TJMG 22/06/2017 -Fc. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 125 – Nº 114 – 16 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, quinta-feira, 22 de Junho de 2017
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
FÊNIX PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS S.A.
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Particulares e
Pessoas Físicas
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DO VALE DO PIRANGA-CISAMAPI
O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do
Piranga torna público a convocação do Sra. Lady Anne Heleno, para
contratação no cargo ao qual concorreu no Concurso Público 001/2014,
com fulcro no Ato 15 de 21 de Junho de 2017, devendo o candidato
apresentar as documentações contidas no referido ato no prazo de 10
dias. Silvério Joaquim Aparecido da Luz, Presidente do CISAMAPI.
2 cm -21 976042 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DO VALE DO PIRANGA-CISAMAPI
O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do
Piranga torna público a convocação do Sra. Jacqueline Aparecida
Coelho da Silva, para contratação no cargo ao qual concorreu no Concurso Público 001/2014, com fulcro no Ato 14 de 20 de Junho de 2017,
devendo o candidato apresentar as documentações contidas no referido
ato no prazo de 10 dias. Silvério Joaquim Aparecido da Luz, Presidente
do CISAMAPI.
2 cm -21 976041 - 1
CISMEV CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE
SAUDE DO MÉDIO RIO DAS VELHAS.
PROCESSO LICITATÓRIO N° 016/2017 PREGÃO PRESENCIAL
N° 003/2017– Recurso interposto pela empresa SITCON Tecnologia
da Informação Ltda - Me indeferido mantendo classificada a empresa
Alexandre Gripp Heckert - Me. Reabertura da sessão dia 30/06/2016 as
09 : 00 h na sede administrativa do CISMEV. Presidente do CISMEV Ricardo de Castro Machado. Curvelo, 14 de junho de 2017.
2 cm -19 975251 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL
DO VALE DO PIRANGA, CIMVALPI.
Pregão Presencial n° 001/2017. Aviso de edital. O CIMVALPI faz tornar público a realização de licitação, modalidade pregão presencial,
tendo por objeto o registro de preços para eventual e futura contratação pelo Municípios Consorciados, na forma do art. 112, §1° da Lei
8666/93, de serviços de hotelaria e fornecimento de refeições. O Edital
poderá ser obtido no CIMVALPI, no endereço sito à Rua Jaime Pereira,
127, bairro Progresso, Ponte Nova, Minas Gerais, através do e-mail
adm.cimvalpi@gmail.com – maiores informações também podem ser
solicitadas, no horário comercial, junto ao setor de licitações, através
do telefone (31) 3881-3211. Pregoeiro do CIMVALPI. Ponte Nova, 21
de junho de 2017.
3 cm -21 976458 - 1
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO
VAREJISTA E ATACADISTA DE CATAGUASESASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os associados deste Sindicato em gozo
de seus direitos e os demais empregados no comércio varejista e atacadista de Cataguases, para uma Assembleia Geral Extraordinária a
realizar-se no dia 07 (sete) de julho de 2017, às 19h (dezenove horas),
em primeira convocação, na sede da entidade, na Rua dos Estudantes,
44, Centro, Cataguases/MG, para discussão e deliberação das seguintes
matérias: a) Melhorias das condições de trabalho e salário para a categoria profissional e aprovação do Rol de Reivindicações para a database de 1º (primeiro) de agosto de 2017; b) Contribuição dos membros
da categoria à Entidade Sindical; c) Autorização à Diretoria para promover negociações coletivas com as representações patronais e com as
empresas, celebrar convenções, acordos coletivos e termos aditivos e
ou ajuizar dissídios coletivos e celebrar acordos judiciais ou prosseguir
nas ações coletivas. Não havendo número legal, a Assembleia Geral
Extraordinária realizar-se-á, em segunda convocação, no mesmo local
e dia, às 19h30 (dezenove horas e trinta minutos). Cataguases, 22 de
junho de 2017. José Eduardo Machado - Presidente.
5 cm -21 976059 - 1
SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS DE
CIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RESULTADO DE ELEIÇÃO - De conformidade com as disposições
contidas no Regulamento Eleitoral, faço saber aos que este edital virem
ou dele tomarem conhecimento, que no dia 05 de junho de 2017, foi
realizada eleição para renovação dos órgãos dirigentes deste Sindicato, tendo sido eleitos os seguintes candidatos: DIRETORIA: PRESIDENTE: Lúcio Silva, VICE-PRESIDENTE: Ragheb Hamade Filho,
VICE-PRESIDENTE: Amira Zaidan Amaral, 1º DIRETOR ADMINISTRATIVO: Lúcio Aparecido de Araújo, 2º DIRETOR ADMINISTRATIVO: Romero Camargos Fabel, 1º DIRETOR FINANCEIRO:
Otávio de Araújo Nunes, 2º DIRETOR FINANCEIRO: Marcelo Ferreira Nogueira Machado, DIRETORA DE RELAÇÕES PÚBLICAS,
SOCIAIS E EXPANSÃO SOCIAL: Elenice Silva Sena Lima, DIRETOR DE APOIO TECNOLÓGICO E RELAÇÕES DE MERCADO:
Rubens Corrêa Teixeira, DIRETOR DE RELAÇÕES TRABALHISTAS E TRIBUTÁRIAS: Rubens Barbosa Costa; DIRETORES ADJUNTOS: Clóvis Ferreira de Melo Júnior, Anderson Martins Palhares, Hélio
César Sampaio, Fernando Antônio de Pádua Lage, Francisco de Alcântara Cunha; CONSELHO FISCAL - EFETIVOS: Fernando dos Santos,
Bruno Pereira da Silva, Messias Crabi; SUPLENTES DO CONSELHO
FISCAL: Miguel de Almeida Neto, Flávio da Gama Guimarães Ramalho, Eliete Casagrande Pacidônio; DELEGADOS JUNTO À FIEMG
- EFETIVOS: Lúcio Silva, Amira Zaidan Amaral, DELEGADOS
SUPLENTES: Rubens Corrêa Teixeira, Ragheb Hamade Filho. Belo
Horizonte, 21 de junho de 2017. Lúcio Silva - PRESIDENTE.
6 cm -21 976094 - 1
ACEBriL CoNSTruTorA S/A – Em LiQuiDAÇÃo
CNPJ 70.964.044/0001-17 - NIRE 3130010917-8 - Ata de Assembleia
Geral Extraordinária realizada em 30 de Abril de 2017 - Data,
Hora e Local: Aos 30 de abril de 2017, às 11:00 horas, na sede da
Acebril Construtora S/A – Em Liquidação (“Companhia”), localizada
na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº. 7.500, sala 01, Bairro
Califórnia, na Cidade de Belo Horizonte/MG, CEP 30.855-450. Presença: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital
social da Companhia, conforme consta do Livro de Presença de Acionistas e assinaturas desta Ata. Convocação/Publicações: Fica dispensada a convocação e publicação de anúncios em razão da presença e
anuência da totalidade dos acionistas, conforme dispõe o artigo 124,
§4º, da Lei nº. 6.404/1976 (“Lei das S/A”). mesa: Por indicação dos
acionistas presentes, o Sr. Antônio Celso Ribeiro assumiu os trabalhos
na qualidade de Presidente da Mesa, que convidou a Sra. Sophia César
de Almeida Ribeiro para Secretária da Mesa. ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a apreciação da prestação final das contas do Liquidante e
do balanço especial levantado pelo Liquidante; (ii) aprovação dos documentos apresentados pelo Liquidante, conforme item (i) desta ordem do dia; (iii) o encerramento da liquidação e consequente extinção
da Companhia, nos termos dos artigos 216, §1º e 219, I da Lei das S/A,
caso aprovadas as contas do Liquidante; e (iv) indicação dos responsáveis pela guarda dos livros da Companhia. Deliberações: Instalada a
Assembleia, após a votação e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas deliberaram por unanimidade de votos e sem
quaisquer restrições ou ressalvas: (i) O Sr. Antônio Celso ribeiro,
brasileiro, casado sob o regime de separação de bens, engenheiro civil,
titular da Cédula de Identidade MG-308.962, expedida pela SSP/MG,
inscrito no CPF sob o nº. 156.258.346-87, residente e domiciliado na
Rua João Antônio Azeredo, nº. 454, apto. 1601, bairro Belvedere, Belo
Horizonte/MG, CEP 30.320-610, eleito liquidante da Companhia na
Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 31 de dezembro de 2016
(“Liquidante”), apresentou balanço especial levantado nesta data, bem
como quadro de divisão do ativo líquido remanescentes entre os Acionistas, devidamente acompanhado da prestação final das contas da Liquidação. (ii) Considerando a integral quitação do passivo da Companhia, a distribuição de dividendos correspondentes à integralidade dos
lucros até então apurados, realizada com a totalidade do patrimônio
líquido em momento prévio à extinção e mediante pagamento em bens
da Companhia, e a divisão dos bens e direitos relativos ao ativo líquido
remanescente, nos termos constantes do Anexo I, os acionistas aprovaram a divisão dos bens e direitos conforme constam do Anexo I, bem
como o balanço especial e as contas apresentadas pelo Liquidante. (iii)
Os acionistas aprovaram deliberação no sentido de que, a partir da presente data, o acionista Antônio Celso ribeiro, assumirá, de forma
irrevogável e irretratável, os ativos e passivos supervenientes da Companhia, independentemente de serem anteriores ou posteriores à liquidação da Companhia ou de estarem informados no balanço especial
ora aprovado. (iv) Os acionistas conferem entre si, à Companhia, bem
como ao Liquidante, a mais plena, geral e irrevogável quitação para
todos os efeitos legais, para nada mais reclamarem uns dos outros, seja
a que título for, seja com fulcro na partilha dos ativos sociais ou em
direito de sócio previsto no Estatuto Social ou em lei. (v) Tendo em
vista a aprovação da prestação final das contas do Liquidante, deu-se
por encerrada a liquidação da Companhia, sendo formalizada, neste
ato, a sua extinção, nos termos dos artigos 216, §1º e 219, I, ambos da
Lei das S/A. (vi) Durante o período determinado pela legislação aplicável, a documentação e livros fiscais ficarão sob a guarda do
Liquidante, acima qualificado. Arquivamento: Por fim, os acionistas
deliberaram pelo arquivamento desta ata perante a Junta Comercial,
para os devidos fins legais. O Liquidante tomará as providências legais
e regulamentares para arquivamento e publicação desta ata, conforme
disposto no artigo 210, IX, da Lei das S/A. Encerramento e Assinaturas: Nada mais havendo a tratar, observadas as formalidades legais, o
Presidente da Mesa deu por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, depois de lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Belo Horizonte/MG, 30 de abril de 2017. mesa: Antônio Celso
Ribeiro – Presidente de Mesa; Sophia César de Almeida Ribeiro –
Secretária de Mesa. Acionistas (i) Antônio Celso Ribeiro; (ii)
Rafaela César de Almeida Ribeiro; (iii) Sophia César de Almeida
Ribeiro; (iv) Letícia César de Almeida Ribeiro (representada por
seus representantes legais Antônio Celso Ribeiro e Daniela César
de Almeida Ribeiro). Liquidante: Antônio Celso Ribeiro. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original, lavrada no Livro de
Atas de Assembleias Gerais da Companhia, sendo que a presente
ata foi assinada digitalmente via certificado digital pelo Presidente da mesa. Sr. Antônio Celso ribeiro - Presidente da Mesa.
CErTiDÃo - JuCEmG - Certifico registro sob o n° 6288190
em 31/05/2017. Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.
17 cm -21 976184 - 1
TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO
FLORESTAL ENTRE O IEF E HUDSON LUIZ
PEREIRA DA COSTA e VANESSA HAH CHEN
. Termo de Compromisso de Compensação Florestal nº 2101090501917,
que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e os
empreendedores Hudson Luiz Pereira da Costa, CPF nº 040.824.999-46
e Vanessa Hah Chen, CPF nº 034.072.719-56. Objeto: Medida Compensatória prevista nos artigos 17 e 31 da Lei Federal nº 11.428/2006
c/c com o art. 26 e 27 do Decreto Federal nº 6.660/2008, nos termos
do Parecer Único ERFB-CS/IEF Nº 66/2017, aprovado na 5ª Reunião Ordinária da Câmara Temática de Proteção à Biodiversidade e de
Áreas Protegidas - CPB, realizada em 22/05/2017, com publicação na
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, páginas 14 e 15 do Diário
do Executivo, em 24/05/2017.
Processo IEF Nº 09000002709/16.
PA Nº 09010001139/16 -NRRA-BH.
Assinatura: __ de junho de 2017.
(a) Ricardo Ayres Loschi – Chefe Regional do IEF
(b) Hudson Luiz Pereira da Costa – Compromissário
(c) Vanessa Hah Chen – Compromissária
5 cm -20 975464 - 1
CNPJ/MF n. 14.193.368/0001-28 - NIRE n. 3130009783-8
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016
DATA, HORÁRIO E LOCAL: 31 de dezembro de 2016, às 10:00 horas, na
sede da Fênix Participações e Negócios S.A. (“Companhia”), localizada na
Fazenda Duas Pontes, s/n, parte, Zona Rural, na Cidade de Igaratinga, Estado
de Minas Gerais, CEP 35695-000. PRESENÇA: Presente a totalidade dos
acionistas da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de
Presença de Acionistas. PUBLICAÇÕES PRÉVIAS: Dispensada a
publicação de Edital de Convocação na forma do § 4º do artigo 124 da Lei n.
6.404, de 15 de dezembro de 1976. MESA: Presidente: Vinicius Camargos
Nogueira. Secretário: Luciano Mendes Nogueira. ORDEM DO DIA: (i)
Aprovar o aumento do capital social da Companhia e a admissão de novos
acionistas; e (ii) Aprovar a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social
da Companhia. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Instalada a assembleia e feita
a leitura, discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia, as
seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos dos
presentes: 1. $ඎආൾඇඍඈ'ൾ&ൺඉංඍൺඅ6ඈർංൺඅൽൺ&ඈආඉൺඇඁංൺ Tendo em vista
que o capital social da Companhia, atualmente no valor de R$4.000.000,00
(quatro milhões de reais), dividido em 4.000.000 (quatro milhões) de ações
ordinárias, nominativas e sem valor nominal, encontra-se totalmente
integralizado em moeda corrente nacional, bens e créditos, foi aprovado o
aumento de capital social da Companhia em R$16.493.000,00 (dezesseis
milhões, quatrocentos e noventa e três mil reais), mediante a emissão privada
de 16.493.000 (dezesseis milhões, quatrocentas e noventa e três mil) ações
ordinárias, nominativas, e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$1,00
XPUHDO SRUDomR¿[DGRFRPEDVHQRGLVSRVWRQRDUWLJRGD/HLQ
6.404/76 (“Aumento de Capital”). As ações ora emitidas foram integralmente
subscritas e integralizadas pela acionista Ferro + Mineração S.A. e pelos
novos acionistas ora admitidos à Companhia: (a) CDN Imobiliária e
Participações Ltda.; (b) FDN Participações Ltda.; (c) RDN Participações
Ltda.; (d) SDN Participações Ltda.; e (e) TDN Participações Ltda., mediante
a capitalização de créditos por eles detidos em face da Companhia a título de
Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC), conforme Boletim de
Subscrição constante do Anexo I à presente ata, com expressa renúncia, pelos
demais acionistas da Companhia, ao direito de preferência de que possam ser
titulares na subscrição e integralização das ações ora emitidas. 2. $අඍൾඋൺඡඞඈ
ൽඈ&ൺඉඎඍൽඈ$උඍංඈൽඈ(ඌඍൺඍඎඍඈ6ඈർංൺඅൽൺ&ඈආඉൺඇඁංൺ Em razão do
Aumento de Capital acima deliberado, os acionistas aprovaram a alteração da
redação do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará
a vigorar com a seguinte redação:“Art. 5º: O Capital Social da Companhia,
totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, bens e
créditos, é de R$20.493.000,00 (vinte milhões, quatrocentos e noventa e três
mil reais), dividido em 20.493.000 (vinte milhões, quatrocentas e noventa e
três mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.”
$548,9$0(172(38%/,&$d®(63RU¿PRVDFLRQLVWDVGHOLEHUDUDPR
arquivamento desta ata perante o Registro de Empresas e que as publicações
legais fossem feitas e os livros societários transcritos. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se esta ata em livro próprio, a qual foi
lida, aprovada por unanimidade e assinada pela mesa, por todos os acionistas
presentes: JMN Mineração S.A. (p. Sérgio Diniz Nogueira e Rômulo Diniz
Nogueira); Rox Participações S.A. (p. Sérgio Diniz Nogueira e Rômulo Diniz
Nogueira); Ferro + Mineração S.A. (p. Rômulo Diniz Nogueira e Sérgio
Diniz Nogueira), e pelos acionistas ora admitidos à Companhia: CDN
Imobiliária e Participações Ltda. (p. Cássio Diniz Nogueira), FDN
Participações Ltda. (p. Frank Diniz Nogueira), RDN Participações Ltda. (p.
Rômulo Diniz Nogueira), SDN Participações Ltda. (p. Sérgio Diniz Nogueira)
e TDN Participações Ltda. (Tânia Mara Diniz Nogueira). &HUWL¿FDPRVTXHD
SUHVHQWH DWD p FySLD ¿HO GD RULJLQDO ODYUDGD HP OLYUR SUySULR Vinicius
Camargos Nogueira. Presidente. $VVLQDGR SRU PHLR GH FHUWL¿FDGR GLJLWDO
Luciano Mendes Nogueira. Secretário. $VVLQDGR SRU PHLR GH FHUWL¿FDGR
digital. ANEXO I À ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
DA FÊNIX PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS S.A. REALIZADA EM 31 DE
DEZEMBRO DE 2016. BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO. FÊNIX
PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS S.A. CNPJ/MF n. 14.193.368/0001-28.
NIRE n. 3130009783-8. Lista dos subscritores do aumento de capital social da
FÊNIX PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS S.A. no valor de R$16.493.000,00
(dezesseis milhões, quatrocentos e noventa e três mil reais), representado pela
emissão de 16.493.000 (dezesseis milhões, quatrocentas e noventa e três mil)
ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, nos termos da Assembléia
Geral Extraordinária da Companhia realizada em 31 de dezembro de 2016.
SUBSCRITOR. Nº DE AÇÕES ORDINÁRIAS SUBSCRITAS. PREÇO DE
EMISSÃO DAS AÇÕES - R$. VALOR REALIZADO – R$. CONDIÇÕES
DE PAGAMENTO. FORMA DE INTEGRALIZAÇÃO. FERRO +
MINERAÇÃO S.A., sociedade por ações fechada, com seus atos constitutivos
registrados na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE
3130002646-9, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.256.870/0001-04, com sede
na Praça Dr. Augusto Gonçalves, nº 146, sobreloja 02, sala 05, Edifício
%HQ¿FD &HQWUR ,WD~QD 0* &(3 QHVWH DWR GHYLGDPHQWH
representada por seus Diretores Rômulo Diniz Nogueira, brasileiro, casado
sob o regime de comunhão parcial de bens, empresário, portador da carteira
de identidade n. MG-740.724, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF
sob o n. 364.145.496-49, residente e domiciliado na Rua Adalgisa Lima, n.
605, bairro Cerqueira Lima, na cidade de Itaúna, Estado de Minas Gerais,
CEP 35680-369, e Sérgio Diniz Nogueira, brasileiro, casado sob o regime de
comunhão universal de bens, empresário, portador da carteira de identidade n.
MG-617.502, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n.
229.834.306-34, residente e domiciliado na Rua Mariangela Medeiros, n. 02,
bairro centro, na Cidade de Itaúna, Estado de Minas Gerais, CEP 35680-507.
9.993.000. R$1,00. R$9.993.000,00. À vista. Conversão de créditos detidos
junto à Companhia decorrentes de adiantamento para futuro aumento de
capital (AFAC). RDN PARTICIPAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o
n. 22.073.243/0001-92, registrada na JUCEMG sob o NIRE 3121035759-8,
com sede na Praça Doutor Augusto Gonçalves, n. 146, sala 02, parte, bairro
centro, na Cidade de Itaúna, Estado de Minas Gerais, CEP 35680-054, neste
ato representada pelo seu administrador Rômulo Diniz Nogueira, brasileiro,
casado sob o regime de comunhão parcial de bens, empresário, portador da
carteira de identidade n. MG-740.724, expedida pela SSP/MG, inscrito no
CPF/MF sob o n. 364.145.496-49, residente e domiciliado na Rua Adalgisa
Lima, n. 605, bairro Cerqueira Lima, na cidade de Itaúna, Estado de Minas
Gerais, CEP 35680-369. 1.300.000. R$1,00. R$1.300.000,00. À vista.
Conversão de créditos detidos junto à Companhia decorrentes de
adiantamento para futuro aumento de capital (AFAC). SDN PARTICIPAÇÕES
LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n. 22.025.946/0001-45, registrada na
JUCEMG sob o NIRE 3121035225-1, com sede na Praça Doutor Augusto
Gonçalves, n. 146, sala 02, parte, bairro centro, na Cidade de Itaúna, Estado
de Minas Gerais, CEP 35680-054, neste ato representada pelo seu
administrador Sérgio Diniz Nogueira, brasileiro, casado sob o regime de
comunhão universal de bens, empresário, portador da carteira de identidade n.
MG-617.502, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n.
229.834.306-34, residente e domiciliado na Rua Mariangela Medeiros, n. 02,
bairro centro, na Cidade de Itaúna, Estado de Minas Gerais, CEP 35680-507.
1.300.000. R$1,00. R$1.300.000,00. À vista. Conversão de créditos detidos
junto à Companhia decorrentes de adiantamento para futuro aumento de
capital (AFAC). CDN IMOBILIÁRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.,
sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 14.184.4820001-91, registrada na JUCEMG sob o NIRE 3120924375-4, com sede na
Praça Doutor Augusto Gonçalves, n. 146, sobreloja 02, sala 12, bairro centro,
na Cidade de Itaúna, Estado de Minas Gerais, CEP 35680-054, neste ato
representada por seu administrador Cássio Diniz Nogueira, brasileiro,
divorciado, empresário, portador da carteira de identidade n. MG-101.777,
expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n. 251.450.376-00,
residente e domiciliado na Rua Luís Alberto Santos Santiago, n. 11, bairro
Belvedere, na Cidade de Itaúna, Estado de Minas Gerais, CEP 35680-342.
1.300.000. R$1,00. R$1.300.000,00. À vista. Conversão de créditos detidos
junto à Companhia decorrentes de adiantamento para futuro aumento de
capital (AFAC). FDN PARTICIPAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o
n. 21.998.813/0001-92, registrada na JUCEMG sob o NIRE 3121034935-8,
com sede na Praça Doutor Augusto Gonçalves, n. 146, sala 02, parte, bairro
centro, na Cidade de Itaúna, Estado de Minas Gerais, CEP 35680-054, neste
ato representada pelo seu administrador Frank Diniz Nogueira, brasileiro,
casado sob o regime de comunhão universal de bens, empresário, portador da
carteira de identidade n. MG-1.228.506, expedida pela SSP/MG, inscrito no
CPF/MF sob o n. 064.260.346-49, residente e domiciliado na Rua Dona
Augusta, n. 41, bairro Cerqueira Lima, na Cidade de Itaúna, Estado de Minas
Minas Gerais, CEP 35680-371. 1.300.000. R$1,00. R$1.300.000,00. À vista.
Conversão de créditos detidos junto à Companhia decorrentes de
adiantamento para futuro aumento de capital (AFAC). TDN PARTICIPAÇÕES
LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n. 22.245.343/0001-59, registrada na
JUCEMG sob o NIRE 3121037638-0, com sede na Praça Doutor Augusto
Gonçalves, n. 146, sala 02, parte, bairro centro, na Cidade de Itaúna, Estado
de Minas Gerais, CEP 35680-054, neste ato representada por sua
administradora Tania Mara Diniz Nogueira, brasileira, casada sob o regime de
comunhão universal de bens, empresária, portadora da carteira de identidade
n. M-7.621.322, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob o n.
463.017.476-15, residente e domiciliada na Rua Dona Neca, n. 505, bairro
Cerqueira Lima, na Cidade de Itaúna, Estado de Minas Gerais, CEP 35680372. 1.300.000. R$1,00. R$1.300.000,00. À vista. Conversão de créditos
detidos junto à Companhia decorrentes de adiantamento para futuro aumento
de capital (AFAC). TOTAL - 16.493.000 - R$16.493.000,00. Igaratinga, 31 de
dezembro de 2016. FERRO + MINERAÇÃO S.A. Rômulo Diniz Nogueira.
$VVLQDGRSRUPHLRGHFHUWL¿FDGRGLJLWDOSérgio Diniz Nogueira. Assinado por
PHLR GH FHUWL¿FDGR GLJLWDO RDN PARTICIPAÇÕES LTDA. Rômulo Diniz
Nogueira. $VVLQDGRSRUPHLRGHFHUWL¿FDGRGLJLWDOSDN PARTICIPAÇÕES
LTDA. Sérgio Diniz Nogueira. $VVLQDGRSRUPHLRGHFHUWL¿FDGRGLJLWDOCDN
IMOBILIÁRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. Cássio Diniz Nogueira.
$VVLQDGR SRU PHLR GH FHUWL¿FDGR GLJLWDO FDN PARTICIPAÇÕES LTDA.
Frank Diniz Nogueira. $VVLQDGR SRU PHLR GH FHUWL¿FDGR GLJLWDO TDN
PARTICIPAÇÕES LTDA. Tania Mara Diniz Nogueira. Assinado por meio de
FHUWL¿FDGR GLJLWDO -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &HUWL¿FR
registro sob o nº 6282199 em 23.05.2017 da Empresa FÊNIX
PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS S.A., NIRE 31300097838 e protocolo
0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S/A
CNPJ/MF - 17.185.786/0001-61 – NIRE JUCEMG 3130003740-1
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM
26 DE ABRIL DE 2017. 1 - DATA, HORA E LOCAL: 26 (vinte e
seis) de abril de 2017 às 10:00 (dez) horas na Sede Social da Construtora
Barbosa Mello S/A, inscrita no CNPJ/MF - 17.185.786/0001-61 e com
registro na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE
3130003740-1, situada na Avenida Portugal, n.º 4.851, Bairro Itapoã,
em Belo Horizonte - MG. 2 - PRESENÇAS: Presentes acionistas
titulares de ações representativas da totalidade das ações do Capital
Social da Companhia. MESA: Presidente: Guilherme Moreira Teixeira
e Secretário: Alexandre Abreu Lobato. 3 - REGULARIDADE:
Declarada regular a instalação da AGE, independentemente de
prévia convocação, nos termos do artigo 124 § 4º da Lei 6.404/76. 4
- DELIBERAÇÕES: Por unanimidade, foram tomadas as seguintes
deliberações: (i) Aprovada a redução do capital da companhia no
valor total de R$ 107.550.415,83 (cento e sete milhões, quinhentos e
cinquenta mil, quatrocentos e quinze reais e oitenta e três centavos) com
a extinção de 108.222.990 (cento e oito milhões duzentas e vinte e duas
mil novecentos e noventa) ações ordinárias, nominativas e sem valor
nominal, no valor global de R$ 107.550.415,83 (cento e sete milhões,
quinhentos e cinqüenta mil, quatrocentos e quinze reais e oitenta e
três centavos), de titularidade dos seguintes acionistas: Acionista Ações extintas - Valor: Guilherme Moreira Teixeira - 4.426.121
- 4.398.612,53. Carlos Moreira Teixeira - 2.143.277 - 2.129.957,18.
Beatriz Teixeira Siqueira - 1.363.903 - 1.355.426,75. Helena Teixeira
Rios - 1.753.590 - 1.742.691,97. Andrea Fatima Campello Coelho
Couri - 441.288 - 438.545,53. Claudia Abreu Lobato Ferreira e
Sousa - 816.664 - 811.588,68. Monica Abreu Lobato - 816.664 811.588,68. Alexandre Abreu Lobato - 816.664 - 811.588,68. BMPI
Infra S.A. 53.748.100 - 53.414.071,68. Babosa Mello Ambiental S.A.
- 41.896.719 - 41.636.344,15. Total - 108.222.990 - 107.550.415,83.
O pagamento das ações ora extintas é realizado neste ato, parte em
moeda corrente nacional e parte mediante a entrega de participações
societárias de titularidade da Companhia, da seguinte forma: (a) para a
acionista BMPI Infra S/A mediante a entrega de 26.650.000 (vinte e
seis milhões, seiscentas e cinqüenta mil) ações ordinárias, nominativas
e sem valor nominal de emissão da sociedade anônima Companhia
Energética Chapecó, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.149.295/000113, no valor global de R$ 53.414.071,68; (b) para a acionista Barbosa
Mello Ambiental S.A. mediante a entrega de: (b1) 13.426.479 ações
ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da sociedade
anônima Empresa Metropolitana de Tratamento de Resíduos S.A.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.278.385/0001-60, no valor de R$
14.325.354,25; (b2) 93.657 (noventa e três mil, seiscentas e cinqüenta
e sete) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão
da sociedade anônima Essencis Soluções Ambientais S.A., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 07.004.980/0001-40 no valor de R$ 9.374.831,81,
e (b3 ) 7.350.000 (sete milhões, trezentos e cinquenta mil) ações
ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da sociedade
anônima Viasolo Engenharia Ambiental S.A., inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 00.292.081/0001-40, no valor de R$ 17.936.158,09 e (c)
com o pagamento de R$ 12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos
mil reais) em moeda corrente nacional, assim distribuídos entre os
demais acionistas: Acionista - Valor: Guilherme Moreira Teixeira 4.398.612,53. Carlos Moreira Teixeira - 2.129.957,18. Beatriz Teixeira
Siqueira - 1.355.426,75. Helena Teixeira Rios - 1.742.691,97. Andrea
Fatima Campello Coelho Couri - 438.545,53. Claudia Abreu Lobato
Ferreira e Sousa - 811.588,68. Monica Abreu Lobato - 811.588,68.
Alexandre Abreu Lobato - 811.588,68. Total - 12.500.000,00. Os
ativos entregues em pagamento das ações extintas foram avaliados
pelo valor contábil na forma do disposto no art. 22 da Lei 9.249/95;
(ii) Em virtude da deliberação acima, aprovou-se a alteração do
artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a viger com
a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia é de
R$ 183.406.244,95 (cento e oitenta e três milhões quatrocentos e seis
mil e duzentos e quarenta e quatro reais e noventa e cinco centavos),
dividido em 148.023.712 (cento e quarenta e oito milhões, vinte e três
mil e setecentas e doze) ações ordinárias nominativas e sem valor
nominal.”; (iii) UDWL¿FDGD D QRPHDomR GRV SHULWRV RV 6UV 0DUFLR
Gomes de Souza, Aquiles Nunes de Carvalho e José Roberto Lopes,
bem como aprovado o trabalho por eles realizado e consubstanciado no
Laudo de Avaliação de 24 de abril de 2017; (iv) aprovada a lavratura
dessa ata em forma de sumário. 5 - ENCERRAMENTO: Tendo sido
YHUL¿FDGRRDWHQGLPHQWRDWRGDVDVIRUPDOLGDGHVOHJDLVIRLHPOLYUR
próprio lavrada a presente, que, lida, aprovada e assinada por todos
os presentes, nos termos do Artigo 130 da Lei nº 6404/76, deu-se por
HQFHUUDGD D$VVHPEOHLD GHYHQGR HVWD DWD VHU SXEOLFDGD SDUD RV ¿QV
legais e então registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 26 de abril de 2017. Guilherme Moreira Teixeira Acionista e Presidente da AGE. Alexandre Abreu Lobato - Acionista e
Secretário da AGE. Carlos Moreira Teixeira. Beatriz Teixeira Siqueira.
Helena Teixeira Rios. Andrea Fatima Campello Coelho Couri. Claudia
Abreu Lobato Ferreira e Sousa. Monica Abreu Lobato. BMPI Infra S.A.
- Bruno Costa Carvalho de Sena - Diretor Presidente. Barbosa Mello
Ambiental S.A. Bruno Costa Carvalho de Sena - Diretor Presidente.
36 cm -21 976291 - 1
18 cm -21 976410 - 1