TJMG 17/11/2017 -Fc. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 – 23
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ETT5713
7663847
Rodrigo Fernandes De Oliveira Silva
ENK3117
7745980
Geraldo Naves De Souza
GMU7235
7644187
Airton Seide
HLU9309
7561671
Sandro Alex De Souza Vieira
JHI9105
7588777
Maria Elizabete F Da Silva
OMQ5585
7627311
Larissa Campos Da Rocha Veloso
HBH2716
7505782
Alex Patricio De Souza
HJG5610
8213498
Marcone Aparecido Dos Santos
OQD5695
7321140
Alex Michel Parreira
GVP3565
7812552
Teixeira Emp Imobiliarios Ltda
HLC2231
7455333
Leonildo Aparecido Cardoso
HKB6422
7620990
Evando Fernandes Da Silva
GMO7321
7586384
Lm Transportes E Part Ltda
PVI6979
7564149
Gizele Martins Da Silva
GPR8135
7633767
Paulo Roberto Da Silva
HFC3383
7597957
Eponina Carneiro F Pereira
OQZ7819
7568790
Janio Ramos Barbosa
PXL5301
7596880
Moises Evangelista Cunha
OWH2265
7748438
Congre De Maria Irmas Maristas
KXV8484
7612168
Joao Abelar Teixeira
HLQ6820
8012567
Camargos Locacao E Tranp Ltda
GMO7321
7586383
Lm Transportes E Part Ltda
JNP5257
7490738
Antonio Bernandes Neto
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007. Márcio
Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
ERRATA: Na publicação do dia 14/11/2017 Reu. 1226ª realizada
em 27/10//2017, deve-se desconsiderar o julgamento do Processo de
Placa HIU7186– Processamento: 5411450 – Recorrente: Paulo Afonso
Junior.
Marcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
16 1029733 - 1
Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Expediente
Concurso Público regido pelo EDITAL SEPLAG/SEE Nº 04/2014,
publicado em 24 de novembro de 2014, para provimento de cargos das
carreiras de Assistente Técnico de Educação Básica, Especialista em
Educação Básica e Professor de Educação Básica, do Quadro de Pessoal da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Secretaria de
Estado de Educação, no uso de suas atribuições, e considerando o Edital SEPLAG/SEE Nº 04/2014, homologado em 29 de outubro de 2015,
INFORMAM:
1) Em razão de erro material, apontado por APARECIDO RAMOS, retifica-se o ato de homologação publicado na Imprensa Oficial de Minas
Gerais - IOF, retificando o nome do candidato, onde se lê ‘’APRECIDO
RAMOS’’, leia-se ‘’APARECIDO RAMOS’’, nos seguintes termos:
Professor de Educação Básica - PEB - Nível I - Grau A / Matemática
Município da Vaga: VESPASIANO
Inscrição
Nome
Nasc.
Nota Classif.
5041605-7 APARECIDO RAMOS 04/08/1980
39
174
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2017.
(a) Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
16 1029716 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Extrato de Portaria NUCAD/SEE nº 113/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: T.F.C., MaSP 1398482-8, ocupante do cargo Professor de
Educação Básica, admissão 1 e V.A.J., MaSP 1209000-7, ocupante do
cargo Professor de Educação Básica, admissão 2.
Comissão Processante: Neucinea Fiuza Gomes
Membros: Juliana Cristina Matias e Claudia Dilly Kallas Barcellos
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte,16 de novembro
de 2017.
Extrato de Portaria NUCAD/SEE nº 117/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: L.J.R., Masp 390.882-9,ocupante do cargo de Professor
de Educação Básica, PEB3P, em cargo comissionado de Diretor III,
admissão 2.
Comissão Processante: Flávia Aparecida Oliveira Pierre
Membros: Cibélia de Sá Moreira Mendonça e Marilene Veiga da Silva
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 16 de novembro
de 2017.
Extrato de Portaria NUCAD/SEE nº 118/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: R.F.N.S., Masp 373.914-1, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Educação Básica, ATB2F, admissão 2.
Comissão Processante: Zelia Regina de Campos Reis
Membros: Sueli Silva Nogueira e Ana Paula da Silva
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 16 de novembro
de 2017.
Extrato de Portaria NUCAD/SEE nº 119/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: R.C.F.G., Masp 1.106.692-5, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, PEB1A, admissão 3.
Comissão Processante: Alessandra Cristine Miranda de Faria
Membros: Sônia Ribeiro Leite e Patrícia Kellen Gonçalves Frasão
Medeiros
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 16 de novembro
de 2017.
Extrato de Portaria NUCAD/SEE nº 120/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: R.M.S.G., MASP 340.273-2, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Admissão 1.
Comissão Processante: Rubens Gonçalves Dias
Membros: Cristina Lúcia Freitas Pinheiro e Maria Regina Rodrigues
da Silva
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 16 de novembro
de 2017.
Extrato de Portaria NUCAD/SEE nº 123/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: L.D.P., Masp 1.271.952-2., ocupante do cargo de Assistente Técnico de Educação Básica, ATB1A, admissão 2.
Comissão Processante: Maysa Virgínia Moreira Gomes
Membros: Sandra Regina da Cruz e Maria Ângela Dantas Lahmann
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 16 de novembro
de 2017.
Extrato de Portaria NUCAD/SEE nº 121/2017
Sindicância Administrativa para apurar possível pagamento indevido de proventos à servidora lotada na Superintendência Regional de
Ensino Nova Era, em situação de abandono de cargo.
Comissão Sindicante: Gircilene Soares da Silva Mendes e José Tiago
Fonseca
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte,16 de novembro
de 2017.
Extrato de Portaria NUCAD/AST/SEE nº 122/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: M.L.S., Masp 1.059.085-9, Técnico da Educação, admissão 1, A.J.S., Masp 1.143.769-6, Analista Educacional, admissão 1,
C.S.M., Masp 881.574-8, Técnico da Educação, admissão 1, C.D.F.,
Masp 366.599-9, Professor de Educação Básica, admissão 1, R.R.F.,
Masp 389.083-7, Professor de Educação Básica, admissão 1, e Assistente Técnico de Educação Básica, admissão 4, M.A.S.R., Masp
991.098-5, Professor de Educação Básica, admissão 1, C.A.T., Masp
1.253.699-1, Assistente Técnico de Educação Básicas, admissão 2, e
M.F.V.R., Masp 274.442-3, Assistente de Educação, admissão 1.
Comissão Processante: Ulda Coleta Lança Monteiro
Membros: Joyce Emanuelle Santos e Angela Maria Fernandes
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 16 de novembro
de 2017.
16 1029636 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
confere a Resolução SEE/CGE n° 01/2014, considerando o que consta
no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria
NUCAD/AST/SEE n° 51/2017, com extrato publicado do Diário Oficial do Executivo de 02/06/2017, determina seu ARQUIVAMENTO
em virtude da EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ao servidor Ailton
Jonas Marcondes Rosa, MASP: 1.194.810-6, considerando seu falecimento ocorrido em 09/08/2017.
Belo Horizonte, 14 de novembro de 2017.
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
confere a Resolução SEE/CGE nº 01/2014, considerando o que consta
na Sindicância Administrativa Investigatória 43/2017, instaurada pela
Portaria NUCAD/AST/SEE nº 43/2017, com extrato publicado no
Diário Oficial do Executivo de 27/05/2017, determina seu ARQUIVAMENTO na esfera disciplinar, nos termos do PARECER/NUCAD/SEE
Nº 368/2017, sem prejuízo da adoção das medidas na esfera civil.
Belo Horizonte, 14 de novembro de 2017.
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
16 1029362 - 1
Superintendência de
Recursos Humanos
Diretora: Sílvia Andère
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
TORNA SEM EFEITO DESIGNAÇÃO DE VICE-DIRETOR – ATO
Nº 1859/2017
A Secretária de Estado de Educação torna sem efeito o Ato Nº
1803/2017, publicado em 09/11/2017, de designação para a função de
Vice-diretor de Escola Estadual, referente a:
SRE Governador Valadares
GOVERNADOR VALADARES
43265 – EE Professora Theolinda de Souza Carmo
MASP 1092773-9, Hesley de Paula Amaral.
ALTERA DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR - ATO Nº 1860/2017
A Secretária de Estado de Educação altera no ATO Nº 3106/2015 de
designação para a função de vice-diretor de Escola Estadual, publicado
em 31/12/2015, a parte referente a:
SRE Varginha
PARAGUAÇU
173533 - EE Padre Piccinini
MASP 1105580-3, Diego Ferreira Lopes
Onde se lê: PEB;
Leia-se: servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou
EEB) na função de vice-diretor, a contar de 12/06/2017.
ALTERA DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR - ATO Nº 1861/2017
A Secretária de Estado de Educação altera no ATO Nº 3106/2015 de
designação para a função de vice-diretor de Escola Estadual, publicado
em 31/12/2015, a parte referente a:
SRE Varginha
GUAPE
172715 - EE Dona Agostinha Flor de Maria
MASP 1111252-1, Lidiany Faria Coelho de Assis
Onde se lê: PEB;
Leia-se: servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou
EEB) na função de vice-diretor, a contar de 09/03/2017.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO N.º 1862/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE n.º 2.795, de 28 de setembro de 2015 designa
servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o
exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Leopoldina
CATAGUASES
097365 – EE Manuel Inácio Peixoto
MASP 615.303-5, José Célio Gomes da Silva, a contar da publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1863/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana B
BELO HORIZONTE
1082 - EE Doutor Lucas Monteiro Machado
MASP 1053390-9, Sandra Mara Bajur Alves Miranda, PEB3I–admissão 1, a contar de 03/10/2017.
DESIGNAÇÃO DIRETOR – ATO Nº 1864/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo 28 do
Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa servidor/função
pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções
do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Nova Era
SÃO JOSÉ DO GOIABAL
104108 – EE Romeu Perdigão
MASP 1168739-9, Rosilainy Aparecida Souza Batista, DIV, a contar
da publicação.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1865/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa
servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o
exercício da função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana C
RIBEIRÃO DAS NEVES
9911 – EE César Lombroso
MASP 1277930-2, Ed Figueiredo, a contar da publicação.
DESIGNAÇÃO DIRETOR – ATO Nº 1866/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo 28 do
Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa servidor/função
pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções
do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Caxambu
PASSA QUATRO
173673 – EE Coronel Artur Tibúrcio
MASP 1173236-9, Larissa Souza Tibúrcio, DV, a contar da
publicação.
16 1029701 - 1
Superintendências
Regionais de Ensino
SRE de Barbacena
Maria Thereza Antunes Fortes de Menezes Frois
Diretor em Exercício
Afastamento por Motivo de Casamento - Ato nº 013/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até
oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Barbacena, EE. “Bias Fortes”, MaSP: 1326693-7, Joselaine Cristina da Silva, PEBI A, Regente
de Turma, Nº de Admissão 2, a partir de 06/10/2017.
Afastamento por Motivo de Casamento - Ato nº 014/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Barroso, EE. “General Silvano
Albertoni”, MaSP: 1188940-9, Osvaldo Lopes Júnior, PEBDI A, Nº de
Admissão 1, a partir de 29/09/2017; Capela Nova, EE. “Chiquinho de
Paiva”, MaSP: 1228722-3, Graciela Adriane Pereira, PEBDI A, Geografia, Nº de Admissão 1, a partir de 29/09/2017; Carandaí, EE. “Deputado Patrús de Sousa”, MaSP: 1451947-4, Célio Batista dos Santos,
PEBSI A, Nº de Admissão 1, a partir de 08/09/2017.
Afastamento por Motivo de Luto - Ato nº 028/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Barbacena, EE. “Dr. Alberto Vieira
Pereira”, MaSP: 1123557-9, Mouzart Bicalho Coelho, PEBI A, Nº de
Admissão 3, a partir de 17/10/2017; Barroso, EE. “Cônego Luiz Giarola Carlos”, MaSP: 950915-9, Patrícia Chantal Alves, PEBI A, Geografia, Nº de Admissão 3, a partir de 23/10/2017.
Afastamento por Motivo de Luto - Ato nº 034/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Antônio Carlos, EE. “José Gonçalves de Araújo”, MaSP: 1288518-2, Natália Lourenço Silva, PEBDI A,
Nº de Admissão 1, a partir de 26/10/2017; MaSP: 1288518-2, Natália Lourenço Silva, PEBDI A, Educação Física, Nº de Admissão 2, a
partir de 26/10/2017; Barbacena, EE. “Embaixador José Bonifácio”,
MaSP: 334734-1, Ilca Gomes de Oliveira, PEBDI A, Nº de Admissão
2, a partir de 04/07/2017; EE. “Henrique Diniz”, MaSP: 1202641-5,
Lúcia Helena de Fátima Cruz, ASBDI A, Nº de Admissão 1, a partir
de 31/10/2017; Carandaí, EE. “Deputado Patrús de Sousa”, MaSP:
1451947-4, Célio Batista dos Santos, PEBSI A, Nº de Admissão 1, a
partir de 07/10/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 009/2017 – Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do artigo 2º
da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 e artigo 3º da Resolução
Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656 de 02/07/2012 ao(s) servidor(es):
JANAÚBA, Superintendência Regional de Ensino de Janaúba,
MaSP.1148982-0, Dário Cézar Durães, ANE2D, FGD-4, Adm. 01, por
01 mês, ref. 1º quinq., a partir de 1º/12/2017.
ANULAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO – ATO Nº 024/2017 – Anula o(s)
ato(s) de concessão/retificação referente ao(s) servidor(es): JANAÚBA,
Superintendência Regional de Ensino de Janaúba, Ato de conc. 01 mês
de Férias Prêmio Afast. ref. 1º quinq. a partir de 26/12/2017, pub. MG
de 14/9/2017, de MaSP.877838-3, Eliana Ramirez Moreira, TDE2G,
FGD-4, Adm. 01, motivo não usufruto.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 022/2017 – Concede licença à
gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988 por 120
dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº 18.879 de
27/05/2010, à(s) servidora(s): JANAÚBA, Superintendência Regional de Ensino de Janaúba, MaSP.1144493-2, Aline Celestina Silveira,
ANE2C, 1º cargo, a partir de 27/10/2017.
LICENÇA À GESTANTE – (120 DIAS) – ATO Nº 006/2017 –
Concede licença à gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º
da CR/1988, à(s) servidora(s): VERDELÂNDIA, E.E.Maria Matos
Silva, MaSP.591832-1, Maria Lenice de Farias, PA1, 1º cargo, a partir de 24/2/1992, para regularização funcional; MaSP.591832-1, Maria
Lenice de Farias, PA1, 1º cargo, a partir de 22/8/1995, para regularização funcional.
Alteração de Nome - Ato nº 018/2017
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): Antônio Carlos, “EE. Lima Duarte”, MaSP: 1177529-3,
Virgínia Maria Lumeu Dias Carvalho para Virgínia Maria Lumeu Dias
Carvalho Mattos.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 030/2017 – Altera o(s) nome(s),
à vista de documento apresentado, do(s) servidor(es): JANAÚBA,
E.E.Prefeito Maurício de Azevedo, MaSP.566012-1, Kenia Maria dos
Anjos, EEB1A, Adm. 03, para Kenia Maria dos Anjos Menezes.
Anulação - Ato nº 076/2017
ANULA NO(S) ATO(S) Nº 133/2017, referente ao(s) servidor(es):
Carandaí, EE. “Francisco do Carmo”, MaSP: 348438-3, Milton Henriques Pereira, PEB I P, Nº de Admissão 2, na parte em que Retificou,
Retificação do 3º quinquênio, publicado em 19/10/2017, por publicação incorreta.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 022/2017 –
Afasta por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, o(s) servidor(es): JANAÚBA,
E.E.Professora Nhá-Gui Azevedo, MaSP.975088-6, Simone Soares
dos Santos Cardoso, PEB2I, 1º cargo, a partir de 5/10/2017; MONTE
AZUL, E.E.de Monte Azul, MaSP.1449557-6, Maria Conceição Reale
da Cruz, PEB1A, 1º cargo, a partir de 16/10/2017.
Férias-Prêmio Afastamento - Ato nº 010/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 e
artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656 de 02/07/2012,
ao(s) servidor(es): Barbacena, SRE, MaSP: 369125-0, Miriam Christina Furtado Ananias de Sant’anna, TDE V H / FGD-5, Nº de Admissão
1, por 01 (um) mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir
de 20/11/2017.
Férias-Prêmio - Concessão - Ato nº 042/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do artigo 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Alto Rio Doce, EE. “São
José”, MaSP: 811726-9, Cecília da Assunção Freitas, PEB II P, História, Nº de Admissão 2, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 30/10/2017; Barbacena, EE. “Amilcar Savassi”, MaSP: 569166-2,
Maria Aparecida Pereira e Silva, EEBII F, Orientador Educacional,
Nº de Admissão 1, referente ao 4º qüinqüênio de exercício, a partir
de 25/09/17; EE. “São Miguel”, MaSP: 527269-5, José Ailton Lima,
PEBII P, Nº de Admissão 1, referente ao 5º quinquênio de exercício,
a partir de 17/08/2017; São Vicente de Minas, EE. “José Bonifácio”,
MaSP: 1067333-3, Márcio Leandro de Andrade, PEBI A, Nº de Admissão 3, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 14/06/2017
(Data de Exercício).
Licença à Gestante-Reduzida/Prorrogação-Ato nº 001/2017
PRORROGA, à vista do Parecer nº 8732, da Advocacia Geral do
Estado de Minas Gerais, de 11/01/1994, por mais 30 dias, o período
de licença à gestante de: Barbacena, SRE, MaSP: 1160939-3, Carla
Ferreira Oliveira, ANE I D, Nº de Admissão 1, concedida a contar de
14/09/2017, por Ato publicado em 19/10/2017 e reduzida pelo Ato nº
001/2017, publicado em 26/10/2017 e prorrogada por mais 30 dias pelo
Ato nº 001/2017, publicado em 09/11/2017.
Licença Paternidade - Ato nº 005/2017
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988, por cinco dias ao(s) servidor(es): Barbacena, EE. “Dr.
Alberto Vieira Pereira”, MaSP: 1271557-9, Valdinei Vicente Mateus,
PEBI A, Nº de Admissão 3, a partir de 28/10/2017.
14 1029007 - 1
Maria Thereza Antunes Fortes de Menezes Frois
Diretor em Exercício
Retificação - Ato nº 146/2017
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao(s) servidor(es): Cipotânea, EE. “José Dias Pedrosa”,
MaSP: 380858-1, Geovanni Moreira Halfeld, PEBII P, Nº de Admissão
2, Ato nº 054/09, publicado em 14/05/09, por motivo de acerto funcional, onde se lê: 9º biênio a contar de 25/12/06, leia-se: 9º biênio a
contar de 27/02/06.
Retificação - Ato nº 147/2017
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Quinquênio, referente ao(s) servidor(es):
Carandaí, EE. “Francisco do Carmo”, MaSP: 348438-3, Milton Henriques Pereira, PEB I P, Educação Física, Nº de Admissão 2, Ato nº
043/99, publicado em 22/12/99, por motivo de acerto funcional, onde
se lê: 3º quinquênio a contar de 17/12/1999, leia-se: 3º quinquênio a
contar de 26/07/1999.
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SRE de Campo Belo
Diretora: Suely Alves Tereza Tavares
PORTARIA Nº 02, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017
A Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Campo Belo,
Suely Alves Tereza Tavares, no uso de suas atribuições, tendo em vista
as diretrizes estabelecidas no Decreto n° 47.282, de 27 de outubro de
2017 resolve:
Art. 1°- Compor a Comissão de Inventário da Superintendência Regional de Ensino de Campo Belo, para proceder ao inventário anual dos
materiais existentes no almoxarifado, devendo ser observada a segregação de função.
Art. 2° - A Comissão de Inventário, sob a presidência do primeiro membro, será composta pelos servidores:
1- Marcelo Bruno Leal – MaSP 1.144.475-9;
2- Simone Juliana Lopes – MaSP 1.402.315-4;
3- Marcelo Ponciano Irene – MaSP 1.147.686-8.
Art. 3° - A atuação dos membros da comissão de Inventário será a partir
da publicação desta Portaria, devendo ser concluído os trabalhos até o
dia 01 de dezembro com a finalização do inventário e entrega do relatório até o dia 04 de dezembro de 2017;
Parágrafo Único - Compete a Diretoria Administrativa e Financeira da
SRE de Campo Belo acompanhar os trabalhos e ratificar o relatório
conclusivo.
Art. 4° - O almoxarifado permanecerá fechado durante a realização
dos trabalhos, não efetuando qualquer saída de material durante este
período.
Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Campo Belo, 13 de novembro de 2017.
Suely Alves Tereza Tavares
Diretora da SRE de Campo Belo
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SRE de Janaúba
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 017/2017 – Autoriza
afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do § 2º do artigo
3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656 de 02/07/2012 ao(s)
servidor(es): ESPINOSA, E.E.Dom Lúcio, MaSP.316291-4, Neuza Fernandes da Silva Souza, ASB3L, Adm. 01, por 02 meses, ref. 5º quinq.,
a partir de 11/12/2017, com vistas à aposentadoria; MaSP.316348-2,
Sandra Cicera de Souza Cruz, ASB3L, Adm. 01, por 02 meses, ref. 5º
quinq., a partir de 23/11/2017, com vistas à aposentadoria.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 028/2017
– Afasta por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do art. 201 da
Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/
SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es):
ESPINOSA, E.E.Betânia Tolentino Silveira, MaSP.578689-2, Laurinda Lima de Sá Brito, PEBD1A, Adm. 03, a partir de 17/10/2017;
JANAÚBA, E.E.Maurício Augusto de Azevedo, MaSP.1447122-1,
Jociane Aparecida Mendes, PEBS1A, 1º cargo, a partir de 23/9/2017;
E.E.Prefeito Maurício de Azevedo, MaSP.1205581-0, Maria Aparecida
da Silva, ASBD1A, Adm. 01, a partir de 17/10/2017.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 007/2017 – Concede licença
paternidade, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39
da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988, por cinco dias,
ao(s) servidor(es): MATO VERDE, E.E.Professor José Américo Barbosa, MaSP.1311485-5, Francisco Eudes de Aguiar, ATB1A, 1º cargo,
a partir de 4/10/2017.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 008/2017 – Concede licença
paternidade, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c o § 3º do art.
39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988 e art. 19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por cinco dias, ao(s)
servidor(es): JANAÚBA, E.E.Barão de Gorutuba, MaSP.1399953-7,
Diogo Domingos Nunes de Brito, PEBD1A, 1º cargo, a partir de
28/10/2017.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
033/2017 – Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24 do art. 36, da CE/1989, do(s) servidor(es): ESPINOSA,
E.E.Washington Xavier Mendes, MaSP.860027-2, Ana Zeferina Rocha
Neta, PEB1O, 1º cargo, a partir de 10/11/2017, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/2003 c/c § 5º do art. 40 da
CR/1988 com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária média de 111 h/a; MONTEZUMA, E.E.Herculano Martins,
MaSP.596487-9, Ursulina Cordeiro dos Santos, PEB2P, 1º cargo, a partir de 12/10/2017, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º
da EC nº 41/2003 c/c § 5º do art. 40 da CR/1988 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária média de 119 h/a; SERRANÓPOLIS DE MINAS, E.E.Ananias Alves, MaSP.588484-6, Maria
Ivone Santos, PEB2M, 1º cargo, Adm. 02, a partir de 9/11/2017, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/2003 c/c § 5º
do art. 40 da CR/1988 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária média de 119 h/a.
ANULAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 008/2017 – Anula o(s) ato(s) de concessão/retificação referente ao(s) servidor(es): MONTEZUMA, Serv. Afast. Prelim. à Aposent., Ato de conc. Afast. Prelim. à Aposent., pub. MG de
11/10/2017, de MaSP.596487-9, Ursulina Cordeiro dos Santos, PEB2P,
1º cargo, motivo publicação indevida.
ANULAÇÃO DE QUINQUÊNIO – ATO Nº 013/2017 – Anula
o(s) ato(s) de concessão/retificação referente ao(s) servidor(es):
JANAÚBA, Serv. Afast. Prelim. à Aposent., Ato de retif. 4º quinq., pub.
MG de 25/2/2016, de MaSP.333286-3, Rita de Cácia dos Santos Silva,
PEB3M, 1º cargo, motivo publicação indevida.
REVOGAÇÃO DE QUINQUÊNIO – ATO Nº 005/2017 – Revoga o(s)
ato(s) de concessão/retificação referente ao(s) servidor(es): JANAÚBA,
Serv. Afast. Prelim. à Aposent., Ato de conc. 1º quinq., pub. MG de
22/10/1993, de MaSP.333286-3, Rita de Cácia dos Santos Silva,
PEB3M, 1º cargo, motivo exclusão de tempo de serviço; Serv. Afast.
Prelim. à Aposent., Ato de conc. 2º quinq., pub. MG de 12/6/1997, de
MaSP.333286-3, Rita de Cácia dos Santos Silva, PEB3M, 1º cargo,
motivo exclusão de tempo de serviço; Serv. Afast. Prelim. à Aposent.,
Ato de conc. 3º quinq., pub. MG de 4/9/2003, de MaSP.333286-3, Rita
de Cácia dos Santos Silva, PEB3M, 1º cargo, motivo exclusão de tempo
de serviço; Serv. Afast. Prelim. à Aposent., Ato de conc. 4º quinq., pub.
MG de 2/7/2015, de MaSP.333286-3, Rita de Cácia dos Santos Silva,
PEB3M, 1º cargo, motivo exclusão de tempo de serviço.
ANULAÇÃO DE BIÊNIO – ATO Nº 009/2017 – Anula no(s) ato(s)
de concessão/retificação referente ao(s) servidor(es): JANAÚBA,
Serv. Afast. Prelim. à Aposent., Ato de retif. 2º biênio, pub. MG de
26/11/2005, de MaSP.333286-3, Rita de Cácia dos Santos Silva,
PEB3M, 1º cargo, motivo publicação indevida; Serv. Afast. Prelim. à Aposent., Ato de retif. 3º biênio, pub. MG de 26/11/2005, de
MaSP.333286-3, Rita de Cácia dos Santos Silva, PEB3M, 1º cargo,
motivo publicação indevida; Serv. Afast. Prelim. à Aposent., Ato de
retif. 4º biênio, pub. MG de 26/11/2005, de MaSP.333286-3, Rita de
Cácia dos Santos Silva, PEB3M, 1º cargo, motivo publicação indevida;
Serv. Afast. Prelim. à Aposent., Ato de retif. 5º biênio, pub. MG de
21/7/2016, de MaSP.333286-3, Rita de Cácia dos Santos Silva, PEB3M,
1º cargo, motivo publicação indevida; Serv. Afast. Prelim. à Aposent.,
Ato de retif. 7º biênio, pub. MG de 25/2/2016, de MaSP.333286-3,
Rita de Cácia dos Santos Silva, PEB3M, 1º cargo, motivo publicação indevida; Serv. Afast. Prelim. à Aposent., Ato de retif. 8º biênio,
pub. MG de 25/2/2016, de MaSP.333286-3, Rita de Cácia dos Santos Silva, PEB3M, 1º cargo, motivo publicação indevida; Serv. Afast.
Prelim. à Aposent., Ato de retif. 9º biênio, pub. MG de 25/2/2016, de
MaSP.333286-3, Rita de Cácia dos Santos Silva, PEB3M, 1º cargo,
motivo publicação indevida.
REVOGAÇÃO DE BIÊNIO – ATO Nº 006/2017 – Revoga o(s) ato(s)
de concessão/retificação referente ao(s) servidor(es): JANAÚBA,
Serv. Afast. Prelim. à Aposent., Ato de conc. 6º biênio, pub. MG de
26/11/2005, de MaSP.333286-3, Rita de Cácia dos Santos Silva,
PEB3M, 1º cargo, motivo exclusão de tempo de serviço; Serv. Afast.
Prelim. à Aposent., Ato de retif. 6º biênio, pub. MG de 25/2/2016, de
MaSP.333286-3, Rita de Cácia dos Santos Silva, PEB3M, 1º cargo,
motivo exclusão de tempo de serviço; Serv. Afast. Prelim. à Aposent.,
Ato de conc. 7º, 8º biênios, pub. MG de 26/11/2005, de MaSP.333286-3,
Rita de Cácia dos Santos Silva, PEB3M, 1º cargo, motivo exclusão de
tempo de serviço; Serv. Afast. Prelim. à Aposent., Ato de conc. 9º biênio, pub. MG de 20/7/2006, de MaSP.333286-3, Rita de Cácia dos
Santos Silva, PEB3M, 1º cargo, motivo exclusão de tempo de serviço;
Serv. Afast. Prelim. à Aposent., Ato de conc. 10º biênio, pub. MG de