TJMG 10/03/2017 -Fc. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 10 de Março de 2017
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE
INFORMÁTICA DE UBERABA - CODIUB.
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DE CAPITAL AUTORIZADO CNPJ - 18.597.781/0001-09 NIRC – 31300032531 CAPITAL
AUTORIZADO R$ 5.000.000,00 CAPITAL INTEGRALIZADO R$
2.595.016,01 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Data: - 02 de janeiro de 2.017. Aos 02 (dois) dias do mês
de janeiro de 2.017 (dois mil e dezessete), às 10:00 (dez) horas, na
sede social da Companhia de Desenvolvimento de Informática de
Uberaba - CODIUB, situada na Avenida Dom Luiz Maria de Santana,
n.º 146, Santa Marta, os eleitos para o Conselho de Administração,
destinados ao biênio 2.017/2.018: Presidente - FERNANDO CARLOS HUEB DE MENEZES, brasileiro, casado, dentista, inscrito no
CPF sob o n.º 842.377.756-15 e portador da cédula de identidade n.º
5781161 SSP/MG, domiciliado em Uberaba-MG, e residente na Rua
Cândida Mendonça Bilharinho, nº 520 apto. 702, Mercês, CEP: 38060150, 600, Vice Presidente - WELLINGTON GAIA, brasileiro, casado,
economista, inscrito no CPF sob o n.º 118.976.786-49 e portador da
cédula de identidade n.º 4.015 6ª CRTA-MG, domiciliado em Uberaba-MG, e residente na Rua General Osório, nº 806, Frei Eugênio, CEP:
38081-090 e Secretário - NAGIB GALDINO FACURY, brasileiro,
casado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o n.º 322.725.456-53 e
portador da cédula de identidade n.º M – 684.017 SSP/MG., domiciliado em Uberaba/MG., e residente na Rua Novo Horizonte, nº 228,
Vila Maria Helena, CEP: 38020-100, após deliberações decidiram
por unanimidade nomear para Diretor Presidente, Diretor Geral e
Diretor de Tecnologia de Informação e Comunicação da Companhia,
destinado ao biênio 2017/2018, os senhores: Diretor Presidente = Sr.
DENIS SILVA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, jornalista, inscrito
no CPF/MF n.º 863.466.526-72 e portador da cédula de identidade n.º
MG-8.596.814 SSP/MG., domiciliado nesta cidade de Uberaba-MG
e residente à Avenida Mário Almeida Franco, n° 455 CH, Condomínio Residencial Mário Franco, CEP nº 38.046-320, Diretor Geral = Sr.
CARLOS ROBERTO RESENDE, brasileiro, casado, economista, inscrito no CPF/MF n.º 273.308.776-20 e portador da cédula de identidade
n.º M-2.635.126 SSP/MG, domiciliado nesta cidade de Uberaba-MG
e residente à Rua Florianópolis, n° 38, bairro Santa Marta – CEP nº.
38.061-350 e Diretor de Tecnologia de Informação e Comunicação= Sr.
LUÍS FERNANDO MONTEIRO, brasileiro, divorciado, administrador, inscrito no CPF/MF sob o n.º 696.822.406-20 e portador da cédula
de identidade n.º MG-4.722.055 SSP/MG., domiciliado nesta cidade
de Uberaba-MG e residente na Rua Maria da Gloria Leão Borges, nº
190 – Apto. 1704 Bloco 2 – São Benedito, CEP nº. 38020-330. Continuam vagos até decisão ulterior os cargos de Vice Presidente, Diretor Comercial e Procurador. A remuneração correspondente aos cargos será o especificado no artigo 10 do Estatuto Social. O Conselho
de Administração do mesmo modo procedeu a nomeação para o cargo
de Gerente de Suporte Técnico = Sr. ALBERTO HENRIQUE SOUSA,
brasileiro, casado, analista de sistemas, inscrito no CPF/MF sob o n°
029.851.596-28 e portador da cédula de identidade nº MG-10.464.985
SSP/MG, domiciliado em Uberaba-MG, e residente na Rua Vagner
José da Trindade, n° 11, Residencial Presidente Tancredo Neves, CEP
38066-544. A remuneração correspondente ao de Gerente de Suporte
Técnico, obedecerá ao previsto no §2º do artigo 10 do Estatuto Social.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho agradeceu a presença de todos e considerou encerrada a reunião, para lavratura da presente ata que foi lida e aprovada, a qual assina com os demais presentes na reunião. Uberaba/MG., 02 de janeiro de 2.017. Fernando Carlos
Hueb de Menezes Presidente Wellington Gaia Vice Presidente Nagib
Galdino Facury Secretário JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – CERTIFICO REGISTRO SOB O Nº 6218461
EM 09/02/2017 DA EMPRESA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE INFORMÁTICA DE UBERABA CODIUB. MARINELY
DE PAULA BOMFIM – SECRETÁRIA-GERAL.
14 cm -08 934321 - 1
EMURB - EMPRESA MUNICIPAL DE
URBANIZAÇÃO DE GUAXUPÉ - MG
– 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2016 originado da realização da
Tomada de Preços nº 002/2016, firmado com a empresa Pavidez Engenharia Ltda. Objeto: Prorrogação de prazo contratual por 180(cento e
oitenta) dias. Fundamento legal: Art. 57, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Guaxupé 08/03/2017 – Renato Carlos de Gouvêa
- Presidente.
2 cm -09 934659 - 1
FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE
FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI – FAUF
PREGÃO ELETRONICO 001/2017
Objeto: Aquisição de Computadores e Impressoras para atender ao TCT
21.08/15. Total de itens licitados 03. Edital 10/03/2017 de 08h às 12h
e de 13:30h às 17:30h. Endereço: Pça Frei Orlando 170 Centro - SÃO
JOÃO DEL REI – MG. Entrega das propostas: a partir de 10/03/2017
às 08h no site www.comprasgovernamentais.gov.br. Abertura das propostas: 24/03/2017 às 09h no site www.comprasgovernamentais.gov.
br. Informações gerais: O edital poderá ser retirado no endereço acima
ou em www.ufsj.edu.br/fauf. Por Fernando de Castro Chaves Gerente
Administrativo da FAUF.
3 cm -09 934708 - 1
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E
TURISMO – FUMCULT – CONGONHAS – MG–
INTIMAÇÃO-TOMADA DE PREÇOS Nº FUMCULT/001/2017 –
Contratação de empresa, através da prestação de serviços em assessoria
de imprensa cultural, em especial na área de museus, para as atividades
nos museus de Congonhas, por um período de 12 (doze) meses, para
atender a FUMCULTF. Fase de habilitação. Resultado: LICITANTE
HABILITADA: Etcetera Editoração Empresarial Ltda. LICITANTE
INABILITADA: Luz Comunicação Eireli – ME. Dener Alexandro
Pereira-Presidente da CPJL.09/03/2017.
3 cm -09 934982 - 1
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIVINÓPOLIS-MG.
AVISO DE LICITAÇÃO. P.A.L. 25/2017. Pregão Presencial 13/2017.
A Prefeitura Municipal de Divinópolis, através da Comissão de Pregão
e Equipe de Apoio, legalmente constituída pelo Decreto nº 12.397/17,
torna público estar realizando licitação sob a modalidade “Pregão Presencial com Ata de Registro de Preços” do tipo “menor preço por item”
para futuras e eventuais contratações de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores para a frota de
veículos das diversas secretarias da Prefeitura de Divinópolis e manutenção de um gerador da Secretaria Municipal de Saúde, conforme descritivo do Termo de Referência e do Anexo I do Edital. Data e horário
da abertura: às 09:00 horas do dia 24/03/2017. O edital está à disposição dos interessados no site: www.divinopolis.mg.gov.br. Informações
complementares poderão ser obtidas através do telefone (37) 32296826. Divinópolis, 10 de março de 2017. Alysson Paulinelli Rabelo
Vilaça.Pregoeiro.
4 cm -09 934952 - 1
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E
ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA LUZIAPublica 2° termo aditivo ao contrato nº 001/2015, celebrado em 11 de
março de 2015, com Dr. Paulo Henrique Reis para prestação de serviço
de assessoria e consultoria jurídica.
1 cm -09 934910 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI/MG
– SISPREV/TO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2017 - AVISO
DE LICITAÇÃO – O SISPREV/TO torna público que realizará no dia
23/03/2017 às 11 horas, licitação na Modalidade Pregão (Presencial) nº
002/2017 – Objeto: registro de preços para futura e eventual prestação
de serviços de segurança eletrônica patrimonial. Edital e informações
encontram-se à disposição dos interessados na sala de licitações localizada na Rua Epaminondas Otoni, n.º 665, 7º Andar, Centro, tele/fax
(0xx33)3522-2900, nos dias úteis, no horário de 12:00 às 18:00 horas
ou através do email sisprev@yahoo.com.br . Teófilo Otoni, 09 de março
de 2017. Maria da Conceição Assis Amaral - Diretora Presidente do
SISPREV/TO.
3 cm -09 934670 - 1
COMPANHIA TRANSLESTE DE TRANSMISSÃO
AVISO AOS ACIONISTAS
Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da
empresa, à Av. do Contorno 7962, 3° andar, salas 302 a 306, Bairro
Lourdes, Belo Horizonte/MG, os documentos a que se refere o art.133
da Lei n° 6.404, de 15/12/1976, relativos ao exercício encerrado em
31/12/2016. Belo Horizonte, 09/03/2017.Enio Luigi Nucci– Presidente
do Conselho de Administração.
2 cm -08 934177 - 1

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI/MG
– SISPREV/TO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017 - AVISO
DE LICITAÇÃO – O SISPREV/TO torna público que realizará no dia
23/03/2017 às 09 horas, licitação na Modalidade Pregão (Presencial) nº
001/2017 – Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição
de material de consumo, de escritório e permanente. Edital e informações encontram-se à disposição dos interessados na sala de licitações
localizada na Rua Epaminondas Otoni, n.º 665, 7º Andar, Centro, tele/
fax (0xx33)3522-2900, nos dias úteis, no horário de 12:00 às 18:00
horas ou através do email sisprev@yahoo.com.br . Teófilo Otoni, 09 de
março de 2017. Maria da Conceição Assis Amaral - Diretora Presidente
do SISPREV/TO.
3 cm -09 934669 - 1
COMPANHIA TRANSUDESTE DE TRANSMISSÃO
AVISO AOS ACIONISTAS
Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da
empresa, à Av. do Contorno 7962, 3° andar, sala 304, Bairro Lourdes,
Belo Horizonte/MG, os documentos a que se refere o art.133 da Lei n°
6.404, de 15/12/1976, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2016.
Belo Horizonte, 09/03/2017.Enio Luigi Nucci– Presidente do Conselho
de Administração.
2 cm -08 934180 - 1
COMPANHIA TRANSIRAPÉ DE TRANSMISSÃO
AVISO AOS ACIONISTAS
Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da
empresa, à Av. do Contorno 7962, 3° andar, sala 301, Bairro Lourdes,
Belo Horizonte/MG, os documentos a que se refere o art.133 da Lei n°
6.404, de 15/12/1976, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2016.
Belo Horizonte, 09/03/2017.Enio Luigi Nucci– Presidente do Conselho
de Administração.
2 cm -08 934174 - 1
MLF HOLDING DE PARTICIPAÇÕES SA
CNPJ Nº. 14.868.348/0001-00
NIRE: 3130009924-5
A MLF HOLDING DE PARTICIPAÇÕES SA (CNPJ nº
14.868.348/0001-00, NIRE 3130009924-5), em atenção ao art. 289 da
Lei 6404/76, comunica a quem interessar possa a redução de seu capital
social de R$90.000,00 (noventa mil reais) para R$60.000,00 (sessenta
mil reais), inteiramente integralizados e distribuídos em 60.000 (sessenta mil) ações ordinárias nominativas com valor nominal de R$1,00
(um real) cada, conforme aprovado pela totalidade dos acionistas na
assembleia geral extraordinária ocorrida no dia 1º de outubro de 2016,
às 19:00, na sede social da empresa situada na Rua Guaporé, n. 101,
Bairro Célvia, CEP 33.200-000, Vespasiano/MG, à qual estiveram presentes o presidente-acionista, Sr. Leônidas Marques de Paula Santos e o
sócio-acionista, Sr. Filipe Martins Marques. Comunica-se a redução de
capital social nas formas da lei para que possa produzir seus jurídicos e
legais efeitos perante terceiros.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE RAUL SOARES
Extrato de Contrato nº 13/2017- Ref: Ao contrato firmado em
06/02/2017 nos Termos da Lei 10.520 e da Lei nº 8666/93, com suas
posteriores alterações, Contratante: Serviço Autônomo de Água e
Esgoto – Raul Soares – Contratada: Claro S/A Objetivo; Serviço de
Telefonia Móvel. Vigência do contrato: até 31/12/2017; Valor da prestação de serviço : R$ 18.981,12 (Dezoito mil novecentos e oitenta e um
reais e doze centavos ), Dot. Orç. 17.122.0121.6001.33.90.39 .Espécie:
Ata de registro de Preço n º 01/2017 , Disponível no sítio : ww,w.saaeraulsoares.com.br; Objeto: Gasolina e óleo Diesel . Fornecedor : Auto
Posto Wanderlei LTDA-EPP, ao preço unitário de Gasolina Comum R$
3,95 ; Óleo Diesel 3,04; Vigência : 12 meses a contar da data da assinatura . Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 06/2016 Processo Administrativo nº 94/2016. Espécie: Ata de registro de Preço n
º 02/2017 , Disponível no sítio : www.saaeraulsoares.com.br; Objeto:
Cimento e Argila . Fornecedor : Materiais de Construção Entre Rios
LTDA-ME , ao preço unitário de Cimento CPI V R$ 19,90, Argila R$
2,95; Vigência : 12 meses a contar da data da assinatura . Modalidade
de Licitação: Pregão Presencial nº 07/2016 Processo Administrativo nº
95/2016. Espécie: Ata de registro de Preço n º 03/2017 , Disponível no
sítio : www.saaeraulsoares.com.br; Objeto: Pão , Leite, Manteiga, Pó
de Café e Açucar. Fornecedor : Supermercado Entre Rios LTDA-ME
, ao preço unitário de: Pão de Sal R$ 9,90 kg, Leite Pasteurizado R$
2,89 litro; Manteiga R$ 6,99 kg; Pó de Café R$ 18,98 KG ; Açucar
Cristal R$ 13,49 5 kg ; Vigência : 12 meses a contar da data da assinatura . Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 08/2016 Processo Administrativo nº 97/2016. Espécie: Ata de registro de Preço n
º 04/2017 , Disponível no sítio : www.saaeraulsoares.com.br; Objeto:
Produtos Químicos, Fornecedor : Bauminas Química N/NE LTDA , ao
preço unitário de: Sulfato de Alumínio R$ 2,98 kg, Fluossilicato de
sódio R$ 13,50 kg , Hipoclorito de cálcio R$ 17,00 kg ; Vigência : 12
meses a contar da data da assinatura . Modalidade de Licitação: Pregão
Presencial nº 05/2016 Processo Administrativo nº 93/2016. Raul Soares
8 de março de 2.016 . Cláudio Alves de Barros Diretor .
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E
ESGOTO DE PASSOS-MG
TOMADA DE PREÇOS 005/2017 – O Serviço Autônomo de Agua e
Esgoto fará realizar licitação, nos termos da Lei 8.666/93, na modalidade Tomada de Preços tipo menor preço por item, visando à aquisição
de Hidrometros sem conexões, a base de troca. Prazo para cadastro:
até as 15h00min do dia 24/03/2017. Prazo para recebimento de documentação e propostas: dia 29/03/2017 ás 13h00min horas. Abertura dos
envelopes de documentação: dia 29/03/2017 às 13h30min horas. O Edital na íntegra e as informações complementares encontram-se à disposição dos interessados na sede do SAAE à Praça Monsenhor Messias
Bragança, 131, centro, no horário de 12h00min as 17h00min. Telefone:
35-3522-6948. Passos-MG, 09 de março de 2017. Pedro Teixeira- Diretor do SAAE. Rosa Cornelia Machado Baldini- Presidente da CPL.
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SENTINELA AÇÃO SOCIAL CNPJ 21.509.450/0001-84 - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA.
Convocação: Ficam os senhores associados convocados a se reunirem
na A.G.O., a realizar-se no dia 24 de Março de 2017, às 10:00 hs, em
sua sede social, na Rua Aldemiro Fernandes Torres, 1500 - Jaqueline,
em primeira convocação ou em segunda duas horas após, no mesmo
dia e local, afim de deliberarem sobre as seguintes matérias: 1- Aprovação das demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em
31/12/2016. 2 - Aprovação da proposta orçamentaria do ano de 2017. 3
- Aprovação da Taxa de Manutenção. 4 – Outros Assuntos de Interesse
da Associação José Geraldo Ribeiro - Presidente. Belo Horizonte, 10
de Março de 2017.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE OLIVEIRA
TORNA PÚBLICO o Edital de Licitação nº 007/2017, referente ao
Processo Licitatório nº 034/2017, na modalidade Pregão Presencial
006/2017 do tipo “menor preço por item”, exclusivo para microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparadas. Objeto: Aquisição de
material básico de construção para o Setor de Abastecimento de Água e
Esgotamento Sanitário. A abertura da sessão será às 09:30 horas do dia
24/03/2017.O edital completo encontra-se à disposição no sítio: www.
saaeoliveira.com.br. Informações pelos telefones (37) 3331-4333 ou email smtp@saaeoliveira.com.br. Oliveira/MG, 10 de março de 2017.
Sônia Cristina Azevedo- Pregoeira.
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SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTO – NEPOMUCENO – MG,
por meio da C.P.L, torna público, para fins de conhecimento dos interessados, que está aberto o processo licitatório 030/2017, Pregão Presencial 03/2017. Regime menor preço por Lote, para AQUISIÇÃO
DE MATERIAL HIDRAULICO DE AE ESGOTO,Abertura será dia
27/03/2017 as 09:00. Maiores informações (35)3861-2066 – compraselicitacao@saaenep.com.br Nepomuceno 09/03/2017 – Pregoeiro. –
Edivaldo José Dias Registra-se e Publique-se 10/03/2017
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE COQUEIRAL – MG,
através da comissão de licitação, torna público, que fará realizar licitação, sob a modalidade pregão presencial 07/2017 – para contratação
de empresa para fornecimento de softwares. Abertura dia 24/03/17 as
9h. Informações 35-3855-1364 ou pelo email: saaecoqueiralcompras@
gmail.com ou site: www.saaecoqueiral.com.br Carlos Roberto de Lima
– Pregoeiro. Glauciano Siqueira de Araújo – Administrador Geral do
SAAE
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA-MG.
Extrato do contrato nº 05/17 firmado em 02/03/17. Contratante: Serviço
Autônomo de Água e Esgoto.Contratado: Sisponto Tecnologia Eirelli
ME. Objeto: Prestação de serviços de aluguel de sistema para controle
de vigia do SAAE. Modalidade: Dispensa Art.24 Inciso II Lei 8666/93
e suas posteriores alterações. Valor: R$ 259,24 mensal . Pagamento: até
o quinto dia útil. Dotação Orçamentária: 175120052.2200-3390.39.00.
Vigência: 12 meses. Data da homologação: 02/03/17 . Data da assinatura do contrato: 02/03/17 (a) Joana D’Arc Alvarenga Lara. Diretora
Superintendente do SAAE.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA-MG
. Extrato do contrato nº 06/17 firmado em 03/03/17. Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto.Contratado: Comercial de Derivados
do Petróleo Novo Horizonte Ltda EPP. Objeto: fornecimento de combustível. Modalidade: Pregão Presencial 8/17. Valor unitário do litro
da Gasolina:R$ 4,02 – Valor unitário do litro de óleo diesel: R$ 3,13 e
Valor unitário do litro do óleo diesel S10 : R$ 3,23 . Pagamento: 30 dias.
Dotação Orçamentária: 175120611.2201-3390.30.00;175120611.22023390.30.00, 175120052.2200-3390.30.00. Vigência: 12 meses. Data da
homologação: 23/02/17 . Data da assinatura do contrato: 03/03/17 (a)
Joana D’Arc Alvarenga Lara. Diretora Superintendente do SAAE.
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SAAE DE CARMO DA MATA-MG.
Aviso de Licitação; Processo Licitatório Nº 004/2017 - Pregão Presencial Nº 003/17 – Objeto: Aquisição de Produtos e reagentes Químicos
para sistema de Tratamento de Água do Município de Carmo da Mata.
Data para Credenciamento: até 22/03/2017, às 13hs. Abertura dos envelopes 22/03/2017 após o credenciamento. O Edital, em seu inteiro teor,
estará à disposição dos interessados, na sala de licitação do SAAE, Rua
Expedicionário José da Cruz, 57, Centro, e também no sitio do SAAE:
www.saaecarmodamata.org.br. Carmo da Mata - MG, 09 de março de
2017. Ana Elisa Rezende de Castro – Pregoeiro.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE CÓRREGO FUNDO – MG
torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Processo Licitatório Nº 038/2017, Pregão Presencial Nº 003/2017, TIPO:
menor preço por item. OBJETO: Registro de preços para a futura e
eventual aquisição de motobombas para a instalação nos poços do sistema de abastecimento de agua do SAAE – Serviço Autônomo de Água
e Esgoto. A abertura da sessão será às 12:30 hs do dia 28/03/2017.
LOCAL: Praça Vigário João Ivo, 62, Bairro Centro, Córrego Fundo-MG, Setor de licitações. Demais informações por escrito através do
e-mail: pregoessaaecf@gmail.com, no sítio eletrônico www.saaecorregofundo.com.br ou por telefone pelo 037-3322-9612, dep. Licitação
aos cuidados de Rodrigo, Edirvar ou Roberto.
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SAAE – SERVIÇO ÂUTONOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE ELÓI MENDES, MINAS GERAIS.
Assunto: Aviso de Licitação. Processo 0018/2017. Pregão 0006/2017.
Objeto: Aquisição de peças para manutenção das bombas hidráulicas, para entrega definitiva, pelo menor preço por item. Abertura:
22/03/2017, às 09 horas. Mais informações pelo site www.saaeeloimendes.com.br ou pelo telefone (35) 3264-0550. Elói Mendes, 03 de
fevereiro de 2017. José Roberto Félix – Diretor do SAAE.
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SAAE – SERVIÇO ÂUTONOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE ELÓI MENDES, MINAS GERAIS
Assunto: Aviso de Licitação. Processo 0019/2017. Pregão 0007/2017.
Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços relativos à
manutenção corretiva e preventiva em equipamentos eletromecânicos,
mediante cobrança por hora de trabalho. Abertura: 23/03/2017, às 09
horas. Mais informações pelo site www.saaeeloimendes.com.br ou pelo
telefone (35) 3264-0550. Elói Mendes, 03 de fevereiro de 2017. José
Roberto Félix – Diretor do SAAE.
2 cm -09 934742 - 1
SAAE LAGOA DA PRATA-MG,
Torna público: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 013/2017- Objeto: Aquisição de Produtos e Equipamento para os laboratórios do SAAE. Data:
22/03/17 - 09h. Edital à R. Ângelo Perillo-15 ou www.saaelp.mg.gov.
br. Marielle Fernandes T. Silva - Pregoeira, 09/03/17.
1 cm -09 935019 - 1
SAAE DE GUANHÃES/MGAto do Presidente, com base no art. 6º dos incisos VIII e IX da Lei 2.991
de 03/12/2013, exoneração por determinação do Presidente, o Sr. Georgino Walter dos Anjos, ocupante da Função Pública de Ajudante de Serviços, Nível A-0, conforme Portaria SAAE/GAN-044/2017. Guanhães,
24/02/2017. (a) Luiz Pereira Rodrigues - Presidente do SAAE.
2 cm -09 934713 - 1
SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E
ESGOTO DE OURO PRETO
Licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 001/2017. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de teledigifonista e serviços gerais para atender as necessidades do SEMAE-OP. Data de abertura: 23/03/2017 as 13h:30min. Para mais informações enviar e-mail
para compras@semaeop.mg.gov.br.
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FBL S/A ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES
- CNPJ / MF: 26.151.720/0001-4. ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. São
convocados os senhores acionistas da FBL S.A. Administração e Participações a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária (AGO) e
Extraordinária (AGE), a serem realizadas na sua sede social, situada
à Rua Antônio Frederico Ozanan, nº 255, Bairro Centro, Ponte Nova,
MG, às 09:00 (nove horas) em primeira convocação, e às 09:30 (nove
horas e trinta minutos) em segunda convocação, no dia 29 de Abril de
2017, a fim de tratarem da seguinte Ordem do Dia: 1. AGENDA DA
A.G.O.: a) Leitura, discussão e votação das Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2016,
apresentadas pela Diretoria aos acionistas, bem como a destinação do
resultado; b) Instalação do Conselho Fiscal. c) Outros assuntos de interesse social. 2. AGENDA DA A.G.E.: a) Aumento do Capital Social
mediante incorporação de saldo da Conta de Lucros e de créditos de
acionistas; b) Outros assuntos de interesse da sociedade. Informação
complementar aos senhores acionistas: Acham-se à disposição dos
senhores acionistas, na sede social, os documentos exigidos pelo Art.
133 da Lei nº 6.404/76.Ponte Nova, 24 de fevereiro de 2017.Presidente
do Conselho de Administração: Antônio Bartolomeu Barbosa
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FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS - FEPAM
Aviso de Licitação – Pregão Presencial nº 09-2017 - Torna público a
realização do Pregão Presencial nº 09-2017. Objeto: Contratação de
Pessoa Jurídica para fornecimento e instalação de forro de fibra mineral
em placas modulares, sustentado por perfis de aço galvanizado do tipo
‘T’ clicado, incluindo todos os acessórios e acabamentos, destinado ao
cobrimento do teto do Centro Clínico Odontológico do Centro Universitário de Patos de Minas - UNIPAM, mantido pela Fundação Educacional de Patos de Minas - FEPAM, conforme quantidades e especificações contidas no termo de referência e seus anexos. Sessão de
recebimento de propostas até dia 22-03-2017, às 14h na sala da CPL, e
abertura às 14h e 15 min. Informações pelo tel: 34-3823-0349, e-mail
licita@unipam.edu.br, site: licitacao.unipam.edu.br Patos de Minas,
08/03/2017. Cyntia M.Santos. Presidente CPL.
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SINDICATO DOS TRABALHADORES DO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO
DE MINAS GERAIS - SITRAEMG
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ELEIÇÕES DIRETORIA
EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL - SITRAEMG
O SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO
FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SITRAEMG, por sua
Diretoria Executiva, neste ato representada pelos Coordenadores-Gerais Igor Yagelovic, Alexandre Magnus Melo Martins e Alan Macedo,
faz saber pelo presente edital, em conformidade com o que dispõe o
capítulo II, seção I do seu Estatuto Social, que será realizada a eleição
para composição dos cargos de sua Diretoria Executiva e Conselho Fiscal para o triênio 2017/2020, entre as 8h do dia 10/05 e as 18h do dia
12/05. O exercício do voto será feito por meio de qualquer computador,
tablet ou smartphone que seja conectado à internet e que disponha de
um navegador de internet, podendo ser usados os dispositivos de propriedade dos eleitores, ou, ainda, dois computadores que estarão à disposição na sede do SITRAEMG, localizada na Rua Euclides da Cunha,
nº 14, Bairro Prado, Belo Horizonte/MG. Todas as informações sobre
o processo eleitoral estarão disponíveis no site das eleições e no site do
sindicato. A apuração será realizada na sede da entidade ao término do
horário das eleições. Fica aberto o prazo para as inscrições de chapas
e de candidatos para o Conselho Fiscal, iniciando no dia 13/03/2017
(inclusive) e finalizando no dia 27/03/2017 (inclusive). As inscrições
serão feitas por meio de requerimento em formulário próprio, disponibilizado pela secretaria da entidade, assinado por qualquer um dos
componentes das chapas ou, no caso do Conselho Fiscal, pelo próprio
candidato, constando o nome do filiado, órgão, local de trabalho e assinatura, acompanhado de cópia dos documentos de identidade dos candidatos. A secretaria da entidade funcionará nos dias úteis do período
destinado aos registros de candidaturas, nos horários de 8h as 12h e 13h
as 17h, com pessoa habilitada para atendimento, prestação de informações concernentes ao processo eleitoral, recebimento de documentação
e fornecimento do correspondente recibo. A assembleia geral para a
eleição da Comissão Eleitoral será no dia 01/04/2017 às 9h em primeira
convocação e às 9h30 em segunda convocação, no auditório da faculdade UNA, campus Contagem, localizada na Av. João César de Oliveira, 5775 - Beatriz, Contagem. Belo Horizonte, 10 de março de 2017.
Igor Yagelovic - Coordenador-Geral. Alexandre Magnus Melo Martins
- Coordenador-Geral. Alan Macedo - Coordenador-Geral.
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ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - ASCEMIG
- CNPJ: 20.472.361/0001-48 - Edital - A ASCEMIG, comunica que
em Abril/2017, conforme comunicado na Circular/2017, estará realizando reajuste de 9,35 (nove vírgula trinta e cinco por cento) para
elevação das taxas de seguros atualmente garantidos pela Seguradora
AXA Seguros, Apólice nº 2016.31.0993.00039, de conformidade com
a Circular SUSEP nº 302, datada de 19/05/2005, que dispõe sobre as
regras complementares de funcionamento e critérios para operação das
coberturas de riscos oferecidas em Planos de Seguros de Pessoas. Fica
assegurado o direito dos sócios que participam dos Planos de Seguros,
de se manifestarem dentro de 20 (vinte) dias, caso não concordem, a
partir desta publicação. BHte, 08/03/2017. Presidente Edna Maria de
Assumpção Custódio.
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AGROPECUÁRIA SERRA AZUL DE JAÍBA S/A
CNPJ Nº 00.626.982/0001-21
(Companhia Fechada)
NIRE: 3130002272-2
COMUNICADO
Comunicamos que se acham à disposição dos Senhores Acionistas, na
Sede Social da empresa, localizada na Rodovia Jaíba a Mocambinho,
Km 12, S/Nº, Zona Rural, Jaíba/MG, os documentos a que se refere o
Artigo 133 da Lei 6.404 de 15/12/1976, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2016.
Jaíba/MG, 02 de março de 2017.
Milton de Oliveira e Souza
Diretor Presidente
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BANCO BONSUCESSO S. A.
CNP Nº 71.027.866/0001-34
AVISO AOS ACIONISTAS
Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social, situada na
Avenida Raja Gabaglia, 1.143, 14º ao 16º andar, Bairro Luxemburgo,
Belo Horizonte, MG, CEP 30380-403, os documentos a que se refere
o art. 133 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976. Belo Horizonte, 8 de março
de 2017. A Diretoria
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MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Subsecretário de Imprensa Oficial
TANCREDO ANTÔNIO NAVES
Superintendente de Redação e Editoração
HENRIQUE ANTÔNIO GODOY
Superintendente de Gestão de Serviços
GUILHERME MACHADO SILVEIRA
Diretora de Produção do Diário Oficial
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

SUBSECRETARIA DE IMPRENSA OFICIAL
Rod. Papa João Paulo II, 4001, Andar 1, Serra Verde
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