TJMG 30/03/2017 -Fc. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quinta-feira, 30 de Março de 2017
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
FuNDAÇÃo uNiVErSiDADE DE iTAÚNA – CNPJ 21.256.425/0001-36
BALANÇo PATrimoNiAL
dentro dos propósitos de sua missão oferece cursos de graduação em
diversas áreas e de pós-graduação lato sensu e stricto senso. NoTA
02
–
APrESENTAÇÃo
DAS
DEmoNSTrAÇÕES
CoNTáBEiS –Na elaboração das demonstrações contábeis de
2016, a Entidade adotou a Lei nº 6.404/76 e de modo especial a
Resolução CFC nº 1.409/12 que aprovou a ITG 2002, que contém
critérios específicos de avaliação, de registros dos componentes e
variações patrimoniais e de estruturação das demonstrações
contábeis e das informações mínimas a serem divulgadas em notas
explicativas das entidades sem fins lucrativos. NoTA 03 –
PriNCiPAiS PráTiCAS CoNTáBEiS ADoTADAS – CFC
1.330/11 (iTG 2000) – A Entidade mantém um sistema de
escrituração uniforme por meio de processo eletrônico. As
demonstrações contábeis serão transcritas no “Livro Diário” que
posteriormente será registrado no Cartório de Registro Civil das
Pessoas Jurídicas da Comarca de Itaúna. A documentação contábil da
Entidade é composta por todos documentos, papéis, registros e
outros, que apoiam ou compõem a escrituração contábil, sendo esta
hábil e revestida de todas as formalidades capazes de assegurar sua
exatidão e mantida em boa ordem. NoTA 04 – DEmoNSTrAÇÃo
DE rESuLTADo Do EXErCÍCio – A escrituração das receitas
e despesas foi efetuada pelo regime de competência com a provisão
de 13º salário, férias e encargos. As despesas comprovadas através
de notas fiscais e recibos, em conformidade com as exigências legais.
As mensalidades recebidas pela prestação dos serviços educacionais
foram contabilizadas com base nos relatórios de baixas enviados pelo
estabelecimento bancário encarregado pela cobrança. NoTA 05 –
ProViSÃo PArA DEVEDorES DuViDoSoS – A provisão de
perdas de mensalidades foi contabilizada considerando o não
recebimento dos créditos constantes do Relatório de Controle de
Pagamentos Alunos, pendentes em 31/12/2016, com valores
individuais inferiores a R$ 5.000,00. Na provisão foram considerados
os créditos vencidos há mais de 180 (cento e oitenta) dias, totalizando
em 31/12/2016, o valor de R$ 8.071.571,05 (oito milhões, setenta e
um mil, quinhentos e setenta e um reais e cinco centavos). NoTA
06 – iSENÇÕES DA PrEViDÊNCiA – O custo da isenção da
quota patronal de previdência social usufruída pela entidade no ano
de 2016 foi de R$ 11.055.536,04 (onze milhões, cinquenta e cinco
mil, quinhentos e trinta e seis reais e quatro centavos). NoTA 07 –
SuBVENÇÕES – A Entidade não recebeu subvenções durante
exercício de 2016. NoTA 08 – DoAÇÕES – No exercício de 2016
a Fundação recebeu uma transferência da propriedade de um imóvel
com área de 539,00 M², situado no lugar denominado como Fazenda
Vargem Verde, em Itaúna/MG, conforme matrícula 18.529, R-024,
Livro 129-F, do CRI-Cartório de Registro de Imóveis de Itaúna,
incorporado, com fundamento no artigo nº 69 do Código Civil, ao
patrimônio da Fundação, conforme sentença do juiz de Direito na 2ª
Varia Cível da Comarca de Itaúna/MG. NoTA 09 – APLiCAÇÃo
DE rECurSoS – Os recursos da entidade foram aplicados em suas
finalidades institucionais, em conformidade com seu Estatuto Social,
demonstrados pelas despesas e investimentos patrimoniais. NoTA
10 – APLiCAÇÕES FiNANCEirAS – As aplicações financeiras,
estão demonstradas pelos valores aplicados acrescidos dos
rendimentos correspondentes, apropriados até a data do Balanço,
com base no regime de competência. NoTA 11 – ESToQuES – A
Entidade mantém estoques apenas de material de consumo, efetuando
os registros contábeis pelo custo de aquisição. NoTA 12 – ATiVo
PErmANENTE – É demonstrado ao custo de aquisição, instalação
e construção. A depreciação é calculada pelo método linear, a taxas
anuais que levam em consideração a vida útil e econômica dos bens.
31/12/2016
2015
DEPrECiAÇÃo E
CuSTo
AmorTiZAÇÃo
VALor
VALor
TAXAS ANuAiS
DESCriÇÃo
CorriGiDo
ACumuLADA
LÍQuiDo
LÍQuiDo
DEPrECiAÇÃo
Investimentos......................
8.849
8.849
8.849
Terrenos..............................
6.466.704
6.466.704
6.386.704
Edificações..........................
45.422.792
17.725.724
27.697.068
29.287.246
4
Equipamentos e Instalações
9.854.201
8.927.148
927.053
1.542.074
20
Móveis e Utensílios............
3.512.779
2.632.544
880.235
1.064.249
10
Veículos...............................
274.301
187.237
87.064
120.951
20
Biblioteca............................
6.574.573
6.574.573
6.307.390
Bens de Terceiros...............
111.674
111.674
111.674
Construções em Andamento
26.365.032
26.365.032
23.202.598
Marcas e Patentes................
7.250
7.250
7.250
Direito de Uso.....................
1.083.440
727.591
355.849
287.059
20
ToTAL GErAL.............
99.681.595
30.200.244
69.481.351
68.326.044
NoTA 13 – AÇÕES BENEFiCENTES (por área de atuação) – municípios localizados nas regiões Centro Oeste e Metropolitana de
13.1 – área de Educação – 13.1.1 – Bolsas de Estudo Concedidas Belo Horizonte. Durante o exercício de 2016, foram realizados 27.063
– r$ 20.959.829,72 – O Programa Universidade Para Todos – atendimentos fisioterápicos gratuitos nas clínicas integradas do curso
PROUNI rompeu de vez a limitação imposta pela condição econômica de Fisioterapia, contabilizados pelo custo, com base no valor mínimo
e abriu oportunidade para que estudantes ingressem, cada vez mais, da tabela própria. 13.3 – Assistência Judiciária - r$ 3.422.500,00 –
nas instituições de ensino superior. Nunca é demais repetir: não basta Durante o ano de 2016 o Núcleo de Práticas Jurídicas do Curso de
democratizar o ensino, é preciso promover a inclusão social com a Direito, prestou assistência jurídica gratuitamente à população carente,
devida qualidade. Dentro desta premissa a Fundação Universidade de envolvendo 6.061 consultas e orientações jurídicas. Além das
Itaúna, entidade comunitária e beneficente de assistência social, na consultas e orientações, em 2016 foram propostas gratuitamente 840
condição de mantenedora da Universidade de Itaúna, participa do ações judiciais com 514 audiências, por intermédio do Núcleo de
Programa Universidade para Todos – PROUNI, desde sua criação Práticas Jurídicas do curso de Direito, contabilizadas pelo custo, com
através da Medida Provisória nº 213, de 10/09/2004. Além de base na tabela de honorários da OAB. NoTA 14 –
participar do PROUNI, a Fundação Universidade de Itaúna mantém rESPoNSABiLiDADES CoNTiNGENTES – A Fundação
seu próprio programa de bolsas de estudo parciais, cuja concessão leva Universidade de Itaúna defende judicialmente a manutenção de sua
em conta, dentre outros, o critério da carência dos alunos beneficiados. imunidade tributária. Manteve os registros com base em informações
As bolsas de estudo foram contabilizadas pelos valores das do Setor Jurídico e demais advogados contratados, contabilizando
mensalidades dos cursos mantidos pela Instituição. 13.2 – área de provisão para contingências, considerando os valores informados
Saúde – 13.2.1 – Gratuidades odontológicas – r$ 1.637.177,39 – como de perda provável e possível. NoTA 15 – PATrimiÔNio
As clínicas integradas do curso de Odontologia, mantidas pela SoCiAL – O patrimônio social é apresentado em valores atualizados
instituição, atendem gratuitamente à população carente residente em e compreende o Patrimônio Social inicial, acrescido dos valores dos
Itaúna e em outros municípios localizados nas regiões Centro Oeste e superávits e diminuído dos déficits ocorridos. O superávit do exercício
Metropolitana de Belo Horizonte. Durante o exercício de 2016, foram será destinado à manutenção das atividades para atender dispositivos
realizados 41.617 procedimentos odontológicos gratuitos nas clínicas legais, estatutários e o princípio contábil da continuidade da entidade.
integradas do curso de Odontologia, contabilizados pelo custo, com NoTA 16 – SEGuroS – A Fundação adota uma política de seguros
base no valor mínimo da tabela própria. 13.2.2 – Gratuidades que leva em consideração, principalmente, a concentração de riscos, a
Fisioterápicas – r$ 541.260,00 – As clínicas integradas do curso de relevância e o valor de reposição dos ativos permanentes, dispondo de
Fisioterapia, mantidas pela Instituição, da mesma forma, atendem cobertura contra roubos, explosão, incêndio, queda de raios, greves e
gratuitamente à população carente residente em Itaúna e em outros tumultos, etc.
marcelo Barboza Antunes – Contador CRC/MG 83.533/O-2
matozinho Ferreira Barbosa – Pró-Reitor Adm. Financeiro/ Procurador
Eunice Batista Gonçalves – Presidente
rELATÓrio DoS AuDiTorES iNDEPENDENTES SoBrE AS DEmoNSTrAÇÕES FiNANCEirAS – EXERCÍCIO 2016
Ilmos.
2016, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para
Srs. Administradores e Conselheiros da
o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis
Fundação Universidade de Itaúna
adotadas no Brasil. Base para opinião – Nossa auditoria foi conduzida
itaúna/mG
de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria.
opinião – Examinamos as demonstrações contábeis da FUNDAÇÃO Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão
UNIVERSIDADE DE ITAÚNA, que compreendem o balanço descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidade do auditor
patrimonial em 31 de dezembro de 2016 e as respectivas pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em
demonstrações do superávit ou déficit, das mutações do patrimônio relação à Entidade, de acordo com os princípios éticos relevantes
social e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas
como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as
principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas.
contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e
aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da apropriada para fundamentar nossa opinião. responsabilidade da
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE ITAÚNA, em 31 de dezembro de
ATiVo
ATIVO CIRCULANTE
2016
2015
Disponível.......................................
7.389,44
5.879,23
Realizável........................................ 354.649.215,70 295.146.216,19
TOTAL ATIVO CIRCULANTE.... 354.656.605,14 295.152.095,42
ATIVO NÃO CIRCULANTE
Ativo Realizável a Longo Prazo.....
498.755,04
477.076,42
Ativo Permanente...........................
69.118.253,37
68.031.734,08
Ativo Intangível.............................
363.098,11
294.309,36
TOTAL
DO
ATIVO
NÃO 69.980.106,52
68.803.119,86
CIRCULANTE..
ComPENSADo
Outros..............................................
0,00
75.666.243,50
Total do Compensado.....................
0,00
75.666.243,50
ToTAL Do ATiVo..................... 424.636.711,66 439.621.458,78
PASSiVo
Passivo Circulante..........................
4.734.088,08
4.903.951,64
Passivo Não Circulante...................
1.327.676,33
1.209.010,33
Patrimônio Social............................ 418.574.947,25 357.842.253,31
COMPENSADO
Outros..............................................
0,00 75.666.243,50
Total do Compensado.....................
0,00 75.666.243,50
ToTAL DA PASSiVo................. 424.636.711,66 439.621.458,78
DEmoNSTrAÇÃo DE rESuLTADo
2016
2015
rECEiTAS
106.056.720,19 102.527.376,01
(-)Bolsas de Estudo Concedidas (100%)
10.343.555,56 10.124.337,58
(-) Bolsas de Estudo Concedidas (50%)
10.616.274,16
8.703.923,56
(-) Bolsas não Dedutíveis................
1.175.829,81
951.751,28
(-) Mensalidades Canceladas...........
686.371,25
851.293,12
(-) Descontos Incondicionais...........
4.512.154,77
4.223.190,13
Total................................................ 78.722.534,64 77.672.880,34
Outras Receitas da Área de Educação.
1.505.297,09
1.251.368,27
receita Líquida............................. 80.227.831,73 78.924.248,61
DESPESAS.................................... 61.125.888.69 61.456.577,92
Resultado Operacional Líquido....... 19.101.943,04 17.467.670,69
OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS 50.069.464,04 41.636.062,24
OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS 8.518.713,14
7.885.918,62
GrATuiDADES
ASSISTÊNCIA SOCIAL CONCEDIDA
5.600.937,39
4.865.942,84
ISENÇÕES DE CONTRIBUIÇÕES. 11.055.536,04 10.446.944,81
CuSToS Com GrATuiDADES
CUSTOS COM ASSISTÊNCIA SOCIAL
Custos Com Gratuidades Odontológicas
1.637.177,39
2.305.362,84
Custos Com Gratuidades Fisioterápicas.
541.260,00
459.380,00
Custos Com Gratuidades Judiciárias.
3.422.500,00
2.101.200,00
Total ..............................................
5.600.937,39
4.865.942,84
CuSToS Com iSENÇÕES uSuFruiDAS
Custos com Isenções Previdenciárias 11.055.536,04 10.446.944,81
Total................................................ 11.055.536,04 10.446.944,81
rESuLTADo Do EXErCÍCio 60.652.693,94 51.217.814,31
NoTAS EXPLiCATiVAS AS DEmoNSTrAÇÕES CoNTáBEiS
E FiNANCEirAS Em 31 DE DEZEmBro DE 2016
NoTA 01 – CoNTEXTo oPErACioNAL – A Fundação
Universidade de Itaúna é a única mantenedora da Universidade de
Itaúna, cuja missão é gerar e difundir conhecimentos científicos,
tecnológicos e culturais, incentivar a permanente formação de
indivíduos críticos e éticos, dotados de sólida base científica e
humanista e comprometidos com a sociedade. A Entidade está
localizada no Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais, distante
apenas 76 km de Belo Horizonte. Consolidada ao longo de uma
trajetória histórica não poucas vezes heróica, a Instituição mantida,
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administração sobre as demonstrações contábeis – A administração erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta
é responsável pela elaboração e adequada apresentação das a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e
demonstrações contábeis, de acordo com as práticas contábeis adotadas suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de
no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente
necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles
livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas
ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração intencionais. – Obtemos entendimento dos controles internos
é responsável pela avaliação da capacidade da Entidade continuar relevantes para a auditoria, para planejarmos procedimentos de
operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de
a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da
elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração Entidade. – Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e
pretenda liquidar a Entidade ou cessar suas operações, ou não tenha a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações
nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. feitas pela administração. – Concluímos sobre a adequação do uso, pela
Os responsáveis pela governança da Entidade são aqueles com administração, da base contábil de continuidade operacional e, com
responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante
demonstrações contábeis. responsabilidades do auditor pela em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida
auditoria das demonstrações contábeis – Nossos objetivos são obter significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da
segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em Entidade. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos
conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas
causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em
nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões
não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso
brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Entidade a
distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes não mais se manter em continuidade operacional. – Avaliamos a
de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações
individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis
perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas representam as correspondentes transações e os eventos de maneira
com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamoauditoria, realizada de acordo com as normas brasileiras e nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros
internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das
mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: – constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais
Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas deficiências nos controles internos que identificamos durante o
demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou exercício sob auditoria. Belo Horizonte, 06 de março de 2017.
CASTro, SErrA, NirDo Auditores independentes - CRCMG n.º 190
ricardo do Amaral Fonseca - Contador - CRCMG nº 71.041
Juliano ribeiro Zauli - Contador - CRCMG nº 77.421
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86 cm -27 941958 - 1
ENERGISA S/A
COMPANHIA ABERTA
CNPJ Nº 00.864.214/0001-06 - NIRE 31.3.000.2503-9
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIAS GERAIS
ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
Ficam convidados acionistas da ENERGISA S.A., para se reunirem
no dia 27 de abril de 2017, às 09h00min, na sede da Companhia,
localizada na cidade de Cataguases, estado de Minas Gerais, na Praça Rui Barbosa, nº 80, em Assembleias Gerais Ordinária e ExtraRUGLQiULD ³$VVHPEOHLD´ D ¿P GH GLVFXWLUHP H GHOLEHUDUHP VREUH
a seguinte ordem do dia: (i) Em Assembleia Geral Ordinária:
(a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e voWDU DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV UHIHUHQWHV DR H[HUFtFLR VRFLDO ¿Qdo em 31 de dezembro de 2016; e (b) Deliberar sobre a destinação
GRUHVXOWDGRGRH[HUFtFLRVRFLDO¿QGRHPGHGH]HPEURGH
(ii) Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Fixar a remuneração anual global dos administradores da Companhia; (b) Alterar a
composição do Conselho de Administração com a nomeação de 1
XP FRQVHOKHLURVXSOHQWHTXHLUiFRPSOHPHQWDURSHUtRGRUHVWDQWH
do mandato de membro que renunciou; (c) Em razão da renúncia
de membro suplente e da recomposição do Conselho de AdministraomRFRQIRUPHLWHPDFLPDFRQVLJQDUDFRPSRVLomRGR&RQVHOKRGH
Administração da Companhia. Instruções aos Participantes: Para
participar da Assembleia Geral, os acionistas deverão apresentar à
Companhia os seguintes documentos: (a) documento de identidade
(Carteira de Identidade Registro Geral (RG), a Carteira Nacional de
Habilitação (CNH), passaporte, carteiras de identidade expedidas
SHORVFRQVHOKRVSUR¿VVLRQDLVHFDUWHLUDVIXQFLRQDLVH[SHGLGDVSHORV
yUJmRVGD$GPLQLVWUDomR3~EOLFDGHVGHTXHFRQWHQKDPIRWRGHVHX
titular); (b) comprovante da titularidade de ações expedido pela instituição responsável pela escrituração das ações da Companhia, o qual
recomenda-se tenha sido expedido, no máximo, 5 (cinco) dias antes
da data da realização da Assembleia Geral; (c) procuração, em caso
de participação por meio de representante; e/ou (d) relativamente aos
DFLRQLVWDVSDUWLFLSDQWHVGDFXVWyGLDIXQJtYHOGHDo}HVQRPLQDWLYDV
o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo
yUJmRFRPSHWHQWH2UHSUHVHQWDQWHGDDFLRQLVWDSHVVRDMXUtGLFDGHYHrá apresentar cópia simples dos seguintes documentos, devidamente
UHJLVWUDGRVQRyUJmRFRPSHWHQWH 5HJLVWUR&LYLOGH3HVVRDV-XUtGLFDVRX-XQWD&RPHUFLDOFRQIRUPHRFDVR D GRFRQWUDWRRXHVWDtuto social; e (b) do ato societário de eleição do administrador que
(b.i) comparecer à assembleia geral como representante da pessoa
MXUtGLFDRX ELL DVVLQDUSURFXUDomRSDUDTXHWHUFHLURUHSUHVHQWHD
DFLRQLVWDSHVVRDMXUtGLFD1RWRFDQWHDRVIXQGRVGHLQYHVWLPHQWRD
representação dos cotistas na Assembleia Geral caberá à instituição
administradora ou gestora, observado o disposto no regulamento do
IXQGRDUHVSHLWRGHTXHPpWLWXODUGHSRGHUHVSDUDH[HUFtFLRGRGLUHLWRGHYRWRGDVDo}HVHDWLYRVQDFDUWHLUDGRIXQGR1HVVHFDVRR
UHSUHVHQWDQWHGDDGPLQLVWUDGRUDRXJHVWRUDGRIXQGRDOpPGRVGRFXmentos societários acima mencionados relacionados à gestora ou à
administradora, deverá apresentar cópia simples do regulamento do
IXQGRGHYLGDPHQWHUHJLVWUDGRQRyUJmRFRPSHWHQWH&RPUHODomRj
participação por meio de procurador, a outorga de poderes de representação para participação na Assembleia deverá ter sido realizada
há menos de 1 (um) ano, nos termos do artigo 126, § 1º da Lei das
S.A. Adicionalmente, em cumprimento ao disposto no art. 654, § 1º
e § 2º do Código Civil, a procuração deverá conter a indicação do
OXJDURQGHIRLSDVVDGDDTXDOL¿FDomRFRPSOHWDGRRXWRUJDQWHHGR
outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extenVmRGRVSRGHUHVFRQIHULGRVFRQWHQGRRUHFRQKHFLPHQWRGD¿UPDGR
outorgante. Vale mencionar que (a) as pessoas naturais acionistas da
Companhia somente poderão ser representados na Assembleia Geral
por procurador que seja acionista, administrador da Companhia, adYRJDGRRXLQVWLWXLomR¿QDQFHLUDFRQVRDQWHSUHYLVWRQRDUWLJR
GD/HLGDV6$ H E DVSHVVRDVMXUtGLFDVTXHIRUHPDFLRQLVWDVGD
Companhia poderão, nos termos da decisão da CVM no âmbito do
Processo CVM RJ2014/3578, julgado em 4 de novembro de 2014,
VHUUHSUHVHQWDGDVSRUSURFXUDGRUFRQVWLWXtGRHPFRQIRUPLGDGHFRP
seu contrato ou estatuto social e segundo as normas do Código Civil,
sem a necessidade de tal pessoa ser administrador da Companhia,
acionista ou advogado. Os documentos dos acionistas expedidos no
H[WHULRUGHYHPFRQWHUUHFRQKHFLPHQWRGDV¿UPDVGRVVLJQDWiULRVSRU
tabelião público, legalizados em consulado brasileiro, traduzidos por
tradutor juramentado matriculado na junta comercial, e registrados
QR&DUWyULRGR5HJLVWURGH7tWXORVH'RFXPHQWRVQRVWHUPRVGDOHJLVODomR HP YLJRU 3DUD ¿QV GH PHOKRU RUJDQL]DomR GRV WUDEDOKRV
a Companhia solicita, nos termos do § 2º do artigo 13 do estatuto
social, que os acionistas depositem os documentos necessários para
SDUWLFLSDomRQD$VVHPEOHLDQDVHGHGD&RPSDQKLDFRPQRPtQLPR
48 (quarenta e oito) horas de antecedência. Cópia da documentação poderá ser encaminhada para o e-mail stockinfo@energisa.
com.br ou por fax: (32) 3429-6317. Ressalta-se que os acionistas
poderão participar da Assembleia ainda que não realizem o depósito
SUpYLRDFLPDUHIHULGREDVWDQGRDSUHVHQWDUWDLVGRFXPHQWRVQDDEHUWXUDGD$VVHPEOHLD*HUDOFRQIRUPHRGLVSRVWRQRGRDUWLJRGD
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dos acionistas na sede social da Companhia e na página eletrônica
da Companhia na rede mundial de computadores (http://investidores.
grupoenergisa.com.br/), na página eletrônica da CVM (www.cvm.
JRYEU H GD %0 )%29(63$ ZZZEPIERYHVSDFRPEU &DWDguases, 28 de março de 2017. Ivan Müller Botelho - Presidente do
Conselho de Administração.
21 cm -29 943371 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ENTRE
OS VALES MUCURI E JEQUITINHONHA –
Aviso Pregão 004/2017 – Objeto: Registro de preços para futuro e eventual aquisição de pneus novos e bicos e reforma para atender a frota do
CIS-EVMJ. A sessão será realizada no dia 12 de abril de 2017 às 09:00
h. Maiores informações poderão ser obtidas na sede do CIS-EVMJ,
pelo fone (33) 3522-2228 ou pelo e-mail: licitacompras@cisevmj.com.
br. Teófilo Otoni/MG, 29 de março de 2017. Fernanda Nunes de Oliveira – Pregoeira.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ENTRE OS VALES
MUCURI E JEQUITINHONHA – Aviso Pregão 005/2017 – Objeto:
Registro de preços para futuro e eventual fornecimento de lanches para
atender as atividades do CIS-EVMJ. A sessão será realizada no dia 12
de abril de 2017 às 13:30 h. Maiores informações poderão ser obtidas
na sede do CIS-EVMJ, pelo fone (33) 3522-2228 ou pelo e-mail: licitacompras@cisevmj.com.br. Teófilo Otoni/MG, 29 de março de 2017.
Fernanda Nunes de Oliveira – Pregoeira.
4 cm -29 943455 - 1
CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A.
CNPJ 17.250.986/0001-50 – NIRE 31300036278
Acham-se à disposição dos srs. acionistas, na sede social, na Rodovia
MG 10, Km 24,3, Bairro Angicos, Vespasiano, MG, os documentos
a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, referente ao exercício
social encerrado em 31.12.2016.
Vespasiano, 28 de março de 2017
(a) Flávio de Lima Vieira – Diretor Presidente
2 cm -28 942756 - 1
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Subsecretário de Imprensa Oficial
TANCREDO ANTÔNIO NAVES
Superintendente de Redação e Editoração
HENRIQUE ANTÔNIO GODOY
Superintendente de Gestão de Serviços
GUILHERME MACHADO SILVEIRA
Diretora de Produção do Diário Oficial
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
SUBSECRETARIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa - Palácio Tiradentes
Rod. Papa João Paulo II, 4001, 2º andar , Serra Verde
CEP: 31630-901 - Belo Horizonte / MG
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