TJMG 27/07/2017 -Fc. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 27 de Julho de 2017

LOCALIZA RENT A CAR S.A.
COMPANHIA ABERTA
CNPJ: 16.670.085/0001-55 - NIRE: 3130001144-5
Extrato da ata de Reunião do Conselho de Administração
Realizada em 20 de julho de 2017. Participantes: José Salim Mattar
Júnior, Antônio Cláudio Brandão Resende, Eugênio Pacelli Mattar,
Flávio Brandão Resende, Oscar de Paula Bernardes Neto, Maria Letícia
GH )UHLWDV &RVWD H 6WHIDQR %RQ¿JOLR $XVrQFLD MXVWL¿FDGD GH -RVp
*DOOyDeliberações por unanimidade: 1) Apreciada a ata de reunião
do Comitê de Auditoria, Gestão de Riscos e Compliance realizada em
VHQGRDSURYDGRVRVFRQWH~GRVGHVXDVUHFRPHQGDo}HV2)
Apreciada a ata de reunião do Comitê de Gestão de Pessoas realizada
HPVHQGRDSURYDGRVRVFRQWH~GRVGHVXDVUHFRPHQGDo}HV
3) Apreciados os resultados do 2º trimestre de 2017 e o acumulado
GR DQR 4) Aprovadas as informações trimestrais (ITR) relativas
ao 2º trimestre de 201 5) Efetuado o monitoramento periódico
do Programa de Compra de Carros para Expansão e Renovação da
)URWDGH6) O Conselho de Administração autorizou a Diretoria
adquirir ações de emissão da própria Companhia para permanência em
tesouraria e posterior alienação, sem redução do capital social, com o
REMHWLYRGHPD[LPL]DUDJHUDomRGHYDORUSDUDRVDFLRQLVWDVRXOLTXLGDU
as opções de compra de ações no âmbito dos Planos de incentivo de
longo prazo ˪(Quarto Plano de Opção de Compra de Ações; Primeiro
Plano de Compra de Ações e Ações Matching; e Primeiro Plano de
Bônus em Ações Diferidas) nos seguintes termos: (i) a quantidade
GHDo}HVTXHSRGHPVHUDGTXLULGDVpGHDWpDo}HV LL R
prazo máximo para a realização da operação ora autorizada é de 365
GLDVGHGHMXOKRGHDWpGHMXOKRGHLQFOXVLYH (iii)
DTXDQWLGDGHGHDo}HVHPFLUFXODomRQRPHUFDGRFRQIRUPHGH¿QLomR
GR DUWLJR ž GD ,QVWUXomR &90  H DOWHUDo}HV SRVWHULRUHV p GH
Do}HV LY DVDo}HVVHUmRDGTXLULGDVQD%HRSUHoRGH
aquisição das ações não poderá ser superior ao valor de mercado; e
(v)as Instituições Financeiras que atuarão como intermediárias serão:
&UHGLW6XLVVH %UD]LO 6$&790FRPVHGHQR(VWDGRGH6mR3DXOR
&LGDGHGH6mR3DXOR5XD/HRSROGR&RXWRGH0DJDOKmHV-Už
DQGDULQVFULWDQR&13-0)VRERQžH0HUULOO
/\QFK 6$ &RUUHWRUD GH 7tWXORV H 9DORUHV 0RELOLiULRV VRFLHGDGH
anônima brasileira com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São
Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima nº 3400, 16º andar, inscrita
QR&13-VREQž7) Aprovado o uso combinado
das marcas Localiza e Hertz, considerando o aval do CADE para a
efetivação da compra da Car Rental Systems do Brasil Locação de
9HtFXORV/WGD +HUW]%UDVLO HRBrand Cooperation Agreement)LFD
a Diretoria autorizada a tomar as providencias necessárias para este
¿P$DWDGHUHXQLmRGR&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomRUHDOL]DGDHP
GHMXOKRGHHQFRQWUDVHGLVSRQtYHODRVDFLRQLVWDVHDRPHUFDGR
QD%ROVDGH9DORUHV0HUFDGRULDVH)XWXURV %0 )%RYHVSD6$ H
na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), através do sistema IPE,
no website de relações com investidores da Companhia, no OTCQX e
QDVHGHVRFLDOGD&RPSDQKLD5REHUWR$QW{QLR0HQGHVSecretário
do Conselho de Administração.
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MRV HABIT LAGOA SANTA I INCORPORAÇÕES SPE LTDA.
CNPJ 22.170.802/0001-82 - NIRE 31.210.369.081
ATA DA REUNIÃO DE SÓCIAS
REALIZADA EM 26 DE JULHO DE 2017.
A Reunião de Sócias do MRV HABIT LAGOA SANTA I
INCORPORAÇÕES SPE LTDA., instalada com a presença de
todas as suas sócias, representando a totalidade do capital social,
independentemente de convocação, presidida pela Sra. Junia
Maria De Sousa Lima Galvão representando a Sócia MRV
ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e secretariada pelo
Sr. Bruno Xavier Barcelos Costa representando a sócia PRIX
CONSTRUTORA LTDA., realizou-se às 08:00 horas do dia 26
de Julho de 2017, na sede social da Sociedade, na cidade de Lagoa
Santa, no Estado de Minas Gerais, na Rua Carinhoso, nº 140, Bairro
Moradas da Lapinha, CEP:33.400-000. Ordem do dia: (a) redução
de capital social; e (b) alteração da Cláusula 5ª do Contrato Social.
Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberações
foram tomadas, por unanimidade de votos: (a) aprovar a redução
do capital social atualmente de R$5.210.000,00 (Cinco milhões,
duzentos e dez mil reais), uma redução, portanto de R$5.200.000,00
(Cinco milhões e duzentos mil reais), por ser considerado excessivo
em relação ao objeto da sociedade; (b) alterar a Cláusula 5ª do
Contrato Social da Sociedade em decorrência da deliberação supra,
a qual passará a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA
QUINTA - CAPITAL SOCIAL: O capital social é de R$10.000,00
(dez mil reais), totalmente integralizado, em moeda corrente nacional
e dividido em 10.000 (dez mil) quotas, no valor de R$1,00 (um real)
cada uma, assim distribuídas entre os sócios: MRV ENGENHARIA
E PARTICIPAÇÕES S.A. – 6.500 (Seis mil e quinhentas) quotas, no
valor de R$1,00 (um real) cada, totalizando R$6.500,00 (Seis mil e
quinhentos reais); PRIX CONSTRUTORA LTDA., – 3.500 (Três mil
e quinhentas) quotas, no valor de R$1,00 (um real) cada, totalizando
R$3.500,00 (Três mil e quinhentos reais).” Encerramento,
Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a
tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que,
lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Lagoa Santa,
MG, 26 de Julho de 2017. Sra. Junia Maria De Sousa Lima Galvão,
Presidente da Mesa; Sr. Bruno Xavier Barcelos Costa, Secretário da
Mesa; Sócias: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e
PRIX CONSTRUTORA LTDA. Assinam digitalmente o presente
Ato: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Junia Maria
de Sousa Lima Galvão; MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES
S.A. - Maria Fernanda N. Menin Teixeira De Souza Maia; PRIX
CONSTRUTORA LTDA - Bruno Xavier Barcelos Costa; Maria
Fernanda N. Menin Teixeira De Souza Maia - Administradora;
Junia Maria de Sousa Lima Galvão - Administradora.
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SAAE DE BOCAIÚVA –
AVISO LICITAÇÃO
O SAAE de Bocaiúva, através de seu pregoeiro torna público o
seguinte:Pregão Presencial nº. 050/2017-OBJETO:Contratação de
Empresa para Execução de Obra e Reforma no Prédio da ETAEngenheiro Dolabela; TIPO: Menor Preço Global; ENTREGA DOS
ENVELOPES/ CREDENCIAMENTO: 15/08/2017, 09:00hs..O edital está publicado no quadro de aviso do SAAE, à Pça. Pedro Caldeira, 7-A –Centro– Bocaiúva(MG), onde o mesmo poderá ser
solicitado ou pelo e-mail: saaebocaiuva.licitacao @hotmail.com
–Informações: Fone: 38–3251-1581- Handerson Christian PerpétuoPregoeiro.*INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Compra:
102/17-OBJETO: Contratação de Rádio para divulgação de matérias
de interesse público; FUNDAMENTAÇÃO: Art. 25 da 8.666/93CONTRATADO: Rádio Clube de Bocaiuva Ltda-VALOR: R$5,00 p/
Inserção de 30” - DATA:/07/2017 *Dispensa de Licitação: Processo
de compra: nº: 130/2017 - OBJETO: Contratação de Serviços de análises laboratoriais para monitoramento da qualidade da Água-Efluentes,
Fundamentado no Inc. V do art. 24 da Lei 8.666/93; CONTRATADO:
LAAE Laboratório de Análise de água e Efluentes Ltda-EPP -Vr: R$
11.880,00-26/07/2017–José Márcio V. Dias – Diretor do SAAE.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO(SAAE) DE LAGOA FORMOSA,
torna público o extrato do 3º Termo Aditivo ao contrato nº 15/2014,
com Paulo Henrique Rabelo da Silveira, ref. prestação de serviços de
assessoria jurídica.Vigência: 12 Meses. Valor Mensal: R$ 2.799,00.
Júnia Cássia de S.Oliveira – Superintendente do SAAE.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto(SAAE) de Lagoa Formosa, torna
público o extrato do resultado do pregão presencial nº 008/2017, ref.
aquisição de 01 camionete cabine simples, carroceria aberta. Empresa
vencedora: UP Empreendimentos Comerciais Eireli – EPP. Valor: R$
112.500,00. Júnia Cássia de S.Oliveira – Superintendente do SAAE.

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
Serviço Autônomo de Água e Esgoto(SAAE) de Lagoa Formosa, torna
público o extrato do resultado do pregão presencial/Registro de Preços
nº 009/2017, ref. futura aquisição de 12.000 Kg de Leito Filtrante catalítico à base de zeólitos. Empresa vencedora: Controll Master Industrial
Ltda. Valor por kilo : R$ 13,00. Júnia Cássia de S.Oliveira – Superintendente do SAAE.
4 cm -26 990540 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – PASSOS/MG –
Extrato de Contrato 036/2017. Partes: Serviço Autônomo de Água e a
empresa RA Panificação Eireli ME. Objeto: Fornecimento de Gêneros
Alimentícios . Valor: R$ 39.419,00. Vigência: 12 (doze) meses. Dotação Orçamentaria: 17.122.0046-6.003-3390.30. Passos-MG, 24 de
julho de 2017. Pedro Teixeira – Diretor do SAAE.
2 cm -26 990447 - 1
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO – SAAE/UNAÍ-MG
AVISO DE 2º RETIFICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL 24/2017
O Saae/Unaí-MG, torna público para conhecimento das empresas interessadas, que a licitação em epígrafe, que tem como objeto a aquisição
de Grupo Gerador de Solução Oxidante a base de Hipoclorito de Sódio,
Peróxido de Hidrogênio e outros agentes sofreu a 2ª RETIFICAÇÃO.
A nova data para abertura do certame, será dia 09/08/2017 às 09:00hs.
As demais cláusulas permanecem inalteradas. Informações poderão ser
obtidas através do telefax (38)3676-1521, site www.saaeunai.mg.gov.
br ou e-mail: licitacao@saaeunai.mg.gov.br. Unaí-MG, 26 de julho de
2017 – Diane Tereza de Almeida, pregoeira.
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SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO – SAAE/UNAÍ-MG.
EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO Nº 12/2017, firmado
em 13.07.2017, entre o Serviço Municipal de Saneamento Básico de
Unaí-MG e a empresa ZICO MATERIAIS ELÉTRICOS E DE CONSTRUÇÃO LTDA ME. Objeto: Entrega parcelada de cimento CP-II,
areia grossa e areia mista. Valor: R$ 64.400,00. Dotação: 03.02.00.17.5
12.0061.2204.3.3.90.30, 03.02.00.17.512.0063.2208. 3.3.90.30 e 03.02
.00.17.512.0062.2206.3.3.90.30. Vigência: 12 meses. Com fundamento
na Lei nº. 8666/93; Signatários: Contratante: Geraldo Antônio de Oliveira e Contratada: José Batista Araújo.
3 cm -26 990556 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE OLIVEIRA
TORNA PÚBLICO o Edital de Licitação nº 020/2017, referente ao
Processo Licitatório nº 094/2017, na modalidade Pregão Presencial
016/2017 do tipo “menor preço por item”, exclusivo para microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) ou equiparadas. Objeto:
Aquisição de pneus novos para a frota de veículos leves e pesados. A
sessão pública para realização deste certame será aberta às09:30 horas
do dia10/08/2017.O edital completo encontra-se à disposição no sítio:
www.saaeoliveira.com.br. Informações pelos telefones (37) 3331-4333
ou e- mail smtp@saaeoliveira.com.br. Oliveira/MG, 27 de julho de
2017. Sônia Cristina Azevedo-Pregoeira.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE OLIVEIRA
TORNA PÚBLICO o Edital de Licitação nº 019/2017, referente ao
Processo Licitatório nº 110/2017, na modalidade Pregão Presencial
015/2017 do tipo “menor preço por lote”, exclusivo para microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) ou equiparadas. Objeto:
Aquisição de artefatos de cimento e tampões de ferro dúctil nodular
para o Setor de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário. A
sessão pública para realização deste certame será aberta às09:30 horas
do dia17/08/2017. O edital completo encontra-se à disposição no sítio:
www.saaeoliveira.com.br. Informações pelos telefones (37) 3331-4333
ou e- mail smtp@saaeoliveira.com.br. Oliveira/MG, 27 de julho de
2017. Sônia Cristina Azevedo-Pregoeira.
3 cm -26 990539 - 1
SAAE BOA ESPERANÇA – MGServiço Autonomo De Água E Esgoto De Boa Esperança – MG, Aviso
Edital Pregão Presencial Nº 31/17 .O Serviço Autonomo De Água E
Esgoto do município de Boa Esperança - MG, através da Pregoeira
Valdinea de Oliveira, comunica que fará realizar Pregão Presencial
nº 31/17, Processo 135/17, sendo menor preço por item para aquisição de tubo PRFV, com abertura para o dia 09/08/17 às 09:15 nove
horas e quinze minutos . A cópia na íntegra do Edital poderá ser retirada
junto à Comissão de Apoio ou através da página da Internet www.saae.
boaesperanca.mg.gov.br ou pelo e-mail licitacao@saae.boaesperanca.
mg.gov.br. Qualquer informação adicional pelo telefone 35-3851-0559.
Boa Esperança – MG, 26 de julho de 2017.
3 cm -26 990377 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA-MG.
Extrato do contrato nº 21/17 firmado em 27/06/17. Contratante: Serviço
Autônomo de Água e Esgoto.Contratado: Telefônica Brasil S/A Objeto:
serviço de transmissão de dados internet 10GB para modem.Dispensa
Art.24 Inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações. Valor
: R$30.835,20. Pagamento: 5º dia útil do mês subsequente. Dotação
Orçamentária: 175120052.2200-3390.39.00. Vigência: 12 meses. Data
da homologação: 27/06/17. Data da assinatura do contrato: 27/06/17 (a)
Joana D’Arc Alvarenga Lara. Diretora Superintendente do SAAE.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA-MG.
Extrato do contrato nº 22/17 firmado em 21/07/17. Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto.Contratado: João Hélio de Oliveira
- ME Objeto: aquisição de material de alarme e instalação.Dispensa
Art.24 Inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações. Valor
: R$7.788,00 Pagamento: 05 dias após entrega de material e execução do serviço. Dotação Orçamentária: 171220052.3102.4490.52.00;
175120052.2200-3390.30.00 e 175120052.2200.3390.39.00 Vigência:
12 meses. Data da homologação: 21/07/17. Data da assinatura do contrato: 21/07/17 (a) Joana D’Arc Alvarenga Lara. Diretora Superintendente do SAAE.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAETE/MG
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SAAE de Caeté - MG, homologa o resultado da Tomada de Preços
Nº: 024/2017 e adjudica o objeto a empresa: MC Medicina e Consultoria Ocupacional Ltda - EPP, ofertou o menor preço com o total de
R$13.641,00 (Treze mil seiscentos e quarenta e um reais).Vencedor da
Tomada de Preços Nº: 024/2017-Assinado Aline A. Barcelos Araújo –
Diretora Adm. Financeira – 21/07/2017.
2 cm -26 990504 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTODE VIÇOSA-MG
PREGÃO PRESENCIAL - n.º 031/2017 LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME/EPP
Encontra-se abertona sede do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTODE VIÇOSA-MG, o PregãoPresencial n.º 031/2017, de
LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME/EPP, para aquisição de computadores, monitores, switchs, roteadores, telefones sem fio e outros
componentes de informática. Abertura do certame será realizada no dia
09/08/2017 às 09h00min, na sala de licitações do SAAE, sito à Rua
do Pintinho, S/N, bairro Bela Vista, em Viçosa- MG. Detalhes do Pregão encontram-se à disposição dos interessados, no endereço acima,
ou pelo telefone (31) 3899-5608, ou ainda pelo site www.saaevicosa.
mg.gov.br. Rodrigo Teixeira Bicalho – Diretor Presidente. Viçosa, 27
de julho de 2017.
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SAAE LAGOA DA PRATA-MG,
Torna público:PREGÃO PRESENCIAL Nº. 045/2017- Objeto: Contratação de empresa especializada, para a Prestação de Serviços, de Manutenção do Sistema de Telemetria, através do Sistema de Registro de
Preços, exclusivamente para participação de ME e EPP. Data: 08/08/1709:15 h. Edital à R. Ângelo Perillo-15 ou www.saaelp.mg.gov.br. Joana
Resende de Oliveira Lacerda - Pregoeira, 26/07/17.
2 cm -26 990745 - 1

SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE BARBACENA
– Gerência de Licitação – AVISO LICITAÇÃO – PP 016/2017 – PRC
017/2017. OBJETO: Aquisição de copos e selos para envase de água
e caixas de papelão para embalagem. ABERTURA: 10/08/2017 –
14:00hs. Informações licitacao@barbacena.mg.gov.br . Barbacena 26/
jul/17. Maria A. Eugênia – Gerente de Licitação – Pablo H. Candian
Coord. Aq. Contratos.
2 cm -26 990451 - 1
TERMO DE COMPROMISSO ENTRE IEF e
BARRA DO BRAÚNA ENERGÉTICA S.A.
Termo de Compromisso de Compensação Florestal Nº 210105050717,
que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF (COMPROMITENTE) e BARRA DO BRAÚNA ENERGÉTICA S.A.
(COMPROMISSÁRIO), CNPJ Nº 04.987.866/0001-99, Medida Compensatória prevista no art. 17 e art. 31 da Lei Federal nº 11.428/2006 c/c
com o art. 26 e 27 do Decreto nº 6.660/2008, nos termos do PARECER
ÚNICO ERMATA/IEF Nº 08/2017 aprovado na 6ª Reunião Ordinária da Câmara Temática de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas – CPB, realizada em 26/06/2017, publicado na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, na página 15 do Diário do Executivo,
em 27/06/2017. Processo IEF Nº 05040001426/10. PA COPAM Nº
00301/1998/003/2009 Assinatura: 11 de julho de 2017.
3 cm -26 990640 - 1
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA - COMÉRCIO,
PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A.
CNPJ/MF nº 25.329.301/0001-94 - NIRE nº 3130001034-1
Companhia Fechada
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA DIRETORIA EXECUTIVA DA JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA - COMÉRCIO,
PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A., REALIZADA NO
DIA 30 DE JUNHO DE 2017, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. Data: 30 (trinta)de junho de 2017. Local e hora: Rua Aimorés, 981
– 12° andar, parte, Bairro Funcionários, na cidade de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais, às 10:00 (dez) horas. Presença: Totalidade dos
membros da Diretoria Executiva. Mesa: Presidente, Josué Christiano
Gomes da Silva, e Secretária, Maria da Graça Campos Gomes da Silva.
Ordem do Dia: Autorização para alienação de Imóvel da Companhia
situado na cidade Teófilo Otoni-MG. Deliberações: Por unanimidade
dos membros da Diretoria Executiva da Companhia presentes, nos termos do artigo 10 do Estatuto Social, foi discutida e aprovada a alienação do imóvel de sua propriedade, constituída de uma casa residencial
e o respectivo terreno foreiro medindo dez metros de frente por vinte
e quatro metros e setenta centímetros de fundos (10x24,70), situada à
Rua Getulio Vargas, 210-A, nesta cidade; extremando pelo lado direito,
com os herdeiros de Hermanm Marx; pelo lado esquerdo com Júlio
César Alcântara; pelos fundos, com José Geraldo Guedes Ottoni e, pela
frente, com a Rua Getúlio Vargas.” O qual se encontra descrito e caracterizado na matrícula nº. 6.666 do 2º Cartório de Registro de Imóveis
da Comarca de Teófilo Otoni/MG. A Diretoria fica autorizada a tomar
as providências e a firmar todos os documentos necessários à implementação das deliberações ora tomadas. Encerramento:Não havendo
outro assunto a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo espaço de
tempo necessário à lavratura desta ata, que após lida, foi aprovada por
unanimidade e sem restrições pelos presentes. Belo Horizonte-MG,
30 de junho de 2017. Assinaturas: Josué Christiano Gomes da Silva,
Presidente; e Maria da Graça Campos Gomes da Silva, Secretária da
Mesa. Membros da Diretoria Executiva: Josué Christiano Gomes da
Silva, Presidente; e Maria da Graça Campos Gomes da Silva, Diretora. Declaro que a presente confere com o original lavrado em livro
próprio: Josué Christiano Gomes da Silva - Presidente da Reunião.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Certifico o registro sob
o nº 6311347 em 25/07/2017. Protocolo: 173447708. Ass. Marinely de
Paula Bomfim, Secretária-Geral.
9 cm -26 990350 - 1
PLANEX S/A - CONSULTORIA DE
PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO
CNPJ/MF N.º 17.453.978/0001-01
EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO DE 30 DE JUNHO DE 2017
Às 18h00min, na Rua Rio Grande do Norte, nº. 867, 7º Andar, Funcionários, Belo Horizonte/MG, presentes os membros do Conselho de
Administração; Foi acatado o pedido de renúncia do Diretor Adjunto
Financeiro: Samuel Lomas Santos, CPF Nº. 035.663.446-99 e aprovada a incorporação provisória da Diretoria Adjunta Financeira à Diretoria Superintendente, presidida pelo Sr. MAURÍCIO DIAS FERNANDES, até 20 de maio de 2018. JUCEMG Certificou o registro sob o
nº. 6308609, data 19/07/2017. Planex S/A – Consultoria de Planejamento e Execução. a) Maurício Dias Fernandes, Presidente; b) Patrícia
Rocha Fernandes Lima, Primeira Vice-Presidente/Secretária; c) Carlos
Roberto Lopes Gouvea, Segundo Vice-Presidente.
4 cm -26 990282 - 1
SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTO DE CARMO DE MINAS
Através do Proc. Lic. n° 023/2017, Pregão Presencial n° 018/2017 torna
pública a assinatura dos Contratos: n° 051/2017, empresa FRIODINAL
INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, valor: R$ 51.500,00. Contrato
com Vigência: 21/07/2017 a 31/12/2017. Objeto: aquisição de tanque
pipa de capacidade para 8.000 litros.
2 cm -26 990544 - 1
ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
CNPJ/MF nº 17.262.213/0001-94 – NIRE: 31300091830
CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 02 de agosto de 2017, às 8h30 (oito
horas e trinta minutos), na sede administrativa da Companhia, localizada na Av. do Contorno, nº 8.123, Cidade Jardim, em Belo Horizonte - MG, CEP 30110-937, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem
do dia:
Aprovar a apresentação da proposta relativa à Licitação objeto do Edital de Concorrência Internacional nº 001/DAEE/2017/DLC.
Os Acionistas deverão exibir documento hábil de identificação conforme consta da inscrição de seu nome no livro próprio. Os procuradores dos Acionistas deverão comprovar a legitimidade da representação
exercida, nos termos da lei.
Belo Horizonte, 24 de julho de 2017.
A DIRETORIA
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ANDRADE GUTIERREZ CONCESSÕES S.A.
CNPJ/MF nº 03.601.314/0001-38 – NIRE 3130001538-6
Companhia Aberta
Edital de Convocação – Assembleia Geral Extraordinária
Ficam os senhores acionistas da Andrade Gutierrez Concessões S.A.
(“Companhia”) convocados para reunirem-se em Assembleia Geral
Extraordinária, a realizar-se no dia 11 de agosto de 2017, às 10hs, na
sede social da Companhia, localizada na Cidade de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais, na Av. do Contorno nº 8.123, Cidade Jardim, CEP 30110-937, a fim de deliberar, em conformidade com o que
estabelece o artigo 59 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976,
sobre (i) realização da 2ª (segunda) emissão de debêntures simples,
não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária,
a ser convolada em da espécie com garantia real, no valor total de R$
88.000.000,00 (oitenta e oito milhões de reais) da Companhia (“Debêntures”), por meio de distribuição pública com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução da CVM nº 476, de 16 de janeiro de
2009, sob o regime de garantia firme de colocação, a ser formalizada
por meio do “Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública
de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única,
da Espécie Quirografária, a ser convolada em da Espécie Com Garantia
Real, da 2ª (segunda) Emissão da Andrade Gutierrez Concessões S.A.”;
(ii) outorga de garantias reais consubstanciadas na alienação fiduciária
de ações de emissão da CCR S.A. de titularidade da Companhia e de
cessão de direitos a elas relacionadas; e (iii) observado o estatuto social
da Companhia, autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todo e
qualquer ato, celebrar quaisquer contratos e/ou instrumentos e respectivos aditamentos necessários à realização da emissão das Debêntures
e da oferta mencionadas no item (i) acima, e à outorga das garantias
reais mencionada no item (ii) acima. Informações Gerais: encontram-se
à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Companhia,
cópia dos documentos referentes à ordem do dia. O acionista poderá
ser representado na Assembleia Geral por procurador constituído há
menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia
ou advogado. Belo Horizonte, 27 de julho de 2017.CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO
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SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS
DO AÇÚCAR E ÁLCOOL DE FRUTAL - MG
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FUNDAÇÃO DO SINDICATO. A Comissão Pró-Fundação do Sindicato dos Trabalhadores nas
Indústrias de Fabricação do Açúcar e Álcool de Frutal - MG, composta
dos seguintes membros: RENATO MARTINS SOARES, brasileiro,
casado, Técnico em Segurança do Trabalho, portador do RG nº MG
5.291.423, inscrito no CPF-MF sob nº 004.225.426-44, residente e
domiciliado em Frutal, na Rua Araxá, nº 2010, Ipê Amarelo II, Estado
de Minas Gerais, CEP: 38.200-000; FERNAN DE OLIVEIRA QUEIROS, brasileiro, casado, Técnico em Segurança do Trabalho, portador
do RG nº MG 11.566.257, inscrito no CPF-MF sob nº 061.124.196-02,
residente e domiciliado em Frutal, na Rua Tupaciguara, nº 530, Fundos, Nossa Senhora Aparecida, Estado de Minas Gerais, CEP: 38.200000; AGUINALDO DE PAULA SILVA, brasileiro, solteiro, auxiliar
de limpeza evaporação, portador do RG nº 24.542.624-3 SSP/SP,
inscrito no CPF-MF sob nº 719.704.876-15, residente e domiciliado
em Frutal, na Rua Joaquim Azevedo Costa, nº 187, Centro, Estado de
Minas Gerais, CEP: 38.200-000; nos termos da portaria nº 326/13, do
Ministério do Trabalho e Emprego, convoca toda a categoria dos Trabalhadores nas Indústrias do Açúcar e do Álcool, no município de Frutal, no estado de Minas Gerais, para participarem da Assembleia Geral
de fundação do Sindicato, que será realizada no dia 22 de Agosto de
2017, às 17:00 horas, em primeira convocação, ou às 17:30 horas, em
segunda convocação, no endereço situado na Rua Pirajuba, nº 1.047
- A, Paralelo XX, Estado de Minas Gerais, CEP: 38.200-000, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1º - Fundação do
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fabricação do Açúcar e
Álcool de Frutal - MG; 2º - Base territorial em Frutal, Minas Gerais;
3º - Categoria: Trabalhadores nas Indústrias de Fabricação de Açúcar
e Álcool, compreendendo: a) Todos os Trabalhadores nas Indústrias
de Fabricação de Açúcar; b) Trabalhadores nas Indústrias de Fabricação do Álcool, compreendidas as destilarias de Cana de Açúcar; c)
Trabalhadores nas indústrias de Fabricação do Açúcar e nas Usinas de
Cana de Açúcar, na base territorial do Município de Frutal - MG; 4º Leitura, discussão e aprovação do Estatuto Social; 5º - Eleição e posse
da Diretoria, Conselho Fiscal e respectivos suplentes e 6° - Outros
assuntos de interesse social. Frutal, 27 de Julho de 2017. RENATO
MARTINS SOARES - Presidente da Comissão.
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SÃO MATEUS AGROPECUÁRIA S/A.
CNPJ/MF N.º 20.568.671/0001-60.
NIRE 31300117235.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. A SER REALIZADA EM 04 DE AGOSTO DE 2017,
ÀS 10 HORAS. Ficam convocados os senhores acionistas da SÃO
MATEUS AGROPECUÁRIA S.A. para se reunirem em Assembleia
Geral Extraordinária, a ser realizada às 10 horas do dia 04 de Agosto
de 2017, na sede social da Companhia, localizada em Belo Horizonte/MG, na Avenida Álvares Cabral, nº 1707, 1º andar-parte, bairro
Santo Agostinho, CEP: 30.170-915, para deliberarem sobre a seguinte
ordem do dia: (i) exame, discussão e votação sobre a reeleição dos
administradores da companhia; e (ii) exame, discussão e votação sobre
a fixação da remuneração dos administradores da companhia. Os acionistas poderão participar da Assembleia Geral Extraordinária, ora convocada, por si, seus representantes legais ou procuradores, consoante
dispõe o artigo 126 da Lei nº6.404/76. Belo Horizonte, 25 de Julho de
2017. Flávio Pentagna Guimarães - Diretor presidente.
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CINE TEATRAL ITABIRA S. A.
CNPJ: 20.958.534/0001-32 - NIRE: 313.000.550-19
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os senhores acionistas de CINE TEATRAL ITABIRA S.A. a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária no dia
28/08/2017 às 10:00 horas, na sede da sociedade, localizada à Rua
Doutor Alexandre Drummond, 183, Centro, na cidade de Itabira-MG, a
fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Assembleia Geral
Ordinária a) Exame, discussão e votação dos Relatórios da Diretoria,
Balanços Patrimoniais e Anexos e Demonstração das Contas de Resultados relativos aos exercícios encerrados em 31/12/2014 - 31/12/2015
- 31/12/2016. b) Eleger os membros da Diretoria e fixação da respectiva remuneração. c) Fixar a verba honorária anual para a Administração. AVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Senhores
acionistas os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76
relativos aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2014 - 31/12/2015
- 31/12/2016. Itabira, 26 de julho de 2017. Abílio Evangelista Couto Diretor Superintendente
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MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
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