TJMG 26/01/2018 -Fc. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – sexta-feira, 26 de Janeiro de 2018 Diário do Executivo
Barragem B1 - Água Preta - Supressão de cobertura vegetal nativa, sem
destoca, para uso alternativo do solo - Conselheiro Lafaiete/MG - PA/
Nº 09020000508/16. *Congonhas Minérios S.A./Casa de Pedra e
Outros - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso
alternativo do solo - Congonhas/MG - PA/Nº 09020000870/16. *Vantuir Henriques de Carvalho/Fazenda Raiz/Vargem Formosa - Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de APP - Santana dos Montes/MG - PA/Nº 09020000620/16. *Francisco José de
Assis Paiva/Charles Lopes Moreira/Pires/ - Fazenda do Cruzeiro Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em APP - Caranaíba/MG - PA/Nº 09020000535/16. *Sirley Márcio Santana/Grota do
Jacob - Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em APP
- Cristiano Otoni/MG - PA/Nº 09020000214/16. *Maria Aparecida Ferreira André/Rua Professor Francisco Pena - Intervenção com supressão
de cobertura vegetal nativa em APP - Itaverava/MG - PA/Nº
09010000295/16. *José Vicente Santiago/Morada dos Micos - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do
solo - Ouro Branco/MG - PA/Nº 09010001152/16. *Empreendimentos
Imobiliários Augusto Polli Ltda./Fazenda Chácara da Lagoa - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do
solo; intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em APP Ouro Preto/MG - PA/Nº 09010001335/16.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana no uso de suas atribuições, torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Construtora Marins Ltda. - Usinas de produção de concreto asfáltico - Curvelo/MG - PA/Nº 29603/2013/002/2018 - Classe 1. Validade: 23/01/2022. *José Euclides Franco Ribeiro - Fazenda do Poço
- Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura
de leite, silvicultura, cultura de cana-de-açúcar sem queima e culturas anuais, excluindo a olericultura - Caetanópolis/MG - PA/Nº
24219/2015/002/2018 - Classe 1. Validade: 15/01/2022. *Agroauxiliadora Agropecuária e Participações Ltda. - Culturas anuais, excluindo
a olericultura - Esmeraldas/MG - PA/Nº 36665/2017/001/2018
- Classe 1. Validade: 22/01/2022. *Empresa Mineira de Óxidos
Ltda. - Formulação de adubos e fertilizantes - Sabará/MG - PA/Nº
18073/2007/003/2017 - Classe 1. Validade: 12/12/2021. *Canadá
Caçambas Ltda. - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe “A”
da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento
transitório de resíduos da construção civil e volumosos - Nova Lima/
MG - PA/Nº 02601/2012/002/2018 - Classe 1. Validade: 19/01/2022.
*Posto Passos & Monteiro Ltda. ME - Posto revendedor - Curvelo/
MG - PA/Nº 09607/2011/002/2018 - Classe 1. Validade: 16/01/2022.
*Nizael Luiz Resende - ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 - Ibirité/MG
- PA/Nº 36034/2017/001/2018 - Classe 1. Validade: 23/01/2022. *SA
Almeida ME / Fazenda Cangalha, Várzea das Telhas Capim Branco e
Garça - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco
- minerais metálicos, exceto minério de ferro e obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas) DNPM 830.236/2013,
Quartzo - Corinto/MG - PA/Nº 08098/2015/001/2018 - Classe 1. Validade: 19/01/2022. *Mimetal Minérios e Metais Ltda. - Reciclagem ou
regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados - Prudente de Morais/MG - PA/Nº 11290/2007/003/2018 - Classe
1. Validade: 18/01/2022. *SAAE - Estação de Tratamento de Água Rio
das Velhas - Tratamento de água para abastecimento - Funilândia/MG PA/Nº 22946/2013/002/2018 - Classe 2. Validade: 19/01/2022. *Ardósia Catarinense Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e
transformação de minerais não metálicos, não associados à extração
- Paraopeba/MG - PA/Nº 03735/2008/003/2018 - Classe 1. Validade:
19/01/2022. *Rede Santana Combustíveis Sete Lagoas Ltda. - ME Posto Revendedor - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 25694/2017/001/2018
- Classe 1. Validade: 19/01/2022. *Campo da Paz Cemitério Parque
Ltda. - Parques cemitérios e Crematório - Congonhas/MG - PA/Nº
00124/2011/003/2017 - Classe 1. Validade: 16/01/2022.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais
de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
* Helcio de Castro Oliveira Filho/ Fazenda Caraíbas ou Olhos D’água
Matrícula 1914 - Criação de bovinos de corte extensivo - Várzea
da Palma/MG - PA/Nº 14888/2017/001/2018 - Classe 1. Validade:
22/01/2022. * Diego Dalton Almeida Medeiros ME - Desdobramento
da madeira - Janaúba/MG - PA/Nº 15451/2017/001/2018 - Classe 1.
Validade: 22/01/2022. * Cerâmica Brejinho Ltda. ME/ Fazenda Angicos - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha
- Janaúba/MG - PA/Nº 34953/2013/002/2018 - Classe 1. Validade:
22/01/2022. * Silvana Fusco Costa Lima Orlando e Outros/Fazenda
Barra do Paracatu - Culturas perenes, culturas anuais excluindo a

olericultura, bovinocultura de corte confinado e bovinocultura de corte
extensivo - Santa Fé de Minas/MG - PA/Nº 44172/2013/002/2018 Classe 1. Validade: 17/01/2022.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
O Diretor Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Norte de Minas no uso de suas atribuições, considerando o Ato de Delegação SUPRAM NM/SEMAD Nº 01,
de 17 de janeiro de 2017 e conforme art. 4º, inciso VII, da Lei 21.972
de 21 de janeiro de 2016 e demais normas específicas, torna público
que foi concedida a Autorização Ambiental de Funcionamento para o
processo abaixo identificado:
* Clayde de Freitas Guimarães Almeida ME/ Fazenda Gameleira
II - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco,
minérios metálicos exceto minério de ferro - Ninheira/MG - PA/Nº
01196/2013/005/2017 - Classe 1. Validade: 04/12/2021.
(a) Hugo Leonardo Andrade Coutinho. Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Norte de Minas.
25 1054903 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, concomitantemente: * Kel Indústria e Comércio de Tintas Ltda. ME - Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes. - Montes Claros/MG - PA/Nº 25431/2017/001/2018
- Classe 3. (a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
25 1054854 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que o
RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência
Regional de Meio Ambiente Norte de Minas - SUPRAM NM, das 8h
às 12h e das 14h às 18h. Comunica que os interessados na realização de
Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, na SUPRAM NM, Avenida José
Corrêa Machado, 900, Ibituruna, Montes Claros/MG, das 08h às 12h e
das 14h às 18h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar
da data desta publicação. (a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
1) Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, concomitantemente: *Viena Fazendas Reunidas Ltda./Fazendas Reunidas
dos Gerais Gleba 1 (Mat. 13132) e Gleba 3 (Mat. 14206, 22740, 22741)
São José (Mat. 10302)- Produção de carvão vegetal, oriunda de floresta
plantada - Rubelita e Coronel Murta/MG - PA/Nº 13359/2010/006/2018
- Classe 3.
25 1054889 - 1
O Diretor de Análise Técnica da Superintendência de Projetos Prioritários em observância ao parágrafo único do art. 1º da Resolução SEMAD
nº 2543, de 24 de outubro de 2017, torna público que foi CONCEDIDA
a Licença Ambiental abaixo identificada:
1. Licença Prévia: *CPE Participações Ltda. - PCH Fumaça - Barragens de Geração de Energia Hidrelétrica (4,7 ha e 6,2 MW) - Coluna
e São João Evangelista/MG - PA/Nº 23138/2008/001/2011 - Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 05 (CINCO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA LICENÇA:
12/01/2018.
25 1054996 - 1

Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
RETIFICAÇÃO
O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, retifica o Ato DG
nº 12/2018, publicado no Diário Oficial do executivo em 20 de janeiro
de 2018, no que tange à decisão da Sindicância Administrativa instaurada pela Portaria IEF nº 108/2017, publicada no Diário Oficial do Executivo em 21 de setembro de 2017.
Onde se lê:
“- Arquivar os autos, por não restar comprovada a autoria.
- Formalizar Termo de Ajustamento Disciplinar – TAD em desfavor dos
servidores responsáveis.”
Leia-se:
“Formalizar Termo de Ajustamento Disciplinar – TAD.”
Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2018.
Henri Dubois Collet - Respondendo pela Diretoria Geral do IEF
25 1054982 - 1

Instituto Mineiro de Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
Ato assinado pela Diretora-Geral designada para responder pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, conforme publicação em 11/01/2018
– ANA CAROLINA MIRANDA LOPES DE ALMEIDA
Justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição da gratificação temporária
estratégica:
NOME
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
O servidor é responsável pela coordenação das análises jurídicas Consolidação da Integração Física
Rafael Ferreira Toledo 1332856-2 GTEI-4 dos processos referente às atividades do Igam, propiciando maior e Operacional do IGAM com os
agilidade nos atendimentos das demandas internas e externas. demais órgãos do SISTEMA
25 1054997 - 1
Atos assinados pela Diretora-Geral designada para responder pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, conforme publicação em
11/01/2018 – ANA CAROLINA MIRANDA LOPES DE ALMEIDA
EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, KATIANE CRISTINA DE BRITO ALMEIDA, MASP
1061771-0, do cargo de provimento em comissão DAI-16 IG1100197,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de
1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
KATIANE CRISTINA DE BRITO ALMEIDA, MASP 1061771-0,
para o cargo de provimento em comissão DAI-19 IG1100178, de recrutamento limitado, para chefiar a Gerência de Monitoramento de Qualidade da Água, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011.
25 1055009 - 1
Atos assinados pela Diretora-Geral designada para responder pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, conforme publicação em
11/01/2018 – ANA CAROLINA MIRANDA LOPES DE ALMEIDA
EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, MARIA DE LOURDES AMARAL NASCIMENTO,
MASP 366584-1, do cargo de provimento em comissão DAI-16
IG1100202, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de
1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
MARIA DE LOURDES AMARAL NASCIMENTO, MASP 366584-1,
para o cargo de provimento em comissão DAI-19 IG1100167, de recrutamento amplo, para chefiar a Gerência de Planejamento de Recursos
Hídricos, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011.
25 1055011 - 1

Ato assinado pela Diretora-Geral designada para responder pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, conforme publicação em
11/01/2018 – ANA CAROLINA MIRANDA LOPES DE ALMEIDA
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho
de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, CAROLINE MATOS DA CRUZ CORREIA, MASP 1146729-7,
para o cargo de provimento em comissão DAI-18 IG1100244, de recrutamento amplo, para chefiar a Assessoria de Programas, Projetos e
Pesquisa em Recursos Hídricos, constante do Anexo X do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011.
25 1055004 - 1
Atos assinados pela Diretora-Geral designada para responder pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, conforme publicação em
11/01/2018 – ANA CAROLINA MIRANDA LOPES DE ALMEIDA
EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, JEANE DANTAS DE CARVALHO, MASP 1197092-8,
do cargo de provimento em comissão DAI-16 IG1100203, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de
1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
JEANE DANTAS DE CARVALHO, MASP 1197092-8, para o cargo
de provimento em comissão DAI-19 IG1100170, de recrutamento
amplo, para chefiar a Gerência de Monitoramento Hidrometeorológico
e Eventos Críticos, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011.
25 1055008 - 1
Ato assinado pela Diretora-Geral designada para responder pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, conforme publicação em
11/01/2018 – ANA CAROLINA MIRANDA LOPES DE ALMEIDA
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de
1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,

Minas Gerais - Caderno 1

WALCRIEY VERSELI LUZ, para o cargo de provimento em comissão
DAI-19 IG1100171, de recrutamento amplo, para chefiar a Gerência de
Sistema de Infraestrutura Hídrica, constante do Anexo X do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011.
25 1055007 - 1
Atos assinados pela Diretora-Geral designada para responder pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, conforme publicação em
11/01/2018 – ANA CAROLINA MIRANDA LOPES DE ALMEIDA
EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, SHIRLEI DE SOUZA LIMA, MASP 1238569-6, do
cargo de provimento em comissão DAI-22 IG1100263, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho
de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, SHIRLEI DE SOUZA LIMA, MASP 1238569-6, para o cargo de
provimento em comissão DAI-19 IG1100169, de recrutamento amplo,
para chefiar a Gerência do Sistema Estadual da Informação em Recursos Hídricos, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011.
25 1055010 - 1
Atos assinados pela Diretora-Geral designada para responder pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, conforme publicação em
11/01/2018 – ANA CAROLINA MIRANDA LOPES DE ALMEIDA
EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, MICHAEL JACKS DE ASSUNÇÃO, MASP
1217559-2, do cargo de provimento em comissão DAI-16 IG 1100263,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de
1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
MICHAEL JACKS DE ASSUNÇÃO, MASP 1217559-2, para o cargo
de provimento em comissão DAI-19 IG1100177, de recrutamento limitado, para chefiar a Gerência de Apoio às Agências de Bacias Hidrográficas e Entidades Equiparadas, constante do Anexo X do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011.
25 1055012 - 1
Atos assinados pela Diretora-Geral designada para responder pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, conforme publicação em
11/01/2018 – ANA CAROLINA MIRANDA LOPES DE ALMEIDA
EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, VINICIUS LATINI MOREIRA, MASP 1401274-4, do
cargo de provimento em comissão DAI-16 IG1100262, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de
1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
VINICIUS LATINI MOREIRA, MASP 1401274-4, para o cargo de
provimento em comissão DAI-19 IG1100174, de recrutamento amplo,
para chefiar a Gerência de Patrimônio e Logística, constante do Anexo
X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
25 1055005 - 1
Ato assinado pela Diretora-Geral designada para responder pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, conforme publicação em
11/01/2018 – ANA CAROLINA MIRANDA LOPES DE ALMEIDA
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho
de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, LÍVIA FERNANDA CASTRO NEHMY, MASP 1355096-7,
para o cargo de provimento em comissão DAI-19 IG1100173, de recrutamento amplo, para chefiar a Gerência de Compras e Contratos, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
25 1055006 - 1
Atos assinados pela Diretora-Geral designada para responder pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, conforme publicação em
11/01/2018 – ANA CAROLINA MIRANDA LOPES DE ALMEIDA
EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, ANDREIA RODRIGUES FROIS, MASP 1301912-0,
do cargo de provimento em comissão DAI-16 IG1100200, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de
1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
ANDREIA RODRIGUES FROIS, MASP 1301912-0, para o cargo de
provimento em comissão DAI-18 IG1100243, de recrutamento amplo,
para chefiar a Secretaria Executiva do Fundo de Recuperação, Proteção
e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de
Minas Gerais – Fhidro, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011.
25 1055003 - 1
Atos assinados pela Diretora-Geral designada para responder pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, conforme publicação em
11/01/2018 – ANA CAROLINA MIRANDA LOPES DE ALMEIDA
EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, DENISE DUARTE CARRILHO CÂNDIDO, MASP
1016675-9, do cargo de provimento em comissão DAI-16 IG1100193,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, FELIPE SILVA MARCONDES, MASP 1239330-2, do
cargo de provimento em comissão DAI-16 IG1100199, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS, MASP
1152077-2, do cargo de provimento em comissão DAI-16 IG1100201,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, HELVÉCIO EUSTÁQUIO ALVES DA SILVA, MASP
1016711-2, do cargo de provimento em comissão DAI-16 IG1100264,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, FRANCISCO DE ASSIS SALGADO, MASP
1147813-8, do cargo de provimento em comissão DAI-16 IG1100265,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, THIAGO FIGUEIREDO SANTANA, MASP 1253365-9
do cargo de provimento em comissão DAI-22 IG1100194, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a contar de
25/01/2018.
25 1055014 - 1
Atos assinados pela Diretora-Geral designada para responder pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, conforme publicação em
11/01/2018 – ANA CAROLINA MIRANDA LOPES DE ALMEIDA
EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, CLARISSA BASTOS DANTAS, MASP 1395643-8, do
cargo de provimento em comissão DAI-16 IG1100198, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de
1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
CLARISSA BASTOS DANTAS, MASP 1395643-8, para o cargo de
provimento em comissão DAI-19 IG1100176, de recrutamento limitado, para chefiar a Gerência de Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas e Articulação à Gestão Participativa, constante do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
25 1055013 - 1

Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Jequitinhonha,
Central Metropolitana, Noroeste de Minas e Triângulo Mineiro &
Alto Paranaíba, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do
Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 06864/2012. Empreendedor: Agro Industrial Ltda – LDP,
Município: Novo Cruzeiro, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00339/2018. *Processo: 45883/2016. Empreendedor: Companhia
de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG, Município: Gouveia,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00340/2018. *Processo:
08905/2015. Empreendedor: Evandro Botelho Salomão, Município:
Joaíma, Status: Deferido, Portaria: 00341/2018. *Processo: 00726/2013,
Empreendedor: Gerdau Aços Longos S.A., Município: Três Marias,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00342/2018. *Processo: 18019/2017, Empreendedor: Gerdau Aços Longos S.A., Município: Três Marias, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00343/2018. *Processo: 18020/2017, Empreendedor: Gerdau Aços
Longos S.A., Município: Três Marias, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00344/2018. *Processo: 18021/2017, Empreendedor:
Gerdau Aços Longos S.A., Município: Três Marias, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00345/2018. *Processo: 18023/2017,
Empreendedor: Gerdau Aços Longos S.A., Município: Três Marias,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00346/2018. *Processo: 18024/2017, Empreendedor: Gerdau Aços Longos S.A., Município: Três Marias, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00347/2018. *Processo: 18025/2017, Empreendedor: Gerdau Aços
Longos S.A., Município: Três Marias, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00348/2018. *Processo: 07302/2017, Empreendedor:
Ana Paula Palamoni Ferretto, Município: Dom Bosco, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00349/2018. *Processo: 00839/2017,
Empreendedor: Dirceu Júlio Gatto, Município: Unaí, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00350/2018. *Processo: 17127/2017,
Empreendedor: Edilon Paulino de Oliveira, Município: São Gonçalo
do Abaeté, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00351/2018.
*Processo: 18731/2017, Empreendedor: Expedito da Silva Pereira,
Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00352/2018. *Processo: 16988/2017, Empreendedor: Firmino Teodoro
da Costa, Município: Lagoa Grande, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00353/2018. *Processo: 12276/2017, Empreendedor:
Júlio César Gomes de Almeida, Município: Lagamar, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00354/2018. *Processo: 12281/2017,
Empreendedor: Júlio César Gomes de Almeida, Município: Lagamar,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00355/2018. *Processo: 12282/2017, Empreendedor: Júlio César Gomes de Almeida,
Município: Lagamar, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00356/2018. *Processo: 12283/2017, Empreendedor: Júlio César
Gomes de Almeida, Município: Lagamar, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00357/2018. *Processo: 14473/2017, Empreendedor: Leandro Botelho Neiva, Município: Paracatu, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00358/2018. *Processo: 00738/2017,
Empreendedor: Maria José de Araújo, Município: Varjão de Minas,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00359/2018. *Processo:
25176/2017, Empreendedor: Mathias Octávio Roxo Nobre Filho,
Município: Buritis, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00360/2018. *Processo: 22116/2017, Empreendedor: Orismar Moreira
Leão, Município: João Pinheiro, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 00361/2018. *Processo: 22117/2017, Empreendedor: Orismar
Moreira Leão, Município: João Pinheiro, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00362/2018. *Processo: 03711/2017, Empreendedor: Palmares Empreendimentos e Participações Ltda, Município:
Unaí, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00363/2018.
*Processo: 21802/2014, Empreendedor: Suzana Tiemi Muraoka,
Município: Guarda-Mor, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00364/2018. *Processo: 04705/2016, Empreendedor: TJMC Indústria e Processamento de Resíduos Ltda - EPP, Município: Unaí, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00365/2018. *Processo:
13189/2017, Empreendedor: Vicente Antônio de Araújo, Município:
Lagamar, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00366/2018.
*Processo: 15247/2010, Empreendedor: Maria Helena Alves Rodrigues, Município: Patos de Minas, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 00367/2018. *Processo: 11938/2009, Empreendedor: Camila
Piva Ribeiro, Município: Presidente Olegário, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 00368/2018. *Processo: 07073/2013, Empreendedor: Empresa Agrícola Folhados S.A, Município: Patrocínio, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00369/2018. *Processo:
00185/2013, Empreendedor: José Luiz Dianin, Município: Estrela do
Sul, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00370/2018. *Processo: 05794/2011, Empreendedor: Ronaldo de Freitas Silva, Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
00371/2018. *Processo: 14588/2013, Empreendedor: Agropecuária
Fazenda Aliança Ltda, Município: Rio Paranaíba, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 00372/2018. *Processo: 20342/2013, Empreendedor: Carlos Henrique Savastano Junior, Município: Uberlândia,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00373/2018. *Processo:
32075/2014, Empreendedor: Bem Brasil Alimentos Ltda, Município:
Perdizes, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00374/2018.
*Processo: 18311/2015, Empreendedor: Orlando Sacardo, Município:
Uberaba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00375/2018.
*Processo: 18312/2015, Empreendedor: Orlando Sacardo, Município:
Uberaba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00376/2018.
*Processo: 22807/2015, Empreendedor: Sérgio Gangini, Município:
Planura, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00377/2018.
*Processo: 17347/2017, Empreendedor: Central Triângulo de Abastecimento Ltda, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 00378/2018. *Processo: 06914/2014, Empreendedor: Auto
Posto Laçador Ltda, Município: Frutal, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00379/2018. *Processo: 24406/2017, Empreendedor:
Ervidio Adams, Município: Coromandel, Status: Deferido, Portaria:
00380/2018. *Processo: 02281/2016, Empreendedor: Antônio Mazzo
Junior, Município: Guimarânia, Status: Deferido com condicionante,
Portaria: 00381/2018. *Processo: 21093/2014, Empreendedor: Osmar
Luis da Silva Junior, Município: Patos de Minas, Status: Deferido com
condicionante, Portaria: 00382/2018. *Processo: 03295/2014, Empreendedor: Rafael Carvalho de Oliveira, Município: Presidente Olegário, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00383/2018. *Processo: 29656/2015, Empreendedor: Marcos Cézar Miaki, Município:
Patrocínio, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00384/2018.
*Processo: 06069/2014, Empreendedor: João Mesquita Junior, Município: Tiros, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00385/2018.
*Processo: 26076/2017, Empreendedor: Ricardo Minoro Aparecido
Obo, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00386/2018. *Processo: 37054/2016, Empreendedor: Armando
José Rabelo, Município: Indianópolis, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00387/2018.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 02258 publicada dia 17/08/2004. Onde se lê:
Outorgado: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Unaí - SAAE.
CNPJ: 25.838.855/0001-17. Ponto de Captação: Lat. 16º33’25”S
e Long. 48º08’15”W. Leia-se: Serviço Municipal de Saneamento
Básico – SAAE. CNPJ: 25.838.855/0001-17. Ponto de Captação: Lat.
16º33’25”S e Long. 47º08’15”W. Município: Unaí - MG.
Retifica-se a portaria nº. 02099 publicada dia 13/08/2009. Onde se
lê: Outorgado: Cia de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira - CNPJ:
17.245.234/0001-00. Leia-se: Outorgado: CGH Pacífico Mascarenhas Ltda - CNPJ: 28.030.106/0001-57. Município: Santana do Riacho - MG.
Cancelamento:
Cancela-se o processo nº. 19261 de 01/08/2014. Requerente: ICAL
Indústria de Calcinação Ltda – CNPJ: 17.157.264/0007-41 – Curso
d’água: Ribeirão da Mata – Motivo: Devido ao arquivamento do
processo de licenciamento de nº 04915/2007/001/2010 e o processo
de outorga estar vinculado ao mesmo. Município: São José da Lapa
– MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, JEQUITINHONHA, CENTRAL METROPOLITANA, NOROESTE DE MINAS e TRIÂNGULO MINEIRO &
ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 25 de Janeiro de 2018.
O Superintendente de Projetos Prioritários, no uso de sua atribuição
estabelecida no art. 1º, inciso VIII da Resolução Semad nº 2543, de 24
de outubro de 2017, cientifica o interessado abaixo da decisão proferida
no processo administrativo de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se o ato de revogação da suspensão da portaria nº 00924/2014,
publicado no dia 19/01/2018. Outorgada: Vale S.A - CNPJ:
33.592.510/0044-94. Inclusão de Condicionantes: 1 - Implantar estrutura que garanta o fluxo residual, de pelo menos 100% da Q7,10 mesmo