TJMG 12/07/2017 -Fc. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – quarta-feira, 12 de Julho de 2017 Diário do Executivo
de maio de 2017, em face do fornecedor ISO ENGENHARIA LTDA,
CNPJ 09.202.526/0001-29 para apurar as possíveis irregularidades pelo
descumprimento do contrato Nº. 028/2011, DECIDE:
Por haver restado comprovado, conforme relatório de execução e parecer técnico acostados aos atos, bem como consoante análise realizada
no Parecer Administrativo Complementar e análise de legalidade proveniente do Parecer Jurídico, que houve o descumprimento por parte da
empresa de obrigação contratual referente à:
Item 1.2 do Anexo II ao proceder às medições e cadastros sem autorização expressa da contratante;
Item 2, alínea “b” da cláusula 12ª, referente ao prazo para correção de
divergências;
Peças técnicas e arquivos digitais produzidos em desacordo com a
Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais – 2ª Edição Revisada – e no que estabelece a Lei Estadual 11.020/1993.
Determino, por conseguinte a aplicação das seguintes sanções:
1 – Multa contratual de 0,5% (cinco décimos) por cento sobre o valor
total do contrato, prevista na cláusula Décima Segunda alínea “b” item
2 do contrato em apreço;
2 – Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento
de contratar com a Administração por prazo de 1 (um) ano, em conformidade com a Lei 8.666/93, art. 87, III.
Determino, nesse diapasão, que após a publicação da presente decisão
sejam seguidos os trâmites dela decorrentes.
Belo Horizonte, 10 de julho de 2017.Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
1º Termo Aditivo à Ata n° IV/2016 (Pregão Eletrônico/Registro de Preços: 348/2016). Partes: SEPLAG e ELI LILLY DO BRASIL LTDA.
Objeto: alteração do valor do item registrado no lote 43, alterando o
valor de R$ 4,2400 para R$ 4,2300. Assinam: Dagmar Maria Pereira
Soares Dutra, pela SEPLAG e Fernanda Lívia Pereira Silva, pela
empresa.
2 cm -11 984332 - 1
1º Termo Aditivo à Ata n° XV/2016 (Pregão Eletrônico/Registro de
Preços: 348/2016). Partes: SEPLAG e MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA Objeto: alteração do valor do item registrado no lote 24, alterando o valor de R$ 2.208,8800 para R$ 2.203,9700. Assinam: Dagmar
Maria Pereira Soares Dutra, pela SEPLAG e Fernanda Lívia Pereira
Silva, pela empresa.
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1º Termo Aditivo à Ata n° VII/2016 (Pregão Eletrônico/Registro de
Preços: 348/2016). Partes: SEPLAG e KOLLIMED COMÉRCIO DE
MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA Objeto: alteração do
valor do item registrado no lote 51, alterando o valor de R$ 371,8000
para R$ 370,9700; e lote 85 de R$ 29,6300 para R$ 29,5600. Assinam:
Dagmar Maria Pereira Soares Dutra, pela SEPLAG e Fernanda Lívia
Pereira Silva, pela empresa.
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Extrato do Contrato nº J.024.0.2017. Partes: MGS e a Líder Segurança
do Trabalho e Saúde Ocupacional Ltda., CNPJ nº 02.215.813.0001-24.
Objeto: Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas especializadas
na realização de serviços médicos e laboratoriais, na área de Saúde
Ocupacional. Vigência: 24 meses, a partir da data de assinatura. Assinatura: 04/07/2017. Adriana Freitas Mariano - Diretora de Recursos
Humanos e José Maurício Salgado - Diretor Administrativo e Financeiro da MGS.
Ratificação do Ato de Inexigibilidade de Licitação - Ratifico do Ato
de Inexigibilidade de Licitação, Processo GEM INEX.175.2017, com
fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal n.º 8.666/1993 objetivando a
contratação da Dibute Software Ltda., para a prestação de serviços de
atualização, manutenção e suporte técnico das licenças pérpétuas de
uso do Sistema de Informação Integrada (SIGI) composto dos módulos ConsistGEM e ConsistHR, atualmente instalados e em produção na
MGS. O valor estimado é de R$ 533.028,00 (Quinhentos e trinta e três
mil e vinte e oito reais), para o período de seis meses, com possibilidade
de prorrogação, as despesas que serão custeadas com recursos próprios
da MGS. Belo Horizonte, 10 de julho de 2017. Carlos Vanderley Soares
- Diretor - Presidente da MGS.
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MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A
PLANEJAMENTO Nº 037/2017
AQUISIÇÃO DE SAPATO SOCIAL, POR MEIO DE REGISTRO DE
PREÇOS
A MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A,
torna público o planejamento de compra de SAPATO SOCIAL, por
meio de Registro de Preços. Os órgãos interessados deverão preencher
termo de adesão, que encontra-se no site da MGS (www.mgs.srv.br), e
estará disponível no período de 13/07/2017 ao dia 17/07/2017. O referido termo deverá ser encaminhado digitalizado para o e-mail registro.
precos@mgs.srv.br até o dia 17/07/2017 às 16:30 hs. Telefone de contato (31)3239-8615 – (31) 3239-8502.
Belo Horizonte, 11/07 /2017
Superintendência de Logística (SULOG)
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MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO
Pregão Eletrônico nº: 023/2017
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE LIMPEZA
Empresas adjudicatárias: BUNZL HIGIENE E LIMPEZA LTDA (CNPJ
10.702.092/0003-77), Lotes 01 e 04, Valor: R$31.419,30; AGUIMAR
ANDRADE COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EIRELI (CNPJ
66.219.957/0001-31), Lotes 02, 03 e 08, Valor: R$14.835,30; MINAS
WIPE NEGÓCIOS LTDA. (CNPJ 10.387.368/0001-08), Lote 05, Valor:
R$11.175,00; LIMPATUDO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA ME (CNPJ 17.714.357/0001-34),
Lotes 06 e 07, Valor: R$95.455,00.

Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais

RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO

Extrato do Contrato nº ME-216/17 firmado em 28/06/2017 entre a
GENOA e a PRODEMGE. Objeto: Contratação do serviço de manutenção para impressoras de impacto instaladas no ambiente de produção
(Parque Gráfico) da PRODEMGE- Modalidade de licitação: Pregão
Eletrônico 008/2017 Valor total: R$ 25.200,00. Vigência: 12 meses.
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Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE PRODUTOS QUÍMICOS
(ACABAMENTO ACRÍLICO, ÁLCOOL, CERA E CLORO)

Fundação João Pinheiro
Contratada: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais – Fundação CEFETMINAS. FJP/PJ 126/17.
Objeto: prestação de serviços técnicos, pela CEFETMINAS à Fundação, relativos à operacionalização do Concurso Público 2017, para
provimento de 40 (quarenta) vagas do Cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), do quadro de pessoal da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais
(SEPLAG). Referência: Art.24, inciso XIII da Lei Federal nº. 8.666/93
– Parecer Jurídico PA/PJ-191/2017. Prazo e Vigência: 01 (um) ano, a
partir da assinatura do contrato. Valor: R$62.244,70 (sessenta e dois mil
duzentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos). Dotação Orçamentária: 2061 12 364 156 4410 0001 339039 74 – 10 1 0. Belo Horizonte, 10 de julho de 2017.
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Termo de Cooperação Técnica FJP-PROC-026/17 com a Secretaria de
Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de MG – SEBRAE/MG.
Objeto: estudos históricos e econômicos para embasar processos de
indicação geográfica junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial, com o objetivo de elaborar relatórios que comprovem a reputação
de regiões produtoras na oferta de produtos típicos no estado de MG.
Vigência: 05 anos. Belo Horizonte, 07 de julho de 2017. Roberto do
Nascimento Rodrigues/Presidente.
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Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Extrato: Termo de Cessão Gratuita de Uso de Bem Móvel nº 01/17.
Cedente: IPSEMG. Cessionária: Hospital Metropolitano Odilon
Behrens - HMOB. Objeto: Cessão gratuita de autoclave Baumer avaliada em R$ 208.100,40. Vigência: 07/07/17 a 06/07/22. Base legal:
art. 18, §2º, III, da Constituição de MG, Lei 8.666/93 e Decreto
45.242/09. Hugo Vocurca Teixeira – Cedente e Danilo Borges Matias
– Cessionário
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RETIFICAÇÃO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS Nº 19/2017
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
– IPSEMG, por meio de sua Assessoria de Políticas e Regulação em
Saúde, comunica a retificação do Anexo I - Listagem de municípios e
ramos a serem credenciados do edital nº 19/2017, referente ao credenciamento de Clínicas, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais no dia 04/07/2017.
Belo Horizonte, 11 de julho de 2017. Hugo Vocurca Teixeira-Presidente
do IPSEMG
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RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato exarado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças, RATIFICO a dispensa de licitação objeto do processo
SIAD nº 2012008-588/17, com fundamento na Lei federal n. 8.666/93,
art. 24, IV, reconheço a existência de situação para a dispensa de licitação destinada à aquisição emergencial do medicamento Everolimo
10 m, por meio da empresa Cristal Pharma Ltda., no valor total de R$
32.138,40 (trinta e dois mil, cento e trinta e oito reais e quarenta centavos). A despesa acima mencionada estará acobertada pela dotação orçamentária nº Dotação Orçamentária: 2011.10.302.071.4166.0001.33.90.
30.12.0.50.1. Belo Horizonte, 10 de julho de 2017. HUGO VOCURCA
TEIXEIRA-Presidente.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Extrato do Contrato nº J.034.0.2017. Partes: MGS e a Silva e Morais
Ltda., CNPJ nº 14.252.376/0001-06. Objeto: Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas especializadas na realização de serviços médicos e laboratoriais, na área de Saúde Ocupacional. Vigência: 24 meses,
a partir da data de assinatura. Assinatura: 22/06/2017. Adriana Freitas
Mariano - Diretora de Recursos Humanos e José Maurício Salgado Diretor Administrativo e Financeiro da MGS.

Pregão Eletrônico nº: 033/2017

Empresas adjudicatárias: LIMPATUDO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA.- ME (CNPJ
17.714.357/0001-34), Lotes 02 e 03, Valor: R$20.960,20; UNIJOHN
SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA - EPP (CNPJ 25.497.280/0001-16),
Lotes 01 e 05, Valor: R$18.520,00; A LIMPABRIL PRODUTOS DE
LIMPEZA LTDA - EPP (CNPJ 70.973.367/0001-77), Lotes 06 e 07,
Valor: R$34.023,90; ALTA SERRANA COMERCIAL EIRELI – ME
(CNPJ 21.450.917/0001-68), Lote 04, Valor: R$26.172,60; IDEAL
QUÍMICA INDÚSTRIA DE DETERGENTES LTDA - ME (CNPJ
07.176.255/0001-59), Lote 08, Valor: R$108.403,20.
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO
Pregão Eletrônico nº: 038/2017
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE EQUIPAMENTOS DE
PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) – MANGA DE SEGURANÇA
Empresa adjudicatária: EVOLUTION – EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EIRELI – ME (CNPJ 14.959.252/0001-57),
Lotes 01 e 02, Valor: R$13.220,00.
Belo Horizonte, 11 de julho de 2017.
Equipe do Pregão da MGS
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Seleção Pública nº. /2017
Seleção de projetos para a primeira rodada do Programa
Meu Primeiro Negócio do Estado de Minas Gerais.
O Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em
parceria com a Secretaria de Estado de Educação, torna público o presente Chamamento e convida os interessados a apresentar projetos para
a Primeira Rodada do Programa Meu Primeiro Negócio, nos termos
estabelecidos no edital. O edital estará disponível, na íntegra, no endereço eletrônico www.meuprimeironegocio.mg.gov.br, a partir das 14:00
horas (quatorze horas), horário de Brasília, do dia 10 de julho de 2017.
O prazo para cadastro dos Projetos será do dia 10 de julho de 2017 até
o dia 04 de agosto de 2017, conforme edital. Belo Horizonte, 10 de
julho de 2017.
Miguel Corrêa da Silva Júnior
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico,
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais.
5 cm -11 984237 - 1

Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais
LEILÃO BDMG-028/2017 - HOMOLOGAÇÃO
O BDMG torna pública a homologação do leilão em referência, pela
autoridade competente, em 11/07/2017, que adjudicou o item 04 do
objeto a Rogério Aparecido Xavier, por R$77.000,00. A licitação foi
deserta para os demais lotes do objeto.
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Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
Extrato do Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação
de Serviços nº 2.162/2011. Contratante: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG. Contratada: Empresa
Concremat Engenharia e Tecnologia S/A. Objeto: prorrogação do prazo
do contrato original, por mais 07 (sete) meses, a partir de 01/07/2017
até 31/01/2018. Data de assinatura: 30/06/17. Valor mensal do contrato permanece em: 75.956,27 (setenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e seis reais e vinte e sete centavos). Valor global para o presente

Minas Gerais - Caderno 1

exercício: R$ 531.693,89 (quinhentos e trinta e um mil, seiscentos e
noventa e três reais e oitenta e nove centavos). Dotações orçamentárias: 2071.19.122.701.2002.0001.449039.51.0.10.1. Signatários: Alexsander da Silva Rocha – Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da
FAPEMIG e os Srs. Antônio Elísio Cancela e Murilo de Mello Campos,
ambos Diretores da Contratada.
4 cm -11 984224 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
csa ; apq-04137-16 ; laboratório de ideação e de prototipagem para
apoio à geração e consolidação de negócios inovadores. ; ignácio godinho delgado ; 2071.19.573.116.1071.42.1.10.1">0001.445042.1.10.1 ; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; universidade federal de juiz de
fora ; R$ 89.950,56 ; csa ; apq-04107-16 ; ampliação das ações de gestão da intef e ime visando a promoção de suas marcas, divulgação de
produtos e serviços dos empreendimentos incubados e interação com
parceiros ; aldo ambrósio morelli ; 2071.19.573.116.1071.0001.4450
42.1.10.1 ; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; fundação educandário santarritense/centro de ensino sup gestão, tecnologia
e educação ; R$ 45.711,20 ; cex ; inv-00393-15 ; potabilizador de água
pluvial movido a energia fotovoltaica ; bruno gonçalves ; 2071.19.5
73.050.4101.0001.445042.0.10.3 , 2071.19.573.050.4101">2071.19.573.050.4101.0001.44504
2.0.70.1 ; início a partir da publicação ; duração 12 meses ; instituto
federal de educação, ciência e tecnologia do sudeste de minas gerais
; R$ 44.331,00 ; csa ; pep-00379-17 ; 55° congresso da sober - inovação, extensão e cooperação para o desenvolvimento ; neide maria
de almeida pinto ; 2071.19.573.050.4111">2071.19.573.050.4111.043.0.10.1">0001.335043.0.10.1 , 2071.
19.573.050.4111.0001.339020.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111">2071.19.573.050.4111.0001.33
9030.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111">2071.19.573.050.4111.0001.339039.0.10.1 ; 30/07/2017
; 03/09/2017 ; universidade federal de viçosa ; R$ 1.500,00 ; cex ; pep00888-17 ; international conference on luminescence ; jefferson luis
ferrari ; 2071.19.573.050.4111">2071.19.573.050.4111.043.0.10.1">0001.335043.0.10.1 , 2071.19.573.050
.4111.0001.339020.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111">2071.19.573.050.4111.0001.339030.0.10.1
, 2071.19.573.050.4111">2071.19.573.050.4111.0001.339039.0.10.1 ; 27/08/2017 ; 01/10/2017
; universidade federal de são joão del-rei ; R$ 1.500,00 ; cex ; pep00904-17 ; xxxvii congresso nacional de matemática aplicada e computacional ; patrícia neves mendes ; 2071.19.573.050.4111">2071.19.573.050.4111.0001.335
043.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111">2071.19.573.050.4111.0001.339020.0.10.1 , 2071.19.57
3.050.4111.0001.339030.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111">2071.19.573.050.4111.0001.33903
9.0.10.1 ; 19/09/2017 ; 22/10/2017 ; universidade federal de alfenas
; R$ 1.000,00 ; APQ-01511-14 ; 12/08/2017 ; 11/02/2018 ; Prorrogação ; APQ-01913-14 ; 25/08/2017 ; 24/02/2018 ; Prorrogação ; APQ02277-14 ; 15/08/2017 ; 14/03/2018 ; Prorrogação ; APQ-02295-14 ;
26/08/2017 ; 25/08/2018 ; Prorrogação ; APQ-02338-14 ; 18/08/2017 ;
17/08/2018 ; Prorrogação ; APQ-02489-14 ; 28/08/2017 ; 27/08/2018 ;
Prorrogação ; APQ-03314-13 ; 05/08/2017 ; 04/11/2017 ; Prorrogação ;
APQ-03576-13 ; 14/07/2017 ; 21/12/2017 ; Prorrogação ;
9 cm -11 984759 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica e
Financeira nº 14.009/2011. Partícipes: A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A -BDMG. Objeto: alteração do Regulamento da presente parceria. Data de assinatura: 03/07/17. Signatários:
Prof. Evaldo Ferreira Vilela - Presidente da FAPEMIG e Marco Aurélio
Crocco Afonso - Presidente do BDMG.
2 cm -11 984609 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
Extrato do Termo de Descentralização de Créditos Orçamentários nº
23.03/17. Partícipes: A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Minas Gerais – FAPEMIG e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SEDECTES/MG.
Objeto: descentralização de créditos orçamentários constantes na Cláusula Quarta à SEDECTES/MG, para a execução do projeto “Análise
Itinerante dos Desdobramentos das Ações de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior – UAITECS E
HUBS de Inovação”. Período de Vigência: 24 (vinte e quatro) meses,
a contar da data de sua publicação. Data de assinatura: 07/07/17. Valor
global: R$ 3.857.459,20 (três milhões, oitocentos e cinquenta e sete
mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e vintecentavos). Dotação
Orçamentária: 2071.19.573.116.1028">2071.19.573.116.1028.0001.339014.1.101, 2071.19.57
3.116.1028.0001.339020.1.101, 2071.19.573.116.1028">2071.19.573.116.1028.0001.339039.1
.101, 2071.19.573.116.1028">2071.19.573.116.1028.0001.449052.1.101, 2071.19.573.116.102
9.0001.339014.1.101, 2071.19.573.116.1029.0001.339020.1.101, 207
1.19.573.116.1029.0001.339039.1.101 e 2071.19.573.116.1029.0001.4
49052.1.101. Signatários: Marcelo Antônio Ferreira Velloso – Chefe de
Gabinete, por Miguel Corrêa da Silva Júnior – Secretário de Estado de
Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,
Alexsander da Silva Rocha – Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG e Marcelo Antônio Ferreira Velloso– Coordenador.
6 cm -11 984226 - 1

Legal: artigos 40, XI, 55 III e 57, II, todos da Lei 8.666/93. Valor:
R$456.148,30 (quatrocentos e cinquenta e seis mil cento e quarenta
e oito reais e trinta centavos). Cobertura Orçamentária: 2299 (viagem
internacional) e 2314 (viagem nacional aérea). Signatários: Letícia
Amaral Franco por procuração e Ricardo Machado Ruiz (INDI); Fábio
José Tavares (Contratada).​
3 cm -11 984660 - 1

Companhia Energética do
Estado de Minas Gerais
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Contratos
TI/IO – 4570016418 - Cemig Distribuição S.A. x PTLS Serviços de
tecnologia e Assessoria Técnica Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico
nº MS/CS 530-H10411. Objeto: Serviços de Licenças de Uso e Suporte
para Solução de Antivírus de Estações de Trabalho e Servidores. Prazo
24 meses. Valor R$400.000,00. Ass.: 23/06/2017. Processo Licitatório
homologado em: 23/06/2017.
RC/SR – 4570016389 - Cemig Distribuição S.A x Ideir José de Morais
e Cia Ltda. Fundamento: Convite - MS/CS 530-S10321. Objeto:
PCFA de 4 horas no município de Perdizes. Prazo 36 meses. Valor
R$48.600,00. Ass.: 02/06/2017, com vigência a partir de 01/08/2017.
Processo Licitatório homologado em: 02/06/2017.
Aviso de Edital
Pregão Eletrônico - MS/CS 805-H11162. Objeto: Reforma dos Geradores Un02 das Usinas Hidrelétricas Joasal e Marmelos, conforme Termo
de Referência - Especificações Técnicas Joasal/11153-PO/MG-3531/17
e Marmelos/11156-PO/MG-3546/17. Abertura da sessão pública dia
01/08/2017, às 10h00min - Envio de proposta através do site www.
cemig.com.br até 09h45min da data de abertura da sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br.
Aditivo
GF/RP – Geração e Transmissão S.A. x J. Malucelli Seguradora S.A.
Objeto: Prorrogação contratual por mais 12 meses ao CT 4680004626.
Prazo de:48 meses, para 60 meses. Valor de R$1.581.825,00 para:
R$1.955.575,00; Ass: 11/05/2017.
6 cm -11 984677 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Aviso de Edital
Pregão Eletrônico - MS/CS 510-H11169. Objeto: Reforma do Mancal
Combinado da PCH Rio de Pedras, conforme Termo de Referência Especificação Técnica MG/CS-Plan-15/15. Abertura da sessão pública
dia 31/07/2017, às 10h00min - Envio de proposta através do site www.
cemig.com.br até 09h45min da data de abertura da sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br.
3 cm -11 984676 - 1
SÁ CARVALHO S.A.
CNPJ 03.907.799/0001-92 - NIRE 31300014801
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
Foram celebrados os convênios nºs: 4020000695/806, 4020000696/802
e 4020000697/800 com a POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS,
por intermédio da DÉCIMA SEGUNDA COMPANHIA INDEPENDENTE DO MEIO AMBIENTE E TRANSITO – PMMG/12ª CIA PM
IND MAT , com sede na Rua Edgar Boy Rossi, nº 38, Bairro Centro, Ipatinga-MG, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 16.695.025/0001-97.
Constitui objeto deste Convênio a cooperação mútua objetivando o
desenvolvimento de programas de educação ambiental e a proteção da
flora, da fauna silvestre e dos recursos hídricos nos municípios de Braúnas, Joanésia, Antônio Dias, Santa Maria de Itabira, Ipanema, São Gonçalo do Rio Abaixo, Santa Bárbara e Barão de Cocais, englobando os
reservatórios das Usinas Hidrelétricas Salto Grande, Sá Carvalho, Dona
Rita, Neblina e Peti, bem como a Estação Ambiental de Peti, através do
policiamento florestal e de mananciais das áreas envolvidas, inibindo
a caça e a captura de animais, combatendo o desmatamento, pesca ilegal e ocupações clandestinas. Prazo: 60 (sessenta) meses. Valor global:
R$665.848,26 (seiscentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e quarenta
e oito reais e vinte e seis centavos). Ass.: 01/06/2017.
5 cm -11 984381 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
AF/Divinópolis
Termo de Doação de Extintores de Incêndio nº 1910002707
Partes: EMG/SEF e Depósito Ideal Ltda. Objeto: Doação, em caráter
definitivo e sem encargos pelo Depósito Ideal Ltda ao EMG/SEF de
12(doze) unidades de Extintor 6 Kg ABC - Não Automotivo, destinados
à utilização pela AF/DF e SRF/Divinópolis, em suas instalações. Valor
dos bens doados: R$ 1.192,32. Data de assinatura: 11/07/2017. Ariana
Aparecida Gonçalves Pereira de Carvalho, Superintendente de Gestão
e Finanças SGF/SEF. 11/07/2017.
2 cm -11 984416 - 1

Universidade do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Participações S/A

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Extratos de Instrumentos Jurídicos
Extrato do Contrato n° CT 013/2017.INF .3257.00 Partes: UEMG e
PRODEMGE Objeto: Contratação de serviços de VPN (Virtual Private
Network) tipo U para conexão segura de fornecedores de soluções dos
sistemas acadêmicos da UEMG aos servidores alocados do Data Center
da Prodemge. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação.Contrato originário do Processo de Compras n. º 2351053 000008/2017,
Dispensa de Licitação, artigo 24, inciso XIII e XVI da Lei 8.666/93.
Valor Global: R$6.624,00. Assinatura: 05/07/2017.
3 cm -11 984743 - 1

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio 446/2014, datado de
30/06/2017 para a transferência voluntária de recursos financeiros,
celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o Município
de Luislândia, com interveniência do Estado de Minas Gerais através
da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da
Secretaria de Estado de Governo. OBJETO: Prorrogar a vigência até
23/11/2018. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -11 984724 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPEM/MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo nº 024/2017 ao contrato nº026/2012,
de prestação de serviços de manutenção e atualizações das centrais telefônicas do IPEM/MG, celebrado entre o Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - IPEM/MG e a Método Telecomunicações e Comércio Ltda. OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato
original por mais 06 (seis) meses e reajustar o valor do contrato, conforme previsão contratual. Nova vigência: 27/07/2017 a 26/01/2018.
Valor anual do contrato: R$13.790,32 (Treze mil setecentos e noventa
reais e trinta e dois centavos). Data da assinatura: 11 de Julho de 2017.
Fiscal do Contrato: Paulo Henrique de Mattos Horta.
3 cm -11 984478 - 1

Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE MINAS
GERAIS - INDI torna pública a adjudicação e homologação do Processo Licitatório na Modalidade Pregão Eletrônico nº 9/2017,sob
regime de empreitada por preço global, em lote único,que tem como
objeto a seleção da proposta mais vantajosa de locação de equipamento
de rede, telefonia, internet e videoconferência, com prestação de serviço de assistência técnica integral durante todo o prazo de vigência do
contratoconforme especificações contidas no Edital e em seus anexos.
Adjudicatário: Telealpha Comercial Ltda., CNPJ: 26.299.693/0001-59.
Adjudicação e Homologação:Letícia Amaral Franco, Diretora de Planejamento e Gestão no Exercício da Presidência, em 11/07/2017.​
3 cm -11 984654 - 1
ADITIVO CONTRATUAL
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato INDI/DPR/JR/CT/012/2016,
firmado em 15/07/2016, com P&P Turismo Ltda-EPP., CNPJ:
06.955.770/0001-74. Nº do instrumento: GEJUR/TA/14/2017. Data de
assinatura: 10/07/2017. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do contrato até 15/07/2018; reajustar o valor do contrato em 4,08% correspondente ao IPCA/IBGE, acumulado nos últimos 12 meses. Fundamento

Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Atos assinados pela Superintendente de Controle e Emergência
Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resolução SEMAD nº 2493, de 16 de maio de
2017 – Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e VALMIR DA SILVA BARCELOS.
Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de
Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no MN Gruta Rei do
Mato. Vigência de 04 meses a contar da data de publicação do contrato.
1.218,10(Um mil, duzentos e dezoito reais e dez centavos) mensais,
dotação orçamentária 1371.18.122.701.2417.0001.3.1.90.34.01.0.72.
1 Belo Horizonte, 11 de julho de 2017. Ana Carolina Miranda Lopes
de Almeida - Superintendente de Controle e Emergência Ambientalda Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e ALLYSON RODRIGO VALADARES
DE ALMEIDA. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações
na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no MN
Gruta Rei do Mato. Vigência de 04 meses a contar da data de publicação do contrato. 1.218,10(Um mil, duzentos e dezoito reais e dez
centavos) mensais, dotação orçamentária 1371.18.122.701.2417.0001.
3.1.90.34.01.0.72.1 Belo Horizonte, 11 de julho de 2017. Ana Carolina
Miranda Lopes de Almeida - Superintendente de Controle e Emergência Ambientalda Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e DENER LÚCIO MOREIRA BRAGA.
Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de
Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no MN Gruta Rei do
Mato. Vigência de 04 meses a contar da data de publicação do contrato.
1.218,10(Um mil, duzentos e dezoito reais e dez centavos) mensais,
dotação orçamentária 1371.18.122.701.2417.0001.3.1.90.34.01.0.72.
1 Belo Horizonte, 11 de julho de 2017. Ana Carolina Miranda Lopes
de Almeida - Superintendente de Controle e Emergência Ambientalda Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável