TJMG 20/09/2017 -Fc. 41 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 20 de Setembro de 2017 – 41

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Lage, PEB1A, Matemática, 4º cargo, 16 aulas, a contar de 10/08/2017;
MaSP 1216710-2, Euderson Duarte Malta, PEB1A, Educação Física, 4º
cargo, 16 aulas, a contar de 31/07/2017; São Gonçalo do Rio Abaixo,
E.E. Desembargador Moreira dos Santos, MaSP 1114735-2, Girlaine
Gandra Castro, PEB1A, Educação Física, 3º cargo, 16 aulas, a contar
de 22/06/2017; São Domingos do Prata, E.E. Marques Afonso, MaSP
1121100-0, Lauro Antônio Pimenta, PEB1A, Matemática, 4º cargo, 16
aulas, a contar de 31/07/2017.
LOTAÇÃO – ATO Nº 485/2017
LOTA, nos termos do inciso II, do art. 75 da Lei nº 7.109, de
13/10/1977, o servidor: Dionísio, E.E. José Martins Drumond, MaSP
822444-6, Cleide Araújo Castro Cerqueira, Especialista em Educação
Básica, EEB1A, OE, 6º cargo, a contar de 01/08/2017.
18 1009607 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 486/2017
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, aos servidores: Dionísio, MaSP 551547-3, Benedita Franco das Graças Guimarães, PEB1M, 1º cargo, aposentada a partir de 12/04/2017 – “MG” 22/08/2017, referente ao saldo de 13 meses
e 10 dias, sendo 02 meses e 20 dias do 1º quinquênio de exercício, 05
meses e 21 dias do 2º quinquênio de exercício e 04 meses e 29 dias do
3º quinquênio de exercício; Itabira, MaSP 369637-4, Isabel Maria Barbosa da Silva Lage Gonçalves, ATB4L, 1º cargo, aposentada a partir de
23/04/2015 – “MG” 22/08/2017, referente ao saldo de 03 meses, sendo
01 mês do 1º quinquênio de exercício e 02 meses do 3º quinquênio
de exercício; MaSP 354878-1, Sônia Aparecida de Almeida, PEB3P,
1º cargo, aposentada a partir de 03/10/2016 – “MG” 22/08/2017, referente ao saldo de 03 meses e 23 dias, sendo 23 dias do 1º quinquênio de
exercício e 03 meses do 2º quinquênio de exercício; MaSP 335760-5,
Marilene da Conceição Ribeiro Procópio, PEB1P, 2º cargo, aposentada
a partir de 08/02/2017 – “MG” 22/08/2017, referente ao saldo de 08
meses, sendo 02 meses do 1º quinquênio de exercício, sendo 03 meses
do 2º quinquênio de exercício e 03 meses do 3º quinquênio de exercício; MaSP 309380-4, Stela Santos Pessoa, ASB1M, 1º cargo, aposentada a partir de 01/08/2016 – “MG” 22/08/2017, referente ao saldo de

05 meses, sendo 03 meses do 1º decênio e 02 meses do 2º quinquênio
de exercício; Itambé do Mato Dentro, MaSP 354880-7, Terezinha Azinete Chaves Dias, PEB2N, 1º cargo, aposentada a partir de 01/08/2016
– “MG” 22/08/2017, referente ao saldo de 05 meses e 04 dias, sendo 02
meses e 04 dias do 2º quinquênio de exercício e 03 meses do 3º quinquênio de exercício; João Monlevade, MaSP 339397-2, Manoela dos
Reis Gonçalves, PEB3O, 1º cargo, aposentada a partir de 28/12/2016
– “MG” 22/08/2017, referente ao saldo de 03 meses do 2º quinquênio
de exercício; Nova Era, MaSP 552288-3, Regina Célia Bueno, PEB3P,
1º cargo, aposentada a partir de 07/06/2017 – “MG” 22/08/2017, referente ao saldo de 06 meses, sendo 03 meses do 1º quinquênio de exercício e 03 meses do 2º quinquênio de exercício; MaSP 259992-6, Maria
da Conceição Braga Guerra, PEB1I, 2º cargo, aposentada a partir de
01/02/2017 – “MG” 18/08/2017, referente ao saldo de 03 meses do 1º
quinquênio de exercício; Santa Maria de Itabira, MaSP 816246-3, Zita
Maria dos Santos, PEB1A, 1º cargo, aposentada a partir de 02/05/2016
–“MG” 22/08/2017, referente ao saldo de 09 meses, sendo 03 meses do
1º quinquênio de exercício, 03 meses do 2º quinquênio de exercício e
03 meses do 3º quinquênio de exercício; São Domingos do Prata, MaSP
318418-1, Maria Helena de Souza, PEB1P, 1º cargo, aposentada a partir
de 31/10/2016 – “MG” 22/08/2017, referente ao saldo de 04 meses e 11
dias do 2º quinquênio de exercício.
18 1009614 - 1

SRE de Patos de Minas
Diretora: Elizabeth Maria Nascimento e Silva
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 164/2017
RETIFICA NO ATO de Férias-Prêmio Afastamento referente a: Lagoa
Formosa – Em Adjunção à APAE, MaSP 387968-1, Aurora Lídia de
Santana Gomes, PEBIIN, adm. 2, Ato nº 94/17, publ. em 13.07.17,
por motivo de solicitação da servidora, onde se lê: 07.08.17, leia-se:
16.10.17.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 165/2017
RETIFICA NO ATO de Férias-Prêmio Concessão referente a: Patos de
Minas - E.E. “de Ensino Fundamental (Anos Finais) e Médio”, MaSP
296352-8, Maria Regina de Araújo, EEBIA/OE, adm. 4, Ato nº 96/17,
publ. em 13.07.17, por motivo de incorreção na publicação, onde se lê:
do cargo P5A, dos quais usufruiu 01 mês, leia-se: do cargo P5A, do
qual foi demitida; dos quais usufruiu 01 mês.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 166/2017
RETIFICA NOS ATOS de Quinquênio referentes a: Carmo do Paranaíba - E.E. “Leôncio Ferreira de Melo”, MaSP 390583-3, Gilma
de Fátima Andrade Gontijo, ATBVI, adm. 1, Ato nº 93/04, publ. em
01.10.04, por motivo de regularização da vida funcional, onde se lê: 1º
qq. a p/ de 24.01.97, data do exercício, leia-se: 1º qq. a p/ de 24.01.97,
data do exercício, ficando revogado na mesma data o ato nº 37/95, publicado em 09.05.95, na parte em que concedeu na função de designado;
MaSP 390583-3, Gilma de Fátima Andrade Gontijo, ATBVI, adm. 1,
por motivo de revisão de abono 1.2, Ato nº 89/04, publ. em 01.10.04,
onde se lê: 1º qq. a p/ de 08.10.99 retif. publicação de 24.06.00, leia-se:
1º qq. a p/ de 20.05.99 retif. publicação de 24.06.00; Ato nº 110/04,
publ. em 31.12.04, onde se lê: 2º qq. a p/ de 11.10.04, leia-se: 2º qq. a
p/ de 18.05.04; Ato nº 18/10, publ. em 26.08.10, onde se lê: 3º qq. adm.
a p/ de 10.10.09, leia-se: 3º qq. adm. a p/ de 17.05.09; Lagamar - E.E.
“Afonso Corrêa”, MaSP 378149-9, Gislane Aparecida Silva, ATBIIIJ,
adm. 1, por motivo de revisão de abono 1.2, Ato nº 41/05, publ. em
10.06.05, onde se lê: a p/ de 24.11.04, leia-se: a p/ de 02.10.04; Ato
nº 23/10, publ. em 29.10.10, onde se lê: 3º qq. adm. a p/ de 23.11.09,
leia-se: 3º qq. adm. a p/ de 01.10.09.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 167/2017
RETIFICA NO ATO de Remoção referente a: Rio Paranaíba - E.E. “Dr.
Adiron Gonçalves Boaventura”, MaSP 1178741-3, Tatiane Aparecida
Araújo, PEBIA – Matem., adm. 4, Ato nº 04/17, publ. em 27.07.17, por
motivo de incorreção no cabeçalho, onde se lê: nos termos do inciso II,
leia-se: nos termos do inciso I.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 168/2017
RETIFICA NO ATO de Retificação de Anulação referente a: Patos de
Minas - SRE, MaSP 324112-2, Ilzamar Lucia da Silva, ANEI IIF, adm.
2, Ato nº 131/17, publ. em 13.07.17, por motivo de incorreção na publicação, onde se lê: ANEIIF, leia-se: ANEI IIF.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 169/2017
RETIFICA NO ATO de Retificação de Quinquênio referente a: Lagamar - E.E. “Afonso Corrêa”, MaSP 378149-9, Gislane Aparecida
Silva, ATBIIIJ, adm. 1, por motivo de revisão de abono 1.2, Ato nº
246/10, publ. em 29.10.10, onde se lê: a p/ de 26.11.99, leia-se: a p/
de 04.10.99.
19 1010081 - 1

SRE de Uberlândia
Jakes Paulo Félix dos Santos
Diretor em Exercício
FÉRIAS-PRÊMIO CONTAGEM EM DOBRO APOSENTADORIA –
ATO Nº 16/17
Autoriza Contagem em Dobro das Férias-Prêmio para Aposentadoria,
nos termos do inciso I do art. 114, do ADCT da CE/1989, ao servidor:
- Uberlândia, E.E. Joaquim Saraiva, Masp 340035.5.2, Neidivina de
Oliveira Lima Silva, ATB5I, concedidas pelo Ato nº 08/96, publicado
em 09/07/1996, 2 meses e 20 dias, referentes ao 1º quinquênio de exercício, restando-lhe 10 dias.
15 1008671 - 1

SRE Metropolitana A
Diretora: Idalina Franco de Oliveira
SRE
METROPOLITANA A
METROPOLITANA A
METROPOLITANA A
METROPOLITANA A
METROPOLITANA A
METROPOLITANA A
METROPOLITANA A
METROPOLITANA A
METROPOLITANA A
METROPOLITANA A
METROPOLITANA A
METROPOLITANA A
METROPOLITANA A
METROPOLITANA A
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Município
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
CAETÉ
CAETÉ
CAETÉ
MOEDA
BRUMADINHO
SABARÁ
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GUIA DE ENCAMINHAMENTO DE MATÉRIAS PARA PUBLICAÇÕES RELATIVAS A AQUISIÇÕES DE CAIXAS ESCOLARES
Escola Estadual
Nº do Termo de Compromisso
Objeto
HELENA PENA (213)
855628/2017
AGRICULTURA FAMILIAR
HELENA PENA (213)
855628/2017
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
PESTALOZZI (1066)
840468/2017
AGRICULTURA FAMILIAR
WALT DISNEY (1686)
857349/2017
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
WALT DISNEY (1686)
840179/2017
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
LAR DOS MENINOS (322555)
855683/2017
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
LAR DOS MENINOS (322555)
838412/2017
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
MENDES PIMENTEL (2585)
857514/2017
AGRICULTURA FAMILIAR
PAULO PINHEIRO DA SILVA (8354)
839076/2017
AGRICULTURA FAMILIAR
PAULO PINHEIRO DA SILVA (8354)
839076/2017
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
FRANCISCO DE PAULA CASTRO (8419)
839784/2017
AGRICULTURA FAMILIAR
SENADOR MELO VIANA (106437)
856365/2017
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
PAULINA ALUOTTO FERREIRA (8141)
839978/2017
AGRICULTURA FAMILIAR
GENERAL CARNEIRO (10421)
840878/2017-858356/2017
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
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Nº do Edital
002/2017
003/2017
002/2017
004/2017
005/2017
001/2017
002/2017
002/2017
006/2017
005/2017
001/2017
004/2017
004/2017
001/2017
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Data do envio p/ publicação
19/09/2017
19/09/2017
19/09/2017
19/09/2017
19/09/2017
19/09/2017
19/09/2017
19/09/2017
19/09/2017
19/09/2017
19/09/2017
19/09/2017
19/09/2017
19/09/2017
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19 1009815 - 1

SRE Metropolitana C
Diretora: Grasiela Félix Magalhães
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 64/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Belo Horizonte – E.E.
Antenor Pessoa – 2216, MASP 853633-6, Hélio Silva Diniz, PEB3P, 1º
cargo, ref. ao 6º quinq. de exercício a partir de 27.06.2017; E.E. Antônio Clemente – 2291, MASP 537261-0, Marta Maria da Silva Moreira,
PEB1C, 1º cargo, ref. ao 4º quinq. de exercício a partir de 22.02.2017;
E.E. Carlos Drummond de Andrde – 2526, MASP 345884-1, Jussara Maria da Fonseca Guedes, PEB1O, 1º cargo, ref. ao 4º quinq.
de exercício a partir de 12.02.2017; E.E. Coronel Manoel Soares do
Couto – 2534, MASP 345929-4, Mônica Damasceno Gomes, PEB2O,
1º cargo, ref. ao 5º quinq. de exercício a partir de 31.03.2017; E.E.
Donato Werneck de Freitas – 2488, MASP 1111355-2, Sueli Cândida
de Oscar, PEB2D, 1º cargo, ref. ao 2º quinq. de exercício a partir de
19.03.2016; E.E. Francisco Menezes Filho – 1881, MASP 856945-1,
Maria Teresa Rodrigues Marianno da Silva, PEB1P, 1º cargo, ref. ao
4º quinq. de exercício a partir de 06.09.2013; MASP 892389-8, Marília
Luzia Ribeiro, PEB1I, 1º cargo, ref. ao 4º quinq. de exercício a partir
de 15.10.2013; E.E. José Heilbuth Gonçalves – 2496, MASP 955563-2,
Maria da Paixão Vieira, PEB2F, 1º cargo, ref. ao 4º quinq. de exercício
a partir de 10.03.2017; E.E. Maria Carolina Campos – 2429, MASP
453730-4, Carlos da Cunha Silva, PEB1A, 3º cargo, ref. ao 1º quinq.
de exercício a partir de 30.04.2014, data do efetivo exercício e ref. ao
2º quinq. de exercício a partir de 18.01.2017; MASP 366659-1, Joilton
Beltrão de Matos, PEB3P, 1º cargo, ref. ao 6º quinq. de exercício a partir de 07.01.2017; MASP 1015855-8, Mônica dos Santos Cruz, PEB2F,
1º cargo, ref. ao 3º quinq. de exercício a partir de 25.05.2017; E.E.
Pedro Paulo Penido – 2267, MASP 604282-4, Anália Araújo Fajardo,
PEB2J, 1º cargo, ref. ao 4º quinq. de exercício a partir de 04.03.2017;
E.E. Professor Affonso Neves – 540, MASP 977936-4, Edilaine Natalina Gonçalves Bastos, ATB3G, 1º cargo, ref. ao 4º quinq. de exercício a partir de 29.05.2017; E.E. Professor Bolivar de Freitas – 2305,
MASP 667234-9, Maria Isabel Pereira Gomes, PEBID, 1º cargo, ref.
ao 2º quinq. de exercício a partir de 13.12.2011 e ref. ao 3º quinq. de
exercício a partir de 14.02.2017; E.E. Professor João Câmara – 2321,
MASP 837760-8, Nízia Ferreira Barbosa, EEB2F, 2º cargo, ref. ao 4º
quinq. de exercício a partir de 23.07.2016; E.E. Professora Inês Geralda
de Oliveira – 2348, MASP 1047991-3, André Luiz Rocha, PEB1F, 1º
cargo, ref. ao 1º quinq. de exercício a partir de 30.11.2006 e ref. ao 2º
quinq. de exercício a partir de 08.12.2011; E.E. Professora Maria Coutinho – 2445, MASP 1034579-1, Simone Kelly Menezes, PEB1F, 1º
cargo, ref. ao 2º quinq. de exercício a partir de 28.04.2012 e ref. ao 3]
quinq. de exercício a partir de 06.05.2017; E.E. Santos Dumont – 2364,
MASP 363669-3, Mônica Santos Ribeiro Ferreira, PEB3I, 3º cargo, ref.
ao 5º quinq. de exercício a partir de 04.06.2017; E.E. Síria Marques da
Silva – 2330, MASP 1129416-2, Bruno Tadeu Silva de Lucas, PEBID,
1º cargo, ref. ao 2º quinq. de exercício a partir de 04.12.2016; MASP
325925-6, Dilma Ferreira Antunes, EEB3F, 2º cargo, ref. ao 3º quinq.
de exercício a partir de 17.07.2017; Lagoa Santa - E.E. Nilo Maurício
Trindade Figueiredo – 9407, MASP 861419-0, Glauci Fonseca Ovídio,
PEB1A, 1º cargo, ref. ao 2º quinq. de exercício a partir de 23.01.2016;
Pedro Leopoldo - E.E. Dr. Júlio César de Vasconcelos – 9661, MASP
1131798-9, Nagma Roberta de Paula, PEB1D, 1º cargo, ref. ao 2º
quinq. de exercício a partir de 14.02.2017; E.E. Imaculada Conceição –
9679, MASP 1107451-5, Lindomar Andreia de Oliveira Mota, PEB2C,
1º cargo, ref. ao 2º quinq. de exercício a partir de 16.04.2017; E.E. São
José – 9725, MASP 1058796-2, Sônia Maria Ferreira Martins, ATB3F,
1º cargo, ref. ao 3º quinq. de exercício a partir de 31.03.2017; Ribeirão das Neves – E.E. Carlos Drummond de Andrade – 10221, MASP
440592-4, Maria das Dores Ferreira Pinto, PEB1N, 1º cargo, ref. ao
5º quinq. de exercício a partir de 10.04.2015; E.E. Carmélia Gonçalves Loffi – 10171, MASP 1015441-7, Ataíse Lucinda de Oliveira,
PEB2G, 1º cargo, ref. ao 3º quinq. de exercício a partir de 06.03.2016;
MASP 976969-6, Flávia Magela Magna dos Santos, ATB3B, 1º cargo,
ref. ao 3º quinq. de exercício a partir de 09.02.2016; MASP 621753-3,
Lúcia Maria dos Santos, ATB5F, 1º cargo, ref. ao 3º quinq. de exercício a partir de 29.12.2015; MASP 978258-2, Márcia Aparecida Souto,
ATB2G, 1º cargo, ref. ao 4º quinq. de exercício a partir de 28.02.2017;
MASP 973885-7, Soeli Aparecida de Carvalho Lima, PEB1I, 1º cargo,
ref. ao 4º quinq. de exercício a partir de 21.02.2017; E.E. Francisco
Labanca – 10197, MASP 321365-9, Eloisa dos Santos Lima, PEB1G,
2º cargo, ref. ao 3º quinq. de exercício a partir de 15.06.2013; E.E. João
de Almeida – 218758, MASP 809387-4, Júlio César da Silva, PEB3N,
1º cargo, ref. ao 3º quinq. de exercício a partir de 26.06.2011 e ref. ao 4º
quinq. de exercício a partir de 25.06.2016; MASP 1092920-6, Renata

Corgozinho Tostti, PEB2E, 1º cargo, ref. ao 2º quinq. de exercício a partir de 09.08.2014; E.E. José Antônio Pessoa – 10057, MASP 320255-3,
Simoni de Matos Costa, PEB2L, 1º cargo, ref. ao 6º quinq. de exercício
a partir de 01.05.2017; E.E. Pedro Alcântara Nogueira – 9962, MASP
366266-5, Régio de Paulo Pereira, PEB3P, 1º cargo, ref. ao 6º quinq. de
exercício a partir de 09.02.2017; E.E. Professor Guerino Casassanta –
10022, MASP 1002787-8, Catarina Xavier Almada Freire, PEB2F, 1º
cargo, ref. ao 3º quinq. de exercício a partir de 20.03.2017; Santa Luzia
- E.E. Geraldo Teixeira da Costa – 10596, MASP 1163648-7, Agda Bernardes Solvelino, PEB1D, 1º cargo, ref. ao 2º quinq. de exercício a partir de 14.03.2017; E.E. Professor Domingos Ornelas – 10669, MASP
818292-5, Vânia Rosália Lima Marcelino, EEB2G, 1º cargo, ref. ao 6º
quinq. de exercício a partir de 11.01.2017; E.E. Reny de Souza Lima
– 10812, MASP 954909-8, Kally Dione Duarte, PEB2F, 2º cargo, ref.
ao 2º quinq. de exercício a partir de 07.02.2012 e ref. ao 3º quinq. de
exercício a partir de 11.02.2017; E.E. São João da Escócia – 10839,
MASP 974246-1, Nilda Tomé de Sousa, PEB1P, 1º cargo, ref. ao 4º
quinq. de exercício a partir de 11.04.2017; Santana do Riacho - E.E.
Dona Francisca Josina – 10936, MASP 543682-9, Elisabeth Fernandes de Oliveira, PEB1F, 1º cargo, ref. ao 4º quinq. de exercício a partir de 04.02.2012; Vespasiano – E.E. Francisco Viana – 10987, MASP
450863-6, André Luiz de Oliveira, PEB2J, 1º cargo, ref. ao 3º quinq.
de exercício a partir de 12.08.2014; E.E. Machado de Assis – 11029,
MASP 871827-2, Beatriz Fialho Dias Calcagno, PEB1B, 1º cargo, ref.
ao 2º quinq. de exercício a partir de 27.01.2016; MASP 1052950-1,
Danielle Apparecida da Silva Pereira, PEB1F, 1º cargo, ref. ao 3º quinq.
de exercício a partir de 07.03.2017.
19 1009741 - 1

TÍTULO DE APOSENTADORIA - O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS,
no uso da competência que lhe é atribuída pelo inciso I, do art. 2º do
Decreto n. 36.885, de 23 de maio de 1995, e, 1. CONSIDERANDO
QUE: 1.1. O n. 103.951-0, Júlia Matilde de Oliveira Marques, CPF n.
613.861.976-53, titular de cargo efetivo de Especialista em Educação
Básica, Código EEBPM, Nível I, Grau C, lotada no CTPM/Argentino
Madeira, requereu em 01/04/14, o afastamento preliminar à aposentadoria; 1.2. Completou em 31/03/14, 23 anos e 48 dias de efetivo exercício; 1.3. Fez jus à aposentadoria por tempo de serviço proporcional,
com direito à percepção dos proventos de inatividade correspondente
ao cálculo da média dos salários de contribuição referentes ao período de julho/94 à data do afastamento preliminar à aposentadoria; 2.
RESOLVE: 2.1. Aposentar a servidora, a partir de 01/04/14, nos termos
do art. 40, parágrafo 1º inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação
dada pela Emenda à Constituição n. 41/2003; 2.2. Determinar ao Centro de Administração de Pessoal que adote as seguintes medidas: 2.2.1.
Publicar o presente ato no Diário Oficial “Minas Gerais” e no Boletim
Geral da Polícia Militar; 2.2.2 Arquivar o presente ato no processo de
aposentadoria da servidora. Belo Horizonte, 18 de setembro de 2017.
HELBERT FIGUEIRÓ DE LOURDES, CORONEL PM COMANDANTE GERAL
19 1009745 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais

Diretor-Geral: Cel PM QOR Marcio dos Santos Cassavari
PORTARIA DG N.º 622 /2017
O Diretor-Geral do IPSM, no uso das atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º - Atribuir ao 2º Ten PM QOR Antônio Carlos Miranda, designado para o serviço ativo da Polícia Militar/MG, com exercício no
IPSM, a chefia do Serviço de Apoio Administrativo, da Diretoria de
Saúde deste Instituto de Previdência dos Servidores Militares.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
devendo a Divisão de Recursos Humanos e Logística adotar as providências decorrentes. Belo Horizonte, 15 de setembro de 2017.
(a) Márcio dos Santos Cassavari, Cel PM QOR - Diretor-Geral
19 1009767 - 1

Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard

Expediente
RESOLUÇÃO N. 163/2017
Dispõe sobre a retificação da Res. n.º 161/2017.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9º, incisos
I, III e XII, da Lei Complementar Estadual n.º 65 de 2003, e tendo em
vista a necessidade de correção de erro material na Res. n.º 161/2017;
RESOLVE:
Art. 1º. Na Res. n.º 161/2017 onde se lê no art. 1º “no Anexo I”, leia-se
“nos Anexos”.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de setembro de 2017.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
19 1010053 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes

Expediente
ATO DO COMANDANTE DO CTPM/BH - CONCEDE QUINQUENIO, nos termos da Emenda Constitucional n 19, de 04/06/1998, c/c o
art.112 do ADCT, da CE/1989, a n 132.452-4, MARINHA ROSILENE
DE OLIVEIRA, DAD-1, recrutamento amplo, referente ao 3º Quinquénio administrativo, a partir de 22/07/2017;
ATO DO CHEFE DO CAA- 6 - CONCEDE QUINQUENIO, nos termos da Emenda Constitucional n 19, de 04/06/1998, c/c o art.112 do
ADCT, da CE/1989, a n 132.404-5, CRISTIANE MARIA DA CUNHA,
DAD-4, recrutamento amplo, referente ao 3º Quinquénio administrativo, a partir de 29/07/2017;
19 1009777 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto

Expediente
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Processo Administrativo: 058/2017
A Delegada de Polícia Elisa Moreira Caetano Ribeiro de Lima reconhece de ofício a decadência no processo administrativo em análise,
nos termos do art. 65 da Lei Estadual nº 14.184/2002. Desta forma, seja
o servidor A.J.A, MASP 349.182-6 notificado da presente decisão.
Belo Horizonte, 15 de setembro de 2017.
Elisa Moreira Caetano Ribeiro de Lima
MASP 1.237.803-0
Delegada de Polícia
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Processo Administrativo: 066/2017
A Delegada de Polícia Elisa Moreira Caetano Ribeiro de Lima reconhece de ofício a decadência no processo administrativo em análise,
nos termos do art. 65 da Lei Estadual nº 14.184/2002. Desta forma, seja
o servidor A.M.S.J, MASP 386.314-9 notificado da presente decisão.
Belo Horizonte, 15 de setembro de 2017.
Elisa Moreira Caetano Ribeiro de Lima
MASP 1.237.803-0
Delegada de Polícia
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
18 1009621 - 1

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Corregedoria-Geral de Polícia Civil
Portaria nº 221/CGPC/2017
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a cópia digitalizada integral do procedimento
APFD nº 099.00954/2017 protocolizada na CGPC sob o nº 243.568/
CGPC/2017, noticia que o servidor R.V.S., Investigador de Polícia II,
Nível I, MASP 1.174.115-4; praticou, em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no art. 144, inciso III c/c art.
149; art. 150, inciso XXIII; art. 158, inciso II; e art. 159, inciso IX,
todos da Lei Estadual nº 5.406/1969; que ensejam aplicação da pena
de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 7.566/2013, e suas alterações;
c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13; art. 166 e
art. 168, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;
II – Designar a Terceira Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, composta pelo Dr. Félix
Magno Von Dollinger, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP
1.111.364–4(Presidente); Marcos César Pires, Investigador de Polícia
II, Nível Especial, MASP 341.710–2 (Membro), e Helbert Castanheira
Vieira, Escrivão de Polícia II, Nível Especial, MASP 458.044–5 (Secretário); todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 18 de setembro de 2017.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado-Geral de Polícia Civil
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Processo Administrativo n.º: 150.519/2012.
Acusado: Antônio Garcia de Freitas, Delegado Geral de Polícia, MASP
220.226-5.
Transgressões Disciplinares: Art. 144, inciso III c/c art. 149; art. 150,
incisos XXIII e XXX; art. 158, inciso II c/c art. 160, inciso I, todos da
Lei Estadual nº 5.406/69.
O Subcorregedor-Geral de Polícia Civil, Dr. Alcides Costa, no impedimento do Corregedor-Geral, acolheu a proposição da Comissão Processante desclassificando a imputação inicial atribuída ao acusado, qual
seja, o procedimento irregular de natureza grave, para reconhecer a
prática da transgressão disciplinar passível da aplicação da penalidade
de suspensão; e determinou o arquivamento dos autos, reconhecendo a
perda do objeto, em razão da aposentadoria do servidor.
Processo Administrativo n.º: 180.238/2013.
Acusados:
Márcio Olinto Hazan, Delegado Geral de Polícia, MASP 294.039-3.
Transgressões Disciplinares: Art. 144, incisos III e VI c/c art. 149; art.
150, incisos XXII, XXIII e XXX; art. 158, inciso II c/c art. 159, todos
da Lei Estadual nº 5.406/69.
Marcos André Rezende, Investigador de Polícia II, Nível Especial,
MASP 342.367-0.
Transgressões Disciplinares: Art. 144, incisos III e VI c/c art. 149; art.
150, incisos XXIII e XXX; art. 158, inciso II; e art. 159, inciso IX,
todos da Lei Estadual nº 5.406/69.
O Subcorregedor-Geral de Polícia Civil, Dr. Alcides Costa, no impedimento do Corregedor-Geral, acolheu a proposição da Comissão Processante e determinou o arquivamento dos autos reconhecendo a extinção da punibilidade dos acusados pela prescrição, nos termos do artigo
258 da Lei Estadual nº 869/1952, c/c o artigo 142, inciso II da Lei nº
8.112/1990.
Belo Horizonte, 18 de setembro de 2017.
Alcides Costa
Delegado-Geral de Polícia
Subcorregedor-Geral de Polícia Civil
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Aquisições