TJMG 14/09/2017 -Fc. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
feitos judiciais em que a FUNED for interessada, como autora, ré,
assistente, litisconsorte ou opoente, em qualquer instância, juízo
ou tribunal.
Parágrafo único- A AGE também representará judicialmente a
FUNED nas ações conexas, acessórias, derivadas ou decorrentes
das ações a que se refere o caput.
Art.3º- Os processos e recursos judiciais ativos cadastrados no
Tribunus na unidade da Procuradoria da FUNED serão tramitados para a unidade competente da AGE, conforme orientações da
Assessoria de Planejamento- Asplan/AGE, no prazo máximo de
até 10 (dez) dias contados da publicação desta Resolução, observado o disposto nos arts. 6º e 7º.
Parágrafo único- A partir da data de publicação desta Resolução,
todos os novos cadastramentos de processos e recursos em que a
FUNED for interessada já devem ser feitos pelos responsáveis da
unidade correspondente da AGE no Tribunus.
Art.4º- A guarda do material físico de processos e recursos ativos
relativos à representação judicial da FUNED permanecerá sob a
responsabilidade da Fundação, a quem competirá fornecer todos
os elementos solicitados por Procurador do Estado responsável
pela representação.
Parágrafo único- Os processos físicos já arquivados também não
deverão ser encaminhados para a Advocacia-Geral do Estado.
Art.5º- A FUNED deverá manter vigente o contrato de informativo eletrônico pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses a contar da
publicação desta Resolução.
Parágrafo único- As publicações relativas aos processos e recursos judicias da FUNED, já tramitados e recebidos no Tribunus
pelas unidades da AGE deverão ser enviadas a estas, imediatamente, por meio eletrônico, a fim de que haja a defesa tempestiva do Estado.
Art.6º- Nas ações em que haja prazo em curso, a defesa e o acompanhamento serão realizados pela Procuradoria da FUNED e,
após cumpridas as diligências processuais requeridas dentro do
prazo em andamento, as ações devem ser tramitadas para a unidade competente da AGE, para atuação nos atos subsequentes.
Art.7º- As ações em que não haja prazo em curso deverão ser imediatamente tramitadas para a unidade competente da AGE, após a
publicação desta Resolução, conforme previsto no art.3º.
Art.8º- A FUNED é a responsável pelo cumprimento dos prazos e
diligências necessárias à realização de atos processuais até a efetiva assunção dos processos e recursos pela AGE, comprovada
mediante o recebimento dos mesmos pela unidade competente
indicada no Tribunus.

Art.9º- A FUNED deverá cumprir todos os avisos nos sistemas
judiciais, viabilizando a atuação imediata da AGE em todos os
processos e recursos, observado o disposto nos arts.6º e 7º.
Parágrafo único- As unidades da AGE terão 5 (cinco) dias úteis
para recebimento e distribuição dos processos e recursos.
Art.10- O não cumprimento do disposto nesta Resolução ensejará
a responsabilização administrativa dos servidores aos quais couber a observância dos procedimentos elencados.
Art.11- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de setembro de 2017.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
Advogado-Geral do Estado
13 1007991 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes

Expediente
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL - Considerando que durante auditoria do processo de
aposentadoria da servidora civil, n. 118.944-8, Maria José Azevedo
Corrêa Lino, vislumbraram-se incorreções. Retifica os seguintes
atos: BIÊNIO; Onde se lê: 1º Biênio a partir de 08/10/01, BI 52,
de 24/12/01; 2º Biênio a partir de 08/10/01, BI 52, de 24/12/01; 3º
Biênio a partir de 03/10/04, BI 33, de 24/08/15; 4º Biênio a partir
de 03/09/06, BI 19, de 10/10/08; 5º Biênio a partir de 02/09/08, BI
22, de 24/09/08; Leia-se: 1º Biênio a partir de 02/10/00 ; 2º Biênio
a partir de 02/10/02 ; 3º Biênio a partir de 01/10/04 ; 4º Biênio a
partir de 02/10/06 ; 5º Biênio a partir de 01/10/08 ; QUINQUÊNIO; Onde se lê: 1º QQ a partir de 17/11/03, BI 24, de 12/08/04
; 2º QQ a partir de 30/09/08, BGPM 13, de 17/02/09 ; Leia-se: 1º
QQ a partir de 02/10/03 ; 2º QQ a partir de 01/10/08 ;
13 1007526 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto

Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Superintendência De Planejamento, Gestão E Finanças
Atos Assinados pelo Senhor Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
482 - no uso das atribuições conferidas pelo § 2º, do Art. 33 do Decreto n.º 46.549, de 27 de junho de 2014, concede Progressão, nos
termos do § 2º do Art. 93 da Lei Complementar n.º 129, de 08 de novembro de 2013, aos servidores abaixo relacionados, ocupantes dos
cargos de carreira do quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais:
Carreira: Delegado de Polícia, Nível Geral
Dados do Servidor
Masp
298.226/2

Nome
Almir de Carvalho Cesário

Situação
Anterior
Grau
A

Posicionamento

Vigência

B

20/08/2017

Carreira: Investigador de Polícia II, Nível Especial
Dados do Servidor
Masp
275.886/0
298.252/8
341.630/2
341.984/3
342.301/9
343.745/6
343.770/4

Nome
Edvaldo Lemos dos Santos
Antônio Milton Miranda Teixeira
Claudio Pereira da Rocha
Rosângela Martins de Souza
Denise Maria Guedes da Cruz
Azarias Tomé da Silva
Cristiano Freitas Pires

Situação
Anterior
Grau
A
A
A
A
A
A
A

Posicionamento

Vigência

Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação

29/08/2017
10/08/2017
28/08/2017
31/08/2017
15/08/2017
08/08/2017
15/08/2017

Posicionamento

Vigência

Inspetor de Escrivão
Inspetor de Escrivão

28/08/2017
09/08/2017

Carreira: Investigador de Polícia II, Nível Especial
Dados do Servidor
Masp
341.765/6
348.935/8

Nome
Adriane Vitelli Nunes Coelho
Jesus Bonifácio Moreira

Situação
Anterior
Grau
A
A

12 1007432 - 1

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Corregedoria-Geral de Polícia Civil
Portaria nº 218/CGPC/2017
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais, no exercício de suas funções, e
Considerando que a cópia integral do inquérito policial nº
006276959-68, protocolizado na CGPC sob o nº 243.532/
CGPC/2017, noticia que os servidores H.L.M.F, Investigador de
Polícia II, Nível I, MASP 1.174.108-9; e A.F.T., Investigador de
Polícia II, Nível I, MASP 1.256.414-2 praticaram, em tese, as
transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no art.
144, inciso III c/c art. 149; art. 150, incisos XXIII e XXXIV; art.
158, inciso II e art. 159, incisos II, VII e IX, todos da Lei Estadual
nº 5.406/69; que ensejam aplicação da pena de Demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 6742/2004, e suas alterações; c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n°129/13;
art. 166 e art. 168, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69; determinar
a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor
dos aludidos servidores;
II – Designar a Primeira Comissão Processante Permanente para a
realização do Processo Administrativo Disciplinar, composta pelo
Dr. Luiz Fernando da Silva Leitão, Delegado Geral de Polícia,
MASP 457.885-2 (Presidente); Vítor Gesse dos Santos, Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP 546.616-4 (Membro); e
Elaine Vitor Bastos, Escrivã de Polícia II, Nível Especial, MASP
370.096-0 (Secretária); todos servidores estáveis e em exercício
nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 12 de setembro de 2017.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado-Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil

Portaria nº 219/CGPC/2017
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais, no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 213.660/2017,
instaurado por força da Portaria nº 107/CGPC/2017, datada de
05/04/17, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
em 07/04/17, ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Substituir a Primeira Comissão Processante Permanente pela
Comissão Especial de Processo Administrativo composta pelo
Dr. Luiz Fernando da Silva Leitão, Delegado Geral de Polícia,
MASP 457.885-2 (Presidente); Marcos César Pires, Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP 341.710-2 (Membro); e
Elaine Vitor Bastos, Escrivã de Polícia II, Nível Especial, MASP
370.096-0 (Secretária); todos servidores estáveis e em exercício
nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 12 de setembro de 2017.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado-Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Processo Administrativo n.º: 195.526/2013.
Acusado: Ricardo De Oliveira, Investigador de Polícia II, Nível
III, MASP 391.272-2.
Transgressões Disciplinares: Art. 144, inciso III, c/c art. 149; art.
150, incisos VI, IX e XXIII; art. 158, inciso II c/c art. 159, incisos
II e IX, todos da Lei Estadual nº 5.406/69.
O Subcorregedor-Geral de Polícia Civil, Dr. Alcides Costa, no
impedimento do Corregedor-Geral, acolheu a proposição da
Comissão Processante e determinou o arquivamento dos autos,
com vistas a evitar-se o “bis in idem”, visto que os fatos apurados neste Processo Administrativo já foram objeto do antecedente
Processo Administrativo Disciplinar nº147.733/2014.
Belo Horizonte, 12 de setembro de 2017.
Alcides Costa
Delegado-Geral de Polícia
Subcorregedor-Geral de Polícia Civil

Hospital da Polícia Civil
Portaria nº 36/2017
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o
disposto nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na
Resolução 3.364, de 15.07.1973, resolve conceder licença para
tratamento de saúde, nos termos do artigo 158, item I, da Lei 869,
de 05.07.1952, aos seguintes servidores:
MASP. 293.949-4, Alneir Rubens Campos, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 90 dias a partir de 9/9/17, em prorrogação.
MASP. 297.103-4, Luiz Rogério de Lacerda Campos, Escrivão de
Polícia, lotado em Contagem, 30 dias a partir de 27/8/17.
MASP. 334.509-7, Adriene Aparecida Silva, Técnico Assistente
da Polícia Civil, lotado na Capital, 7 dias a partir de 4/9/17.
MASP. 341.426-5, Valdete Cizoski de Souza, Investigador de
Polícia, lotado em Ipatinga, 30 dias a partir de 21/8/17.
MASP. 342.000-7, Walesca de Sousa Araújo, Investigador
de Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 20/8/17, em
prorrogação.
MASP. 342.507-1, Lylian Paula de Menezes, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 15 dias a partir de 2/9/17, em prorrogação.
MASP. 346.207-4, Rogério Elias de Abreu, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 15 dias a partir de 2/9/17.
MASP. 349.119-8, Sidney Rodrigues de Freitas, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 45 dias a partir de 30/8/17.
MASP. 366.120-4, Marilhane Fernandes Gonçalves, Escrivão de Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 7/9/17, em
prorrogação.
MASP. 366.483-6, Ana Cristine da Silva, Auxiliar da Polícia
Civil, lotado na Capital, 12 dias a partir de 29/8/17.
MASP. 366.491-9, Cláudia Sales Henedino Amâncio, Auxiliar da
Polícia Civil, lotado na Capital, 10 dias a partir de 31/8/17.
MASP. 366.520-5, Maria Gorethe Lopes, Auxiliar da Polícia Civil,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 5/9/17, em prorrogação.
MASP. 366.533-8, Solange de Souza, Auxiliar da Polícia Civil,
lotado na Capital, 15 dias a partir de 22/8/17.
MASP. 369.880-0, Luciene Lamounier Silva, Escrivão de Polícia,
lotado em Campo Belo, 30 dias a partir de 29/8/17.
MASP. 378.633-2, Silvano Teixeira Paz, Investigador de Polícia,
lotado em Unaí, 30 dias a partir de 8/8/17.
MASP. 381.227-8, Robson Pires Alvarenga, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 60 dias a partir de 1/9/17, em prorrogação.
- 386.009-5, Adriana Karime Soares, Perito Criminal, lotado na
Capital, 3 dias a partir de 4/9/17.
MASP. 387.397-3, Newton Paulo Antunes Figueira, Investigador
de Polícia, lotado em Montes Claros, 3 dias a partir de 18/7/17.
MASP. 387.413-8, Shirley de Fátima Rosa, Escrivão de Polícia, lotado em Patos de Minas, 30 dias a partir de 5/9/17, em
prorrogação.
MASP. 457.902-5, Rogério de Castro Diniz, Perito Criminal,
lotado em Divinópolis, 11 dias a partir de 1/9/17.
MASP. 546.880-6, Ionir Moselli, Investigador de Polícia, lotado
em Vespasiano, 18 dias a partir de 17/8/17.
MASP. 904.328-2, Eloísa Francisca de Araújo, Técnico Assistente
da Polícia Civil, 30 dias a partir de 22/8/17.
MASP. 964.378-4, Ana Paula da Silva, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 15 dias a partir de 1/9/17.
MASP. 1.061.064-0, Alexandre Baptista de Oliveira, Investigador
de Polícia, lotado em Juiz de Fora, 7 dias a partir de 14/8/17.
MASP. 1.061.098-8, José Luiz de Assumpção Júnior, Investigador de Polícia, lotado em Juiz de Fora, 3 dias a partir de 18/8/17.
MASP. 1.086.309-0, Graciela da Motta Nadir, Delegado de Polícia, lotado na Capital, 7 dias a partir de 31/8/17.
MASP. 1.097.054-9, Renata Alves Mesquita Veloso, Investigador
de Polícia, lotado em Montes Claros, 10 dias a partir de 12/8/17.
MASP. 1.111.574-8, Guilherme Rodrigues Duarte, Investigador
de Polícia, lotado na Capital, 6 dias a partir de 4/9/17.
MASP. 1.111.632-4, Fábio Xavier de Mello, Investigador de Polícia, lotado em Divinópolis, 2 dias a partir de 16/8/17.
MASP. 1.111.984-9, Daniel Baroni Passini, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 5 dias a partir de 30/8/17.
MASP. 1.112.074-8, Ivan Carlos Santos, Investigador de Polícia,
lotado em Montes Claros, 3 dias a partir de 15/8/17.
MASP. 1.112.831-1, Marcelino Albuquerque Barros Neto, Investigador de Polícia, lotado em Paracatu, 7 dias a partir 22/8/17.
MASP. 1.145.156-4, Maria Luiza Papini Arantes, Delegado de
Polícia, lotado na Capital, 15 dias a partir de 6/9/17.
MASP. 1.145.295-0, Renata Ribeiro, Perito Criminal, lotado em
Uberlândia, 5 dias a partir de 8/8/17.
MASP. 1.174.094-1, Luiz Gustavo Rosa Canozzo, Investigador
de Polícia, lotado em Araguari, 7 dias a partir de 22/6/17, em
prorrogação.
MASP. 1.189.263-5, Laura Nonato Costa, Escrivão de Polícia,
lotado em Araguari, 60 dias a partir de 26/7/17.
MASP. 1.189.298-1, Inácio José Lamego Coelho, Escrivão de
Polícia, lotado em Juiz de Fora, 90 dias a partir de 7/9/17, em
prorrogação.
MASP. 1.226.263-0, Alisson Vinícius Ferreira Viana, Investigador de Polícia, lotado em Januária, 7 dias a partir de 18/8/17.
MASP. 1.233.221-9, Lidiana Medeiros Furtado Alves, Escrivão
de Polícia, lotado em Muriaé, 15 dias a partir de 28/8/17.
MASP. 1.237.388-2, Bianca Mondaini, Delegado de Polícia,
lotado em Juiz de Fora, 4 dias a partir de 22/8/17.
MASP. 1.242.303-4, Adson Leto Maciel Sant’Anna, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 28/8/17, em
prorrogação.
MASP. 1.242.596-3, João Morais de Oliveira Neto, Investigador
de Polícia, lotado em Uberaba, 60 dias a partir de 20/7/17, em
prorrogação.
MASP. 1.242.491-7, Felipe Rodrigues Santos, Investigador
de Polícia, lotado em Governador Valadares, 7 dias a partir de
18/8/17 e 7 dias a partir de 28/8/17.
MASP. 1.242.999-9, Thiago Dutra Alves, Investigador de Polícia,
lotado em Diamantina, 15 dias a partir de 28/8/17.
MASP. 1.256.163-5, Bruno Gustavo Silva Soares, Investigador de
Polícia, lotado em Montes Claros, 10 dias a partir de 16/8/17.
MASP. 1.256.390-4, Vinícius Gonçalves Jardim, Investigador de
Polícia, lotado em Ipatinga, 4 dias a partir de 9/8/17.
MASP. 1.256.449-8, José Antônio Durães Moura Filho, Investigador de Polícia, lotado em Montes Claros, 2 dias a partir de
31/7/17.
MASP. 1.256.475-3, Nathamires Rodrigues Ferreira do Norte,
Investigador de Polícia, lotado em Teófilo Otoni, 5 dias a partir
de 7/8/17.
MASP. 1.256.771-5, Aldemir William da Silva Lino, Investigador
de Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 2/9/17.
MASP. 1.317.841-3, Danielle Tristão Bittar, Escrivão de Polícia,
lotado em Muriaé, 15 dias a partir de 19/8/17.
MASP. 1.352.089-5, Iara de Salles, Técnico Assistente da Polícia
Civil, lotado na Capital, 30 dias a partir de 19/8/17.
MASP. 1.352.123-2, Fernanda Resende, Técnico Assistente da
Polícia Civil, lotado na Capital, 60 dias a partir de 7/9/17, em
prorrogação.
MASP. 1.375.577-2, Diego Monteiro de Barros Cólen, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 3 dias a partir de 30/8/17.
MASP. 1.411.866-5, Fernanda Carolina Portella Silveira, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 3/9/17,
em prorrogação.
MASP. 1.417.378-5, Thalles Cantuária Freire, Médico Legista,
lotado em Januária, 5 dias a partir de 17/8/17.
MASP. 1.418.906-2, Rodrigo de Mendonça Aguiar, Perito Criminal, lotado em Juiz de Fora, 15 dias a partir de 4/9/17.
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2017.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o
disposto nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na
Resolução 3.364, de 15.07.1973, resolve retificar Portaria nos ter-

mos do artigo 158, item II da Lei 869, de 05.07.1952, no que se
refere aos seguintes servidores:
MASP. 340-991-9, Renato José Henrique Silva, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, retificando licenças publicadas nas Portarias 23/2016 e 29/2016. Onde se lê Item I, leia-se Item II.
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2017.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas funções, os seguintes servidores:
MASP. 235.487-6, Geraldo Tadeu da Silva, Perito Criminal,
lotado na Capital, alta a partir de 6/9/17, com restrições.
MASP. 366.533-8, Solange de Souza, Auxiliar da Polícia Civil,
lotado na Capital, alta a partir de 6/9/17, sem restrições.
MASP. 457.902-5, Rogério de Castro Diniz, Perito Criminal,
lotado em Divinópolis, alta a partir de 12/9/17, sem restrições.
MASP. 1.086.309-0, Graciela da Motta Nadir, Delegado de Polícia, lotado na Capital, alta a partir de 7/9/17, sem restrições.
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2017.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
12 1007430 - 1
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do
§24º do art.36 da CE/1989, aos seguintes servidores:
MASP.275.886-0, Edvaldo Lemos dos Santos, a partir de
30/08/2017, aposentadoria integral.
MASP.341.630-2, Cláudio Pereira da Rocha, a partir de
29/08/2017, aposentadoria integral.
MASP.341.634-4, Dênio Ferreira, a partir de 28/08/2017, aposentadoria integral.
MASP.341.765-6, Adriane Vitelli Nunes Coelho, a partir de
29/08/2017, aposentadoria integral.
MASP.341.984-3, Rosângela Martins de Souza, a partir de
01/09/2017, aposentadoria integral.
MASP.352.126-7, Luiz Carlos Fiedler, a partir de 23/08/2017,
aposentadoria integral.
MASP.370.169-5, Celeste Geralda dos Santos Rocha, a partir de
28/08/2017, aposentadoria integral.
MASP.900.936-6, Ormidio Guilherme Menezes, a partir de
25/08/2017, aposentadoria integral.
MASP.904.338-1, Luzia Aparecida da Silva, a partir de
01/09/2017, aposentadoria integral.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria-Invalidez
MASP.668.161-3, Solimar Cristina da Fonseca Santos Silva, a
partir de 26/08/2017, em conformidade com o extrato médico
nº08/2017, nos termos do artigo 73, inciso I, alínea B, da LC
129/2013, aposentadoria integral.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria -Cancelamento
MASP.270.656-2, Ricardo Silva Guazzelli
Cancela o afastamento preliminar à aposentadoria, a pedido do servidor, publicado no MG de 23/02/2013, a partir de 29/08/2017.
Férias Prêmio – Conversão em Espécie
Converte férias Prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do
ADCT da CE/1989 e artigo 1º, § 1º, inciso I do Decreto 44.391
para vigência na data de aposentadoria dos servidores:
MASP.258.979-4, Ademirton Constantino dos Santos, 11 meses,
sendo: 05 meses do 01º decênio, 03 meses do 03ºqq e 03 meses
do 04ºqq.
MASP.276.293-8, Wallace de Oliveira Rodrigues, 09 meses sendo:
03 meses do 01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
MASP.294.105-2, Adilson Bispo, 03 meses do 03ºquinquênio.
MASP.294.541-5, Theo Eduardo da Silva, 09 meses sendo: 03
meses do 01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
MASP.297.777-5, João Gonçalves da Cruz, 08 meses sendo: 02
meses do 01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
MASP.298.335-1, Geraldo Chaves Júnior, 08 meses sendo: 02
meses do 01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
MASP.341.624-5, Cláudia de Moraes Gomes, 03 meses sendo: 02
meses do 01ºqq e 01 mês do 02ºqq.
MASP.341.779-7, Maria Geralda Ruggio, 06 meses sendo: 03
meses do 01ºqq e 03 meses do 02ºqq.
MASP.342.494-2, Sheila Maria Silva, 01 mês e 14 dias do 02ºqq.
MASP.349.469-7, Wagner Corrêa Gleik, 06 meses sendo: 03
meses do 01ºqq e 03 meses do 02ºqq.
MASP.370.156-2, Ana Maria Guimarães Alves Carneiro, 05
meses sendo: 02 meses do 01ºq q e 03 meses do 02ºqq.
MASP.370.199-2, João Alves de Miranda, 06 meses sendo: 03
meses do 01ºqq e 03 meses do 02ºqq.
MASP.378.226-5, Mirian Moreira Maia Prado, 03 meses do
02ºqq.
MASP.387.332-0, Cláudio Renato Ondas, 03 meses do 01ºqq.
MASP.387.369-2, Jorge Giovani do Rosário Santana, 03 meses
do 03ºqq.
MASP.387.591-1, Lucas Antônio de Oliveira, 03 meses do
01ºqq.
MASP.904.621-0, Alfredo Santoro, 06 meses sendo: 03 meses do
01ºqq e 03 meses do 02ºqq.
Gratificação de Incentivo ao Exercício Continuado- Concessão
Concede o benefício da gratificação de incentivo ao exercício
continuado com base no art.118 da Lei Complementar nº129/13,
aos seguintes servidores:
MASP.270.656-2, Ricardo Silva Guazzelli, a partir de
29/08/2017.
MASP.336.404-9, Renato de Araújo Cardoso, a partir de
31/08/2017.
MASP.346.017-7, Divina Maria Nazareth Pinto Gomes, a partir
de 25/08/2017.
MASP.349.244-4, Giovani Genúcio, a partir de 24/05/2017.
Gratificação de Incentivo ao Exercício Continuado- Retificação
Retifica ao MG de 25/08/2017, MASP.343.973-4;
Onde se lê: Cleuber Paulo de Souza;
Leia-se: Cleuder Paulo de Souza.
Quinquênio Administrativo- Concessão
Concede quinquênio administrativo nos termos do art.112, do
ADCT, CE/1989, aos servidores:
MASP.336.211-8, Rossiane Maria Ramos Esquárcio, 7ºqq a partir
de 11/06/2017.
MASP.336.889-1, Flávio Caetano de Sousa, 8ºqq a partir de
06/04/2017.
MASP.341.763-1, Fabiola Bitu Moreno Braga, 6ºqq a partir de
16/05/2017.
MASP.342.130-2, Paulo Eduardo de Lima, 7ºqq a a partir de
17/05/2017.
MASP.343.771-2, Cristiene Fernandes de Souza Campos, 6ºqq a
partir de 21/05/2017.
Abono de Permanência-Indeferimento
MASP.903.459-6, Tânia Geralda da Rocha.
Fica indeferido o pedido do benefício do abono de permanência
protocolizado pelo servidor, tendo em vista não ter cumprido os
requisitos conforme Emenda Constitucional Federal nº41/2003.
Seção de Aposentadoria, da Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal da Polícia Civil de Minas Gerais, aos 11 de
Setembro de 2017.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Letícia Baptista Gamboge Reis
Delegada Geral de Polícia
Superintendente de Planejamento Gestão e Finanças
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