TJMG 06/04/2018 -Fc. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Diário do Executivo
Atos decisórios de 05/04/18. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 05 de abril de 2018.
José Donaldo Bittencourt Junior – Presidente.
02 1079146 - 1
de ovinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Ibiá/MG PA/Nº. 00681/2010/002/2016 - Classe 2.Validade: 19/01/2022. (a) Ilma
Soares da Silva. Diretora Regional de Administração e Finanças da
Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba.
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que o requerente abaixo
identificado solicitou:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Décio Fernandes de
Oliveira/Fazenda Quintinos, Mats. 68.861 e 68.855 - Culturas perenes
e cultivos classificados no programa de produção integrada conforme
normas no Ministério da Agricultura, exceto cafeicultura e citricultura; criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte
(extensivo); suinocultura (crescimento e terminação); cafeicultura e
citricultura - Indianópolis/MG - PA/Nº 5269/2011/001/2018 - Classe
3. (a) José Vitor de Resende Aguiar. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
05 1081443 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul
de Minas torna público o INDEFERIMENTO do processo abaixo
identificado:
1) Licença Prévia concomitantemente com Licença de Instalação:
*Líder Minas Indústria e Comércio de Pedras Ltda. - Lavra a céu aberto
com ou sem tratamento - rochas ornamentais e de revestimento - Conceição do Rio Verde/MG - PA/Nº 32052/2013/002/2017 - DNPM nº
832.003/2004 - Classe 3. Motivo: Insuficiência ou mesmo ausência de
conteúdo para análise da viabilidade ambiental.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
05 1081245 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade Cadastro abaixo identificadas, cujas decisões
foram:
DEFERIDAS
1. Ronaldo Material de Construção Ltda – Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil – Silverânia/MG - VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 2. Toledo e Campos Ltda ME - Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Rio
Novo/MG - VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 3. Lúcio Mário Silva/Sítio
Piranga - Avicultura de corte, Bovinocultura de corte extensivo – Coimbra/MG - VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 4. Metalúrgica HR Ltda Produção de forjados, arame e relaminados de aço - Dom Silvério/MG
- VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 5. Extração e Comércio de Areia Teixeira Ltda - Extração de areia e cascalho para imediata utilização na
construção civil - Rodeiro/MG, Guidoval/MG, Ubá/MG - VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS. 6. J.P. Lubrificantes Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação - Matipó/MG - VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 7. Soma
indústria e Comércio de Rações Eireli - Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais - Rio Pomba/MG - VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
INDEFERIDAS
1. João Roberto de Lima – Avicultura - Ervália/MG.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento. O Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
05 1081495 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG”, no dia 20/02/2015 - pág. 57)
Onde se lê:
“O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Viena Fazendas Reunidas Ltda/Fazenda Gurguri, Gurguri I, Gurguri II e III, Bonsucesso, São Miguel, Santa Marta, Jampruca, Taquaril, Oasis e Beira Rio, Antinha/Boa Vista, Antinha, Brejos, São João
Grande/Córrego do Sabão, São João Grande/Chapada do Capinal, Córrego de São Domingos, Capinal e São Domingos, através do Processo
nº 43670/2013/001/2015 - Classe 03, solicitou Licença de Operação
Corretiva para a atividade de silvicultura no município de Jequitinhonha
e Itaobim/MG. Informa que foram apresentados os Estudos de Impacto
Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), e que
o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Jequitinhonha, das 08:00
hs às 12:00 hs e das 14:00 às 18:00 hs. Comunica que os interessados
na realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme a Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na
Superintendência Regional de Regularização Ambiental Jequitinhonha,
com sede na Avenida da Saudade, nº335 - Centro, Diamantina/MG, das
08:00 hs às 12:00 hs e das 14:00 às 18:00 hs, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Luiz Sávio de Souza Cruz. Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho estadual de
Política Ambiental – COPAM.
(. . .)”
Leia-se:
“O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha, torna público que Viena Fazendas Reunidas Ltda/Fazenda Gurguri, Gurguri I, Gurguri II e III, Bonsucesso, São Miguel, Santa Marta,
Jampruca, Taquaril, Oasis, Beira Rio, Antinha/Boa Vista, Antinha, Brejos, São João Grande/Córrego do Sabão, São João Grande/Chapada do
Capinal, Córrego de São Domingos, Capinal, São Domingos, Fazenda
Córrego Novo (matrículas: 16.176, 16.188, 16.189, 17.500, 17.505),
Córrego da Onça, Pilõe/Bernardo, Lages, Pilões (2.503, 17.468, 18.967,
18.968, 19.328, 21.275, 17.468, 19.381, 19.383), por meio do PA/ nº
43670/2013/001/2015 - Classe 03, solicitou Licença de Operação Corretiva para as atividades de silvicultura e produção de carvão vegetal,
oriunda de floresta plantada nos municípios de Jequitinhonha, Itaobim,
Ponto dos Volantes, Itinga e Araçuaí/MG. Informa que foi apresentado
o EIA/RIMA, e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados
na SUPRAM Jequitinhonha, das 8h ás 12h e das 14h às 18h. Comunica que os interessados na realização da Audiência Pública deverão
formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM
n.º12/1994, de 23/12/1994, na SUPRAM Jequitinhonha, localizada na
Avenida da Saudade nº335 – Centro, Diamantina/MG das 08h às 12h e
das 14h às 18h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar
da data desta publicação.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
(. . .)”
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
05 1081069 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
*Jesuíno Rodrigues Costa/Fazenda Córrego dos Ramos – Corte ou
Aproveitamento de Árvores Isoladas Nativas Vivas – Angelândia/MG
– PA/Nº 14010000347/2018.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
05 1081020 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1) Licença de Instalação em Caráter Corretivo: * Silvino Braga Neto
58712402672 - ME - Fabricação de refrigerante (inclusive quando associada à extração de água mineral) e de outras bebidas não alcoólicas,
exclusive sucos - Brasília de Minas /MG - PA/Nº 01297/2015/001/2016
- Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
06 (SEIS) ANOS.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Norte de Minas.
05 1081141 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna pública que a prorrogação do prazo de validade do
Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental dos processos
abaixo identificados, nos termos do art. 4º, § 4º, da Resolução IEF Nº
1.905/2013:
1) Cemig Distribuição S.A - São Francisco, Brasília de Minas, Chapada
Gaúcha, Icaraí de Minas, Japonvar, Luislândia, Mirabela, Patis, Pintópolis, Campo Azul, Ponto Chique, Santa Fé de Minas, São Romão e
Ubaí/MG - PA/Nº 12010000588/15 - Vencimento 23/09/2018. 2) Cemig
Distribuição S.A - Pirapora, Buritizeiro, Coração de Jesus, Ibiaí, Jequitaí, Lagoa dos Patos, Lassance, São João da Lagoa, São João do Pacuí
, Várzea da Palma, Lassance/MG - PA/Nº 08030001285/15 - Vencimento 23/09/2018. 3) Cemig Distribuição S.A - Salinas, Berizal , Fruta
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 27/03/2018 - pág.35)
Onde se lê:
“O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o ARQUIVAMENTO dos processos abaixo
identificados:
1) Licença de Operação Corretiva: *Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA/MG – Serviços de combate a pragas e
ervas daninhas em área urbana - Governador Valadares/MG – PA/Nº
90053/2006/001/2006 – Classe 1. Motivo: não atendimento a informações complementares.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
(...)
Leia-se:
“O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o ARQUIVAMENTO dos processos abaixo
identificados:
1) Licença de Operação Corretiva: *Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA/MG – Projeto de assentamento
para fins de reforma agrária - Governador Valadares/MG – PA/Nº
90053/2006/001/2006 – Classe 1. Motivo: não atendimento a informações complementares.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
(...)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Renovação de Licença de Operação: *Comercial Mapes de Combustíveis Ltda. – Posto Revendedor – São Gonçalo do Rio Abaixo/MG
- PA/Nº 07857/2005/002/2016. Classe 3.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
05 1081482 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba no uso de suas atribuições, considerando o Ato de Delegação
SUPRAM TMAP/SEMAD Nº 01, de 23/01/2017, torna público que
foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para
os processos abaixo identificados:
*Francisco Antônio Ferreira, Mat. 707 - Aquicultura em tanque-rede Nova Ponte/MG - PA/Nº. 31808/2017/001/2018 - Classe 1.Validade:
23/01/2022. *Cia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais Armazenagem de grãos ou sementes não associada a outras atividades
listadas - Patos de Minas/MG - PA/Nº. 20817/2009/001/2018 - Classe
1.Validade: 24/01/2022. *Comercial Agropecuária Retiro da Roça
Ltda - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinariose afins - Monte Carmelo/MG - PA/Nº. 01164/2008/003/2018
- Classe 1.Validade: 23/01/2022. *Ademir Ferreira de Mello Júnior e
outras/Fazenda Vargem Grande e Sertãozinho, Mats. 2.080 e 25.948
- Culturas anuais, excluindo a olericultura - Campo Florido/MG - PA/
Nº. 29368/2012/002/2017 - Classe 1.Validade: 18/01/2022. *Nilda
Niero Alves/Fazenda Santa Lucia, Mats. 6.460; 14.940; 36.206 Culturas anuais, excluindo a olericultura - Uberlândia/MG - PA/Nº.
13771/2016/001/2018 - Classe 1.Validade: 25/01/2022. *Combustíveis
Santa Mônica Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Uberlândia/
MG - PA/Nº. 10095/2014/002/2018 - Classe 1.Validade: 24/01/2022.
*Combustíveis Uberlândia Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Uberlândia/MG - PA/Nº. 03699/2009/003/2018 - Classe
1.Validade: 24/01/2022. *Juarez Rodrigues Sora e Outros/Fazenda
Buriti/Samambaia, Mat. 17.697 - Formulação de rações balanceadas
e de alimentos preparados para animais - Coromandel/MG - PA/Nº.
90069/2004/001/2017 - Classe 2.Validade: 11/01/2022. *Sávio Martins Coelho e outro/Fazenda Ipê do Barreiro, Mat. 38.000 - Criação de
equinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte
(confinados) - Limeira do Oeste/MG - PA/Nº. 00110/2018/001/2018
- Classe 1.Validade: 26/01/2022. *Antõnio Barcelos de Freitas-ME Estamparia, funilaria e latoaria com ou sem tratamento químico superficial - Limeira do Oeste/MG - PA/Nº. 14608/2013/002/2017 - Classe
1.Validade: 11/01/2022. *VN Funilaria e Pintura Nossa Senhora Aparecida - Estamparia, funilaria e latoaria com ou sem tratamento químico superficial - Limeira do Oeste/MG - PA/Nº. 20641/2017/001/2017
- Classe 1.Validade: 11/01/2022. *Coopercitus Cooperativa de Produtores Rurais - Comércio e/ou Armazenamento de produtos Agrotoxicos, veterinariose afins - Araguari/MG - PA/Nº. 02891/2014/002/2017
- Classe 1.Validade: 15/01/2022. *Auto Posto Lançador Ltda - Postos revendedores, postos de abastecimentos, instalação de sistemas
retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Frutal/MG - PA/Nº.
07038/2005/002/2017 - Classe 1.Validade: 10/01/2022. *GTW Agronegocios S.A/Fazenda Turquesa, Mateira e São Pedro, Mats. 19.445;
4.358; 40.279; 40.280; 17.499 - Cultura de cana-de-açúcar sem
queima - União de Minas/MG - PA/Nº. 36688/2017/001/2018 - Classe
1.Validade: 25/01/2022. *Mariane Alves Ortolan/Fazenda Córrego
do Desengano, Mat. 54.450 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima
- Ituiutaba/MG - PA/Nº. 28987/2017/001/2018 - Classe 1.Validade:
31/01/2022. *Maria Aparecida Vilela França Alves/Fazenda Baus,
lugar denominado Barreiro do Fulgêncio, Mat. 3.384 - Bovinocultura
de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Ituiutaba/
MG - PA/Nº. 11767/2005/001/2018 - Classe 1.Validade: 23/01/2022.
*Maria Aparecida Vilela Franca Alves/Fazenda Baus, lugar denominado Barreiro do Fulgêncio, Mat. 3.383 - Culturas anuais, excluindo
a olericultura - Ituiutaba/MG - PA/Nº. 31249/2017/001/2018 - Classe
1.Validade: 29/01/2022. *Cooperativa Agropecuária de Carmo do Paranaiba Ltda-CARPEC - Armazenagem de grãos ou sementes não associada a outras atividades listadas - Carmo do Paranaíba/MG - PA/Nº.
04115/2016/001/2018 - Classe 1.Validade: 26/01/2022. *Ana Cristina
Campos Pimenta-ME - Usinas de produção de concreto comum - Prata/
MG - PA/Nº. 22167/2017/001/2017 - Classe 1.Validade: 15/01/2022.
*HL Empreendimentos e Serviços Agrícolas Ltda/Fazenda Paraíso,
Mats. 66.009; 47.228; 66.813; 13.218; 68.198; 72.152; 72.153 e 72.154
- Culturas anuais, excluindo a olericultura - Patos de Minas/MG - PA/
Nº. 34729/2017/001/2018 - Classe 1.Validade: 25/01/2022. *Cláudio
Eustáquio Dutra Resende e outros/Fazenda Olhos D’Água, Mats. 1.652
R-27; 1.652 R-28; 3.372 R-13; 3.372 R-14 e 4.336 - Cafeicultura e citricultura - Rio Paranaíba/MG - PA/Nº. 36188/2017/001/2018 - Classe
1.Validade: 30/01/2022. *Adriano Antônio de Resende/Fazenda Ferreirinha, Mat. 31.193 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Tapira/
MG - PA/Nº. 01599/2013/001/2018 - Classe 1.Validade: 30/01/2022.
*Adão Ozório de Godoi/Fazenda Palmeiras, Córrego Grande, Mat.
35.434 do CI do Araxá/MG - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Tapira/MG - PA/Nº. 17519/2011/001/2018 - Classe 1.Validade:
25/01/2022. *Gilberto Ferreira de Almeida/Fazenda Tabatinga, Mat.
58.772 - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Uberlândia/MG - PA/Nº. 01215/2006/003/2018 - Classe
2.Validade: 31/01/2022. *Usina Delta S.A/Fazenda Boa Esperança,
Mat. 4.751 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Conquista/MG PA/Nº. 26182/2017/001/2017 - Classe 1.Validade: 15/01/2022. *Carlos
Alberto Miro da Silva/Fazenda Sol Nascente II, Mat. 25.763 - Criação
Minas Gerais - Caderno 1
de Leite, Indaiabira, Josenópolis, Montezuma, Ninheira, Novorizonte,
Padre de Carvalho, Rio Pardo de Minas, Rubelita, Santo Antônio do
Retiro, São João do Paraiso, Taiobeiras, Vargem Grande do Rio Pardo/
MG - PA/Nº 08040000638/15 - Vencimento 23/09/2018. 4) Cemig Distribuição S.A - Bonito de Minas, Cônego Marinho, Lontra, Pedras de
Maria da Cruz/MG - PA/Nº 12040000244/15 - Vencimento 23/09/2018.
5) Cemig Distribuição S.A - Janaúba, Catuti, Capitão Enéas, Espinosa,
Gameleiras, Mamonas, Mato Verde, Monte Azul, Nova Porteirinha, Pai
Pedro, Porteirinha, Riacho dos Machados, Serranópolis, Ibiracatu , Itacarambi , Jaíba, Juvenília, Manga, Matias Cardoso, Miravânia, Montalvânia, São João da Ponte, São João Das Missões, Varzelândia e Verdelândia/MG - PA/Nº 08020001800/15 - Vencimento 23/09/2018. 6)
Cemig Distribuição S.A - Montes Claros, Francisco Sá, Grão Mogol,
Botumirim, Cristália, Juramento, Glaucilândia, Itacambira, Claro dos
Poções, Bocaiúva, Engenheiro Navarro, Francisco Dumont, Guaraciama e Olhos D´Água/MG - PA/Nº 08050000595/15 - Vencimento
22/09/2018.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
05 1081158 - 1
Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
Pauta da 114ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH/MG. Data: 19 de abril 2018, às 14h. Local: Praça Rio
Branco, nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário Governador Israel
Pinheiro - Tergip - Centro - Belo Horizonte/MG
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH/MG, Dr. Germano Luiz Gomes Vieira.
3. Comunicados dos Conselheiros.
4. Exame das Atas da 112ª RE do CERH/MG de 05/12/201, retorno de
baixa em diligência e da 113ª RE do CERH/MG de 13/03/2018.
DELIBERAÇÕES:
5. Avaliação do cumprimento das metas 2017 do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão). Apresentação: Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam
6. Recurso contra indeferimento de outorga superficial da Fazenda
Buriti e Taboca/Charles Paulo da Silva - João Pinheiro/MG. Processo
de outorga nº 14498/2014. Apresentação: Igam.
7. Recurso contra indeferimento de renovação de outorga subterrânea da CROS Mineração - Montes Claros/MG. Processo de outorga nº
28615/2015. Apresentação: Supram Norte de Minas.
APRESENTAÇÕES:
8. Lançamento do mapa de qualidade das águas de Minas Gerais.
Apresentação: Gerência de Monitoramento de Qualidade das Águas
do Igam.
9. Relatório de participação da delegação do Sisema no Fórum Mundial
da Água. Apresentação: Igam
10. Projeto de proteção de nascentes e veredas através do cercamento
realizado no município de Paracatu. Apresentação: Movimento Verde
Paracatu - MOVER
11. Assuntos gerais.
12. Encerramento.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Presidente do Conselho
Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG.
05 1081526 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
ARQUIVAMENTO
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos autos de infração:
Processo
Autuado
Administrativo Auto de Infração
COPASA – Ibirité
12.10.10
1445/2010
COPASA – Rosário da Limeira
0081.07.0001
845/2009
Ailton Vasconcelos Oliveira
74.05.09
030179/2009
Fausto Feres
16.03.09
33221/2007
José Marcelino Santos
035.39.99.09
035399/2009
Simone Alves Leite
0236.09.0000
868/2009
Geraldo Magela Dias
0028.01.09
070670/2007
César Alves Dacenoas
0031.09.2008
047422/2007
Fysiocorpus Aquática Ltda.
0387.08.0735
584/2009
Mina de Miguel Burnier Gerdau
013.08.09
953/2009
Antônio Gilberto Martins
20.07.10
500/2010
Silvio Pereira Temponi
02.09.09
020180/2009
Antônio Arquimedes de Oliveira 0383.08.0002
0090036/2008
João Gomes da Silva
008.10.2009
017488/2009
Antônio Carlos Vasconcelos
06.08.09
219/2009
Costa
Nacional de Grafite Ltda
0005.06.09
14627/2009
José Geraldo Gomes
031.08.2009
029974/2009
Guilherme Artur de Oliveira
001.11.2009
37523/2009
TF Granitos Ltda.
28.05.08
034099/2007
José Marcelino Santos
15.07.09
035399/2009
Jaime Cadian Júnior
28.03.09
70714/2007
Geraldo Custódio de Paula
0030.11.09
031514/2009
Pousada Imperial Ltda.
58.08.08
4752/2008
Enio José Martins
0090.09.0004
991/2009
Edson Belas Lima
040.08.199
100/2008
COPASA
001.2006-C
G-00005/2006
José Audes de Paula
016.11.07
491/2010
Gilberto Azevedo Barbosa
11.04.10
036221/2010
Frigorífico Justiegg Ltda. ME
09.08.10
713/2010
Antônio Celso Carvalho
02.03.11
1516/2010
Gerdau Açominas S/A
93.07.09
907/2009
Antônio Barcelos do Nascimento 029.007.2009
2812/2009
Tiago Tetzneir Frederico
70.11.08
34256/2007
Aurélio Ferreira da Costa
09.03.11
26/2011
Alessandro Almeida Silva
0013.09.2011
1233/2010
05 1081397 - 1
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Jequitinhonha e
Alto São Francisco, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º
do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 12452/2017. Empreendedor: Francisco Albergaria Bilac
Pinto, Município: Capelinha, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01503/2018. *Processo: 13516/2012, Empreendedor: Clovis Pinto Gontijo, Município: Luz, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01504/2018. *Processo: 29783/2013, Empreendedor:
Auto Posto Novo Horizonte de Abaeté Ltda, Município: Abaeté, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01505/2018. *Processo:
17650/2017, Empreendedor: Fundação Educacional Comunitária Formiguense, Município: Formiga, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01506/2018. *Processo: 16576/2017, Empreendedor: Marcelo Gomes de Araújo, Município: Pará de Minas, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01507/2018. *Processo: 00476/2012,
Empreendedor: Fundação Educacional Assistencial e de Proteção ao
Meio Ambiente, Município: Formiga, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01508/2018. *Processo: 06440/2014, Empreendedor: Lave Minas Lavanderia Industrial Ltda, Município: Itaúna, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01509/2018. *Processo:
11309/2012, Empreendedor: Amilton Teixeira Naves, Município: Itapecerica, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01510/2018.
*Processo: 08921/2012, Empreendedor: Patrocínio Alves dos Santos
- ME, Município: Pompéu, Status: Deferido, Portaria: 01511/2018.
*Processo: 13513/2012, Empreendedor: Clovis Pinto Gontijo, Município: Luz, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01512/2018.
*Processo: 26390/2013, Empreendedor: Mineração Porto Pará Ltda
- ME, Município: Pompéu, Status: Deferido, Portaria: 01513/2018.
*Processo: 16110/2013, Empreendedor: Draga Majola Ltda, Município: Araújos, Status: Deferido, Portaria: 01514/2018. *Processo:
16154/2012, Empreendedor: Elias de Barcelos Braga - ME, Município:
Leandro Ferreira, Status: Deferido, Portaria: 01515/2018.
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 01464 publicada dia 04/04/2018. Outorgada:
MJ de Lacerda Amaral Extração de Argila e Areia – ME. CNPJ:
21.879.997/0001-71. Onde se lê: Município: Araújo-MG. Leia-se:
Município: Nova Serrana – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, JEQUITINHONHA e ALTO SÃO FRANCISCO. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis
no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 05 de Abril de 2018.
05 1081235 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 5 DE ABRIL DE 2018.
Torna sem efeito a Resolução COF nº 1, de 4 de abril de 2018.
A Câmara de Orçamento e Finanças, no uso das competências que lhe
conferem a Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, e os Decretos nº
47.077, de 16 de novembro de 2016, e nº 47.165, de 28 de março de
2017,
DELIBERA:
Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução COF Nº 1, de 4 de abril de 2018,
que dispõe sobre o auxílio-refeição no âmbito da administração direta,
autárquica e fundacional do Poder Executivo.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 5 de abril de 2018.
CÂMARA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
05 1081529 - 1
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 25, DE 4 DE ABRIL DE 2018.
Designa pregoeiros para atuarem nas licitações da modalidade pregão
da Diretoria de Logística e Aquisições e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso das atribuições que lhe confere o Art. 93, § 1º, III, da Constituição do Estado de Minas Gerais, e em cumprimento ao disposto no
art. 7º, I, da lei estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002 e art. 8º,
I, ‘b’, do decreto nº. 44786, de 18 de abril de 2008, considerando a Lei
Federal 10.520 de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal 8.666 de 21 de
junho de 1993,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designados para exercer a função de pregoeiro ou
de membro da equipe de apoio dos processos licitatórios na modalidade pregão de competência da Diretoria de Logística e Aquisições SEPLAG/SPGF/DLA, os seguintes servidores:
I. Andrea Maria de Sá, MASP 274.152-8;
II. Bernardo Alves Moraes de Souza, MASP 752.417-6;
III. Cleidiane Figueiredo da Silva, MASP 752.383-0;
IV. Cynthia Paula Barbosa, MASP 1.008.512-4;
V. Felipe João Ribeiro Toledo; MASP 752.854-0;
VI. Guilherme Rodrigues Moreira, MASP 752.819-3;
VII. Haroldo dos Santos e Silva, MASP 669.015-0;
VIII. Thiago Correa Lanza Guimarães, MASP 752.454-9;
IX. Wesley Bruno de Abreu, MASP 1.176.484-2;
X. Wilson Pereira Neves, MASP 339.947-4.
Art. 2º - O edital indicará, para cada certame, o pregoeiro e os membros
da equipe de apoio, que atuarão em mínimo de três integrantes.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 4 de abril de 2018,
revogando-se as disposições em contrário, tendo validade de 1 (um)
ano.
Belo Horizonte, 4 de abril de 2018.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
05 1081107 - 1
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede
02 (dois) anos de licença para tratar de interesses particulares aos
funcionários:
Nos termos do art.179, da Lei nº 869/52, artigos 10 e 12 do Decreto n.º
28.039/88, inciso IV do artigo 1º da Resolução 2321/92, Deliberação
CCGPGF nº 02/14.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
POLYANNA HELENA COELHO BORDONI, MASP 1.355.142-9,
ocupante do cargo efetivo de Médico Perito, Nível III, Grau B.
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira
Superintendência Central de Administração de Pessoal
05 1081462 - 1
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art.
113 do ADCT da E/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(a) servidor(a): Masp 3512555 Clecia Maria Lopes Kalic a partir de 13/03/2018; Masp 9037102 Valderez Ivana Correa a partir de
26/3/2018. CONCEDE SEIS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989 a servidora: Masp 9073826 Doralice de Lourdes Silveira referente ao 1º decênio de exercício a partir
de 9/11/1990. CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art. 31, da CE/1989 aos servidores: Masp 9073826
Doralice de Lourdes Silveira referentes: ao 3º quinquênio de exercício a
partir de 25/11/1995, 4º quinquênio de exercício a partir de 24/11/2000,
5º quinquênio de exercício a partir de 1/12/2005, 6º quinquênio de exercício a partir de 5/12/2010, e 7º quinquênio de exercício a partir de
17/12/2015; Masp 3512555 Clecia Maria Lopes Kalic, referente ao 6º
quinquênio de exercício a partir de 13/3/2018; Masp 3664547 Julieta
Dias Nascimento, referente ao 8º quinquênio de exercício a partir de
4/3/2018; Masp 4545117 Lilian Rabelo Hendrikx Koole, referente ao 4º
quinquênio de exercício a partir de 23/2/2018; Masp 6685515 Luciana
Vianna de Salles Drumond, referente ao 3º quinquênio de exercício a
partir de 5/3/2018; Masp 3536778 Maria Lucia Monteiro, referente
ao 5º quinquênio de exercício a partir de 15/3/2018; Masp 13252739
Marina Emilia Inacio, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 19/3/2018; Masp 7527948 Tatiane Aparecida Gomes, referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 16/1/2018. CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
Masp 3512555 Clecia Maria Lopes Kalic, referente ao 6º quinquênio
a partir de 13/3/2018; Masp 2629822 Dalva Regina Barbosa de Melo
Fidalgo, referente ao 7º quinquênio a partir de 28/2/2018; Masp 9009176
Denise Moreira, referente ao 8º quinquênio a partir de 27/3/2018; Masp
3664547 Julieta Dias Nascimento, referente ao 8º quinquênio a partir de
4/3/2018; Masp 4545117 Lilian Rabelo Hendrikx Koole, referente ao 4º
quinquênio a partir de 23/2/2018; Masp 9037102 Valderez Ivana Correa
referente ao 6º quinquênio a partir de 26/3/2018.
JOÃO VITOR SILVA FONSECA
Diretoria Central de Gestão de Tempos
05 1081088 - 1