TJMG 19/06/2018 -Fc. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – terça-feira, 19 de Junho de 2018 Diário do Executivo
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2° NÍVEL DIVINÓPOLIS
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista na Resolução – SEF/MG nº. 3.708 de 24/10/2005 fica
o Sujeito Passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar da data em que ocorreu o cancelamento do parcelamento, o
pagamento ou o reparcelamento dos créditos tributários constituído
mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente.
Informamos que pelo descumprimento à presente intimação, o respectivo PTA será à Advocacia Regional do Estado, para inscrição em
dívida ativa e execução judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Mato Grosso, n°600, 2° andar. Centro. CEP: 35500027. Divinópolis/MG.
PTA Nº: 01.000789313-37 de 30/10/2017.
PTA Nº: 01.000804780-41 de 25/07/2017.
Parcelamento: 12.061270100.91 desistente em 01/09/2017.
Sujeito Passivo: Ilma Alves de Oliveira. CPF: 648.117.516-04. Endereço: Rua: Bahia, Número: 611, APTO 1.001. Bairro: Centro.
Divinópolis, 18 de junho de 2018.
Ana Cristina Nogueira Gonçalves Couto. Masp 317.879-5.
Chefe da AF/2º Nível -Divinópolis – em exercício.
18 1110657 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I IPATINGA/AF/2º NÍVEL/MANHUAÇU
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovada pelo Decreto Estadual nº 44.747/08, fica o sujeito passivo, abaixo identificado, intimado
cálculo saldo remanescente do parcelamento referente a “TERMO
DE AUTODENUNCIA” abaixo relacionado. O Parcelamento n°
120.65055500-23, o qual faz parte do Processo Tributário Administrativo PTA 05.000274708.23, sujeito passivo POSTO IPANEMA LTDA,
I.E. 312.065232.00-40, foi CONSIDERADO PARCELAMENTO
DESISTENTE, com posterior CALCULO DO SALDO REMANESCENTE, tendo em vista a não quitação das três parcelas consecutivas,
vencidas em 01, 02 e 03/2018.
O processo permanecerá nesta Administração Fazendária por 10 (dez)
dias, contados da data do recebimento deste ofício, para fins de regularização por parte do contribuinte. Após o prazo de 10 (dez) dias, em
conformidade com o artigo 13, da Resolução 4563/2013 de 04/07/2013
(RPTA), o processo será encaminhado à Advocacia Regional do Estado
Ipatinga para prosseguimento à cobrança da Inscrição em Dívida Ativa
e Execução Judicial. Para quaisquer esclarecimentos gentileza comparecer à Administração Fazendária de Manhuaçu, Praça Cordovil Pinto
Coelho, n° 145, Centro, Manhuaçu, Minas Gerais.
TERMO DE AUTODENUNCIA 05.000274708-23 DE 15/03/2017.
Contribuinte – POSTO IPANEMA LTDA
I.E. 312.065232.00-40
End.: Rua Arthur Bernardes n° 14 – Bairro Centro.
36.950-000 – Ipanema – MG.
Contribuinte – ADEILDO FERREIRA DA SILVA
CPF 812.758.896-20
End.: Rua Augusto de Freitas n° 315 - Bairro Centro.
36.960-000 – Pocrane – MG.
Contribuinte – WILLIAM JOSÉ FERREIRA CAMPOS
CPF 068.013.436-00
End.: Rua Aimorés n° 465 letra A - Bairro Centro.
36.960-000 – Pocrane – MG.
Manhuaçu, 18 de junho de 2018.
Vera Lúcia da Cruz – MASP 335.354-7.
Chefe da AF/2º Nível/ Manhuaçu – SRF Ipatinga
18 1110659 - 1
SRF I - Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado
NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º 10.000025785-54,
cujo objeto da auditoria fiscal é a verificação de saídas promovidas pelo
estabelecimento com utilização incorreta de alíquota de ICMS para o
período a ser fiscalizado de 01/01/2014 a 15/06/2018.
FERRAGENS PINHO LTDA
IE: 367017988.00-48 CNPJ: 21.568.506/0001-71
Rua Marechal Deodoro, 50, 56/66 E 78, Centro, Juiz de Fora, MG.
Juiz de Fora, 15 de junho de 2018.
Rosária Maria Silveira - Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
18 1110661 - 1
SRF I - Montes Claros
Ato nº 009
Designa em substituição, para responder pela função de Coordenadora
de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de
7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria
SRE Nº 98, de 17/9/2011, a servidora:
-Fernanda Nobre Guimarães, Servidora Municipal, no município de
Coração de Jesus/SRF Montes Claros, no período em que o titular Cílio
Lafetá, Servidor Municipal, se encontra em Férias Regulamentares de
18/06/2018 a 01/07/2018.
Montes Claros, 18 de junho de 2018.
Saulo Geraldo Silqueira
Superintendente Regional da Fazenda I/Montes Claros
18 1110663 - 1
SRF I - Uberlândia
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA /2º NÍVEL UNAI
INTIMAÇÃO
Nos termos do art.10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº.
44.747/08, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível ou
ausente ao território do estado e não sendo possível a intimação por via
postal, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa
prevista na Resolução - SEF/MG nº. 3.708/05 de 24/10/2005, intimamos o contribuinte abaixo relacionado, pessoalmente, ou por procurador habilitado, para no prazo de 05 (cinco) dias a contar desta publicação, liquidar ou parcelar o crédito tributário exigido através da autuação
infra-relacionada, de sua responsabilidade. Informamos que a peça fiscal encontra-se nesta repartição fazendária, localizada na Rua Nossa
Senhora do Carmo, 18 - 4º andar - Centro – Unai /MG, para cumprimento desta intimação.
AI/NL/PTA : 59.000004037-84
Sujeito Pass/ Coob. : Fabrícia da Conceição Santos Eireli
CNPJ/CPF/INSC. : 002.928.625-0010
Unaí, 15 de junho de 2018
Emílio Veloso Bueno – Masp. 669.234-7
Chefe AF/ 2º Nível Unaí
18 1110666 - 1
SRF II - Varginha
AF/2º NÍVEL/VARGINHA – SRF II - VARGINHA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso
de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos na Administração
Fazendária de Varginha, localizada na Av. Celina Ferreira Ottoni, nº 39
– Jd Vale dos Ipês - CEP 37026-575, Varginha/ MG – Fone 35 – 30680100.
PTA: 01.000988325-63
Coobrigada: Graciana Aparecida Terra Cabral Oliveira
CPF: 057.489.376-89
End.: Rua Professora Geralda Barolli, 71 – Bairro: Parque Retiro – CEP
37018-230 – Varginha/MG
Varginha, 15 de junho de 2018.
Ana Maria Ponciano Rodrigues Resende
Chefe da AF/2º Nível/Varginha
AF/2º NÍVEL/VARGINHA – SRF II - VARGINHA
INTIMAÇÃO
Ficam os sujeitos passivos intimados a promover, no prazo de 30
(trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/
impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir
relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e
reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos na Administração Fazendária de Varginha, localizada na Av. Celina
Ferreira Ottoni, nº 39 – Jd Vale dos Ipês - CEP 37026-575, Varginha/
MG – Fone 35 – 3068-0100.
PTA: 01.001005718-90
Sujeito Passivo: Mariela Marcantonio Paiva
IE.: 707.219.204.00-17
End.: Ave Princesa do Sul, 121 – Bairro: Jardim Andere – CEP 37026080 – Varginha/MG
Coobrigada: Mariela Marcantonio Paiva
CPF: 038.035.919-70
End.: Rua Coronel Ovídio Reis, 128 – Bairro: Centro – CEP 37014020 – Varginha/MG
Varginha, 15 de junho de 2018.
Ana Maria Ponciano Rodrigues Resende
Chefe da AF/2º Nível/Varginha
AF/2º NÍVEL/VARGINHA – SRF II - VARGINHA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso
de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos na Administração
Fazendária de Varginha, localizada na Av. Celina Ferreira Ottoni, nº 39
– Jd Vale dos Ipês - CEP 37026-575, Varginha/ MG – Fone 35 – 30680100.
PTA: 01.000996872-73
Sujeito Passivo: Kinka’s Modas Roupas Ltda
IE.: 707.230.940.00-50
End.: Rua Delfim Moreira, 392 – Centro – CEP 37002-070 – Varginha/
MG
Varginha, 15 de junho de 2018.
Ana Maria Ponciano Rodrigues Resende
Chefe da AF/2º Nível/Varginha
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 2º NIVEL/ PASSOS
COMUNICADO Nº 001/18
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da (s) empresa (s) relacionada (s) a seguir:
1- Dhamas Industria e Comercio de Confecções LTDA EPP
IE:0010914060082 - CNPJ:10355778000177. Endereço: Rua Barão
do Rio Branco, 1310 – Passos - MG. Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que encerrou irregularmente suas
atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e
artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13
de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 16/11/2016. Ato Declaratório nº 11.479.060.001689, de 18/06/2018
Passos, 18 de junho de 2018.
Roseli Eloisa Machado Silveira
Chefe da AF/ 2º Nível/ Passos
18 1110670 - 1
Loteria do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Ronan Edgard dos Santos Moreira
PORTARIA/LEMG Nº 25, DE 18 DE JUNHO DE 2018.
Informa sobre o Sorteio do Prêmio Extra do Jogo TOTOLOT. O DIRETOR-GERAL DA LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no
uso de atribuição que lhe confere o inciso I do art. 7º do Decreto nº
47.357 de 25/01/2018, o disposto na Lei Estadual nº 22.257, de 27 de
julho de 2016; e atendendo ao disposto nas Portarias/LEMG nº 9/2015,
de 28/03/2015 e nº 37/2015, de 15 de julho de 2015, RESOLVE: Art. 1º
- Informar que o Sorteio do Prêmio Extra do Jogo TOTOLOT, referente
ao mês de junho de 2018, realizar-se-á às 22h03, do dia 30 de junho
de 2018.Parágrafo único - O prêmio de que trata o “caput” será um
SMARTPHONE GALAXY J1- Mini. Art. 2º - Esta Portaria entrará em
vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 18 de junho de 2018.
Ronan Edgard dos Santos Moreira Diretor-Geral
18 1110796 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 18/06/18. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 18 de junho de 2018.
José Donaldo Bittencourt Junior – Presidente.
14 1109153 - 1
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas, no uso de suas atribuições, RETIFICA na Portaria Nº.P/064/2018, datada de 13/06/2018
e publicada no “Minas Gerais”, edição de 14/06/2018, página 03, Diário do Executivo, ONDE SE LÊ: “ocorrido em 28/06/18”; LEIA-SE:
“ocorrido em 28/05/2018”. A Portaria entra em vigor a partir da publicação desta retificação. Belo Horizonte, 15 de junho de 2018.José
Donaldo Bittencourt Junior. Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais.
18 1110514 - 1
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas, no uso de suas
atribuições, RETIFICA a Portaria Nº.P/063/2018, datada de 13/06/2018
e publicada no “Minas Gerais”, edição de 14/06/2018, página 03, Diário do Executivo, ONDE SE LÊ: “ocorrido em 23/08/18”; LEIA-SE:
“ocorrido em 23/05/2018”. A Portaria entra em vigor a partir da publicação desta retificação. Belo Horizonte, 15 de junho de 2018. José
Donaldo Bittencourt Junior. Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
18 1110509 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Expediente
RESOLUÇÃO SEMAD nº 2.645, de 11 de junho de 2018.
Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações
de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do § 1º do art.
93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e o Decreto nº 47.042, de
06 de setembro de 2016,
Considerando a necessidade de dar continuidade aos trabalhos de fiscalização no Estado de Minas Gerais;
Considerando a necessidade de credenciamento dos servidores para a
realização de fiscalização e lavratura de notificação, auto de fiscalização e auto de infração, nos termos do parágrafo único do art. 48 do
Decreto nº 47.383, de 2 de março de 2018; RESOLVE:
Art. 1º − Ficam credenciados os servidores abaixo relacionados para
a prática das atividades relativas às ações de fiscalização no âmbito
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, bem como as competências específicas contidas no art. 54 do
Decreto nº 47.383, de 02 de março de 2018:
Caio Alexandre Santos Caxico vieira
MASP 1.460.636-2
Raquel Boscarino Maciel
MASP 1.333.946-0
Art. 2º − Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11de junhode 2018.
Germano Luiz Gomes Vieira - Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável
18 1110831 - 1
EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL nº 01/2018
Retificação nº 01 do Edital de Chamamento Público para seleção de
organização da sociedade civil nº 01/2018 Semad, publicado no jornal
Minas Gerais pag. nº 5, do dia 17 de maio de 2018.
A íntegra do Edital retificado está disponível nos sítios eletrônicos
www.sigconsaida.mg.gov.br e www.meioambiente.mg.gov.br. Destaca-se a reabertura dos prazos previstos no edital.
Data de Assinatura: 18 de junho de 2018.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
18 1110839 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
SUPRAM Sul de Minas torna público que foram requeridas as Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de
10 (dez) anos:
1. Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Estação de tratamento de água
para abastecimento - Machado/MG - Protocolo nº 12956607/2018. 2.
GL Eletro Eletrônicos Ltda. - Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas - Guaxupé/MG - Protocolo nº 13087133/2018. 3. Posto Pedra do Picu Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação - Itamonte/MG - Protocolo nº 12954699/2018.
4. Miriam Ayres Fonseca EPP - Fabricação de móveis de madeira, e/
ou seus derivados, com pintura e/ou verniz – São Gonçalo do Sapucaí/MG - Protocolo nº 14626394/2018. 5. Gelico Gelatinas Indústria &
Comércio Ltda. - Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados,
chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para
indústria alimentícia - Campo Belo/MG - Protocolo nº 11106283/2018.
6. Café Itaú Ltda. - Torrefação e moagem de grãos - Perdões/MG - Protocolo nº 12668183/2018. 7. Geraldo Magela da Silva - Granja Campo
Belo - Avicultura - Campo Belo/MG - Protocolo nº 13902664/2018. 8.
Cerâmica Santa Luzia de Cabo Verde Ltda. - Extração de argila usada
na fabricação de cerâmica vermelha - Cabo Verde e Divisa Nova/MG
- Protocolo nº 14012173/2018. 9. Usina de Beneficiamento Del Rios
Ltda. - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite
fluido - São João Del Rei/MG - Protocolo nº 13853727/2018. 10. Thaciane Costa - Sítio Nossa Senhora Aparecida - Matrícula n° 21014 Avicultura - Cássia/MG - Protocolo nº 14434862/2018. 11. Mauro
Ferrari ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil - Monte Sião/MG - Protocolo nº 14234355/2018. 12.
Agropecuária Pesqueiro das Minas Ltda. - Aquicultura e/ou unidade de
pesca esportiva tipo pesque-pague, exceto tanque-rede - Varginha/MG
- Protocolo nº 14315488/2018. 13. Biomip Agentes Biológicos Ltda.
- Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exceto produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da
madeira - Lavras/MG - Protocolo nº 14283237/2018. 14. Município de
Silvianópolis - Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos - Silvianópolis/MG - Protocolo nº 14623186/2018. 15. Viação Três Corações Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação - Três Corações/MG
- Protocolo nº 14543758/2018. 16. Valdeir Luiz Pedro 85853674668 Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Campo
Belo/MG - Protocolo nº 14604950/2018. 17. Embrafós - Indústria e
Comércio de Fertilizantes Ltda. - Formulação de adubos e fertilizantes
- Alfenas/MG - Protocolo nº 14644966/2018. 18. José Camilo Pereira
ME - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação - Estiva/MG - Protocolo nº
14703197/2018. 19. José Antônio Pereira Romanelli - Aparelhamento,
beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos,
não instalados na área da planta de extração - Machado/MG - Protocolo
nº 14804713/2018. 20. José Vitor de Barros ME - Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil - Cabo Verde/MG
- Protocolo nº14796697/2018. 21. Rivaldo Ulisses Tavares Diniz ME Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido - Carvalhos/MG - Protocolo nº4920122/2018. 22. Edson Antônio Fernandes
ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Inconfidentes/MG - Protocolo nº14875792/2018. 23. GRL
Auto Posto Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Cássia/MG
- Protocolo nº14963988/2018. 24. Wagner Campos Palmeira - Fazenda
Jabneh I - Matrículas: 5.842 / 5.844 / 6.015 / 6.146 / 6.276 / 8.361 /
8.595 / 8.807 / 10.306 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Machado/MG
- Protocolo nº 15051940/2018. 25. Laticínios Natalac Ltda. - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido - Cristina/
MG - Protocolo nº 14345305/2018. 26. Nircio Menha Ferreira/Sítio
Mandemo - Avicultura - Arceburgo/MG - Protocolo nº 15090608/2018.
27. Posto Avenida de Caxambu Ltda. - Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Caxambu/MG - Protocolo nº 15185190/2018. 28. José Aparecido
Frezarin/Sítio Olho D’Água - Avicultura - Arceburgo/MG - Protocolo
nº 15103767/2018. 29. Auto Posto Primos Ltda. - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Nova Resende/MG - Protocolo nº 15100841/2018. 30.
Laticínios Dourado Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido - Espirito Santo do
Dourado/MG - Protocolo nº 15468552/2018. 31. Indústria Cerâmica
Santa Maria Ltda. - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica
vermelha - Divisa Nova/MG - Protocolo nº 15219657/2018. 32. Cooperativa Regional Agro-Pecuária de Santa Rita do Sapucaí Ltda. - Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais
- Santa Rita do Sapucaí/MG - Protocolo nº 15374796/2018.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo indeferimento:
1. Baldoni e Cia Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Careaçu/
MG. - Protocolo nº 14198829/2018. Motivo: DAE incorreto. 2. SSA
Soluções Automotivos Eireli - Fabricação de eletrodomésticos e/ou
componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas - Jacutinga/MG. Protocolo nº 15325147/2018. Motivo: DAE incorreto.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais
de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DEER/MG - Pavimentação e/ou melhoramentos de
rodovias - Gonçalves/MG - PA/Nº 04809/2006/002/2018 - Classe
1. Validade: 12/06/2022. *Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG - Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias - Jacutinga/MG - PA/
Nº 04321/2018/001/2018 - Classe 1. Validade: 12/06/2022. *Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais - DEER/MG - Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias
- Piedade do Rio Grande/MG - PA/Nº 04319/2018/001/2018 - Classe
1. Validade: 12/06/2022.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas nas modalidades LAS RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
Deferida:
1. Rodolfo Finêncio - Fazenda Brejinho (Condor 2) - Mat. 9.038 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e
cultura de ervas medicinais e aromáticas) - Fortaleza de Minas/MG PA nº 03812/2016/001/2017. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2. Emisa - Empresa de Mineração Santos Ltda. ME - Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Perdões/MG - PA nº 34195/2012/002/2018. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 3. Laticínios Vimilk Ltda. - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido - Perdões/MG - PA nº
07158/2005/004/2018. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 06 (seis) anos:
Deferida:
1. Tup-Guar Indústria e Comércio Ltda. - Industrialização da mandioca
para a produção de farinhas e polvilho – Conceição dos Ouros/MG - PA
nº 11150/2010/003/2017. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1) Renovação da Licença de Operação: *SPE Cristina Energia S.A. Barragens de geração de energia - Hidrelétricas - Cristina/MG - PA/
Nº 00141/1999/006/2017 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Renovação da Licença de Operação: *Neo-Plastic Filmes e Embalagens Plásticas Ltda. - Outras indústrias de transformação de termoplásticos, não especificadas ou não classificadas - Jacutinga/MG - PA/
Nº 00743/2010/003/2016 - Classe 3. Motivo: A pedido do empreendedor. (a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
18 1110436 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAMNoroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Clésio Aparecido Sacoman e Outro/Viveiro Sacoman – horticultura
(floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura
de ervas medicinais e aromáticas) e fabricação de móveis de madeira,
e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz – Unaí/MG. Processo:
05845/2008/002/2018.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. O Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
18 1110697 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Exotic Mineração LTDA EPP – Lavra a céu aberto com ou sem tratamento – rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril
de rochas ornamentais e de revestimento; Estrada para transporte de
minério / estéril externa aos limites de empreendimentos minerários –
Araçuaí/MG. PA n° 12465/2006/003/2018.
2. Magnesita Mineração S.A. – Lavra a céu aberto – minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; Unidade de tratamento de minerais – UTM, com tratamento a seco – Itamarandiba/MG.
PA n° 00355/1991/004/2018.
3. Copaíba Empreendimentos e Mineração LTDA ME – Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil; Unidade
de Tratamento de Minerais – UTM, com tratamento a seco; Estrada
para transporte de minério / estéril externa aos limites de empreendimentos minerários – Diamantina/MG. PA n° 25087/2012/002/2018.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
18 1110682 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Exotic Mineração LTDA EPP – Lavra a céu aberto com ou sem tratamento – rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril
de rochas ornamentais e de revestimento; Estrada para transporte de
minério / estéril externa aos limites de empreendimentos minerários –
Araçuaí/MG. PA n° 12465/2006/003/2018.
2. Magnesita Mineração S.A. – Lavra a céu aberto – minerais não
metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; Unidade de