TJMG 21/12/2017 -Fc. 6 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 21/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 21 de Dezembro de 2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA–
Retificação da publicação(edição do dia 20/12/2017). Pregão Presencial 105/2017. Participação exclusiva de ME, EPP e MEI, conforme
Lei complementar n°123/06 e lei 147/14. Objeto: Registro de Preço
para aquisição de gás para piscina aquecida de hidroterapia em atendimento ao setor de reabilitação física Municipal. Onde se lê na publicação: Abertura: 04/01/2017 às 08:45min, leia-se: Abertura:04/01/2018às
08:45min. Informações e Edital: Praça JK S/Nº, Centro- Mariana MG,
de 08:00 às 17:00 horas. Site:www.pmmariana.com.br, e-mail: licitacaoprefeiturademariana@gmail.com. Tel: (31)3557 9055. Mariana 20
de dezembro de 2017.
Município de Mariana- torna público a celebração do contrato BF
n°240.262/2017 com Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A
em 13/12/2017, no valor de R$3.690,000,00(três milhões, seiscentos e
noventa mil reais) com recursos do programa BDMG MUNICIPIOS
MINERADORES.
Município de Mariana- torna público a celebração do contrato BF
n°240.265/2017 com Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais
S.A em 13/12/2017, no valor de R$1.310.000,00(Um milhão trezentos e dez mil reais) com recursos do programa BDMG MUNICIPIOS
MINERADORES.
5 cm -20 1042500 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS/MG:
Termo de Rescisão Contratual Amigável do Contrato nº 016/2017 que
entre si celebram o Município de Martinho Campos e a empresa LOKIMÓVEIS LOCADORA LTDA. Referente ao Processo Licitatório nº
020/2017 Dispensa de Licitação nº 004/2017. José Hailton de Freitas
– Prefeito Municipal.
2 cm -20 1042526 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARMELO - MG,
EXTRATO DA ATA, PREGÃO PRESENCIAL SRP – Nº 94/2017,
PROCESSO Nº 147/2017. Objeto: Refere-se à Aquisição de Medicamentos, solicitados pela Secretaria Municipal de Saúde, para Atendimento aos usuários do Sistema Público de Saúde do Município e
Processos de Ordem Judicial, com Reserva de Itens para Participação
Exclusiva de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, para atender as necessidades do Município de
Monte Carmelo – MG. Orgão Gerenciador : Município de Monte Carmelo, CNPJ:18.593.103/0001-78. Empresas: 1) Royal Med Hospitalar
Ltda – ME, CNPJ: 25.106.470/0001-65; Valor: R$ 124.067,31. 2) Inovamed Comércio de Medicamentos Ltda, CNPJ: 12.889.035/0001-02;
Valor: R$ 161.976,40. 3) Nutriminas Comércio de Medicamentos
e Nutrições Dietéticas e Materiais Hospitalares Ltda – EPP, CNPJ:
22.218.845/0001-90; Valor: R$ 34.296,00. 4) TS Farma Distribuidora Eireli – EPP, CNPJ: 21.189.554/0001-59; Valor: R$ 32.525,48.
5) Soma/MG Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ: 12.927.876/0001-67;
Valor: R$ 212.102,00. 6) Aglon Comércio e Representações Ltda,
CNPJ: 65.817.900/0001-71; Valor R$ 97.316,00. 7) Lumar Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda, CNPJ: 49.228.695/0001-52;
Valor: R$ 31.673,00 8) Dimebrás Comercial Hospitalar Ltda, CNPJ:
56.081.482/0001-06. Valor: R$ 222.400,96. 9) Cirúrgica Pinheiro Ltda,
CNPJ: 65.237.851/0001-06. Valor: R$ 160,00. 10) Cristália Produtos
Químicos Farmacêuticos Ltda, CNPJ: 44.734.671/0001-51. Valor:
R$ 194.468,20. 11) Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda, CNPJ:
67.729.178/0001-49. Valor: R$ 280.570,80. 12) Cirúrgica Olímpio
Eireli EPP, CNPJ: 01.140.868/0001-50 Valor: R$ 129.917,70. Valor
total da Ata: R$ 1.521.473,85. Data: 15/12/2017. Vigência: 12 meses.
Paulo Rodrigues Rocha - Secretário Municipal da Fazenda. AVISO DE
HABILITAÇÃO . O Pregoeiro torna público o resultado da Habilitação do Processo nº 147/2017, modalidade Pregão Presencial SRP nº
94/2017 – Tipo: menor preço por item. Empresas Habilitadas: Royal
Med Hospitalar Ltda – ME; Inovamed Comércio de Medicamentos
Ltda; Nutriminas Comércio de Medicamentos e Nutrições Dietéticas
e Materiais Hospitalares Ltda – EPP; TS Farma Distribuidora Eireli –
EPP; Soma/MG Produtos Hospitalares Ltda; Aglon Comércio e Representações Ltda; Lumar Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda;
Dimebrás Comercial Hospitalar Ltda; Cirúrgica Pinheiro Ltda; Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda; Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda; Cirúrgica Olímpio Eireli EPP. Data: 12/12/2017. Iscleris
Wagner Gonçalves Machado – Pregoeiro. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO: O Secretário Municipal da Fazenda torna pública a Homologação do processo nº. 147/2017, modalidade Pregão Presencial SRP nº.
94/2017 – Tipo: menor preço por item. Em favor das empresas: Royal
Med Hospitalar Ltda – ME; Inovamed Comércio de Medicamentos
Ltda; Nutriminas Comércio de Medicamentos e Nutrições Dietéticas
e Materiais Hospitalares Ltda – EPP; TS Farma Distribuidora Eireli –
EPP; Soma/MG Produtos Hospitalares Ltda; Aglon Comércio e Representações Ltda; Lumar Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda;
Dimebrás Comercial Hospitalar Ltda; Cirúrgica Pinheiro Ltda; Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda; Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda; Cirúrgica Olímpio Eireli EPP. Data: 14/12/2017. Paulo
Rodrigues Rocha – Secretário Municipal da Fazenda.
12 cm -20 1042441 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA/MG
- PROCESSO N° 38/2016 – TOMADA DE PREÇO N° 03/2016 –
Torna público celebração do 9° termo aditivo de prorrogação até
22/02/2018, contrato n° 187, com a empresa Construtora MHM Ltda
– EPP CNPJ: 00.594.381/0001-84, de acordo com o Plano de Trabalho
n° 1074/2016 SEGOV.
2 cm -20 1042461 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARENO/MG
Torna público Leilão n° 08/17. Obj: alienação de Resíduos Sólidos
Urbanos Recicláveis, Abertura: 10/01/18 às 08h30min. Edital: www.
nazareno.mg.gov.br. José Heitor Guimarães de Carvalho - Prefeito.
1 cm -20 1042194 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA-MG
SUSPENSÃO SINE DIE DO PREGÃO PRESENCIAL
REGISTRO DE PREÇOS Nº 120/2017
O Município de Nova Lima comunica a SUSPENSÃO SINE DIE do
Pregão Presencial Registro de Preços nº 120/2017. Contratação de
empresa de engenharia para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e materiais, nos sistemas, equipamentos e instalações nas dependências das escolas, creches,
almoxarifados, biblioteca e demais unidades administrativas da Secretaria Municipal de Educação de Nova Lima/MG. Nova Lima, 20 de
Dezembro de 2017. Daniel Santana Soares - Pregoeiro.
3 cm -20 1042456 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MÓDICA
Edital de Processo Licitatório n.º 118/2017, Pregão Presencial n.º
040/2017. Objeto: Aquisição de Combustíveis Automotivos. Abertura
dos envelopes em 05 de janeiro de 2017 às 11h00min. O edital em
seu inteiro teor encontra-se à disposição de segunda a sexta-feira das
07h00min às 13h00min na Rua Damião Martins, 150, Centro, Nova
Módica/MG, CEP: 35113-000. CPL: 20/12/2017
2 cm -20 1042159 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PONTE-MG.
PROCESSO 116/2017
PREGÃO PRESENCIAL N.º 081/2017
O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Nova Ponte, no uso
de suas atribuições legais, torna público que fará realizar licitação na
modalidade Pregão Presencial, do tipo Menor Preço, para a Contratação de empresa do ramo para fornecimento de combustível, em atendimento às diversas secretarias, conforme condições e regras do Edital,
sendo que a abertura dos trabalhos da Comissão Julgadora, com recebimento das propostas, dar-se-á no dia 04/01/2018 às 13h00min, na divisão de compras da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda.
O edital com todas as disposições pertinentes encontra-se a disposição dos interessados na divisão de compras da Secretaria Municipal de
Administração e Fazenda. Prefeitura Municipal de Nova Ponte – MG,
20 de dezembro de 2017. Paulo Jorge Lopes Alves Cardoso.
4 cm -20 1042167 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA-MG,
torna público a homologação do processo licitatório nº 203/2017, concorrência nº 004/2017 Objeto: Concorrência pública para seleção de
pessoa jurídica para doação, com encargo, de uma área pública de
11.765,00 m², contígua e contínua, no bairro Francisco Lucas, em
Nova Serrana-MG, para a construção e implantação de um hospital.
Empresa vencedora: Hospital e Maternidade Santa Mônica S/A, inscrita no CNPJ sob número 23.772.726/0001-48, que apresentou termo
de capital de investimento no valor de R$34.948.011,04 (trinta e quatro
milhões, novecentos e quarenta e oito mil, onze reais e quatro centavos)
e atingiu pontuação de 400 (quatrocentos) pontos. Nova Serrana 13 de
dezembro de 2017. Euzébio Rodrigues Lago. Prefeito Municipal.
3 cm -20 1042502 - 1

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA-MG
torna público o extrato do Contrato nº 146/2017, decorrente da Concorrência nº 004/2017, Processo Licitatório nº 203/2017. Empresa: Hospital e Maternidade Santa Mônica S/A, CNPJ: 123.772.726/0001-48,
valor total do lote R$ 4.647.175,00. Objeto: Doação, com encargo,
de uma área pública, contígua e contínua, com área de 11.765 m², no
Bairro Francisco Lucas, constituído pelo Lote de nº 01 da Quadra 38,
matriculada no Cartório de Registro de Imóveis de Nova Serrana sob nº
82.880, livro nº 2. Vigência: 30 meses. Euzebio Rodrigues Lago – Pref.
Municipal - em 15/12/17. Nova Serrana, 21 de dezembro de 2017.
3 cm -20 1042267 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CRUZEIRO
– ADJUDICAÇÃO - Processo Licitatório 160/2017 - Concorrência
Publica n° 002/2017 – Objeto: construção de unidade básica de saúde
no distrito de lufa zona rural do Município de Novo Cruzeiro – Ministério da Saúde portaria n° 1.160/2014. VENCEDOR: FERRAZ ENGENHARIA LTDA – ME CNPJ: 22.226.566/0001-79 – Valor Global: R$
566.147,18 (quinhentos e sessenta e seis mil cento e quarenta e sete
reais e dezoito centavos). Em observância aos dispostos da lei Federal
8.666/93 adjudico para os devidos fins legais a licitação supra citada –
Data: 18/12/2017. Milton Coelho de Oliveira – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CRUZEIRO – HOMOLOGAÇÃO - Processo Licitatório 160/2017 - Concorrência Publica n°
002/2017 – Objeto: construção de unidade básica de saúde no distrito de lufa zona rural do Município de Novo Cruzeiro – Ministério
da Saúde portaria n° 1.160/2014. VENCEDOR: FERRAZ ENGENHARIA LTDA – ME CNPJ: 22.226.566/0001-79 – Valor Global: R$
566.147,18 (quinhentos e sessenta e seis mil cento e quarenta e sete
reais e dezoito centavos). Em observância aos dispostos da lei Federal
8.666/93 e acolhendo aos pareceres da assessoria jurídica municipal
homologo para os devidos fins legais a licitação supra citada, determino
a lavratura do proponente – Data: 18/12/2017. Milton Coelho de Oliveira – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CRUZEIRO – EXTRATO
DO CONTRATO Nº 146/2017 – Processo Licitatório 160/2017 – Concorrência Publica n° 002/2017 – Objeto: construção de unidade básica
de saúde no distrito de lufa zona rural do Município de Novo Cruzeiro
– Ministério da Saúde portaria n° 1.160/2014. CONTRANTE: MUN.
NOVOCRUZEIRO/MG. CONTRATADO: FERRAZ ENGENHARIA
LTDA – ME CNPJ: 22.226.566/0001-79 – Valor Global: R$ 566.147,18
(quinhentos e sessenta e seis mil cento e quarenta e sete reais e dezoito
centavos) – Vigência: 20/12/2017 a 20/12/2018. Juliano Augusto Guedes – Presidente da CPL.
7 cm -19 1041740 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO – MG.
Aviso de Licitação. Processo Licitatório nº. 0391/17, modalidade
Tomada de Preços nº 010/17, do tipo menor preço por empreitada global, para construção da 1ª Etapa do parque de exposições (Arena de
Ouro), com recursos do Contrato de Repasse nº 788242/2013/MTUR/
CAIXA, conforme memorial descritivo, planilha orçamentária e projetos anexos. A entrega dos envelopes será no dia 09/01/2018 até às
09:00h. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição
dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, na Av. Cyro Gonçalves,
173, Ouro Fino - MG, CEP 37570-000 e poderá ser obtido pelo endereço eletrônico: www.ourofino.mg.gov.br – Maurício Lemes de Carvalho – Prefeito Municipal.
3 cm -20 1042208 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO
torna público o processo de Dispensa de Licitação nº. 131/2017, Artigo
24, inciso XII, que tem por objeto a Aquisição de Hortifruti para atender as necessidades da Casa Lar e Abrigo Institucional dos Adolescentes, no valor total de R$ 5.501,68, tendo como favorecida a empresa
ATM COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA - ME. Superintendência de Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública, para
conhecimento dos interessados, a licitação do Pregão Eletrônico para
Registro de Preços nº. 061/2017 – aquisição de material de limpeza para
atender as 05(cinco) unidades dos CRAS (PAIF), ao CREAS (PAEFI),
ao Abrigo de Crianças e ao Abrigo de Adolescentes (Piso Mineiro e
Serv. Acolhimento) assistidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania. Recebimento das propostas
por meio eletrônico no site www.bllcompras.org.br: De 22/12/2017 às
07:00 horas até 04/01/2018 às 07:00 horas. Início da Sessão de disputa prevista para o dia 04/01/2018 às 10:00 horas. Edital no site www.
ouropreto.mg.gov.br, link Licitações e no site www.bllcompras.org.br:
Informações: (31) 3559-3301. Luciene F. Souza – Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública, para
conhecimento dos interessados, abertura da licitação do Pregão Eletrônico SRP nº. 067/2017 (Reabertura dos lotes X, XI e XII declarados
desertos no Pregão Eletrônico nº025/2017)– aquisição de material de
consumo odontológico. Recebimento das propostas por meio eletrônico no site www.bllcompras.org.br: De 22/12/2017 às 08:00 horas até
05/01/2018 às 08:00 horas. Início da Sessão de disputa prevista para o
dia 05/01/2018 às 10:00 horas. Edital no site www.ouropreto.mg.gov.
br, link Licitações e no site www.bll.org.br. Informações: (31) 35593301. Elis Regina S. Profeta – Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública a
REVOGAÇÃO, em atendimento ao Ofício SMOOP - OF 17-12-026
da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, do Lote II da Tomada
de Preços 012/2017, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia especializada na execução de obra, com fornecimento de mão de
obra capacitada, materiais, equipamentos e demais elementos necessários à boa execução da mesma, para a prestação de serviços de conservação de pavimentos viários, em ruas com pavimentação poliédrica e
com paralelepípedo, na Sede e Distritos. Superintendência de Compras
e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o
RESULTADO de habilitação e proposta de preços do Pregão Eletrônico SRP nº. 037/2017 – prestação de serviços para confecção de próteses dentárias relacionadas a seguir: Coroa de Jaqueta, Coroa Veneer,
Restauração Metálica Fundida, Núcleo Metálico Fundido, Prótese Parcial Removível – PPR, Prótese Total Removível - PTR, Blindagem,
Prótese Parcial Provisória de Acrílico, Placa Miorrelaxante, Mantenedor de Espaço, Conserto de Prótese, Estrutura Metálica Fundida
para Prótese Parcial Removível; para a população de Ouro Preto.
Empresa vencedora: PRÓTESE DENTAL BRASIL LTDA - CNPJ:
23.970.916/0001-70, com o valor total de R$ 329.000,00. O MUNICÍPIO DE OURO PRETO adjudica e homologa o presente objeto. Marineth M. A. Monteiro – Pregoeira/PMOP.
11 cm -20 1042514 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINS – MG
– AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N. 97/2017
- A Prefeitura Municipal de Pains torna público a todos os interessados
a realização do Processo Licitatório Nº 245/2017. Modalidade: Pregão
Presencial Nº 97/2017. Processo de Registro de Preços Nº 32/2017.
Tipo: Menor Preço Por Item. Objeto: Registro de preços para a aquisição de material de construção para uso e para manutenção dos diversos
setores do Município de Pains – MG. Abertura da Sessão: às 09:00h do
dia 04 de janeiro de 2018. Local: Setor de Compras e Licitações, situado à Praça Tonico Rabelo, 164 – Centro – Pains/MG. Tel: (037) 33231285. Solange Maria Valadão de Sá, Pregoeira.
3 cm -20 1042306 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINS – MG
– AVISO DE LICITAÇÃO - A Prefeitura Municipal de Pains torna
público a todos os interessados a realização do Processo Licitatório Nº
247/2017. Modalidade: Pregão Presencial Nº 99/2017. Tipo: Menor
Preço Por Item. Objeto: Aquisição de 01 (um) Trator de Esteiras para
realizar a destinação final e correta dos resíduos sólidos, no âmbito
do Programa de Resíduos Sólidos da Fundação Nacional de Saúde –
FUNASA, para o município de Pains – MG., conforme convênio nº
839088/2016, firmado entre a Prefeitura Municipál de Pains e a Fundação Nacional de Saúde. Abertura da Sessão: às 14:00 hs do dia 09
de janeiro de 2018. Local: Setor de Compras e Licitações, situado à
Praça Tonico Rabelo, 164 – Centro – Pains/MG. Tel: (037) 3323-1285.
Solange Maria Valadão de Sá, Pregoeira
3 cm -20 1042272 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
Processo: 628/2013
EXTRATO 8º TERMO ADITIVO CONTRATOS DE Nºs:114,
115,118, 119,120, 121, 122, 123, 124, 125, 126,127, 129, 130, 132,
133, 134, 135, 136, 137,138, 139, 140, 141, 142, 143, 145, 146, 147,
148, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 160, 161, 163, 164, 165,
166, 167,188/2013
(PROCESSO: 628/2013)
CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Paracatu e Adilson Joaquim Vieira, Alício José Luiz, Amon Gonçalves de Andrade, Antônio Martins Ferreira Souto, Arezio Dias de Oliveira, Ataíde Pereira
Mendonça, Benedito Soares Mascarenhas, Benito Ribeiro dos Santos,
Bruno Soares Ferreira Eireli – ME, C e G Transportes LTDA – ME,
Cristiano Carneiro da Paixão –ME, Daniel Oliveira Costa, Darlon José

Viana, Dilermando Reis Carvalho, Diná Sales de Almeida, Édipo Ferreira Barbosa, Edmilson Gonçalves Carvalho Transportes – ME, Francisco de Assis Santana, Hugo Netto Siqueira – ME, Jucélia Mendes
Teixeira, Leonardo da Paixão – ME, Lúcio Pereira dos Santos, Luiz
Felipe Camilo Gonçalves – ME, M e Silva Transportes – ME, Marcílio da Silva Lopes, Marcos Antônio José de Assunção, Marcos Barbosa Vieira, Maria Luiz Pereira e Magalhães, Mirian de Moura Pereira,
Mirlene Cristina Pereira da Silva, Moacir Silva Barbosa e CIA LTDA,
Orlando Serafim da Cruz, Priscila Rodrigues Xavier, Rabelo e Pereira
Transportes LTDA – ME, Rabelo e Pereira Transportes LTDA – ME,
Rabelo e Pereira Transportes LTDA – ME, Reinaldo Menhô de Assunção, Rubens Gomes Calçado, Transmagalhães – ME, Transmoreira
Transporte Ltda Ruth Pereira Araújo Carvalho, Vagner Barbosa de Oliveira, Vagner Barbosa Oliveira, Vanécio Aparecido de Barcelos, Wilma
Dos Santos Barbosa Vieira - ME: OBJETO: Prorrogação do prazo de
vigência. DATA: 01/07/2017. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 57 da Lei
8.666/93. ASSINATURAS: Maria de Fátima Ulhoa Almeida pela Contratante e respectivamente Adilson Joaquim Vieira, Alício José Luiz,
Amon Gonçalves de Andrade, Antônio Martins Ferreira Souto, Arezio
Dias de Oliveira, Ataíde Pereira Mendonça, Benedito Soares Mascarenhas, Benito Ribeiro dos Santos, Bruno Soares Ferreira Eireli – ME,
C e G Transportes LTDA – ME, Cristiano Carneiro da Paixão –ME,
Daniel Oliveira Costa, Darlon José Viana, Dilermando Reis Carvalho, Diná Sales de Almeida, Édipo Ferreira Barbosa, Edmilson Gonçalves Carvalho Transportes – ME, Francisco de Assis Santana, Hugo
Netto Siqueira – ME, Jucélia Mendes Teixeira, Leonardo da Paixão –
ME, Lúcio Pereira dos Santos, Luiz Felipe Camilo Gonçalves – ME,
M e Silva Transportes – ME, Marcílio da Silva Lopes, Marcos Antônio José de Assunção, Marcos Barbosa Vieira, Maria Luiz Pereira e
Magalhães, Mirian de Moura Pereira, Mirlene Cristina Pereira da Silva,
Moacir Silva Barbosa e CIA LTDA, Orlando Serafim da Cruz, Priscila
Rodrigues Xavier, Rabelo e Pereira Transportes LTDA – ME, Rabelo e
Pereira Transportes LTDA – ME, Rabelo e Pereira Transportes LTDA
– ME, Reinaldo Menhô de Assunção, Rubens Gomes Calçado, Ruth
Pereira Araújo Carvalho, Transmagalhães – ME, Transmoreira Transporte Ltda, Vagner Barbosa de Oliveira, Vagner Barbosa Oliveira,
Vanécio Aparecido de Barcelos, Wilma Dos Santos Barbosa Vieira ME pelos contratados .
12 cm -20 1042538 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
Processo: 417/2014
EXTRATO 5º TERMO ADITIVO CONTRATOS
DE Nºs:109, 111, 112, 113,114/2014
(PROCESSO: 417/2014)
CONTRATANTES:Prefeitura Municipal de Paracatu e Bruno Soares Ferreira Eireli- ME , Denison Carlos de Morais, Elismara Monteiro da Silva, Rômulo Alves de Oliveira, Sol Transporte LTDA - ME
:OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência. DATA: 01/07/2017
.FUNDAMENTAÇÃO:Art. 57 da Lei 8.666/93.ASSINATURAS:Maria
de Fátima Ulhôa Almeida pela Contratante e respectivamente Bruno
Soares Ferreira Eireli- ME , Denison Carlos de Morais, Elismara Monteiro da Silva, Rômulo Alves de Oliveira, Sol Transporte LTDA - ME
pelos contratados.
4 cm -20 1042439 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
Processo:9.353/2015
EXTRATO 2º TERMO ADITIVO CONTRATOS
DE Nºs: 15, 16, 17 e 18/2016
(PROCESSO: 9.353/2015)
CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Paracatu e Cristhyan
Luiz da Costa, Diná Sales de Almeida, Edmilson Gonçalves Carvalho
Transportes – ME, Ozéias Alves de Oliveira: OBJETO: Prorrogação
do prazo de vigência. DATA: 01/07/2017. FUNDAMENTAÇÃO: Art.
57 da Lei 8.666/93. ASSINATURAS: Maria de Fátima Ulhôa Almeida
pela Contratante e respectivamente Cristhyan Luiz da Costa, Diná Sales
de Almeida, Edmilson Gonçalves Carvalho Transportes – ME, Ozéias
Alves de Oliveira, pelos contratados.
4 cm -20 1042425 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
Processo: 628/2013
EXTRATO 9º TERMO ADITIVO CONTRATOS
DE Nºs:128, 128, 144 e 168/2013
(PROCESSO: 628/2013)
CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Paracatu e Cristina Oliveira Costa, Gaspar Ribeiro da Silva, Nádia Caldas da Silva e Rabelo
e Pereira Transportes LTDA – ME, Gaspar Ribeiro da Silva: OBJETO:
Prorrogação do prazo de vigência. DATA: 28/12/2016. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 57 da Lei 8.666/93. ASSINATURAS: Maria de Fátima
Ulhoa Almeida pela Contratante e respectivamente Cristina Oliveira
Costa, Gaspar Ribeiro da Silva, Nádia Caldas da Silva e Rabelo e
Pereira Transportes LTDA - ME pelos contratados.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
Processo: 628/2015
EXTRATO 3º TERMO ADITIVO CONTRATOS DE
Nºs:127; 128, 128,130, 131, 132,133,134/2015
(PROCESSO:628 /2015)
CONTRATANTES:Prefeitura Municipal de Paracatu e Adilson Joaquim Vieira, Edmilson Gonçalves Carvalho Transportes – ME, Mara
Balbina Rios – ME, Marcos Vinicius Martins de Melo, Ronivon Coelho
de Oliveira, Transmagalhães LTDA – ME, Udenis Luiz Pacheco, Wagner Pereira dos Santos :OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.
DATA: 01/07/2017 .FUNDAMENTAÇÃO:Art. 57 da Lei 8.666/93.
ASSINATURAS:Maria de Fátima Ulhôa Almeida pela Contratante e
respectivamente Adilson Joaquim Vieira, Edmilson Gonçalves Carvalho Transportes – ME, Mara Balbina Rios – ME, Marcos Vinicius Martins de Melo, Ronivon Coelho de Oliveira, Transmagalhães
LTDA – ME, Udenis Luiz Pacheco, Wagner Pereira dos Santos , pelos
contratados.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS/MG
– AVISO DE RETIFICAÇÃO- CONCORRÊNCIA N° 15/2017 – A
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Patos de Minas/
MG, atendendo ao interesse público, aos ofícios nº 278/2017 e 279/2017
- SEPLAN, e a eficácia do certame, retifica o Edital da Concorrência
015/2017 -Contratação de empresa de engenharia para execução de
obras de Canalização do Córrego Monjolo - Av. Fátima Porto (2ª e 3ª
etapa - Estacas 72 a 102), objeto do Convênio Nº 14/2012, celebrado
entre a SETOP e o Município de Patos de Minas, conforme se segue:
Subitens 5.3.4 e 5.3.4.1 do edital. A CPL comunica que a retificação
completa e detalhada, está disponível no site www.patosdeminas.
mg.gov.br/licitacoes/relacao.php. Devido às retificações feitas no
edital, a CPL comunica aos licitantes interessados, que a nova data para
protocolo dos envelopes nº 01- documentação e nº 02- proposta, será
até o dia 23/01/2018 às 13:00h, sendo que serão abertos no mesmo dia
às 13:30h, na sala de reunião da CPL no 2º andar. As demais cláusulas
e condições estabelecidas no edital permanecem inalteradas. Patos
de Minas, 20 de dezembro de 2017. Maiores informações, junto à
Prefeitura Municipal de Patos de Minas, através do telefone: (34) 38229607.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTAS/MG
PORTARIA N° 051-01/2017 NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE
PARA INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLIMAR
E OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM DESFAVOR DA FUNCIONARIA RITA DE CÁSSIA SOARES PASCOAL MATRICULA 004-0
O PREFEITO MUNICIPAL PAULISTAS/MG, Evandro Ribeiro de
Carvalho no uso de suas atribuições legais, conferidas na Lei Orgânica Municipal e demais dispositivo da Lei de Estrutura Administrativa (lei Complementar n° 002, de 01 de julho de 2007), Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Paulistas, Lei 002/2007 de junho
de 2007.CONSIDERANDO os documentos constantes no Procedimento Aberto (Inquérito Civil) pelo Ministério Público do Estado de
Minas Gerais, Comarca de Sabinópolis, N° MPMG-0568.16.0000101;CONSIDERANDO a existência de fortes indícios de irregularidade,
pois a funcionaria solicitou licença sem vencimento por interesse particular e ficou afastada do seu cargo por mais de 08 anos. CONSIDERANDO a necessidade de observar os princípios constitucionais do
Devido Processo Legal e da Ampla Defesa. RESOLVE: Art. l - Determinar a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar, para apurar infrações administrativa, prevista em lei, atribuída à servidora RITA
DE CÁSSIA SOARES
PASCOAL matricula 004-0.Art. 21 Para cumprir as obrigações, nomeia
comissão processante para investigar o episódio, que terá acesso a todos

documentos necessários para elucidar os fatos, bem como deverá colher
quaisquer depoimentos e demais provas que entender necessárias. Art.
3°- A comissão será composta pelos seguintes servidoras:- REJANE
NOGUEIRA DA COSTA - CPF: 103.076.656-82, Matricula 035-5. ROBERTA ALLANA BENTO PROCOPIO - CPF: 054.519.726-05,
Matricula 028-7- LUCINEIA APARECIDA DA COSTA SANTOS CPF: 049.720.706-09, Matricula 003-5.- SUPLENTE: ISABEL CRISTINA DA COSTA DE ANDRADE CPF:041.065.106-00,Matricula
0151-9Art. 4° - Fica designada como presidente da comissão processante a servidora REJANE NOGUEIRA DA COSTA.CERTIDÃO DE PUBLICACÃO Certifico para os devidos fins que o presente ato administrativo foi afixado no Quadro de Avisos de Prefeitura
Municipal, nos termos da Lei Orgânica Municipal. Paulistas-MG,
13/12/2017Assinatura: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTAS ESTADO DE MINAS
GERAIS CNPJ: 18.307.447/0001-73 Rua Bias Fortes, N° 30 - Paulistas
- Minas Gerais Fones: (33) 3413 11 82//3413 1184 Fax:3413 1183 Art.
50 - O prazo máximo para conclusão dos trabalhos da comissão será
de 60 (sessenta dias), que poderá ser prorrogável por mais 30 (trinta
dias), devidamente fundamentado. Art. 61 Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação. Paulistas, 13 de dezembro de 2017.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTAS/MG
PORTARIA N° 53/2017 NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE
PARA INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLIMAR E OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM DESFAVOR DAS FUNCIONARIAS Maria das Dores Costa MATRICULA 064-0 E Cecilia Margarida Pereira Barbosa Miranda matricula 065-0.o prefeito municipal
paulistas MG, Evandro Ribeiro de Carvalho no uso de suas atribuições
legais, conferidas na Lei Orgânica Municipal e
Demais dispositivo da Lei de Estrutura Administrativa (lei Complementar n° 002, de 01 de julho de 2007), e Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paulistas. Considerando os documentos constantes no Procedimento Aberto (Inquérito Civil) pelo Ministério Público
do Estado de Minas Gerais, Comarca de Sabinópolis, N°MPMG-0568.
17.000155-2-5; Considerando a existência de fortes indícios de irregularidade, conforme documentação do Concurso Público Edital
001/2011.Considerando a necessidade de observar os princípios constitucionais do Devido Processo Legal e da Ampla Defesa. Resolve: Art.
1° - Determinar a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar,
para apurar infrações administrativas, prevista em lei, atribuída às servidoras Maria das dores Costamatricula 064-0 e Cecilia Margarida
Pereira Barbosa Miranda matricula 065-0.Art. 21 Para cumprir as obrigações, nomeia comissão processante para investigar o episódio, que
terá acesso a todos documentos necessários para elucidar os fatos, bem
como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender necessárias Art. 30 - A comissão será composta pelos seguintes servidores:- Jadilma Paula DA Conceição - CPF: 074.774.866-70, matricula 024-7- Israel de Paula Ponciano - CPF:142.816.748-08, matricula
034-5- Evania Pereira da Costa - CPF: 096.726.146-59, matricula 083-6
certidão de publicação Certifico para os devidos fins que o presente ato
administrativo foi afixado no Quadro de Avisos de Prefeitura Municipal, nos termos da Lei Orgânica Municipal. Paulistas-MG, 13/12/2017
Assinatura: Secretaria de Administração Prefeitura Municipal de Paulistas Estado de Minas Gerais CNPJ: 18.307.447/0001-73 Rua Bias
Fortes, N’30 - Paulistas - Minas Gerais Fones: (33) 3413 11 82//3413
11 84 Fax:3413 1183
- SUPLENTE: RITA DE CASSIA MORAIS LEMOS DE SALES CPF:
048.543.676-01, matricula 0649-7Art. 4°- Fica designada como presidente da comissão processante o servidor JADILMA PAULA DA
CONCEIÇÃO. Art. 50 - O prazo máximo para conclusão dos trabalhos
da comissão será de 60 (sessenta dias), que poderá ser prorrogável por
mais 30 (trinta dias), devidamente fundamentado.
Art. 61 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paulistas, 13 de dezembro de 2017.Evandro Ribeiro de Carvalho Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTAS/MG
PORTARIA N° 52/2017 NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE
PARA INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLIMAR E OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM DESFAVOR DO FUNCIONARIO JOSÉ APARECIDO DE SOUZA MATRICULA
011-9 O PREFEITO MUNICIPAL PAULISTAS/MG, Evandro Ribeiro
de Carvalho no uso de suas atribuições legais, conferidas na Lei Orgânica Municipal e demais dispositivo da Lei de Estrutura Administrativa (lei Complementar no 002, de 01de julho de 2007), e Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Paulistas. CONSIDERANDO os
documentos constantes no Procedimento Aberto (Inquérito Civil) pelo
Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Comarca de Sabinópolis, N°MPMG-0568. 15.000288-5;CONSIDERANDO a existência de
fortes indícios de irregularidade, pois o funcionário por vários meses
recebeu valor bem acima do seu vencimento, a título de “diferença salarial”.CONSIDERANDO a necessidade de observar os princípios constitucionais do Devido Processo Legal e da Ampla Defesa. RESOLVE:
Art. 1° - Determinar a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar, para apurar infrações administrativas, prevista em lei, atribuído
ao servidor JOSÉ APARECIDO DE SOUZA matricula 011-9.Art. 2°
Para cumprir as obrigações, nomeia comissão processante para investigar o episódio, que terá acesso a todos documentos necessários para
elucidar os fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e
demais provas que entender necessárias. Art. 30 - A comissão será composta pelos seguintes servidores:- RIVAIR FRANCISCO SANTOS
- CPF:937.008.496-72, matricula 063-0. -ARYANA CARLA QUEIROGA - CPF: 063.427.576-31. Matricula 0100-8- RAFAELA GUEDES DA CONCEIÇAO - CPF: 114.517.286-54, matricula 193-1.
- SUPLENTE: DORIVAL MARQUES DOS REIS CPF:450.986.206-78,
matricula0166-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTAS
ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 18.307.447/0001-73 Rua Bias
Fortes, N° 30 - Paulistas - Minas Gerais Fones: (33) 3413 1182//3413
1184 Fax:3413 1183 Art. 40 - Fica designada como presidente da
comissão processante o servidor RIVAIR FRANCISCO SANTOS. Art.
50 - O prazo máximo para conclusão dos trabalhos da comissão será
de 60 (sessenta dias), que poderá ser prorrogável por mais 30 (trinta
dias), devidamente fundamentado. Art. 6° Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação. Paulistas, 13 de dezembro de 2017.EVANDRO RIBEIRO DE CARVALHO Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES/MG –
Torna público a quem possa interessar, que esta aberta licitação modalidade Concorrência Nº 001/2017, a realizar-se no dia 01/02/2018, com
recebimento dos envelopes “Proposta” e Habilitação” até as 09horas,
constitui objeto da presente licitação, alienação pública de Imóvel
Urbanos do Patrimônio Público Municipal, de propriedade do município de Perdizes, tendo sido o presente processo licitatório autorizado
pelo Poder Legislativo Municipal, através da Lei Municipal N° 1.941
de 17 de Julho de 2015, conforme especificações constantes no Anexo
I deste Edital. Os Editais encontra-se à disposição dos interessados
na Prefeitura Municipal de Perdizes/MG, situada na Avenida Gercino
Coutinho, nº 20, Centro, Perdizes MG. Maiores informações poderão
ser obtidas pelo telefone (034) 3663-1341. www.prefeituraperdizes.
com.br - Perdizes MG, 20/12/2017 – Vinícius de Figueiredo Barreto
– Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES/MG – O Município de
Perdizes, torna público a quem possa interessar, que esta aberta licitação modalidade Pregão Presencial Nº 084/2017, a realizar-se no dia
05/01/2018, com recebimento dos envelopes “Proposta” e Habilitação”
até as 09horas, constitui objeto da presente licitação, a contratação
de empresa para Fornecimento de um Veículo Picape, tipo carroceria
aberta, cabine dupla, 5 lugares, zero km, tração 4x4, cambio manual,
motor mínima de 2.8 turbo, direção hidráulica, combustível Diesel, cor
branca, ano e fabricação 2017/2018, freio ABS e AIRBAGS, ar condicionado, incluindo todos os dispositivos de segurança pelo CONTRAN,
em atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Governo
e Planejamento, com as especificações constantes no ANEXO I, deste
Edital. Os Editais poderão ser adquiridos 24 horas antes da abertura dos
envelopes no Setor de Licitação desta Prefeitura ou no site www.perdizes.mg.gov.br – Perdizes MG, 20/12/2017 – Vinícius de Figueiredo
Barreto – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES/MG - O Município de
Perdizes MG, torna público a quem possa interessar, que esta aberta
licitação modalidade Pregão Presencial Nº 086/2017, a realizar-se no
dia 05/01/2018, com recebimento dos envelopes “Proposta” e Habilitação” até as 14horas, constitui objeto da presente licitação, a contratação
de empresa para fornecimento de pão Francês, leite pasteurizado e café
torrado e moido, para atedimento de todas Secretarias Municipais de
Perdizes MG, no Exercício de 2018, com as especificações constantes
no ANEXO I, deste Edital. Os Editais poderão ser adquiridos 24 horas
antes da abertura dos envelopes no Setor de Licitação desta Prefeitura
ou no site www.perdizes.mg.gov.br – Perdizes MG, 20/12/2017 – Vinícius de Figueiredo Barreto – Prefeito Municipal.
10 cm -20 1042260 - 1