIRA
151.022.541-20
021304 -D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
11 GUILHERME ALVES DE MELLO FRANCO
330.055.166-87
057761- D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso II
12 JACKSON SEBASTIÃO CAETANO DE LANA
071.073.306-24
041352 - D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
13 JOAQUIM CLAUDIO FRANCISCO
079.014.456-53
082220-C
LEI 10.021/1989, art. 5º, inciso I
14 JOSÉ DE PAULA FERREIRA
179.794.046-53
041362 - D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
15 MARCELO CIMINI
420.787.766-53
082656 - C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
16 MOACIR COELHO DE SOUZA
622.075.556-15
042500 - C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso VIII
17 PAULO GONÇALVES PEREIRA
750.030.746-20
014209 - D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
18 ROBERTO CORDEIRO DE OLIVEIRA
035.965.676-53
090388 - D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
19 THUANY TEIXEIRA DOS REIS
087.469.496-58
045004 - C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso V
20 TIAGO RICARDO MAGALHÃES
083.700.516-77
042221 - C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso VIII
21 VANDERLEI MIZAEL DA SILVA
944.161.686-91
021338 - D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
22 VICENTE BARBOSA COSTA
077.711.156-08
090340 - C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
16 cm -18 1110803 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 92/2018
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Marcílio de Sousa Magalhães, na forma do art.12 do DECRETO Nº 47.398, DE 12
DE ABRIL DE 2018, faz publicar os Autos de Infração, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados notificados
das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar defesa em
uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
NOME DO AUTUADO
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
1 ADIVIO BARBOSA DOS SANTOS
081.129.688-10
008807 - D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
2 ALCEBÍADES ANTÔNIO DA SILVA
522.983.108-15
018614 - D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
3 ALEX SANDRO DOS SANTOS
073.851.986-35
000659 - D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso II
4 ALTINO BENEDITO DUARTE
195.636.396-34
012979 - D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
5 ALVINO BORGES MARTINS
235.581.286-34
32158022018142400 LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
6 ANA LÚCIA SANTOS
056.271.876-11
3126022018141120 LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
7 ANTONIO CLAUDINELY DOS SANTOS
047.593.126-25
043452 - D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
8 ANTONIO ROSARIO ALVES
665.053.216-91
3128022018150750 LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
9 ANTÔNIO SAÚL DO AMARAL
197.983.506-34
018621 - D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
10 APARECIDA LUIZA DOS SANTOS OLIVEIRA
059.081.556-32
012937 - D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
11 BENEDITO MAXIMILIANO DE FREITAS
653.220.968-68
018550 - D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
12 CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS
911.855.216-15
000717 - D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
13 CARLOS EDUARDO MURAD CERQUEIRA
002.859.926-86
018553 - D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
14 CARLOS HENRIQUE DA SILVA
593.543.136-04
014380 - D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
15 CARLOS HENRIQUE DA SILVA
593.543.136-04
3109032018152720 LEI 10.021/1989, art 5º, inciso VIII
CIA
MAURO
SILVA
RODEIOS
E
EVENTOS
16 LTDA. EPP
15.150.815/0001-24
012885 - D
LEI 10.021/1989, art 6º
17 CIRO RABELO DO AMARAL
026.464.526-08
012963 - D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso VIII
18 CLÉSIO DE PAULA
161.883.228-04
3109012018154020 LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
19 CLEUSA MARIA DIAS SABINO
183.051.306-06
052895 - D
LEI 10.021/1989, art 5º e 7º, inciso I

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Minas Gerais - Caderno 1

CRISTIANO ROBERTO DE ALMEIDA
DAVI DE OLIVEIRA GOMES
DELCIO ROBERTO DO ARAÚJO
DELVINO DIAS DOS VALES
EDIMUR DA SILVA BORGES
ESPÓLIO DE SILVIO CARLOS AFONSO
ESPOLIO MANOEL JOSÉ DA COSTA
EUFRÁSIO ROGÉRIO DE ALMEIDA
FABIANO ANGELO DE VILAS BOAS
FERNANDO MATZNER
FRANCISCO SOARES
GERALDO RIBEIRO DE PAIVA
GUILHERME KELERMAN DE CASTRO
HELIANA APARECIDA GUERRA
HUMBERTO OTAVIANO DE SOUZA JUNIOR
ISÍDIO GOMES BARROSO
JAIR FERNANDES DE SOUZA
JEFERSON JUNIOR BERNADES
JOÃO BATISTA VIANA II
JOAO CARLOS CABRAL
JOÃO MOREIRA CARLOS
JOÃO MOREIRA CARLOS
JOÃO MOREIRA DA MATA
JOÃO PEREIRA DA SILVA
JOÃO RABELO DE OLIVEIRA
JOEL JOSÉ SOARES
JONATAS SANTOS PINTO
JORGE SEVERIANO PEREIRA
JOSE BEOVANI RIBEIRO
JOSE CARLOS RIBEIRO
JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO FIGUEIREDO
JOSÉ FERNANDES MACIEL
JOSÉ FRANCISCO DA SILVA
JOSE GERALDO ZANGRANDI
JOSÉ GONÇALVES RODRIGUES
JOSÉ MARCOS ALVES LIMAS
JOSÉ MARCOS ALVES LIMAS
JOSÉ MIGUEL DOS SANTOS
JOSE RENATO FELISBERTO MAGALHÃES
JOSÉ ROCHA
JOSÉ SEVERIANO PEREIRA
LAERCIO PAULINO DA COSTA
LÁZARO LÚCIO DE FIGUEIREDO
LEANDRO GARCIA DE OLIVEIRA
LEONARDO CESAR OLIVEIRA SILVA
LEONARDO CESAR OLIVEIRA SILVA
LEONARDO PIRES DE SOUZA
LOURIVAL GONÇALVES FRANCO
LUCIMAR DE JESUS SOUZA
LUIZ CARLOS PEREIRA FERNANDES
LUIZ GONZAGA GOULART
LUIZ GONZAGA RAMOS
MANOEL SILVÉRIO RIBEIRO
MARCELO ALVES DE SOUZA
MARCELO JACINTO FERREIRA
MARCIONIL BATISTA
MARIA DAS GRAÇAS MACIEL
MARIA DE LOURDES RODRIGUES PEREIRA
MÁRIO ALVES FERREIRA
NAIR MARIA DA CONCEIÇÃO
NAIR MARIA DA CONCEIÇÃO
NEIRE DANTAS DE OLIVEIRA
NEIRE DANTAS DE OLIVEIRA
NOEL DOS REIS DO ESPIRITO SANTO
OMERO DIAS DA ROCHA
PAULO CESAR MENDES
PAULO SOARES
PEDRO BALDIM DE SOUZA TOTTI
PEDRO DOS REIS
PEDRO PINHEIRO
SEBASTIÃO CÂNDIDO FREIRE
SEBASTIÃO DONIZETE RAMOS
TIAGO ANDRÉ ARDILLA DE ASSIS
VALDERICO FRANCISCO ROCHA

859.626.356-04
077.555.196-19
985.301.006-20
094.064.686-20
042.670.536-00
736.875.298-00
345.649.426-20
026.938.756-09
071.464.436-63
012.964.288-69
314.279.526-04
166.346.836-20
834.508.157-68
093.390.396-02
009.518.601-86
035.904.938-95
257.999.246-49
069.047.846-10
438.757.506-91
272.181.206-87
055.245.758-21
055.245.758-21
302.184.976-87
148.340.066-20
176.145.546-04
433.411.366-49
089.448.987-85
063.499.076-47
448.060.356-53
172.571.076-53
527.154.266-15
172.376.106-00
157.327.036-91
060.267.088-80
033.055.386-00
084.610.576-43
084.610.576-43
400.707.946-34
000.243.556-07
232.592056-91
388.116.426-04
065.471.338-34
263.717.156-15
078.815.236-03
896.355.406-63
896.355.406-63
084.330.536-39
173.725.936-20
044.410.676-66
661.623.006-68
683.796.926-91
087.065.816-68
184.587.856-68
000.926.946-08
770.666.426-00
400.796.356-87
050.806.636-00
093.200.786-45
222.491.096-72
028.813.096-07
028.813.096-07
862.048.906-20
862.048.906-20
587.532.306-04
859.775.196-72
308.998.258-77
532.398.496-15
352.411.606-04
027.637.536-04
029.427.476-68
188.875.896-15
191.707.138-80
067.047.286-78
260.481.086-72

018593 - D
096242 - C
012893 - D
008786 - D
097218 - C
3112012018095630
3113032018152210
3105032018090430
000743 - D
000704 - D
024679 - C
000663 - D
000679 - D
000705 - D
3103042018161030
097208 - C
018766 - D
3109032018152140
3109032018093910
000726 - D
008755 - D
008088 - D
053113-D
000706 - D
012985 - D
012922 - D
000722 - D
008815 - D
000687 - D
000664 - D
3109032018110200
000719 - D
3109042018162600
000735 - D
008818 - D
008793 - D
008684 -D
097231 - C
000723 - D
3109042018151240
008820 - D
014384 - D
3109032018111200
000709 - D
020694 - D
078553 - C
008772 -D
008252 - D
3109042018141850
000711 - D
3120022018083850
018648 - D
096270 - C
012992 - D
005166 - D
3109042018143300
000736 - D
097235 - C
012925 -D
012927 - D
012889 - D
3109042018153040
3109042018153210
000666 - D
000747 - D
3107032018160850
000728 - D
3107032018161430
000720 - D
018587 - D
005001 - D
3109032018112340
3102052018133640
3128032018140510

LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º e 7º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso V
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 7º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso V
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso VIII
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso IV
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso II
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso II
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 7º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso VII
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso VII
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso IV
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso II
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso VII
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso VII
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 16.938/2007, art.3º, inciso I
LEI 16.938/2007, art.3º, inciso IV
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso VIII
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso V
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º e 7º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º e 7º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso VII
LEI 10.021/1989, art 7º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso V
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso II
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso V
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso VII
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º e 7º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso IV e V
LEI 10.021/1989, art 5º e 7º inciso I
50 cm -18 1110798 - 1

NOTIFICAÇÃO Nº 90/2018
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Marcílio de Sousa Magalhães, na forma do art.12 do DECRETO Nº 47.398, DE
12 DE ABRIL DE 2018, faz publicar abertura de novo prazo para apresentação de recurso, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados notificados do prazo de 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação para apresentar recurso em uma das
unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
1 CONCEIÇÃO DO CARMO FERNANDES
631.901.926-34
078108-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso IV
4 cm -18 1110792 - 1
EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº 1518/2013
Partes: IMA e Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. e Unidata Automação
Ltda – Consórcio SEPLAG. Objeto: Reajustar valor do combustível.
Valor: R$4.190.914,91. Data de assinatura: 30-05-2018.
1 cm -18 1110254 - 1

Secretaria de Estado de Cidades
e de Integração Regional
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio
1471000320/2016. Partes: Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional e o Município de Lontra. Objeto: prorrogar vigência
por atraso no repasse dos recursos. Vigência: 04.11.2018. Assinatura:
15.06.2018.
Extrato do 1º Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio
1471001283/2016. Partes: Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional e o Município de Caldas. Objeto: prorrogar vigência
por atraso no repasse dos recursos. Vigência: 25.12.2018. Assinatura:
15.06.2018.
Extrato do 1º Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio
1471001242/2016. Partes: Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional e o Município de Rio Espera. Objeto: prorrogar vigência por atraso no repasse dos recursos. Vigência: 11.07.2019. Assinatura: 15.06.2018.
Extrato do 1º Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio
147100955/2016. Partes: Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional e o Município de Umburatiba. Objeto: prorrogar vigência
por atraso no repasse dos recursos. Vigência: 25.06..2019. Assinatura:
18.06.2018.
Extrato do 1º Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio
1471000722/2016. Partes: Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional e o Município de Luislância. Objeto: prorrogar vigência por atraso no repasse dos recursos. Vigência: 22.06.2019. Assinatura: 18.06.2018.

Extrato do 1º Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio
1471001241/2016. Partes: Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional e o Município de Rio Espera. Objeto: prorrogar vigência por atraso no repasse dos recursos. Vigência: 01.07.2019. Assinatura: 18.06.2018.
Extrato do 1º Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio
1471000725/2016. Partes: Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional e o Município de São Miguel do Anta. Objeto: prorrogar vigência por atraso no repasse dos recursos. Vigência: 22.06.2019.
Assinatura: 18.06.2018.
Extrato do 1º Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio
1471001406/2017. Partes: Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional e o Município de Mantena. Objeto: prorrogar vigência
por atraso no repasse dos recursos. Vigência: 08.05.2020. Assinatura:
18.06.2018.
Extrato do 1º Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio
1471001511/2017. Partes: Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional e o Município de Braúnas. Objeto: prorrogar vigência
por atraso no repasse dos recursos. Vigência: 11.05.2020. Assinatura:
18.06.2018.
12 cm -18 1110592 - 1

Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS – CNPJ: 17.161.837/0001-15 – A Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS convoca seus acionistas
para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a se
realizar cumulativamente em sua sede na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 14º andar, Bairro Serra Verde, em Belo Horizonte/MG, às
10:00 horas do dia 27 de junho de 2018, a fim de deliberarem sobre os
seguintes assuntos: Assembleia Geral Ordinária: a) Deliberar sobre as
demonstrações financeiras apresentadas. Assembleia Geral Extraordinária: a) reforma do Estatuto Social; b) fixar a remuneração dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal; c) eleição de