TJMG 29/06/2017 -Fc. 3 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E
CONSERVAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca
todas as empresas do segmento, associadas ou não associadas para participarem de Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará no dia
04 (quatro) de julho de 2017 (terça-feira), às 16:00 hs. em primeira
chamada e 16:15 hs. em segunda e derradeira, com qualquer número
de presentes, na Rua Uberlândia nº 877 - Bairro Carlos Prates, nesta
Capital, para deliberarem, exclusivamente, sobre a seguinte ordem
do dia: Discussão e deliberação quanto celebração de termo aditivo
às CCT’S/2017 firmada com os Sindicatos dos Trabalhadores em
Transporte Rodoviários de PARACATU CNPJ 20.583506/0001-88,
POUSO ALEGRE CNPJ 13.960867/0001-30 e VARGINHA CNPJ
19.017565/0001-00, especificamente quanto o pagamento das diferenças decorrentes do reajuste do Ticket Alimentação/Refeição de
2016. Belo Horizonte, 28 de junho de 2017. Renato Fortuna CamposPRESIDENTE.
4 cm -28 978999 - 1
SEMASA DE CARANGOLA/MG
SEMASA de Carangola/MG torna público que realizou abertura de
Proposta de Preços e Documentos de Habilitação referente ao Pregão
Presencial nº 020/17, Processo nº 124/17, de registro de preço de equipamentos e materiais de segurança, no dia 08/06/17, às 08:00 horas.
Após abertas as propostas e verificadas as documentações, foram adjudicadas as empresas Ludmylla Matias Di Iorio – ME, itens 1, 2, 4, 6,
7, 9, 10, 13 a 20, 22, 24, 26, 27, 29 a 31, 34 a 36, valor global de
R$ 23.974,34; Márcia Ribeiro Oliveira - EPP, item 3, valor global de
2.969,10; 2 S Comércio Eireli - EPP, itens 5, 8, 11, 12, 21, 25, 28, 32 e
33, valor global de R$ 10.934,54; RNS Comércio Ltda, item 23, valor
global de R$ 140,00.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE ITAGUARA - MG.
Publicação: Edital de Licitação modalidade Pregão n.º 019/2017 – Processo 045/2017 - objeto: Locação de Software para atender as demandas do Setor Comercial – credenciamento dia 13/07/2017, de acordo
com as disposições das Leis 8666/93 e 10520/2002. Edital completo
no site: www. saaeitaguara.com.br ou no e-mail saaealmoxarifado@
conqnet.com.br ou saaecompras@conqnet.com.br . Dotação Orçamentária 17.122.0210.2158.3390.3911. Patrícia Morais Rebouças de Oliveira. Pregoeira.
3 cm -28 979291 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE ITAGUARA - MG.
Publicação: Edital de Licitação modalidade Pregão n.º 018/2017 – Processo 042/2017 - objeto: Locação de software coleta de leituras com
impressão simultânea – credenciamento dia 12/07/2017, de acordo
com as disposições das Leis 8666/93 e 10520/2002. Edital completo no
site: www.saaeitaguara.com.br ou no e-mail saaealmoxarifado@conqnet.com.br ou saaecompras@conqnet.com.br . Dotação Orçamentária
17.122.0210.2158.3390.3999. Patrícia Morais Rebouças de Oliveira.
Pregoeira.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA-MG.
Extrato do contrato nº 16/17 firmado em 14/06/17. Contratante: Serviço
Autônomo de Água e Esgoto. Contratado: Rodrigo Damasceno Ferreira EPP. Objeto: aquisição de seis micro computador e tablet wi-fi +
3G. Modalidade: Pregão Presencial 50/16. Valor : R$12.143,50. Pagamento: mensal. Dotação Orçamentária: 17122.0052.3102-449.52.00-.
Vigência: 12 meses. Data da homologação: 14/06/17. Data da assinatura do contrato: 14/06/17 (a) Joana D’Arc Alvarenga Lara. Diretora
Superintendente do SAAE.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Boa Esperança-MG. Extrato do contrato nº 17/17 firmado em 14/06/17. Contratante:
Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Contratado: Arenna Informática
Ltda. Objeto: aquisição de No Break 1300 BVA monovolt. Modalidade: Pregão Presencial 50/16. Valor : R$435,00. Pagamento: mensal. Dotação Orçamentária: 17122.0052.3102-449.52.00-. Vigência:
12 meses. Data da homologação: 14/06/17. Data da assinatura do contrato: 14/06/17 (a) Joana D’Arc Alvarenga Lara. Diretora Superintendente do SAAE.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Boa Esperança-MG. Extrato do contrato nº 18/17 firmado em 14/06/17. Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Contratado: Ana Prisicila do Prado Machado ME. Objeto: aquisição de HD Externo 3
tera byte e 4 switch 8 portas. Modalidade: Pregão Presencial 50/16.
Valor : R$1.085,00. Pagamento: mensal. Dotação Orçamentária:
17122.0052.3102-449.52.00-. Vigência: 12 meses. Data da homologação: 14/06/17. Data da assinatura do contrato: 14/06/17 (a) Joana
D’Arc Alvarenga Lara. Diretora Superintendente do SAAE.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Boa Esperança-MG. Extrato do contrato nº 19/17 firmado em 14/06/17. Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Contratado: Gestti
Gestão e Tecnologia da Informação ME. Objeto: aquisição um coletor de dados e uma impressora. Modalidade: Pregão Presencial 50/16.
Valor : R$9.600,00. Pagamento: mensal. Dotação Orçamentária:
17122.0052.3102-449.52.00-. Vigência: 12 meses. Data da homologação: 14/06/17. Data da assinatura do contrato: 14/06/17 (a) Joana
D’Arc Alvarenga Lara. Diretora Superintendente do SAAE.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Boa Esperança-MG. Extrato do contrato nº 20/17 firmado em 14/06/17. Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Contratado: MP Informática Ltda. Objeto: aquisição de seis impressora laserjet com rede.
Modalidade: Pregão Presencial 50/16. Valor : R$7.674,00. Pagamento:
mensal. Dotação Orçamentária: 17122.0052.3102-449.52.00-. Vigência: 12 meses. Data da homologação: 14/06/17. Data da assinatura do
contrato: 14/06/17 (a) Joana D’Arc Alvarenga Lara. Diretora Superintendente do SAAE.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTODE VIÇOSA-MG
PREGÃO PRESENCIAL - n.º 027/2017 - LICITAÇÃO EXCLUSIVA
PARA ME/EPP
Encontra-se abertona sede do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTODE VIÇOSA-MG, o PregãoPresencial n.º 027/2017, de LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME/EPP, para contratação de empresa
especializada para serviços de publicação de atos oficiais, tais como:
avisos, licitações, editais, extratos e comunicados, em jornais de circulação no município de Viçosa. Abertura do certame será realizada
no dia 11/07/2017 às 09h00min, na sala de licitações do SAAE, sito à
Rua do Pintinho, S/N, bairro Bela Vista, em Viçosa- MG. Detalhes do
Pregão encontram-se à disposição dos interessados, no endereço acima,
ou pelo telefone (31) 3899-5608, ou ainda pelo site www.saaevicosa.
mg.gov.br. Rodrigo Teixeira Bicalho – Diretor Presidente. Viçosa, 29
de junho de 2017.
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SAAE LAGOA DA PRATA-MG,
Torna público: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 035/2017- Objeto:
Contratação de Empresa Especializada, para Prestação de Serviço de
Recomposição de Pavimentação Asfáltica, pré misturado a frio. Data:
11/07/17 - 09h. Edital à R. Ângelo Perillo-15 ou www.saaelp.mg.gov.
br. Joana R. de Oliveira Lacerda - Pregoeira, 28/06/17.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE PIUMHI-MG:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2017 – PROCESSO LICITATÓRIO nº
211/2017 -MENOR PREÇO POR ITEM. O SAAE PIUMHI através da
Pregoeira Oficial vem tornar público a abertura do certame para a contratação de empresa especializada Para aAquisição de Equipamentos de
Tecnologia da Informação, Antivírus e Impressora, conforme especificações constantes do Termo de Referência em Anexo I. Início da sessão
de lances: 17/07/2017 às 10:00 hs. Licitação exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em cumprimento ao disposto no
inciso I do art. 48 da Lei Complementar nº 123/2006, com a redação
dada pela Lei Complementar nº 147/2014 e Lei Complementar Municipal n° 25/2010.Local de retirada e realização do Edital: No site www.
licitanet.com.br e www.saaepiumhi.com.br. Fone: (37)3371-1332. Piumhi-MG, 27/06/2017. Jaqueline Aparecida de Souza-Pregoeira.
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Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO - BARBACENA–
Gerência de Licitação – AVISO LICITAÇÃO – PP 014/2017 – PRC
010/2017. OBJETO: RP para aquisicao de materiais de construção para
reforma e manutenção. ABERTURA: 17/07/2017 – 14:00 hs. Informações 32–3339–2026 licitacao@barbacena.mg.gov.br. Barbacena 28/
jun/17. Maria A. Eugênia – Gerente de Licitação. Pablo H. Candian
– Coord. Aq. Contratos.
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SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO PESADA
NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SICEPOT-MG
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Pelo presente Edital ficam convocados
os associados do SICEPOT-MG a se fazerem presentes à Assembleia
Geral Extraordinária a ser realizada no dia 10 (dez) de julho de 2017
(2ª feira), às 16h30 horas, na sede do SICEPOT-MG, à Avenida Barão
Homem de Melo, 3090, Bairro Estoril, Belo Horizonte-MG, em primeira convocação, com maioria legal, ou em segunda convocação, com
qualquer número de associados, no mesmo dia e local, às 17:00 horas,
para deliberar sobre o ajuizamento de ação coletiva em prol das empresas associadas, face a condenação pelo CADE, das indústrias fabricantes de cimento, buscando a devida reparação financeira com base na
decisão do órgão colegiado. Ressalta-se a importância da presença dos
sócios, diretores e/ou responsáveis devidamente credenciados. Belo
Horizonte, 27 de junho de 2017. Emir Cadar Filho - Presidente
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SINDICATO DOS CORRETORES DE SEGUROS
E DE RESSEGUROS, DE CAPITALIZAÇÃO, DE
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA, DE SAÚDE,
DAS EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS E DE
RESSEGUROS NO ESTADO DE MINAS GERAIS
– EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL
ORDINÁRIA DE ELEIÇÕES SINDICAIS. - A Presidente do Sindicato
dos Corretores de Seguros e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Complementar Privada, de Saúde, das Empresas Corretoras de
Seguros e de Resseguros no Estado de Minas Gerais, Maria Filomena
Magalhães Branquinho, nos termos do artigo 49 do Estatuto Social,
convoca todos os associados que, nesta data, tenham mais de 6 (seis)
meses de vínculo associativo, 2 (dois) anos de exercício da profissão
de corretor de seguros, sejam maiores de 18 anos e estiverem em gozo
de seus direitos sindicais, para a eleição visando o preenchimento dos
cargos de Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Delegados Representantes junto à Federação, para quadriênio 2018 a 2021, que se realizará
mediante o voto por correspondência para os corretores associados residentes ou domiciliados em município diverso da sede do SINCOR-MG,
a partir do quadragésimo dia que antecede a eleição até o dia anterior ao
dia do pleito, e pessoalmente para os corretores associados residentes e
domiciliados em Belo Horizonte ou aqueles que não tiverem exercido o
voto por correspondência, que votarão em sua sede, situada à Rua Curitiba, nº 545/8º Andar, bairro Centro, em Belo Horizonte/Minas Gerais,
CEP: 30170-908, no dia 27 de outubro de 2017, no horário de 8:00hs as
17:00hs. O requerimento de registro de chapas será formalizado pelas
chapas entre os dias 30/06/2017 a 10/07/2017, na secretaria da sede do
SINCOR-MG, localizada no endereço supra informado, no horário de
8:30hs as 17:30hs, mediante o protocolo na sede do SINCOR-MG do
requerimento contendo os nomes e cargos respectivos e documentos
previstos no artigo 53 do Estatuto Social. O texto completo do Edital
de Convocação para Assembleia Geral Ordinária de Eleições Sindicais
está disponível no sítio de internet do SINCOR-MG, no endereço www.
sincormg.com.br. Belo Horizonte, 29 de Junho de 2017. Maria Filomena Magalhães Branquinho – Presidente.
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
E INFRAESTRUTURA – SMOBI
COMUNICADO
TOMADA DE PREÇOS - LICITAÇÃO SMOBI 009/2017
Processo Nº 01-075.051/17-42
Objeto: execução de serviços e obras para implantação de cobertura de
quadra na Escola Municipal Acadêmico Vivaldi Moreira, localizada na
Rua Agenor de Paula Estrela no Bairro Jaqueline, sob a circunscrição
da Administração Regional Municipal Norte.
A Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal de Obras
e Infraestrutura – SMOBI, nomeada pela Portaria 11/2017, comunica
aos interessados na licitação em referência, que promoveu a publicação da Circular nº 1, no Diário Oficial do Município, de 29 de junho de
2017, contendo ajustes na redação dos subitens 3.7.2, 3.7.3,3.7.4, 3.7.6,
3.7.15, 3.7.17, 3.7.18 do item 3.7 da Parte III – Normas Contratuais, e
8.1.2, 8.1.3, 8.1.4, 8.1.6, 8.1.15, 8.1.17, 8.1.18 da Cláusula Oitava –
Anexo I-b – Minuta do contrato – do edital.
Em razão das retificações não afetarem a formulação das propostas,
fica mantida a data de 05 de julho de 2017, às 9h, para sessão de abertura da licitação.
Belo Horizonte, 29 de junho de 2017.
Érica Caroline de Lima Gomes
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRUMADINHO/MG
– PP 29/17 ADIAMENTO “SINE DIE”/ O FMS, comunica o adiamento do Pregão Pres. 29/17, RP p/ aq. de saco de lixo, em virtude
da Impugnação interposta pela emp. Tecvida Com. Distribuição Ltda.
Júnio A Alves/Sec. M. Saúde.
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SICOOB COOPEMATA
Edital de Leilão-003/17-Torna público que levará a leilão simultâneo
em 18/07, 1ª p. e em 02/08, 2ª praça, às 14 h, na Rua Coronel Marciano
Rodrigues, 95, loja B, Centro, Muriaé/MG. Imóvel. Leiloeiro: Jonas G.
A. Moreira. Fone: 37-3242-2001.
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USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S.A. USIMINAS
Companhia Aberta
CNPJ/MF 60.894.730/0001-05 - NIRE 313.000.1360-0
FATO RELEVANTE
Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. USIMINAS (Usiminas ou
Companhia) tendo em vista a notícia divulgada no jornal Valor Econômico na data de hoje, sob o título “Usiminas negocia último item
da dívida”, vem, pelo presente, esclarecer que a operação de oferta de
troca (exchange offer) das notas com vencimento em 2018 emitidas
por sua subsidiária Usiminas Commercial Ltd. (“Oferta de Permuta” e
“Notas”, respectivamente), que constitui parte das obrigações previstas
na renegociação das dívidas financeiras da Companhia objeto dos Fatos
Relevantes de 09 e 12.09.2016 (“Renegociação”), foi suspensa em virtude do entendimento da Companhia de que a realização da Oferta de
Permuta não é vantajosa nas atuais condições de mercado, razão pela
qual a diligência legal (due dilligence) necessária para a concretização
de tal operação sequer foi finalizada, sendo que, até o momento em
que estava sendo conduzida, não havia encontrado nenhum fato impeditivo para a conclusão da operação. No âmbito da Renegociação, a
Usiminas havia assumido o compromisso de pagar 50% do valor das
Notas em janeiro de 2018 e renegociar os 50% restantes por meio da
Oferta de Permuta. Diante de decisão de não realizar a Oferta de Permuta neste momento, a Companhia está em negociações com os Credores (conforme definidos nos Fatos Relevantes de 09 e 12.09.2016)
com vistas a obter a dispensa à obrigatoriedade de realização da Oferta
de Permuta, tendo já recebido uma manifestação preliminar de consentimento por parte dos Bancos Brasileiros, a qual está condicionada à
obtenção dos mesmos consentimentos por parte dos Bancos Japoneses
e dos Debenturistas.
Belo Horizonte, 23 de junho de 2017
Ronald Seckelmann
Vice-Presidente de Finanças e Relações com Investidores
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SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTO DE CARMO DE MINAS
AVISO DE LICITAÇÃO: Processo nº. 023/2017, Pregão Presencial
nº. 018/2017 Objeto: aquisição de tanque pipa de capacidade para
8.000 litros. Data para entrega da Documentação e Proposta Comercial
10/07/17 até as 13:30 horas. Abertura Prevista p/ 10/07/17 às 13:40
horas. Informações pelo telefone (035) 3334-2042, site www.saaecarmodeminas.mg.gov.br ou e-mail: bruna.saae@hotmail.comou beatriz.
gramos@outlook.com.
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SOCIEDADE DE PARTICIPAÇÃO NO
AEROPORTO DE CONFINS S.A.
CNPJ/MF Nº 19.604.353/0001-29 - NIRE 3130010671-3
Ata da Assembleia Geral Extraordinária
Realizadaem 31 de janeiro de 2017
1. Data, Hora e Local: Em 31 de janeiro de 2017, às 9:00 horas, na
sede da Sociedade de Participação no Aeroporto de Confins S.A.,
localizada na Cidade de Confins, Estado de Minas Gerais, no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, Prédio da Administração,
Mezanino, Sala B13, CEP 33500-900 (“Companhia”). 2. Presença e
Convocação:Convocação dispensada, tendo em vista a presença da
totalidade dos acionistas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da
Lei n.º6.404, de 15 de dezembro de 1976. 3. Composição Da Mesa:
Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Ricardo Bisordi de Oliveira
Lima, que convidou o Sr. Leandro Luiz Zancan para secretariá-lo. 4.
Ordem Do Dia: Deliberar sobre a definição do voto dos representantes
da Companhia na Reunião do Conselho de Administração da Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A (“BH Airport”), a
ser realizada em 02 de fevereiro de 2017, que deliberará sobre a aprovação da implantação de um programa de integridade e conformidade
na BH Airport. 5.Deliberações: Após discutida a matéria constante
da Ordem do Dia, as acionistas, representando a totalidade do capital
social da Companhia decidiram, por unanimidade de votos: (i) Lavrar
a presente ata em forma de sumário das deliberações; (ii) Orientar o
exercício do direito de voto dos representantes da Companhia na Reunião do Conselho de Administração da BH Airport a ser realizada em
02 de fevereiro de 2017, para aprovar a implantação de um programa
de integridade e conformidade na BH Airport. 6.Encerramento: Nada
mais havendo a tratar, a presente ata foi lida, aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes, a saber: (i) Companhia de Participações em Concessões, neste ato representada por seu Diretor, Sr.
Italo Roppa, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de
Identidade RG nº 39.541.382-5 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº
404.189.887-34; e (ii) Zurich Airport International AG, neste ato representada por sua advogada, Sra Miriam Fernanda Macagnan Signor, brasileira, casada, advogada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil. Seção São Paulo, sob o nº 184.176 e inscrita no CPF/MF sob o nº
264.378.858-31, que assinaram o respectivo livro de presença de acionistas. Na qualidade de Presidente e Secretário, declaramos que esta ata
é cópia fiel da ata lavrada no Livro de Registro de Atas de Assembleias
da Companhia. O Secretário assina a presente ata de forma digital, conforme determinado pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
Confins, 31 de janeiro de 2017. Sr. Leandro Luiz Zancan - Secretário de
mesa. JUCEMG nº 6270519 em 04/05/2017 e Protocolo 172280401 em
28/04/2017. Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.
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SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES
RODOVIÁRIOS DE UBERABA E REGIÃO Edital de Notificação - Eleições Sindicais. O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Uberaba e Região - Sede e foro à
Av. Orlando Rodrigues da Cunha, 1032 – Pq. São Geraldo – Uberaba/
MG, através do seu Presidente no uso de suas atribuições estatutárias
torna público que em atendimento à publicação neste jornal, edição do
dia 31/05/2017, relativamente a eleições nesta entidade, realizada nos
dias 26 e 27 de junho de 2017, que visam renovar Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados Representantes junto a Federação, respectivamente, efetivos e suplentes, para mandato de 04 (quatro) anos, ou seja
de 09/08/2017 à 08/08/2021, COMUNICA que foi eleita a Chapa de nº
01, com a seguinte composição: CHAPA 01 – Presidente: Lutério Antônio Alves; Vice-Presidente: Ataragildo César de Almeida; 1º Secretário:
Lucinei Antonio Alves; 2º Secretário: José Wilson Pereira; 1º Tesoureiro: Márcio José dos Reis; 2º Tesoureiro: Dionésio Fernandes Maia;
Suplentes da Diretoria: Antônio C. Monteiro dos Santos, Wellington
Aguinaldo Campanha, Ademir Simão Soares, Jeovair Gomes Prata,
Aguinaldo dos Santos Ferreira, Vantuwilson Alves de Oliveira; Conselho Fiscal – Efetivos: Naciais Barcelos, Jorge Belmiro de Carvalho
e Anabi Borges Medeiros; Conselho Fiscal – Suplentes: Mozair de
Oliveira Gonçalves, Carlos Alberto de Oliveira, Anivandro Ribeiro de
Freitas; Delegados Representantes junto a Federação – Efetivos: Lutério Antonio Alves e Ataragildo César de Almeida; Delegados Representantes junto a Federação – Suplentes: André Luiz Alves, Egberto
Nascimento Manoel. Ficam abertos os prazos estatutários para recursos ou impugnações. Uberaba, 28 de junho de 2017. Lutério Antônio
Alves - Presidente.
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BELGO-MINEIRA COMERCIAL EXPORTADORA S.A.
CNPJ/MF 17.633.108/0001-14
NIRE 31300002934
Companhia Fechada
Ata da Assembleia Geral Ordinária realizada em 24 de abril de 2017
1. Data, hora e local. Realizada em 24 de abril de 2017, às 10 horas, na
sede social da Companhia, na Avenida Carandaí, nº 1.115, 14º andar,
Bairro: Funcionários, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30130-915.
2. Convocação e presença. Dispensada a convocação, face à presença
de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/1.976
(“Lei das S.A.”). Presente, ainda, o Diretor-Presidente da Companhia,
o Sr. Alexandre Augusto Silva Barcelos. 3. Mesa. Ricardo Garcia da
Silva Carvalho, Presidente da Mesa; Marina Guimarães Soares, Secretária. 4. Lavratura. Ata lavrada na forma sumária, nos termos facultados
pelo art. 130, parágrafo 1º da Lei das S.A. 5. Ordem do dia e deliberações. Por unanimidade dos votos dos presentes, observados os impedimentos legais, foram discutidas e aprovadas as seguintes matérias:
5.1. Relatório Anual da Administração. Foi aprovado, em sua íntegra
e sem quaisquer restrições, o Relatório Anual da Administração referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2016. 5.2. Demonstrações financeiras. Foram aprovadas, em sua íntegra e sem quaisquer
restrições, as demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de
dezembro de 2016, publicadas no dia 18 de abril de 2017 no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais, caderno 2, página 13, e no jornal
O Tempo, página 30, sendo que, por ter a Sociedade apresentado prejuízo no exercício, não há lucro a ser destinado pelos sócios quotistas.
5.3. Eleição da Diretoria. Foram reeleitos para compor a Diretoria da
Sociedade, a saber: (i) Para o cargo de Diretor-Presidente, o Sr. Alexandre Augusto Silva Barcelos, brasileiro, casado, contador, portador da
Cédula de Identidade nº M 4.829.879 (SSP/MG) e inscrito no CPF/MF
sob nº 813.568.466-53, com endereço na Avenida Carandaí, nº 1.115,
22º andar, Bairro Funcionários, na Cidade de Belo Horizonte, Estado
de Minas Gerais, CEP 30130-915; e (ii) Para o cargo de Diretor, o Sr.
Rogério Lopes da Fonseca, brasileiro, casado, economista, portador da
Cédula de Identidade R.G. nº MG 4.342.465 (SSP/MG) e inscrito no
CPF/MF sob o nº 712.075.626-53, com endereço comercial na Avenida
Carandaí, nº 1.115, 20º andar, Bairro Funcionários, CEP 30130-915, na
Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. 5.3.1. Os Diretores
ora reeleitos tomam posse mediante assinatura de termo no livro próprio, que ficará arquivado na sede da Sociedade, para um mandato que
perdurará até a data da Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em
2019. 5.3.2. Para os fins do artigo 147 da Lei das S.A., fica consignada,
nesta ata, a declaração dos Diretores ora reeleitos de cumprimento dos
requisitos necessários à respectiva nomeação e de não haver nenhum
impedimento por lei especial, ou condenação por crime falimentar, de
prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de
defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a
propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente,
o acesso a cargos públicos, tendo sido exibidos os necessários comprovantes, ficando arquivadas as respectivas cópias na sede da Companhia. 5.4. Remuneração dos administradores. Foi fixada a remuneração
global dos administradores da Companhia em até R$ 20.000,00 (vinte
mil reais), a ser distribuída, nos termos do Estatuto Social, entre os
membros da Diretoria até a próxima Assembleia Geral Ordinária. 6.
Encerramento. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi
por todos assinada. 7. Assinaturas. Ricardo Garcia da Silva Carvalho,
Presidente da Mesa; Marina Guimarães Soares, Secretária. Acionistas:
ArcelorMittal Brasil S.A., por Ricardo Garcia da Silva Carvalho; ArcelorMittal BioFlorestas Ltda., por Wagner de Brito Barbosa. Representante da Diretoria: Alexandre Augusto Silva Barcelos.
Registrado na Junta Comercial de Minas Gerais em 14/06/2017 sob o nº
6295330, protocolo nº 172520126.
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quinta-feira, 29 de Junho de 2017 – 3
COVERACT DO BRASIL LTDA.
CNPJ nº 24.673.077/0001-90 - NIRE nº 31210622933. Ata de Reunião de Socios. Data/Hora e Local - Aos 05 de Junho de 2017, às
10:00 hs, na sede da sociedade em Belo Horizonte-MG, Rua Montes
Claros, nº 1429, bairro Anchieta, CEP 30.310-702. Presença de Socios
– Compareceram os sócios representando 100% do capital social;
Coveract S.R.L., com sede na Viale Giovana XXII 23 CXPST 10092
Borgareto, Itália, inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.446.843/0001-84,
neste ato representada por seu procurador José Carlos Ferreira Cabral,
Brasileiro, Administrador, Casado, CPF 006.665.088-79, documento
de identidade 7.977.739, SSP, SP, com domicílio e residência a R.
Constantino de Sousa, nº 253, bairro Campo Belo, São Paulo-SP,
CEP 04.605-000. Felmar Holding Ltda, com sede na R. Conselheiro
Lafaiete, nº 660, C, bairro Sagrada Família, Belo Horizonte-MG, CEP
31.030-010, NIRE 3121000619-1 na JUCEMG e CNPJ/MF sob o nº
04.200.637/0001-82, neste ato representada por seu administrador
José Carlos Ferreira Cabral, Brasileiro, Administrador, Casado, nº do
CPF 006.665.088-79, documento de identidade 7.977.739, SSP, SP,
com domicílio e residência a Rua Constantino de Sousa, número 253,
bairro Campo Belo, São Paulo-SP, CEP 04.605-000. Composição da
Mesa – José Carlos Ferreira Cabral, presidente e secretário. Ordem do
Dia - Aprovar, após exame e discussão, a redução do capital social da
empresa ainda não integralizado. Deliberações - Por unanimidade e
sem ressalvas foi aprovada a redução do capital social da empresa de
R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para 10.000,00 (dez mil reais),
em virtude de seu valor ser considerado excessivo para as atividades
da sociedade e não ter sido integralizado pelos sócios até o momento.
Sendo assim, a redistribuição passa a ser a seguinte: O capital social
é de R$10.000,00 (dez mil reais) divididos em 1.000 quotas no valor
nominal R$ 10,00 (dez reais) cada uma, totalmente integralizados em
moeda corrente deste país, assim distribuídos entre os sócios. Nome
- Nº de Quotas - Valor R$: Coveract S.R.L. - 510 - 5.100,00. Felmar Holding Ltda - 490 - 4.900,00. Total - 1.000 - 10.000,00. Encerramento e Aprovação da Ata. Terminados os trabalhos, inexistindo
qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi
aprovada e assinada por todos os sócios presentes. Belo Horizonte, 05
Junho 2017. José Carlos Ferreira Cabral - Presidente. José Carlos Ferreira Cabral - Secretário. Lista de sócios: Felmar Holding Ltda - José
Carlos Ferreira Cabral. Coveract S.R.L. - José Carlos Ferreira Cabral.
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COMPANHIA FIAÇÃO E TECELAGEM DIVINÓPOLIS
CNPJ 20.147.161/0001-10 - NIRE 31300032191
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam os senhores acionistas da COMPANHIA FIAÇÃO E TECELAGEM DIVINÓPOLIS convocados a reunirem-se em Assembleia Geral
Ordinária e Extraordinária a ser realizada no dia 05 de julho de 2017,
às 14:00 horas (em primeira convocação), na sede da Companhia, na
Rua Mato Grosso, nº 2, Centro, Divinópolis/MG, para apreciar, discutir e votar: EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: (i)
Autorização para encerramento das atividades de fiação, tecelagem e
produção de energia elétrica; (ii) reforma do estatuto social (iii) Outros
assuntos de interesse da sociedade. Ficam os acionistas cientificados
de que se encontram disponíveis, na sede da Companhia, os documentos pertinentes para as deliberações acima. Divinópolis/MG, 26 de
junho de 2017. Iára Maria Notini Moreira - Presidente
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RESGATE-MG NORTE ATENDIMENTOPRÉHOSPITALAR LTDA.
CNPJ nº 11.457.155/0001-78
NIRE nº 3120868593-1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA DE SÓCIOS
Resgate-MG Norte Atendimento Pré-Hospitalar Ltda., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida em Lavras (MG), na Rua Bie
dos Reis, 135, Jardim São Paulo, CEP 37200-000, inscrita no CNPJ
nº 11.457.155/0001-78, NIRE 3120868593-1, Convoca todos os seus
sócios para participarem da Assembleia de Sócios a realizar-se no dia
27 de julho de 2017 - sexta-feira, na Rua Bie dos Reis, 135, Jardim São
Paulo, Lavras (MG), às 08:00 horas em primeira convocação com no
mínimo ¾ dos sócios e, às 09:00 horas, em segunda convocação com
qualquer número de presentes, para tratar da seguinte ordem do dia:
a) Avaliação e deliberação sobre pedido de ingresso de novos sócios
na sociedade; b) Avaliação e deliberação sobre pedido de retirada de
sócios da sociedade; c) Integralização de capital social; d) Alteração
e consolidação do Contrato Social; e) Outros assuntos de interesse da
sociedade. Lavras (MG), 27 de junho de 2017. Antonio Toshimitsu Onimaru - Administrador.
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EBEC LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S/A
CNPJ 08.155.169/0001-22
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convidados os senhores acionistas, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, às 11:00 (onze) horas, no dia 06 de Julho de
2017, em sua sede social na Av. Barão Homem de Melo nº 2681 sala
202, Estoril , Belo Horizonte - MG, para deliberarem sobre a seguinte
ordem do dia. a) Eleição do novo diretor administrativo e financeiro
Belo Horizonte, 29 de Junho de 2017. ELIANA MOREIRA DE AZEVEDO ARAÚJO Diretora-Presidente
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EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E
COMÉRCIO S/A – EBEC
CNPJ 17.162.280/0001-37
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convidados os senhores acionistas, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, às 10:00 (dez) horas, no dia 06 de Julho de
2017, em sua sede social na Av. Barão Homem de Melo nº 2681 sala
101, Estoril , Belo Horizonte - MG, para deliberarem sobre a seguinte
ordem do dia. a) Eleição do novo diretor administrativo e financeiro
Belo Horizonte, 29 de Junho de 2017. ELIANA MOREIRA DE AZEVEDO ARAÚJO Diretora-Presidente
3 cm -28 979093 - 1
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE
DERIVADOS DE PETRÓLEO NO ESTADO
DE MINAS GERAIS - MINASPETRO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de
Petróleo no Estado de Minas Gerais - MINASPETRO, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias, convoca todos os representantes e
revendedores de lubrificantes (empresas de troca de óleo) em geral do
Estado de Minas Gerais, para Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 11 de Julho de 2017, na sede da entidade a Rua Amoroso
Costa, nº 144, Bairro Santa Lúcia, Belo Horizonte, Minas Gerais, em
primeira convocação às 17:00 horas, ou às 17:30 horas em segunda
convocação, com qualquer número de presentes, para apreciação e
aprovação dos termos e condições da convenção coletiva de trabalho da
categoria, para o período 2017/2018, considerando que a data base é 1º
de Julho. Belo Horizonte, 28 de Junho de 2017. CARLOS EDUARDO
MENDES GUIMARÃES JUNIOR - Presidente - MINASPETRO
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Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE BUENO BRANDÃO/MG
– Termo Aditivo nº 005/2017. Contrato nº 9912336633. Extrato de
Termo Aditivo ao contrato 9912336633. Contratante Câmara Municipal de Bueno Brandão. Contratada Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos. OBJETO: acrescenta o subitem 2.3. que acrescenta o
Termo de Categorização e Benefícios da Politica Comercial dos Correios, inclui o serviço de Encomenda Nacional, exclui o serviço de
PAC 41068 e SEDEX 40096. Data assinatura: 27/06/2017. Vigência:
27/06/2017 a 28/10/2017. José Raimundo de Castro – Presidente da
Câmara Municipal de Bueno Brandão. Juarez Pinheiro Coelho Júnior
– Diretor Regional-ECT.
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