TJMG 02/06/2017 -Fc. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 02 de Junho de 2017 – 25

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO N.º 819/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE n.º 2.795, de 28 de setembro de 2015 designa
servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o
exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Pirapora
PIRAPORA
081931 – EE José Natalino Boaventura Leite
MASP 1.178.296-8, Jaqueline Rodrigues Gouvea Gomes, a contar da
publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 820/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana C
RIBEIRÃO DAS NEVES
10146 – EE Nossa Senhora da Conceição
MASP 555604-8, Helena Santana de Morais Oliveira, PEB3I–admissão 1, a contar de 18/04/2017.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 821/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa
servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o
exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana C
RIBEIRÃO DAS NEVES
10146 – EE Nossa Senhora da Conceição
MASP 555604-8, Helena Santana de Morais Oliveira, a contar da
publicação.

DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 835/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa
servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o
exercício da função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana A
BELO HORIZONTE
2135 – EE Governador Milton Campos
MASP 1171105-8, Silvânia Maria Colares, a contar da publicação.
01 969322 - 1

Superintendência de Pessoal
Diretora: Margareth Caldas de Souza Anício
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL
DIRETORA: MARGARETH CALDAS DE SOUZA ANÍCIO
ATO Nº 82/2017
LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA
DA FAMÍLIA, nos termos do artigo 176 da Lei nº 869, de 05/07/1952
e Resolução nº 59, de 28/11/2005, à servidora:
S R E – MONTES CLAROS – EE “PROFESSOR PLINIO RIBEIRO”
MASP: 1.006.061-4, SUZANA VERA MACHADO DE BRITO HANSEN, EEBII E, adm.01, por 180 (cento e oitenta) dias a partir da data
de publicação.
01 969026 - 1

Superintendências
Regionais de Ensino
SRE de Almenara
PORTARIA Nº 04/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017.
A Diretora da Superintendência Regional de Ensino Almenara,
JULIANE VIEIRA OLIVEIRA MEIRELES, Masp 961917-2, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista as Diretrizes estabelecidas no
Decreto nº 43.764, de 16 de março de 2004, Decreto nº 44.559, de 29
de junho de 2007 e Resolução SEPLAG/SEE nº 7110, de 06 de julho
de 2009, RESOLVE:
Art. 1º Recompor a Comissão de Recursos da Superintendência Regional de Ensino Almenara para atuar nos processos de Avaliação Especial
de Desempenho e de Avaliação de Desempenho Individual dos servidores das carreiras dos profissionais da Educação Básica em exercício nas
unidades administrativas da jurisdição.
Art. 2º Integram a Comissão de Recursos:
SERVIDOR: Presidente – MARINEIDE MARQUES REZENDE
COSTA, Masp 845176-7;
SERVIDOR: Membro titular – DULCE ELY CANGUSSÚ GATTI
QUEIROGA, Masp 318549-3;

SERVIDOR: Membro titular – ELAINE CRISTINA LOPES FERRAZ,
Masp 1055920-1;
SERVIDOR: Membro titular – MARILDE RODRIGUES CAMPOS,
Masp 1044301-8;
SERVIDOR: Membro suplente – ELÍSIA MARIA PEREIRA DOS
ANJOS, Masp 1012400-6 .
Art. 3º O membro da Comissão fica impedido de analisar ou julgar
recurso por ele interposto ou por servidor que:
I- ele tenha avaliado, ou
II- seja seu cônjuge, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou
colateral, até o terceiro grau, na forma da legislação vigente.
Art. 4º A Comissão se reunirá com a presença mínima de 03 (três) membros, sendo obrigatória a presença do seu presidente.
Parágrafo único. Na hipótese de ausência, afastamento temporário ou
impedimento da atuação de membro titular, o membro suplente deverá
ser convocado.
Art. 5º A atuação dos membros da Comissão será de 02 (dois) anos,
admitindo-se a prorrogação por igual período.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga
a Portaria nº 07/2015 de 24 de agosto de 2015.
Almenara MG, 29 de maio de 2017.
Juliane Vieira Oliveira Meireles
Diretora em Exercício – SRE Almenara
31 968341 - 1

SRE de Coronel Fabriciano
LOTAÇÃO – ATO Nº 07/2017
LOTA, nos termos do inciso I ou, do art. 75 da Lei 7109, de 13/10/1977, os servidores:
Localidade
Na Escola Estadual
MASP
Nome do Servidor
CORONEL FABRICIANO
EE PROFESSORA CELINA MACHADO
450940 / 2
MARISE CARVALHO MACHADO CHAVES
CORONEL FABRICIANO/SENADOR MELO VIANA EE ROTILDINO AVELINO
1237800 / 6
HUGO NETO SILVA
IPATINGA
EE HAYDÉE MARIA IMACULADA SCHITTINI
1439141 / 1
FRANCISMARY VENANCIA FERREIRA
IPATINGA
EE JOÃO XXIII
894120 / 5
ARETUSA FRAGA COSTA
IPATINGA
EE ALMIRANTE TOYODA
873289 / 3
MARY DO DIVINO VALADARES RIBEIRO
TIMÓTEO
EE JOSÉ FERREIRA MAIA
1381983 / 4
DANWAY SILVA OLIVEIRA PINTO
TIMÓTEO
EE JOSÉ FERREIRA MAIA
1344405 / 4
FABIOLA SANCHES TAVEIRA
TIMÓTEO
EE JOSÉ FERREIRA MAIA
1289843 / 3
GEIZIANE SIBELE DOS SANTOS ALMEIDA
TIMÓTEO
EE LEÔNCIO DE ARAÚJO
1293730 / 6
JACQUES ALMEIDA LAZARO

Adm.
5
3
1
3
3
2
3
2
2

Cargo
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB

Conteúdo
ENSINO RELIGIOSO
FILOSOFIA
ANOS INICIAIS
LÍNGUA PORTUGUESA
ENSINO RELIGIOSO
ANOS INICIAIS
ANOS INICIAIS
ANOS INICIAIS
ANOS INICIAIS

RB
12H/A
14H/A
16H/A
12H/A
11H/A
16H/A
16H/A
16H/A
16H/A

a contar de
19/05/2017
22/05/2017
31/03/2017
01/02/2017
22/05/2017
03/04/2017
03/04/2017
03/04/2017
18/05/2017
01 968865 - 1

DESIGNAÇÃO – ATO Nº 09/2017
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, o(s) servidor (es) abaixo, devendo entrar em exercício a partir do dia subseqüente à data desta publicação:
PARA
MASP
NOME
LOCALIDADE
ESCOLA
IPATINGA/BARRA ALEGRE
EE MANOELA SOARES BICALHO
1428375 / 8
GISELLE JERONIMO CHAGAS

CARGO

ADM

ATB 1A

01

ESCOLA
EE DOM HELVÉCIO

ORIGEM
IPATINGA

LOCALIDADE
01 968867 - 1

Diretora em exercício – Edvania de Lana Morais Andrade, MaSP:
553.533-1.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 08/2017
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do Art.
40 da CF/88, com a redação dada pela EC nº 41/03, ao servidor: Timóteo: EE Getúlio Vargas, MaSP: 364.230-3, Beatriz Ramos Moreira Santos, PEB2P, admissão 02, a partir de 23/05/2017.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
14/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor: Coronel Fabriciano/Senador Melo Viana: EE Zacarias Roque,
MaSP: 638.005-9, Maria Janete da Conceição Teles, a partir da data da
publicação, referente ao PEB3J, admissão 01, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
108 h/a + 12 h/a, de média quinquenal de exigência curricular; Mesquita: EE Prudente de Morais, MaSP: 318.537-8, Zaira Soares Anício
de Brito, a partir da data da publicação, referente ao PEB1P, admissão
01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03
c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a + 04 h/a, de média quinquenal
de exigência curricular.
ANULAÇÃO – ATO Nº 70/2017
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Ipatinga: EE Dom
Helvécio, MaSP: 1.004.248-9, Viviani Silva Dias Martins da Costa,
PEB1E/Matemática/Regente de aula, admissão 01, Férias-Prêmio/
Afastamento, ato nº 04/2017, publicado em 18/04/2017, a pedido da
servidora.
ANULAÇÃO – ATO Nº 71/2017
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Timóteo: EE Leôncio
de Araújo, MaSP: 828.182-6, Gilma Aparecida Gomes Delfim, PEB2P/
Regente de aula/Português, admissão 01, férias-prêmio/concessão, ato
nº 18/2016, publicado em 21/05/2016, por concessão indevida.
ANULAÇÃO – ATO Nº 72/2017
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Antônio Dias/Hematita: EE Germano Pedro de Souza, MaSP: 549.846-4, Rosa de Oliveira, EEB1A, admissão 03, remoção, ato nº 01/2017, publicado em
06/01/2017, por desistência da servidora.
ANULAÇÃO – ATO Nº 73/2017
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Ipatinga: EE Maurílio Albanese Novaes, MaSP: 894.208-8, Lúcia Maria Rebelo, PEB2H/
DIII, admissão 02, retificação de férias-prêmio/afastamento, ato nº
290/09, publicado em 13/11/09, por retificação indevida; MaSP:
894.208-8, Lúcia Maria Rebelo, PEB2H/DIII, admissão 02, retificação
de férias-prêmio/afastamento, ato nº 200/10, publicado em 09/10/10,
por retificação indevida.
ANULAÇÃO – ATO Nº 74/2017
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Timóteo: E Leôncio de
Araújo, MaSP: 828.182-6, Gilma Aparecida Gomes Delfim, PEB2P/
Regente de aula/Português, admissão 01, retificação de férias-prêmio/
concessão referente ao 4º quinquênio de exercício, ato nº 258/2016,
publicado em 02/12/2016, por retificação indevida.
ANULAÇÃO – ATO Nº 75/2017
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Ipatinga/Barra Alegre:
EE Dona Canuta Rosa de Oliveira Barbosa, MaSP: 376.810-8, Mirair
Camilo da Costa, PEB1P/DI, admissão 01, retificação do 2º e 3º quinquênio magistério, ato nº 323/2005, publicado em 28/10/2005, por retificação indevida.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 20/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Antônio Dias: EE Coronel
Fabriciano Felisberto de Brito, MaSP: 1.142.930-5, Maria Aparecida
Lage Duarte Lima, PEB1A, admissão 02, referente ao 2º quinquênio
de exercício a partir de 14/04/2017; Belo Oriente: EE João Hemétrio
de Menezes, MaSP: 553.775-8, Erci Aires da Costa, PEB2P/História, admissão 01, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de
05/09/2016; Coronel Fabriciano/Senador Melo Viana: EE Padre José
Maria de Man, MaSP: 553.545-5, Kátia Cilene Silva Martins, PEB2H/
Geografia/em ajustamento funcional, admissão 01, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 24/05/2017; Ipatinga: EE Laura Xavier
Santana, MaSP: 353.974-9, Gloria Pereira da Rocha Fagundes Castro, PEB1I/Regente de turma, admissão 01, referente ao 5º quinquênio
de exercício a partir de 28/05/2017; EE Selim José de Salles, MaSP:
423.066-0, Maria Frade de Castro Fortunato, PEB2D/Regente de aula/
História, admissão 02, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 06/07/2012; Timóteo: EE Leôncio de Araújo, MaSP: 828.182-6,
Gilma Aparecida Gomes Delfim, PEB2P/Regente de aula, admissão

01, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 29/06/2008;
EE São Sebastião, MaSP: 826.313-9, Fabíola Batista da Silva Félix,
PEB2I, admissão 03, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 19/05/2016; MaSP: 810.209-7, José Geraldo França, PEB2J/
Física, admissão 01, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir
de 29/10/2012.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 05/2017
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao servidor: Coronel Fabriciano: EE Alberto Giovannini,
MaSP: 1.106.030-8, Jucilene Anicio Nunes Gonçalves, PEB1B/Língua
Portuguesa, admissão 02, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 17/04/2017, com aproveitamento de tempo no PEB1A/Língua
Portuguesa, admissão 02, do qual foi exonerado dos quais usufruiu 0
meses.
REVOGAÇÃO – ATO Nº 12/2017
REVOGA NO ATO, de Adicional Quinquenal Magistério no que se
refere ao servidor: Ipatinga/Barra Alegre: EE Dona Canuta Rosa de
Oliveira Barbosa, MaSP: 376.810-8, Mirair Camilo da Costa, PEB1P/
DI, admissão 01, ato s/n de outra SRE, publicado em 30/06/1992, por
exercício em cargo efetivo, a partir de 28/11/1994.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – ATO Nº 13/2017
- CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE nº 02/2017, pub. “MG” em 31/03/2017, referente à servidora: Ipatinga/Barra Alegre, servidor aposentado, Vandair Ranulfo da
Costa, MaSP 887.251-7, ASB1E, admissão 01, mesmo considerando
a ausência de má-fé da servidora concluímos pela reposição aos cofres
públicos do débito geradodevido a valor recebido em duplicidade no
contra-cheque de 07/2016 e 09/2016 referente a restituição de pagamento cancelado, conforme disposto pela Lei 14.184/2002 e Resolução 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – ATO Nº 20/2017 CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
SRE nº 03/2017, pub. “MG” em 05/05/2017, referente à servidora: Joanésia, servidora aposentada, Rita de Cássia Rodrigues de Lima, MaSP
318.499-1, PEB3P, admissão 01, mesmo considerando a ausência de
má-fé da servidora concluímos pela reposição aos cofres públicos do
débito gerado no período de 07/07/2016 a 28/02/2017 e 04/2017 referente a incompatibilidade da verga 650 (opção de vencimento) e a verba
378 (vice direção), conforme disposto pela Lei 14.184/2002 e Resolução 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – ATO Nº 22/2017 CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
SRE nº 03/2017, pub. “MG” em 05/05/2017, referente à servidora: Santana do Paraíso, E. E. Joaquim Eliziário da Silva, Leila Rosa dos Santos, MaSP 1.144.217-5, PEBD1A, admissão 01, mesmo considerando
a ausência de má-fé da servidora concluímos pela reposição aos cofres
públicos do débito geradono período de 18/09/2015 a 03/11/2015 referente a licença maternidade antecipada, conforme disposto pela Lei
14.184/2002 e Resolução 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – ATO Nº 23/2017
- CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE nº 03/2017, pub. “MG” em 05/05/2017, referente à servidora:
Ipatinga/Barra Alegre, ex-servidor dispensado, Kátia Benevenuto Barbosa, MaSP 1.240.262-4, PEBD1A, admissão 01, mesmo considerando
a ausência de má-fé da servidora concluímos pela reposição aos cofres
públicos do débito gerado no período de 12/11/2015 a 30/11/2015 referente a licença maternidade antecipada, conforme disposto pela Lei
14.184/2002 e Resolução 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – ATO Nº 24/2017
- CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE nº 03/2017, pub. “MG” em 05/05/2017, referente à servidora: Ipatinga, ex-servidor dispensado, Kátia Benevenuto Barbosa,
MaSP 1.240.262-4, PEBD1A, admissão 02, mesmo considerando a
ausência de má-fé da servidora concluímos pela reposição aos cofres
públicos do débito gerado no período de 12/11/2015 a 30/11/2015 referente a licença maternidade antecipada, conforme disposto pela Lei
14.184/2002 e Resolução 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – ATO Nº 25/2017
- CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE nº 03/2017, pub. “MG” em 05/05/2017, referente à servidora: Belo Oriente, ex-servidora dispensada, Josiane Torres Teles,
MaSP 1.389.470-4, PEBS1A, admissão 01, mesmo considerando a
ausência de má-fé da servidora concluímos pela reposição aos cofres
públicos do débito gerado no período de 01/10/2015 a 11/10/2015 referente a licença maternidade antecipada, conforme disposto pela Lei
14.184/2002 e Resolução 37/2005.

PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – ATO Nº 26/2017
- CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE nº 03/2017, pub. “MG” em 05/05/2017, referente à servidora:
Timóteo, servidor sem lotação – afastamento preliminar à aposentadoria, Inêz Guimarães Barbosa, MaSP 1.148.210-6, PEB1A, admissão
01, mesmo considerando a ausência de má-fé da servidora concluímos pela reposição aos cofres públicos do débito gerado no período de
01/2017 a 03/2017 referente ao afastamento preliminar à aposentadoria
publicado utilizando a base legal incorreta, conforme disposto pela Lei
14.184/2002 e Resolução 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – ATO Nº 28/2017
- CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE nº 03/2017, pub. “MG” em 05/05/2017, referente à servidora: Santana do Paraíso, E. E. Albertino Ferreira Drumond, Cleunice
Passos Souto, MaSP 552.438-4, PEB1P, admissão 01, mesmo considerando a ausência de má-fé da servidora concluímos pela retificação
da vigência do 4º quinquênio e pela reposição aos cofres públicos dos
valores recebidos indevidamente no período, conforme disposto pela
Lei 14.184/2002 e Resolução 37/2005. Pela manutenção da vigência do
8ºbiênio, devido ao período de prescrição, conforme disposto pela Lei
14.184/2002 e Resolução 37/2005.
01 968869 - 1
Diretora em exercício – Edvania de Lana Morais Andrade, MaSP:
553.533-1.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 87/2017
RETIFICA, NO ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria
referente ao servidor: Timóteo/Cachoeira do Vale: Servidor sem lotação – afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP: 972.650-6, José
Patrício da Silva, PEB1I, admissão 01, ato nº 01/2015 publicado em
11/09/2015, por erro na proporcionalidade, onde se lê: a proventos
proporcionais a 5.417 dias de exercício, sendo a última remuneração
correspondente à carga horária de 108 h/a, leia-se: a proventos proporcionais a 5.442 dias de exercício, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 88/2017
RETIFICA, NO ATO de Adicional Quinquenal de Magistério referente ao servidor: Ipatinga/Barra Alegre: EE Dona Canuta Rosa de Oliveira Barbosa, MaSP: 376.810-8, Mirair Camilo da Costa, PEB1P/DI,
admissão 01, ato nº 15/07 publicado em 12/05/07, conclusão de processo administrativo de débito, onde se lê: 4º quinquênio a partir de
24/02/2007, leia-se: 4º quinquênio magistério a partir de 30/04/2007.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 89/2017
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio/Afastamento referente ao servidor: Ipatinga: EE Maurílio Albanese Novaes, MaSP: 894.208-8, Lúcia
Maria Rebelo, PEB2H/DIII, admissão 02, ato nº 19/09 publicado em
24/07/09, por incorreção na data do afastamento, onde se lê: referente
ao 1º quinquênio a contar de 03/08/2009, leia-se: referente ao 1º quinquênio a contar de 18/10/2009; MaSP: 894.208-8, Lúcia Maria Rebelo,
PEB2H/DIII, admissão 02, ato nº 21/2010 publicado em 09/07/10, por
incorreção na admissão e na referencia do quinquênio, onde se lê: 1º
cargo, leia-se: admissão 02, onde se lê: 02 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, leia-se: 02 meses, referente ao 1º e 2º quinquênio
de exercício.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 90/2017
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio/Concessão referente ao servidor: Timóteo: EE Leôncio de Araújo, MaSP: 828.182-6, Gilma Aparecida Gomes Delfim, PEB2P/Regente de aula/Português, admissão 01,
ato nº 18/2016 publicado em 21/05/2016, por vigência incorreta, onde
se lê: 4º quinquênio de exercício a partir de 16/05/2014, leia-se: 4º quinquênio de exercício a partir de 01/07/2013.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 91/2017
RETIFICA, NO ATO de Gratificação de Incentivo à Docência referente
ao servidor: Ipatinga: EE João XXIII, MaSP: 891.824-5, Patrícia Boechat Ker, PEB3F, admissão 01, ato nº 61/10 publicado em 05/10/10,
por incorreção na vigência, onde se lê: 5º a/p de 30/09/2009, leia-se: 5º
biênio a partir de 15/02/2009.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 92/2017
RETIFICA, NO ATO de Quinquênio Magistério referente ao servidor: Ipatinga: EE João XXIII, MaSP: 891.824-5, Patrícia Boechat Ker,
PEB3F, admissão 01, ato nº 43/2010 publicado em 05/10/10, por incorreção na vigência, onde se lê: 2º a/p de 24/09/2009, leia-se: 2º quinquênio a partir de 10/02/2009; Ipatinga/Barra Alegre: EE Dona Canuta
Rosa de Oliveira Barbosa, MaSP: 376.810-8, Mirair Camilo da Costa,
PEB1P/DI, admissão 01, ato nº 15/02 publicado em 24/04/02, por conclusão de processo administrativo de débito, onde se lê: 3º quinquênio a partir de 18/02/02, leia-se: 3º quinquênio magistério a partir de
19/03/2002.
01 968868 - 1

SRE de Governador Valadares
Diretora: Cláudia Maria de Souza Amorim Braga
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – Ato nº 50/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8.656 de 02/07/12, ao(s) servidor(es): GOVERNADOR VALADARES: “EE Prefeito Joaquim Pedro Nascimento”, Masp 350620-1, Tania
Janete Costa Araujo, PEB2P, 1º cargo, concedida pelo ato sn public. em
13/12/08, por 01 mês, ref. ao 3º qq., a/p de 02/06/17; “CIE DR RAIMUNDO SOARES ALBERGARIA FILHO”, Masp 350620-1, Tania
Janete Costa Araujo, EEB2D/ DVI, 2º cargo, concedida pelo ato sn
public. em 25/02/17, por 01 mês, ref. ao 2º qq., a/p de 02/06/17;
01 969019 - 1

SRE de Itajubá
RETIFICAÇÃO ATO Nº299/17
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, referente à servidora:ITAJUBÁ
–Em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 745495-2,Solange
Fátima de Oliveira,referente ao cargo de ASBIF, 1ª admissão.Ato nº
457/16, publicado em 20/07/16, onde se lê:a partir de 31/12/15, leiase:a partir de 18/11/11.
01 968862 - 1
Silvia Renata Teixeira Rodrigues
Diretora em exercício-SRE/Itajubá
FÉRIAS-PREMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 298/17
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8656, de 02/07/12 a(os) servidor(es): MARIA DA FÉ – EE Nossa
Senhora de Lourdes, MaSP 932327-0, Ana Isabel Braga Barnabé,
PEBIIL, 2ª admissão, por 1 mês e 9 dias, referente ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 05/06/17, em CARÁTER EXCEPCIONAL.
01 968864 - 1

SRE de Ituiutaba
Maria José da Silva Paula
“Diretora em exercício”
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO N.º 04/2017
ALTERA O(S) NOME (S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): Ituiutaba - E.E. Arthur Junqueira de Almeida - MaSP
1.085.002-2,Kellen Cristina Soares Fonseca , para: Kellen Cristina
Soares Fonseca Vilela.
ANULAÇÃO – ATO Nº 08/2017
ANULA, NO ATO(S), no que se refere ao(s) servidor(es): Ituiutaba
- Ituiutaba – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria MaSP 842.705.6-01, Silvana Cristina Ribeiro, PEBIA,Férias Prêmio
Afastamento,Ato nº 51/2017,publicado em 12/05/2017, por motivo
retificação indevida.
CONCLUSÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO - ATO Nº
005/2017
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria/SRE/Ituiutaba, nº 005/2017, Ato nº 005/2017, publicado no “MG”
de 18/03/2017, referente à servidora S. M. S., MaSP 0891.935-9.01,
pelo ressarcimento do débito gerado referente percepção a maior decorrente de afastamento preliminar à aposentadoria por invalidez (proporcional – 12/30), a contar de 10/12/15 até 30/09/2016, conforme MG
14/10/16, por tratar-se de débito vigente, nos termos do art. 270 da lei
869/52, de 05 de julho de 1952.
CONCLUSÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO - ATO Nº
016/2017
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria/SRE/Ituiutaba, nº 016/2017, Ato nº 016/2017, publicado no “MG”
de 18/03/2017, referente à servidora I. J. L., MaSP 295.940-1.01, pelo
ressarcimento do débito gerado a maior decorrente de percepção indevida no Cargo Comissionado DIES, no período de 12/2011 e 01/2012,
tendo sido exonerada a contar de 30/12/2011, conforme Ato publicado
no MG de 15/06/2012, por tratar-se de débito vigente, nos termos do
art. 270 da lei 869/52, de 05 de julho de 1952.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO - ATO Nº
023/2017
Portaria/SRE/ Ituiutaba nº 023/2017
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinada com
a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de