TJMG 09/11/2017 -Fc. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 – 21

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Andradas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002419533.00-33 LAURECI MARIA INA DE LIMA PEREIRA
002630838.00-91 LETICIA DE PAULA BOTELHO 12619859662
002689624.00-32 DORIVAL DONIZETI DE ARAUJO 03878326610
Município de Santa Rita de Caldas.
694150134.08-99 LOJA GUANABARA LTDA
002308708.00-55 BRUNA BORGES DE MELO 39912514858
Quarta-feira, 8 de Novembro de 2017.
Chefe de Unidade: Lineu Jose dos Santos
08 1026887 - 1
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 2º NÍVEL/ITAJUBÁ
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento / parcelamento / impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Antônio Simão Mauad, nº 149 – 1º andar – Centro
– Itajubá – MG – CEP 37 500-180.
PTA Nº: 01.000883757-63
Sujeito Passivo: Torrez & Torres Promoções e Eventos Ltda
IE: 001.514929-0084
Endereço: R: Dona Maria Carneiro, 100 Loja 02- Boa Vista- Itajubá.
MG
Itajubá, 07 de novembro de 2017
Alberto Vizzotto – Masp: 752.236-0 - Chefe/AF/2º Nível/Itajubá
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
Administração Fazendária 2º Nível Pouso Alegre
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, parágrafo 1º do RPTA aprovado pelo Decreto
nº 44.747/2008, fica(m) o(s) contribuinte(s) e responsável(eis) abaixo
indicado(s), intimados a promoverem, no prazo de 30 dias, a contar da publicação deste, o pagamento do(s) crédito(s) tributário(s)
constituído(s) através do Auto de Infração a seguir relacionado(s) por
meio de DAE visado pela repartição fazendária, ou parcelá-lo(s), nos
termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia
e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça
fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av. Dr. João Beraldo, 986 –
Centro - Pouso Alegre/MG
Contribuinte: Giulia Ferreira-ME
IE: 001.783076.02-84
Endereço: Rua Adolfo Olinto, 21 - Bairro: Centro
Município: Pouso Alegre
PTA 01.000895793.71
Pouso Alegre, 08 de novembro de 2017.
Moisés de Souza - Chefe-em exercício - AF/2º Nível de Pouso Alegre
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO 2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art. 10, par. 1º, ambos do RPTA,
aprovado pelo Decreto nº 44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo indicado e os responsáveis, por estarem em locais ignorados, incertos ou
inacessíveis, NOTIFICADOS, do Auto de Início de Ação Fiscal nº
10.000023523.27, tendente a verificar a seguinte irregularidade: Aproveitamento indevido do crédito de ICMS superior a 20% nos serviços
de transportes rodoviários de cargas por adotar o regime normal de apuração do imposto(débito e crédito).
SUJEITO PASSIVO:
PRANZINI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
IE 001.737638.00-60
CNPJ 10.686.241/0002-05
Rua Nicolau Cesariano nº 5938-A - Bairro Tenentes - 37.640.000 Extrema - MG
Pouso Alegre, 07 de novembro de 2017.
JOÃO BOSCO DE SANTANA
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO
08 1026605 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Ato do Senhor Diretor
Diretor: Edmondo Alessandro Lanzetta
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 6º, do art. 36 da CE/1989 e art. 11 do Decreto nº 42.758
de 2002, do servidor:
Masp. 1.036.400-8, Séspede Loiola Freitas Gonçalves, a partir de 17 de
outubro de 2017, referente ao cargo efetivo de Técnico em Atividades
de Ciência e Tecnologia III-D.
08 1026677 - 1

Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Ato nº 257 – REITOR/2017 – O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso
das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso
IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011, DESIGNA, nos
termos do artigo 10, inciso II da Lei Estadual n. 10.254 de 20 de julho
de 1990, regulamentada pelo Decreto n. 31.930 de 15 de outubro de
1990, c/c a Lei n. 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para o cargo de Professor de Educação Superior, a seguinte servidora:
CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLÓGICAS - CCET
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 09/11/2017 a 20/03/2018
Masp 1290255-7 – Dayane Andrade Queiroz; Geometria Analítica,
Cálculo Diferencial e Integral II, Análise Real, 40 h/a.
08 1026928 - 1

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
ATOS ASSINADOS PELO VICE-REITOR
PROF. JOSÉ EUSTÁQUIO DE BRITO
ATO N.º 2785/2017 ALTERA A TITULAÇÃO à vista de documentos apresentados, no ato de designação para a função de Professor de
Educação Superior, de EDUARDO GUIDI FRANCISCO DOS REIS,
Masp n.º 1422198-0, da Unidade Acadêmica de Passos, de Nível I para
Nível IV, a partir de 08/11/2017.
ATO N.º 2781/2017 ALTERA A TITULAÇÃO à vista de documentos apresentados, no ato de designação para a função de Professor de
Educação Superior, de ANTÔNIO DOS SANTOS JÚNIOR, Masp n.º
1441754-7, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, de Nível IV para Nível
VI, a partir de 08/11/2017.
ATO N.º 2782/2017 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de
13 de janeiro de 2005, LUISA TEIXEIRA ANDRADE PINHO, Masp
n.º 1134986-7, da Escola de Design, da função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, disciplina de História e Análise Crítica
da Arte e do Design I, carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais,
a contar de 07/11/2017.
ATO N.º 2779/2017 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da
Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto
n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de
janeiro de 2005, IVAN EGÍDIO SILVA JUNIOR, Masp n.º 1034228-5,
da Escola de Música, da função de Professor de Educação Superior,
Nível I, Grau A, carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, a
contar de 06/11/2017.
ATO N.º 2780/2017 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, MARCELO DAS DORES PEREIRA, Masp n.º 0892139-7,
da Escola de Música, da função de Professor de Educação Superior,
Nível IV, Grau A, carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais,
a contar de 06/11/2017.
ATO N.º 2783/2017 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, ADRIANO JOSÉ DE BARROS, Masp n.º 1121241-2, da
Faculdade de Engenharia em João Monlevade, da função de Professor
de Educação Superior, Nível IV, Grau A, carga horária de 20 (vinte)
horas aula semanais, a contar de 08/11/2017.
ATO N.º 2784/2017 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da
Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto
n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de
janeiro de 2005, MARCO TULIO FERREIRA MONTEIRO, Masp n.º
1231820-0, da Unidade Acadêmica de Ubá, da função de Professor de
Educação Superior, Nível IV, Grau A, carga horária de 40 (quarenta)
horas aula semanais, a contar de 01/11/2017.
08 1026908 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 08/11/2017. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 08/11/2017.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente.
07 1025867 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac

Expediente
REMISSÃO DA PENALIDADE DE MULTA SIMPLES
A Diretoria Regional de Controle Processual – DRCP da SUPRAM
ASF, através do Núcleo de Autos de Infração – NAI, pelo presente
edital, torna público, a partir da presente data, o autuado, abaixo
descrito, que teve seu crédito não tributário remitido, conforme Lei
21.735, publicada em 03 de agosto de 2015. A remissão não abrange
demais penalidades eventualmente aplicadas e a responsabilidade civil,
devendo ser considerada para os devidos fins legais.
Auto de
Autuado
CPF/CNPJ
Infração
Robson José da Silva
67833/2011
886.891.156-68
F.L Derivados de Carvão 49444/2012
07.010.508/0001-10
LTDA - ME
José Geraldo Alves - ME
048/2010
02.281.147/0001-22
08 1026696 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMAD
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que
confirmou a (s) penalidade (s) de multa aplicada (s) nos respectivos
autos de infração. O autuado deverá entrar em contato com o Núcleo de
Autos de Infração do Alto São Francisco para obtenção do Documento
de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado até a respectiva data de vencimento do DAE, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº 44.844/2008.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração do Alto São Francisco, Rua
Bananal, 549, Vila Belo Horizonte, Divinópolis/MG, ou através do telefone (37) 3229-2800.
Autuado: Alexandre Teixeira Gonçalves CPF: 061.955.526-23 – AI
52619/2016- Processo nº: 488875/17.
Autuado: Uanderson Roney de Castro CPF: 072.780.886-90 – AI
52560/2016- Processo nº: 488805/17.
Autuado: Antônio Libério Camargos CPF: 231.256.836-53 – AI
039546/2016 - Processo nº: 488235/17.
Autuado: José Hamilton Santiago CPF: 013.258.886-21 – AI
031341/2016 Processo nº: 488312/17.
Autuado: Leonardo Barbosa da Silva CPF: 725.722.996-15 AI031344/2016- Processo nº: 488253/17.
Autuado: Giniarde Robert de Lemos CPF: 094.598.226-73 - AI
53007/2016 - Processo nº: 488370/17.
Autuado: Eucrides Alves Pereira CPF: 002.925.826-09 - AI 52610/2016
- Processo nº: 477689/17.
Autuado: Supermercado 83 LTDA- CNPJ: 25.731.282/0003-90 - AI
007080/2016- Processo nº: 438833/17.
Autuado: Marques Florentino da Silva CPF: 000.820.446-27 - AI
025405/2016- Processo nº: 476634/17.
Autuado: Madeireira Móveis Rústicos CNPJ: 18.137.310/0001-18 - AI
014893/2016- Processo nº: 440708/17.
Autuado: Madeireira Móveis Rústicos CNPJ: 18.137.310/0001-18 - AI
014894/2016 - Processo nº: 440763/17.
Autuado: Gonçalo dos Reis Lemos CPF: 054.175.916-70 - AI
52800/2016 - Processo nº: 471913/17.
Autuado: Jaciel Sena da Silva CPF: 069.854.966-01 - AI 012745/2016
- Processo nº: 480272/17.
Autuado: Amarildo José de Araújo CPF: 005.907.566-05 - AI
53010/2016 - Processo nº: 478224/17.

Autuado: Celso de Fátima Reis Junior CPF: 016.604.646-92 - AI
52604/2016- Processo nº: 478327/17.
Autuado: José Osvander de Melo CPF: 327.758.576-04 - AI 77913/2017
- Processo nº: 482352/17.
Autuado: Ezequiel Jaques Ferreira CPF: 872.492.436-91 - AI 5279/2016
- Processo nº: 478571/17.
Autuado: Eduardo José de Souza CPF: 044.566.776-19 - AI
030316/2016 - Processo nº: 476842/17.
Autuado: Claudinei Rodrigues Camargos CPF: 087.502.366-52 - AI
025079/2016- Processo nº: 476506/17.
Autuado: Raimundo Alexandre Gonçalves CPF: 947.291.076-91 - AI
52539/2016- Processo nº: 478421/17.
Autuado: Roney Mendes Barbosa CPF: 896.903.461-72 - AI
007998/2016 - Processo nº: 477788/17.
Autuado: Leonaldo Luiz da Silva CPF: 452.577.016-34 - AI
025429/2016 - Processo nº: 476667/17.
Autuado: José Antônio dos Santos - CPF: 048.435.026-93 - AI
52728/2016 - Processo nº: 476927/17.
Autuado: José Berto Mariano CPF: 414.701.099-72 - AI 007923/2016
- Processo nº: 483267/17.
Autuado: Shirleni Lino da Silva CPF: 694.870.496-49 - AI 010852/2014
- Processo nº: 438163/17.
Autuado: Lázaro Antônio Silva Teles CPF: 865.928.316-34 - AI
012740/2016- Processo nº: 474758/17.
Autuado: Clayton Messias Sousa CPF: 066.182.636-89- AI
004584/2016 - Processo nº: 474564/17.
Autuado: José Júlio Batista CPF: 033.341.276-13 - AI 012741/2016 Processo nº: 474659/17.
Autuado: Moacir Marques da Silva CPF: 627.426.046-34 - AI
77301/2016 - Processo nº: 459462/17.
Autuado: Daniel Sebastião da Silva CPF: 074.770.536-41 - AI
52543/2016 - Processo nº: 478039/17.
Autuado: Alécio Maciel da Silva CPF: 950.526.826-20 - AI 52548/2016
- Processo nº: 477993/17.
Autuado: José Luiz de Faria CPF: 425.665.096-20 - AI 525472016 Processo nº: 478002/17.
Autuado: João Paulo da Cunha CPF: 084.943.686-99 - AI 52545/2016
- Processo nº: 478030/17.
Autuado: Tiago Henrique de Oliveira CPF: 016.649.856-46 - AI
52546/2016- Processo nº: 478020/17.
Autuado: Reinaldo Cavalcante Valadares CPF: 068.690.526-11 - AI
52550/2016- Processo nº: 477971/17.
Autuado: Antônio Welington de Azara CPF: 817.026.556-87 - AI
65012/2017- Processo nº: 475897/17.
Autuado: Antônio Welington de Azara CPF: 817.026.556-87 - AI
65011/2017- Processo nº: 475877/17.
Autuado: Wilson Iraci da Silva CPF: 109.134.606-21 - AI 52735/2016Processo nº: 488710/17.
Autuado: Antônio Zeferino Leite CPF: 504.589.066-20 - AI
021098/2017- Processo nº: 468464/17.
Autuado: Antônio Zeferino Leite CPF: 504.589.066-20 - AI
021099/2017- Processo nº: 468480/17.
Autuado: Lucas Fernandes da Silva CPF: 082.603.926-07 - AI
52557/2016- Processo nº: 488905/17.
Autuado: Auto Posto Strada LTDA CNPJ: 06.934.679/0001-72 - AI
46609/2015- Processo nº: 441485/16.
Autuado: José Rubis de Barros CPF: 319.346.686—72 - AI
011958/2015- Processo nº: 441820/16.
Autuado: José Rubis de Barros CPF: 319.346.686—72 - AI
011957/2015- Processo nº: 441875/16.
08 1026693 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Núcleo de Autos de Infração Norte de Minas notifica os autuados
abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não
sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de
multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração.
O autuado deverá entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para
quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a
contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa,
conforme previsão do Decreto nº 44.844/2008.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se ao Núcleo de Autos de Infração na Rua Agapito dos Anjos,
nº. 455, Bairro Cândida Câmara – Montes Claros/MG, ou através do
telefone (38) 3221-3267.
Autuado (Nome e
Processo/AI
Status Defesa/Decisão
Identificação)
Sem defesa apresentada. DeciAntônio Pereira
sobre a penalidade de apre449323/17 são
de Oliveira
ensão: Perdimento imediato
CPF: 053.885.526-67 39379/2016 de todos os bens indicados no
auto de infração
Sem defesa apresentada. Decisobre a penalidade de apreGleisson Ferreira Leite 451650/17 são
Perdimento imediato
CPF: 887.822.716-15 42085/2016 ensão:
de todos os bens indicados no
auto de infração
Antônio Robson
465435/17 Sem defesa apresentada.
Queiroz
CPF: 815.299.616-53 19837/2016
Ismael Ferreira
de Souza
Filho de Vanusa
Ferreira de Souza
nascido em 17/09/1999
Valderez Rodrigues
de Souza
CPF: 100.797.766-39

Sem defesa apresentada. Decisobre a penalidade de apre472770/17 são
Perdimento imediato
39326/2016 ensão:
de todos os bens indicados no
auto de infração

443230/17
22659/2016 Sem defesa apresentada.

Sem defesa apresentada. Decisobre a penalidade de apreWilson Ferreira Gomes 451393/17 são
Perdimento imediato
CPF: 162.717.851-15 35167/2016 ensão:
de todos os bens indicados no
auto de infração
Paulo Soares dos Reis 461006/17 Sem defesa apresentada.
CPF: 816.527.986-68 66743/2016
Espólio de Afonso
471081/17 Sem defesa apresentada.
Celso Dias
8166/2016
CPF: 009.516.846-04
Geraldo César
Silva Carvalho
CPF: 097.365.976-95
Luiz Carlos Sombini
CPF: 024.468.728-59
Domingos Augustos
dos Santos
CPF: 550.603.076-20

Hermínio
Fernandes Ribas
CPF: 001.040.146-60
Nelson Santos Souza
CPF: 178.570.826-00
José Tadeu Leite
CPF: 411.896.716-20
José Tadeu Leite
CPF: 411.896.716-20

Sem defesa apresentada. Decia penalidade de apre451603/17 são sobrePerdimento
imediato
42216/2016 ensão:
de todos os bens indicados no
auto de infração
440200/17
56061/2015 Sem defesa apresentada.
Sem defesa apresentada. Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento de uma
463784/17 árvore e possibilidade de devo51751/2016 lução da motosserra mediante
comprovação de regularização
no prazo de 30 dias contados
desta cientificação.
Sem defesa apresentada. Decisobre a penalidade de apre449094/17 são
Perdimento imediato
22677/2016 ensão:
de todos os bens indicados no
auto de infração
Sem defesa apresentada. Decisobre a penalidade de apre471066/17 são
Perdimento imediato
8152/2016 ensão:
de todos os bens indicados no
auto de infração
477750/17
63027/2016 Sem defesa apresentada.
477710/17
63028/2016 Sem defesa apresentada.

08 1026458 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMAD
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa
que confirmou a(s) penalidade(s) aplicada(s) nos respectivos autos de
infração. Foi dado o perdimento a favor do Estado dos bens apreendidos constantes nestes autos, tendo em vista a previsão legal do Decreto
44.844/2008, artigo 71-H. O autuado deverá entrar em contato com o

Núcleo de Autos de Infração do Alto São Francisco para os esclarecimentos que se fizerem necessários, no endereço Rua Bananal, 549,
Vila Belo Horizonte, Divinópolis/MG, ou através do telefone (37)
3229-2800.
Autuado: Madeireira Móveis Rústicos – CNPJ 18.137.310/0001-18 –
AI 014893/2016 – Processo n° 440708/17 - perdimento de oito estéreos de lenha.
Autuado: Madeireira Móveis Rústicos – CNPJ 18.137.310/0001-18 –
AI 014894/2016 – Processo n° 440763/17 - perdimento de dez metros
cúbicos de lenha nativa.
08 1026687 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 32 do Decreto nº 44.844, de 25 de junho de 2008,
ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de
infração, lavrados em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta
publicação, para apresentar defesa junto à SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem
atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do
autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo
promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se ao Núcleo de Autos de Infração – NAI, situado na Rua Agapito dos Anjos, nº. 455, Bairro Cândida
Câmara – Montes Claros/MG ou ligar no telefone (38) 3221-3267:
Identificação
AI
José Augusto Crisostono de 094877/2017 com base no BO
AbreuRG: MG 10619325
7308058
Tamires Silva Dutra Waisman
118931/2017 com base no BO
CPF: 109.214.756.08
70137438
Lauro Márcio Soares Lopes
118966/2017 com base no BO
CPF: 032.690.396-89
70047713
Iranil da Conceição Silva
055498/2017 com base no BO
RG: MG 15638127
0100002
Helton Jun Yamada
041898/2015 com base no AF
CPF: 033.156.476-90
28670/2015
José Fagundes Jacome
063510/2017 com base no BO
CPF: 177.522.646-87
7206009
Joilton Pereira do Nascimento 061877/2017 com base no AF
CPF: 001.004.356-02
28654/2015
Sebastião Francisco da Silva
017578/2017 com base no BO
CPF: 470.862.116-72
70006987
Rita de Jesus
019780/2017 com base no BO
CPF: 803.417.726-15
7196106/2017
Luiz Mendes Ribeiro Neto
042250/2017 com base no BO
CPF: 029.772.936-55
7002253
Cássio Rabelo Rodrigues
039260/2017 com base no BO
CPF: 369.038.686-15
7228356
Natalino Francisco Xavier
008558/2016 com base no BO
CPF: 037.969.448-41
101098
Evangelista Alves Ribeiro - Me 094706/2017 com base no AF
CNPJ: 21.314.653/0001-15
100837/2016
Ronierisson Gustavo Santos
063610/2016 com base no BO
CPF: 090.653.156-08
6212307
Elza Francisca de Souza
118928/2017 com base no BO
RG: MG 8919582
6194085
Mario Fernandes da Silva
094721/2017 com base no BO
CPF: 531.130.476-68
70086454
Valdemar Paulino Costa
009891/2017 com base no BO
RG: MG 13114897
6276023
Elisvaldo Fernandes de Morais 094725/2017 com base no BO
RG: MG 9195380
6186457
Edilson de Oliveira
009885/2017 com base no BO
RG: MG 4829890
85640108
Noé Alves de Brito
094883/2017 com base no BO
CPF: 055.188.776-17
7220211
Alberto Oliveira Chagas Junior 118930/2017 com base no BO
CPF: 843.610.936-87
6229226
Claudio Batista Alves dos Santos 094697/2017 com base no BO
RG: MG 20262512
6234079
Antônio Policiano
118960/2017 com base no BO
CPF: 112.915.366-55
7220100
José Vanderli Furlan
008847/2017 com base no BO
CPF: 244.117.877-68
7310032
Auto Posto Potência Ltda.
55334/2016 com base no AF
CNPJ 02.880.801/0001-14
82341/2016
Osmar da Silva Reis
118954/2017 com base no BO
CPF: 003.240.576-60
7308048
08 1026443 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG”, no dia 08/11/2017 - pág. 12)
Onde se Lê:
“O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação Pesquisa Mineral: *Gransena Exportação e
Comércio Ltda. – Estradas para transporte de minério/ estéril; Pilha
de rejeito/Estéril de Rochas Ornamentais e de revestimento, Obras de
infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas), Lavra a céu
aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento
- Ponto dos Volantes/MG - PA/Nº 12816/2011/003/2017 - DNPM nº
832.626/2006 - Classe 3.
(. . .)”
Leia-se:
“O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha, torna público que Gransena Exportação e Comércio Ltda.,
por meio do PA/N° 12816/2011/003/2017 - DNPM n° 832.626/2006
- Classe 3, solicitou Licença de Operação Pesquisa Mineral para as atividades de Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento; Obras de infra-estrutura (pátios de resíduos e
produtos e oficinas); Estradas para transporte de minério/estéril, no
município de Ponto dos Volantes/MG. Informa que foi apresentado o
EIA/RIMA, e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados
na SUPRAM Jequitinhonha, das 8h ás 12h e das 14h às 18h. Comunica que os interessados na realização da Audiência Pública deverão
formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM
n.º12/1994, de 23/12/1994, na SUPRAM Jequitinhonha, localizada na
Avenida da Saudade nº335 – Centro, Diamantina/MG das 08h ás 12h e
das 14h às 18h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar
da data desta publicação.
(. . .)”
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
08 1026307 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação: Samarco
Mineração S. A. - Mina do Germano - Estradas para transporte de minério/estéril - Ouro Preto/MG - PA/Nº06363/2011/004/2014 - DNPM
930706/1982 - Classe 3 - Motivo: Não atendimento a informação
complementar.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento
de Conduta do processo abaixo identificado:
* Mecbrun Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos,
sem tratamento químico superficial, exclusive móveis; usinagem;
jateamento e pintura; reparação ou manutenção de máquinas aparelhos e equipamentos; fabricação de peças e acessórios para veículos
rodoviários, ferroviários e aeronaves - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº
11521/2006/002/2015 - Classe 3. Vigência: 12 (doze) meses, contados
da data da assinatura: 30/10/2017.