TJMG 01/09/2017 -Fc. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 – 25

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Fundação Helena Antipoff
Presidente: Maria do Carmo Lara Perpétuo
PORTARIA FHA Nº19/2017
Institui a Comissão de Credenciamento e Seleção, para o fim que especifica e dá outras providencias.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas, pela Lei 22.257, de 27
de julho de 2016, pelo Decreto nº45. 826, de 20 de dezembro de 2011
e em especial, para atender ao disposto na Lei 8.666/1993 e Edital de
Credenciamento nº01/2017.
RESOLVE
Art. 1º Instituir a Comissão para credenciar e selecionar empresa especializada em serviços técnicos para elaboração e desenvolvimento de
Diagnostico Energético de todas as instalações da Fundação Helena
Antipoff – FHA, nos termos do Edital de Credenciamento, regido pelo
Edital nº01/2017.
Art. 2º A Comissão de Credenciamento e Seleção de que trata o artigo
1º será composta por:
I – membros titulares:
a) Carlyle dos Passos Laia, MASP1017929-9, desempenhando a função
de Presidente da Comissão
b) Sergio André Martins , MASP1389938-0
c) Luciene Millo Campos, MASP1018107-1
II – membro suplente:
a)Renato Franças Batista de Andrade, MASP1430428-1
§ 1º Na ocorrência de impedimento legal do Presidente, a presidência da Comissão será exercida pelo membro indicado no inciso I “b”
deste artigo.
Art. 3º A Comissão terá mandato até homologação do
Credenciamento.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º Revoga-se disposição em contrário.
Ibirité, 31 de agosto de 2017.
MARIA DO CARMO LARA PERPÉTUO
Presidente da
Fundação Helena Antipoff
31 1003969 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard

Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE
PESSOAS E SAÚDE OCUPACIONAL
CANCELA, a pedido do interessado, a publicação de 23/08/17, referente ao afastamento de férias prêmio, do Defensor Público:
0666, Aender Aparecido Braga.
31 1003858 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior

Expediente
RETIFICAÇÕES
Retifica publicação no “MG” de 17.08.2017, Afastamento Preliminar
à Aposentadoria, referente à MASP 323.296-4, Nilda Moreira Pinto,
onde se lê: Aposentadoria Integral, nos termos do art. 6º da ECF n.º
41/03, leia-se: Aposentadoria Integral, nos termos do art. 3º da ECF
n.º 47/05.
Retifica publicação no “MG” de 03.08.2017, Férias-Prêmio - Afastamento, referente à MASP 349.361-6, Carlos Frederico Bittencourt R.
Pereira, onde se lê: por 1 mês referente ao 6º quinquênio, a partir de
11.09.2017, leia-se: por 1 mês referente ao 6º quinquênio, a partir de
27.09.2017.
Retifica publicação no “MG” de 03.08.2017, Férias-Prêmio - Afastamento, referente à MASP 616.205-1, Rosalia Silva Bicalho, onde se lê:
por 1 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 01.09.2017, leia-se:
por 1 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 13.11.2017.
DIRETORIA-GERAL
Rochelle Mantovani Santos
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §4º
do art. 31, da CE/89, à:
MASP 348.643-8, Alexandre Diniz Guimarães, Procurador do Estado PE, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 28.08.2017.
MASP 348.649-5, Jason Soares de Albergaria Neto, Procurador
do Estado - PE, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
28.08.2017.
MASP 348.656-0, Roberto Portes Ribeiro de Oliveira, Procurador
do Estado – PE, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
28.08.2017.
MASP 896.945-3, Adriana Fernandes Vieira, Gestor Governamental - GGOV, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
25.08.2017.
MASP 1.308.967-7, Maria Cristiane Vieira dos Santos, Agente Governamental – AGOV, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 20.08.2017.
MASP 1.309.136-8, Cibele Cristina Moreira Silva, Gestor Governamental – GGOV, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
11.08.2017.
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25.4.2003 à MASP
348.385-6, Irenice das Graças Braga, por 1 mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 01.08.2017.
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/89, à:
MASP 348.643-8, Alexandre Diniz Guimarães, Procurado do Estado PE, referente ao 6º quinquênio, a partir de 23.08.2017.
MASP 364.681-7, Orlando Ferreira Barbosa, Procurado do Estado PE, referente ao 8º quinquênio (sendo 5º administrativo), a partir de
22.01.2017.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
à MASP 348.643-8, Alexandre Diniz Guimarães, Procurador do Estado
- PE, a partir de 23.08.2017.
TORNA SEM EFEITO
Torna sem efeito a publicação no “MG” de 25.09.2009 – Retificação
Quinquênio, referente à MASP 364.681-7, Orlando Ferreira Barbosa.
RETIFICAÇ
Retifica atos de concessões de Quinquênios, referente à MASP
364.681-7, Orlando Ferreira Barbosa:
No “MG” de 30.03.2001, onde se lê: sendo 02 de magistério e 02 administrativos, leia-se: sendo 3 quinquênios de magistério e 1 quinquênio
administrativo;

No “MG” de 21.10.2004, onde se lê: 5º quinquênio (sendo o 3º administrativo), leia-se: 5º quinquênio (sendo o 2º administrativo);
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5.7.1952, por oito
dias à MASP 1.066.594-1, Renata Couto Silva de Faria, a partir de
21.08.2017.
31 1003961 - 1
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Súmula da (1955ª) milésima noningentésima quinquagésima quinta
reunião ordinária realizada em 24 de agosto de 2017.1.Luzmar Antônio
Seabra-Vista ao Sr. Presidente.
( Súmula republicada por incorreção na publicação do dia 29/08/17)
31 1003616 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes

Expediente
Ato Assinado Pelo Senhor Coronel PM Diretor de Recursos
Humanos da Polícia Militar de Minas Gerais:
Reformando por Incapacidade Física (retificação de proventos em
cumprimento à decisão judicial),
O Coronel PM Diretor de Recursos Humanos da Polícia Militar
de Minas Gerais, no uso da competência que lhe foram subdelegadas pelo artigo 1º, inciso II, da Resolução n. 3806, de 10/03/2005, e
pelo artigo 7º, inciso XVII, alínea “c”, do Regulamento do Sistema
de Recursos Humanos (R-103), aprovado pela Resolução n. 4452, de
14/01/2016, e,1 Considerando que: 1.1 o n. 083.529-8, Cb Ref. Nilton Roberto Rodrigues Lima, CPF n. 530.160.176-87, inativo do 9º
BPM, foi considerado definitivamente incapaz para o serviço militar,
pela Junta Central de Saúde da PMMG, conforme Laudo de Reforma
n. 35, de 14/04/2005; 1.2 o militar foi reformado por incapacidade
física com direito aos proventos proporcionais de sua graduação, conforme título de reforma publicado no Diário Oficial Minas Gerais n.
203, de 29/10/2005 e BGPM n. 84, de 08/11/2005; 1.3 a 4ª Câmara
Cível do Eg. TJMG prolatou acórdão nos autos da Apelação Cível n.
1.0024.06.994518-6/004 julgando procedente o pedido do autor para
condenar o Estado de Minas Gerais a retificar o seu quantitativo de
proventos de reforma para proventos integrais; 2. Resolve: 2.1 Tornar
sem efeito o título de reforma publicado no Diário Oficial Minas Gerais
n. 203, de 29/10/2005 e transcrito no BGPM n. 84, de 08/10/2005; 2.2
Reformar o n. 083.529-8, Cb QPPM Nilton Roberto Rodrigues Lima,
do 9º BPM, a partir de 14/04/2005, nos termos do art. 140, I, da Lei n.
5.301/69, com os proventos integrais de sua graduação, em cumprimento à decisão judicial especificada no item 1.3 do presente ato, e nos
termos do art. 31, §4º, art. 39, §11, art. 112 e art. 117 (ADCT), todos
da Constituição Estadual/89, alterada pela EC n. 57/2003, por ter sido
considerado definitivamente incapaz para o serviço militar pela Junta
Central de Saúde da PMMG, conforme Laudo de Reforma n. 35, de
14/04/2005; 2.3 determinar ao Centro de Administração de Pessoal que
adote as seguintes medidas; 2.3.1 providenciar a publicação deste ato
no Diário Oficial “Minas Gerais” e no Boletim Geral da Polícia Militar;
2.3.2 efetuar os lançamentos necessários no Sistema Informatizado de
Recursos Humanos;
31 1003568 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL
PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS:
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso
III, do artigo 1º, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995; e considerando
o previsto na alínea “c”, do inciso XVII, do artigo 7º, da Resolução n.
4.452, de 14/01/2016, e,
REFORMANDO POR LIMITE DE IDADE:
(2ª VIA)
1- de conformidade do inciso V, do artigo 140 c/c o artigo 141, ambos
da Lei n. 5.301, de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado de
Minas Gerais (EMEMG) resolve reformar por limite idade o seguinte
praça:
-n. 011.505-2, 3º Sargento PM QPR Antônio Augusto da Silva, CPF:
150.311.446-53, a partir de 02/06/1977, com os proventos integrais
de sua graduação por ter completado idade limite de permanência na
reserva. Obs.: Publicar novamente por motivo de extravio de Ato.
31 1003617 - 1
DESPACHO EM REQUERIMENTO Nº 662/17-DEEAS1
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições previstas no art. 8º do
R-125, aprovado pela Resolução nº 4.209, de 16abr12; em conformidade com o previsto no art. 179, da Lei nº 869, de 06jul52, e no Decreto
nº 28.039, de 02mai88,
CONSIDERANDO QUE:
I - a servidora nº 149899-7, ASPM, Nathalia Rocha Goecking Martins,
lotada no CTPM/Minas Caixa, apresentou requerimento pleiteando a
concessão de Licença para Tratar de Interesses Particulares - LIP;
II - o requerimento da LIP está em conformidade com o art. 179, da Lei
nº 869/52, e com o Decreto nº 28.039/88;
III - o inc. I, do Parágrafo único, do art. 1º, da Deliberação CCGPGF nº
01, de 11mar14, determina que o afastamento é concedido ao ocupante
de cargo de provimento efetivo que vá participar em cursos de PósGraduação stricto sensu ou Pós-Doutorado;
IV - o requerimento foi apresentado por necessidade da servidora de
acompanhar seu cônjuge, sendo este último quem irá participará de
curso de Pós-Graduação stricto sensu em Portugal.
RESOLVE:
a) INDEFERIR o requerimento apresentado pela servidora, por falta
de amparo legal;
b) determinar a publicação desta decisão em BGPM e posterior arquivamento na pasta funcional da servidora.
(a) ALFREDO JOSÉ ALVES VELOSO, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
DESPACHO EM REQUERIMENTO Nº 663/17-DEEAS1
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições previstas no art. 8º do
R-125, aprovado pela Resolução nº 4.209, de 16abr12; em conformidade com o previsto no art. 179, da Lei nº 869, de 06jul52, e no Decreto
nº 28.039, de 02mai88,
CONSIDERANDO QUE:
I - a servidora nº 169387-8, PEB, Christiane Araújo de Sousa, lotada no
CTPM/Minas Caixa, apresentou requerimento pleiteando a concessão
de Licença para Tratar de Interesses Particulares - LIP;
II - o art. 179, da Lei nº 869/52, determina que a licença poderá ser
obtida depois de dois anos de exercício;
III - a requerente entrou em exercício no CTPM em 25fev16 e não
conta, ainda, com dois anos de exercício.
RESOLVE:
a) INDEFERIR o requerimento apresentado pela servidora, por não
atender o disposto no art. 179, da Lei nº 869/52;
b) determinar a publicação desta decisão em BGPM e posterior arquivamento na pasta funcional da servidora.
(a) ALFREDO JOSÉ ALVES VELOSO, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
31 1003675 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Marcio dos Santos Cassavari
FAHMEMG – PROMORAR Militar
Ato do Diretor-Geral
O Diretor-Geral do IPSM, nos termos legais, torna pública a recondução do representante titular do Banco de Desenvolvimento de Minas
Gerais (BDMG), no grupo coordenador FAHMEMG, Sr. Alex Ramon
Aladim, matrícula 09810-3, a partir desta data. Belo Horizonte, 16 de
agosto de 2017
(a) Márcio Santos Cassavari – CEL PM QOR
31 1003921 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima

Expediente
ATOS DO SENHOR CHEFE DE GABINETE
ALAN JODARC MIRON MAGALHÃES
Competência delegada pela Resolução CGE
Nº 002/2016, publicada em 4/5/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO EXCEPICIONAL, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, ao servidor: MASP 1.064.154-6, José Wilson Reis de Carvalho, por 1 (um) mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 11-9-2017.
31 1003929 - 1
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA/COGE Nº 146/2017
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista
os motivos apresentados pela Sra. Presidente da respectiva Comissão
Processante RESOLVE:
Art. 1º Substituir a Comissão Processante, designada para o Processo
Administrativo Disciplinar instituído pela Portaria/COGE Nº 100/2016,
publicada em 26 de novembro de 2016, pelos servidores Paloma Cerqueira Pereira, MASP 1.336.942-6, Jane Márcia Moreira Clemente,
MASP 1.336.894-9, e Cláudio de Souza Almeida, MASP 373.273-2,
sob a presidência da primeira, encarregarem-se dos respectivos trabalhos, até sua conclusão.
Art. 2º Reconduzir os membros da Comissão, para concluir os trabalhos
no prazo de 60 (sessenta) dias corridos contados a partir da publicação
do extrato desta portaria.
PORTARIA/COGE Nº 147/2017
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista
os motivos apresentados pela Sra. Presidente da respectiva Comissão
Processante RESOLVE:
Art. 1º Substituir a Comissão Processante, designada para o Processo
Administrativo Disciplinar instituído pela Portaria/COGE Nº 89/2016,
publicada em 28 de outubro de 2016, pelos servidores Rosiane Ferreira
Duarte de Faria, MASP 1.296.258-5, Sinval de Deus Vieira, MASP
664.878 - 6, e Flávia Pires dos Santos, MASP 901.718-7, sob a presidência da primeira, encarregarem-se dos respectivos trabalhos, até sua
conclusão.
Art. 2º Reconduzir os membros da Comissão, para concluir os trabalhos
no prazo de 60 (sessenta) dias corridos contados a partir da publicação
do extrato desta portaria.
PORTARIA/COGE Nº 148/2017
O Corregedor-Geral, considerando o artigo 48 da Lei nº 22.257 de 27
de julho de 2016 e os artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de
julho de 1952, RESOLVE, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, designar, em substituição aos membros atuais, os servidores lotados na Controladoria-Geral
do Estado, Paola Fonseca Cunha Furlan, Masp 1.277.677-9, Rodrigo
Flávio Ferreira dos Passos, MASP 613.055-3, Renata Emara Naziazena, Masp 391.879-4, para, sob a presidência da primeira, comporem
Comissão Sindicante destinada a dar continuidade às apurações da Sindicância Administrativa instaurada pelo extrato de Portaria SEPLAG nº
005/2016, de 29 de agosto de 2016, publicada no Diário do Executivo
em 13/09/2016, devendo concluir seus trabalhos no prazo de 30 (trinta)
dias corridos, contados da publicação da presente portaria.
PORTARIA/COGE Nº 149/2017
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista
os motivos apresentados pela Sra. Presidente da respectiva Comissão
Processante RESOLVE:
Art. 1º Substituir a Comissão Processante, designada para o Processo
Administrativo Disciplinar – Revisional instituído pela Portaria/COGE
Nº 70/2017, publicada em 20 de junho de 2017, pelos servidores
Ângelo Emílio de Carvalho Fonseca, MASP 752.444-0, Marlene Costa
Val Rodrigues, MASP 263.605-8, e Terezinha Maria de Jesus Dias
Gomes Di Benedetto, MASP 1.336.809-7, sob a presidência do primeiro, encarregarem-se dos respectivos trabalhos, até sua conclusão.
Art. 2º Reconduzir os membros da Comissão, para concluir os trabalhos
no prazo de 60 (sessenta) dias corridos contados a partir da publicação
do extrato desta portaria.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 31 de agosto de 2017.
Robson Lucas da Silva
Corregedor-Geral
31 1003974 - 1
ATOS DO SENHOR CHEFE DE GABINETE
ALAN JODARC MIRON MAGALHÃES
Competência delegada pela Resolução CGE
Nº 002/2016, publicada em 4/5/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias,
à servidora: MASP 1.305.365-7, Rita de Cássia Reis, a partir de 23-82017.
31 1003834 - 1

Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
Extrato do Contrato n.º 5157 – JAM SOLUÇÕES PREDIAIS LTDA X
CODEMIG – Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial civil, elétrica, hidráulica, de sistema de automação, de sistema de ar condicionado e de sistema de detecção e combate
de incêndio; Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de publicação;
Valor total: R$ 69.491,67; Assinado em 07/07/2017.
2 cm -31 1003956 - 1

Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
O Secretário de Estado Adjunto de Governo, Francisco Eduardo
Moreira, RATIFICA O RECONHECIMENTO DA SITUAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 0008/2017, em todos
os seus termos, com fulcro no Art. 25, “caput”, da Lei Nº 8.666/93,
observado o disposto no inciso IV do artigo 1° da Resolução SEGOV
Nº 600 de 24/03/2017, na Nota Jurídica nº 283/2017, de 31 de agosto
de 2017,objetivando o patrocínio, pelo Governo do Estado de Minas
Gerais, para o projeto Instituto Inhotim dentro da programação cultural “Inhotim Novos Formatos”, incluindo os eventos “Noite Aberta”
e “Ocupações Temporárias”, no período de 12/09/2017 a 15/12/2017,
na cidade Brumadinho/MG,, no valor global de R$1.600.000,00 (hum
milhão e seiscentos mil reais), à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 1491.04.131.070.2037.0001.3.3.90.39.77.0.10.1. Data: 31 de
agosto de 2017.
3 cm -31 1003988 - 1

Gabinete Militar do Governador
Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 04/2017 celebrado entre o
Estado de Minas Gerais, através do Gabinete Militar do Governador e
a empresa Guimarães Costa Produto Alimentício Ltda. Objeto: o acréscimo de 24,99% (vinte e quatro vírgula noventa e nove por cento) ao
quantitativo inicialmente ajustado. O valor global é de R$174.986,85
(cento e setenta e quatro mil, novecentos e oitenta e seis reais e oitenta
e cinco centavos). Dotação Orçamentária: 1071.04.122.072.4167.000
1.339030.08.10.1.0. Todas as demais cláusulas do Contrato original,
não modificadas pelo presente Termo Aditivo, permanecem inalteradas
e em vigor. Assinatura: 30/08/2017. Signatários: Ten Cel PM Juliano
Cançado Dias e Emerson Martins Machado.
Resumo do contrato nº 42/2017 celebrado entre o Estado de Minas
Gerais, através do Gabinete Militar do Governador e a empresa Nacional Atacadista Brasil Ltda - EPP. Objeto: a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção em sistema de recirculação, filtragem e aquecimento de piscina/SPA, com fornecimento de
peças, para o Gabinete Militar do Governador. Valor: R$9.430,00 (nove
mil, quatrocentos e trinta reais). Dotações Orçamentárias: 1071.04.122.
072.4167.0001.3390.39.21.0.10.1. e 1071.04.122.072.4167.0001.3390
.39.04.0.10.1. Vigência: 06 (seis) meses, contados a partir de sua assinatura em 30/08/2017. Signatários: Ten Cel PM Juliano Cançado Dias
e Rodrigo Santos Rodrigues.
5 cm -31 1003643 - 1

Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º Termo Aditivo ao Contrato nº 137/2013
CONTRATADA: Solar Construções, Projetos e Consultoria Ltda
OBJETO: alterar as partes do contrato original, a fim de promover a sub-rogação e substituição da extinta Fundação Rural Mineira
– RURALMINAS pelo Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tendo
em vista dilação do prazo em 12 (doze) meses, a partir de 20/08/2017
até 19/08/2018, nos termos da Nota Técnica SELIR nº 0018/2017.
DATA: 20.07.2017
3 cm -31 1003700 - 1

Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais
Termo Aditivo ao Instrumento Jurídico:
Nº.283/2014– 4º TA- Contrato - Partes: EPAMIG e Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte-ASSPROM. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por 12 meses. Valor: R$ 293.928,66. Data de
Assinatura: 31/08/2017. Vigência: 07/10/2017 a 06/10/2018. Assinam:
(a) Rui da Silva Verneque - EPAMIG, (b) Carlos A.de Araujo Cateb,
Cristiane Natalio B.Abate Soares e Rosânia A.Teles- ASSPROM.
Nº 427/2015 – 2º T.A. - Partes: EPAMIG e Leopoldina Turismo.
Objeto: Acréscimo do valor do contrato. Assinatura: 31/08/2017.Vigência: 01/09/2017 a 25/10/2017. Valor: R$ 699,36 .Assinam: (a) Rui da
Silva Verneque - EPAMIG, (b) Andrea Macedo Ferreira -Leopoldina
Turismo.
3 cm -31 1003946 - 1

Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais

AVISO/ADIAMENTO DE LICITAÇÕES
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas,
com sede na Cidade Adm. Pres. Tancredo Neves – BH/MG, informa:
1- que ficam adiadas as Concorrências abaixo para a construção de unidades habitacionais:
-CO 006/2017 - São Francisco do Glória/MG. Entrega de Proposta até
às 09h00min o dia 09/10/2017.
-CO 007/2017 – Pitangui/MG. Entrega de Proposta até às 14h00min
do dia 09/10/2017.
- CO 008/2017 - Passos/MG. Entrega de Proposta até às 09h00min do
dia 10/10/2017.
- CO 009/2017 – Itambacuri/MG. Entrega de Proposta até às 14h00min
do dia 10/10/2017.
2- Que realizará, no dia 11/10/2017 às 09h00min a Concorrência CO
011/2017 para a construção de 50 unidades habitacionais no município
de Nazareno/MG.
Haverá visita obrigatória aos locais das obras, em data agendada nos
respectivos editais de licitação, disponíveis em www.cohab.mg.gov.br –
links: Licitações - Licitações em andamento – Obras/serv. engenharia.
Outras informações 31 3915-7022.
6 cm -31 1003907 - 1

Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais

COPASA SERVIÇOS DE SANEAMENTO INTEGRADO
DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS S/A
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 25, inciso I da Lei Federal 8.666/93. Processo: 96.165. Objeto: Contratação da Cemig Distribuição S.A. para o
fornecimento de energia elétrica regulada às unidades da COPANOR,
enquadradas no Grupo B do setor elétrico e atendidas em baixa tensão, localizadas nos municípios constantes nos Anexos I dos Contratos de Concessão da referida distribuidora, nos termos do artigo 60 da
REN ANEEL 414/2010. Prestador e Valor: Cemig Distribuição S.A.
R$8.500.726,00. Prazo de Vigência: 12 Meses. Reconhecimento do
Ato: Adailson Antônio Costa. – Superintendente Executivo. Gilson
de Carvalho Queiroz Filho – Diretor Operacional. Ratificação do Ato:
Alonso Reis da Silva. – Diretor-Presidente da COPANOR.
4 cm -31 1003942 - 1