TJMG 24/05/2017 -Fc. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 24 de Maio de 2017 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DECRETO NE Nº 267, DE 23 DE MAIO DE 2017.
Abre crédito suplementar no valor de R$268.407.761,64.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 22.476, de 29
de dezembro de 2016,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$268.407.761,64 (duzentos e sessenta e
oito milhões quatrocentos e sete mil setecentos e sessenta e um reais e sessenta e quatro centavos), indicado
no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 22.476, de 29 de dezembro de
2016.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do saldo financeiro do convênio nº 0.1.08.0255.00, firmado em 2 de julho de 2008, entre a
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e a Financiadora
de Estudos e Projetos, no valor de R$1.408.000,00 (um milhão e quatrocentos e oito mil reais);
III – do saldo financeiro da contrapartida do convênio a que se refere o inciso II, no valor de
R$290.000,00 (duzentos e noventa mil reais);
IV – do convênio nº 0398.493-60, firmado em 14 de novembro de 2012, entre a Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas e o Ministério das Cidades, no valor R$85.975,58 (oitenta e cinco mil
novecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos);
V – do saldo financeiro do convênio nº 793898, firmado em 27 de dezembro de 2013, entre Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e o Ministério da Justiça, no valor R$2.307.388,81 (dois milhões
e trezentos e sete mil trezentos e oitenta e oito reais e oitenta e um centavos);
VI – do saldo financeiro do convênio nº 817319/2015, firmado em 21 de dezembro de 2015, entre
a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social e o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, no valor de R$299.755,00 (duzentos e noventa e nove mil setecentos e cinquenta e cinco reais);
VII – do saldo financeiro da contrapartida do convênio a que se refere o inciso VI, no valor de
R$6.200,00 (seis mil e duzentos reais);
VIII – do convênio nº 842280/2016, firmado em 30 de dezembro de 2016, entre a Fundação Ezequiel Dias e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais);
IX – do saldo financeiro do convênio nº 836294/2016, firmado em 29 de dezembro de 2016,
entre a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da Saúde, no valor de
R$100.000,00 (cem mil reais);
X – do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados, da Loteria Mineira de
Estado de Minas Gerais, no valor de R$10.000.000,00 (dez milhões de reais).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 23 de maio de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e
196º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 267, de 23 de maio de 2017)
(registrado no Siafi/MG sob o número 63)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1° DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

R$
1221.19571116-1.077-0001-3390-0-10.3
20.000,00
1221.19571116-1.077-0001-3390-0-24.1
788.000,00
1221.19571116-1.077-0001-4490-0-10.3
270.000,00
1221.19571116-1.077-0001-4490-0-24.1
620.000,00
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181110-4.271-0001-3390-0-10.1
1.375.146,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.06451026-4.025-0001-4490-0-24.1
2.307.388,81
1301.15451026-1.018-0001-4490-0-10.1
12.659.530,62
1301.15451026-1.021-0001-4490-0-24.1
85.975,58
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08244151-4.580-0001-4490-0-10.3
6.200,00
1481.08244151-4.580-0001-4490-0-24.1
299.755,00
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122149-4.384-0001-3390-1-10.1
28.000,00
1501.04126155-2.088-0001-4490-1-10.1
28.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES
1671.27813189-4.507-0001-4440-1-10.3
804.837,11
EGE SEC.FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS
1911.04123702-2.049-0001-3390-0-10.1
75.567.696,00
1911.28846702-7.009-0001-3391-0-10.1
160.000.000,00
PARTICIPAÇÃO NO AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS
1915.16482702-7.734-0001-4590-0-10.1
1.044.000,00
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
100.000,00
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS
2161.12243019-4.031-0001-4490-0-10.1
3.232,52
FUNDACAO EZEQUIEL DIAS
2261.10303075-4.173-0001-3390-1-24.1
2.300.000,00
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10302018-4.037-0001-3390-0-24.1
100.000,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4251.08244114-4.585-0001-3340-0-60.2
1.500.000,00
4251.08244114-4.585-0001-3350-0-60.2
2.500.000,00
4251.08244114-4.585-0001-4450-0-60.2
4.000.000,00
4251.08244114-4.585-0001-4490-0-60.2
2.000.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
268.407.761,64
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

R$
1191.04122701-2.417-0001-3190-0-10.1
44.018.583,00
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122149-4.384-0001-4490-1-10.1
28.000,00
1501.04126155-2.088-0001-3390-1-10.1
28.000,00
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122701-2.106-0001-4490-0-10.3
804.837,11
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
186.627.789,62
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
100.000,00
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS
2161.12243019-4.031-0001-3390-0-10.1
3.232,52
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
2301.26782079-4.184-0001-4490-1-10.1
20.000.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
251.610.442,25
23 965250 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
exonera, a pedido, nos termos do art. 90, XXV, da Constituição do
Estado, LUIZ HENRIQUE GUALBERTO MOREIRA, do cargo de
COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
DE MINAS GERAIS.
nomeia, nos termos do art. 90, XXV, da Constituição do Estado,
CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA, para o cargo de COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS
GERAIS.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:

usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, dispensa PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE JESUS, MASP 1176076/6, da função gratificada FGD-2
PS1100044 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa DIOGO EVALDO ALVES, MASP
1139936/7, da função gratificada FGD-3 PS1100060 da Secretaria de
Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa RODRIGO DASSUNÇÃO PADILHA, MASP 1130237/9, da função gratificada FGD-1 PS1100113 da
Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa MARIA APARECIDA DA SILVA,
MASP 377036-9, da função gratificada FGD-1 PS1100094 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.

PELA VICE-GOVERNADORIA

usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa LEOMÁRCIO DA SILVA LOPES,
MASP 1148728/7, da função gratificada FGD-2 PS1100090 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, dispensa ADRIANA PESSOA,
MASP 902743-4, da função gratificada FGD-8 VG1100084 da ViceGovernadoria.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa NEDSON RIBEIRO MARQUES
JÚNIOR, MASP 1318817/2, da função gratificada FGD-3 PS1100034
da Secretaria de Estado de Administração Prisional.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL

usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa CRISTIANO GOMES QUARESMA, MASP 1183661/6, da função gratificada FGD-3 PS1100046
da Secretaria de Estado de Administração Prisional.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a FRIEDERICH EWALD DE ALMEIDA PFAFFENBACH, MASP
868470/6, a gratificação temporária estratégica GTED-2 PS1100099 da
Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EMERSANE FERREIRA MONTES, MASP 1221704/8, do cargo de provimento em comissão DAD-6
PS1100114 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCELO ROCHA FERREIRA,
MASP 1084620-2, do cargo de provimento em comissão DAD-4
PS1100486 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EVERALDO MÁRCIO DA SILVA,
MASP 1101486-7, do cargo de provimento em comissão DAD-4
PS1100481 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, REGINALDO FERNANDES
CAMPOS, MASP 1176027/9, do cargo de provimento em comissão DAD-4 PS1100390 da Secretaria de Estado de Administração
Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FRIEDERICH EWALD DE
ALMEIDA PFAFFENBACH, MASP 868470/6, do cargo de provimento em comissão DAD-4 PS1100396 da Secretaria de Estado de
Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WESLEY ANTÔNIO PRADO,
MASP 1083384-6, do cargo de provimento em comissão DAD-4
PS1100514 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa RICARDO NASCIMENTO BALBINO, MASP 1221780/8, da função gratificada FGD-2 PS1100017 da
Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa ANDRÉ COSTA GONÇALVES,
MASP 377014/6, da função gratificada FGD-2 PS1100081 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, dispensa ANDRESSA CARLA DE
MENEZES BISPO, MASP 1123633/8, da função gratificada FGD-2
PS1100134 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa ALEXANDRE FERREIRA COELHO, MASP 3494994, da função gratificada FGD-2 PS1100029 da
Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa EDUARDO IVO DE SOUZA
JÚNIOR, MASP 1133544/5, da função gratificada FGD-2 PS1100135
da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa MAÍRA DIAS CÂNDIDO, MASP
1375381-9, da função gratificada FGD-2 PS1100178 da Secretaria de
Estado de Administração Prisional.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa ADRIELSON CARLOS LATUQUE DA SILVA, MASP 1079343/8, da função gratificada FGD-2
PS1100027 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa ANESTAL FERREIRA DA SILVA
FILHO VILELA, MASP 1221027/4, da função gratificada FGD-2
PS1100016 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa LEONAM CARVALHO DE OLIVEIRA, MASP 1124369/8, da função gratificada FGD-1 PS1100125
da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa JOSÉ MÁRIO MOREIRA, MASP
1224400/0, da função gratificada FGD-3 PS1100033 da Secretaria de
Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa ANTÔNIO MARCOS SILVA
SANTOS, MASP 1156048/9, da função gratificada FGD-2 PS1100115
da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa LUCINEI LACERDA DE OLIVEIRA, MASP 1221866/5, da função gratificada FGD-3 PS1100078
da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa AUGUSTO CHAVES DA COSTA,
MASP 1078766/1, da função gratificada FGD-2 PS1100169 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa FELIPE LOPES VILLELA NICOLAI, MASP 1155471/4, da função gratificada FGD-1 PS1100122 da
Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, dispensa DIEGO CARLOS DA
SILVA TRINDADE, MASP 1094089-8, da função gratificada FGD-4
PS1100014 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Subsecretário de Imprensa Oficial
TANCREDO ANTÔNIO NAVES

usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa CHRISTIANNO CONCEIÇÃO
SILVA, MASP 1140499/3, da função gratificada FGD-3 PS1100030 da
Secretaria de Estado de Administração Prisional.

Superintendente de Redação e Editoração
HENRIQUE ANTÔNIO GODOY

usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa LÚCIO ANTÔNIO SILVA, MASP
1105295-8, da função gratificada FGD-2 PS1100163 da Secretaria de
Estado de Administração Prisional.

Superintendente de Gestão de Serviços
GUILHERME MACHADO SILVEIRA

usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa PATRÍCIA APARECIDA FREITAS DE SOUZA, MASP 12207254, da função gratificada FGD-3
PS1100080 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, dispensa LEONARDO ADRIANO
DA SILVA SOUZA, MASP 1.174.562-7, da função gratificada FGD-2
PS1100003 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa WILSON BREMER, MASP
1173836/6, da função gratificada FGD-2 PS1100030 da Secretaria de
Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa LUIS HENRIQUE DA COSTA,
MASP 1376392/5, da função gratificada FGD-1 PS1100123 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.

Diretora de Produção do Diário Oficial
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

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usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, HILDEMANO DE MORAIS BASTOS, MASP 11543196, do cargo de provimento em comissão DAD-4
PS1100453 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.

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usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa FLAVIO LUIZ DOS ANJOS,
MASP 1150215/0, da função gratificada FGD-1 PS1100120 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.

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