TJMG 29/08/2017 -Fc. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 29 de Agosto de 2017 Diário do Executivo
Rua Vinte, 378 – Bairro: Tropical – Contagem – MG – CEP: 32070630 – Cargo: Sócio Administrador– Data de Início da participação na
empresa: 23-11-2007.
Considerando que os demais itens do Auto de Infração permanecem
inalterados, procede-se a intimação dos responsáveis solidários.
Contagem, 28 de junho de 2017.
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegado Fiscal de Trânsito– DFT Contagem
MASP 386743-9”
Contagem, 28 de agosto de 2017.
28 1002155 - 1

SRF I - Uberaba
EDITAL 010.892/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA DE UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL / ARAXÁ
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Avenida Antônio Carlos, 55
– Centro – Araxá – MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Araxá.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001661568.00-50 ALTO PARANAIBA ANDAIMES LTDA - ME
Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017.
Chefe de Unidade: Ronaldo Reinesde Souza
28 1002156 - 1

SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I / UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação dos
créditos tributários constituídos mediante os PTA’s a seguir relacionados, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que as peças fiscais serão
encaminhadas para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda
Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta
repartição fazendária situada na Praça Tubal Vilela 165 – 2º andar, Centro1. PTA: 01.000745921-63
Sujeito Passivo: MARLON DINGER FUZATTI - ME
IE/CPF/CNPJ: 001740516.00-93
End: Av. Vasconcelos Costa, 318 - Uberlândia/MG.
Uberlândia, 28 de agosto de 2017.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação dos
créditos tributários constituídos mediante os PTA’s a seguir relacionados, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que as peças fiscais
serão encaminhadas para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Tubal Vilela 165 – 2º
andar, Centro.
1. PTA: 15.000044476-36
Sujeito Passivo: SILVANIO JOSE DA SILVA
IE/CPF/CNPJ: 366.728.236-20
End: Rua Carajas, 1569 - Uberlândia/MG
Uberlândia, 28 de agosto de 2017.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
28 1002303 - 1

SRF II - Varginha
Superintendência Regional da Fazenda/II/Varginha
Administração Fazendária /2º Nível/Lavras
Intimação
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Raul Soares, 153 – Centro – Lavras/MG.
PTA Nº: 01.000840707-39
Sujeito Passivo: Rivelli Comércio de Vestuário EIRELI – ME.
IE: 001.689320.00-99
Endereço: Rua Dr. Álvaro Botelho, 128 – Loja 1 – Centro.
CEP: 37200-000 – Lavras/ MG.
Lavras, 25 de agosto de 2017.
Valdeci Fernandes Rios - MASP: 339846-8
Chefe da AF/ 2º Nível /Lavras.
SRF-II/Varginha-AF/3ºNível/Andradas
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover no prazo de 30(trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento de
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua Capitão Cirilo, 104 – Centro, Andradas – MG.
CEP: 37.795.000
PTA Nº 01.000698348.98 Sujeito Passivo: Terra Agromercantil Ltda.
–IE: 002035668.00.10 – Endereço: Rua Otávio Teixeira Barbosa, 88
Centro - Andradas – MG.
Coobrigado: Rodrigo Balbi da Silva Júnior – CPF: 466.002.868-22 –
Endereço: Rua Eleutério Rodrigues, 558 – Vila Nova –Campinas-SP.
PTA Nº 01.000706495.86 Sujeito Passivo: Terra Agromercantil Ltda.
–IE: 002035668.00.10 – Endereço: Rua Otávio Teixeira Barbosa, 88
Centro - Andradas – MG.
PTA Nº 01.000711451.40 Sujeito Passivo: Terra Agromercantil Ltda.
–IE: 002035668.00.10 – Endereço: Rua Otávio Teixeira Barbosa, 88
Centro - Andradas – MG.
Coobrigado: Rodrigo Balbi da Silva Júnior – CPF: 466.002.868-22 –
Endereço: Rua Eleutério Rodrigues, 558 – Vila Nova –Campinas-SP.
Andradas, 25/08/2017.
Lineu José dos Santos
Chefe AF/Andradas Masp 340.791.3
EDITAL 010.843/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA DE VARGINHA - AF LAVRAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado
pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na
Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu

poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Lavras.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001941273.00-47 MARILZA APARECIDA BROGIO - ME
002712915.00-68 Matheus Dessimoni Salgado 09895122667
387372676.00-05 MAURI TADEU DE CARVALHO - ME
080346870.00-20 MAURICIO JOSE DE PAULA & CIA LTDA - ME
300708080.00-40 MAURILIO VITOR DA COSTA - ME
001080417.00-88 MC LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI - ME
001234108.00-81 MERILAINY CARVALHO DE MELO - ME
382611590.00-90 MESP - Service Pecas E Serviços Ltda - Me
001702269.00-14 MG TELHAS - INDUSTRIA E COMERCIO DE
ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAL DE CONSTRUCAO
LTDA - EPP
001065034.00-00 MR. ECO TIJOLOS ECOLOGICOS LTDA - ME
001734373.00-37 Nayara Soares Assuncao & Cia Ltda -Me
446751532.00-54 Nivaldo Teófilo De Souza CPF 63177250634 - ME
001879742.00-42 NORMA DE SOUZA BRANDAO GUGEL - ME
001879135.00-18 OFICINA DA PUBLICIDADE LTDA - ME
382284555.00-89 OLL COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA - ME
382284555.01-60 OLL COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA - ME
001425095.00-69 OSVALDO ANTONIO FILHO - ME
001110175.00-65 PAO’ CAFE & PADARIA LTDA - ME
707687806.00-61 PAULO GOMES DOS SANTOS - ME
002431168.00-23 PAULO RICARDO DA SILVA - ME
382181544.00-63 PAULO ROBERTO GOMES - ME
382933542.00-15 PEDRA VAM LTDA - ME
652233077.01-67 PEDRASTONE-EXTRACAO E COMERCIO DE
PEDRAS LTDA - EPP
080674173.00-31 PEDRO J. DOS SANTOS - ME
446112764.00-80 PEDRO NAIME
446284041.00-38 PRM CONSTRUCOES LTDA.
001403900.00-30 QUEIJARIA SANT ANGELO LTDA
Sexta-feira, 11 de Agosto de 2017.
Chefe de Unidade: VALDECI FERNANDES RIOS
EDITAL 010.887/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA DE VARGINHA – AF LAVRAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Lavras.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001035001.00-64 GRAZIELLE GOMES HENRIQUES - ME
001085188.00-02 GUILHERME MAGALHAES E CIA LTDA - ME
001327102.00-94 GIL VILELA DA COSTA - ME
001755558.00-39 GUSTAVO MARQUES PEREIRA 11032808640
002259843.00-93 GSM Michell Representacoes Ltda - Me
002357859.00-61 Goncalves & Costa Consultoria Ltda - Me
382143709.00-25 GUILHERME JOSE EMRICH PEIXOTO - ME
382517165.00-52 Gilberto Donizete De Lima & Cia Ltda - Me
382999677.00-68 GPA ADESIVOS E SILK SCREEN LTDA
446090875.00-82 GRANJITO COMERCIO E ARMAZENAMENTO
DE GRAOS LTDA - ME
Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017.
Chefe de Unidade: VALDECI FERNANDES RIOS
EDITAL 010.888/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA DE VARGINHA – AF LAVRAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Lavras.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001021701.00-75 IGOR CARVALHO SILVA & CIA LTDA. - ME
001331142.00-98 IDEIA PRESENTES LTDA - ME
001748700.00-10 HELIO DE MELLO CORREA - ME
001762584.00-00 HG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME
080303227.00-60 HUMIFLA RECICLAGEM INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - EPP
382097131.00-57 HELIO VITOR FERREIRA - ME
382282959.00-47 GVM-EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS
LTDA - ME
446972417.00-22 HAMILTON OLINTO PIMENTA LIMA - ME
Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017.
Chefe de Unidade: VALDECI FERNANDES RIOS
EDITAL 010.889/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA DE VARGINHA – AF LAVRAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Lavras.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001021236.00-43 Leandro Penido De Oliveira Costa - Me
001067490.00-22 LI YANHUA - ME
001087406.00-44 LELLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
001414909.00-17 KALSARTT MODAS LTDA - ME
002119279.00-65 KELBY GUIMARAES - ME
304342424.00-20 KASSIA HELENA NOGUEIRA - ME
382021066.00-47 KIPISO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
382220691.00-87 Lavras Maquinas E Ferramentas Ltda - Me
382635624.00-80 JUNIO FABIANO DUARTE - ME
382798392.00-56 LAVRAS EXTINTORES LTDA - ME
Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017.
Chefe de Unidade: VALDECI FERNANDES RIOS
EDITAL 010.890/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA DE VARGINHA – AF LAVRAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Lavras.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001076997.00-52 JR Empreendimentos Agropecuarios Ltda - Me
001083665.00-93 JOSE RENATO LOURENCONI LOPES - ME
001103946.00-97 JUAN CARLO SOUZA - ME
001536004.00-41 JOSE C TERRA - ME
001940208.00-15 Joaquim Benedito Pereira Da Silva - Me
002216326.00-70 Jose Roberto Machado Cpf 346.691.916-91

080373112.00-50 JOSE IVO DE CARVALHO - ME
146633329.00-33 Jorge Freitas De Melo - 284627506-87 - Me
382224354.00-93 Josnei Ricardo Da Silva & Cia Ltda - Me
382718474.00-81 JOSE ANTONIO NAVES FLORES - ME
Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017.
Chefe de Unidade: VALDECI FERNANDES RIOS
EDITAL 010.897/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA DE VARGINHA – AF LAVRAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Lavras.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001027196.00-43 Maria Das Dores Mesquita De Sena Paixao - Me
001069983.00-44 MARIA LUCIA DA SILVA - ME
001095358.00-75 MARIA DO ROSARIO AVILA – CPF:
946.737.726-87 - ME
001127455.00-33 MARIA AUXILIADORA SILVA ARAUJO - ME
001998762.00-86 MARIANA MAXIMO BATISTA - ME
002127886.00-88 MARIA DE FATIMA BRIGIDA RODRIGUES CPF
114.260.216-82 - ME
345996825.00-01 MARIA JOSE SAMPAIO OLIVEIRA - ME
382674896.00-42 MARIA DO CARMO SALLES - ME
446997837.00-23 MARIA LUCIA MENDONCA DE ASSIS - ME
707103417.03-26 MARIA HELENA DOMINGHETTI - ME
382897377.04-86 MARIA CLARICE REZENDE - ME
Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017.
Chefe de Unidade: VALDECI FERNANDES RIOS
EDITAL 010.893/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA DE VARGINHA – AF LAVRAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Lavras.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001010368.00-80 LUIZ HENRIQUE DA SILVA - ME
001022038.00-31 LUIZA MARIA ARAUJO DA SILVA - ME
001106802.00-16 LUMIMALHAS IND.E COMERCIO LTDA - ME
001779920.00-73 LUIZ CARLOS MENDONCA - ME
002086196.00-17 LOQ TORRES - MANUTENCAO DE MAQUINAS
LTDA - ME
080373112.00-50 JOSE IVO DE CARVALHO - ME
194101963.00-36 LUCAS DE ALMEIDA PESSOA - ME
382721627.00-69 Maciel & Maciel Transportes Ltda - Me
382991125.00-48 LUIZA ALVES DE SOUZA SILVA
CPF:075.355.208-63 - ME
Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017.
Chefe de Unidade: VALDECI FERNANDES RIOS
EDITAL 010.894/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA DE VARGINHA – AF LAVRAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Lavras.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001028662.00-49 MARCUS VINICIUS SILVA OTONI - ME
001396958.00-05 Magda Berenice Dos Santos Coelho – Me
002100861.00-20 Marcos Roberto Do Nascimento 03637058642 - Me
002101522.00-96 MANOEL BATISTA PEREIRA BONFIM - ME
382257812.00-61 MARCIA HELENA HORACIO PEREIRA - ME
001016058.01-70 MARCOS ROBERTO DE SOUZA - ME
001396958.01-88 Magda Berenice Dos Santos Coelho - Me
Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017.
Chefe de Unidade: VALDECI FERNANDES RIOS
EDITAL 010.896/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA DE VARGINHA – AF LAVRAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Lavras.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001054880.00-90 ISRAEL FERNANDES NEVES - ME
001191688.00-02 Industria E Comercio Ploks Alimentos Ltda - Me
304962802.00-82 JOAQUIM ALVES NETO - ME
345044300.00-63 IRACI MARIA DA CONCEICAO - ME
345996829.00-20 IRAYDES MARIA DE CARVALHO - ME
382049337.00-70 JNR - Farelos & Empreendimentos Ltda - Me
382720590.00-74 JAIR MESQUITA - ME
547894377.00-13 JOAO MARCIO DA GAMA - ME
001191688.01-85 Industria E Comercio Ploks Alimentos Ltda - Me
Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017.
Chefe de Unidade: VALDECI FERNANDES RIOS
EDITAL 010.899/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA DE VARGINHA – AF LAVRAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Lavras.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001069986.00-75 RENATA APARECIDA JUNQUEIRA - ME
001543089.00-65 PREMACON RJ LTDA - ME
001574572.00-34 Robson Alexandre Botelho E Cia Ltda - Me
001774601.00-83 REGIS ANTONIO NAVES DE GOUVEA - ME
001920471.00-98 RAFAEL ANTONIO DE OLIVEIRA – CPF:
324.081.138-30 - ME
001985085.00-94 Renato De Carvalho Bastos 067.369.276-09 - Me
002087226.00-54 Rezende Restaurante E Alimentos Ltda - Epp
080081222.00-51 RADIO IPIRAPITINGA FM LTDA - ME
080651833.00-96 REINALDO DE ARAUJO - ME
382142890.00-10 REZENDE E FRANCO COMERCIO DE JOIAS E
SEMI JOIAS LTDA - ME
Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017.
Chefe de Unidade: VALDECI FERNANDES RIOS

Minas Gerais - Caderno 1
EDITAL 010.900/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA DE VARGINHA – AF LAVRAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Lavras.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002001936.00-29 FELIPE LEITE VITOR 09201154623 - ME
Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017.
Chefe de Unidade: VALDECI FERNANDES RIOS
28 1002157 - 1

Loteria do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Ronan Edgard dos Santos Moreira
PORTARIA Nº 55 , DE 28 DE AGOSTO DE 2017.
Informa sobre o Sorteio do Prêmio Extra do Jogo TOTOLOT. O DIRETOR-GERAL DA LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
no uso das atribuições previstas no art. 7º do Decreto Estadual nº
45.683/2011, de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 22.257, de
27/7/2016; o Decreto Estadual nº 46.387, 20/12/2013; e atendendo ao
disposto nas Portarias/LEMG nº 9/2015, de 28/03/2015 e nº 37/2015,
de 15 de julho de 2015, RESOLVE: Art. 1º - Informar que o Sorteio
do Prêmio Extra do Jogo TOTOLOT, referente ao mês de agosto de
2017, realizar-se-á às 22h03, do dia 31 de agosto de 2017. Parágrafo
único - O prêmio de que trata o “ caput ” será um “SMARTPHONE
SAMSUNG J5”. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação. Belo Horizonte, 28 de agosto de 2017. Ronan Edgard dos
Santos Moreira. Diretor-Geral
28 1002162 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac

Expediente
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos de
infração. O autuado deverá entrar em contato com a SUPRAM Leste
Mineiro, localizada na Rua 8, nº146, Ilha dos Araújos, Governador
Valadares para a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual
(DAE), a fim de quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20
(vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em
dívida ativa, conforme o previsto no Decreto Estadual nº 44.844/2008.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se pessoalmente à referida Superintendência.
Defesa/
Autuado
Valor (Sem
Processo
AI
Atualização)
João Fernandes
Sem Defesa/ 447116/17 137247/2015
dos Santos
R$ 4.310,05
CPF:049.003.416-06
Minero - Metalúrgica
Sabinópolis Ltda
CNPJ:10515175/0001-95
Paladar Indústria
Alimentícia Ltda
CNPJ:64274855/0001-93
Minero - Metalúrgica
Sabinópolis Ltda
CNPJ:10515175/0001-95
Paulo Luiz de Almeida
CPF:349.875.506-44
Paulo Roberto
Campos Lacerda
CPF:090.979.566-50
Altamiro Bispo
de Oliveira
CPF: 007.398.336-50
Wilkson Ferreira
dos Santos
CPF: 603.250.896-04
Molierre Roberti Meireles
CPF:034.280.266-67
Valdir Barbosa Pereira
CPF:880.232.736-04
José Batista da Rocha
CPF:706.155.196-87

Sem Defesa/
R$ 17.496,07 447313/16

Sem Defesa/
R$ 17.454,10 441649/16 137240/2015
Sem Defesa/ 447309/16
R$ 3.148,97

Ronaldo Ribeiro Alves
CPF:939.791.186-49
Nelson Bueno de Souza
CPF: 682.062.837-49
Paulo de Freitas
Rodrigues
CPF:427.608.366-49
Fernando Cezar Pereira
CPF:752.228.927-00
Roberto Lino Rodrigues
CPF:071.176.776-94

58742/2015

Sem Defesa/ 447511/16 006283/2015
R$ 1.574,48
Sem Defesa/
R$ 74.246,80 448526/17 007586/2015
Sem Defesa/
R$ 74.246,80 448410/17 008640/2015
Sem Defesa/
R$ 74.246,80 448517/17 007593/2015

Sem Defesa/
R$ 74.246,80
Sem Defesa/
R$ 291,21
Sem Defesa/
R$ 1.954,89
Defesa/
Fernando Caldeira Jardim Sem
R$ 838,65 e
CPF:053.096.286-14
559,20
Defesa/
Manoel Ferreira da Silva Sem
R$ 1.607,26
CPF:063.715.586-68
e 372,80
José da Silveira Neto
Sem Defesa/
CPF:275.177.056-87
R$ 1.718,46
Odílio Benedito
Sem Defesa/
dos Santos
R$ 2.918,26
CPF:374.026.256-72

Geraldo de Castro
CPF: 243.272.046-68
Bonfim Granitos e
Mármores Ltda-ME
CNPJ:07260723/0001-79
José Carlos Souza
CPF:909.730.976-04
Alessandro Gomes
da Costa
CPF:032.387.326-09
Construtora Cordeiro
Ltda-ME
CNPJ:14590829/0001-04

58739/2015

448575/17 008647/2015
482486/17 015465/2016
476394/17 037320/2016
449174/17

57667/2016

449779/17

57670/2016

476475/17

54621/2016

437950/16 007724/2015

Sem Defesa/
R$ 12.021,54 437845/16 007720/2015
Sem Defesa/ 437742/16 007572/2015
R$ 4.378,04

Sem Defesa/
R$ 17.340,27 437835/16

58747/2015

Sem Defesa/ 486727/17 031664/2016
R$ 4.788,51
Sem Defesa/ 484285/17 038106/2016
R$ 1.951,49
Sem Defesa/
R$ 869,83 e 455045/17 67881/2016
223,68
Sem Defesa/ 437691/17 011176/2015
R$ 8.902,02
Sem Defesa/ 450049/17 009728/2015
R$ 7.902,05
Defesa
Intempestiva/ 467087/17
R$ 1.729,79
Defesa
Intempestiva/ 447802/17
R$ 428,62

70609/2016
67598/2016