TJMG 21/02/2017 -Fc. 41 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 21 de Fevereiro de 2017 – 41
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
702482761.00-54 Ayres & Ayres Moda Clássica Ltda. - ME
001634812.00-15 Posto Jardim América Eireli
002209962.00-83 Bilisk Biscoitos Ltda. – EPP
Uberlândia, 20 de fevereiro de 2017.
Marden de Sousa Silva – MASP: 339589-4
Chefe em exercício da AF 1º Nível Uberlândia
SRF I UBERLÂNDIA – AF 2º NÍVEL ITUIUTABA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo abaixo identificado, por se encontrar em local
ignorado, incerto ou inacessível, informado de que o parcelamento
abaixo relacionado foi considerado DESISTENTE, tendo em vista a
falta de pagamento de parcelas no prazo previsto na legislação a que
se refere o respectivo requerimento de parcelamento. Fica VS intimado a comparecer a esta Administração Fazendária / 2º Nível / Ituiutaba situada à Rua Vinte e Seis Nº 1362 – Centro – Ituiutaba/MG, no
prazo de 30(trinta) dias, contados da data em que ocorreu a desistência:
01/02/2017, para pagamento / parcelamento, se for o caso, do saldo
remanescente. O não atendimento a esta intimação no prazo citado
implicará na devolução do processo à AGE / ARE / Uberlândia para
procedimentos subsequentes de cobrança.
Parcelamento Nº 13.016337600-24
Sujeito Passivo: Eliseu de Oliveira Gomes Júnior
CNPJ: 11.124.135/0001-85
Endereço: Av. Dezessete, Nº 2.147 – B. Platina – Ituiutaba/MG.
Ituiutaba, 20 de fevereiro de 2017.
Wilian Almeida de Souza- Chefe AF/Ituiutaba-Masp. 279.160-6
20 928917 - 1
SRF II - Varginha
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
Administração Fazendária 2º Nível Pouso Alegre
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções
legais. Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido
PTA por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa, e
que a falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida
ativa e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av. Dr. João Beraldo, 986 - 37.550.000- Pouso Alegre/
MG.
Contribuinte: Mendonça & Bernardo Ltda-ME
Coobrigado: Valdirene Mendonça Bernardo
CPF: 036.518.316-47
Endereço: Rua José Ribeiro Simões, 50 – ap.301
Bairro: Santa Doroteia II - Município: Pouso Alegre/MG
PTA: 01.000684887.24
Pouso Alegre,17 de fevereiro de 2017.
Ricardo Costa Domingues
Chefe AF/2º Nível/Pouso Alegre
EDITAL 010.096/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II - VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SÃO LOURENÇO
CANCELAMENTO
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso
V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02,
fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seus sócios e
coobrigados, ciente de que a partir da data desta publicação, sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS estará cancelada de Ofício,
nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02
e seu comprovante de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Lambari
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001779631.00-19 JPPJ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - ME
Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017.
Luis Paulo Sandin do Carmo - Masp 669.836-9
Chefe AF/2º Nível/São Lourenço
20 928918 - 1
Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes
Expediente
Secretaria de Estado de Segurança Pública
Secretário de Estado de Segurança Pública
Sérgio Barboza Menezes
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
ATO Nº 001/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989, e Art. 6º
da Emenda à Constituição Federal nº 41/03, do(a) servidor(a) : MaSP.
: 281.123-0, Maria Aparecida Lara de Castro , a partir de 06/02/2017,
ref. ao cargo de ASEDS, III/H .
20 928813 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Secretário: Francisco Kupidlowski
Expediente
ATA Nº 4089
CONSELHO PENITENCIARIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos vinte e cinco dias do mes de Novembro do ano de dois mil e dezesseis, no Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais,
realizou-se a 4088ª Sessão Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia
do Conselheiro Dr. Bruno Cesar Gonçalves da Silva, e os conselheiros
Dr. Denise Maldonado Gama, Dr. Jose Bernardo de Assis Junior, Dr.
Marco Antonio do Couto, Dr. Rogerio Magalhães Leonardo Batista,
Dr. Guilherme Rocha de Freitas, Dr. Marcus Vinícius de Araujo, Dr.
Eduarda Couto Pessoa Othero e Dr. Geraldo Augusto Naves Bernardes Magalhaes.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Denise Maldonado Gama
37366/0-Natan
Victor
Soares
de
Souza-BH-Fav.IndultoDec.8.172/2013
32092/9-Marco Antonio Ferreira da Silva Filho-BH-Fav.IndultoDec.7.873/2012
37363/0-Alexandro Amorim Soares-BH-Fav.Indulto-Dec.8.172/2013
Dr. Marcus Vinicius de Araujo
58112/8-Antonio Marcio dos Santos-BH-Pelo Indeferimento de qualquer beneficio
Dr. Jose Bernardo de Assis Junior
33838/4-Daniela
de
Dec.7.648/2011
39107/1-Victor Tadeu
Dec.8.615/2015
Freitas
Rodrigues
Conceiçao-BH-Fav.IndultoNascimento-BH-Fav.Indulto-
33836/1-Marcos
Dec.8.615/2015
Junior
Rocha
da
Silva-BH-Fav.Indulto-
Dr. Geraldo Augusto Naves Bernades Magalhaes
ATA Nº 4088
CONSELHO PENITENCIARIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
37393/7-Nubia Santos de Souza-BH-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015
33789/3-Jessica
Cristina
Firmino
Neves-BH-Fav.IndultoDec.8.615/2015
33843/8-Mateus Filipe de Souza Prodígio-BH-Fav.IndultoDec.8.172/2013
37375/9-Leonardo de Souza Lopes-BH-Fav.Indulto-Dec.8.380/2014
Aos vinte e tres dias do mes de Novembro do ano de dois mil e dezesseis, no Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais,
realizou-se a 4088ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do
Conselheiro Dra. Maria Valeria Valle da Silveira e os conselheiros Dr.
Marcus Vinicius de Araujo, Dr.Rogerio Magalhaes Leonardo Batista,
Dr.Helder Magno da Silva, Dr.Aloisio Costa Siqueira e o Dr.Rafael
Henrique Martins Fernandes
Dr.Bruno Cesar Gonçalves da Silva
Passou-se em seguida ordem do dia:
39081/2-Edgard Rogerio Almeida da Silva-BH-Fav.IndultoDec.8.615/2015
40228/9-Pedro Augusto Almeida Silva-BH-Fav.Indulto-8.380/2014
Dr. Marcus Vinicius de Araujo
30777/4-Elizabeth Alves Martins-BH-Fav.Indulto-8.615/2015
30838/3-Matheus Augusto Mares-BH-Fav.Indulto-8.380/2014
33801/3-Valmir Ferreira de Faria-BH-Pelo Indeferimento de qualquer
beneficio
33845/0-Robert Henrique Oliveira da Silva-BH-Fav.IndultoDec.8.380/2014
37379/4-Bruno Vinícius da Silva-BH-Fav.Indulto-Dec.8.380/2014
37387/7-Reginaldo Silva de Oliveira-BH-Fav.Indulto-Dec.7.873/2012
42222/8-Breno Gabriel Ferreira dos Santos-BH-Fav.Indulto
Dec.8.380/2014.
45409/1-Michael Patrick dos Santos Rocha-BH-Fav.Indulto
Dec.8.380/2014.
51170/2-Jefferson de Farias-BH-Pelo Indeferimento de qualquer
beneficio.
58128/1-Leonardo
do
Carmo
da
Cruz-BH-Fav.Indulto
Dec.8.615/2015.
30723/1-Luiz
Gilberto
Pereira
da
Costa-BH-Fav.Indulto
Dec.8.615/2015.
48497/9-Bruno Augusto da Fonseca-Abaeté-Pelo Indeferimento de
qualquer benefício.
Dr. Marco Antonio do Couto
Dr.Aloisio Costa Siqueira
29134/0-Lacir Xavier-BH-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015
30834/8-Rone Von Barbosa da Silva-BH-Fav.Indulto-Dec.8.380/2014
29206/1-Clayton
Pereira Alves
de
Souza-BH-Fav.IndultoDec.8.615/2015
32046/7-Carlos Eduardo Alves-BH-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015
39043/3-Francisco Rabelo Martins-BH-Fav.Indulto-Dec.7.648/2011
39073/0-Vanderlei de Souza-BH-Fav.Indulto-Dec.8.380/2014
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessao, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentesBelo Horizonte, 25 de Novembro de 2016
20 928824 - 1
ATA Nº 4090
CONSELHO PENITENCIARIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
27275/6-Guilherme
Dec.8.615/2015.
Dr. Eduarda Couto Pessoa Othero
Aos trinta dias do mes de Novembro do ano de dois mil e dezesseis,
no Plenário do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se a 4090ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do
Conselheiro Dr. Bruno Cesar Gonçalves da Silva, e os conselheiros Dr.
Denise Maldonado Gama, Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista,
Dr. Marcus Vinícius de Araujo, Dr. Geraldo Augusto Naves Bernardes
Magalhaes e Dr. Helder Magno da Silva.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Helder Magno da Silva
08349/7-Ronaldo Antonio Cardoso-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
32908/9-Lourisvaldo Junior Alves Pereira-Teofilo Otoni-Fav. Indulto
Dec 8.615/2015.
32924/4-Helton Johne Lopes Alcantara-Teofilo Otoni-Pela baixa dos
autos em diligencia.
Dr. Marcus Vinícius de Araújo
22001/5-Erick Fontoura Pinto-Francisco Sa-Pelo indeferimento de
qualquer beneficio.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessao, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes
Belo Horizonte, 30 de Novembro de 2016
20 928825 - 1
ATA Nº 4087
CONSELHO PENITENCIARIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos dezoito dias do mes de Novembro do ano de dois mil e dezesseis, no Plenário do Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais,
realizou-se a 4087ª Sessão Ordinária deste Órgão, sob a Presidência do
Conselheiro Dr.Bruno Cesar Goncalves da Silva e os conselheiros Dr.
Rogerio Magalhaes Leonardo Batista, Dr. Helder Magno da Silva, Dr.
Rafael Henrique Martins Fernandes, Dr. Aloisio Costa Siqueira, Dra.
Eduarda Couto Pessoa Othero, Dr. Marcus Vinicius de Araujo e Dr.
Lazaro Samuel Goncalves Guilherme.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Aloisio Costa Siqueira
27255/5-Messias Windiston Venil dos Santos-BH-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
25684/6-Geraldo Nonato Pereira-Curvelo-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
Dr. Rafael Henrique Martins Fernandes
30832/5-Davidson Augusto Apolonio de Oliveira-BH-Fa. Indulto Dec.
8.380/2014.
Dr. Lazaro Samuel Goncalves Guilherme
40209/4-Gerson Luiz Urbano Monteiro Junior-BH-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
33766/3-Allisson Fellipe Pinto de Melo-BH-Fav. Indulto Dec.
8.172/2013.
Dr. Helder Magno da Silva
25602/0-Anderson Miranda Goncalves-BH-Fav. Comutacao Dec.
8.615/2015 em relacao aos crimes não impeditivos.
39062/8-Celso Nascimento Silva-BH-Fav. Indulto Dec. 8.172/2013.
Dr. Marcus Vinicius de Araujo
56551/4-Leandro Henrique dos Anjos-Caxambu-Fav. Indulto Dec.
7.648/2011.
55368/1-Denivaldo da Silva Goncalves-Mateus Leme-Fav. Comutação
Dec. 8.615/2015.
Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista
33772/3-Marcos Santana dos Reis-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015
em relação aos crimes comuns praticados.
35672/6-Edson Rodrigues do Amaral-BH-Fav. Indulto Dec.
8.172/2013.
Dra. Eduarda Couto Pessoa Othero
33796/0-Izaias Lopes Mendes-BH-Fav. Indulto Dec. 7.873/2012.
37382/5-Bruno Vieira de Sousa-BH-Fav. Indulto Dec. 8.380/2014.
Dr.Bruno Cesar Goncalves da Silva
37372/0-Kelman Moreira de Souza-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
37390/8-Vismark da Costa Fernandes-BH-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor
do Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais, como secretario desta sessao, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada
pelos presentes.
Belo Horizonte, 18 de Novembro de 2016
20 928822 - 1
Lyon
Ribeiro
Dornellas-BH-Fav.Indulto
Dra. Maria Valeria Valle da Silveira
29165/3-Wallace
Pinto
Marques
da
Silva-BH-Fav.Indulto
Dec.8.615/2015.
39024/9-Pedro Batista da Silva Filho-BH-Fav.Indulto Dec.7.420/2010.
40964/7-Gilberto
Queiroz
da
Silveira-BH-Fav.Indulto
Dec.8.172/2013.
Dr.Rafael Henrique Martins Fernandes
33873/4-Diego
Júnior
Pereira
da
Silva-BH-Fav.Indulto
Dec.8.615/2015.
25678/6-Osvaldino
da
Silva
Oliveira-Vespasiano-Fav.Indulto
Dec.8.615/2015.
33800/7-Luiz Gustavo Pereira-BH-Pelo Indeferimento de qualquer
benéficio.
Dr.Helder Magno da Silva
35765/4-Anderson
Gonçalves
Batista-BH-Fav.Indulto
Dec.8.615/2015.
40973/6-Reinaldo
Rodrigues
da
Silva-BH-Fav.Indulto
Dec.8.615/2015.
39092/4-Fabiana Pereira Marques-BH-Fav.Indulto Dec.8.172/2013.
Dr.Rogerio Magalhaes Leonardo Batista
Dr. Rogério Magalhaes Leonardo Batista
27903/7-Sergio Soares-BH-Fav.Indulto-Dec.8.172/2013
25666/8-Joaquim
Gonçalves
Fagundes-Curvelo-Fav.IndultoDec.8.615/2015
25700/1-Jose Oliveiros da Costa Pardinho-Medina-Fav.ComutaçaoDec.8.615/2015
27271/0-Andre Felipe Fernandes de Souza-BH-Fav.IndultoDec.8.615/2015
Dr. Lazaro Samuel Gonçalves Guilherme55372/9-Nilton Cezar de Carvalho-Mateus Leme-Fav.Comutaçao-Dec.8.380/2014
39094/7-Antonio Junio de Oliveira-BH-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015
33848/0-Julio Cosme Salvo-BH-Fav.Indulto-Dec.5.993/2006
39131/0-Rodnei Morais de Araujo-BH-Fav.Indulto-Dec.8.380/2014
39036/7-Jackson Simoes de Pinho Matos-BH-Fav.IndultoDec.8.615/2015
40219/0-Odilon Antonio dos Santos Junior-BH-Fav.IndultoDec.8.615/2015
33850/4-Marluz de Souza Paixão-BH-Fav.Indulto-Dec.7.873/2012
38745/4-Geraldo Rivelino dos Santos-Vespasiano-Fav.IndultoDec.8.380/2014
33854/0-Sames
Antunes
Pimenta
Junior-BH-Fav.IndultoDec.8.615/2015
40141/0-Geraldo Luiz de Ramos-Pitangui-Fav.Indulto-Dec.8.172/2013
Dr.Marcus Vincius de Araujo
48478/4-Renato Cícero Oliveira Abrantes-Abaete-Fav.ComutaçaoDec.8.615/2015
55956/0-Alexandre
Soares
de
Souza-Contagem-Fav.IndultoDec.8.615/2015
46570/0-Poliana Pereira de Aguiar-BH-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinícius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais, como secretário
desta sessao, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes
Belo Horizonte, 02 de Dezembro de 2016
20 928826 - 1
SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA PRISIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE
VAGAS E CUSTÓDIAS ALTERNATIVAS
ATOS DO SUPERINTENDENTE
O Superintendente de Gestão de Vagas e Custódias
Alternativas, no uso das atribuições que lhe conferem o
Decreto nº 47.087, de 23 de novembro de 2016.
Resolve:
I - Autorizar as matrículas dos custodiados abaixo nominados, com seus
respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais subordinados à Secretaria de Estado de Administração Prisional:
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1:
Na Casa do Albergado Presidente João Pessoa, em Belo Horizonte:
Hélio Ataíde Meira Da Silva-42615
Capital-UGME
24153/7-Marcos Antonio de Jesus-BH-Fav.Indulto Dec.8.172/2013.
30758/0-Wanderson
dos
Santos
Faria-Pitanguí-Fav.Indulto
Dec.8.380/2014,
em relação ao crime praticado em 04/09/2005.
39039/6-Daniel
Bruno
Ferreira
Seabra-BH-Fav.Indulto
Dec.8.615/2015.
39018/9-Leonardo Fernandes Gomes-BH-Fav.Indulto Dec.8.380/2014.
35628/7-Jonathas
joão
do
Nascimento-BH-Fav.Indulto
Dec.8.380/2014.
33761/1-Jordan Yuri Filipe Celino-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
No Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte,
em Belo Horizonte:
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor
do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario desta sessao, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada
pelos presentes
Belo Horizonte, 23 de Novembro de 2016
20 928823 - 1
ATA Nº 4091
CONSELHO PENITENCIARIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Valdinei Teixeira Faria-427519
Wilton Felipe Dias-209898
Aos dois do mes de Dezembro do ano de dois mil e dezesseis, no Plenário do Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais, realizou-se
a 4091ª Sessão Ordinária deste Orgao, sob a Presidência do Conselheiro
Dr. Bruno Cesar Gonçalves da Silva, e os conselheiros Dr. Rafael Henrique Martins Fernandes, Dr. Geraldo Augusto Naves Bernardes Magalhães, Dra. Denise Maldonado Gama, Dr. Conrado de Carvalho Araújo,
Dr. Jose Bernardo de Assis Júnior, Dra. Eduarda Couto Pessoa Othero,
Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista, Dr. Lazaro Samuel Goncalves Guilherme e Dr. Marcus Vinícius de Araújo.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Bruno Cesar Gonçalves da Silva30816/0-Paulo Leonardo MoraisCurvelo-Fav.Comutaçao-Dec.8.615/2015
40221/4-Rafael Dalpra-BH-Fav.Indulto-Dec.7.873/2012
Dr. Rafael Henrique Martins Fernandes
28709/0-Reginaldo Roberto de Jesus-Pitangui-Fav.ComutaçaoDec.8.615/201530827/1-Ivan Ronaldo Napoles Silva-BH-Pelo Indeferimento de qualquer beneficio.37351/2-Romney Batista Silva GomesBH-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015
39026/1-Wanderson
Barbosa
da
Silva-BH-Fav.IndultoDec.7.873/2012
26503/5-Francisco Cleber Maciel da Silva-BH-Fav.IndultoDec.8.615/2015
33782/9-Anderson Geraldo de Assis-BH-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015
29161/8-Eliane das Graças Soares-BH-Fav.Indulto-Dec.-8.380/2014
47828/1-Welthon de Assis Sousa-BH-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015
Dr. Geraldo Augusto Naves Bernardes Magalhaes33868/0-Jhoney Reis
Eugenio-BH-Fav.Indulo-Dec.8.380/2014
33803/6-Genil Sales Souza-BH-Fav.Indulto-Dec.8.380/2014
33778/1-Wellington Esteves Jardim-BH-Fav.Indulto-Dec.8.380/2014
33840/9-Davison
Junio
Gomes
da
Silva-BH-Fav.IndultoDec.7.648/2011
Dra. Denise Maldonado Gama39101/3-Rheniry Souza Guimaraes-BHFav.Indulto-Dec.8.172/2013
37350/6-Fabricio José de Paula-BH-Fav.Indulto-Dec.7.873/2012
32042/1-Elder Cândido de Almeida Silva-BH-Fav.IndultoDec.8.172/2013
Dr. Conrado de Carvalho Araújo16363/0- Ascuelio Vieira-BH-Fav.
Indulto-Dec.8.172/2013
23083/6-Andreza Aleixo de Souza-BH-Fav.Indulto-Dec.8.172/2013
28632/7-Hamilton de Oliveira Mendonca-Itajuba-Fav.IndultoDec.8.380/2014
20360/8-Alexandre
de
Jesus
de
Oliveira-BH-Fav.IndultoDec.8.615/2015
25667/4-Juliana Mendes Batista-Curvelo-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015
39070/0-Tafarel da Silva Lopes-BH-Fav.Indulto-Dec.7.873/2012
20321/2-Edson
Ricardo
da
Silva
Gomes-BH-Fav.IndultoDec.8.615/2015
25714/2-Bruno Vinicius Ribeiro Goncalves-Curvelo-Fav.IndultoDec.8.380/2014
28682/4-Luiz Carlos da Silva-Santos Dumont-Fav.IndultoDec.7.046/2009
Dr. Jose Bernardo de Assis Junior
26314/8-Marlon
da
Silva
Dec.8.615/2015
Mendes-Contagem-Fav.Indulto-
Dra. Eduarda Couto Pessoa Othero
35675/5-Silvio Cesar Ferreira de Souza-BH-Fav.ComutaçaoDec.8.615/2015
33862/2-Weverton Miranda de Morais Francisco-BH-Fav.IndultoDec.7.648/2011
37377/1-Enoque Rodrigues Pereira-BH-Fav.Indulto-Dec.8.380/2014
Jhonatas Wesley Ribeiro Da Costa-706149
Paulo Sergio Pereira Dos Santos-214270
Wemerson Da Silva-706147
Capital-DEOESP
Capital-CEFLAN 2
Capital-DEOESP
No Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem:
Divinópolis-23º BPM
Santa Luzia-APAC Local
No Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves:
Giovanni Silvério R. Santos-121634
Weberson De Abreu Augusto-239828
Santa Luzia-APAC Local
Santa Luzia-APAC Local
No Presídio de São Joaquim de Bicas II, em São Joaquim de Bicas:
Antônio Dagi Franco-168197
Henrique Coura De Abreu-168197
S. Joaquim de Bicas-3ª DPC
S. Joaquim de Bicas-3ª DPC
Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte, em Belo Horizonte:
Abraão Patrick Nicole Rocha Silva-671199
Adriano Gomes De Jesus Silva-590254
Aislan Rodrigues Araújo Horta-147795
Alessandro Tibúrcio De Jesus-704968
Alex Romano Flores-336465
Alexsandro Cesar Vasconcelos Leite-704477
Alexsandro Vieira De Andrade-703661
Anderson Gomes Da Silva-323950
Anderson Ribeiro Santos-265561
André Wilson Silva De Souza-74932
Bruno De Almeida Barros-371909
Bruno Harrison Pereira-648664
Bruno Lopes Ferreira-705133
Bruno Rodrigues Ribeiro-523561
Caio Flavio De Oliveira-704478
Carlos Pereira De Souza-704833
Carlos Severo Martins-582137
Carlysson Rodrigo Silva Pereira-704370
Cesar Júlio Honorato Da Cruz-495486
Daniel Andrade De Almeida Castro-618031
Daniel Carvalho Costa-581315
Daniel Evangelista Oliveira-491279
Daniel Fernandes Da Silva-45246
Daniel Monteiro Martins-538174
Davi Guilherme Martins De Almeida-186090
Davidson Ferreira De Andrade-103442
Dener Goncalves De Oliveira-704892
Denis Ribeiro Da Costa-526358
Diego Antunes Figueiredo Rocha-113963
Diego Dos Santos Souza-267818
Diego Elias Dos Santos-388119
Diego Henrique Aurélio Da Silva-100996
Donizete Machado Da Silva-470142
Douglas Itabajara Rocha Ferreira-704716
Ederson Maximilian Da Rocha Andrade-61823
Edimilson Soares Da Cruz-399826
Eduardo Oliveira Pessoa Aguiar-61796
Elvis Rodrigues Ferreira-704143
Emerson Rodrigues Silva-119991
Eric Jose De Castro Dos Santos-648703
Erick Barrier Gomes Reis-453100
Erick Eduardo Ferreira Silva-312770
Ernane Marques Da Cunha-170307
Fabricio Alves Da Silva-667301
Felipe Fernandes De Meira-72229
Flavio Alves De Paula-12044
Franklin Dos Santos Ferreira-575265
Frederico Saragoca Moreira-266330
Gabriel Estefano Santos Soares-704326
Glaucos Vinicius De Souza-704339
Capital
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