TJMG 23/01/2018 -Fc. 57 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 – 57
148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997,
que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e
torna publico, para conhecimento dos interessados, que em razão da
prática de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo
discriminados, no período de validade da Permissão para Dirigir,
não será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no
cancelamento do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a)
na condição de candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação,
advertindo-se que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa de
Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG.
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os
motivos apresentados pelo Sr. Presidente da respectiva Comissão Processante; RESOLVE tornar sem efeito a Portaria/ COGE Nº 197/2017,
publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 01 de dezembro de
2017.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Charles Alves Pinheiro
05252563400/MG
GQE-4494
A-600095936 7504214
grave
GQE-4494
A-600095934 7504215
Gravissima
Gabriel Souza dos Santos
06773285971/MG
HMU-9406 A-105201033 7652350
media
HMU-9406 A-105201102 7673493
Gravissima
HMU-9406 A-105201103 7673495
Gravissima
HMU-9406 A-105201104 7673499
Gravissima
HMU-9406 A-105201105 7673513
grave
HMU-9406 A-105201106 7673514
Gravissima
Isadora Silva Marquez
06773237207/MG
PYF-1963
A-701742479 7414231
grave
Laura Ferreira de Almeida Leandro Neta 06773240096/MG
JJB-9419
T-104068627 7362061
Gravissima
Marcelo Batista dos Santos
06773242139/MG
BKR-6697
D-011911529 7459407
media
BKR-6697
E-100252673 7420577
media
BKR-6697
A-601258362 7741363
Gravissima
Mauriceia de Jesus Amora da Silva
06765482150/MG
BYD-5366
A-900212240 7546165
media
LNI-1105
A-900429842 7821121
media
Nicole Mendes Flores
06772571389/MG
PYN-5096
P-104753639 7716928
Gravissima
Patrick Cleber de Alvarenga
06772569076/MG
DRN-0984
C-121022761 7444058
media
DRN-0984
C-120984921 7429384
Gravissima
Ronaldo Adriano Pereira
06238888606/MG
GUZ-3434
F-201031624 7803932
media
GUZ-3434
A-205844938 7725390
Gravissima
GUZ-3434
A-205844939 7727625
Gravissima
Sheila Bastos de Oliveira
06773292403/MG
OWK-7655 H-514833063 7590931
media
OWK-7655 H-311745931 7476213
Gravissima
Walisson Ferreira Santos
06773243813/MG
HGM-7880 E-100284126 8271120
grave
Yago Alexandre Vitra da Silva
06765463774/MG
JDQ-9355
A-600903870 7791597
Gravissima
Belo Horizonte/MG, 8 de Janeiro de 2018
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 00005 /2018.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu
o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna publico,
para conhecimento dos interessados, que em razão da prática de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo discriminados,
no período de validade da Permissão para Dirigir, não será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento
do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na condição de
candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação, advertindo-se
que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa de Recursos de
Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito
- CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Alex Sandro de Almeida
06654056020/MG
LAY-2388
A-701895819 7668827
media
LAY-2388
A-702223044 7680426
grave
Deivid Pereira Santos
06718140719/MG
DYK-9980
A-300746690 8411336
Gravissima
Gabriel Venancio Jovelino de Almeida 06736438549/MG
PYD-7662
A-701963193 7611079
grave
Ivete Sousa Costa
06757064900/MG
GOX-3107
A-505256389 7797219
Gravissima
Jobson Oliveira Miranda
06769873063/MG
GRP-8221
A-600393211 7801093
Gravissima
GRP-8221
A-600393212 7801098
grave
Jolesandro da Silva
06757229296/MG
HDN-5113
A-900437094 7812002
media
HDN-5113
A-504870249 7302365
media
Jonathan Victor Nunes de Oliveira
06763286600/MG
GRV-7332
A-900442628 7788873
Gravissima
Josue Aparecido Quirino
06773567960/MG
JDV-4385
A-100465664 7602172
Gravissima
JDV-4385
A-100465661 7602175
Gravissima
JDV-4385
A-100465663 7602180
Gravissima
JDV-4385
A-600458788 7569603
grave
Manoel Luiz de Souza
06773409909/MG
HFF-3020
A-300469425 8188134
Gravissima
Odair Geraldo da Silva
06762888064/MG
KAG-7246
A-701751322 7764881
grave
Belo Horizonte/MG, 10 de Janeiro de 2018
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 50201/2018.
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu
o Código de Trânsito Brasileiro, objetiva cientificar as partes interessadas, que por decisão proferida no âmbito administrativo, restou
descaracterizada a pretensão punitiva inicialmente verificada em
desfavor dos condutores abaixo identificados, torna sem efeito os
atos de não concessão da Carteira Nacional de Habilitação, publicados no Diário Oficial de Minas Gerais, restabelecendo a condição de
normalidade dos prontuarios nas Bases Estadual e Nacional.
Nome do Condutor/Renach/
Edital/Notificação/Data
Carlos Filipe Santos Prates
06331777235/MG
000038/2016 - 000871/2016 - 30/03/2016
Cledia Mendes de Jesus
05925564540/MG
000128/2014 - 003114/2014 - 10/11/2014
Hygor Pereira Ramos
06729048611/MG
000127/2017 - 001859/2017 - 30/10/2017
Iuri de Souza Rodrigues
06696988419/MG
000126/2017 - 001829/2017 - 27/10/2017
Micaella Correa Ferraz
06712418050/MG
000115/2017 - 001696/2017 - 02/10/2017
Paulo Henrique Pereira
06006297068/MG
000024/2015 - 000558/2015 - 25/02/2015
Ronaldo Ferreira Freitas
06649962850/MG
000077/2017 - 001106/2017 - 05/07/2017
Vagner Marxs Amaral de Paula
04786035796/MG
000115/2010 - 004264/2010 - 22/10/2010
Vagner Marxs Amaral de Paula
04556696581/MG
000093/2011 - 002913/2011 - 08/08/2011
William de Freitas Gomes
06711823311/MG
000116/2017 - 001702/2017 - 04/10/2017
Belo Horizonte/MG, 8 de Janeiro de 2018
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada Geral de Polícia
Diretora do DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 50101/2018.
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu
o Código de Trânsito Brasileiro, objetiva cientificar as partes interessadas, que para cumprimento de determinação judicial, ficam suspensos
os efeitos dos atos de não concessão da Carteira Nacional de Habilitação dos condutores abaixo identificados, tornando sem efeito o
edital de notificação publicado no Diário Oficial de Minas Gerais.
Nome do Condutor/Renach/
Edital/Notificação/Data/Número do Processo Judicial
Ariella Cabral Alves Tolentino
06722125298/MG
000123/2017 - 001797/2017 - 20/10/2017
056.17.015317-7
Daniel Antonio Ribeiro Galdino
05254939684/MG
000086/2012 - 002460/2012 - 20/07/2012
16.3742-3
Edno Muniz Filho
06718979422/MG
000120/2017 - 001747/2017 - 13/10/2017
MEMOAJ 1891 - 0029901.41.2017.813.0596
Jose Augusto de Souza
06078114908/MG
000062/2015 - 001455/2015 - 29/05/2015
6068950.25.2015.813.0024
Lucas Santos Mota
05643766250/MG
000145/2013 - 004972/2013 - 11/12/2013
0701.14.017665-5 - PROCESSO JUDICIAL
Lucia de Fatima Ferreira da Silva
06565769100/MG
000023/2017 - 000330/2017 - 22/02/2017
0359591.15.2017
Nilma Goncalves Coelho Santos
05722650402/MG
000025/2014 - 000548/2014 - 05/03/2014
1.0024.14.055500-4/002 - APELAÇÃO
Belo Horizonte/MG, 8 de Janeiro de 2018
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada Geral de Polícia
Diretora do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução nº 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT
devolveu as Notificações de Penalidade por não ter localizado ou porque
não houve comprovação de
entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas, de competência
do DETRAN/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30
(trinta) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso
junto a JARI/DETRAN/MG. Os editais das notificações de penalidade
estão disponíveis no portal do DETRAN/MG - www.detran.mg.gov.br
Editais números: 113100201712152
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução nº 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT
devolveu as Notificações de Penalidade por não ter localizado ou porque
não houve comprovação de
entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas, de competência
do DETRAN/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30
(trinta) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso
junto a JARI/DETRAN/MG. Os editais das notificações de penalidade
estão disponíveis no portal do DETRAN/MG - www.detran.mg.gov.br
Editais números: 113100201712182
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução nº 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT
devolveu as Notificações de Penalidade por não ter localizado ou porque
não houve comprovação de
entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas, de competência
do DETRAN/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30
(trinta) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso
junto a JARI/DETRAN/MG. Os editais das notificações de penalidade
estão disponíveis no portal do DETRAN/MG - www.detran.mg.gov.br
Editais números: 113100201712202
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução nº 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT
devolveu as Notificações de Penalidade por não ter localizado ou porque
não houve comprovação de
entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas, de competência
do DETRAN/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30
(trinta) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso
junto a JARI/DETRAN/MG. Os editais das notificações de penalidade
estão disponíveis no portal do DETRAN/MG - www.detran.mg.gov.br
Editais números: 113100201712222
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução nº 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT
devolveu as Notificações de Penalidade por não ter localizado ou porque
não houve comprovação de
entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas, de competência
do DETRAN/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30
(trinta) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso
junto a JARI/DETRAN/MG. Os editais das notificações de penalidade
estão disponíveis no portal do DETRAN/MG - www.detran.mg.gov.br
Editais números: 113100201712272
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução nº 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT
devolveu as Notificações de Penalidade por não ter localizado ou porque
não houve comprovação de
entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas, de competência
do DETRAN/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30
(trinta) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso
junto a JARI/DETRAN/MG. Os editais das notificações de penalidade
estão disponíveis no portal do DETRAN/MG - www.detran.mg.gov.br
Editais números: 113100201712292
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução nº 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT
devolveu as Notificações de Penalidade por não ter localizado ou porque
não houve comprovação de
entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas, de competência
do DETRAN/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30
(trinta) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso
junto a JARI/DETRAN/MG. Os editais das notificações de penalidade
estão disponíveis no portal do DETRAN/MG - www.detran.mg.gov.br
Editais números: 113100201801012
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2018.
Robson Lucas da Silva
Corregedor-Geral
22 1053367 - 1
CORREGEDORIA-GERAL
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução nº 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT
devolveu as Notificações de Penalidade por não ter localizado ou porque
não houve comprovação de
entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas, de competência
do DETRAN/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30
(trinta) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso
junto a JARI/DETRAN/MG. Os editais das notificações de penalidade
estão disponíveis no portal do DETRAN/MG - www.detran.mg.gov.br
Editais números: 113100201801032
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução nº 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT
devolveu as Notificações de Penalidade por não ter localizado ou porque
não houve comprovação de
entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas, de competência
do DETRAN/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30
(trinta) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso
junto a JARI/DETRAN/MG. Os editais das notificações de penalidade
estão disponíveis no portal do DETRAN/MG - www.detran.mg.gov.br
Editais números: 113100201801052
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução nº 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT
devolveu as Notificações de Penalidade por não ter localizado ou porque
não houve comprovação de
entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas, de competência
do DETRAN/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30
(trinta) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso
junto a JARI/DETRAN/MG. Os editais das notificações de penalidade
estão disponíveis no portal do DETRAN/MG - www.detran.mg.gov.br
Editais números: 113100201801082
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução nº 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT
devolveu as Notificações de Penalidade por não ter localizado ou porque
não houve comprovação de
entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas, de competência
do DETRAN/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30
(trinta) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso
junto a JARI/DETRAN/MG. Os editais das notificações de penalidade
estão disponíveis no portal do DETRAN/MG - www.detran.mg.gov.br
Editais números: 113100201801102
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução nº 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT
devolveu as Notificações de Penalidade por não ter localizado ou porque
não houve comprovação de
entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas, de competência
do DETRAN/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30
(trinta) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso
junto a JARI/DETRAN/MG. Os editais das notificações de penalidade
estão disponíveis no portal do DETRAN/MG - www.detran.mg.gov.br
Editais números: 113100201801122
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
19 1052901 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima
Expediente
CORREGEDORIA-GERAL
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE Nº 1/2018
Sindicância Administrativa Investigatória para apurar possíveis irregularidades relativas aos Termos de Outorga nºs 50/10 e 10/12, no que
tange a comprovação da aplicação de recursos repassados, correspondente ao valor de R$ R$ 11.898.722,40 (onze milhões, oitocentos e
noventa e oito mil, setecentos e vinte e dois reais e quarenta centavos),
e a execução do Projeto.
Comissão Sindicante: Jane Márcia Moreira Clemente, MASP
1.336.894-9, Paloma Cerqueira Pereira, MASP 1.336.942-6, e Cláudio
de Souza Almeida, MASP 373.273-2
PORTARIA/COGE Nº 13/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista
os motivos apresentados pela Sr. Presidente da Comissão Processante
designada pela Portaria SEPLAG/SAI nº 05/2016 instaurada em 13 de
setembro de 2016, em face de divergências na composição constante
no texto, RESOLVE retificar no texto constante na Portaria/COGE nº
190/2017 onde se lê: “... publicada no Diário Oficial do Executivo em
19 de abril de 2017...”, leia-se “...publicada no Diário Oficial do Executivo em 13 de setembro de 2016...”
PORTARIA/COGE Nº 14/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo
DESPACHOS
O Corregedor-Geral, no uso da competência que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/SCA nº 109/2015, com
extrato publicado no Diário Oficial de 24/11/2015, aplica a penalidade
de SUSPENSÃO DE 30 (TRINTA) DIAS a Sandra Aparecida Melo e
Oliveira, Masp: 339.472-3, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, admissão 1, por infração aos artigos 216, incisos IV e V,
c/c 245, parágrafo único, da Lei Estadual nº 869/52, bem como aos
artigos 172, incisos VII e VIII, e 173, incisos I e IV, da Lei Estadual
nº 7.109/77 (Estatuto do Magistério); de SUSPENSÃO DE 10 (DEZ)
DIAS a Raimundo de Oliveira Roque, Masp: 1.064.088-6, ocupante
do cargo de Professor de Educação Básica, admissão 1, por infração
aos artigos 216, incisos IV e V, c/c 245, parágrafo único, da Lei Estadual nº 869/52, bem como aos artigos 172, incisos VII e VIII, e 173,
incisos I e IV, da Lei Estadual nº 7.109/77 (Estatuto do Magistério); e
ABSOLVE Patrícia Gomes Luzia da Fonseca, Masp: 662.324-3, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, admissão 1, Geraldo
Pantuza Pinto Coelho, Masp: 838.624-5, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, admissão 1, e Rosângela da Penha Nascimento, Masp: 816.256-2, ocupante do cargo de Professor de Educação
Básica, admissão 1.
O Corregedor-Geral, no uso da competência que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 110/2015, instaurado pela Portaria/SCA nº
110/2015, com extrato publicado no Diário Oficial de 27/11/2015,
determina a ABSOLVIÇÃO de Janaína Aparecida Batista Aguiar, Masp:
1.131.566-0, admissão 2; Waldir José de Melo, Masp: 1.021.359-3,
admissão 1; Cláudia Marques Gonçalves Simeão, Masp: 1.053.480-8,
admissão 1; Marcos Affonso Ortiz Gomes, Masp: 1.279.314-7, admissão 1, e Berthodino Apolônio Teixeira Júnior, Masp: 599.606-1, admissão 1, todos, à época dos fatos, lotados no Instituto Estadual de Florestas (IEF).
O Corregedor-Geral, no uso da competência que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 105/2016, instaurado pela Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 105/2016, com extrato publicado no Diário
Oficial de 13/5/2017, avocado por esta Controladoria-Geral mediante a
Portaria/COGE nº 114/2017, publicada em 13 de maio de 2017, determina a ABSOLVIÇÃO de Wadson Timo Abreu, Masp: 1.123.538-9,
ocupante do cargo de Agente de Segurança Penitenciário, admissão 3,
da hodierna Secretaria de Estado de Administração Prisional.
Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2018.
Robson Lucas da Silva
Corregedor-Geral
22 1053473 - 1
Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico 03/2018, tipo menor preço, Processo interno nº
25/17, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção, instalação e montagem de bancadas
metálicas (canteiros suspensos) para a produção de mudas no viveiro
do IEF de Leopoldina-MG. Pregão eletrônico: às 09:00 (nove) horas do
dia 06 de fevereiro de 2018, no site www.compras.mg.gov.br.
Obtenção do edital: pelos sites www.compras.mg.gov.br; www.codemig.com.br/pregao ou na CODEMIG, à Rua Manaus, 467, Bairro de
Santa Efigênia, CEP 30.150-350, Belo Horizonte – MG, das 9 às 12 e
de 14 às 17 horas.
Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2018.
NÚCLEO DE LICITAÇÃO
Republicação de Aviso de Licitação - Retificação
Em virtude das alterações realizadas no cláusula 7 da Minuta do Contrato - Anexo V do Edital, a CODEMIG - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS torna público
a reabertura do prazo inicialmente estabelecido para recebimento das
propostas do processo Licitação Modo de Disputa Fechado nº 12/2017.
Critério de Julgamento: menor preço. Processo Interno n°499/17. Base
Legal: Lei n° 13.303/2016. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de estudos ambientais e consultoria com
objetivo de obter licença prévia e de instalação, concomitantemente,
para área parcelável de 160,4 ha mais 64,6 ha de reserva legal no município de Montes Claros em que será instalado Distrito Industrial misto.
Data da sessão pública: 19/02/2018, às 10:00 horas, na Rua Manaus,
nº 467, Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG. Edital na íntegra,
retificado, disponível em: www.codemig.com.br; ou na sede da CODEMIG, à Rua Manaus, 467, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, de
segunda a sexta-feira, das 9 às 12 e de 14 às 17 horas.
Belo Horizonte 22 de janeiro de 2018.
Núcleo de Licitações – NUCLI.
Aviso de Licitação
Licitação Modo de Disputa Fechado nº 02/2018. Critério de Julgamento: menor preço. Processo Interno n°11/18. Base Legal: Lei n°
13.303/2016. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de arquitetura/urbanismo e/ou engenharia para a
prestação de serviços técnicos de elaboração de Projetos Básicos de
Arquitetura/Urbanismo e Engenharia, necessários para a as obras de
Implantação do Distrito Industrial-II na cidade de Montes Claros –
MG. Data da sessão pública:20/02/2018, às 10:00 horas, na sede da
CODEMIG, à Rua Manaus, 467, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG.
Edital na íntegra disponível em: www.codemig.com.br; ou na sede da
CODEMIG, à Rua Manaus, 467, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG,
de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 e de 14 às 17 horas.
Belo Horizonte 22 de janeiro de 2018.
Núcleo de Licitações – NUCLI.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 3966.
Partícipes: FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FIEMG, CNPJ n° 17.212.069/0001-81, SERVIÇO
DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS
GERAIS, CNPJ nº 16.589.137/0001-63. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência por mais 12 meses. Data da Assinatura: 13/12/17.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 5114. Contratado: LIMINE
CONSTRUTORA EIRELI-EPP, CNPJ n° 11.224.481/0001-35. Objeto:
Alteração quantitativa do objeto do contrato com acréscimo de R$
280.179,92 e decréscimo de R$ 39.012,66 e prorrogação do prazo de
execução por mais 30 dias. Data da Assinatura: 17/01/18.
14 cm -22 1053454 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais
Extrato dos Instrumentos Jurídicos:
Nº. 003/2018– Contrato - Partes: EPAMIG e SERVIÇO NACIONAL
DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI. Objeto: Promover
a formação profissional de jovem. Assinatura: 22/01/2018. Vigência:
22/01/2018 a 22/07/2019. Valor: R$13.200,00. Assinam: (a) Rui da
Silva Verneque - EPAMIG, (b) Gisele Antunes Rocha- SENAI.
2 cm -22 1052950 - 1