TJMG 16/03/2018 -Fc. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 16 de Março de 2018 – 5
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Universidade Estadual de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Ato nº 026 – DIRETOR/DDRH/2018 – O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes
Claros - Unimontes, Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 017-Reitor/2011, de 09 de fevereiro
de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 16 de fevereiro de 2011, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do
ADCT da CE/1989 aos servidores:
Masp
1074872-1
1066480-3
0982756-9
1045844-6
0877729-4
1045803-2
1066518-0
1046254-7
1066498-5
0892820-2
1066460-5
1066488-6
1046750-4
1066462-1
1067227-7
0595118-1
0350504-7
1047103-5
0850384-9
0331550-4
1045975-8
1066467-0
0387090-4
0388832-8
0375336-5
1046051-7
0952080-0
0374547-8
0931148-1
Servidor
Afrânio Farias de Melo Júnior
Altair Soares de Moura
Andra Aparecida Dionízio Barbosa
Antônio Eugênio Silva
Aurora Cardoso de Quadros
Carlos Jacinto Oliveira
Cledinaldo Aparecido Dias
Delson Mendes Vieira
Edson Hiydu Mizobutsi
Elder Olinto de Morais
Eleuza Clarete Junqueira de Sales
Fabiola Afonso Fagundes Pereira
Geralda Eliana Veloso Lopes de Sá
Hélida Christine de Freitas Monteiro
Hélio Renato Silva Brantes
Islei Gonçalves Rabelo
Jacqueline Araújo Corrêa Mendes
Joaquim dos Reis Filho
Joise Lopes Gonçalves
Jonice dos Reis Procópio
Mânia Maristane Neves Silveira Maia
Marcos Koiti Kondo
Maria Cleonice de Oliveira Nobre
Maria Helenice Novais da Cruz Tofani
Maria José Lages de Oliveira
Murilo Freitas Nobre
Narciso Ferreira dos Santos Neto
Paulo Eduardo Gomes de Barros
Rita de Cássia Silva Dionísio Santos
Cargo
PES
PES
PES
PES
PES
TUS
PES
AUNIV
PES
PES
PES
PES
ANU
PES
PES
PES
PES
AUNIV
TUNIV
PES
PES
PES
PES
TUS
PES
AUNIV
PES
PES
PES
Adm.
03
01
01
01
05
01
01
01
03
05
02
01
01
01
01
04
03
01
03
03
04
03
02
01
02
01
03
03
06
N° Quinq.
3° (M)
3° (M)
3° (M)
4° (M)
1°, 2°, 3° e 4° (M)
4° (A)
3° (M)
5° (A)
3° (M)
1° e 2° (M)
3° (M)
3° (M)
5° (A)
3° (M)
3° (M)
3° (M)
3°, 4° e 5° (M)
6° (A)
5° (A)
4° (M)
1° e 2° (A)
3° (M)
3° (M)
4° (A)
3° (M)
6° (A)
1° e 2° (M)
4° (M)
1°, 2° e 3° (M)
A partir de
26/02/2018
02/02/2018
23/02/2018
04/02/2018
19/10/2017
05/02/2018
07/02/2018
13/02/2018
08/02/2018
13/12/2017
09/02/2018
01/02/2018
11/02/2018
04/02/2018
14/02/2018
25/02/2018
26/01/2018
19/02/2018
19/02/2018
20/02/2018
24/01/2018
10/02/2018
02/02/2018
20/02/2018
02/02/2018
24/02/2018
12/09/2017
07/02/2018
09/02/2018
15 1072888 - 1
Ato nº 028 – DIRETOR/DDRH/2018 – O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes
Claros - Unimontes, Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 017-Reitor/2011, de 09 de fevereiro
de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 16 de fevereiro de 2011, CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À
DOCÊNCIA DE 5 %, nos temos da Lei nº. 8.517 de 09/01/1984, da Lei nº. 9.831 de 04/7/1989 e da Lei nº. 9.957 de 18/10/1989 aos professores:
Masp
0877729-4
0892820-2
1045831-3
0350504-7
1004185-3
0952080-0
0931148-1
1046875-9
Servidor
Aurora Cardoso de Quadros
Elder Olinto de Morais
Ernani Mendes Botelho
Jacqueline Araújo Corrêa Mendes
Leonardo Linhares Drumond Machado
Narciso Ferreira dos Santos Neto
Rita de Cássia Silva Dionísio Santos
Vanessa Teixeira Duque de Oliveira
Adm.
05
05
02
03
04
03
06
02
N° Biênio
1°, 2°, 3°, 4°, 5°, 6°, 7°, 8°, 9° e 10°
1°, 2°, 3°, 4°, 5° e 6°
9°
8°, 9° e 10°
7°
1°, 2°, 3°, 4°, 5° e 6°
1°, 2°, 3°, 4°, 5°, 6°, 7°, 8° e 9°
7°
A partir de
19/10/2017
13/12/2017
01/02/2018
26/01/2018
04/02/2018
12/09/2017
09/02/2018
21/02/2018
15 1072893 - 1
Ato nº 029 – DIRETOR/DDRH/2018 – O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 017-Reitor/2011, de 09 de fevereiro de
2011, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 16 de fevereiro de 2011, CONCEDE 03 MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos temos
do § 4º do art. 31, da CE/1989, a serem usufruídas oportunamente, aos servidores:
Masp
Servidor
Cargo
Adm.
Ref. ao Quinq.
A partir de
1186751-2
Adriana Hellen Silva Ruas
TUNIV
01
2°
24/02/2018
1066480-3
Altair Soares de Moura
PES
01
3°
02/02/2018
0982756-9
Andra Aparecida Dionízio Barbosa
PES
01
3°
23/02/2018
1045844-6
Antônio Eugênio Silva
PES
01
4°
04/02/2018
1187910-3
Antônio Pereira Júnior
TUS
01
2°
12/02/2018
1045803-2
Carlos Jacinto Oliveira
TUS
01
4°
05/02/2018
1066518-0
Cledinaldo Aparecido Dias
PES
01
3°
07/02/2018
1187907-9
Edinalva Ferreira do Nascimento
TUS
01
2°
19/02/2018
1066460-5
Eleuza Clarete Junqueira de Sales
PES
02
3°
09/02/2018
1186805-6
Eleuza Neves de Oliveira
TUS
01
2°
17/02/2018
1188120-8
Eliene Durães Reis
TUS
01
2°
07/02/2018
1187116-7
Eugênio José Cardoso
TUS
01
2°
01/02/2018
1066488-6
Fabíola Afonso Fagundes Pereira
PES
01
3°
01/02/2018
1186780-1
Genivaldo Neres Miranda
TUS
01
2°
03/02/2018
1046750-4
Geralda Eliana Veloso Lopes de Sá
ANU
01
5°
11/02/2018
1066462-1
Hélida Christine de Freitas Monteiro
PES
01
3°
04/02/2018
1067227-7
Hélio Renato Silva Brantes
PES
01
3°
14/02/2018
1046867-6
Ivone Costa do Lino Mar
AUNIV
01
5°
28/02/2018
1187938-4
Joeli Maria Mourão Ferreira
AUS
01
2°
05/02/2018
1115179-2
Joeline de Barros Lima
TUNIV
01
2°
24/02/2018
0850384-9
Joise Lopes Gonçalves
TUNIV
03
5°
19/02/2018
0331550-4
Jonice dos Reis Procópio
PES
03
4°
20/02/2018
1175086-6
José Dirceu Ferreira
TUS
01
2°
09/07/2017
1174660-9
Ludmilla Rodrigues da Silva
TUNIV
01
2°
07/07/2017
1115424-2
Márcio César Antunes dos Santos Júnior
ANU
02
2°
06/02/2018
0387090-4
Maria Cleonice de Oliveira Nobre
PES
02
3°
02/02/2018
0375336-5
Maria José Lages de Oliveira
PES
02
3°
02/02/2018
1046466-7
Maria Souza Mendes
AUNIV
01
5°
21/02/2018
1046051-7
Murilo Freitas Nobre
AUNIV
01
6°
24/02/2018
1045848-7
Nair Amélia Prates Barreto
AUS
02
2°
05/02/2018
1176035-2
Otávio Henrique Oliveira Macedo
AUS
01
2°
14/07/2017
0374547-8
Paulo Eduardo Gomes de Barros
PES
03
4°
07/02/2018
1186834-6
Reinaldo Pereira Lima
TUS
01
2°
08/01/2018
1061049-1
Renata Cardoso Pinto
AUS
01
2°
10/01/2018
1186784-3
Rosilene Neves Veloso
TUS
01
2°
20/01/2018
1186841-1
Rosilene Pereira da Silva
TUS
01
2°
16/01/2018
1186824-7
Rosimeira Angélica de Souza Santana
TUS
01
2°
08/01/2018
1187122-5
Sebastiana Moura Pereira de Souza
TUS
01
2°
16/01/2018
1186855-1
Sélen Jaqueline Souza Ruas
AUS
01
2°
08/01/2018
1186853-6
Silvânia Pires de Oliveira
TUS
01
2°
09/01/2018
1186860-1
Thais Angélica Afonso de Souza Martins
TUNIV
01
2°
11/01/2018
1175561-8
Vera Lúcia Rodrigues da Silva
TUS
01
2°
15/02/2018
1186810-6
Wagner Ferreira Lima Brito
TUS
01
2°
17/01/2018
1186867-6
Wanilce Ferreira de Oliveira
TUS
01
2°
08/01/2018
15 1072895 - 1
ATO Nº 027 – DIRETOR/DDRH/2018
– O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da
Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Allysson Danilo
Dantas Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 017-Reitor/2011, de 09 de fevereiro de 2011, publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais de 16 de fevereiro de 2011, CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art.
113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
aos servidores:
Masp
Servidor
1047103-5 Joaquim dos Reis Filho
1046051-7 Murilo Freitas Nobre
Cargo Adm.
AUNIV 01
AUNIV 01
A partir de
19/02/2018
24/02/2018
15 1072889 - 1
Ato nº 024 – DIRETOR/DDRH/2018 – O Diretor da Diretoria de
Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de
Montes Claros - Unimontes, Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 017-Reitor/2011, de 09
de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais de 16 de fevereiro de 2011, REVOGA a partir de 13/12/2017,
no ato nº 007, pub. no DOEMG de 04/02/2016, de concessão do 1º e
2º qüinqüênios magistério a contar de 14/10/2015, referente ao servidor
Masp 0892820-2, Elder Olinto de Morais (Admissão 03), por motivo
de utilização dos períodos referente a Admissão 02, que serão aproveitados na admissão 05, a pedido do servidor.
15 1072886 - 1
Ato Nº 009 – REITOR EM EXERCÍCIO/2018 - O Reitor em exercício da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor
Antônio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de
dezembro de 2011, DISPENSA, a pedido, nos termos do artigo 10, § 5º
da Lei Estadual n. 10.254/90, os seguintes servidores:
CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE - CCBS
Masp 13641683 – Bruno de Pinho Amaral, 20h/a, a/c 12/03/2018.
Masp 14330963 – Wilandell Neves Fernandes Rocha, 20h/a, a/c
12/03/2018.
Ato Nº 010 – REITOR EM EXERCÍCIO/2018 - O Reitor em exercício
da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor
Antônio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de
dezembro de 2011, DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II da Lei
Estadual n. 10.254 de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto
n. 31.930 de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n. 15.463 de 13 de janeiro
de 2005, para o cargo de Professor de Educação Superior, as seguintes
servidoras, em razão de estabilidade provisória prevista no Art. 10, II,
“b” do Ato das Disposições Transitórias Constitucionais:
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - CCSA
PARA O PERÍODO DE 21/03/2018 A 17/05/2018
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL IV
Masp 12773594 – Gisele de Cássia Gusmão; Economia e Finanças,
Economia para Empresas de Engenharia, Desenvolvimento de Pesquisa
Econômica III, 37h/a.
CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLÓGICAS - CCET
PARA O PERÍODO DE 21/03/2018 A 30/09/2018
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL IV
Masp 12837779 – Junea Tatiane Damasceno Oliveira; Cálculo Diferencial e Integral I, Informática na Matemática Básica e Vice-versa II,
40h/a.
CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE – CCBS
PARA O PERÍODO DE 21/03/2018 A 05/06/2018
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL I
Masp 12004818 – Kenya Marielle Almeida e Silva; Atividades Práticas I, Atividades Práticas na Atenção Primária à Saúde, Produção do
Conhecimento Aplicado à Enfermagem II, III e IV, 40h/a.
PARA O PERÍODO DE 21/03/2018 A 10/07/2018
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL I
Masp 13641766 – Kelma Dayana de Oliveira Silva Guerra; Instrutor de
Habilidades e Atitudes, 40h/a.
PARA O PERÍODO DE 21/03/2018 A 24/09/2018
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL I
Masp 11481876 – Daniela Oliveira Lima Magalhães; Atividades Práticas: serviços de referência, Estágio Curricular Supervisionado Hospitalar, 40h/a.
Ato Nº 011 – REITOR EM EXERCÍCIO/2018 - O Reitor em exercício
da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor
Antônio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de
dezembro de 2011, CONCEDE EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA,
nos termos do artigo 9º A, da Lei Estadual n. 15.463/05, em conteúdo
curricular aos Professores:
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS - CCH
PARA O PERÍODO DE 15/01/2018 A 31/12/2018
Masp 04880209 – Márcio Antônio Silva, 20h/a.
CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLÓGICAS - CCET
PARA O PERÍODO DE 02/01/2018 A 31/12/2018
Masp 14051270 – Gilberto Januário dos Santos, 20h/a.
Ato Nº 012 – REITOR EM EXERCÍCIO/2018 - O Reitor em exercício da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor
Antônio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de
dezembro de 2011, DESIGNA nos termos do artigo 10, inciso II da
Lei Estadual n. 10.254 de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n. 31.930 de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n. 15.463 de 13
de janeiro de 2005, para o cargo de Professor de Educação Superior, os
seguintes servidores:
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS - CCH
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL VI
PARA O PERÍODO DE 16/03/2018 A 23/07/2018
Masp 10035376 – Alexsandra Loiola Sarmento; Literatura Brasileira II,
Literatura Brasileira IV, 40h/a.
CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
- CEPT
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL I
PARA O PERÍODO DE 16/03/2018 A 31/07/2018
Masp 14325849 – Ricardo Alcântara Silva; Processo Saúde: doença e
promoção da saúde, Vigilância em Saúde, 20h/a.
15 1072661 - 1
Ato nº 025 – DIRETOR/DDRH/2018 – O Diretor da Diretoria de
Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de
Montes Claros - Unimontes, Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 017-Reitor/2011, de 09
de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais de 16 de fevereiro de 2011, REVOGA a partir de 13/12/2017,
nos atos nos 008, 041 e 062, publicados no DOEMG em 04/02/2016,
17/05/16 e 08/07/2017, respectivamente, de concessão do 1º, 2º, 3º,
4º 5º e 6º biênios a contar de 14/10/2015 e do 7º biênio a contar de
01/02/2017 referente ao servidor Masp 0892820-2, Elder Olinto de
Morais, (Admissão 03) por motivo de utilização dos períodos referente
a Admissão 02, que serão aproveitados na admissão 05, a pedido do
servidor.
15 1072887 - 1
Ato Nº 008 – REITOR EM EXERCÍCIO/2018 - O Reitor em exercício da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor
Antônio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de
dezembro de 2011, DESIGNA nos termos do artigo 10, inciso II da
Lei Estadual n. 10.254 de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n. 31.930 de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n. 15.463 de 13
de janeiro de 2005, para o cargo de Professor de Educação Superior, as
seguintes servidoras:
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS - CCH
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL VI
PARA O PERÍODO DE 15/03/2018 A 31/07/2018
Masp 05729751 – Gildete dos Santos Freitas; Introdução à Filosofia,
Filosofia, 16h/a.
Masp 10678811 – Sandra Célia Muniz Magalhães; Geografia da Energia e Indústria, 12h/a.
15 1072899 - 1
Ato nº 030 – DIRETOR/DDRH/2018 – O Diretor da Diretoria de
Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de
Montes Claros - Unimontes, Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 017-Reitor/2011, de 09
de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais de 16 de fevereiro de 2011, REVOGA, nos termos do art. 116 do
ADCT de CE/89, a partir da data de publicação, a concessão da gratificação de incentivo à docência dos professores abaixo relacionados, por
motivo de regularização funcional:
Masp
Servidor
1124820-0 Élcio Lucas de Oliveira
1046086-3 Christiane Borges Evangelista
Adm.
02
02
15 1072896 - 1
Secretaria de Estado
de Esportes
Expediente
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, `a servidora:
Masp: 385.633-3, Nilda Rita Ribeiro Santos, referente ao 6º (sexto)
quinquênio, a partir de 15.03.2018.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
à servidora:
Masp: 385.633-3, Nilda Rita Ribeiro Santos, a partir de 14.03.2018.
Ricardo Sapi
Secretário de Estado de Esportes / Em exercício
15 1072775 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF/AGE Nº 5107, DE 15 DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a retenção da contribuição sindical dos servidores públicos da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, nos termos dos arts. 578, 579, 580, I, 582 e 602 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT –, com as alterações promovidas pela Lei federal nº 13.467, de 13 de julho de 2017.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA e o ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhes conferem o inciso III do
§ 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e os incisos II e XVII do art. 3º da Lei Complementar nº 30, de 10 de agosto de 1993, e
considerando o disposto no art. 34, VII, da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016,
RESOLVEM:
Art. 1º - O desconto da contribuição sindical, relativo a servidores da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo, correspondente a 1 (um) dia de trabalho por ano, em favor do Sindicato representativo da respectiva categoria, de que trata o art. 579 da Consolidação das Leis
do Trabalho – CLT –, está condicionado à autorização prévia, expressa e individualizada do servidor que exerce cargo ou função e do contratado por
tempo determinado nos termos da Lei nº 18.185, de 4 de junho de 2009.
§ 1º - A autorização do servidor será manifestada por meio de formulário individualizado específico, conforme modelo constante do anexo desta
Resolução, e protocolada na unidade de recursos humanos do respectivo órgão/entidade de exercício, ou, em caso de cessão com ônus para a origem,
no órgão/entidade responsável pela taxação do pagamento do servidor.
§ 2º - O formulário individualizado de autorização que for protocolado por terceiro deverá conter a assinatura do servidor com firma reconhecida,
podendo a autenticidade da assinatura ser atestada por servidor responsável pelo seu recebimento no âmbito da unidade de recursos humanos do
órgão/entidade competente, no momento do protocolo, mediante a apresentação de documento original de identidade.
§ 3º - Para os fins do disposto no parágrafo anterior, consideram-se documentos de identidade oficiais:
I - Carteira Nacional de Habilitação – CNH;
II - Documento de identidade expedido pelos órgãos de segurança pública estaduais ou do Distrito Federal;
III – Passaporte brasileiro;
IV - Carteiras emitidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional.
Art. 2º - A autorização do servidor tem caráter irrevogável e irretratável e terá validade para permitir o desconto da contribuição sindical referente
ao ano em que o correspondente formulário tiver sido protocolado, não se admitindo autorização com efeito retroativo a ano anterior ao exercício
vigente e/ou efeito progressivo para ano posterior.
Art. 3º - A cada exercício financeiro o servidor que desejar autorizar o desconto da contribuição sindical deverá renovar sua autorização prévia,
expressa e individualizada, observados os prazos estabelecidos nesta Resolução.
Art. 4º - O servidor que possui duas admissões poderá autorizar o desconto da contribuição sindical em apenas uma delas ou em ambos os cargos/
funções exercidos.
§ 1º - Para autorizar o desconto nas duas admissões é necessário o preenchimento e o protocolo de um formulário individualizado para cada
admissão.
§ 2º - Quando a autorização recair sobre apenas um dos cargos, o servidor deverá indicar expressamente no formulário o cargo/função no qual deseja
autorizar o desconto.
Art. 5º - O formulário individualizado de autorização do desconto da contribuição sindical deverá fazer parte do conjunto de documentos apresentados ao servidor quando do seu ingresso, devendo por ele ser preenchido no momento da posse, caso seja do seu interesse autorizar prévia, individual e expressamente a realização do correspondente desconto naquele ano, e protocolado na unidade de recursos humanos do órgão ou entidade
de exercício.
Art. 6º - A destinação da contribuição sindical está vinculada aos acordos judiciais homologados pelo Poder judiciário e às decisões judiciais.
Art. 7º - O prazo para o protocolo do formulário individualizado de autorização do desconto da contribuição sindical encerra-se no último dia útil do
mês de março em que houver expediente nos órgãos e entidades da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo estadual.
Parágrafo único – O servidor que ingressar no serviço público em órgão ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual após o mês de março, ainda que em uma segunda admissão, e que desejar autorizar expressamente o recolhimento da contribuição
sindical, deverá protocolar o formulário individualizado de autorização na data de início do exercício do cargo.
Art. 8º - O servidor que protocolar o formulário individualizado de autorização no prazo estabelecido e a tempo de atender ao cronograma de processamento da folha do mês de março terá a contribuição sindical recolhida no referido mês.
Parágrafo único – Nos casos em que o protocolo for posterior ao fechamento do processamento da folha do mês de março, porém até o último dia
útil do mês de março em que houver expediente nos órgãos e entidades da administração direta, autarquias e fundações do Poder executivo estadual,
o recolhimento será efetuado no mês subsequente.
Art. 9º - O servidor que estiver em afastamento não remunerado no mês de março e que desejar autorizar expressamente o recolhimento da contribuição sindical deverá protocolar o formulário individualizado de autorização na data do seu retorno ao exercício do cargo e terá o desconto efetuado
no primeiro mês subsequente ao do seu retorno.
§ 1º - A contribuição sindical do servidor que retornar de afastamento não remunerado será calculada com base na remuneração do cargo/função
exercido no mês em que o desconto for realizado.
§ 2º - O servidor admitido após o mês de março e que não possua vínculo de trabalho anterior, que vier a autorizar expressamente o recolhimento da
contribuição sindical, será descontado no primeiro mês subsequente ao início do exercício.