TJMG 27/02/2018 -Fc. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 – 21

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
68522-4
Maria de Carvalho Silva
Marco Aurelio de Carvalho Silva
22/07/2017
13/12/2017
68875-4
Marcio Domingos
Maria Olimpia Silveira Domingos
25/11/2017
22/02/2018
68880-0
Etelvina Peichim dos Santos
Sinval Batista Santos
03/02/2018
23/02/2018
68882-7
Nilce Lima de Oliveira
Alceu de Fatima Oliveira
03/12/2017
23/02/2018
Concede, nos termos da Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
Denise Amaral Magalhaes Viotti,
68846-0
Marcelo Mesquita Viotti
28/01/2018
15/02/2018
Thiago Amaral Magalhaes Viotti
68865-7
Maria das Dores Franca Leite
Vanderlucio da Mota Leite
11/01/2018
06/02/2018
Retificação de Ato de Inclusão de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
62998-7
Carlos Augusto de Oliveira
Marilande Aparecida Leão
64209-6
Elson Batista
Alisson Luiz Batista
65506-6
Lucia de Vasconcellos Lopes
Merces Judith de Vasconcellos Lopes
66484-7
Raul Garcia
Conceição Gomes Venancio
64558-3
José Xavier da Silva
Ivanilde Fernandes Xavier
Marcus Vinicius de Souza – Diretor de Previdência do IPSEMG
26 1065223 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Antônio Sinomario de Paula
Elza Maria Alves
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo
por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Nadir Pereira Mota
Antônio Lacerda da Mota
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
26 1065225 - 1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE DÉBITO
Edital nº 02/2018. Lei 9.380/1986 Regulamentada pelo Decreto
26.562/1987, art. 39 §§ 1º e 2º da Lei Federal 4.320/1964, art. 406 do
Código Civil. Notificado: José Anacleto Chaves responsável legal pela
devedora Clonildes Borges Oliveira. Período: maio de 2015 a fevereiro
de 2017. Valor apurado: R$ 29.511,26 (vinte e nove mil, quinhentos
e onze reais e vinte e seis centavos). O IPSEMG, por meio do presente edital, notifica José Anacleto Chaves responsável legal pela devedora Clonildes Borges Oliveira, por se encontrar em local incerto e não
sabido, do débito de sua responsabilidade, relativo ao período informado, com os acréscimos legais, face ao disposto nas normas aplicáveis à espécie (art. 39 §§ 1º e 2º da Lei Federal 4.320/1964, art. 2º §

5º da Lei Federal 6.830/1980). O débito em questão foi corrigido nos
termos da legislação vigente, conforme planilha de cálculo, à disposição do interessado no Departamento de Arrecadação, com fulcro no
art. 406 do Código Civil e na Deliberação do Conselho Deliberativo
12/2004. Fica, portanto, V.S.ª, notificado a promover, no prazo de 30
(trinta) dias, a contar da publicação deste, o pagamento do valor em
favor do IPSEMG, por meio de Documento de Arrecadação Estadual
visada pela autarquia ou, em igual prazo, firmar ajuste para o parcelamento do mesmo, nos termos da legislação vigente, ou ainda, no
mesmo prazo, impugná-lo, sob a pena de revelia e reconhecimento do
débito. Havendo impugnação, esta deverá ser endereçada à Diretoria de
Planejamento Gestão e Finanças do IPSEMG, com menção ao Edital nº
02/2018, podendo ser protocolizada no Protocolo da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Prédio Gerais 1º andar, Rod. Papa
João Paulo II, 4001, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31.630901), ou encaminhada ao mesmo endereço por via postal, com aviso
de recebimento. A falta do pagamento, do parcelamento ou da impugnação no prazo citado, bem como a decisão denegatória de recurso em
instância final, importará no encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa, conforme determinam as normas vigentes (art.16,
§1º e 2º, da Lei Estadual 9.380/1986, arts. 1º ao 6º da Lei Estadual
13.404/1999, Decreto Estadual 26.562/1987). E, para que chegue ao
conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital e publicado na Imprensa Oficial. Rosilene Aldeny dos Santos Oliveira– Chefe
do Departamento de Arrecadação.
26 1065221 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
Expediente
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6137, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018
Autoriza o repasse de recurso financeiro, a título de ressarcimento, aos estabelecimentos de saúde habilitados pelo SUS como Unidades de Assistência de Alta Complexidade e Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia, correspondente ao quantitativo de antifúngicos destinados
aos usuários em tratamento em onco-hematologia e de intercorrência clínica pós-transplante de medula óssea, referente à competência setembro de
2017.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE (em exercício), no uso das suas atribuições legais, que lhe confere o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição Estadual, os incisos I e II do art. 39 da Lei Ordinária nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e, considerando:
- a Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o §3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores
mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas
de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização
e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/SUS e
sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e
contratos da Administração pública e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização
do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
- a Lei Estadual n. 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais;
- a Lei Estadual nº 22.943, de 12 de janeiro de 2018, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do
Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2018;
- o Plano Estadual de Saúde (PES) 2016-2019, aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES/MG) em 12 de dezembro de
2016;
- a Portaria SAS/MS nº 140, de 27 de fevereiro de 2014, que redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento,
controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do sistema único de saúde (SUS);
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.144, de 15 de julho de 2015, que aprova Diagnóstico para o Plano de Ação da Rede de Atenção em Oncologia
para o Estado de Minas Gerais;
- a Resolução SES/MG nº 5215, de 6 de abril de 2016, que dispõe sobre as regras para o ressarcimento aos estabelecimentos de saúde habilitados pelo
SUS como Unidades de Assistência de Alta Complexidade e Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia, referente aos antifúngicos
destinados aos usuários em tratamento em onco-hematologia e de intercorrência clínica pós-transplante de medula óssea, e dá outras providências;
- o Protocolo para Dispensação de Antifúngicos em Pacientes em Tratamento OncoHematológico e/ou Pós-Transplante de Medula Óssea, aprovado
na 220ª Reunião Ordinária da CIBSUS/MG, de 17 de fevereiro de 2016;
- a Nota Técnica nº 5/SES/SRAS-DAE-CAC/2018, emitida pela Coordenação de Alta Complexidade (CAC/SRAS/SES-MG), em 25 de janeiro de
2018;
- a necessidade de alternativas de financiamento que promovam o acesso ao tratamento e a redução da mortalidade por complicações relacionadas à
infeções fúngicas em usuários em tratamento em onco-hematologia devido à intercorrências clínicas pós-transplantes de medula óssea; e
- a apuração dos procedimentos realizada pela Diretoria de Medicamentos de Alto Custo – DMAC/SAF/SUBPAS/SES-MG, de acordo com o Memorando.SES/SAF-DMAC.nº 12/2018;
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar o repasse de recursos financeiros, a título de ressarcimento, aos estabelecimentos de saúde habilitados pelo SUS como Unidades de
Assistência de Alta Complexidade (UNACON) e Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON), correspondente ao quantitativo de antifúngicos destinados aos usuários em tratamento em onco-hematologia e de intercorrência clínica pós-transplante de medula óssea.
Parágrafo único – O repasse de que trata o caput refere-se à competência setembro de 2017 e corresponde ao quantitativo apurado em janeiro de
2018 pela Diretoria de Medicamentos de Alto Custo – DMAC/SAF/SUBPAS/SES-MG, conforme regras estabelecidas na Resolução SES/MG nº
5.215/2016 e valores discriminados no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º – O ressarcimento de que trata esta Resolução totaliza o valor de R$ 7.085,00 (sete mil e oitenta e cinco reais), onera a dotação orçamentária nº
4291.10.302.179.4490.0001-334141-10.1 e será transferido do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do Município que detém
a gestão do prestador, que ficará responsável pela transferência do recurso financeiro ao estabelecimento de saúde.
Art. 3º – Para a definição dos valores a serem ressarcidos foram considerados os pareceres favoráveis da Diretoria de Medicamentos de Alto Custo
(DMAC/SAF/SUBPAS/SESMG), emitidos em janeiro de 2018 e relativos apenas à competência setembro de 2017, para os estabelecimentos de
saúde habilitados como UNACON/CACON de Municípios com a gestão de seus prestadores.
Parágrafo único – As solicitações de ressarcimento devolvidas para adequação e aquelas ainda não apresentadas, referentes à competência setembro
de 2017, serão objeto de ressarcimentos futuros, caso estejam em conformidade com as regras estabelecidas na Resolução SES/MG n. 5.215, de 6
de abril de 2016.
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2018.
NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ
Secretário de Estado de Saúde (em exercício)
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6137 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018.
VALORES DE RESSARCIMENTO REFERENTES AOS ANTIFÚNGICOS
MUNICÍPIOS COM GESTÃO DE SEUS PRESTADORES
COMPETÊNCIA SETEMBRO DE 2017
MUNICÍPIO

HOSPITAL

MEDICAMENTO

Hospital Ibiapaba CEBAMS – Centro Barbace- Anfotericina B, formulação lipídica
BARBACENA 2098938
nense de Assistência Médica e Social
TOTAL (R$)

QUANTIDADE/ VALOR
UNIDADE
(R$)
05 AMPOLAS

7.085,00
7.085,00

26 1065220 - 1

DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário DVMC.SVS Nº 06/2011
A Junta de Julgamento em 2ª Instância, no uso de suas atribuições legais
e considerando que o estabelecimento Nativita Industria e Comércio
Ltda., foi notificado da Decisão em 2ª Instância do Processo Administrativo Sanitário DVMC.SVS Nº 06/2011, em 01/11/2013 não interpôs
recurso, torna definitiva referida decisão nos termos do art. 123 da Lei
Estadual 13317/99.
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão final
e a adoção das medidas impostas (art. 123, Parágrafo Único, da Lei
Estadual 13317/99), quais sejam:
Advertência, ficando o estabelecimento advertido que as infrações sanitárias infringidas são de natureza grave e a autuada deverá se abster
de praticá-las novamente, sob pena de incorrer um novo PAS, como
reincidente;
Interdição Definitiva e inutilização do produto DIPIRONATI, Lote
110162, Fab.: 06/2011 e Val.: 06/2013, visto alegação da empresa que
o custo para proceder à análise laboratorial no produto, não compensa
financeiramente, pois trata-se de um produto de baixo lucro. Portanto, a
empresa deverá proceder ao descarte do lote, apresentando documento
comprobatório da empresa, responsável pela inutilização devidamente
regularizada perante os órgãos ambientais;
Multa no valor de 21.001 UFEMGS (vinte e uma Mil Unidades Fiscais
do Estado de Minas Gerais) a ser paga no prazo de 30 dias contados da
data de publicação desta decisão final, nos termos do art. 117 da Lei
13.317/1999, recolhida a conta do fundo Estadual de Saúde por meio
de DAE. Pagamento da Taxa através do site da Secretaria de Estado da
fazenda: http://daeonline1.fazenda.mg.gov.br/daeonline/executeReceitaOrgaosEstaduais.action; Órgão: “Fundo Estadual de Saúde”; Serviço
do órgão público: “MULTA REC PRÓPRIO”, Deverá ainda, encaminhar o comprovante de pagamento desta multa a esta junta de julgamento em segunda instância.
Os comprovantes de cumprimento das penalidades deverão ser encaminhados a esta junta de julgamento em segunda instância no endereço:
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Edifício Minas 13º andar. Av. Papa João Paulo II, nº 4143, bairro Serra Verde, Belo
Horizonte/MG, CEP: 31630-900 no prazo máximo de 35 dias após a
publicação.
Publique-se e notifique-se para adoção das medidas impostas.
Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2018.
Tânia Mara Lima de Morais Jacob
Coordenadora da Junta de Julgamento em 2ª Instância
26 1065212 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 ao(s) servidor
(es): Masp 0290148-6, MARIA DA PENA MOREIRA BARROSO
CAMPOS, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de
02/07/2018; Masp 0290148-6, MARIA DA PENA MOREIRA BARROSO CAMPOS, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 03/12/2018; Masp 0349555-3, ANGELA MARIA CORREA,
por 3 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 08/03/2018;
Masp 0349571-0, LUIZA GOMES SILVA DE JESUS, por 1 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 10/09/2018; Masp 0367567-5,
VIVIAN ABI SAMARA MARONI, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º
quinquênio a partir de 05/09/2018; Masp 0377172-2, NEUZA DIVINA
VIEIRA GUERRA, por 9 mês(es) referente(s) ao 4º, 5º e 6º quinquênio a partir de 09/07/2018; Masp 0382125-3, JAIRO SILVA ALVES,
por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 03/09/2018;
Masp 0382799-5, ANISIA RAMOS PACO, por 1 mês(es) referente(s)
ao 5º quinquênio a partir de 05/07/2018; Masp 0382799-5, ANISIA
RAMOS PACO, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de
04/10/2018; Masp 0386465-9, DALVA DIAS DA SILVA, por 1 mês(es)
referente(s) ao 7º quinquênio a partir de 01/07/2018; Masp 0669412-9,
NIEVES CIBELYS CABALEIRO CORTIZO DE PAULA LIMA, por 2
mês(es) referente(s) ao 1º e 2º quinquênio a partir de 03/04/2018; Masp
0913792-8, CARLOS ALBERTO AGUIAR MENDES, por 3 mês(es)
referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 09/07/2018.Masp 0350642-5,
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente ao servidor: Masp 914877-6, EDUARDO LUIZ MENDONÇA MARTINS,
publicado em 16/12/2017, que concedeu 1 mês referente ao 6º quinquênio a partir de 28/02/2018.
26 1065095 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual, e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição Federal
nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 917.586-0 Regina Maria Silva Teixeira Oliveira, a partir de
08/02/2018, referente ao cargo Analista de Atenção a Saúde - III-H
MASP. 384.043-6 Ana Maria de Almeida Araújo, a partir de 06/02/2018,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde - IV-D
MASP. 382.208-7 Maria de Fatima Lage de Magalhaes, a partir de
06/02/2018, referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção
a Saúde - V-A

MASP. 386.588-8 David Ornelas Rodrigues, a partir de 01/02/2018,
referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão Atenção a Saúde - IV-E
MASP. 383.498-3 Iva Alves Rodrigues, a partir de 07/02/2018, referente ao cargo Técnico de Gestão da Saúde - III-B
MASP. 383.540-2 Romilda Martins Souza, a partir de 07/02/2018, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde - V-C
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição Federal
nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 903.762-3 Jussandra Santos Silva Hermann, a partir de
06/02/2018, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde - IV-E
26 1065262 - 1

Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
O Diretor Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, torna público o afastamento parcial de suas
atribuições para estudo, correspondente a 50% da carga horária mensal,
no período de 01/03/2018 a 28/02/2022, nos termos da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, Decreto 45.055/2009, Deliberação COF nº 03 de 21
de dezembro de 2016, Ofício Circular COF 406 de 20/04/2017, Deliberação COF 04, de 15 de novembro de 2017 e Decreto 47.253/17 à servidora Luciana Souza D’Avila, MASP: 1277867-6, para participação em
curso de Pós-Graduação Stricto Sensu,Doutorado em Saúde Pública,
na Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerias UFMG, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo.
26 1065072 - 1

Fundação Ezequiel Dias
Presidente: marcelo Fernandes Siqueira
EXTRATO DE PORTARIA Nº 03 DE 17 DE JANEIRO DE 2018
Processo Administrativo Disciplinar
Retifica-se o texto publicado do dia 17/02/2018, página 15, Caderno
1 de Celestina Maria da Silva, Masp. 193840-6 para Celestina Maria
Silva, Masp 385504-6.
Fundação Ezequiel Dias-FUNED, Belo
Horizonte, 26 de fevereiro de 2018
26 1065005 - 1
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED
DESPACHO
SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA SAI Nº 034/2017
O Presidente da FUNED, no uso de suas atribuições e encerrados os
trabalhos da Sindicância Administrativa Investigatória Nº 034/2017,
publicada na IOF/MG em 07 de agosto de 2017, decide:
Pelo arquivamento dos autos, por falta de objeto a perseguir, e determinações internas.
Marcelo Fernandes Siqueira
Presidente
26 1065008 - 1
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, usando da competência delegada pelo art. 4º, I, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, autoriza afastamento parcial dos servidores abaixo relacionados, nos dias
22/01/2018 a 26/01/2018, para participarem do Curso de Excel Básico
em Belo Horizonte/MG, com ônus para o Estado.
Eliana Marta Santos / 14292890 / TST I
Fernanda Santos Costa Silva / 13645346/ TST I
Meire da Consolação Ribeiro / 14292957 / TST I
Sandra Martins Pessoa / 13759485 / TST I
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, usando da competência delegada pelo art. 4º, I, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009,
autoriza afastamento parcial dos servidores abaixo relacionados, nos
dias 22/01/2018 a 26/01/2018, para participarem do Curso de Excel
Avançado em Belo Horizonte/MG, com ônus para o Estado.
Ana Paula Machado de Jesus / 14295554 / TST I
Edilene de Jesus Ferreira / 14293153/ TST I
Felipo Vieira Lanna / 1373595-6 / AST I
Janaina Aparecida Paiva Correa /11718913 / TST II
Luzia Helena da Cunha / 10369346 / AST IV
Patrícia Queiroz de Guilherme / 13737374 / AST I
26 1065060 - 1

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Presidente: Tarcísio Dayrell Neiva
ATO DE PROGRESSÃO
A Diretora de Gestão de Pessoas / FHEMIG no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria Presidencial nº 1.294 de 10 de abril de 2017,
CONCEDE PROGRESSÃO aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais na forma abaixo indicada:
UNIDADE
ADC
ADC
ADC
ADC
ADC
ADC
ADC
APOSENTADO
CEPAI
CEPAI
CEPAI
CEPAI
CEPAI
CEPAI
CHPB
CHPB
CHPB
CHPB
CHPB
CMT
CMT
CMT
CMT
CMT
CSPD
CSPD
CSPD
CSPD
CSPD
CSPD
CSPD
CSPD
CSPD
CSPD
CSPD
CSSFA
CSSFA
CSSFE
CSSFE
CSSFE
CSSFE

MASP ADM
NOME
CARREIRA NÍVEL GRAU GRAU VIGÊNCIA
10399699
1
ALCY MOREIRA DOS SANTOS PEREIRA
MED
V
A
B
01/01/2018
10427771
1
LIVIA MARA FERREIRA
MED
V
A
B
01/01/2018
10427615
1
MARCELO DA SILVA PINTO
MED
V
C
D
04/07/2017
10395564
1
MARCO ANTONIO DOS ANJOS
AUAS
IV
A
B
01/01/2018
10408227
1
SIVANILDO MARINHO FERREIRA
AUAS
IV
A
B
11/02/2013
10408227
1
SIVANILDO MARINHO FERREIRA
AUAS
IV
B
C
21/03/2015
10408227
1
SIVANILDO MARINHO FERREIRA
AUAS
IV
C
D
14/04/2017
10371789
1
NEUSANGELA DE CASSIA GONCALVES ROSA
AUAS
III
D
E
24/07/2014
10371268
1
CLEONICE CRISTINA BRUM
TOS
V
A
B
01/01/2018
10427722
1
MARIA ANGELA JUNQUEIRA REIS
AGAS
III
A
B
01/01/2018
10379105
1
MARIA DA LUZ ALVARENGA
PENF
IV
A
B
01/01/2018
4462388
1
MARIA JOSE DE FARIA
PENF
II
B
C
04/01/2018
13138755
1
ROSELI DE ARAUJO TORRES PEREIRA
PENF
II
B
B
04/10/2017
10410660
1
SONIA MARIA DE OLIVEIRA FONSECA
AGAS
III
A
B
05/01/2018
12257796
2
FABIANE MELO DA SILVA
AGAS
II
B
C
01/10/2017
10410900
1
JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA
AGAS
V
A
B
01/01/2018
13149976
1
SABRINA DE OLIVEIRA NESIO
AGAS
I
B
C
01/01/2018
4551693
1
SIMONE TAVARES DA SILVA
AGAS
II
B
C
01/01/2018
10410934
1
VANDIR JOSE DE CAMPOS
TOS
V
A
B
31/01/2018
10384949
1
ANA BEATRIZ TIAGO REIS
TOS
IV
D
E
01/01/2018
12807111
1
ANDRESSA MARIA DE OLIVEIRA
PENF
II
B
C
02/12/2017
11179728
2
JANAINA FERNANDES DRUMOND CETLIN
AGAS
I
C
D
23/01/2018
10424182
1
JOANA DARC APARECIDA
PENF
III
A
B
02/01/2018
10502649
2
LUCIANA CARLA DE FREITAS SCHETTINI
PENF
V
B
C
01/01/2018
12695748
1
BRUNA DE MELO MAGALHAES
AGAS
I
C
D
04/01/2018
10418093
1
CELIO CORREA DE MENDONCA
MED
V
B
C
01/01/2018
11627726
2
ERICA RAMOS VIEIRA
AGAS
III
B
C
15/10/2017
11258050
1
KATIA APARECIDA DOS SANTOS
AUAS
II
A
B
22/11/2015
11258050
1
KATIA APARECIDA DOS SANTOS
AUAS
II
B
C
22/11/2017
13066253
1
MARCIA REGINA TEIXEIRA
PENF
II
B
C
01/01/2018
10870376
2
MARIA APARECIDA ALMEIDA DOS SANTOS
AGAS
II
B
C
01/01/2018
10889814
3
OSMAR DE PADUA MARTINS DA SILVA
MED
III
B
C
06/11/2017
13135868
1
ROSILENE APARECIDA DA SILVA
PENF
II
B
C
01/10/2017
10401958
1
SAMIR MUSSI
MED
V
A
B
01/01/2018
12651915
1
VIVIANE FIRMINO PEREIRA
PENF
II
C
D
01/01/2018
12694824
1
ANGELICA BELARMINO FERNANDES
AGAS
I
C
D
28/12/2017
13157375
1
ISAVANA LUCIA LEAO
PENF
II
B
C
26/10/2017
11764677
2
ALDA MARIA PENNA GALVAO
MED
III
C
D
04/01/2017
10403558
1
DARIO BARBOSA DE REZENDE
PENF
III
D
E
03/01/2018
10939551
1
KEILA DE PAIVA LIMA BRITO
PENF
IV
B
C
04/10/2017
10426070
1
LIDIA TEIXEIRA EDUARDO
PENF
III
A
B
11/01/2018