TJMG 31/10/2017 -Fc. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 31 de Outubro de 2017 – 27

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ASSCOM, ASSPLAN, ARM,
Tadeu Soares Alves Do Amaral, Masp Maria Inês De Oliveira, Masp 1.236.080-6
GRUPO 08 ASSAGE, ASSGAB, GAB Vinicius
572.391-1
ADJ, CORREG.
Daiana Ferreira Da Silva Moreira, Masp
GRUPO 09 CAP, CJ, NAJ/AGE
Lucilene Custódia Siuves, Masp 326.571-7
1.365.420-7
GRUPO 10 DSGT
Marcos Dos Reis Nascimento, Masp 900.708-9 Juliano de Oliveira, Masp 1.366.780-3
Maria Aparecida Firmino Dos Santos, Masp Camilla Cristina Trindade, Masp 1.264.276-5
GRUPO 11 DRH
364.919-1
GRUPO 12 SCAT
James Benoni de Almeida, Masp 1.309.107-9
Luciane de Carvalho, Masp 1.319.048-3
Ludmila Naara De Castro Gonçalves, Masp
GRUPO 13 DTIC
Sandra Da Silva, Masp 1.002.804-1
1.285.174-7
GRUPO 14 DLPP, DGD, SAL
Julio Cesar Versieux, Masp 1.365.201-1
Francisco De Assis Martins, Masp 331.874-8
DAFC, DRTG, DG, Raquel Do Nascimento Oliveira De Jesus, Masp Diego Rocha De Oliveira, Masp 1.256.770-7
GRUPO 15 DMP,
DPO, SPGF
335.893-4
GRUPO 16 DDCM
Nelma De Almeida Soares, Masp 1.367.345-4 Vanda Maria Tolentino Ferreira, Masp 350.748-0
ES SETE Felipe Augusto de Souza Freitas, Masp José Mardem Ferreira, Masp 1.119.815-7
GRUPO 17 ARE/CONTAGEM
LAGOAS
1.331.350-7
Edson Giovanni Alves E Silva, Masp Maria Elizabet Machado Rocha, Masp 906.206-8
GRUPO 18 ARE/DIVINÓPOLIS
1.206.832-6
GRUPO 19 ARE/ DISTRITO FEDERAL Fabiano Bastos Ávila, Masp 1.304.134-8
Fernanda Elisa Calvet Silveira, Masp 1.178.812-2
JUIZ DE FORA, ES Luciano Da Silva, Masp 1.211.136-5
GRUPO 20 ARE/
Nathali Maria da Silva Almeida, Masp 1.366.671-4
MURIAÉ
ES Persilvania Aparecida De Souza, Masp Nathalia Franca Freitas, Masp 1.365.749-9
GRUPO 21 ARE/UBERLÂNDIA
PATOS
369.422-1
Kelly Aparecida de Souza Oliveira, Masp Carlos Alberto Pereira, Masp 1.343.769-4
GRUPO 22 ARE/UBERABA
1.341.590-6
Valéria Aparecida de Araújo Pinto, Masp Lylian Karla Correa Da Silveira de Souza, Masp
GRUPO 23 ARE/GOV. VALADARES
906.108-6
889.137-6
GRUPO 24 ARE/IPATINGA
Shirley de Oliveira Batista, Masp 1.398.100-6 Silvania Rosa Leite, Masp 1.365.883-6
ARE/VARGINHA, ES POÇOS
GRUPO 25 DE CALDAS, ES PASSOS, Wellington De Paula, Masp 1.226.444-6
Gilberto Costalonga, Masp 1.367.390-0
ES POUSO ALEGRE
Ramon
Souza
Silva
Rodrigues,
Masp
GRUPO 26 ARE/MONTES CLAROS
Henrique Petrucci Marques, Masp 1.149.730-2
1.369.258-7
Marina Moraes Raso Sardinha Fonseca, Masp Vanessa Conceição Antunes Reis, Masp 368.833-0
GRUPO 27 EPPGG - AGE
752.751-8

GRUPO
GRUPO 01
GRUPO 02
GRUPO 03
GRUPO 04
GRUPO 05
GRUPO 06
GRUPO 07
GRUPO 08
GRUPO 09
GRUPO 10
GRUPO 11
GRUPO 12
GRUPO 13
GRUPO 14
GRUPO 15
GRUPO 16
GRUPO 17
GRUPO 18
GRUPO 19
GRUPO 20
GRUPO 21
GRUPO 22
GRUPO 23
GRUPO 24

ANEXO II
COMISSÕES DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PROCURADORES E ADVOGADOS AUTÁRQUICOS
UNIDADE
MEMBRO ELEITO
SUPLENTE
1ª PDA
Larissa Maia França, Masp 377.052-6
Dirce Euzébia De Andrade, Masp 348.889-7
2ª PDA
Saulo de Faria Carvalho, Masp 1.326.974-1
Maria Teresa Cora Hara, Masp 1.326.929-5
CJ
Jayme Zattar Filho, Masp 234.328-3
Denise Soares Belém, Masp 1.166.335-8
NAJ/AGE
Claudia Lopes Passos, Masp 262.182-9
Saulo De Freitas Lopes, Masp 1.121.372-5
PA
Marconi Bastos Saldanha, Masp 348.653-7
Sheila Glória Simões Murta, Masp 374.160-0
PO
Raquel Guedes Medrado, Masp 1.133.402-6
Mila Oliveira Grossi, Masp 1.211.075-5
Mateus
Braga
Alves
Clemente,
PPI
Fábio Diniz Lopes, Masp 1.093.790-2
Masp 1.209.448-8
Rodolpho Barreto Sampaio
PT
Ricardo Milton De Barros, Masp 348.655-2
Júnior, Masp 1.050.979-2
PTF
Joana Faria Salomé, Masp 1.185.768-7
Geraldo Júnio de Sá Ferreira, Masp 1.182.239-2
Cássio Roberto dos Santos
ASSAGE
Renata Couto Silva de Faria, Masp 1.066.594-1
Andrade, Masp 370.296-6
ARE-CONTAGEM/
Emerson
Madeira
Viana,
Masp
1.203.804-8
Alessandro
Rodrigues, Masp 1.185.766-1
ES SETE LAGOAS
ARE-DISTRITO FEDERAL Ester Virgínia Santos, Masp 1.059.152-7
Maria Cecília Ferreira Albrecht, Masp 1.327.311-5
ARE GOVERNADOR
Dimas Geraldo da Silva Júnior,
Leandro Anésio Coelho, Masp 1.367.859-4
VALADARES
Masp 1.125.889-4
Júnia
Maria
Coelho
Ferreira
Gustavo Luiz Freitas de Oliveira Enoque, Masp
ARE-DIVINÓPOLIS
Couto, Masp 982.956-5
1.050.969-3
Fabrícia
Barbosa
Duarte
Guedes,
ARE-IPATINGA
Paulo Rabelo Neto, Masp 1.341.296-0
Masp 1.131.565-2
ARE-JUIZ DE FORA/
Juliana
Rizzato
Silva,
Masp
1.211.069-8
Renato Saldanha de Aragão, Masp 1.332.292-0
ES MURIAÉ
Victor Hugo Versiani Nunes
ARE-MONTES CLAROS
Saulo Dantas de Santana, Masp 1.326.941-0
Lacerda, Masp 1.202.466-7
Thiago
Knupp
Souza
de
Andrade,
ARE-UBERABA
Gustavo de Queiroz Guimarães, Masp 1.326.920-4
Masp 1.332.845-5
ARE-UBERLÂNDIA/
Aline Almeida Cavalcante De Oliveira, Masp
Rafael
Assed
De
Castro,
Masp
1.207.123-9
ES PATOS DE MINAS
1.185.925-3
ARE-VARGINHA/ ES
PASSOS/ES POÇOS
Gerson Ribeiro Junqueira de
Alexandre Moreira De Souza Anaguchi, Masp
DE CALDAS/ ES
Barros. Masp 345.583-9
1.185.772-9
POUSO ALEGRE
Luis Gustavo Lemos Linhares,
PROC. EXERCICIO DEER
Geralda Do Carmo Silva, Masp 1.099.192-5
Masp 1.120.528-3
PROC. EXERCICIO IPSEMG Maurício Barbosa Gontijo, Masp 598.229-3
Guilherme Bessa Neto, Masp 1.182.105-5
ADV. AUTÁRQUICOS
Wagner Lima Nascimento
Maria Estela Barbosa Figueiredo, Masp 10819118
- IPSEMG
silva, Masp10809036
ADV. AUTÁRQUICOS
Márcio Roberto de Souza Rodrigues, Masp
Laurimar Leão Viana Filho, Masp 10727634
- DEER
10813418
30 1024219 - 1

ATO AGE N° 2.158, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto nos artigos 17 e 19 do Decreto nº 46.644,
de 6 de novembro de 2014, DESIGNA para integrar a Comissão de
Ética da Advocacia-Geral do Estado, com mandato de três (3) anos,
os servidores Alberto Guimarães Andrade, que a presidirá, Roney Luiz
Torres Alves da Silva e Dario de Castro Brant Moraes como membros
efetivos e, Margarida Maria Pedersoli e César Raimundo da Cunha,
como suplentes.
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo
Horizonte, aos 27 de outubro de 2017.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
30 1024217 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto

Expediente
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
Portaria nº 254/CGPC/2017
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a Sindicância Investigatória nº 225.535/CGPC/2015,
noticia que a servidora L.A.L., Investigadora de Polícia II, Nível Especial, MASP 344.029-4 praticou, em tese, as transgressões disciplinares
de natureza grave, previstas no art. 143 c/c art.144, inciso III c/c art. 149
c/c art. 150, inciso VI c/c art. 152, parágrafo 2º, inciso III c/c art. 158,
inciso VI, todos da Lei Estadual nº 5.406/1969; que ensejam aplicação
da pena de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 7.566/2013, e suas alterações;
c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13; art. 166 e
art. 168, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da aludida servidora;
II – Designar a Terceira Comissão Processante Permanente para a
realização do Processo Administrativo Disciplinar, presidido pelo
Dr. Félix Magno Von Dollinger, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 1.111.364-4; tendo como membro Marcos César Pires,
Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP 341.710-2, e como

secretário Helbert Castanheira Vieira, Escrivão de Polícia II, Nível
Especial, MASP 458.044-5; todos servidores estáveis e em exercício
nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2017.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado-Geral de Polícia Civil
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Processo Administrativo N.º: 168.395/2013.
Acusado: Rodrigo Leôncio Zaniboni Pita, Delegado de Polícia Titular,
MASP 1.237.950-9.
Transgressões Disciplinares: Art. 144, inciso III c/c art.149; art. 150,
incisos V, VI, XVI, XXIII, XXX e XXXIV; art. 158, inciso II, c/c art.
159, incisos II, VII e IX, todos da Lei Estadual nº 5.406/69.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, tendo em vista a conclusão do
Processo Administrativo em epígrafe, decidiu:
Acolher a proposição da Comissão Processante absolvendo o acusado
das imputações que lhe foram atribuídas, no tocante às transgressões
disciplinares previstas no art. 144, inciso III c/c art. 149 c/c art. 150,
incisos VI, XXIII e XXXIV c/c art. 158, inciso II c/c art. 159, incisos II,
VII e IX, todos da Lei Estadual 5.406/69, por insuficiência de provas,
em analogia ao art. 386, inciso VII do Código de Processo Penal.
Não acolher a sugestão da Comissão no tocante à aplicação da penalidade de 10(dez) dias de suspensão, convertida em 50% do vencimento,
reconhecendo extinta a punibilidade, pela prescrição, em face das transgressões previstas no art. 150, incisos V e XXX, da Lei 5.406/69, a
teor do art. 258 da Lei Estadual 869/52 c/c art. 112 da Lei Complementar 129/13.
Não analisar os fatos que deram causa à imputação prevista no art. 150,
inciso XVI da Lei 5.406/69, por terem sido objeto do Processo Administrativo nº 168.394/2013, já concluído; determinando o arquivamento
dos autos.
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2017.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado-Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 257/CGPC/2017
O Subcorregedor-Geral de Polícia Civil, por impedimento do Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13 c/c inciso I do art. 13, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral de Polícia Civil;
Considerando que o Processo Administrativo nº 211.566/2016, instaurado pela Portaria nº 099/CGPC/2016, datada de 17/05/16, e publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 20/05/16;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Designar Dr. Egmar Geraldo da Silva, Delegado Geral de Polícia,
MASP 344.486-6, servidor estável e em exercício na CorregedoriaGeral de Polícia Civil, para substituir Dr. Alexandre França Campbell
Penna, Delegado Geral de Polícia, MASP 344.484-1 como Membro
da Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria nº 099/
CGPC/2016, datada de 17/05/16, e publicada no Diário Oficial do

Estado de Minas Gerais em 20/05/16, que determinou a instauração
do Processo Administrativo em desfavor do acusado, V.C.S., Delegado
Geral de Polícia, MASP 297.579-5.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2017.
Alcides Costa
Delegado-Geral de Polícia
Subcorregedor-Geral de Polícia Civil
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Portaria nº 17/2017
A Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças, no exercício de
seu cargo e no uso de suas atribuições legais, etc...
Considerando o disposto nos artigos 1º e 6º do anexo IV à Resolução
n.º. 5368, de 01 de dezembro de 1976 e art. 1º da Resolução nº 6394, de
29 de setembro de 1999.
Resolve:
Artigo 1º. - Criar Comissão Especial de Fiscalização da Obra e Serviços
de Engenharia, destinado á reforma da 1ª DRPC Centro (CEFLAN II),
situada à Rua Conselheiro Rocha, nº 321, Bairro Floresta, Belo Horizonte/MG, contratada na seguinte forma:
Obra: Reforma da 1ª DRPC Centro (CEFLAN II)
Empenho: 48 - 2017
Modalidade: Pregão Eletrônico
Processo: 180/2017
Tipo: Menor Preço, Empreitada por Preço Global.
Valor do Contrato - R$ 75.349,00 (setenta e cinco mil trezentos e quarenta e nove reais).
Contratada: Construtura Campos E Filhos LTDA -ME
Data de Início: 17/10/2017
Prazo de Execução: 90 (noventa) dias corridos.
Artigo 2º. - A Comissão será constituída pelo Engenheiro Júlio César
Nogueira Zordan, MASP. 294.951-9 Chefe da Seção de Engenharia,
que a presidirá e pelos servidores lotados na Seção de Engenharia /
CPGF/SPGF/PCMG: Analista da Polícia Civil Carlos Fernando Alves,
MASP. 1.365.387-8 e o Analista da Polícia Civil Anderson de Campos
Antunes, MASP. 1.371.269-0.
Artigo 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Belo Horizonte, 18 de outubro de 2017.
Letícia Baptista Gamboge Reis
Delegada Geral de Polícia
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças.
Portaria nº 18/2017
A Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças, no exercício de
seu cargo e no uso de suas atribuições legais, etc...
Considerando o disposto nos artigos 1º e 6º do anexo IV à Resolução
n.º. 5368, de 01 de dezembro de 1976 e art. 1º da Resolução nº 6394, de
29 de setembro de 1999.
Resolve:
Artigo 1º. - Criar Comissão Especial de Fiscalização da Obra e Serviços
de Engenharia, destinado à reforma da Delegacia de Plantão de Montes
Claros, situada à Rua Dr. Veloso, nº 797, Bairro Centro, Montes Claros/
MG, contratada na seguinte forma:
Obra: Reforma na Delegacia de Plantão da 1ª DRPC de Montes Claros
Empenho: 50 - 2017
Modalidade: Pregão
Processo: 1511189 – 176/2017
Tipo: Menor Preço, Empreitada por Preço Global.
Valor do Contrato - R$ 66.899,00 (sessenta e seis mil, oitocentos e
noventa e nove reais).
Contratada: A & R Comércio e Serviços LTDA - EPP
Data de Início: 16/10/2017
Prazo de Execução: 120 (cento e vinte) dias corridos.
Artigo 2º. - A Comissão será constituída pelo Engenheiro Júlio César
Nogueira Zordan, MASP. 294.951-9 Chefe da Seção de Engenharia, que
a presidirá e pelos servidores lotados na Seção de Engenharia/CPGF/
SPGF/PCMG: Analista Carlos Fernando Alves, MASP. 1.365.387-8 e o
Analista Marcelo Lúcio Siqueira Paiva, MASP. 905.088-1.
Artigo 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Belo Horizonte, 19 de outubro de 2017.
Letícia Baptista Gamboge Reis
Delegada Geral de Polícia
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças.
Portaria nº 19/2017
A Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças, no exercício de
seu cargo e no uso de suas atribuições legais, etc...
Considerando o disposto nos artigos 1º e 6º do anexo IV à Resolução
n.º. 5368, de 01 de dezembro de 1976 e art. 1º da Resolução nº 6394, de
29 de setembro de 1999.
Resolve:
Artigo 1º. - Criar Comissão Especial de Fiscalização da Obra e Serviços
de Engenharia, destinado à Reforma da Central de Apoio Biopsicossocial da Policia Civil do Estado de Minas Gerais, situada na Av. Barbacena nº 473, Bairro Barro Preto, Belo Horizonte – MG, contratada na
seguinte forma:
Obra: Reforma da Central de Apoio Biopsicossocial
Empenho: 59 - 2017
Modalidade: Pregão Eletrônico
Processo: 1511189 00226/2017
Tipo: Menor Preço, Empreitada por Preço Unitário.
Valor do Contrato - R$ 426.998,88 (quatrocentos e vinte e seis mil
novecentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos).
Contratada: Line Pro Engenharia LTDA -EPP
Data de Início: 24/10/2017
Prazo de Execução: 150 (cento e cinquenta) dias corridos.
Artigo 2º. - A Comissão será constituída pelo Engenheiro Júlio César
Nogueira Zordan, MASP. 294.951-9 Chefe da Seção de Engenharia, que a presidirá e pelos servidores lotados na Seção de Engenharia /CPGF/SPGF/PCMG: Engenheiro Marcelo Lúcio Siqueira Paiva,
MASP. 905.088-1, Engenheira Lucinéa Martins de Araújo Diniz,
MASP. 341.684-9.
Artigo 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2017.
Letícia Baptista Gamboge Reis
Delegada Geral de Polícia
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças.
Diretoria de Aquisições
Portaria nº 131/2017/DA/SPGF/PCMG
A Diretora de Aquisições, no uso das atribuições previstas na Resolução nº 6.617/PCMG, de 21 de outubro de 2002, do Art. 1º da Lei
nº10.520, de 17 de julho de 2002, do inciso “I” do Art. 7º da Lei Estadual nº14.167, de 10 de Janeiro de 2002, e o Decreto nº 44.786, de 18
de abril de 2008.
Resolve:
Art. 1º Designar os servidores, para exercerem a função de Pregoeiros
e Suplentes, nos seguintes Processos:
Pregoeiro - Fábio de Paula Tourinho, Analista da Polícia Civil, MASP:
1.356.817-5
Suplente - Carlos Vinicius de Barros, Investigador de Polícia, MASP:
1.115.352-5
Nº
Data da Sessão
Processo Objeto
Aquisição de ração para cães, marca
Royal Canin, Categoria Super premium, 16/11/2017
313/2017 linha maxi adult e maxi junior e medicaàs
mentos veterinários destinados ao Canil
09:30
central da PCMG
2º Ficam designados para constituírem a Equipe de Apoio ao(s)
Pregoeiro(s), os seguintes servidores:
I - Herbert Amaro Aurélio Souza, Investigador da Polícia, MASP:
1.413.357-3;
II - Izabela Fernanda Pugirá Teixeira/ Téc. Assistente da Polícia Civil,
MASP: 1.352.371-7;
III - Priscila de Freitas Turíbio, Técnico Assistente da Polícia Civil,
MASP: 1.351.890-7.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2017.
Bianca Landau Braile
Delegada de Polícia
Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG
27 1023769 - 1

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
*Aviso nº 01/2017
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia civil, no uso das
suas atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trãnsito Brasileiro, o Decreto
nº 45.762, de 25 de outubro de 2011, a Portaria nº 353, de 2 de março
de 2012 e a Portaria nº 167, de 05 de abril de 2017 Torna Público o
resultado da primeira esta do processo de credenciamento de Centro de
Formação de Condutores – CFC.
Fica estabelecido o prazo de 30(trinta) dias corridos para interposição
de recurso a partir da data de publicação desse aviso.
Rogério de Melo Franco Assis Araújo
Diretor do Detran/MG
(*) o Aviso 01/2017 completo está disponível no site do Detran: detran.
mg.gov.br
27 1023771 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes

Expediente
PMMG-3º BPM X PREMOLDADOS DIAMANTE LDTA –
ME, CNPJ 05.079.534/0001-79. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº
9162489/2017. Objeto: Alterar a cláusula terceira (do bem e do preço),
a qual o valor global do contrato reajustado em 25%, passando a ser
de R$ 31.050,00.
PMMG-3º BPM X MARLUS MENDES BATISTA – ME, CNPJ
06.907.493/0001-24. 1º Termo de Apostilamento ao Contrato
nº 9078112/2016. Objeto: Reajustar os valores do contrato nº
9078112/2016, com base no índice de reajuste firmado na Convenção
Coletiva de Trabalho de 2017, a vigorar retroativamente a partir de 1º
de Janeiro de 2017.
30 1023969 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima

Expediente
DESPACHOS
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em
vista a NOTA JURÍDICA AJ/CGE Nº 106/2017, de 20/10/2017, que
analisou o Pedido de Reconsideração oposto por MÁRCIO JOSÉ
CARNEIRO, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº
46/2015, DECIDE:
Indeferir o Pedido de Reconsideração e manter a decisão publicada no
Diário Oficial de 28/07/2017.
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em
vista a NOTA JURÍDICA AJ/CGE Nº 88/2017, de 26/09/2017, que analisou o Pedido de Reconsideração oposto por IMAR SILVA SANTOS
PAES, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 92/2015,
DECIDE:
Indeferir o Pedido de Reconsideração e manter a decisão publicada no
Diário Oficial de 27/06/2017.
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em
vista a Nota Jurídica AJ/CGE nº 91/2017, de 18/10/2017, que analisou o Pedido de Reconsideração oposto por DEMERVAL OLIVEIRA
SANTOS, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 38/2016,
DECIDE:
Indeferir o Pedido de Reconsideração e manter a decisão publicada no
Diário Oficial de 18/04/2017.
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em
vista a Nota Jurídica AJ/CGE nº 103/2017, de 16/10/2017, que analisou o Pedido de Reconsideração oposto por COUBERT FADEL DO
NASCIMENTO, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº
66/2016, DECIDE:
Indeferir o Pedido de Reconsideração e manter a decisão publicada no
Diário Oficial de 14/07/2017.
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em
vista a Nota Jurídica AJ/CGE nº 102/2017, de 16/10/2017, que analisou o Pedido de Reconsideração oposto por FLÁVIO OSMAR AZEVEDO FERREIRA, referente ao Processo Administrativo Disciplinar
nº 112/2016, DECIDE:
Indeferir o Pedido de Reconsideração, mantendo a decisão publicada
no Diário Oficial de 06/05/2017.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 30 de outubro de
2017.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA/COGE Nº 175/2017
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo 219
da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente da Comissão, em face de divergências na composição do texto constante na Portaria de Instauração;
RESOLVE retificar no texto constante na Portaria COGE Nº 170/2017
publicada no Diário Oficial do Executivo de Minas Gerais em 27 de
outubro de 2017, para tornar sem efeito a substituição de membros da
comissão processante referente ao Processo Administrativo Disciplinar
n° 99/2016, mantendo-se as demais alterações na forma da publicação.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 30 de outubro de 2017.
ROBSON LUCAS DA SILVA
Corregedor-Geral
30 1024261 - 1
PORTARIA CGE nº 22 / 2017
O Controlador-Geral do Estado, no uso das competências que lhe confere o art. 10, § 4º da Lei nº 12.846, de 2013, tendo em vista os motivos
apresentados pelo Sr. Presidente do Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica – PAR nº 09/2016, instaurado pela
Portaria CGE nº 12/2016, publicada no Diário Oficial do Executivo de
18 de outubro de 2016, e alterada conforme Portaria CGE nº 07/2017,
publicada em 16 de março de 2017, RESOLVE prorrogar o prazo da
Comissão Processante do PAR nº 09/2016, devendo concluir seus trabalhos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Controladoria-Geral do Estado,
Belo Horizonte, em 10 de outubro de 2017.
EDUARDO MARTINS DE LIMA
Controlador-Geral do Estado
30 1024361 - 1