TJMG 13/03/2018 -Fc. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 13 de Março de 2018 – 7

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
PORTARIA UEMG Nº 012, DE 12 DE MARÇO DE 2018.
Constitui Comissão responsável pelo diagnóstico dos espaços físicos
que serão utilizados por todos os cursos e departamentos das Unidades
Acadêmicas da Universidade do Estado de Minas Gerais.
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias,
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída Comissão responsável pelo diagnóstico dos
espaços utilizados por todos os cursos e departamentos das Unidades
Acadêmicas da UEMG, atividade integrante da meta de racionalização
da ocupação e logística na utilização dos espaços físicos.
Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
I – Adailton Vieira Pereira – Masp: 032.5831-6;
II - Elizabeth Dias Munaier Lages - Masp: 0967065-4;
III – Geraldo Majela Ramos de Vasconcelos Filho - Masp: 1158623-7;
IV – Paula Rogéria da Silva – Masp: 1397449-8;
V – Maria de Fátima da Luz – Masp: 1286194-4.
Art. 3º Fica revogada a Portaria UEMG Nº 010, publicada em 09 de
março de 2018.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, 12 de março de 2018.
Dijon Moraes Junior
Reitor
PORTARIA UEMG Nº 013, DE 12 DE MARÇO DE 2018.
Constitui Comissão responsável pelo diagnóstico dos principais processos que impactam as atividades da Universidade do Estado de Minas
Gerais.
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias,
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída Comissão responsável pelo diagnóstico dos
principais processos que impactam as atividades integrantes da meta
de melhoria dos processos administrativos para auxiliar na gestão, na
pesquisa, extensão e ensino, da UEMG.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
I – Giselle Hissa Safar - Masp: 1033974-5;
II – Gabriela Matos Barreto - Masp: 1274997-4
III – Terezinha Abreu Gontijo - Masp: 1204593-6;
IV – William Peter Silva – Masp: 0362963-1;
V – Adailton Vieira Pereira – Masp: 0325831-6.
Art. 3º Fica revogada a Portaria UEMG Nº 011, publicada em 09 de
março de 2018.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, 12 de março de 2018.
Dijon Moraes Junior
Reitor
12 1071027 - 1

Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Ato Nº 006 – REITOR EM EXERCÍCIO/2018 - O Reitor em exercício da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor
Antônio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de
dezembro de 2011, DESIGNA nos termos do artigo 10, inciso II da
Lei Estadual n. 10.254 de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n. 31.930 de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n. 15.463 de 13
de janeiro de 2005, para o cargo de Professor de Educação Superior, os
seguintes servidores:
CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
- CEPT
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 13/03/2018 A 31/07/2018
Masp 12184826 – Ana Maria Lacerda de Freitas; Políticas de Saúde no
Brasil, Processo de Trabalho em Saúde, 20h/a.
Masp 10996841 – Renata Flávia Nobre Canela Dias; Projeto Integrado
I, 16h/a.
Masp 10457240 – Zaida Ângela Marinho de Paiva Crispim; Planejamento em Saúde, 16h/a.
12 1070780 - 1

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
Expediente
EDITAL INFORMATIVO DE MEDIÇÂO
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, torna público que se acha na sede desta Secretaria, os
seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a quem interessar a medição dos respectivos terrenos situados no município de
BERTÓPOLIS:
Requerente
CPF
Imóvel
Área (ha)
Adailde Figueiredo da Cunha
438744365-00
Alto da Serra
10.0000
Adailton Silva Andrade
062701126-80
Fazenda Milagrosa
10.0000
Adriano de Almeida Cruz
001023215-07
Fazenda Misterio
58.9400
Agenor Alves de Souza
047822686-10
Fazenda Boa Vista
14.4400
Alessandro Moreira Santos
977194396-00
Fazenda Sorte Grande
25.0000
Aliro Teodoro de Oliveira
090347656-87
Fazenda Milagrosa
14.7200
Ana Maria Oliveira Silva
044678196-73
Fazenda Morro Redondo
4.8300
Antonio Neto Oliveira Cardoso
040609446-29
Fazenda Sossego
18.9000
Arcil Oliveira Prates
147060246-68
Fazenda Boa Sorte
50.0000
Clemente Alves de Sousa
818219997-20
Fazenda Boa Vista
4.8000
Daiza Pereira de Aguiar
044205246-42
Fazenda Milagrosa
37.8600
Edilson Coleho de Souza
246014848-80
Fazenda Acidente
13.6000
Edinalva Rodrigues Franco Lopes
026486716-50
Fazenda São Jose
6.0000
Eduardo Ribeiro dos Santos
040895286-58
Fazenda Cristalina
14.5200
Elizabete Costa Bahia Silvestre
069360817-03
Fazenda Suissa
14.7600
Elzira Matos Ornelas
387933856-68
Fazenda Pampulha
250.0000
Epaminondas Simoes de Oliveira
387955406-44
Fazenda Morro Redondo
4.8300
Evangelista Maria da Costa
006319236-59
Fazenda Boa Sorte
22.5000
Gelvaci Alves Cardoso
039425536-43
Fazenda Boa Vista
9.6800
Genesio Bernado de Oliveira
734630605-82
Fazenda Morro Redondo
9.6600
Geraldo Alves de Souza
663597756-20
Fazenda Boa Vista
12.0400
Geraldo Alves dos Santos
094253636-33
Fazenda Bom Jardim
4.8400
Geremias Pereira da Silva
018149566-03
Fazenda Boa Vista
6.7000
Gildete Costa Silva
014887136-42
Fazenda Bela Vista
32.0000
Gilvanio Quaresma Martins
473414326-91
Fazenda Milagrosa
12.6200
Gonzaque Silva Andrade
032849826-20
Fazenda Redoma Nascente
38.2400
Gustavo Lopes dos Santos Filho
073420296-29
Rancho dos Milagres
22.0000
Ilza Rodrigues Franco e Silva Lopes
083086366-40
Fazenda Boa Sorte
2.5000
Irisneide Oliveira Cardoso Caitano
050745586-03
Fazenda Serra Nova
7.0600
Joao Alves Martins
169459996-53
Fazenda Boa Vista
3.7500
Joao Costa Aguiar
055907966-44
Fazenda Bela Vista
16.0000
Joao Costa Aguiar
055907966-44
Fazenda Bela Vista
16.0000
Joao da Silva Franco
077426286-94
Fazenda Boa Sorte
2.0000
Joao Goncalves Santos
036619226-45
Fazenda Cristalina
19.3600
Joao Resende dos Santos
012997485-46
Fazenda Bom Jardim
7.2600
Joao Rodrigues da Silva
476541555-49
Fazenda Boa Sorte
4.8400
Joaquim Alves de Sousa
451360846-34
Fazenda Boa Vista
3.6100
Jose Figueiredo Alves
834040905-00
Fazenda Caratinga
19.0000
Jose Pereira Neves
013332318-81
Fazenda Santa Clara
25.0000
Justino Bernado de Oliveira
008927036-36
Fazenda Morro Redondo
4.8300
Luciano Oliveira Alves
114188376-79
Fazenda Boa Vista
3.5000
Marcio Moreira dos Santos
558328306-87
Fazenda Sombra da Tarde
17.0000
Maria Delcidia Morais
010561266-98
Fazenda Morro Redondo
4.8300
Maria do Carmo da Silva Oliveira
557064526-87
Fazenda Boa VIsta
7.2500
Maria Nilda Cardoso Franco
014888916-64
Fazenda Serra Nova
7.0600
Maria Tereza Nogueira Alves
032115956-00
Fazenda Sombra da Tarde
16.9700
Moacir Alves Cardoso
261456928-39
Fazenda Vista Bela
10.1000
Nestor Pereira Oliveira
348038406-44
Fazenda Palmeirinha/Esperanca/Caratinga
120.3200
Odailton Silva Andrade
062701126-80
Fazenda Milagrosa
9.9300
Osmar Teodoro de Oliveira
630279686-53
Fazenda Esperanca Nova
12.6000
Osvaldino Pereia de Andrade
147048546-04
Fazenda Ypiranga
36.3000
Paulinha Silva Bahia Inacio
085926556-09
Fazenda Suissa
15.3000
Paulino Alves dos Santos
779613406-10
Fazenda Lagedinho
24.6200
Prefeitura Municipal Bertopolis
18404897000184
Distrito Umburaninha
23.6400
Raquel da Silva Francisco Ferreira
020235587-00
Fazenda Boa Sorte
3.0000
Roselina Viana Silva
088415966-35
Fazenda Boa Vista
9.6800
Rosilene Alves da Costa
034801036-26
Fazenda Bom Jardim
4.8400
Santa Rodrigues Fanco Santos
017269447-78
Fazenda Boa Sorte
1.5000
Sebastiana Costa Aguiar
025504006-74
Fazenda Bela Vista
16.0000
Sebastiao de Sousa
734566165-20
Fazenda Morro Redondo
4.8300
Silmar Paim de Sousa
035819046-08
Fazenda Cristalina
9.6800
Silvando Rodrigues da Silva
014946246-80
Fazenda Bela Vista
32.0000
Silvani Rodrigues Andrade
046137827-24
Fazenda Boa Sorte
1.5000
Terezinha Alves Sucupira
231173625-68
Fazenda Sucupira
195.8800
Valdivino Alves dos Santos
005280836-00
Fazenda Santa Ines
19.0000
Valter Nogueira Alves
024926226-65
Sito Bola de Ouro
11.0000
Vani Ribeiro de Oliveira
014509816-82
Fazenda Boa Vista
7.0100
Vanilson Oliveira Cardoso
047875656-99
Fazenda Serra Nova
7.0600
Vitoria Alves de Sousa
056779456-33
Fazenda Boa Vista
8.4300
Wagno Ribeiro Oliveira
114865566-20
Fazenda Boa Sorte
2.4200
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 15 (quinze)
dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 12 de março de 2018
Alexandre de Lima Chumbinho
Secretário Adjunto de Estado de Desenvolvimento Agrário
12 1070969 - 1

EDITAL INFORMATIVO DE MEDIÇÂO
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, torna público que se acha na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica a quem interessar a medição dos respectivos terrenos situados no município de BONITO DE
MINAS:
Requerente
Adailton do Carmo da Rocha Silva
Ailton Maciel da Costa
Alexsandro Muniz Neres
Alexssandra Rodrigues Viana
Almiro Ferreira de Araújo
Alzira Pereira da Costa
Aneano Goncalves de Brito
Antonio Brito Costa
Antonio Pereira Rodrigues
Ari Alves Barbosa
Ari Viana dos Santos
Arlindo Barbosa Carneiro
Benicio Pereira dos Santos
Braulio Caetano dos Santos
Camila Luciana dos Santos
Carlucio Aparecido Francisco Torres
Claucides Alves da Cruz
Clementes Nunes da Costa
Deilane Pereira dos Santos
Deusany Antonia de Santana Lopes
Dilene Francisca Ferreira
Edigar Teixeira de Sena
Ednei Nunes Barbosa
Eleilton de Souza Araújo
Elizabete Nunes de Souza Viana
Elton Carneiro dos Santos
Eremita Neves da Silva
Esmeralda Bispo dos Santos
Eustáquio Gonçalves dos Santos
Fernando Freitas Rodrigues Itabayana
Flosina Alves dos Santos
Francisco Pereira dos Santos
Francisco Pereira Lopes
Francisco Rodrigues Gonçalves Carneiro
Geraldo Alves Pimenta
Geraldo paulo dos Santos
Getúlio Maciel da Costa
Graciela Barbosa de Oliveira
Heleno Barbosa dos Santos
Herandino Gonçalves de Brito
Herculano Lopes Santos
Ieda Tavares Gomes
Ilva Maria José Alves
Ivan Rodrigues dos Santos
João Batista de Souza
João da Costa Brito
João Evangelista Alves de Oliveira
João Gomes Santana
João Nogueira de Almeida
João Pereira Barbosa
João Pereira Muniz
Joaquim Marinho de Araújo
Joaquim Pereira Nunes
Joaquim Pereira Nunes
José Alves de Almeida
José Antonio Carneiro Santana
José Cardoso de Menezes
José de Sena Pereira
José do Livramento Pereira Soares
José Geraldo Carneiro
José Lopes dos Santos
José Nilson Lopes
José Pinto Santana
José Rodrigues Pinto
Josefina Pereira de Oliveira Brito
Julia Brito dos Santos Santos
Lauriano Nogueira da Costa
Lidio Pereira dos Anjos
Livino Pereira da Silva
Luciana José dos Santos
Lucrécia Ferreira de Morais
Manoel Cardoso dos Santos
Manoel Costa Viana
Manoel Luciano dos Santos
Manoel Pereira Gomes
Manoel Rodrigues Magalhães
Marcelo Rosa de Sanatana
Maria Ana dos Santos
Maria Aurora Costa dos Santos
Maria da Conceição Alves Correa
Maria de Fátima Alves Rodrigues
Maria de Jesus Ferreira Barbosa Santos
Maria do Carmo da Silva Rocha
Maria dos Anjos Lopes Rodrigues
Maria Ines Alves de Oliveira
Marlene Costa Brito
Martinha Rodrigues Nogueira
Miguel Rodrigues Camargo
Naciso Araújo dos Santos
Neide Pereira dos Santos
Nicácio Nunes de Morais
Orlinda Gonçalves Maciel
Otaviano Pereira de Oliveira
Priscila Maciel Souza
Ramiro Nunes Soares
Roberto Maciel de Almeida
Ronaldo Rodrigues Coutinho
Ronie Viana de Oliveira
Rosalvo Nunes de Souza
Santilino Pereira Barbosa
Santos de Souza Soares
Sebastião Nunes dos Santos
Sebastião Rodrigues Nascimento
Selco Lopes de Oliveira
Silvania Lopes dos Santos
Silvio Lopes Pereira
Sivanilson Lopes dos Santos
Theodomiro José de Sene
Valdivina Ferreira de Souza
Valdivino José de Sena
Valmir Gonçalves Santos
Vitor dos Santos Alves

CPF
075.807.606-14
379.179.718-21
078.389.506-27
045.825.046-55
184.796.478-84
080.818.226-90
136.209.196-07
843.749.426-53
042.193.866-88
537.885.916-68
088.132.478-77
051.076.226-31
026.487.868-05
153.977.506-20
802.410.426-15
569.331.006-00
045.563.326-64
061.134.656-75
103.945.606-55
058.609.046-06
052.776.486-82
080.907.726-41
270.608.988-16
070.695.796-24
078.663.846-06
111.420.186-36
051.079.266-90
055.119.076-00
219.015.116-34
055.342.026-70
697.176.211-87
677.617.716-34
037.813.666-69
045.801.026-06
303.332.456-87
725.012.356-49
691.973.425-72
134.000.406-22
076.210.296-92
065.178.156-60
103.345.826-01
493.994.706-85
000.991.646-63
403.658.448-02
079.687.116-73
050.525.468-90
668.164.756-15
149.511.223-47
167.203.838-33
034.501.148-16
965.792.266-68
064.836.886-60
280.642.528-06
280.642.528-06
076.585.556-90
569.551.976-49
404.050.106-30
010.543.346-25
556.096.431-04
673.743.286-72
253.969.078-51
072.151.236-42
052.915.306-85
046.160.096-00
717.208.396-20
200.590.678-61
849.564.706-06
061.283.216-31
006.026.076-98
047.699.896-44
104.482.016-67
045.226.016-70
054.459.216-62
051.959.788-59
090.899.436-25
702.610.166-87
869.183.701-20
744.843.625-20
755.194.026-04
058.981.086-37
802.425.536-72
098.643.656-90
802.499.576-04
051.575.356-43
849.531.016-34
843.576.736-15
032.977.346-12
077.666.158-27
271.030.968-80
258.182.258-95
083.460.346-28
051.915.716-81
404.135.516-87
049.259.506-22
043.466.938-57
769.204.026-53
044.988.386-88
867.457.195-49
769.208.876-49
077.666.148-55
075.302.298-26
024.435.518-57
281.195.628-01
140.262.978-88
095.682.776-41
586.386.796-53
160.495.876-63
368.415.876-34
657.171.206-72
768.992.686-04
036.846.006-10
047.908.258-84

Imóvel
Fazenda Almecega
Fazenda Cochá, Gibão
Fazenda Almecega
Fazenda Lagoa da Pedra
Catulé pequeno
Fazenda Cochá
Fazenda Cochá, Gibão
Fazenda Lavarinto
Fazenda São Domingos
Fazenda Cochá, Gibão
Fazenda São Domingos
Fazenda São Domingos
Fazenda Cochá, Gibão
Fazenda Flexeira
Fazenda Lagoa da Pedra
Fazenda Lavarinto
Fazenda Almecega
Fazenda Cochá, Gibão
Fazenda Almecega
Fazenda Santa Maria da Vereda
Fazenda São Domingos
Fazenda Cochá, Gibão
Fazenda Cochá, Gibão
Fazenda Cochá, Gibão
Fazenda Santa Maria da Vereda
Lagoa da pedra
Fazenda Santa Maria da Vereda
Fazenda Cochá
Fazenda São Domingos
São Sebastião do Catulé
Fazenda Almecega
Fazenda Cochá, Gibão
Fazenda Almecega
Fazenda São Domingos
Fazenda Mescla
Fazenda Cochá, Gibão
Sumidouro
Fazenda Cochá, Gibão
Fazenda Brasitália
Fazenda Cochá, Gibão
Fazenda Almecega
Fazenda São Domingos
Fazenda Cochá, Gibão
Fazenda Lagoa da Pedra
Fazenda veredinha
Fazenda Cochá, Gibão
Fazenda Maria Criola
Fazenda São Domingos
Fazenda Cochá, Gibão
Fazenda Minas Paulo
Fazenda Santa Maria da Vereda
Fazenda Santa Maria da Vereda
Fazenda Cochá
Fazenda Cochá
Fazenda Cochá, Gibão
Fazenda São Domingos
Fazenda Cochá, Gibão
Fazenda Cochá
Fazenda Lavarinto
Fazenda São Domingos
Fazenda Cochá, Gibão
Fazenda Cochá, Gibão
Fazenda São Domingos
Fazenda São Domingos
Fazenda Lagoa Bonita
Fazenda Cochá, Gibão
Fazenda Cochá, Gibão
Fazenda São Domingos
Fazenda Maria Criola
Fazenda Poços
Fazenda Cochá, Gibão
Fazenda Japão
Fazenda São Domingos
Fazenda Cochá, Gibão
Fazenda Lagoa da Pedra
Fazenda Lavarinto
Fazenda São Domingos
Fazenda Cochá, Gibão
Fazenda Cochá, Gibão
Fazenda Maria Criola
Fazenda Maria Criola
Fazenda Brasitália
Fazenda Maria Criola
Fazenda Almecega
Fazenda Maria Criola
Fazenda Cochá, Gibão
Fazenda Sumidouro
Fazenda Sumidouro
Fazenda Cochá, Gibão
Fazenda Lagoa da Pedra
Fazenda Cochá, Gibão
Fazenda São Domingos
Fazenda Lavarinto
Fazenda Cochá, Gibão
Fazenda Cochá, Gibão
Fazenda Cochá, Gibão
Fazenda Santa Maria da Vereda
Fazenda Santa Maria da Vereda
Fazenda Cochá, Gibão
Fazenda Cochá, Gibão
Fazenda Cochá, Gibão
Fazenda Poços
Flecheira
Fazenda Santa Maria da Vereda
Fazenda São Domingos
Fazenda Santa Maria da Vereda
Fazenda São Domingos
Fazenda Japaú
Fazenda Lavarinto
Fazenda Cochá
Fazenda Cochá, Gibão
Fazenda Barra da Ema

Área (ha)
5.0000
16.0000
10.0000
142.6600
11.0000
44.0000
17.0000
3.0000
80.0000
112.6800
50.3100
34.0000
90.0000
50.0000
78.0000
35.0000
6.0000
40.0000
19.0000
24.0000
25.0000
32.0000
39.1900
25.0000
31.2000
77.0000
9.5000
11.0000
249.0400
3.0000
5.0000
40.0000
36.0000
24.3000
28.0000
30.5000
7.5000
13.0000
5.0000
29.0000
5.0000
11.2000
37.4800
90.4500
69.6300
42.0000
50.0000
50.0000
3.0000
71.0000
25.5300
8.0000
27.0000
50.0000
28.2600
100.0000
79.0000
87.0000
13.5000
27.3500
5.0000
15.0000
26.0000
13.1600
58.7400
58.0000
44.0000
56.7800
5.6000
25.0000
30.0000
67.0000
61.8000
119.8400
90.9400
4.6000
50.0000
47.0000
34.7300
29.0000
29.3000
25.0000
16.0000
5.0000
29.1300
250.0000
32.8500
50.0000
25.0000
64.3500
56.0000
100.0000
2.1700
110.0000
40.0000
17.0000
80.0800
77.0000
54.0000
49.0000
56.0000
91.0000
25.0000
9.0000
30.0000
1.0000
40.0000
75.1900
10.0000
66.0000
1.0000
50.0000

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 15 (quinze)
dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 12 de março de 2018
Alexandre de Lima Chumbinho
Secretário Adjunto de Estado de Desenvolvimento Agrário
12 1070971 - 1