TJMG 03/03/2017 -Fc. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 03 de Março de 2017 – 13
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas, torna público o cancelamento e o arquivamento dos processos
abaixo identificados:
1) Autorização Ambiental de Funcionamento: *Ernesto Avelino de
Souza Almeida - FI - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Piranguinho/MG - PA/Nº 5228/2006/005/2014
- Classe 1. Certificado n° 00963/2014. Motivo: A pedido do empreendedor. *Maria Rita Eugenia Pereira ME - Fabricação de peças, ornatos
e estruturas de cimento ou de gesso - Conceição dos Ouros/MG - PA/Nº
21549/2011/001/2013 - Classe 1. Certificado n° 07255/2013. Motivo:
Não atendimento a informações complementares.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Antônio Marques Guimarães/Fazenda Reunidas da Bagagem
(Rodovia Mg 427), através do processo n° 21477/2016/001/2016 Classe 5, solicitou Licença de Operação Corretiva para as atividades
de Criação de eqüinos, muares, ovinos, caprínos, bovinos de corte e
búfalos de corte (confinados); cultura de cana-de-açucar sem queima;
culturas anuais, excluindo a olericultura; criação de ovinos, caprinos,
bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo); postos revendedores,
postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos
flutuantes de combustíveis e barragem de irrigação ou de perenização
para agricultura sem deslocamento de população atingida no município de Planura/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de
Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que
o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba SUPRAM TMAP, das 08h30min às 16h. Comunica que os interessados
na realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na
SUPRAM TMAP - Praça Tubal Vilela nº 03, Bairro Centro, Uberlândia/MG das 08h30min às 16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco)
dias a contar da data desta publicação.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 102ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba, realizada no dia 24 de fevereiro de 2017, às 14h, na Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário,
Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 101ª RE de
16/12/2016. APROVADA. 5. Organização do Conselho Estadual de
Política Ambiental - COPAM, de que trata o Decreto 46.953 de 23
de janeiro de 2016. Apresentação: Supram CM. APRESENTADO. 6.
Regimento Interno do COPAM. Apresentação: Supram CM. APRESENTADO. 7. Código de Ética. Apresentação: Supram CM. APRESENTADO. 8. Processos Administrativos para exame de requerimento
para Intervenções Ambientais em Bioma Mata Atlântica, em estágio
de regeneração médio ou avançado, não vinculados ao Licenciamento
Ambiental: 8.1 Emídio Luiz Neto/Fazenda Gramado, Fazendinhas 27
e 28 - Pecuária - Esmeraldas/MG - PA/Nº 09010000662/14 - Área de
RL: 1,1980 ha - APP: 0,6792 ha - Área Requerida: 4,0700 ha - Área
Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional
Semidecidual Montana. Estágio de Regeneração: Médio. NRRA Belo
Horizonte. INDEFERIDA. 8.2 Fernando Amaral/Condomínio Retiro
do Chalé, Quadra 19, Lote 08 - Infraestrutura - Brumadinho/MG - PA/
Nº 09010000538/15 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área
Requerida: 0,0367 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0367 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária.
Estágio de Regeneração: Médio. NRRA Belo Horizonte. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 9. Proposta de agenda anual para as reuniões da Unidade Regional Colegiada
Rio Paraopeba do COPAM, para o ano de 2017. Apresentação: Supram
CM. APROVADA.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da
Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Rio Paraopeba.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 102ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas, realizada no dia 23 de fevereiro de 2017, às 14h, na Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário,
Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 101ª RE de
16/12/2016. APROVADA. 5. Organização do Conselho Estadual de
Política Ambiental - COPAM, de que trata o Decreto 46.953 de 23 de
janeiro de 2016. Apresentação: Supram CM. RETIRADO DE PAUTA.
6. Regimento Interno do COPAM. Apresentação: Supram CM. APRESENTADO. 7. Código de Ética. Apresentação: Supram CM. APRESENTADO. 8. Processo Administrativo para exame de Recurso: 8.1 Novelis
do Brasil Ltda. - Geração e fornecimento de energia elétrica - Mariana/
MG - PA/Nº 00436/1997/002/1999 - Classe 3. Apresentação: Supram
CM. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 9. Processo Administrativo para
exame e deliberação do Termo de Compromisso: 9.1 Auto Forjas Ltda.
- Produção de forjados, arames e relaminados de aço com tratamento
químico superficial - Sete Lagoas/MG - AI/Nº 457/2007 - Classe 5.
Apresentação: Procuradoria FEAM. DEFERIDO. 10. Processos Administrativos para exame de requerimentos para Intervenções Ambientais
em Bioma Mata Atlântica, em estágio de regeneração médio ou avançado, não vinculados ao Licenciamento Ambiental: 10.1 Paulo Henrique Alves Pereira/Condomínio Passárgada, Alameda da Poesia, Lote
112 - Infraestrutura - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010001397/15 - Área
de RL: 0,0000 ha - APP: 0,00000 ha - Área Requerida: 0,0530 ha - Área
Passível de Aprovação: 0,0530 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional
Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio.
NRRA Belo Horizonte. PEDIDO DE VISTAS pela Conselheira Maria
Teresa Viana de Freitas Corujo representante do FONASC-CBH. 10.2
COC Participações Ltda./Condomínio Quintas do Sol, Quadra 24, Lote
01 - Infraestrutura - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010001179/15 - Área
de RL: 0,0000 ha - APP: 0,00000 ha - Área Requerida: 0,0323 ha - Área
Passível de Aprovação: 0,0323 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional
Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio.
NRRA Belo Horizonte. PEDIDO DE VISTAS pela Conselheira Maria
Teresa Viana de Freitas Corujo representante do FONASC-CBH. 10.3
Luciana Vieira Milanez/Condomínio Quintas do Sol, Quadra 26, Lote
01 - Infraestrutura - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000286/15 - Área
de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área Requerida: 0,126285 ha Área Passível de Aprovação: 0,0664 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração:
Médio. NRRA Belo Horizonte. PEDIDO DE VISTAS pela Conselheira
Maria Teresa Viana de Freitas Corujo representante do FONASC-CBH.
10.4 Vera Lúcia Lessa Rocha/Fazenda Gineta, Quinhão 11 - Infraestrutura - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 02040000223/15 - Área de RL: 0,8200
ha - APP: 0,1327 ha - Área Requerida: 0,2040 ha - Área Passível de
Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio e Avançado.
NRRA Sete Lagoas. PEDIDO DE VISTAS pela Conselheira Maria
Teresa Viana de Freitas Corujo representante do FONASC-CBH. 11.
Proposta de agenda anual para as reuniões da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do COPAM, para o ano de 2017. Apresentação:
Supram CM. APROVADA.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da
Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Rio das Velhas.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Sul de Minas:
1) Licença de Operação Corretiva: *Abatedouro Pradense Ltda - Abate
de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc.) - Prados/MG PA/Nº 04785/2006/007/2017 - Classe 5.
(a) Germano Luís Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva: *Luiz Vander Pereira - Granja
Amazonas - Avicultura de corte e reprodução - Lavras/MG - PA/Nº
27034/2015/001/2017 - Classe 4.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
02 932313 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 18/12/2013 - pág. 25)
(...)
Onde se lê:
1) Licença de Instalação Corretiva: *Roberto Neri Pereira Filho - ME,
extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil
e extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Pedro
Leopoldo/MG - PA/Nº19753/2007/001/2013 - Classe 3.
Leia se:
(...)
1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e Licença
de Operação - LP + LI + LO (fase única): *Roberto Neri Pereira Filho ME, extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil e extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº 19753/2007/001/2013 - Classe 3.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
02 932315 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: Rodrigo de Melo Teixeira
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
Masp 1.043.796-0, HELDER ANTONIO DE AQUINO GARIGLIO, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir
de 06/02/2017;
Masp 1.150.868-6, JANDYRA LUZ TEIXEIRA, por 01 mês, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 02/03/2017;
Masp 1.132.464-7, RAFAEL CORDEIRO DE LIMA MORI, por 01
mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 23/01/2017;
Masp 976.438-2, ROBSON FAGUNDES NOGUEIRA, por 01 mês,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 19/01/2017.
02 931936 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 1.020.665-4, ELIANA PIEDADE ALVES MACHADO, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 25/10/2016;
Masp 1.104.759-4, FLAVIA CAMPOS VIEIRA, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 19/09/2016;
Masp 1.020.791-8, JOAO BOSCO MARTINS ROSA, referente ao 7º
quinquênio de exercício, a partir de 27/09/2016;
Masp 1.021.085-4, JOSE CLEMENTE, referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 06/07/2014.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
Masp 1.021.019-3, ANA ELY DA SILVA ROCHA, por 02 meses, referentes ao 4º quinquênio de exercício, a partir 14/02/2017;
Masp 1.020.632-4, CELI APARECIDA DA SILVA MACHADO, por
01 mês, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir 01/03/2017;
Masp 1.182.940-5, CLAUDIA VANESSA SOARES, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir 02/03/2017;
Masp 1.149.443-2, EDIMAR ANTONIO DA SILVA, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir 10/01/2017, para regularização funcional;
Masp 1.020.821-3, ELANIA ALVES DE ABREU, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir 06/03/2017;
Masp 595.460-7, HELIO ALVES DO NASCIMENTO, por 01 mês,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir 03/03/2017;
Masp 1.147.708-0, JOSÉ APARECIDO ALVES BARBOSA, por 01
mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir 06/03/2017;
Masp 1.020.691-0, JOSÉ EDUARDO PAULO DA SILVA, por 01 mês,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir 01/03/2017;
Masp 1.020.914-6, JOSÉ MARINS VIMERCATTI DE OLIVEIRA, por
01 mês, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir 06/02/2017;
Masp 1.020.807-2, LUIZA DE MARILLAC DE OLIVEIRA, por 03
meses, referentes ao 6º quinquênio de exercício, a partir 06/02/2017;
Masp 1.020.900-5, LUZIA MEDEIROS DE SOUZA, por 06 meses,
referentes aos 5º e 6º quinquênios de exercício, a partir 08/03/2017;
Masp 1.020.784-3, MANOEL CUSTODIO DE ALMEIDA FILHO, por
01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir 06/03/2017;
Masp 1.020.677-9, MARIA DE FATIMA MENDES MONTEIRO
VILELA, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir 14/03/2017;
Masp 1.021.300-7, PAULO SERGIO CARDOSO VALE, por 01 mês,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir 01/03/2017;
Masp 1.020.557-3, SAUL DE CASTRO FRANCA NETO, por 03
meses, referentes ao 4º quinquênio de exercício, a partir 01/03/2017;
Masp 1.130.795-6, SIMONE LUIZ ANDRADE, por 01 mês, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir 20/02/2017;
Masp 1.104.759-4, FLAVIA CAMPOS VIEIRA, por 01 mês, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a partir 06/02/2017;
Masp 1.020.791-8, JOAO BOSCO MARTINS ROSA, por 04 meses,
referentes aos 6º e 7º quinquênios de exercício, a partir 07/02/2017;
Masp 1.021.085-4, JOSE CLEMENTE, por 02 meses, referentes aos
3º e 5º quinquênios de exercício, a partir 01/01/2017, para regularização funcional.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
alterado pelo art. 16 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
da servidora: Masp 1.150.756-3, RENATA MARIA DE ARAUJO, pela
remuneração do cargo efetivo de ANALISTA AMBIENTAL, Nível II
Grau A, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, acrescida de 50% do
valor do vencimento do cargo em comissão de DAI-26 FL1100032, do
Instituto Estadual de Florestas, a partir de 02 de janeiro de 2017.
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, DECLARA APOSENTADA, a partir de 18/09/2015,
nos termos do artigo 40, Parágrafo 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º, Inciso III, alínea “a”, parágrafo
2, inciso I, da Lei Complementar nº 64/2002, conforme Extrato de
Laudo Médico nº 1404/2015, emitido pela Superintendência Central
de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da SEPLAG/MG, DANUSE
MACHADO PIRES GOUVEA, MASP 1.151.920-4, ocupante do cargo
de Analista Ambiental, Nível I, Grau C, lotada no Instituto Estadual de
Florestas – IEF.
02 931948 - 1
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais e nos termos da EC. nº 061/2003, de 24/12/03, faz publicar
o Demonstrativo da Remuneração dos servidores do Instituto, no período de Julho a Setembro de 2016.
EM R$ (REAIS)
Cargo/Função
Número de
Servidores
JULHO
Número de
Servidores
AGOSTO
Número de
Servidores
SETEMBRO
Total Trimestral
8.367.388,38
Efetivos
671
2.887.640,74
669
2.743.542,33
664
2.736.205,31
Recrutamento Amplo
138
263.197,95
133
252.308,06
134
251.814,83
767.320,84
Inativos
313
977.567,63
313
979.334,90
315
988.475,27
2.945.377,80
Patronal
X
769.791,73
X
760.763,84
X
751.922,98
2.282.478,55
TOTAL
1.122
4.898.198,05
1.115
4.735.949,13
1.113
4.728.418,39
14.362.565,57
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais e nos termos da EC. nº 061/2003, de 24/12/03, faz publicar
o Demonstrativo da Remuneração dos servidores do Instituto, no período de Outubro a Dezembro de 2016.
EM R$ (REAIS)
de
Número de
Número de
Número de
Total
Cargo/Função Número
Servidores OUTUBRO Servidores NOVEMBRO Servidores DEZEMBRO Servidores 13º Salário
Trimestral
Efetivos
659
2.703.046,16
659
2.665.436,98
657
2.750.502,24
647
2.784.763,45 10.903.748,83
Recrutamento
131
243.788,54
129
238.349,50
130
252.929,34
128
226.145,28
961.212,66
Amplo
Inativos
317
993.115,85
317
989.066,07
319
994.700,07
310
1.098.552,46 4.075.434,45
Patronal
745.548,09
746.666,44
746.247,37
738.162,81 2.976.624,71
TOTAL
1.107
4.685.498,64
1.105
4.639.518,99
1.106
4.744.379,02
1.085
4.847.624,00 18.917.020,65
02 931950 - 1
Instituto Mineiro de Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, no uso de suas atribuições legais, e, nos termos da EC. nº 061/2003 de 24/12/03,
faz publicar o Demonstrativo da Remuneração dos servidores do Instituto, no período de Julho a Setembro de 2016.
EM R$ (REAIS)
Número de
Número de
Número de
Cargo/Função
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO Total Trimestral
Servidores
Servidores
Servidores
Efetivos
109
493.712,51
109
465.801,46
108
466.467,39
1.425.981,36
Recrutamento Amplo
15
49.579,52
15
44.132,67
13
44.037,67
137.749,86
Inativos
39
136.850,61
39
137.646,84
40
141.477,21
415.974,66
Função Pública
Contrato Lei 18.185/2009
Patronal
X
122.826,59
X
120.803,92
X
119.989,02
363.619,53
TOTAL
163
802.969,23
163
768.384,89
161
771.971,29
2.343.325,41
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, no uso de suas atribuições legais, e, nos termos da EC. nº 061/2003 de 24/12/03,
faz publicar o Demonstrativo da Remuneração dos servidores do Instituto, no período de Outubro a Dezembro de 2016.
EM R$ (REAIS)
de
Número de
Número de
Número de
13º
Total
Cargo/Função Número
Servidores OUTUBRO Servidores NOVEMBRO Servidores DEZEMBRO Servidores SALÁRIO
Trimestral
Efetivos
108
452.486,84
108
450.099,06
108
477.023,68
105
462.488,50 1.842.098,08
Recrutamento
12
42.306,55
12
40.837,09
12
43.886,14
12
39.576,05
166.605,83
Amplo
Inativos
40
139.884,23
40
145.242,39
40
140.094,70
39
148.735,13
573.956,45
Função Pública
Contrato
Lei
18.185/2009
Patronal
119.071,32
119.771,36
120.908,08
119.586,68
479.337,44
TOTAL
160
753.748,94
160
755.949,90
160
781.912,60
156
770.386,36 3.061.997,80
02 931937 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os autuados
abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de advertência no respectivo auto de infração.
Fica o autuado notificado a providenciar a regularização da intervenção
hídrica no prazo de 90 (dias) sob pena de conversão da penalidade de
advertência em multa simples. Para os esclarecimentos que se fizerem
necessários, o autuado poderá dirigir-se à Procuradoria do IGAM, no 2º
andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
(Rodovia Papa João Paulo II, n 4101, Serra Verde – Belo Horizonte), ou
através do telefone (31) 3915-1404.
Autuado: Maria Adair de Castro Santiago
Processo nº: 027.12/2010. Auto de infração: 98461/2010 referente ao
Boletim de Ocorrência: 1415872/2010. Local da infração: Mateus Leme/
MG. – Confirmação da penalidade de advertência aplicada com fundamento no art. 84, código 201, do Decreto 44.844/2008.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM
02 931941 - 1
ARQUIVAMENTO
Notifica o autuado a seguir listado do arquivamento do respectivo auto de
infração, em decorrência da remissão de crédito não tributário do artigo
6º, inciso I, da Lei Estadual nº 21.735/2015:
Autuado
Processo Administrativo Auto de Infração
Retifica de Motortes
026.08.2013
036229/09
minas Sul Ltda
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM
02 931940 - 1
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Sul de Minas, Alto
São Francisco e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de
10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões
proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso
de Recursos Hídricos:
*Processo: 36665/2016, Empreendedor: Departamento Autônomo Municipal de Água e Esgoto - DAMAE, Município: São João Del Rei, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00763/2017. *Processo:
37691/2016, Empreendedor: José Segundo da Costa, Município: Alpinópolis, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00764/2017. *Processo: 03557/2016, Empreendedor: Laticínios Lara Eireli, Município:
Passos, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00765/2017. *Processo: 29937/2016, Empreendedor: Geovany Vilela Pimenta, Município:
Alpinópolis, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00766/2017.
*Processo: 21809/2015, Empreendedor: Roberto Hamilton Fenoci,
Município: Varginha, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00767/2017. *Processo: 35560/2015, Empreendedor: Geraldo Magela de
Paula, Município: Alpinópolis, Status: Deferido, Portaria: 00768/2017.
*Processo: 01209/2015, Empreendedor: Douglas Teixeira Moraes, Município: São Sebastião do Oeste, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00769/2017. *Processo: 01208/2015, Empreendedor: Douglas Teixeira Moraes, Município: São Sebastião do Oeste, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 00770/2017. *Processo: 24266/2014, Empreendedor: Orlando José da Silva - ME, Município: Araújos, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00771/2017. *Processo: 16411/2014,
Empreendedor: Extração Mineral Varjão Ltda, Município: Bom Despacho, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00772/2017. *Processo: 05134/2013, Empreendedor: Odilardo Viana de Queiroz, Município: Dores do Indaiá, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
00773/2017. *Processo: 21165/2014, Empreendedor: Homiro Ribeiro
de Carvalho - ME, Município: Itapecerica, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00774/2017. *Processo: 21164/2014, Empreendedor:
Homiro Ribeiro de Carvalho - ME, Município: Itapecerica, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00775/2017. *Processo: 25729/2013,
Empreendedor: Bruna Hortência da Silva Moraes - ME, Município:
Desterro de Entre Rios, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00776/2017. *Processo: 13829/2011, Empreendedor: Construtora Preart
Ltda, Município: Pompéu, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
00777/2017. *Processo: 09775/2014, Empreendedor: Geraldo Magela
dos Santos Xavier, Município: Paineiras, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00778/2017. *Processo: 11678/2011, Empreendedor:
Laticínio Minas Forte Ltda, Município: Frutal, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00779/2017. *Processo: 05697/2015, Empreendedor: Henio Vanni, Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00780/2017. *Processo: 13050/2010, Empreendedor:
Joanico Manoel das Chagas, Município: Monte Carmelo, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00781/2017. *Processo: 04384/2015,
Empreendedor: CONCEBRA - Concessionária das Rodovias Centrais do
Brasil S.A, Município: Sacramento, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00782/2017. *Processo: 10351/2011, Empreendedor: Adolfo
Silva Pena, Município: Coromandel, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00783/2017. *Processo: 17997/2011, Empreendedor: Wilson Rogério Maciel, Município: Monte Carmelo, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 00784/2017. *Processo: 19417/2011, Empreendedor: Walter Rodrigues de Freitas Filho, Município: Monte Carmelo,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00785/2017. *Processo:
19537/2016, Empreendedor: Leonardo Américo Coelho, Município:
Monte Alegre de Minas, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
00786/2017. *Processo: 33388/2016, Empreendedor: GAR Mineração,
Comércio, Importação e Exportação S.A, Município: Romaria, Status:
Deferido, Portaria: 00787/2017. *Processo: 23531/2014, Empreendedor:
Carlos Alberto Mendes, Município: Serra do Salitre, Status: Deferido, Portaria: 00788/2017. *Processo: 16349/2011, Empreendedor: Franco Cruz
Carvalho, Município: Ibiá, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00789/2017. *Processo: 08895/2011, Empreendedor: José Humberto
Resende de Miranda, Município: Indianópolis, Status: Deferido, Portaria: 00790/2017. *Processo: 08536/2010, Empreendedor: Oscar Razera,
Município: Sacramento, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
00791/2017. *Processo: 30818/2014, Empreendedor: Carmem Lucia Cortes, Município: Patrocínio, Status: Deferido, Portaria: 00792/2017.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS, ALTO SÃO FRANCISCO e
TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 02 de Março de 2017.
02 931782 - 1
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do
art. 31, da CE/1989, à servidora:
Masp 1.253.009-3, MARIA REGINA CINTRA RAMOS, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 22/05/2015.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos servidores:
Masp 1.016.644-5, DENISE AFONSO COMARELA DUTRA, por 01
mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 13/03/2017;
Masp 1.186.716-5, PAULO SERGIO DE SOUZA MAGALHÃES, por 01
mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/03/2017;
Masp 1.147.103-4, RONALDO ANDRADE ZAULI, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 15/03/2017;
Masp 872.020-3, SILVESTRE DE OLIVEIRA FARIA, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 02/03/2017.
Masp 1.253.009-3, MARIA REGINA CINTRA RAMOS, por 01 mês,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 27/03/2017.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para
vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986,
por seis meses a:
Masp 1.151.076-5, PAULA PEREIRA SOUZA, em prorrogação.
02 931939 - 1
Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
do Vale do Aço
Diretora-Geral: Anna Sylvia Rodrigues e Silva
PORTARIA N° 001/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017
Nomeia servidora para função de fiscal no âmbito da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço.
O DIRETOR DE INOVAÇÃO E LOGÍSTICA, RESPONDENDO
PELO EXPEDIENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA
REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, especialmente as conferidas pelo artigo
8.º do Decreto 46.027, de 17/08/2012, e
CONSIDERANDO a necessidade de designar servidor público para realizar a fiscalização do parcelamento do solo para fins urbanos, nos termos
dos artigos 12 a 14 da Lei Complementar n.º 122/2012.
RESOLVE:
Art. 1.º - DESIGNAR a Servidora GLAUCIENE ASSIS VASCONCELOS, MASP 1439451-4, para a função de agente fiscalizador, no âmbito
da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço,
em conformidade com a previsão legal prevista na Lei Complementar n.º
122/2012 c/c artigos 28 e 29 do Decreto 46.027/2012; no uso de suas atribuições legais e regulamentares, especialmente as conferidas pelo art. 8º,
I do Decreto Estadual nº 46.027 de 2012, bem como pela previsão legislativa estabelecida no art. 29 do Decreto Estadual nº 44.647/2007;
Art. 2º - A referida servidora no exercício de suas atribuições poderá fiscalizar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, exercendo as suas
funções de acordo com as atribuições e competências estabelecidas no
Art. 29, § 2º do Decreto Estadual 44.647/2007.
Art. 3º - Ficam convalidados todos os atos administrativos fiscalizatórios e de aplicação de medidas administrativas praticados pela Servidora
nominada acima, desde a data de sua nomeação até a publicação desta
portaria.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, 02 de março de 2017.
Luciano Machado de Souza
Diretor de Inovação e Logística e Respondendo pelo Expediente da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço
02 932038 - 1