TJMG 14/02/2017 -Fc. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – terça-feira, 14 de fevereiro de 2017
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.048, DE 13 DE FEVEREIRO DE
2017
Altera a Deliberação COPAM nº 991, de 16 de dezembro de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de 30
de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art.1º - A letra “e”, do número I, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 991, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do COPAM, e dá outras providências,
passa a vigorar com a seguinte redação:
I - Poder Público:
(...)
e) Secretaria de Estado de Governo - Segov;
(...)
2º Suplente: Letícia Capistrano Campos
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2017.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas notifica os autuados abaixo nomeados a respeito do arquivamento
dos processos administrativos identificados abaixo em decorrência da
remissão dos créditos não-tributários estabelecida pela regra do art.
6º, inciso I, da Lei Estadual n° 21.735/2015: *José Constante Ottoni/
Fazenda Três Irmãos - Processo Administrativo n° 00081/1996/003/2003
- Auto de Infração nº 101/2003 de 24/10/2003. *Edson Ferreira Araújo Processo Administrativo n° 05891/2006/002/2007 - Auto de Infração nº
002/2006 de 14/12/2006.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Norte de Minas.
13 926392 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente
diário do executivo
ligação definitiva de água somente ocorrerá para os pedidos feitos a partir da data de aplicação da nova tabela.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
Diretor Geral
13 926339 - 1
PORTARIA ARSAE Nº 123, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017.
Designa Servidores, membros da Comissão do Processo Administrativo
aberto pela Portaria 121, para os cargos que especifica
O DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ARSAE-MG, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto nº 45.871, de 30 de dezembro
de 2011, alterado pelo Decreto 46.607, de 26 de setembro de 2014 e da
Portaria Arsae nº 121/2016,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo para o exercício dos cargos que
especifica, no âmbito do Processo Administrativo aberto contra a Copasa
para apurar possíveis falhas na prestação de serviços no Município de
Salinas:
I - Elbert Figueira Araújo Santos – Masp 1.062.059-9 - Presidente;
II - Fernando José Araújo de Moura – Masp 1.348.824-2 – Vogal;
II - Evandro Antônio Brazil Filho – Masp 1.241.511-3 - Secretário
Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2017.
GUSTAVO GASTÃO CORGOSINHO CARDOSO
DIRETOR-GERAL
13 926352 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão
Presidente: Rodrigo de Melo Teixeira
Retifica o ato de revogação de GTEI da servidora LUCILENE MARTINS GUIMARÃES, MASP 1.055.833-6, publicado em 28/01/2017:
onde se lê: a contar da publicação, leia-se: a contar de 27/01/2017.
Retifica o ato de exoneração da servidora LUCILENE MARTINS GUIMARÃES, MASP 1.055.833-6, publicado em 28/01/2017: onde se lê:
alínea “b”, leia-se: alínea “a”, a contar de 27/01/2017.
13 926366 - 1
Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Expediente
A Secretária de Estado Adjunta de Cidades e Integração Regional,
concede prorrogação de prazo para posse à Leonardo Luís Avendanha
Gabrich Ferreira, nomeado para o cargo de provimento em comissão
DAD-3 VD1101046, de recrutamento amplo conforme ato publicado no
“Minas Gerais” de 28/01/2017, a contar de 28/01/2017.
13 926250 - 1
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 124/2017 AVERBA aos registros funcionais do servidor MARIO
LUCIO CAMBRAIA VEADO, masp 1017061-1, o tempo 1.247 dias ou
03(três) anos, 05(cinco) meses e 02(dois) dias de insalubridade, conforme certidão do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, para fins
de adicionais e aposentadoria a partir de 15-12-2016.
ATO Nº 126/2017 TORNA SEM EFEITO o ato 007/2017 publicado
em 11/01/2017, de gozo de férias prêmio, no que se refere ao servidor
JOAO FELIPE SOUZA GUEDES DE TAVARES E DRUMOND, masp
1248066-1, por ter sido publicado indevidamente.
13 926309 - 1
Secretaria de Estado
de Direitos Humanos,
Participação Social
e Cidadania
Secretário: Nilmário de Miranda
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERÁTORIA, nos
termos artigo 27, do inciso II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007
com nova redação dada pelo artigo 7º da Lei Delegada nº 182, de
21/01/2011, ao servidor:
MASP. 752.865-6, ITAMAR MELGAÇO DE CARVALHO, pela remuneração do cargo efetivo de EPPGG, Nível I, Grau B, acrescida de 50%
da remuneração do cargo em comissão de DAD-4 DH 1100814, a partir
de 13/02/2017.
Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2017.
ALEXANDRE MOREIRA VERTELO
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
13 926379 - 1
Expediente
EDITAL INFORMATIVO DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados situados:
- no município de MINAS NOVAS:
O presente edital convida os confinantes relacionados abaixo a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargos.
Área (ha)
15,6562
6,7820
17,3351
28,5452
10,5038
3,3966
36,2446
1,5818
84,1683
15,2104
3,0314
24,8280
4,0346
6,5897
13,4701
2,1049
16,9283
Confinante(s)
Ezequiel de Souza Fernandes e Virgilina Barrozo dos Santos
Aperam Inox América do Sul S.A.
Antônio Gomes Ferreira e José Odair Costa Santos
José Rodrigues dos Santos e Luis Carlos
Rosa Lemes Soares
Sebastião Rodrigues de Sousa
José Luiz Lopes
Vicente Rodrigues dos Santos
Aperam Inox América do Sul S.A.
Aperam Inox América do Sul S.A.
Lourenço Pires da Silva
Maria das Dores Lima Claudino
Ana de Sousa Teixeira
Cláudio Nunes Soares
Maria de Lourdes Borges Machado
José Roberto Correia Junior
Aperam Inox América do Sul S.A.
- no município de MONTE AZUL:
O presente edital convida os confinantes relacionados abaixo a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargos.
Requerente
Mário Soares dos Santos
Imóvel
Sítio Riacho Quente
Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2017
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
13 926116 - 1
EDITAL INFORMATIVO DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria,
os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a
quem interessar que ocorreu a medição dos seguintes terrenos devolutos situados:
- no município de JOAÍMA:
Requerente
Imóvel
Área (ha)
José Carlos Pereira dos Santos Fazenda São José
54,4412
Zulmira Rodrigues de Oliveira Fazenda Córrego Santo
1,9420
- no município de MINAS NOVAS:
Requerente
Imóvel
Área (ha)
Adão Dias Simões
Córrego Eduardo
6,7820
Ana Pereira Miranda
Córrego do Mosquito
11,6136
Anísia Pereira Vaz
Córrego Eduardo
6,7820
Clério Eduardo Cordeiro
Córrego do Taquaral
17,3351
Durvalino Rodrigues Barbosa
Córrego do Mosquito
14,1720
Geralda Rodrigues de Sousa
Tamanduá
28,5452
Geraldo Aparecido Soares
Ribeirão da Pindaíba
10,5038
Geraldo Rodrigues da Silva
Córrego do Serrote
3,3966
Isídio Gomes Pires
Beira do Fanado
36,2446
João de Almeida
Córrego do Gravatá
1,5818
João Rodrigues dos Santos
Bonsucesso
84,1683
José Aparecido Macedo
Córrego da Lapa - Buriti 15,2104
Júlio Pires da Silva
Córrego Belarmino
3,0314
Maria de Lourdes Antônio Ribeirão do Meio
10,6055
Rodrigues de Sousa
Maria Milde Lima Soares
Laginha
24,8280
Maria Pereira de Sousa
Terra Branca
1,2199
Maria Sabino de Souza Teixeira Córrego Fundo
4,0346
Rosaria Xavier Alves
Alagadicinho
1,1746
Roseli Fernandes Moreira
Córrego do Macuco
6,5897
Santa Costa Machado Rocha
Córrego Mata Dois
13,4701
Valteni Rodrigues Ferreira
Emparedado
2,1049
Vera Lúcia Gomes Lopes
Bom Sucesso
16,9283
Área (ha)
Confinante(s)
4,5493 Sinvalino Teixeira de Souza
- no município de MONTE AZUL:
Requerente
Amalício Alves Martins
Imóvel
Fazenda Paus Preto
Área (ha)
2,5865
- no município de PORTEIRINHA:
Requerente
José Antunes da Silva
Imóvel
Fazenda Angical
Área (ha)
23,6835
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20
(vinte) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito,
Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2017
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
13 926113 - 1
EDITAL INFORMATIVO DE MEDIÇÂO
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art.
256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os
seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a quem
interessar as medições dos respectivos terrenos devolutos situados no
município de PORTEIRINHA:
Requerente
Bernadina dos Santos
Imóvel
Fazenda Serrado
Área (ha)
0,1700
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 15
(quinze) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2017
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
13 926114 - 1
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
O Diretor Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania,
no uso de suas atribuições, de acordo com a Resolução SEDPAC nº
21/2016:
Secretário: Neivaldo de Lima Virgílio
Imóvel
Córrego do Barreiro
Córrego Eduardo
Córrego do Taquaral
Tamanduá
Ribeirão da Pindaíba
Córrego do Serrote
Beira do Fanado
Córrego do Gravatá
Bonsucesso
Córrego da Lapa - Buriti
Córrego Belarmino
Laginha
Córrego Fundo
Córrego do Macuco
Córrego Mata Dois
Emparedado
Bom Sucesso
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20 (vinte) dias,
contados desta data, para se manifestarem a respeito.
ATOS DO DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
Requerente
Acácio de Jesus Santos
Adão Dias Simões
Clério Eduardo Cordeiro
Geralda Rodrigues de Sousa
Geraldo Aparecido Soares
Geraldo Rodrigues da Silva
Isídio Gomes Pires
João de Almeida
João Rodrigues dos Santos
José Aparecido Macedo
Júlio Pires da Silva
Maria Milde Lima Soares
Maria Sabino de Souza Teixeira
Roseli Fernandes Moreira
Santa Costa Machado Rocha
Valteni Rodrigues Ferreira
Vera Lúcia Gomes Lopes
- no município de TEÓFILO OTONI:
O presente edital convida os confinantes relacionados abaixo a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargos.
Requerente
Imóvel
Área (ha)
Confinante(s)
Adriana Ferreira Sirqueira
Sítio Sirqueira
26,9073 Altímio Lacerda Leão e João Andrade
Expediente
Diretor-Geral: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
RESOLUÇÃO ARSAE-MG 91, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017
Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços Não Tarifados do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae de Itabira
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE-MG, no uso de suas
atribuições legais, atendendo a decisão da Diretoria Colegiada e, tendo
em vista o disposto nos artigos 104 e 117 da Resolução Normativa nº 40,
de 3 de outubro de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º Homologar a Tabela de Preços e Prazos de Serviços Não Tarifados do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae de Itabira.
Parágrafo único. A tabela de que trata o caput será publicada no sítio
eletrônico da Arsae-MG (www.arsae.mg.gov.br) e deverá ser disponibilizada também no sítio eletrônico do prestador de serviços e nas unidades de atendimento ao público em até dois dias úteis da publicação
desta Resolução.
Art. 2º A nova Tabela de Preços e Prazos de Serviços Não Tarifados será
aplicada trinta dias após a publicação desta Resolução.
Art. 3º A cobrança aos usuários residenciais e sociais pelo serviço de
Minas Gerais - caderno 1
- no município de PORTEIRINHA:
O presente edital convida os confinantes relacionados abaixo a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargos.
Requerente
Imóvel
Área (ha)
Confinante(s)
Filo Soares Magalhães
Fazenda Confisco
2,9183 Porfírio Ferreira Silva
José dos Santos Sobrinho
Fazenda Serrado
7,2420 Cirilo José dos Santos
Maria Zilda de Oliveira França
Fazenda Lagoinha
5,6489 Antônio Alves Guimarães
Natalino Nunes de Brito
Fazenda Lagoa dos Patos
0,9758 Ailton Alves Cantuária
Orácio Roque dos Santos
Fazenda Canafístola
5,0054 José Pereira
Osvaldino Alves da Silva
Fazenda Pará
19,2671 Miralvo Alves da Silva
Vergílio José Diniz
Fazenda Furado da Roda
4,1128 Geraldo
Vinícius Taironni Ribeiro Soares
Fazenda Serrado
0,4142 Luzinete Rosa Santos Santana e Ravi Ariel Santos Santana
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 033/2017
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da competência delegada pelo art. 1º da Resolução nº 069/2013,
de 30 de julho de 2013, nos termos do artigo 9º, inciso XL, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, tendo em vista a aprovação da lista
de antiguidade na 2ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, realizada em 10/02/2017, em conformidade com o artigo 28, Inciso
IV, da referida Lei, RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a lista de antiguidade dos Defensores Públicos, apurada até 31/01/2017, bem como a relação de vagas no quadro de cargos, que
serão providos em conformidade com o artigo 59 da LC nº 65/2003.
CLASSE ESPECIAL
ORD.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
NOME
Maria Auxiliadora Viana Pinto
Maria da Consolação de Souza e Paula
Isméria Tupinambá de Lélis Branquinho
Ruth Helena de Abreu Alvim
Denise Magaldi V. de Lacerda Resende
Paulo Roberto Velloso
Francis de Oliveira Rabelo Coutinho
Geraldo Magela Metri Pinto
Edson Martins de Morais
Thais Vani Bemfica
Jader Machado Homem Junior
Luciana Ferreira Gagliardi
Wesley Soares Caldeira
Eduardo Vieira Carneiro
Belmar Azze Ramos
Andréa Abritta Garzon Tonet
Adilberto Ramos de Moura
Elias Manuel Gomes
Maria Luísa Pereira Gomide
Neider Chaves Ribeiro
Flávio Nelson Dabés Leão
Wellison Carlos Fonseca Cambui
Lupercio Carvalho Arantes
Luiz Antonio Barroso Rodrigues
Marcio Luiz Vieira Baesso
Hermann Mosqueira Furtado de Mendonça
Ana Lúcia Gouvêa Leite
Lílian Lúcia Sanches Martins
Maria Rosa Bento Rodrigues
Wiliam Riccaldone Abreu
Adriano Machado de Almeida
Larissa de Oliveira e Dias
Marcelo Carneiro Vieira
Horacio Vanderlei Tostes
Laercio Fusco Nogueira
Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch
Ana Paula Machado Nunes
Keila Ferreira de Melo e Silva
Paulo Henrique Mariosa
Maurina Fonseca Mota de Matos
Evelyn Maria Pereira Santa Barbara
Mariana Massara Rodrigues de Oliveira
Maria Emilia Machado da Cunha
Ana Paula Carvalho Starling Braga
Calânico Sobrinho Rios
TEMPO NA
CLASSE
DIAS
7763
7516
6648
6648
6648
6648
6648
6540
4463
4463
4463
4463
4463
4463
4463
4463
4463
4463
4463
4463
4463
4463
4463
4463
4463
4463
4463
4463
4463
4463
4463
4463
4463
4463
4463
4463
4463
4463
4463
4463
4463
4463
4463
4463
4463
TEMPO NA
CARREIRA
DIAS
13116
13116
8848
8848
8824
8817
7544
8845
8813
8806
8791
7742
7729
7729
7728
7728
7727
7723
7722
7721
7719
7713
7548
7548
7547
7546
7546
7545
7543
7541
7540
7539
7539
7538
7538
7533
7533
7524
7521
7430
6802
6802
6802
6802
6802
SERVIÇO PÚBLICO
ESTADUAL
ANOS
DIAS
50
231
46
122
37
347
31
223
31
74
36
358
26
220
36
206
32
269
33
203
31
138
20
77
21
64
21
64
21
63
21
63
22
6
21
58
21
57
21
56
21
54
32
242
20
248
20
248
20
247
20
246
20
246
20
245
20
246
20
338
20
240
20
239
20
239
20
241
20
238
20
233
20
233
20
224
20
221
24
259
30
291
23
163
23
162
18
231
18
227
SERVIÇO
PÚBLICO
DIAS
7067